Nesta terça-feira (15), em sessão ordinária com a presença de nove parlamentares, a Câmara de Vereadores de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, rejeitou as contas da prefeitura relativas aos exercícios financeiros de 2021 e 2022. Ambas foram rejeitadas por 6 votos favoráveis e 3 contrários. Antes da votação, o prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo foi notificado diversas vezes pelo legislativo, mas não se manifestou e nem apresentou defesa diante das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Com a rejeição das contas, em conformidade com a Lei Complementar nº 64/90, Azevedo pode ficar inelegível por oito anos.

Em Brumado, um grupo de 100 mulheres cobra da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) a realização de uma cirurgia de mamoplastia (redução dos seios), prometida no Mutirão Zera Fila. Ao site Achei Sudoeste, uma das pacientes, que preferiu não se identificar, disse que o grupo fez todos os exames necessários durante o mutirão, mas ainda não realizaram o procedimento. “Passamos um dia inteiro fazendo todos os exames para nada. A Central de Marcação disse que não tem mais vaga, que teríamos de entrar em uma fila de espera. Queremos uma posição, esclarecimentos”, reivindicou. Segundo a paciente, cerca de 260 mulheres teriam feito a cirurgia. O grupo precisa reduzir as mamas em razão de problemas de saúde provocados pelo excesso de peso nos seios. “Tenho problema na coluna por causa do peso dos seios. Precisamos fazer essa cirurgia. Deram esperança pra gente, mas não era nada garantido. Ninguém falou pra gente de número de vaga”, frisou. Nossa reportagem não conseguiu contato com a Sesau. 

Com oito vereadores de sua base eleitos nas eleições municipais 2024, que aconteceram no dia 6 de outubro, o prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), deve ampliar o número de aliados na Câmara Municipal. Segundo informou uma fonte ao site Achei Sudoeste, pelo menos três vereadores devem desembarcar da oposição para compor a base de Fabrício. Os nomes não foram revelados, mas as conversas já tiveram início, inclusive, com confirmações de mudança para a bancada situacionista. A bancada de oposição conta com sete vereadores eleitos na chapa do ex-candidato a prefeito Guilherme Bonfim (PT). Fabrício não foi localizado para comentar sobre as adesões.

O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, comemorou nesta sexta-feira (11), o retorno da linha aérea Guanambi a Salvador, através da Azul Linhas Aéreas, no Aeroporto Municipal Isaac Moura Rocha. Após o anúncio, foram iniciadas as vendas das passagens com preço médio de R$ 418,97. Os voos diretos serão retomados em 6 de janeiro de 2025. O gestor frisou que antes da paralisação da linha em abril deste ano, Guanambi tinha umas das maiores taxas de ocupação do interior “Esperamos que não pause novamente as operações desta linha, onde relocam os voos para as cidades litorâneas e turísticas e fixe de uma vez por todas este voo, que sempre teve grande ocupação, pois atende, não só Guanambi, mas toda a região”, salientou. Nal disse ainda que já está no radar de sua gestão, um estudo para possível ampliação do saguão de passageiros. “Esta linha regular estimula a nossa economia, dinamiza e integra a nossa região, ampliando o rol de grandes profissionais e prestadores de serviço por aqui e vice-versa”, finaliza o prefeito.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (10), recomendaram à Câmara de Vereadores do município de Licínio de Almeida a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, referente ao exercício de 2020, sob responsabilidade de Frederico Vasconcellos Ferreira (PCdoB), o doutor Fred. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as contas da prefeitura foram reincluídas na pauta de julgamento após solicitação de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino, que divergiu do voto do relator original – o agora conselheiro aposentado Fernando Vita – e mudou o parecer prévio de rejeição para aprovação com ressalvas. Dentre as ressalvas relatadas, foram relacionadas a falta de comprovação de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas; falhas e irregularidades em processos licitatórios, ausência de comprovação da execução de serviços referentes a processos de pagamentos; contratação de pessoal por tempo determinado pendente de processo seletivo simplificado; e omissão na inserção de dados declarados a título de subsídios de agentes políticos. A prefeitura de Licínio de Almeida apresentou, no exercício de 2020, uma receita de R$35.023.455,01 e promoveu despesas no montante de R$33.111.487,49, o que provocou um superávit orçamentário de R$ 1.911.967,52. A despesa total com pessoal representou 58,31% da receita corrente líquida do município, ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Licínio de Almeida utilizou 83,34% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 60%; e aplicou 24,99% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram ainda investidos 25,91% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo o limite mínimo exigido de 25%. As ressalvas relatadas não interferiram no decisório pela aprovação e após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao prefeito – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1 mil. Cabe recurso da decisão.

