Durante rondas pela Praça Juracy Magalhães do Cilion, em Jequié, a guarnição da Rondesp Sudoeste abordou um bar local conhecido pelo intenso tráfico de drogas. No bolso da bermuda de um dos abordados, a polícia localizou 33 pinos de substância análoga à cocaína e R$ 45,80 em notas de baixo valor. O indivíduo foi encaminhado à viatura para condução à delegacia. No deslocamento, a guarnição foi informada que sua motocicleta havia sido retirada por um terceiro, que fez uma ligação direta e deslocou-se para a Avenida Castelo Branco. No local, visualizou o terceiro homem entrando em uma residência, momento em que foi dada a voz de abordagem. Com ele, foi encontrada uma grande quantidade de drogas análogas à cocaína e maconha. Diante do flagrante, os dois indivíduos foram conduzidos à 9ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) para adoção das medidas cabíveis

O pai do bebê de 7 meses, que chegou morto e com ferimentos pelo corpo no Hospital Maternidade Terezinha de Jesus, em Juiz de Fora, confessou na tarde desta segunda-feira (17) a autoria do crime, registrado no domingo (16) como homicídio. As informações são do G1. Inicialmente, a principal suspeita era a mãe da criança, de 23 anos. Ela chegou a ser levada para a delegacia, mas o delegado de plantão não identificou elementos suficientes para prendê-la em flagrante no dia do registro. Segundo a delegada responsável pelas investigações do caso, Camilla Miller, o homem, de 27 anos, confessou as agressões e disse que a esposa não tem participação. Conforme o registro de ocorrência obtido pela TV Integração, o bebê tinha ferimentos no tórax, abdômen, rosto e crânio. Aos médicos, a responsável disse que no sábado (15) dava banho na criança, quando ela escorregou das mãos dela e caiu no chão. Ainda conforme a mãe, o filho apresentou comportamento normal após o tombo, mas no domingo demonstrou apatia e vomitou. Já o pai da criança contou que percebeu os hematomas e questionou a esposa. “O laudo pericial constatou a incompatibilidade das lesões com a versão de que a criança teria sofrido uma queda durante o banho”, afirmou a delegada. A Polícia Civil informou que uma perícia foi realizada e que o caso será investigado. Já o Conselho Tutelar foi chamado e acompanha a situação. “Foram ouvidos todos os envolvidos, os médicos que atenderam a criança e testemunhas. O homem será encaminhado ao sistema prisional e o inquérito segue em andamento”, completou a delegada.

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA), reunindo suas unidades de segurança de maneira integrada através da 38ª CIPM, da Rondesp Meio Oeste e da Polícia Civil, através da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), iniciou a abordagem a um automóvel na BA-160, trecho do município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, nesta terça-feira (18), por volta das 13h30. Segundo informou a 38ª CIPM ao site Achei Sudoeste, ao avistar a viatura, o condutor fugiu, porém, foi interceptado. Ao proceder com a busca foram encontradas várias cédulas falsas com o mesmo. 

O veículo também apresentou indícios de adulteração nas numerações do chassi e motor. Os integrantes do veículo foram conduzidos para à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa. Com eles, foram encontrados R$ 3.297,00 entre cédulas falsas e reais, três aparelhos celulares utilizados para a compra e venda das cédulas falsas e um veículo Palio Fire Economy.

Policiais civis da 2ª Delegacia de Capturas do DOPE prenderam o humorista Carlos Alberto da Silva, o Mendigo, na tarde desta terça-feira (18). Ele deve R$ 246,9 mil de pensão alimentícia ao filho Arthur. As informações são do G1. Carlinhos Mendigo foi levado para a 2ª delegacia da Divisão de Capturas do DOPE, que funciona no mesmo prédio do DHPP, o Palácio da Polícia Civil, na Rua Brigadeiro Tobias, 527. Ele estava foragido desde 2022. Agora, será feio um boletim de captura de procurado. A audiência de custódia deve ocorrer na quarta-feira (19). Enquanto isso, ele pode permanecer na Divisão de Capturas ou ser levado para uma delegacia de trânsito. Carlinhos Mendigo ganhou destaque na televisão e no rádio ao participar do programa “Pânico” a partir de 2003. Mendigo começou como office-boy na Jovem Pan, mas sempre assistia às gravações do programa até que conseguiu uma oportunidade e entrou para o time. Ele ficou no “Pânico” até 2007 e voltou anos depois. Ele saiu de casa ainda criança e viveu na rua por anos até ir para um abrigo de menores. Os pais tinham histórico de alcoolismo e violência doméstica. Depois do “Pânico”, Mendigo participou de um programa com Tom Cavalcanti e fez parte da primeira temporada do reality “Fazenda”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta segunda-feira (17), os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), seguindo o prazo fixado pelo calendário eleitoral. Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano. Os critérios da divisão também foram fixados em lei pelo parlamento (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D). Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE. O papel do TSE é dar racionalidade e transparência aos critérios de distribuição (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-C) definidos pelos congressistas. Ao final do pleito, os partidos deverão apresentar a prestação de contas detalhada, que será examinada e votada pelo plenário do Tribunal.

