Na sessão desta quarta-feira (26), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram regulares – sem a indicação de qualquer ressalva – as contas do Legislativo de Anagé, relativas ao exercício de 2023, da responsabilidade do vereador Altemar Silveira Nogueira (PSD), o Toinzinho Sim. A Câmara Municipal de Anagé recebeu, ao longo do exercício de 2023, um título de duodécimos, R$ 2.820.565,76 e realizou despesas no valor total de R$ 2.820.556,66, em cumprimento ao limite previsto no art. 29-A, da Constituição Federal. A despesa pessoal com alcançou R$ 1.847.783,02 e correspondeu a 2,38% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (12), os conselheiros da 2ª Câmara julgaram o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pelo conhecimento e julgaram procedente a denúncia contra o prefeito do município de Anagé, Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, referente a irregularidades nos processos de licitações nº 003/2021, nº 006/2021 e nº 008/2021, no exercício financeiro de 2021. Os objetivos dos processos são, respectivamente: “prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área de gestão pública; prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa ao controle interno e das informações gerais do sistema integrado de gestão e auditoria – SIGA; e prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em gestão pública, com foco no recadastramento dos servidores públicos municipais”. Sendo assim, as licitações resultaram na contratação direta da empresa Dinâmica Consultoria e Assessoria Municipal S/C LTDA, que recebeu o valor de R$ 199.350,00 sem, ao menos, preenchimento dos requisitos presentes nos artigos 13 e 25, II, da Lei nº 8.666/1993, que incluem serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I - Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; II - Pareceres, perícias e avaliações em geral; 3 III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; IV - Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; V - Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; VI - Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico. Ainda, o art. 25 diz que: “Os serviços profissionais de contabilidade são, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização, nos termos da lei”. Depois da purificação, ficou constatado que o Gestor Responsável não comprovou a especialização da empresa contratada, de modo a causar a inexigibilidade da licitação. Com isso, os conselheiros votaram pela aplicação de multa no valor de R$ 1 mil reais ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Durante uma fiscalização de rotina no Povoado de Lagoa Torta, zona rural da cidade de Anagé, neste sábado (08), a 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), apreendeu um veículo do tipo Van dom restrição de roubo. A ação ocorreu após a guarnição de serviço do Posto do Pradoso receber a informação de que o veículo tinha indícios de adulteração. De posse da informação, a guarnição constatou que o veículo possuía sinais de adulteração na numeração do motor e targeta. Diante do exposto, a Van e o proprietário foram conduzidos para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) em Vitória da Conquista para adoção das medidas legais cabíveis.

Na tarde desta terça-feira (04), durante o período de carnaval, policiais da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) abordaram um veículo na BA-262, no município de Anagé. O condutor do veículo dirigia na rodovia realizando manobras perigosas, fazendo “zigue e zague” na pista, e colocando a vida de outros motoristas em risco. Ao ser abordado, a guarnição observou que o motorista estava sob influência de álcool e o mesmo se recusou a realizar o teste do etilômetro. Ainda na fiscalização, foi constatado que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o veículo estava com o licenciamento atrasado. Diante disso, o condutor e o passageiro foram encaminhados ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), de Vitória da Conquista. O carro foi removido para o pátio do Detran para adoção das medidas legais cabíveis.

Na tarde deste domingo (02), uma guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), apreendeu uma motocicleta com restrição de furto no município de Anagé. De acordo com a corporação, durante a fiscalização, a guarnição constatou a veracidade dos fatos. Diante dos fatos, o veículo foi encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) em Vitória da Conquista para adoção das medidas legais cabíveis.

Durante intensificação de fiscalização na BA-262, trecho do município de Anagé, a uma guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), apreendeu uma motocicleta com restrição de roubo. De acordo com a corporação, a ocorrência foi registrada na manhã deste domingo (19). Na fiscalização, foi constatado que o Número de Identificação do Veículo (NIV) estava suprimido, e o número do motor pertencia a outro veículo. Diante das irregularidades, o veículo suspeito foi encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) em Vitória da Conquista para adoção das medidas legais cabíveis.

