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Brumado: 'Prefeito não faz live, faz teatro', dispara vereador Nem Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em seu pronunciamento durante a sessão legislativa, nesta quinta-feira (28), o vereador Wanderley Amorim da Silva (União Brasil), o Nem, disse que o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), tem usado suas lives para fazer teatro quando deveria usar o espaço para informar e dialogar com a população. “Atualmente, a live dele [do prefeito) se tornou um teatro. Isso é muito triste para o executivo, é feio o representante do povo de Brumado usando de um teatro para denegrir os vereadores”, declarou. Nem esclareceu que deixou de fazer parte da base do governo municipal quando percebeu que as coisas estavam tomando um rumo diferente, o qual ele não aprovava. “Tudo está chegando ao fim e o desespero bateu na porta do executivo”, disparou. O parlamentar ainda acusou o gestor de humilhar os vereadores e os próprios secretários municipais. “Ele não só humilhava os vereadores como também os secretários. Ele é uma pessoa que acha que está acima do todo, do bem e do mal, acha que ele sabe tudo e ninguém sabe nada, é o único prefeito que não rouba no Brasil. Há uma pregação da parte dele que é tudo falácia. Essa pregação dele já caiu por terra e o povo percebeu isso”, concluiu.

Brumado: Prefeito não sanciona emendas sobre LOA e vereadores devem derrubar vetos Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), vetou todas as emendas parlamentares propostas pela Câmara Municipal para incremento da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os vetos serão votados na sessão legislativa desta quinta-feira (28). Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, disse que não se surpreendeu com a atitude do gestor. “Ele nunca sancionou um projeto dos vereadores. Não ia ser diferente agora”, afirmou. O vereador adiantou que ele e os colegas irão explicar novamente a importância de todas as emendas e os vetos serão derrubados. “Vamos derrubar todos os vetos porque queremos o controle. O prefeito não pode ficar com cheque em branco pra fazer o que quiser. Estamos conscientes do que estamos fazendo”, ponderou.

Brumado: 'A falta da coleta do lixo mostra como o prefeito abandonou a cidade', diz vereador Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A cidade de Brumado encontra-se sem serviço de coleta de lixo e, ao longo de vários pontos, podem ser encontradas sacolas se acumulando nas portas das residências. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, apontou que a situação é um descaso do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) com o cidadão brumadense que paga os seus impostos em dia. “Ele rescinde o contrato com uma empresa e não tá nem aí com as consequências para nossa cidade. Final de ano, ao invés de tá enfeitando as praças, a cidade está enfeitada de lixo. É um descaso”, criticou. Diante do absurdo, o legislativo tem cobrado ao gestor uma solução para o problema, porém, segundo Domingão, o prefeito “não atende pedido feito por vereador”. “É um absurdo! Tem lixo por toda cidade. É inadmissível a população aceitar isso”, afirmou.

ANS avalia que maioria dos planos de saúde atende bem o beneficiário Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

A nota média das 896 operadoras de planos de saúde avaliadas pelo Índice de Desempenho da Saúde Suplementar 2023 (IDSS), ano-base 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi 0,7898, sendo que a nota máxima é 1 e a mínima, zero. O resultado foi divulgado na sexta-feira (22).  O IDSS considera a média do desempenho das operadoras, ponderada pelo número de beneficiários que alcançou, em 2022, total de 78.616.588. Houve ligeira queda no IDSS em comparação a 2021, quando a nota atingiu 0,8128. Segundo a ANS, o número ainda está dentro da variação próxima à pontuação de 0,8, apresentada na série histórica nos últimos 5 anos. O estudo revela também que 68,3% das operadoras avaliadas se enquadram nas duas melhores faixas do IDSS com notas igual ou acima de 0,6, o que significa que 90,9% dos beneficiários de planos de saúde estão nas operadoras melhor avaliadas no setor. No total, são cinco faixas avaliativas do IDSS. O IDSS 2023 traz uma novidade, que é o Painel Dinâmico, com dados do setor por indicador, operadora e faixa de avaliação. O diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Maurício Nunes, explicou que, a cada ano, a agência aperfeiçoa as ações de transparência em relação à qualificação das operadoras. “Acreditamos que essa divulgação do desempenho do setor é um importante parâmetro para uma escolha consciente do beneficiário no ato da contratação e para a manutenção de um plano de saúde", avalia.

