O Ministério da Educação lançou nesta segunda-feira (10) em Natal (RN), o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, chamado de Partiu IF. O lançamento ocorreu durante o anúncio da criação da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). Este programa oferecerá aulas e atividades de reforço educacional a estudantes selecionados da rede pública, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade, para que acessem o ensino oferecido pela rede federal, que em 2024 tinha 685 unidades. O objetivo da política é preparar os estudantes para as provas de seleção dos institutos federais e, desta forma reduzir, desigualdades educacionais. Em cerimônia na tarde de hoje, o ministro da Educação, Camilo Santana, adiantou que cada estudante terá a ajuda de custo para permanência no curso de R$ 200 por mês, durante oito meses.?“Nós também vamos dar uma bolsa no mesmo valor do Pé-de-Meia para os alunos que vão fazer o cursinho do Partiu IF em todo o Brasil”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana. As informações são da Agência Brasil.

O percentual de crianças de até 3 anos que frequentam a educação infantil chegou a 33,9%, em 2022, segundo dados do Censo Demográfico daquele ano. A taxa é 3,6 vezes maior do que a observada no Censo 2000 (9,4%). Os dados preliminares são do questionário de amostra, aplicado em 10% do total de domicílios recenseados no país pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2010, o percentual era de 23,5%. Apesar do avanço, o país ainda não atingiu as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê atender a pelo menos metade das crianças de até 3 anos de idade em creches e escolas até 2025. Apenas 646 municípios brasileiros atingiram a meta. Em relação às regiões, Sudeste e Sul estão acima da média nacional, com 41,5% e 41%, respectivamente. Em seguida, abaixo da média nacional, aparecem Centro-Oeste (29%) e Nordeste (28,7%). Com uma taxa de apenas 16,6%, menos da metade da média do país, o Norte aparece em último lugar. Outro dado apresentado pelo Censo 2022 foi o percentual de crianças de 4 a 5 anos na escola, que também apresentou avanços, passando de 51,4% em 2000, para 80,1% em 2010 e para 86,7%, em 2022. Nessa faixa etária, a desigualdade regional é menor, com quatro regiões acima da média: Nordeste (89,7%), Sudeste (88,9%), Sul (86,7%) e Centro-Oeste (80,5%). O Norte, mais uma vez, aparece na última posição mas com uma taxa de 76,2%, bem próxima da média. A meta do PNE para essa faixa etária, de universalização do acesso à educação até 2016, tampouco foi atingida. “A gente está se aproximando dessa meta, mas ainda não atingimos 100%”, afirma a pesquisadora do IBGE Juliana Queiroz. As taxas de frequência de crianças acima de 6 anos e de adolescentes até 17 anos também cresceu de 2000 para 2022. As crianças de 6 a 14 anos na escola passaram de 93,1% em 2000 para 98,3% em 2022. Já os adolescentes de 15 a 17 anos matriculados passaram de 77,4% para 85,3%.

O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola. O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso. O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão. Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”.   Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros. A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.

O governo federal vai reduzir de 20% para 15% no limite de alimentos processados e ultraprocessados que poderão compor o cardápio das escolas públicas brasileiras em 2025, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é oferecer alimentação mais saudável aos estudantes, priorizando alimentos mais nutritivos, produção local e maior diversidade de cultura alimentar das regiões do país. A determinação consta em uma nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Em 2026, o limite de ultraprocessados na merenda será reduzido ainda mais, para até 10%. O programa atende 40 milhões de crianças e jovens em 150 mil escolas dos 5.570 municípios do Brasil. São 50 milhões de refeições diárias e cerca de 10 bilhões por ano, com custo anual de cerca de R$ 5,5 bilhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país, nesta segunda-feira (13). As informações são do G1. A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos. O texto da lei determina que a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. A sanção ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de outros ministros, secretários e profissionais da área da educação, além da primeira-dama, Janja da Silva. “Os deputados que aprovaram essa lei, e os senadores, tiveram um ato de coragem como poucas vezes na história do Brasil”. declarou o presidente Lula, durante a cerimônia. Ele explicou: “Eu, muitas vezes, imaginei que os deputados e as deputadas não iam ter coragem de aprovar esta lei, com medo da internet. Porque hoje o deputado e a deputada, para aprovar uma lei, ficam pensando quantos minutos eu vou apanhar na internet e quantas vão se engajar falando mal de mim”. “Então, isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro desse país. Portanto, é com muito orgulho que eu vou sancionar a lei”, prosseguiu. Segundo o petista, a determinação não irá prejudicar a formação digital do estudante. Mas, proporcionar mais momentos de interação. “Nós vamos possibilitar que as crianças possam voltar a brincar, interagir entre si. Isso não vale só para a criança. Isso vale para muita gente. No meu gabinete, não entra ninguém com telefone celular”, defendeu.