Motoristas estão em alerta devido ao flagra de diversos animais soltos ao longo da BA-262, no trecho que liga os municípios de Anagé e Vitória da Conquista. A situação causa preocupação e expõe os motoristas que trafegam pela região a altos riscos de acidentes. O problema dos animais soltos na rodovia é recorrente e exige atenção redobrada dos condutores, especialmente durante a noite, quando a visibilidade é reduzida. A orientação é que a velocidade seja diminuída e os usuários da via fiquem atentos a possíveis obstáculos. As autoridades locais já foram informadas e é importante que os responsáveis pelos animais tomem as devidas providências para evitar transtornos e garantir a segurança de todos.

Na noite deste sábado (28), um trágico acidente com vítima fatal foi registrado na BA-262, no trecho que liga o município de Anagé ao povoado da Jibóia, distrito de Caraíbas. As informações foram enviadas ao site Achei Sudoeste pela Polícia Militar da Bahia, por meio da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). De acordo com a corporação, a guarnição foi acionada por volta das 23h para atender à ocorrência. No local, foi constatado que o veículo Hyundai de cor branca colidiu com o idoso Antônio Rodrigues Filho, de 71 anos, e o cavalo que ele conduzia. Infelizmente, tanto o idoso quanto o animal morreram no local do acidente. O condutor do veículo, de 37 anos, permaneceu no local, colaborando com as autoridades e fornecendo as informações necessárias. A Polícia Militar solicitou o apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que realizaram os procedimentos de perícia. O corpo de Antônio foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista para ser necropsiado. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso.

Nesta quarta-feira (18), a partir de 23h, a Cipe Sudoeste irá realizar uma atividade simulada de combate à invasão criminosa no banco da cidade de Anagé. A ação faz parte do Curso de Primeiras Respostas a Crimes Contra Instituição Financeira, que visa preparar policiais militares para o enfrentamento a quadrilhas criminosas que atentam contra as cidades do interior na modalidade “Novo Cangaço”. Durante o evento simulado ocorrerão barulhos de explosão e tiros de festim. O comandante da Cipe Sudoeste, Major Marcos Paulo, destacou que as ações são controladas e acompanhadas por corpo técnico especializado, não havendo necessidade de pânico. As autoridades locais já estão avisadas e a PM pede a colaboração da população para evitar qualquer tipo de intercorrência.

Na sessão desta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), deram provimento parcial ao termo de ocorrência lavrado contra ex-prefeita de Anagé, Andréa Oliveira Santos (PT), em virtude de irregularidades formais na Tomada de Preços nº 002/2016, durante o exercício de 2016. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, após análise do processo, os conselheiros decidiram pelo provimento parcial, em decorrência dos seguintes pontos: ausência da autoridade competente e da respectiva autorização do Projeto Básico e do Plano de Trabalho; ausência de assinatura do emissor do parecer jurídico; ausência de publicação do resumo do edital de licitação em Diário Oficial da União; e Ausência de envio do Contrato em sua integralidade, visto que não foi possível confirmar assinatura das partes e de testemunhas devidamente qualificadas. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa a gestora no valor de R$ 2 mil. Cabe recurso da decisão.

Lucas Queiroz, mais conhecido como Gago, morreu na noite deste sábado (30), em acidente registrado no município de Anagé. A vítima fatal colidiu sua motocicleta com um cavalo durante uma cavalgada. O acidente ocorreu em uma das vias principais da cidade, onde o evento estava sendo realizado. Segundo testemunhas, o animal cruzou a pista de forma inesperada, provocando a colisão fatal. Lucas, que era aluno do Colégio Renato Viana, sofreu ferimentos graves e morreu no local do acidente. O cavalo também ficou gravemente ferido. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Lucas foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista. Queiroz era aluno do Colégio Renato Viana.