Em ofício encaminhado ao atual prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o prefeito eleito Fabrício Abrantes (Avante) requereu a constituição da Comissão de Transmissão de Governo na prefeitura de Brumado, nos termos do art. 1º da Resolução do TCM-BA nº 1311/2012, que disciplina as providências a serem adotadas pelos Municípios para transmissão de cargos em términos de mandato. O objetivo da comissão é repassar informações e documentos aos novos prefeitos eleitos a fim de evitar possível descontinuidade administrativa que traga prejuízos à municipalidade. Para a constituição da referida comissão, Abrantes indicou os seguintes nomes: Weliton Lopes do Nascimento, Samuel Coelho Milhazes, Iana Daiane Farias da Silva e Joice Marinho Silva. A comissão do prefeito deverá ser composta até o dia 6 de dezembro de 2024.

Em Guanambi, a Atenção Básica de Saúde está mobilizada em prol da Campanha Outubro Rosa, que é um movimento de conscientização para o controle do câncer de mama e do câncer de colo de útero. Ao site Achei Sudoeste, Taiane Catiara, diretora geral da Atenção Básica, destacou que o Município tem se empenhado com ações focadas na saúde da mulher. “Todas as unidades de saúde estão mobilizadas nesse mês de outubro fazendo salas de espera, reuniões de equipe e agentes comunitários trabalhando em visitas domiciliares sobre o tema”, detalhou. O público alvo da campanha é composto por mulheres de 50 a 69 anos. Segundo a diretora, as equipes de Atenção Básica trabalham para captar essa mulher até a unidade de saúde a fim de fazer os exames de rotina, como o preventivo e o rastreamento das mamas. A depender do caso de cada paciente, são feitas solicitações para realização de mamografia e ultrassom das mamas. Hoje, a cidade conta com 28 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Catiara ressaltou que é fundamental ter um olhar diferenciado e holístico para a saúde da mulher, visto que os casos de câncer de mama e de colo do útero estão surgindo em mulheres cada vez mais jovens. “Precisamos tratar a mulher como um todo”, frisou.

Na sessão desta quinta-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pelo conhecimento e provimento parcial do termo de ocorrência lavrado pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM contra o ex-prefeito do município de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza (Avante), o Didi, devido a irregularidades encontradas em processos de pagamentos encaminhados fora do tempo estabelecido, referente ao exercício de 2016. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, foram identificadas irregularidades em processos de pagamentos referentes a ausência de mapa de controle dos veículos estabelecidos (processos PP 026-2016 e PP 081-206); a ausência da relação/identificação dos veículos locados no processo PP 027/2016; e a ausência de retenção da contribuição previdenciária dos prestadores de serviço, nos processos PP 027-2016, PP 031-2016 e PP 039-2016. Após aprovação do voto, a conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, imputou multa ao gestor – sendo acompanhada pelos demais conselheiros – no valor de R$2 mil. Cabe recurso da decisão. Didi foi eleito no último domingo (06) para comandar a cidade nos próximos quatro anos.