Um brumadense de 38 anos, que não teve a sua identidade revelada, foi preso na segunda-feira (17), em Jequié, acusado de tráfico de drogas. A prisão foi efetuada por policiais do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), na Rua Coronel José Silveira, no centro da cidade. O homem, ao perceber que seria abordado pela guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), tentou empreender fuga, mas foi alcançado. Durante a busca pessoal, a PM encontrou um pacote contendo 143 papelotes de substância análoga a cocaína, embalagens para acondicionar a substância, balança de precisão, um iPhone 12 e R$ 131,90 em espécie. O indivíduo foi conduzido para a Delegacia Territorial de Jequié para adoção de medidas legais cabíveis.

A Polícia Civil está realizando a 13ª fase da Unum Corpus na 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Guanambi. Na região, são cumpridos vários mandados de busca e apreensão e prisão contra suspeitos de homicídio, tráfico de drogas, estupro, violência doméstica e familiar e crimes contra a vida e o patrimônio. Até o momento, foram feitas 13 prisões em Guanambi, Carinhanha, Palmas de Monte Alto, Sebastião Laranjeiras, Pindaí e Malhada. Na cidade de Carinhanha, na casa de um suspeito de tráfico de drogas, foi apreendido um Circuito Interno de TV, que controlava toda a movimentação de transeuntes e, principalmente, a chegada da polícia. 

Com essa apreensão, a Polícia Civil instaurou um procedimento investigativo com a finalidade de apurar a conduta dos demais membros da facção liderada por um dos gerentes do tráfico de drogas, que é tetraplégico. A operação foi composta por todos os policiais das cidades pertencentes à 22ª Coorpin. As ações desenvolvidas ocorreram com o apoio da equipe da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação. Todos os envolvidos foram submetidos aos exames de corpo de delito Departamento de Polícia Técnica (DPT) e estão à disposição do Judiciário.

A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Piemonte, nesta terça-feira (18), que visa combater um grupo criminoso especializado em desvio de verba pública, fraude em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. O esquema teria movimentado mais de R$ 50 milhões por meio de um elaborado esquema de lavagem de capitais, compra de veículos de luxo e até mesmo transferências de quantias vultuosas a laranjas e testas de ferro. No total, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. O esquema criminoso era formado por ex-gestores, vereadores, funcionários públicos, empresários, políticos e particulares das cidades Jacobina, Capim Grosso, Filadélfia, Várzea Nova e Ourolândia. Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, desvio de recursos públicos, sonegação de impostos e lavagem de capitais, cujas penas podem chegar a 34 anos de reclusão.

A juíza Adriana Silveira Bastos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), inexistindo as hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, desacolheu os embargos de declaração interpostos pelo Município de Pindaí, governado pelo prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP), em face da decisão liminar que determinou a suspensão do processo licitatório concorrência nº 05/2023, para realização de serviços de engenharia sanitária e ambiental para execução do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, em que busca suprir contradição e obscuridade que impedem o cumprimento da liminar, assim como para que o processo seja extinto sem julgamento de mérito. A juíza destacou que a declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. Desse modo, reconhece-se que a superveniente adjudicação não importa na perda do objeto do mandado de segurança, pois estando o certame eivado de nulidades, estas também contaminam a adjudicação e posterior celebração do contrato. “Ante o exposto, inexistindo as hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, conheço e desacolho os embargos de declaração”, sentenciou, determinando ainda à autoridade coatora o imediato cumprimento da decisão liminar, mediante informação nos autos, sob pena de multa diária, direcionada ao impetrado, de R$ 5 mil , limitada a R$ 500 mil , sem prejuízo das sanções previstas nos §§1º e 2º, do art. 77, do CPC.  Bastos já havia suspendido o processo licitatório concorrência nº. 05/2023 e de qualquer outro certame que tenha o mesmo objeto em 16 de fevereiro de 2024.