Uma criança foi atacada por piranhas na barragem de Anagé, no último final de semana. O menino entrou na água acompanhado dos pais e, minutos depois, começou a chorar. Em seguida, os pais perceberam que ele havia sido mordido por um grupo de piranhas. A criança sofreu ferimentos no pé e precisou de atendimento médico. A barragem é utilizada por centenas de banhistas de toda a região para mergulho e outras atividades aquáticas.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Eleitoral Marco Aurélio Rubick da Silva, ajuizou 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes) contra candidatos que derramaram santinhos em diversos locais de votação nos Municípios de Anagé e Caraíbas durante a madrugada do dia 6 de outubro de 2024, dia das eleições. Na ação, o promotor requer que a Justiça aplique multa de R$ 8 mil reais contra os candidatos em cada uma das NIPEs ajuizadas. Foram ajuizadas Nipes contra os candidatos Anderson Lima Amorim, Rosiwaldo Alves Bispo, Renato Lima dos Santos, Carlos Eduardo da Silva Lenares, Clovis Meira dos Santos, Deldisia Alves da Silva Freitas, Luciano Oliveira dos Santos Portugal, Maria Aparecida Lima dos Santos, Paulo Cesar Coelho Silva e Renato Araújo Oliveira. Segundo o promotor, a prática de derrame se caracteriza como propaganda eleitoral irregular e é proibida, mesmo antes do dia do pleito, pelos artigos 19 da Resolução nº 23.610/2019 e 37 da Lei nº 9.504/97. “As medidas visam não apenas penalizar os responsáveis, mas também desestimular futuras irregularidades, promovendo um ambiente eleitoral mais respeitoso nas próximas eleições”, destacou o promotor de Justiça. Antes das eleições, o Ministério Público Eleitoral recomendou a todos os partidos com candidatos que concorreriam no pleito, alertando que a conduta de derrame de santinhos deveria ser fiscalizada e impedida pelos próprios candidatos. Ele complementou que os santinhos foram despejados em locais de votação, poluindo o ambiente e desrespeitando normas eleitorais. “Além de impactar o meio ambiente, a prática gera riscos de acidentes, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida”, ressaltou.

Durante o período eleitoral, 200 promotores eleitorais na Bahia manifestaram-se em um total de 53.193 processos envolvendo partidos e candidatos a prefeito e vereador até o primeiro turno. Segundo o promotor Millen Castro, coordenador do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Estado da Bahia (Nuel), das ocorrências verificadas no dia da eleição, as mais recorrentes se referiam a suspeitas de boca de urna. Alguns municípios registraram ocorrências dessa prática como Anagé e Caraíbas. Em Anagé, o MP-BA recomendou que um bar da zona rural fosse fechado após suspeita de que, no local, estivesse ocorrendo compra de votos. O estabelecimento comercial foi fechado com o apoio da Polícia Militar. No sábado, véspera das eleições e, no domingo, dia do pleito, o Núcleo Eleitoral recebeu 122 denúncias que foram distribuídas aos membros do MP-BA responsáveis por coibirem as condutas ilícitas e responsabilizar os infratores. No geral, constatou-se que as votações transcorreram com tranquilidade no estado, exceto por grandes filas em algumas localidades, especialmente em municípios da região metropolitana. Na maior parte das visitas às seções em outras cidades, o MP não detectou irregularidades nos equipamentos e nos processos. O promotor Millen Castro destacou que “o trabalho do MP não acaba no dia 06 de outubro, pois as notícias já recebidas continuarão sendo investigadas para que, preferencialmente até a data da diplomação, infratores eleitorais sejam responsabilizados”.