A prefeita eleita de Muritiba, no recôncavo da Bahia, vai iniciar o mandato em condições bem favoráveis. Vitoriosa no pleito do último domingo (6), Rose Reis (PSD) deve contar com todos os 11 eleitos para a Câmara Municipal do Município. Dos nove vereadores e duas vereadoras que conseguiram se eleger, todos são de partidos da coligação que apoiou Rose Reis. O PSD, partido da gestora, obteve duas cadeiras; e Podemos, Solidariedade e PSDB conseguiram três vagas cada. Iniciante em eleições, Rose Reis venceu em Muritiba com 64,39% dos votos válidos [11,1 mil sufrágios], derrotando outras três mulheres, Mãe Mara (Republicanos, 27,42%); Perla Santana (MDB, 5,18%) e Juba (PT, 3,01%). Rose Reis foi secretária de saúde do atual prefeito Danilo de Babão (PSD). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Em sessão na tarde desta quarta-feira (09), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram a decisão do monocrática do conselheiro relator Plínio Carneiro Filho que determinou ao prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias (PT), a suspensão da utilização de recursos do Fundeb em despesas de servidores que não atendem aos requisitos do fundo de educação, em desacordo com a legislação, até posterior deliberação. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o pedido de medida cautelar foi solicitado pela 25ª IRCE, quando lavrou Termo de Ocorrência, ao apurar que em 2023 a prefeitura pagou guardas municipais e garis com recursos do Fundeb, o total de R$3.972.747,94. Em sua defesa o prefeito Fábio Dias alega que houve apenas um erro formal na alimentação do SIGA, e que na verdade os trabalhadores são porteiros e guardas municipais que fazem vigilância nas escolas. Cabe recurso da decisão.

O prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), já telefonou para o atual gestor do município, Eduardo Vasconcelos (Sem Partido), para articular o início da transição administrativa. Durante a votação no último domingo (06), Vasconcelos havia declarado que faria uma transição tranquila e colaborativa, recebendo a nova equipe com disposição para garantir que o processo seja realizado de forma eficiente. “Estarei lá de braços abertos”, afirmou, destacando a relevância desse ato administrativo. Não há informações sobre a escolha dos nomes que vão compor a transição. Eduardo está em seu quarto mandato como prefeito municipal, sendo o político que mais ocupou o cargo. Fabrício foi eleito para administrar a capital do minério pela primeira vez. 