Cerca de 15 mil pessoas prestigiaram a abertura do São João de Dom Basílio nesta segunda-feira (17). O cantor Zé Vaqueiro lotou o circuito do forró no centro da cidade. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PSD), o Galego, destacou que é uma satisfação muito grande poder recepcionar toda a comunidade regional em um evento que se tornou referência nessa época do ano. “Nós acolhemos os visitantes com muito amor e respeito. Cada cantinho foi pensado para que possamos acolher o visitante e que ele se sinta bem. Vejo como um momento de alegria e missão cumprida. Encerrando meu período de mandado como prefeito, observo que atendi a todos os anseios da população”, pontuou.

Além do cantor Zé Vaqueiro na abertura oficial da festa, o São João de Dom Basílio promete nos próximos dias muitas outras atrações, nacionais e locais, em uma programação bastante extensa. O evento segue até o dia 24 de junho. O prefeito ressaltou que o grande investimento feito na realização de uma festa popular e tradicional como o São João retorna em um montante muito maior. “Esse recurso que a gente investe retorna 3 ou 4 vezes mais. É na alimentação, na hospedagem, nas barraquinhas... cada cidadão que vem visitar Dom Basílio gasta, em média, R$ 500 durante esse período. É retorno garantido para o comércio e para o município”, afirmou.

A juíza Viviane da Conceição Cardoso, da 111ª Zona Eleitoral, mandou o ex-prefeito da cidade de Paramirim, Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt (PSD), por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada, consubstanciada na postagem de um vídeo em suas redes sociais em que busca promover sua candidatura às eleições de 2024, proferindo acusações caluniosas e difamatórias contra o prefeito Gilberto Martins Brito (PSB) e o vice-prefeito João Ricardo (Avante), este último filiado ao partido representante e pré-candidato a prefeito nas eleições municipais de 2024. De acordo com a decisão, a parte autora aduz que a postagem representa pedido explícito de voto, pelo contexto em que inseridas, bem como propaganda antecipada negativa, com grande potencial de disseminação entre os eleitores, desequilibrando a disputa eleitoral. Segundo a magistrada, dispõe o art. 36 da Lei 9.504/1997 que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano eleitoral, caracterizando-se como ilegal (antecipada ou extemporânea) aquela veiculada em momento anterior a esse marco. Observe-se que, na esteira da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido explícito de voto não se caracteriza unicamente por expressões como “vote em mim”, “peço o seu voto”, podendo ser extraído do contexto fático em que inseridos dizeres com o mesmo conteúdo, mas utilizando-se de outras palavras. “Ante o exposto, concedo a tutela de urgência para determinar ao representado Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt a exclusão da postagem vinculada às URL’s https://www.facebook.com/watch/?v=1625631574899933 e https://www.instagram.com/reel/C8NO6Z5iA0J/ e para que se abstenha de promover novas propagandas com igual conteúdo em período vedado pela legislação de regência”, sentenciou. A juíza estabeleceu o prazo de 24h para que o representado cumpra a presente decisão, sob pena de multa diária no importe de R$ 5 mil, limitada a R$ 25 mil, em caso de inobservância, e para que comuniquem a data e a hora da adoção das medidas aqui determinadas.

A presidente da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brumado, Ingrid Freire, realizou a entrega das carteiras da entidade para novos advogados na cidade e região. Ao site Achei Sudoeste, Freire explicou que a solenidade acontece uma vez ao mês. Ao todo, a 21ª Subseção abarca 23 municípios e, na cerimônia desta semana, 6 deles foram contemplados. “São 6 novos advogados entrando no mercado”, destacou. Para obter a carteira da ordem, Ingrid detalhou que o interessado precisa ter o diploma de Bacharel em Direito e prestar e ser aprovado no exame da OAB. Com os documentos comprobatórios em mãos, o candidato faz a habilitação e o pedido de inscrição da OAB. Hoje, 570 advogados da região são registrados na OAB. “É um número crescente”, pontuou.