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (2) que vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2025, sendo 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867 vagas no segundo semestre. “A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, publicada na terça-feira, 31 de dezembro, pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies)”, destacou a pasta, em nota. A resolução, de acordo com o ministério, também antecipa a oferta de vagas semelhantes para o Fies para os anos de 2026 e 2027, conforme previsto no plano trienal.

Um em cada três professores de escolas públicas não tem a formação adequada para a disciplina que leciona. Considerando tanto as escolas públicas quanto as privadas, 12,8% dos docentes não possuem sequer graduação. Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação Básica, lançado nesta quarta-feira (13) pela organização Todos Pela Educação, a Fundação Santillana e Editora Moderna. A publicação reúne dados públicos sobre educação brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Educação, além de análises das informações. O anuário aponta que, ao todo, 68% dos professores da rede pública têm formação adequada na disciplina da qual dão aula na educação infantil e no ensino médio. Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5ºº ano, essa porcentagem sobe para 79%. Mas, nos anos finais, do 6º ao 9º ano, cai para 59% dos docentes formados nas áreas em que lecionam. “Para a gente considerar um professor como tendo a formação adequada para a disciplina que leciona, ele precisa ser licenciado naquela área. Então, vamos pensar um professor de química, por exemplo, no ensino médio, só é considerado adequado o professor que é licenciado em química. Se ele é, por exemplo, licenciado em física e está dando aula de química, não é considerado adequado”, explica o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo. O levantamento mostra ainda que, no cenário nacional, considerando tanto as escolas públicas quanto as privadas, 12,8% dos docentes não possuem graduação. O percentual é ainda maior na educação infantil, chegando a 20,5% dos professores sem graduação. Na outra ponta, o ensino médio é a etapa com maior proporção de profissionais com algum nível de graduação, chegando a 96%. Também considerando tanto as redes públicas quanto as privadas, a porcentagem de professores com licenciatura é 84,5%. Diante desse cenário, Gontijo cita algumas possíveis soluções, entre elas garantir que professores tenham a jornada adequada em uma escola só e estimular que cursem licenciaturas nas áreas em que atuam. “Tem algumas soluções possíveis. Uma delas é, principalmente, garantir uma alocação de professores que consiga fazer com que deem aula em uma escola só e tenham cargas horárias completas. Isso é muito importante para garantir adequação. E também ofertar segundas licenciaturas para professores que já estão nas redes”, defende. As informações são da Agência Brasil.

A Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e a Associação Médica Brasileira (AMB) divulgaram um recorte da pesquisa Demografia Médica no Brasil 2025 no qual adiantam dados relacionados aos cursos de especialização. As informações são da Agência Brasil. Segundo os pesquisadores 41,2% dos cursos médicos de especialização no Brasil, na modalidade Pós-Graduação Lato Sensu (PGLS), são inteiramente a distância, outros funcionam na modalidade de ensino a distância (EAD) e 11,1% em regime semipresencial. O dado escala em relevância pois, para as entidades, há perda considerável de qualidade na formação dos estudantes, o que motivou a divulgação antecipada do estudo. A íntegra da pesquisa será divulgada em 2025. Os pesquisadores analisaram 2.148 cursos de PGLS em medicina ofertados por 373 instituições. Eles perceberam que os cursos oferecidos somente em EAD são mais curtos (média de 9,7 meses) em comparação com cursos presenciais (15,4 meses) e semipresenciais (13,9 meses). A maior parte da oferta de cursos EAD está concentrada em instituições privadas (90%) e no Sudeste (60%), sendo 32,8% somente em São Paulo. O levantamento aponta uma hipótese preocupante de que o aumento na oferta está relacionado a uma prática predatória, com cursos que dão a ideia falsa de serem especialidades médicas e podem induzir ao erro a população e mesmo profissionais.