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pelo conhecimento e julgaram procedente a Tomada de Contas Especial instaurada na prefeitura de Carinhanha, referentes ao exercício de 2016 e 2017, sob responsabilidade dos ex-prefeitos Paulo Elísio Cotrim, o Paulo da Yonara e Geraldo Pereira Costa, o Piau. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a tomada de contas foi lavrada pela 7ªIRCE (com sede em Caetité), em razão de despesas realizadas pela Prefeitura de Carinhanha com juros e multas por atrasos nos pagamentos de obrigações previdenciárias no exercício de 2017, no montante de R$13.517,24, sendo que R$ 13.334,58 da responsabilidade de Paulo Elísio Cotrim e R$ 182,66 de Geraldo Pereira Costa. Os conselheiros concluíram que, ante a ausência de comprovação nos autos de suficiente disponibilidade financeira, fica compreendido que aos gestores não deve ser imputado ressarcimento ao erário com recursos pessoais das quantias despendidas a título de juros e multas. E nem imposição de multa decorrente da irregularidade. Eles, no entanto, foram advertidos para que não se repita a irregularidade. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Carinhanha a rejeição das contas da prefeitura, referente ao exercício de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Geraldo Pereira Costa (MDB), o Piau. Segundo informou o órgão ao site Achei Sudoeste, as contas foram reprovadas devido ao descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda que se contraia obrigações de despesas, nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato ou sem disponibilidade financeira reservada para quitá-las. Em razão do descumprimento da LRF, a relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE), para que seja apurada a prática de improbidade administrativa pelo gestor. Após a aprovação do voto, foi apresentada e aprovada a Deliberação de Imputação de Débito, que imputou multa no valor de R$ 4 mil ao ex-prefeito. As contas da Prefeitura de Carinhanha apresentaram um déficit orçamentário da ordem de R$71.516,82, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$70.564.368,72 e as despesas executadas somaram R$70.635.885,54. A disponibilidade financeira no final do exercício – no montante de R$2.512.518,24 – não foi suficiente para cobrir as despesas com “restos a pagar”, o que resultou em um saldo negativo de R$4.979.662,71 e comprometeu o mérito das contas. A administração investiu 24,98% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, não atendendo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 85,58% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,37% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal foi de 50,36% da Receita Corrente Líquida – portanto, respeitou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Eleito prefeito da cidade de Brumado com 21.567 votos, Fabrício Abrantes (Avante) falou em entrevista ao site Achei Sudoeste sobre o sentimento de vitória e missão cumprida após uma longa caminhada. “É uma alegria imensa dar essa entrevista como novo prefeito da cidade de Brumado. Confesso que meu coração está repleto de alegria, de paz interior de saber que a missão foi cumprida e que foi feita a vontade de Deus e a vontade do povo. O povo é soberano”, afirmou. Com uma diferença de apenas 419 votos para seu adversário, a eleição foi bastante acirrada até a apuração de 100% das urnas. Apesar de ter sido a eleição mais disputada da história de Brumado, Abrantes ficou feliz com cada voto de confiança, visto que se tratou de uma luta contra o sistema. “Lutamos contra a prefeitura de Brumado, todos sabem do apoio do prefeito Eduardo ao candidato da oposição. Lutamos contra a força do governo do estado e várias outras situações. Graças a Deus, foi uma vitória que só nos dá força pra continuar lutando e trabalhando em prol do nosso município”, afirmou. Nesse ponto, o prefeito eleito destacou que o Avante se tornou o segundo maior partido da base do governado e o alinhamento com o governo estadual existe. “Iremos trabalhar muito em parceria para que Brumado possa realmente resolver seus grandes problemas”, completou. Entre as prioridades de sua gestão, segundo informou, está o esgotamento sanitário, a saúde e a educação. “Brumado terá um prefeito com garra, com coragem, com vontade de acertar, que quer lutar pelos que mais precisam. Minha missão na política é me tornar uma grande liderança, não só de Brumado, mas da região. Agradeço a todos”, finalizou.

Visando garantir a tranquilidade e a segurança durante as eleições municipais, o juiz da 58ª Zona Eleitoral, Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, proibiu através de portaria a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais abertos ao público nos municípios de Caetanos, Contendas do Sincorá, Ituaçu e Tanhaçu. A restrição é válida para o dia 06 de outubro de 2024, de 00h às 18h. O magistrado destacou que a proibição já demonstrou eficácia em eleições anteriores, contribuindo para a manutenção da ordem e normalidade do pleito eleitoral. De acordo com a portaria, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, padarias e supermercados estão incluídos na proibição, enquanto os estabelecimentos que oferecem outros produtos poderão operar normalmente, desde que não vendam bebidas alcoólicas. O descumprimento da norma sujeitará os infratores às penalidades previstas no artigo 347, do Código Eleitoral, que inclui pena de detenção de até um ano.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar o secretário de saúde do município de Rio do Antônio por ocupar três cargos públicos ilegalmente e por irregularidades no pagamento da remuneração dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. O titular da pasta ocupava de forma simultânea as funções de secretário, enfermeiro de uma Unidade de Saúde da Família (USF) e de digitador em outra USF. Os dois últimos cargos eram ocupados em Ibitira, distrito do município. Ao todo, o secretário totalizava cerca de 100 horas semanais de trabalho e ainda praticava irregularidades durante o repasse federal do piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. O inquérito teve início após o prazo do “procedimento preparatório” de investigação ter vencido e a gestão municipal não ter respondido a um ofício emitido sobre o caso. O secretário em questão seria Tarcísio Luís Correia Machado, atual titular da pasta. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Anagé, ajuizou, nesta terça-feira (1º), Ação por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias (PSD), por conta da contratação ilegal de servidores temporários. Conforme os dados levantados, a quantidade de contratações temporárias corresponde a quase 9% de toda a população do município e 89% do quadro atual de servidores. A investigação também identificou elementos que indicam o possível uso dos cargos como moeda de troca nas eleições deste ano. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, há 25 anos não é realizado concurso público para o município. Dos 949 servidores da Prefeitura Municipal de Caraíbas, 845 são temporários. A Ação de Improbidade busca o ressarcimento integral aos cofres públicos, no valor mínimo de um milhão e quinhentos mil reais, e o pagamento de danos morais coletivos. A ação busca também o reconhecimento dos atos que violam a regra do concurso público e que realizam despesas não autorizadas por lei. “Isso viola os princípios da impessoalidade, legalidade e da moralidade. Paralelamente, essa estrutura de contratações deixa nas mãos do gestor municipal o poder de contratar e rescindir mais de 800 contratos, para funções permanentes na administração pública que, como regra, deveriam ser ocupadas por servidores concursados”, disse o promotor. O MPBA aponta que o prefeito manteve, de forma dolosa, uma estrutura irregular de contratações temporárias que foi ampliada ao logo dos anos, ignorando notificações e aplicação de multa aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Conforme explica o promotor de Justiça, houve descumprindo dos acordos estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014, que previam, entre outras medidas, a realização de concurso. “Foi descumprido deliberadamente um acordo que ele mesmo realizou nos autos de Ação Civil Pública anterior, ajuizada no ano de 2023, que estabelecia prazos e cronogramas para a realização de concurso público”, disse.