Congresso Nacional aprova projeto da lei orçamentária de R$ 5,5 trilhões para 2024 Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial. De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões. O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024. Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões. O texto prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.

Brumado: Vereador Rey de Domingão apresenta balanço do seu mandato em 2023 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, avaliou como bom o seu mandato legislativo no ano de 2023. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar destacou que vários projetos e indicações de sua autoria foram aprovados mesmo diante da posição desfavorável do prefeito. Nesse ponto, Domingão criticou o gestor pela falta de consideração e devido valor à posição do vereador no município. “O prefeito, hoje, está sozinho e ninguém governa uma cidade sozinho. Tem que ter harmonia entre os poderes e ele não quer essa harmonia, infelizmente”, apontou.

Brumado: 'Câmara não acabou com o Avante Sertanejo', rebate Rey de Domingão Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Durante a sua live semanal, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) acusou a Câmara de Vereadores de ter cortado a maior parte dos recursos para o projeto Avante Sertanejo, que visa a distribuição de cestas básicas em Brumado. Devido ao corte, o gestor informou que o projeto será descontinuado em 2024. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, justificou que o legislativo está dentro da sua prerrogativa legal de fiscalizar o uso do recurso. O parlamentar ainda denunciou que o prefeito quer desviar o montante de R$ 800 mil do programa para outras finalidades. “Ele quer esse recurso de R$ 800 mil para desviar para outras coisas. Ele não quer para o Avante Sertanejo”, disparou, rebatendo que o prefeito quer desviar o dinheiro público. Para Domingão, o gestor é um mentiroso.

Presidente da Câmara de Brumado faz balanço positivo dos trabalhos legislativos em 2023 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), fez um balanço dos trabalhos legislativos desempenhados na cidade em 2023. Segundo Santos, os trabalhos na casa legislativa contribuíram com os mandatos de todos os vereadores. Apesar dos embates registrados ao longo do ano e das divergências políticas, Renato disse que os vereadores trabalharam arduamente com base na legalidade. A prosperidade e compromisso se refletem na devolução de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos, conforme apontou. “Agora você imagine uma economia dessa, de quase R$ 2 milhões, e ainda deixando 15 vereadores, contando comigo, satisfeitos. Desde que o dinheiro público seja usado de forma consciente e transparente e seja aplicado para o bem-estar do cidadão brumadense não vejo problema. Quero ver o trabalho fluir e a cidade prosperar”, afirmou. Ao todo, foram mais de 1150 indicações, moções e projetos de lei feitos pela Câmara Municipal em 2023. Além disso, durante o ano, o legislativo iniciou a reforma da Lei Orgânica Municipal. “Foi uma gama de trabalho executados pelos vereadores”, avaliou.

Brumado: Beto Bonelly faz balanço do seu ano legislativo como ativo e produtivo Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) fez um balanço do seu ano legislativo em 2023. Sempre trabalhando para melhorar a vida das pessoas, o parlamentar celebrou as conquistas que pode viabilizar através do seu mandato. Entre estas, Bonelly citou a instalação do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam), que foi uma luta pessoal desde o início dos trabalhos legislativos, a pavimentação asfáltica do Bairro Dr. Juracy, os festejos juninos do Bairro Dr. Juracy, a realização do mutirão de renegociação de dívidas do Procon, a própria instalação do Procon, e melhoria do atendimento nas agências bancárias da cidade. Além disso, o vereador enumerou diversas solicitações do seu mandato que estão em andamento: pavimentação asfáltica de importantes vias no centro da cidade, como a Avenida Mestre Eufrásio e Sargento Antenor, extensão de água para localidades na zona rural, a exemplo da Lagoa do Arroz, Lagoa Funda e Ariri, aumento da quantidade de ambulâncias do Samu, iluminação das rotatórias na saída para Vitória da Conquista, Vila Presidente Vargas e Esconso e construção de cisternas para zona rural. Ao todo, foram mais de 100 indicações formais e inúmeras ações de fiscalização propostas pelo seu mandato. “Faço esse trabalho com muito respeito, muita dedicação e consideração com a população brumadense. Sinto-me orgulhoso por ser um representante da cidade de Brumado. Vamos continuar fazendo da vereança um trabalho de utilidade pública”, salientou.