As mudanças climáticas imprevisíveis e fogueiras juninas, típicas desta época do pode desencadear problemas respiratórios. As temperaturas trazidas pelos períodos de chuva resultam em um clima vantajoso para os agentes infecciosos que causam patologias respiratórias, como a asma ou Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), fazendo com que os portadores destas doenças tenham irritações mais pronunciadas. Segundo o Ministério da Saúde, atualmente a DPOC é a terceira causa de óbitos no mundo. No entanto, existem medidas que podem ser tomadas para a prevenção de doenças respiratórias, não apenas durante os períodos de inverno, mas também em geral. “A prevenção de doenças respiratórias começa antes do inverno chegar, com hábitos de vida saudáveis, a prática de atividades físicas regulares, uma alimentação balanceada, boa noite de sono. Isso é fundamental, mas também não deixa de ser importante, aliás é muito importante a vacinação contra a gripe e a pneumonia.”, explica Guilhardo Fontes Ribeiro, pneumologista e diretor da Associação Bahiana de Medicina (ABM). “As pessoas subestimam a lavagem das mãos, mas é extremamente importante lavá-las com frequência. Com o tempo frio, o ar fica muito seco, ressecado e a mucosa das vias aéreas ficam hipersensíveis tanto a fatores alérgicos quanto a fatores infecciosos. Com a mudança de tempo, as pessoas ficam muito em ambientes fechados, e isso aumenta a proliferação dos vírus”, afirma. Segundo o especialista, essas medidas são essenciais para a parcela mais vulnerável da população, crianças e idosos, que se tornam os principais alvos destas doenças durante os meses mais frios. “Principalmente as infecciosas, que acometem mais as crianças, pois estão com o sistema imunológico em formação. E os idosos porque já estão com o sistema imunológico em declínio, e eles têm comorbidades, que deixam [os idosos] mais vulneráveis”, diz Ribeiro. Aqueles que já sofrem de problemas respiratórios, como asma ou DPOC, precisam configurar medidas para que não apenas contraiam problemas secundários, mas também para garantir que suas condições pré-existentes não sejam agravadas pelo clima.

A 46º Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) já está executando o cronograma de segurança preparado para os festejos juninos na região de Livramento de Nossa Senhora. O São João nos municípios de abrangência começa de forma antecipada, ainda no mês de maio, e a PM tem se desdobrado para cobrir toda a área. Ao site Achei Sudoeste, o comandante da 46ª CIPM, Major Wagner Rocha, informou que o efetivo está empenhado em garantir a segurança nas festas de bairro, onde há eventos tradicionais e que atraem grande público. Neste final de semana, a PM estará de forma ostensiva no Forró do Areão, que acontece em Livramento. “É muita demanda e a gente se desdobra pra colocar o efetivo no terreno. Temos uma região bastante festeira e com a particularidade de os festejos juninos começarem de forma antecipada”, afirmou. Para dar conta da alta demanda, os policiais trabalham ordinária e extraordinariamente. Até o momento, segundo o Major, as festas na região têm transcorrido tranquilamente, com o registro de poucas ocorrências.