Nesta segunda-feira (09), a 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) recebeu a informação de um protesto com fechamento total da BA-262, na localidade chamada Serra dos Pombos, em Anagé. Duas viaturas deram início à mediação do conflito. Populares haviam ateado fogo em pneus pleiteando melhores condições de sinalização e segurança da pista em decorrência de sinistros de trânsito que ocorreram no local, alguns com resultado morte. Após diálogo firmado entre as lideranças da manifestação, acordou-se com relação à desobstrução da via. Depois da limpeza dos resíduos na pista e a consequente dispersão dos manifestantes, o trânsito pode ser liberado nos dois sentidos. A operação contou com o apoio do Corpo de Bombeiros.

Moradores da comunidade da Lagoinha, na Serra dos Pombos, na BA-262, em Anagé, estão realizando uma manifestação e bloqueou a rodovia nos dois sentidos na manhã desta segunda-feira (09). Os motoristas não conseguem acesso aos municípios de Brumado e Vitória da Conquista. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) confirmou o bloqueio e o envio de equipes para o local. Com a queima de pneus, os manifestantes cobram a instalação de quebra-molas na região, tendo em vista ao alto número de acidentes no trecho. Na última segunda-feira (02), uma mulher de 54 anos, morreu após ser atropelada. Uma guarnição do Corpo de Bombeiros de Vitória da Conquista também foi acionada.

O concurso público da Câmara Municipal de Anagé foi suspenso nesta sexta-feira (06), em razão de irregularidades na realização do certame como contratação da banca organizadora sem licitação adequada e violação do princípio da ampla concorrência. A suspensão foi determinada pela Justiça a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva, autor da ação, as inscrições só puderam ser realizadas presencialmente. “Além disso, o edital vedou a inscrição por procuração, objetivando a limitação do acesso aos cargos abertos pelo edital. Isso, por si só, seria suficiente para ensejar a anulação do concurso público, no entanto, outras irregularidades foram constatadas de modo a limitar o acesso aos cargos previstos no concurso”, afirmou o promotor de Justiça. Segundo o promotor de Justiça, dentre as irregularidades do concurso constam inscrições realizadas exclusivamente de forma presencial na Câmara de Vereadores, com prazo limitado de apenas nove dias úteis para a inscrição dos candidatos; ausência de listagem das inscrições homologadas; contratação, após a dispensa ilegal, de empresa de consultoria privada de advogado do gestor municipal e sem previsão de realização de concursos públicos dentre as “atividades econômicas” desenvolvidas; favorecimento de candidatos do concurso público, a exemplo da filha do Presidente da Câmara de Vereadores, que ficou em primeiro lugar para um dos cargos; e o fato das questões terem sido plagiadas de outros concursos. A Justiça determinou também que o Município de Anagé e a Câmara Municipal não publiquem atos de homologação do concurso, nomeação, posse e exercícios dos aprovados no certame; suspenda a dispensa de licitação nº 019/2024 e do contrato nº 020/2024, firmado entre a Câmara de Vereadores e a empresa Rbitencourt Consultoria e Assessoria; e que a empresa Rbitencourt Consultoria e Assessoria e a Câmara de Vereadores apresente ao MP todas as provas e gabaritos do concurso público bem como a lista nominal de todos os inscritos e o valor pago pela inscrição, no prazo dez dias.

Uma representação foi manejada pela coligação “Unidos por Anagé” em desfavor de Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, e José Souza Lopes, sob alegação de abuso de poder político e econômico. A parte autora relatou que o primeiro representado, prefeito de Anagé e candidato à reeleição, teria praticado conduta vedada consistente na distribuição ostensiva de cestas básicas, situação nunca vista antes no município, cujo implemento pela Secretaria de Assistência Social atingiu pessoas que anteriormente não recebiam as mencionadas cestas. Segundo a coligação, a aquisição de tais produtos da distribuição gratuita foi proporcionada pela dispensa de licitação nº 021/2024, no valor total de R$ 790.985,97, sem contar o crescimento injustificado das despesas da referida secretaria no primeiro semestre de 2024 em relação ao mesmo período de 2023. A representante alega que a conduta imputada aos réus teve o objetivo de beneficiar a candidatura deles aos cargos de prefeito e vice-prefeito. O juiz Cláudio Augusto indeferiu o pedido por não vislumbrar, a priori, requisitos para o deferimento de tutela antecipada. “Desta maneira, considerando a possibilidade de caracterização da exceção legislativa, necessário se faz a formação de contraditório para a apuração de ilícito eleitoral. Cumpre registrar, ainda, a ausência do periculum in mora, uma vez que não ficou caracterizado o abuso do poder político na distribuição das cestas básicas para influenciar o comportamento eleitoral dos cidadãos em benefício de candidato ou partido político. Por todo o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos fundamentos necessários para deferimento da medida”, sentenciou. Os representados foram citados para apresentação de defesa no prazo de cinco dias, oportunidade em que deverão indicar provas que pretendem produzir, podendo, caso queiram, indicar testemunhas a serem ouvidas.