Advogado repudia atendimento de perito na agência do INSS em Brumado Foto: Gustavo Nontalvão

O advogado Gustavo Nontalvão esteve nesta quarta-feira (20) na agência do INSS em Brumado. Devido à alta demanda por perícias em Guanambi e à urgência do caso, Nontalvão optou por marcar a perícia para um segurado em Brumado. Após se atrasar para chegar ao local devido à chuva na estrada, o atendimento ao segurado foi negado, segundo apontou em publicação nas redes sociais. Ao mesmo, o gerente informou que apenas o perito tinha autoridade para alterar a decisão e, ao mencionar a possibilidade de conversar com o perito, Gustavo notou uma mudança no semblante dos servidores, um misto de preocupação e medo. “Quando ele finalmente apareceu, tentei abordá-lo, mas fui recebido com uma atitude que me surpreendeu pela arrogância e falta de respeito. Comportou-se como se fosse proprietário da agência, exibindo uma postura intimidadora, parecia esquecer que estava em uma repartição pública e não em sua clínica particular. Esse episódio me causou profunda indignação”, afirmou. Ele ressaltou que os demais servidores da agência se mostraram educados e prestativos. O advogado questiona como um servidor do INSS, um órgão que deveria simbolizar apoio e compreensão aos vulneráveis, pode demonstrar tal desumanidade. “Se o referido perito se encontra descontente com suas responsabilidades de atender aos segurados, seria apropriado pedir exoneração do cargo. Assim, poderia dedicar-se integralmente à sua clínica particular, abrindo espaço para um profissional que demonstre o respeito e a empatia que o ser humano vulnerável merece”, disparou.

Após 30 anos de debate, Congresso promulga reforma tributária Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (20), a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que institui a reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participaram da sessão. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Camilo Santana (Educação) e Renan Filho (Transportes) também marcaram presença. De acordo com o Metrópoles, a abertura da sessão foi marcada por embates entre integrantes da base governista e de oposição. Deputados e senadores proferiram gritos de apoio e vaias contra o presidente Lula. O mandatário discursou de improviso e ressaltou a união entre parlamentares de diferentes espectros políticos para aprovar a reforma. “O que me deixa mais feliz é essa fotografia. Não precisa gostar do governo, do Lula. Guardem essa foto e se lembrem. A reforma não vai resolver todos os problemas, mas foi a demonstração de que esse Congresso, independentemente da postura política de cada um, o Congresso teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, e mostrou. Quando foi desafiado, mostrou. Esse Congresso, com direita e esquerda, mulheres e homens, negros e brancos, este Congresso é a cara da sociedade brasileira”, afirmou Lula.

Brumado: Câmara de Vereadores aprova reajuste salarial para legislatura a partir de 2025 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Câmara Municipal de Brumado aprovou uma lei que reajusta o salário dos vereadores na cidade. De R$ 9.132,00, o salário passará para cerca de R$ 12.500,00. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do legislativo, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), explicou que os vereadores se reuniram e, com base na defasagem dos salários de vereador na cidade, aprovaram a referida lei. O último reajuste havia sido feito no ano de 2012. “Na democracia tem que prevalecer a vontade da maioria. A Constituição Federal dá essa prerrogativa. Não há nenhuma ilegalidade”, justificou. Como presidente da Câmara, Renato disse que não viu problema em pautar o projeto, que havia sido aprovado pela maioria. Na votação, o reajuste foi aprovado por unanimidade. O reajuste vale para próxima legislatura e Santos apontou que alguns vereadores podem nem desfrutar do aumento.