O ex-prefeito da cidade de Paramirim, Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt (PSD), comentou a notícia de que teria sido condenado a dois anos de prisão em uma Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), no âmbito da Operação Águia de Haia. Em vídeo publicado nas redes sociais, Bittencourt tranquilizou a população ao garantir que não cometeu nenhum crime. “Não existem motivos para preocupação, pois sou uma pessoa idônea e não cometi nenhum crime contra a administração pública. Esta situação será revista justamente por não haver dolo, culpa e, portanto, não há impedimento para me candidatar ou assumir cargo público”, afirmou. O ex-prefeito assegurou que não há sequer um processo condenatório contra a sua pessoa. “Durante 4 gestões e 16 anos como prefeito dessa querida cidade, nunca fiquei à margem da lei. Muito pelo contrário, sempre andei dentro da legalidade”, completou. No vídeo, Bittencourt explicou que, em 2013, em encontros na UPB, foram disponibilizados panfletos sobre o programa Sala Digital e várias prefeituras tentaram implantar o mesmo em seus respectivos municípios. Na época, ele apresentou o programa à Secretaria de Educação e iniciou-se um processo licitatório, o qual culminou com uma empresa vencedora. “Foi feito um contrato com essa empresa, mas nós não sabíamos que ela estava sendo investigada pela Polícia Federal, não só na Bahia como em outros estados. O contrato foi assinado em junho de 2013 e o prazo de execução era em torno de 6 meses. Final de outubro, ainda não tendo sido implementado o programa, o jurídico observou que deveríamos cancelar o contrato e, dessa forma, foi feito”, detalhou. O ex-gestor esclareceu que nenhum pagamento foi realizado, sem qualquer prejuízo ao erário público, e todos os municípios envolvidos com a empresa passaram a ser investigados. “Nada se encontrou de evidências de que houvesse um direcionamento no processo licitatório. Tenho convicção plena do arquivamento processual por conta da inocência da minha conduta”, destacou. Por fim, Bittencourt declarou que a notícia da sua suposta condenação foi propagada pelo grupo político de Gilberto Brito (PSB) e João Ricardo (Avante) com conotação política e eleitoreira para prejudicar a sua pré-candidatura no pleito atual.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brumado, Ingrid Freire, participou do evento TJ-BA Mais Perto, que ocorreu nesta quinta-feira (13), em Vitória da Conquista. Na oportunidade, Freire reiterou pessoalmente à Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o pedido para instalação da Vara de Execuções Penais no município de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, a presidente ressaltou que o pleito é antigo e, com o funcionamento do Conjunto Penal, a demanda tem sobrecarregado a Vara Crime. Não podia perder a oportunidade de reiterar esse pleito porque é um pleito desde 2018, iniciado pelo juiz da Vara Crime, Genivaldo Alves Guimarães. Todas as esferas possíveis do poder judiciário, advocacia e Ministério Público vem cobrando a instalação dessa vara há anos e, agora, com o efetivo funcionamento do presídio, a Vara Crime atual se tornou um caos”, explicou. Hoje, a Vara Crime de Brumado acumula competências do crime, da infância e juventude, júri e execução penal. “Há um gargalo e um magistrado só não dá conta”, completou. Embora haja promessas para instalação da Vara de Execuções Penais, Freire destacou que a demanda é urgente e precisa ser atendida ainda neste ano. O processo continua na Comissão de Reformas e a desembargadora garantiu que fará todo possível para acelerar a sua tramitação.

Uma mudança na Área Integrada de Segurança Pública do Estado da Bahia, publicada neste sábado (15), no Diário Oficial, redefiniu a atuação em número de cidades da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) com sede em Livramento de Nossa Senhora. A unidade dará o suporte apenas a sua sede e a Dom Basílio. A 46ª CIPM perdeu o comando de Rio de Contas, Jussiape, Paramirim, Érico Cardoso, Caturama, Botuporã e Rio do Pires. A 29ª CIPM com sede em Seabra vai receber Rio de Contas e Jussiape. Já Paramirim, Érico Cardoso, Caturama, Botuporã e Rio do Pires farão parte da 4ª CIPM de Macaúbas, na Bacia do Paramirim. A portaria nº 151 entrará em vigor a partir do dia 1º de julho de 2024.

A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Caetité, deixa de atender a três cidades da região, de acordo com a portaria nº 151, publicada neste sábado (15), no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinada pelo secretário da segurança pública da Bahia, Marcelo Werner. Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 1º de julho de 2024. Com a mudança a corporação passará a assistir os municípios de Caetité, Caculé, Ibiassucê, Lagoa Real e Tanque Novo. Já Licínio de Almeida e Jacaraci ficarão com a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Cândido Sales. Já Igaporã será comandada pela 38ª CIPM de Bom Jesus da Lapa, sob o Comando Regional do Meio Oeste, de responsabilidade do Coronel Arthur Mascarenhas.