Nesta segunda-feira (02), um acidente de trânsito foi registrado na BA-262, entre as cidades de Anagé e Vitória da Conquista. No km 350 da rodovia, uma mulher de 54 anos, identificada apenas como Lucimar O.P.S, foi atropelada ao tentar atravessar a pista. Ela não resistiu e morreu no local. O condutor do veículo responsável pelo atropelamento foi conduzido à 10ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Anagé, para adoção das medidas cabíveis.

Durante sessão desta terça-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra a Prefeitura Municipal de Anagé, aplicando responsabilidade às ex-prefeitas do município, Andrea Oliveira Silva (PT) e Elen Zite Pereira dos Santos (PDT), referente aos exercícios de 2014-2019, em virtude da prescrição de multas aplicadas por esta Corte. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, foram imputados às gestoras o ressarcimento com recursos pessoais nos montantes de R$14.317,37 (Andrea Oliveira Silva) e R$15.850,67 (Elen Zite Pereira dos Santos). Valores estes que foram apurados em 13 de julho de 2021 e deverão ser atualizados, conforme instruções internas desta Corte. Cabe recurso da decisão.

Nesta terça-feira (20), um casal suspeito de comandar o tráfico de drogas na região sudoeste morreu após confronto com policiais civis na zona rural de Anagé. A dupla era considerada foragida da justiça. Segundo a Polícia Civil, o homem de 27 anos e a mulher de 21 estavam envolvidos com crimes nos municípios de Barra do Choça e Caatiba. O casal estava escondido no Povoado de Lagoa Queimada. Ao serem localizados, eles reagiram à prisão e entraram em confronto com as equipes. Baleados no revide, os dois foram socorridos para o hospital municipal, mas não resistiram. Com os suspeitos foram encontrados dois revólveres, munições, celulares, uma balança, porções de maconha e cocaína, pólvora, uma espingarda e uma máscara de disfarce. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) encaminhou os corpos para necropsia. O material apreendido deve passar por perícia.

Uma representação por propaganda eleitoral negativa antecipada foi recebida pela Justiça Especializada em 10/07/2024, formulada pela candidata à prefeitura de Anagé, Andrea Oliveira Silva (PT), em face de Rogério Bonfim Soares (PSD). A parte representante alega que o requerido vem veiculando informações falsas e desabonadoras de sua imagem, que causam propagação de notícia vexatória, difamatória e negativa em face de sua candidatura em razão do conteúdo eminentemente eleitoral e que possui o condão de influenciar o pleito. Em decisão publicada nesta quarta-feira (07) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas, da 161ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido ao constatar pelos vídeos apresentados que o representado extrapolou em suas críticas à representante, ofendendo a sua honra e imagem ao dizer que a mesma desviou dinheiro quando do seu mandato como prefeita. “Configurado, portanto, que o representado praticou propaganda eleitoral antecipada negativa, desqualificando a representante, maculando sua honra e imagem e divulgando fatos sabidamente inverídicos, é de rigor a aplicação da multa prevista no § 3º do art. 36 da Lei 9.504/1997”, sentenciou. O magistrado aplicou ao representado a multa de R$ 5.350,00.