O site Achei Sudoeste saiu às ruas de Brumado para conversar com a população sobre o que se espera do novo gestor que será eleito no pleito do próximo domingo (06). O brumadense Idálio Alves, quer que o novo prefeito dê especial atenção para as ruas da cidade, que, segundo apontou, encontram-se em condições precárias. “As ruas estão cheias de buracos, estragadas”, afirmou. Já Fabiano Marques cobrou mais investimentos no esporte. “Queria que ele deixasse pelo menos uma verba separada para o esporte”, pontuou. Em sua opinião, Edna Silva ressaltou que a saúde precisa de muitas melhorias, especialmente no que se refere às marcações de exames e consultas. De acordo com Silva, as marcações demoram muito e o atendimento à saúde necessita ser agilizado. De sua parte, Antônio Ribeiro da Silva citou dois pontos fundamentais para melhoria da qualidade de vida da população: a implantação de um Hospital Estadual Regional e a construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia. Preocupado com questões sociais, Edmilson da Silva espera que o novo gestor olhe para população de rua com maior sensibilidade, criando abrigos para acolhimento dessas pessoas. Por fim, Valdeci Borges listou como itens que devem ser priorizados pelo próximo prefeito: pavimentação asfáltica, despoluição do Rio do Antônio, melhorias na saúde e a implantação de uma faculdade pública.  

Na cidade de Caraíbas, o vereador Gilberto Dias (PT), o Gilberto de João D’ângelo, denunciou que foi agredido pelo prefeito enquanto exercia o seu papel de fiscal do povo. Ao site Achei Sudoeste, Dias relatou que ele e o presidente do PT no município faziam uma fiscalização de rotina no hospital quando foram surpreendidos pelo prefeito Jones Coelho Dias (PSD). Ele encontrou na unidade uma máquina de raio-x que está inoperante há cerca de 7 anos. O equipamento estava debaixo de uma lona na unidade de saúde e o vereador queria autorização da direção do hospital para gravar a situação da máquina. “Nessa visita, nos deparamos com o prefeito e ele saiu do hospital me agredindo. Estava na recepção quando o prefeito apareceu dizendo que eu não ia filmar. Ele deu um murro no presidente do meu partido (PT), Francisco Carlos, e jogou meu celular no chão, partindo pra cima de mim”, contou. Segundo Gilberto, irado, o gestor o empurrou para fora da unidade e o motorista de uma ambulância lhe agrediu com um soco. “Acabei caindo e levei cinco pontos no supercílio. Foi muito grave, muito profundo o corte”, apontou. O parlamentar alega que estava apenas exercendo a sua função, cobrando o por que de a máquina de raio-x não se encontrar em benefício da comunidade. Mesmo agredido e sangrando, Dias conseguiu filmar o equipamento. Depois disso, um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia e o caso está sendo investigado.