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Guanambi, perdeu a área de atuação de três município de sua região. Carinhanha, Malhada e Matina não serão mais assistidas pela unidade de segurança da cidade beija flor e passam a integrar a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Bom Jesus da Lapa. O comando regional também teve mudança e passa para o Meio Oeste, do Coronel Arthur Mascarenhas. O 17º BPM, sob o comando do Tenente Coronel, Hamilton Ferreira, continua com Palmas de Monte Alto, Sebastião Laranjeiras, Candiba, Urandi, Pindaí e Iuiu. A portaria nº 151, assinada pelo secretário da segurança pública da Bahia, Marcelo Werner, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (15). Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 1º de julho de 2024.

O Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista condenou na última terça-feira (11), Joaquim Otávio da Silva Júnior a 18 anos de prisão pelo homicídio de Van Carlos Ramalho de Oliveira, ocorrido na cidade em 2003. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão qualificou o crime por motivo fútil, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. A acusação do Ministério Público estadual foi sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira e a decisão proferida pelo juiz Valnei Mota Alves de Souza. De acordo com a denúncia do MP, o crime aconteceu no dia 18 de outubro do ano de 2003, por volta das 18h, nas imediações do Alto do Bairro Bruno Bacelar, antigo Aterro Sanitário. Segundo a acusação, a vítima foi rendida dentro do seu próprio veículo em uma emboscada e obrigada a dirigir até o local do crime, onde foi alvejada por oito disparos de arma de fogo, que causaram sua morte.

Uma decisão do juiz Rodrigo Medeiros Sales, publicada nesta sexta-feira (14), garantiu a liberdade de imprensa e a manutenção de reportagens publicadas no site Achei Sudoeste. Gianine Elideangelis Moura de Souza ingressou com ação de indenização contra este veículo de comunicação por conta da divulgação de matérias consistente em fatos fornecidos por autoridades policiais e judiciais, não extrapolando os limites da liberdade de expressão e de informação. Gianine responde a processo na Vara Crime de Brumado por ser acusado de produzir e vender dinheiro falso na internet. Também consta na ação julgada improcedente pela justiça a publicação de matérias em que Moura, por ser acusado de tentativa de homicídio, iria a júri popular na cidade de Aracatu em novembro de 2018, sendo absolvido na ocasião. O escritório Maurício Vasconcelos Sociedade de Advogados, por meio de seu sócio Fabiano Vasconcelos, atuou na defesa do Achei Sudoeste. Para o magistrado, no caso em exame, vê-se que a matéria jornalística não extrapola o exercício regular do direito da livre manifestação do pensamento, constitucionalmente garantido. “Da análise da matéria jornalística acostada aos autos do processo, verifica-se que se limitou a prestar informações, não se vislumbrando cunho acusatório ou de desqualificar a imagem do autor. A divulgação, aparentemente, de notícias baseadas em fatos fornecidos por autoridades policiais não extrapola os limites da liberdade de expressão e de informação, vez que a realização de reportagens sobre assunto de interesse público, como na espécie, se insere no animus narrandi próprio da imprensa livre, não se verificando qualquer abusividade no atuar da ré, que não emitiu juízos de valor ou críticas pessoais. Assim, vê-se que a matéria discutida nos autos apresentou cunho puramente jornalístico, limitando-se a informar, não caracterizando o abuso do direito de livre expressão”, escreveu. De acordo com a decisão, observa-se que a notícia reflete fatos objetos de investigação e trabalho jornalístico, que são públicos e devem ser de conhecimento de todo e qualquer cidadão. “Não houve, pois, divulgação de notícia falsa ou propósito de ofensa à imagem do autor, razão pela qual se mostra incabível a pretensão indenizatória. Sendo assim, verifico que o autor não anexou aos autos nenhuma prova que pudesse comprovar os seus fatos narrados, desincumbindo-se, assim, do seu dever de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, conforme preconiza o art. 373, I do Código de Processo Civil. Nesse sentido, das provas coligidas nos autos, não se vislumbra a prática de conduta ilícita em relação ao requerido, nem afronta aos deveres de imparcialidade e de veracidade que devem nutrir a atividade da imprensa, razão pela qual não merece acolhimento o pleito inicial”, diz um trecho da sentença. “Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos da parte autora”, sentenciou Sales.