Um homem morreu em um acidente registrado na manhã desta quarta-feira (31), na Serra do Pombos, no município de Anagé. Cristiano Aguiar viajava de carona em um caminhão carregado com material de construção quando o condutor perdeu o controle da direção. O veículo acabou tombando na pista. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, Cristiano teria tentado pular do caminhão, morrendo na hora. Ele residia no Povoado das Barrocas, zona rural de Vitória da Conquista. Outras duas pessoas que estavam no veículo ficaram feridas e foram socorridas pelo Samu 192. Não há informações sobre o estado de saúde dos feridos. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) esteve no local para registrar a ocorrência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) fez o levantamento cadavérico. O corpo de Cristiano foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista para ser necrospiado. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Nesta segunda-feira (29), o 24º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Brumado, e a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Poções, participaram de uma reunião para tratar de assuntos pré-eleitorais, na 161ª Zona Eleitoral, comarca responsável pelos municípios de Anagé, Caraíbas e Maetinga. Durante a reunião, foram discutidas estratégias a fim de coibir práticas abusivas e antidemocráticas no período eleitoral. Além dessas orientações, o juiz eleitoral Cláudio Augusto Daltro de Freitas falou sobre as dificuldades que poderão surgir ao longo do processo eleitoral. A comandante da 79ª CIPM, Major Paula Fagundes, agradeceu o encontro e salientou que a tropa da unidade está preparada para garantir toda segurança necessária durante as eleições deste ano. Já o comandante do 24º BPM, tenente-coronel Élson Pereira, também assegurou toda a logística para a tranquilidade durante o período eleitoral.

Em Anagé, a pré-candidata a prefeita Andrea Oliveira Silva (PT) acionou a justiça contra o prefeito e pré-candidato Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, devido aos ataques difamatórios que vem sofrendo. Na representação, Silva relatou que o representado vem, de forma recorrente, atacando a sua pessoa com informações inverídicas com fins eleitorais. Ela alega que o mesmo faz uso de discurso de ódio e misoginia e ainda utiliza o perfil oficial do Instagram da prefeitura em proveito próprio, em colaboração com a sua rede social pessoal. A fim de debelar e punir tais condutas, além de evitar que novas venham a acontecer, sob pena de desequilíbrio do pleito eleitoral, a representada postula, em sede de tutela de urgência, que seja determinado ao representado a imediata exclusão de vídeos depreciativos a representante da rede social da prefeitura de Anagé, que o mesmo se abstenha de difundir informações falsas a seu respeito, notadamente sobre suposto desvio de verbas, como também se abstenha de utilizar recursos da prefeitura para fins de propaganda eleitoral. Segundo decisão publicada no Diário Oficial da Justiça, na última quinta-feira (18) e recebida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cláudio Augusto, da 16ª Zona Eleitoral, deferiu a concessão da medida liminar e determinou a retirada imediata dos vídeos que foram publicados, tanto do Instagram da prefeitura de Anagé, quanto das redes sociais do representado, devendo o mesmo se abster de realizar propaganda antecipada ou difamatória, sob pena de multa. “Os elementos colhidos nos autos até o presente momento indicam que o representado, atual prefeito de Anagé, está veiculando informações de natureza eleitoral e desabonadoras a um dos candidatos, vinculando-o a rótulos depreciativos, utilizando-se de situações, em contexto eleitoral, eis que pré-candidato, para fazer afirmações inverídicas sobre desvio de dinheiro de responsabilidade da representante, quando essa era prefeita da cidade, usando, ainda, redes sociais do município e também suas redes pessoais, cujas notícias, se permaneceram, poderão prejudicar substancialmente à imagem de um dos pré-candidatos, até mesmo antes do prazo de propaganda eleitoral, vilando, com suas atitudes, o art. 22, incisos I e X, da Resolução nº 23.610/2019”, considerou o magistrado.