Os salários (remuneração com qualificações mínimas) dos professores do ensino fundamental II no Brasil são, em média, de US$ 23.018 por ano (equivalente a cerca de R$ 128 mil). As informações são do Correio 24h. O valor é praticamente metade (47% abaixo) dos US$ 43.058 (em torno de R$ 237 mil) anuais pagos pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com o estudo Education at a Glance 2024, publicado nesta terça-feira, 10, pela própria organização, grupo do qual o Brasil não faz parte. Como comparação dentro da América Latina, o salário inicial no Chile é de US$ 29.453,39 por ano, e no México, de US$ 33.062,45, ambos acima do salário brasileiro. Já na Alemanha, é de US$ 85 731,98 anuais, e nos Estados Unidos, de US$ 48.899,27. A conversão para comparação dos salários é feita usando a escala de paridade do poder de compra, que reflete o custo de vida nos países. O cálculo inclui eventuais bonificações e o décimo terceiro salário. Professores bem preparados elevam significativamente as chances de aprendizagem e sucesso dos estudantes no futuro. Esse efeito é ainda maior entre os alunos mais vulneráveis. A remuneração mais elevada, conforme parte dos especialistas, é uma estratégia para tornar a carreira mais atrativa para novos profissionais e reter talentos na docência. “O trabalho dos professores consiste em uma variedade de tarefas, incluindo o ensino, mas também a preparação de aulas, a avaliação de tarefas e a comunicação com os pais. O número de horas que os professores são contratualmente obrigados a ensinar varia muito entre os países?”, descreve o levantamento da organização internacional. Apesar de receberem menos no Brasil, os professores do fundamental II têm de lecionar mais horas do que nos países economicamente desenvolvidos: 800 horas por ano no País, em comparação a 706 horas da OCDE. Já com relação a proporção aluno-professor nas salas de aula, nos países da organização internacional, há uma média de14 alunos por professor no ensino fundamental I e 13 alunos no ensino fundamental II e ensino médio. No Brasil, por sua vez, os números correspondentes são 23 estudantes no ensino fundamental I e 22 no ensino fundamental II e ensino médio.

Os ensinos fundamental e médio no Brasil estão conseguindo retomar a trajetória positiva observada nos anos anteriores à pandemia, em especial quando o recorte são os anos iniciais do fundamental (do 1º ao 5º ano), com o país conseguindo atingir a meta de seis pontos – valor que tem como referência o desempenho de nações desenvolvidas, segundo resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), relativo a 2023, divulgado nesta quarta-feira (14), em Brasília, pelo Ministério da Educação (MEC), nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano), o Brasil alcançou cinco pontos. Apesar de não ter atingido a meta de 5,5 pontos, o resultado demonstra uma retomada positiva na comparação com o período pré-pandêmico (2019), quando obteve 4,9 pontos. Em 2021, ano em que, devido à pandemia, a taxa de aprovação foi influenciada por políticas que evitaram prejuízos ainda maiores aos estudantes, a nota obtida foi naturalmente maior: 5,1 pontos. As informações são da Agência Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei nº 14.945/2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (01). O texto aprovado no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. O veto voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. A proposta já havia sido criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem. Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento, como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais ofertarão.

Estudantes da rede estadual de ensino dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Igaporã e Matina conquistam o pódio e o diploma de menção honrosa na 1ª Olimpíada Brasileira de Administração. O evento é realizado pelo Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro com o tema “A gestão dos ODS nas organizações”. O objetivo é aprofundar o conhecimento sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização (ODS) das Nações Unidas (ONU) e promover a conscientização entre os alunos dos ensinos médio, técnico e profissional sobre a importância dos Direitos Humanos, do Trabalho e do Meio Ambiente. No Colégio Estadual Monsenhor Turíbio Vilanova, em Bom Jesus da Lapa, a professora de Geografia, Priscila Barbosa, tem trabalhado com os ODS em sala de aula desde o ano passado. “A proposta é trazer a compreensão do mundo para os alunos, não só nas práticas que possam contribuir com as metas da Agenda 2030, assim como mostrando para eles que as ações globais repercutem no local. A partir do conteúdo exposto em sala de aula e nas pesquisas para realizar atividades extracurriculares, identifiquei a Olimpíada de Administração”, contou. No Colégio Estadual de Tempo Integral de Igaporã, os alunos conquistaram uma Medalha de Ouro, uma de Bronze e cinco menções honrosas. Rafael Felipe Silva Fernandes, estudante do 3º semestre em Administração, ganhou o Ouro. “Creio que a Olimpíada é um diferencial na formação dos alunos e o resultado é gratificante, porque mostra que não estou desperdiçando meu tempo e estou aprendendo algo”, avaliou.