Sem acordo na Câmara, votação do novo ensino médio fica para 2024 Foto: Reprodução/G1

A Câmara dos Deputados deve encerrar o ano de 2023 sem votar, em plenário, o projeto de lei enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alterar o formato do Novo Ensino Médio, instituído em 2017. Segundo líderes ouvidos pela GloboNews e pela TV Globo, ainda há desacordo sobre pontos do projeto. Com isso, o tema só deve voltar à pauta em março de 2024, após o recesso legislativo e o carnaval. O texto é relatado na Câmara pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) – que era ministro da Educação no governo Michel Temer, quando o Novo Ensino Médio foi instituído. Mendonça Filho chegou a prever que o texto seria votado neste mês. Nesta terça, disse que o adiamento atende a um pedido do atual ministro, Camilo Santana.

Presidente da Câmara de Dom Basílio faz balanço positivo do ano, com saldo para nova sede Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Câmara de Vereadores de Dom Basílio, Gelson Caíres da Silva (PL), disse que, ao longo do ano, o legislativo atuou em parceria com o executivo no desempenho do trabalho de legislar e fiscalizar. “Fazemos um trabalho de fiscalização, mas também de indicação. Atingimos uma harmonia dentro da Câmara com indicações sempre assistidas pelo poder executivo”, afirmou. Ao todo, foram quase 50 indicações atendidas pelo Município. Para o presidente, o ano foi bastante produtivo para o legislativo, principalmente em se tratando de economia de recursos, visto que a Câmara Municipal irá devolver aos cofres públicos R$ 180 mil. O recurso será investido na construção da nova sede do legislativo. “Satisfação imensa em estar servindo ao nosso povo. Estamos correspondendo, na medida do possível, a confiança que as pessoas depositaram em nosso trabalho”, avaliou.

Major Suarez recebe moção de aplausos na Câmara de Vereadores de Caetité Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

No último dia 8 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Caetité, através do vereador Paulo de Cássio Santana Souza (PDT), o Paulão da Rádio, apresentou Moção de Aplausos ao Major José Roberto Suarez Sant’anna, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), pela Medalha de Mérito da Casa Militar do Governador. A medalha foi concedida ao Major no dia 30 de novembro de 2023 como honraria pelos méritos e serviços dignos, em especial àqueles prestados ao Estado e à Casa Militar do Governador. A Moção de Aplausos foi aprovada em votação única no dia 14 de dezembro.

Deputado federal Alexandre Leite reage a assalto e mata suspeito em São Paulo Foto: Divulgação

O deputado federal Alexandre Leite (União Brasil) reagiu a um assalto na Avenida Interlagos, Zona Sul de São Paulo, e matou um suspeito. Alexandre é filho do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Milton Leite (União Brasil). O caso aconteceu no sábado (16). Segundo o União Brasil, o parlamentar “estava acompanhado de sua esposa quando foram abordados por dois ocupantes em uma moto”. O outro assaltante fugiu do local. A informação foi confirmada pela Polícia Militar de São Paulo. Segundo Milton, os suspeitos deram três tiros no carro de Alexandre. O vereador também informou que o filho está bem e que a família está assustada e nervosa com a sequência dos fatos.

Jussiape: Prefeito pede 100% de remanejamento para 2024, mas oposição opina por 5% Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, o prefeito Eder Jakes Souza Aguiar (PSD), enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) pedindo 100% de liberdade para remanejamento do orçamento em 2024. No entanto, a comissão de constituição e justiça da Câmara de Vereadores emitiu um parecer aprovando 5% de remanejamento do orçamento total, que é de mais de R$ 45 milhões. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a vereadora Vanusa Carvalho de Medrado (PSD), que faz parte da referida comissão, destacou que o valor pode parecer alto, porém, em se tratando de um município do porte de Jussiape, com diversas demandas e necessidades em várias áreas, ainda é insuficiente. Segundo Medrado, somente 5% de remanejamento pode travar o município. “A gente pode se deparar com uma situação onde o Município pode dispor de recursos em caixa e, de repente, se ver impossibilitado de dar continuidade as suas ações”, avaliou. A votação acontece na sessão da próxima sexta-feira (15).