O tradicional São João do Gurutuba terá início nesta sexta-feira (14), em Guanambi. Ao todo, serão 9 dias de muita festa na cidade. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de cultura, Vítor Boa Sorte, informou que a programação dos festejos inclui 38 bandas até o momento. A abertura da festa terá o forrozeiro Edgar Mão Branca, a dupla João e Rafa, Alana Macedo e Léo do Forró. Nos próximos dias, grandes atrações subirão ao palco para se apresentar ao público, como Mari Fernandes, Solange Almeida, Silvano Sales, Matruz com Leite e Cavalo de Pau. Neste ano, o secretário ressaltou que a área da festa foi aumentada de 7 mil m² para quase 10 mil m². No local, 153 comerciantes e 10 entidades filantrópicas já instalaram os seus pontos.

“Fomos notando que a praça estava ficando limitada e, em conversa com o prefeito, entendemos que duas ruas que ficam entre a praça e o centro administrativo davam pra ter o seu piso elevado e juntar com a área da praça. Isso foi feito e agora temos um terreno de 10 mil m². A expectativa é muito grande”, pontuou. Segundo Boa Sorte, o Gurutuba movimenta a economia local e de toda região. “É toda uma cadeia produtiva que se movimenta”, falou. Para segurança do evento, diversas equipes serão mobilizadas, entre 26 bombeiros militares, 20 bombeiros civis, 65 policiais militares, 20 seguranças privados, 23 agentes de trânsito, além dos fiscais da prefeitura. Além disso, o secretário destacou que o circuito será coberto por um sistema de videomonitoramento com reconhecimento facial. “Estamos sempre aprimorando a questão da segurança”, afirmou.

O 3º Forró da CDL 2024 começa nesta sexta-feira (14), às 21h, na Praça Coronel Zeca Leite, em Brumado. Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Orlando Gomes disse que a expectativa é muito grande para a festa e o clima é de muita animação para logo mais à noite. Ao site Achei Sudoeste, Gomes destacou que a terceira edição do evento traz em seu primeiro dia de festa quatro atrações: Cigano Cantador, Jó Miranda, Banda Imortal e Edimar e Alessandro. No sábado (15), será a vez de Robério Rocha, Forró de Capim Santo, Chris Pimenta e Flor de Maracujá. Orlando afirmou que a ideia é trazer artistas de renome e valorizar os artistas da terra. Neste ano, o Forró da CDL conta com o apoio da prefeitura, da Câmara de Vereadores e do comércio local. O circuito será fechado e terá disponível serviço de monitoramento e reconhecimento facial, além de revista dos foliões na entrada dos portais de acesso. O presidente da CDL chamou a atenção para o fato de que o evento movimenta a economia da cidade por meio do fomento do comércio formal e informal. Vale salientar que a segurança da festa será garantida pelo 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e pela Guarda Civil Municipal (GCM).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia multado o ex-prefeito de Ibiassucê, Francisco Adauto Rebouças Prates (União Brasil), falecido em 22 de outubro de 2022, em R$ 2 mil, por irregularidades na “Tomada de Preços nº 003/ 2019”. O processo, relatado pelo conselheiro Mário Negromonte, foi julgado na sessão plenária desta terça-feira (11). A denúncia foi apresentada pela empresa “S&S Materiais de Construção e Construtora Ltda”, que alegou ter sido desclassificada do certame por decisão administrativa com “alegações genéricas, sem qualquer ponderação ou motivação” para o ato administrativo decisório - o que viola o princípio constitucional da fundamentação, que possibilita o contraditório e a ampla defesa. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste nesta quinta-feira (13), o TCM informou que o conselheiro-relator Mário Negromonte, na conferência das decisões, retirou a multa imputada ao ex-prefeito de Ibiassucê em razão do seu falecimento.

Policiais da Delegacia Territorial de Jequié realizaram a prisão em flagrante de um homem, na segunda-feira (10), naquele município, suspeito de agredir a companheira e o filho. Os crimes de violência física e psicológica foram relatados pela mulher, que após ser agredida, pediu ajuda numa clinica odontológica da cidade. Policiais civis, com o apoio da equipe da Ronda Maria da Penha, se dirigiram ao local e autuaram o homem, quando ele aguardava a companheira ser atendida no consultório. O agressor foi submetido aos exames de lesões de praxe e está à disposição do Poder Judiciário. Mãe e filho estão recebendo atendimento psicossocial.