Após quase dois meses, os professores da rede federal de educação básica e os técnicos-administrativos dos Institutos Federais aceitaram as propostas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e anunciaram o fim da greve no sábado (22). De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), em deliberação da 193ª Plenária Nacional os servidores aprovaram as propostas por 89 a 15, com seis abstenções. Já com relação a suspensão da greve, a decisão foi aprovada com 98 votos a favor do fim, seis contra e nove abstenções. Com isso, a greve será encerrada nos Instituto Federais, e outras unidades de ensino básico, técnico e tecnológico geridas pelo governo federal, após assinatura dos termos de acordo por parte dos técnicos-administrativos. A expectativa, segundo o sindicato, é de que as assinaturas aconteçam na próxima semana. A plenária que votou o fim da greve iniciada em abril deste ano, foi a de maior participação na história do Sindicato. De acordo com a entidade, participaram das deliberações 402 sindicalizados de 70 seções sindicais, o maior número em 35 anos desde o surgimento do SINASEFE.

Professores da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc aprovaram no início da noite desta segunda (10), o indicativo de greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada durante assembleia geral da Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB), que afirmou em nota que aguarda o governador Jerônimo Rodrigues apresentar “disposição para uma negociação satisfatória”. Ainda segundo a categoria, os professores demonstraram grande insatisfação com o Governo do Estado e que a solicitação pela abertura das negociações com o Executivo acontece desde o primeiro mês da gestão do governador, em 11 de janeiro de 2023, momento em que foi protocolada na Governadoria, Secretaria de Educação (Sec), Secretaria de Administração (Saeb) e Secretaria de Relações Institucionais (Serin), a pauta de reivindicações. “O descontentamento foi ratificado por várias representações do sindicato, dos campi da Uneb do interior, presentes na atividade. Seguindo a orientação da Aduneb realizaram reuniões prévias em seus Departamentos e também trouxeram para a assembleia a defesa do indicativo de greve”, diz a nota.  Segundo a Coordenação da Aduneb, o reajuste salarial conquistado este ano de 6,97%, sem retroatividade à data-base da categoria e sem negociação com as representações sindicais, não recompõe nem a inflação de 2023 e mesmo com o reajuste, as perdas inflacionárias, desde 2015, superam 34% de perda salarial. A Aduneb ressalta ainda que em nenhum momento o governo abriu negociação, realizando apenas o que denomina de “mesa de diálogo”. A Aduneb afirma que o indicativo de greve ainda não é uma greve por tempo indeterminado e que a pauta aprovada pela assembleia da Aduneb sinaliza o aumento da mobilização e a disposição da categoria docente em deflagrar a greve, caso o governo não apresente resposta à pauta de reivindicações. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto, com reitores de universidades e institutos federais. O governo preparou o anúncio de investimentos nas instituições. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que serão R$ 5,5 bilhões em investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para universidades e hospitais universitários. Serão: R$ 3,17 bilhões na consolidação de estruturas, R$ 600 milhões para expansão e R$ 1,75 bilhões para hospitais universitários. A consolidação, conforme Camilo, prevê investimento em sala de aula, laboratórios, auditórios bibliotecas, refeitórios, moradias, centros de convivência. Os recursos contemplam 223 novas obras, 20 em andamento e 95 retomadas. A expansão trata de 10 novos campi vinculados a universidades já existentes nas cinco regiões do país. Jequié está entre as cidades dos novos campi de universidades federais. Além dos R$ 5,5 bilhões, Camilo anunciou o acréscimo de R$ 400 milhões para custeio de universidade (R$ 279,2 milhões) e institutos federais (R$ 120,7 milhões). O ministério disse que o orçamento das universidades, em 2024, após a recomposição, será de R$ 6,38 bilhões. Nos institutos federais, o orçamento ficará em R$ 2,72 bilhões. “A proposta que o governo está fazendo é que, amanhã terá reunião, que se for aceito, mais R$ 10 bilhões até 2026, mais R$ 10 bilhões no orçamento das universidades”, disse Camilo.

A prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 está sendo vítima de golpe na internet, um site não governamental foi criado e está imitando o mecanismo de interatividade com a Página do Participante com o candidato, através da personagem chamada ‘Nanda’, que ela inicia e pede para informar o CPF. Ao longo do atendimento, o chat pede para que o candidato informe todos os dados pessoais e depois gera um falso boleto da taxa de inscrição – GRU (Guia de Recolhimento da União – documento bancário do Governo Federal) no valor de 85. As inscrições para o Enem 2024 podem ser feitas até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 07 de junho, através do site oficial da Página do Participante do Enem 2024. O pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até o dia 12 de junho, a compensação bancária é realizado em até três dias úteis (exceto feriados e finais de semana), após o pagamento da taxa de inscrição da prova do Enem 2024. O Portal Nacional da Educação acionou a Policia Federal, Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais e demais autoridades competentes para investigar e tomar às devidas providências pela proteção dos estudantes.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na sexta-feira (26) que prorrogou até 17 de maio o prazo para as convocações da lista de espera do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do primeiro semestre de 2024. A decisão foi anunciada após reclamações de estudantes, que alegam que erros do Ministério da Educação (MEC) no processo seletivo estão atrapalhando a convocação de novos alunos na lista de espera. Os estudantes — que disputam mais de 67 mil vagas para fechar contratos de empréstimo e pagar a graduação — relatam falhas técnicas, demora excessiva na fila de espera e outros problemas que, na visão deles, exigiriam uma ampliação do prazo de inscrições.