Prefeitura de Caturama tem contas de 2022 aprovadas com ressalvas Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (12), recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Caturama, da responsabilidade do prefeito Paulo Humberto Neves Mendonça (PSD), relativas ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do parecer, listou em seu voto as ressalvas à aprovação, sendo algumas delas: o descumprimento de prazos para prestação de contas, a contabilização de créditos adicionais suplementares antes da publicação dos respectivos decretos, e, o descumprimento da Lei do Fundeb, no que diz respeito a aplicação de recursos no ensino infantil. Após a aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$ 1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado teve, no ano de 2022, uma receita arrecadada de R$ 38.376.864,30 e uma despesa executada de R$ 39.505.418,86, revelando um déficit orçamentário na ordem de R$ 1.128.554,56. Na despesa com pessoal, a prefeitura gastou R$ 18.635.853,28, representando 49,42% da Receita Corrente Líquida do Município de R$ 37.709.841,30 – respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto as obrigações constitucionais, foram investidos 18,87% do produto da arrecadação dos impostos nas ações e serviços públicos de saúde, atendendo ao mínimo previsto de 15%, e, aplicado 82,17% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 26,31%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Câmara de Barra da Estiva cassa mandato de Valdinei Caires acusado de matar Beatriz Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, cassou, por unanimidade, o mandato de Valdnei da Silva Caires (PP), o Bô, acusado do feminicídio da jovem Beatriz Pires da Silva. Até o momento, o corpo de Beatriz não foi localizado. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deu parecer favorável para a cassação de Valdnei. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da casa legislativa, Antônio Lopes de Araújo (PP), disse que a sessão transcorreu de forma tranquila. “Nós acompanhamos o relator da comissão, que finalizou pela cassação do mandato do vereador por 10 votos a favor e 0 contra. A situação dessa votação foi muito árdua. Tenho aqui no município 27 anos de mandato e nunca tinha acontecido a cassação de um vereador ou prefeito. Essa, por destino, aconteceu e não faltou coragem de prosseguir com todos os trâmites legais”, afirmou. Por determinação judicial, o suplente do vereador cassado, Marlon Abdon Coqueiro Pereira (PP), o Marlon da Academia, já assumiu uma cadeira no legislativo local. Bô continua custodiado no Conjunto Penal de Brumado desde o dia 21 de junho deste ano. 

Prefeito de Guanambi recebe apoio de três vereadores da bancada de oposição Foto: Divulgação/TSE

O grupo político do prefeito da cidade de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, ganhou a adesão de dois vereadores e um suplente, eleitos pelo bloco de oposição: o vereador Hélio Pereira da Silva (PSD), o Lelé, Rafael Francisco Macedo (PT), e o suplente de vereador e radialista Benevaldo Lopes dos Santos (PCdoB), o Super Bené. Os apoios foram anunciados nesta segunda feira (11), durante a última sessão do legislativo. O trio se compromete a caminhar juntos com o grupo do prefeito em busca de melhorias para a cidade. Hélio, Bené e Rafael são ligados às camadas populares do município. Super Bené teve 778 votos na última eleição e Hélio Pereira 2.230 votos, sendo o terceiro mais votado, e Rafael Macedo foi eleito com 498 votos.