Flávia Mendonça, filha da prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça (PP), foi acusada de participar de um esquema criminoso que desviou R$ 20 milhões em fraudes relacionadas ao município. As informações são do Correio 24h. A suspeita, apesar de não ocupar cargos no município de Ipiaú, município do interior da Bahia, intermediava relações entre empresas e o setor de licitações da cidade. A denúncia foi feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), e aceita pela Vara Criminal da Comarca de Ipiaú. Flávia seria integrante de um grupo de 14 pessoas envolvidas nos crimes. “"A denunciada Flávia transita com muita verticalidade entre os núcleos públicos e privados. Todas as provas apontam que, apesar de não ter nenhum cargo formal na Prefeitura de Ipiaú, ela faz as vezes de prefeita”, afirma a denúncia do MP. De acordo com documentos do Gaeco, foi enviada para o e-mail [email protected] uma série de orçamentos de cotação para um processo licitatório. Maria Eduarda Mendonça é o nome da filha mais nova da acusada com Marcelo Grimaldi. Flávia já havia usado o e-mail com o nome da filha em reuniões anteriormente. “O nome Maria Eduarda Mendonça, coincidentemente, foi aquele com que a denunciada Flávia César Mendonça surgiu em uma reunião promovida pela Promotora de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, pouco depois de assumir suas funções, com o fim de discutir as medidas de prevenção à disseminação do covid-19 no âmbito do referido município, em um aplicativo de teleconferência”, diz a denúncia do MP. “Na ocasião, a acusada surgiu sem convite e logo deixou a sala, após questionamento da Promotora acerca da função por ela ocupada na Administração Pública Municipal”, complementou. Além disso, são evidências alegadas também um print de WhatsApp em que Flávia cobra pagamentos vindos de contas do município. A situação foi exemplificada por um balanço realizado pelo Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontou que as transações da empresa de Flávia, a Mendonça Patrimonial, tinham relação com lavagem de dinheiro. “A movimentação financeira observada no período analisado é incompatível com o seu faturamento anual declarado, indicando possível tentativa de sonegação fiscal. Não foram encontrados fundamentos econômicos ou legais para a movimentação financeira, podendo configurar a existência de indícios do crime de lavagem de dinheiro”, diz o relatório. A juíza Leandra Leal Lopes ordenou o bloqueio de bens de Flávia e dos outros 14 acusados. Além disso, o acesso dela a qualquer unidade da prefeitura de sua cidade foi proibida, além de não poder se comunicar com quaisquer agentes públicos e privados envolvidos no esquema, com exceção para familiares, como a mãe. Foi determinado também o pagamento de R$ 20.837.021,71 pelos suspeitos, para reparar os danos materiais e morais causados.

O município de Macaúbas promulgou a Lei nº 858/2024, que estabelece os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), cujo objetivo principal é assegurar o direito humano à alimentação adequada, em conformidade com as diretrizes nacionais. De acordo com a Macaúbas FM, a legislação define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e ressalta o dever do poder público de fiscalizar e monitorar a realização do direito fundamental à alimentação. A lei determina que a segurança alimentar e nutricional abrange diversos elementos, como a ampliação da oferta de alimentos através da produção agrícola, a promoção da saúde e nutrição da população, considerando grupos específicos e aqueles em situação de vulnerabilidade social e a garantia da qualidade dos alimentos, em termos biológicos, sanitários, nutricionais e tecnológicos. O prefeito deve regulamentar a legislação dentro de 90 dias após sua publicação.