No Brasil, 2,3 milhões de crianças de até 3 anos de idade não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço. Isso significa que as famílias dessas crianças gostariam de matriculá-las, mas encontram dificuldades como a localização das escolas, distantes de casa, ou mesmo a falta de vagas. As informações são da Agência Brasil. O percentual das famílias mais pobres que não conseguem vagas é quatro vezes maior do que o das famílias ricas. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados pela organização Todos pela Educação (TPE). Eles mostram que a oferta dessa etapa de ensino ainda é desafio no Brasil. No país, a creche não é obrigatória, mas de acordo com a Constituição Federal, é direito da criança e da família e cabe ao Estado oferecer as vagas. Pelo Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, o Brasil deve atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos nas creches até 2024. Os dados divulgados pelo TPE nesta segunda-feira (8) mostram que a meta não deverá ser cumprida e que ainda há grande demanda por vagas. Atualmente, 4,7 milhões de crianças frequentam creches, o que representa 40% do total de até 3 anos no país. Cerca de 40% não frequentam a creche por opção dos pais ou por outro motivo (3%). Entre esses motivos estão falta de dinheiro para transporte e material (0,5%), o fato de as escolas não serem adaptadas a crianças com deficiência (0,2%) e problemas de saúde permanentes da criança (0,6%). Há, no entanto, 2,3 milhões, ou 20% das crianças, cujas famílias gostariam de acessar o serviço, mas não conseguem. O principal motivo para estar fora da creche é a instituição não aceitar a criança por causa da idade, de acordo com o levantamento. Cerca da metade das que não conseguem vaga alega esse motivo, seguido da falta de vaga, de acordo com um quarto das famílias; não ter escola ou ao fato de a creche ficar em local distante, segundo aproximadamente um quarto daqueles que não conseguiram matricular as crianças.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos. De acordo com o Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes. Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso. A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) divulgados nesta terça-feira (05) mostram que cresceu o volume de estudantes brasileiros que não conseguiu atingir o que a OCDE considera um patamar mínimo de aprendizagem em Matemática para a idade. As informações são do jornal o Globo. Esse patamar subiu de 60% para 73%, entre 2018 e 2022. A média da OCDE é de apenas 31%. Já em Leitura e Ciências, o nível de brasileiros que não atingiram o Nível 2 de proficiência se manteve estável, mas ainda muito acima dos jovens do grupo de países desenvolvidos. De acordo com os relatórios da OCDE, o mínimo que se espera em Matemática de estudantes que participam do teste — todos na faixa de 15 anos — é que consigam interpretar e reconhecer, sem instruções diretas, como uma situação simples pode ser representada matematicamente (por exemplo, comparando a distância total entre duas rotas alternativas ou convertendo preços numa moeda diferente). “Esse resultado provavelmente representa um grande obstáculo na vida desses jovens, dificultando ou até mesmo impedindo que eles avancem em seus estudos, tenham oportunidades melhores no mercado de trabalho e participem plenamente na sociedade moderna”, afirma um relatório do Pisa divulgado pelo Inep, órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelas estatísticas educacionais do Brasil. Na outra ponta de desempenho, cerca de 1% dos estudantes no Brasil atingiram os maiores patamares — os níveis 5 e 6 — em Matemática. A média da OCDE é de 9% e só 16 dos 81 países e economias participantes do Pisa 2022 conseguiram mais de 10% dos alunos nesses níveis de proeficiência. Neles, os alunos podem modelar matematicamente situações complexas e podem selecionar, comparar e avaliar estratégias apropriadas de resolução de problemas para lidar com elas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, descartou, nesta segunda-feira (6), o cancelamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, após o vazamento de imagens da prova no domingo (5), primeiro dia de aplicação das provas. “De forma alguma”, disse, quando questionado sobre a possibilidade de cancelamento. De acordo com a Agência Brasil, Camilo falou com a imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a Polícia Federal (PF) investiga o caso. A imagem de uma prova de redação do Enem 2023 circulou nas redes sociais e em grupos do WhatsApp. “Ontem, tivemos duas diligências da Polícia Federal em relação às imagens circuladas, uma em Pernambuco e outra aqui no Distrito Federal. Portanto, a Polícia Federal continua apurando e fazendo as investigações necessárias para identificar qualquer tipo de ilícito”, disse. O ministro afirmou que o balanço da primeira etapa de provas foi positivo, com “ocorrências pontuais”. O primeiro dia de provas do Enem 2023 teve 4.293 candidatos eliminados por violações, como portar equipamento eletrônico, ausentar-se da sala antes do horário permitido (15h30), utilizar impressos e não atender orientações dos fiscais. Todas essas regras estão previstas no edital. Ontem, os estudantes fizeram as provas de linguagens; códigos e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. No próximo domingo (12), serão aplicadas as questões de ciências da natureza e de matemática. O resultado do Enem é usado para ingresso nas universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou para bolsas em universidades privadas pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni). O exame também é usado para acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ministério da Educação (MEC), programa que financia mensalidades em instituições privadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou que o governo federal vai criar um programa de bolsas para incentivar?que alunos fiquem no Ensino Médio. De acordo com o chefe do Executivo, atualmente os adolescentes não veem “utilidade” na escola. “Nós vamos criar um fundo de investimento para as crianças no Ensino Médio. Vamos criar uma bolsa para que os alunos se sintam incentivados a não desistir da escola, que é a maior desistência. Porque o jovem vai no Ensino Médio e não vê utilidade. Nós queremos dar utilidade”, afirmou Lula, em café com jornalistas. Para o presidente, a medida é necessária para o Brasil “melhorar de vida”: “Nós queremos que esse jovem esteja motivado a ir para o Ensino Médio e entrar em uma universidade ou instituto federal para se autoqualificar, para esse país melhorar de vida”. O ministro da Educação, Camilo Santana, já havia anunciado a intenção de criar a bolsa. No início de outubro, o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da pasta, Alexsandro do Nascimento, afirmou que a proposta está em fase de “finalização”. “Estamos em fase de finalização, não sei se enviamos na semana que vem, mas já está bastante avançado”, disse Nascimento, ao participar de um seminário sobre evasão escolar. “A ideia é estimular a frequência e a conclusão, mas os parâmetros estão sendo discutidos com a equipe econômica e com a Casa Civil”.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta sexta-feira (15), a previsão de oferta de cerca de 60 mil vagas por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ainda este ano. São vagas remanescentes, ou seja, aquelas cujos financiamentos não foram contratados no processo de seleção regular. Os inscritos serão classificados com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  A convocação para ocupação de vagas remanescentes do Fies foi interrompida em 2021, e agora foi retomada. Segundo o MEC, os prazos de inscrição e todos os critérios exigidos para participar do processo seletivo serão divulgados até outubro, por meio de edital. Nas edições anteriores, a ocupação de vagas remanescentes se dava por ordem do registro da inscrição no sistema. Agora, os inscritos serão selecionados de acordo com a classificação de suas notas no Enem. Serão consideradas as edições do exame a partir de 2010. Outra mudança para o preenchimento de vagas, de acordo com a pasta, é que todas as mantenedoras de instituições de ensino superior privadas poderão participar do próximo processo seletivo, independentemente de ter participado de edições do Fies já realizadas este ano, o que não era permitido nas seleções passadas. Os prazos e critérios para participação das instituições de ensino serão também definidos em edital previsto para ser publicado até o final de setembro. A retomada no preenchimento de vagas remanescentes é resultado das discussões que ocorrem no MEC para a reconstrução do Fies. A intenção é retomar o caráter social do programa. A pasta deverá lançar, em breve, o Fies Social, que cobrirá 100% dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior.