Contas de 2022 da prefeitura de Andaraí são aprovadas com ressalvas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão desta terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Andaraí, na Chapada Diamantina, da responsabilidade do prefeito Wilson Paes Cardoso (PSB), relativas ao exercício de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas apontadas, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apontou a publicação de decretos relativos à abertura de créditos suplementares fora do prazo, descumprimento de normas da Lei de Licitações, além de outras irregularidades. Após aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$ 1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado demonstrou, no exercício de 2022, um resultado de superávit orçamentário na ordem de R$4.030.033,54 – com receita arrecada de R$63.570.207,54 e a despesa realizada de R$59.540.174,00. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$28.699.873,19, equivalente ao percentual de 49,97% da Receita Corrente Líquida – de R$57.439.157,77, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 21,32% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 96,22% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 26,99%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Sem concluir asfalto, Câmara de Brumado rejeita remanejar empréstimo para Curralinho Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O projeto do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) que previa o remanejamento dos recursos das obras de pavimentação asfáltica do Distrito do Arrecife, na zona rural de Brumado, para obras na comunidade do Curralinho foi reprovado na sessão legislativa desta segunda-feira (11). Ao site Achei Sudoeste, Décio Nogueira, presidente da Associação de Moradores do Arrecife e Adjacências, disse que a votação representou uma vitória para toda comunidade do Arrecife. “Ficamos satisfeitos. Agora, só apelar para o prefeito terminar a obra lá”, afirmou. Assim como os vereadores, Nogueira deixou claro que o prefeito precisa primeiro concluir os trabalhos de pavimentação na região para, somente depois, levar o benefício para outra comunidade. “Torcemos para outras comunidades receberem benefícios. Nós conhecemos o que é enfrentar lama, poeira e até ficar ilhados em dias de chuva. Como nós ficamos 20 dias lá ilhados por falta de ponte nos rios. Sabemos que Curralinho precisa disso, mas jamais poderíamos aceitar tirar um recurso que é nosso”, completou.

Comandante da 94ª CIPM faz balanço de 5 meses de gestão na Câmara de Caetité Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na noite desta segunda-feira (11), o Major Roberto Suarez, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), participou da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Caetité, na região do Sertão Produtivo. Na oportunidade, ele expôs o resultado dos seus cinco meses de comando. Em sua fala, o comandante pontuou as melhorias realizadas no âmbito estrutural, tais como a reforma da sede da Companhia Independente e aquisição de aparelhos e viaturas novas. Destacou, ainda, as ações operacionais realizadas, as quais reduziram significativamente os índices de furtos e roubos na cidade, inclusive no tradicional evento da Festa de Santana. O fortalecimento do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) com o Peto Motos e a implantação das Rondas Rural e Maria da Penha, juntamente com o trabalho em conjunto com a inteligência, foram pontos de destaque. Outra inovação foi a aquisição, através da Secretaria de Segurança Pública, do sistema de videomonitoramento avançado com reconhecimento facial e identificação de veículos, já em fase final de implantação em parceria com o Cicom/Guanambi. Os vereadores e demais autoridades, bem como a população presente, elogiaram as ações desenvolvidas e pontuaram demandas e sugestões para o Major com a finalidade de melhorar ainda mais o serviço de excelência prestado pela Polícia Militar no município.

Com novo cálculo, salário mínimo será de ao menos R$ 1.412 em 2024 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O salário mínimo deve subir de R$ 1.320 neste ano para R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. O valor representa uma alta de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano. O valor foi calculado pelo Gg1 e confirmado pelo economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal. O cálculo para o valor de 2024 considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já aprovada pelo Congresso Nacional. Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo era definido pelo governo a cada ano – só não podia ficar abaixo da inflação do período, que é uma regra definida na Constituição Federal. Já este ano, o governo enviou e o Congresso aprovou uma lei que define uma fórmula de valorização do salário mínimo – ou seja, de aumento do valor acima da inflação. O primeiro fator, relacionado à inflação, foi divulgado nesta terça-feira (12) pelo IBGE: 3,85%. A essa variação, se somou o crescimento do PIB de 2022 – que totalizou 3% de expansão.

Brumado: Câmara derruba decreto para prefeito não remanejar orçamento de 2024 em 100% Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão legislativa desta segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de Brumado derrubou o decreto que dava ao prefeito à possibilidade de remanejar 100% do orçamento municipal. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PP) afirmou que o prefeito não pode usar o orçamento de R$ 420 milhões para 2024 dá forma que quiser, como, por exemplo, em obras malfeitas e que nunca acabam. Diante da derrubada do decreto, Bonelly explicou que toda e qualquer movimentação financeira que o prefeito for fazer terá de pedir autorização da casa legislativa. “Vamos analisar e, se a gente entender que é benéfico, vamos votar sim. Mas o remanejamento da forma que ele queria não vai colar aqui. Ele não tem mais esse cheque em branco”, declarou. O parlamentar frisou que o dinheiro é púbico e o legislativo representa e defende os interesses da população.

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