O prefeito de Ilhéus, no sul da Bahia, Mario Alexandre (PSD) – o Marão –, é alvo nesta quinta-feira (26) de buscas em uma operação da Polícia Federal que investiga supostos crimes de corrupção, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. As informações são do G1. A Justiça Federal autorizou buscas na casa e no gabinete de Mario Alexandre na prefeitura. Também foram autorizadas buscas contra Bento Lima (PSD), candidato a prefeito apoiado por Mario Alexandre e ex-secretário de Gestão de Ilhéus, o ex-procurador-geral do município, Jefferson Domingues Santos, outras duas pessoas e duas empresas. A operação foi batizada de Barganha. Os mandados são cumpridos em Ilhéus (11), Itabuna (1), Vitória da Conquista (1), Salvador (3) e Lauro de Freitas (1). Durante a operação, a Polícia Federal encontrou na casa de um dos empresários investigados R$ 915.900,00 em espécie. O dinheiro estava em duas malas de viagem, escondido atrás de um sofá na sala de estar. Os acusados ainda não se pronunciaram.

Em Ituaçu, na Chapada Diamantina, uma representação eleitoral foi movida pela Federação Brasil da Esperança em face da coligação “O Trabalho Vai Continuar”, representada pelos candidatos Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD) e João Batista Silva Rocha (PL), o João de Neli. O representante alega o descumprimento de normas de propaganda eleitoral previamente acordadas em reunião realizada no dia 21 de agosto de 2024, com a presença de autoridades eleitorais e policiais, além de representantes das coligações e partidos. Em 21 de setembro de 2024, durante um evento de campanha promovido pelo candidato Phellipe Brito, a federação aponta que foram cometidas diversas irregularidades que comprometem a igualdade entre os candidatos e perturbam a ordem pública, notadamente o uso de paredão de som, fogos de artifício e motocicletas com escapamentos adulterados. As condutas violariam tanto o acordo firmado anteriormente quanto a legislação eleitoral vigente. Em decisão publicada nesta quarta-feira (25) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, justificando que a estrutura usada no evento se assemelha a um showmício, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral. “Ante o exposto, defiro a tutela de urgência, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, para determinar que os representados não utilizem do equipamento indicado na inicial, presente nas imagens, bem como não utilizem fogos de artifício e motos com escapamentos adulterados, sob pena de multa no valor de R$ 20 mil por cada ato de descumprimento”, sentenciou. O Facebook foi intimado a suspender, no prazo de 48 horas, a postagem veiculada.

Desde a última quinta-feira (19), o município de Brumado passou a contar com a 2ª Companhia de Bombeiros Militar, responsável pelo atendimento de cerca de 400 mil pessoas em toda região de abrangência. Os serviços incluem combate a incêndios, atendimento pré-hospitalar (APH), segurança contra incêndio e busca e salvamento. Além de Brumado, a companhia cobre os municípios de Abaíra, Aracatu, Barra da Estiva, Caculé, Caturama, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibicoara, Ituaçu, Guajeru, Jussiape, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Maetinga, Malhada de Pedras, Mirante, Presidente Jânio Quadros, Rio de Contas, Rio do Antônio e Tanhaçu. As solicitações podem ser feitas pelo número 193. A 2ª Companhia de Bombeiros Militar fica localizada na Rua Teotônio Souza Silva, nº 147, no Bairro Novo Brumado.

De acordo com dados divulgados pelo Centro de Liderança Pública (CLP), a Prefeitura de Guanambi aparece em destaque na Bahia em virtude da qualidade da gestão pública municipal. No ranking, segundo apurado pelo site Achei Sudoeste, a cidade encabeça diversos critérios fundamentais na administração pública. O CLP extraiu os dados das plataformas oficiais do Governo do Estado e do Governo Federal. Guanambi superou municípios bem maiores, entre as cidades acima de 80 mil habitantes, ou seja, os de gestão mais complexa. Junto com Salvador, Vitória da Conquista, Camaçari e Luís Eduardo Magalhães, a cidade encerra a lista das cinco melhores gestões em importantes critérios. A quinta edição do Ranking de Competitividade dos Municípios foi composta por 65 indicadores, organizados em 13 pilares temáticos: sustentabilidade fiscal, funcionamento da máquina pública, acesso à saúde, qualidade da saúde, acesso à educação, qualidade da educação, segurança, saneamento, meio ambiente, inserção econômica, inovação e dinamismo econômico, capital humano e telecomunicações.