Após dois anos de pandemia, em 2021, um em cada quatro jovens brasileiros de 15 a 29 anos, o equivalente a 25,8%, não estudava, nem estava ocupado. Mais da metade - 62,5% - é mulher. Os dados fazem parte da Síntese de Indicadores Sociais (SIS): uma análise das condições de vida da população brasileira 2022, divulgada na sexta-feira (2), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a publicação, por conta da falta de experiência, os jovens são os que enfrentam maior dificuldade tanto para ingressar quanto para permanecer no mercado de trabalho. Eles representam o grupo mais vulnerável aos períodos de crise econômica, especialmente os menos qualificados. Em 2021, dos 12,7 milhões de jovens de 15 a 29 anos que não estudavam nem estavam ocupados no Brasil, as mulheres de cor ou raça preta ou parda representavam 5,3 milhões desses jovens (41,9%), enquanto as brancas formavam menos da metade desse montante: 2,6 milhões (20,5%), totalizando 7,9 milhões de mulheres ou 62,5% dos jovens que não estudavam nem estavam ocupados. Entre os 4,7 milhões de jovens restantes nessa situação, três milhões eram homens pretos ou pardos (24,3%), conforme classificação do IBGE, e 1,6 milhão de brancos (12,5%). A pesquisa indicou que a pandemia não alterou a composição desse indicador por raça ou sexo. A SIS mostra que distintos papéis de gênero na sociedade influenciam a razão pela qual os jovens e as jovens se encontram na situação de não estudar nem estar ocupado. Os homens tendem a estar nessa situação mais frequentemente como desocupados, ou seja, em busca de ocupação e disponíveis para trabalhar, já as mulheres como fora da força de trabalho.

Pesquisa divulgada pelo Unicef nesta quinta-feira (15) aponta que 11% das crianças e adolescentes entre 11 e 19 anos estão fora da escola no Brasil. Isso representa cerca de 2 milhões nessa faixa etária longe dos bancos escolares. Nas classes A e B, o percentual é de 4% e, nas classes D e E, chega a 17% - ou seja, quatro vezes maior. O levantamento “Educação brasileira em 2022 – a voz de adolescentes” foi realizado pelo Ipec (ex-Ibope) a pedido do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e reflete o cenário da educação brasileira após mais de dois anos de pandemia. A chefe de Educação do Unicef no Brasil, Mônica Dias Pinto, faz um alerta para a situação do ensino no país e defende mais investimentos na área para evitar a evasão escolar e garantir a recuperação da aprendizagem. “O país está diante de uma crise urgente na educação. Há, pelo menos, 2 milhões de meninas e meninos fora da escola, somente na faixa etária de 11 e 19 anos. Se incluirmos as crianças de 4 a 10 anos, o número certamente é ainda maior. E a eles se somam outros milhões que estão na escola, sem aprender, em risco de evadir”, afirma.