O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, divulgou nota nesta quarta-feira (25) afirmando que os programas sociais de transferência de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade. “A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa”, destacou. A nota foi divulgada logo após publicação de nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC) que aponta que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets (empresas de apostas eletrônicas) via Pix em agosto. Dias afirma ter solicitado esclarecimentos ao Ministério da Fazenda e destacou ainda a proposta em andamento para a regulamentação desse mercado no Brasil. “Tenho certeza de que o governo federal, ao tratar desse tema, levará em consideração a proteção dos mais vulneráveis e os impactos sociais que possam surgir”, reforçou, destacando que irá acompanhar a regulamentação e encontrar mecanismos para evitar que dinheiro dos benefícios sociais sejam utilizados em jogos. “Nosso foco permanece firme: garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que esse objetivo se mantenha”, disse. As informações são da Agência Brasil.

Em um ano, o número de pessoas que aguardam transplantes de órgãos na Bahia cresceu 19%. Entre janeiro e agosto deste ano 3.555 pacientes entraram na lista de espera. No ano passado foram 2.979, de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). O rim aparece como o órgão mais procurado, sendo necessário para 1.908 baianos. Em seguida aparecem as córneas (1.606) e o fígado (40). Para Eraldo Moura, coordenador do Sistema Estadual de Transplantes, o aumento tem relação com o maior conhecimento da população sobre a doação de órgãos. Na sexta-feira (27), será celebrado o Dia Nacional da Doação de Órgãos. “O aumento denota o maior acesso à lista de pacientes que precisam de transplantes. É um número grande em comparação com o número passado, mas também aumentamos o número dos transplantes realizados”, diz Eraldo Moura. Nos primeiros oito meses deste ano, 737 transplantes foram feitos na Bahia. No ano anterior, foram 702. A doação, no entanto, ainda esbarra no preconceito das famílias. “Nosso maior desafio é fazer com que a sociedade entenda a importância e possa autorizar a doação. Ainda há muito desconhecimento. Qualquer pessoa pode vir a precisar de um transplante e só vai conseguir caso alguém doe. Se a sociedade doa, ela é beneficiada”, completa o coordenador do Sistema de Transplantes. Neste ano, 34 pessoas morreram na fila de espera por um órgão na Bahia. As informações são do Correio 24h.

O município de Macaúbas promulgou a Lei nº 858/2024, que estabelece os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), cujo objetivo principal é assegurar o direito humano à alimentação adequada, em conformidade com as diretrizes nacionais. De acordo com a Macaúbas FM, a legislação define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e ressalta o dever do poder público de fiscalizar e monitorar a realização do direito fundamental à alimentação. A lei determina que a segurança alimentar e nutricional abrange diversos elementos, como a ampliação da oferta de alimentos através da produção agrícola, a promoção da saúde e nutrição da população, considerando grupos específicos e aqueles em situação de vulnerabilidade social e a garantia da qualidade dos alimentos, em termos biológicos, sanitários, nutricionais e tecnológicos. O prefeito deve regulamentar a legislação dentro de 90 dias após sua publicação.

O prefeito de Ilhéus, no sul da Bahia, Mario Alexandre (PSD) – o Marão –, é alvo nesta quinta-feira (26) de buscas em uma operação da Polícia Federal que investiga supostos crimes de corrupção, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. As informações são do G1. A Justiça Federal autorizou buscas na casa e no gabinete de Mario Alexandre na prefeitura. Também foram autorizadas buscas contra Bento Lima (PSD), candidato a prefeito apoiado por Mario Alexandre e ex-secretário de Gestão de Ilhéus, o ex-procurador-geral do município, Jefferson Domingues Santos, outras duas pessoas e duas empresas. A operação foi batizada de Barganha. Os mandados são cumpridos em Ilhéus (11), Itabuna (1), Vitória da Conquista (1), Salvador (3) e Lauro de Freitas (1). Durante a operação, a Polícia Federal encontrou na casa de um dos empresários investigados R$ 915.900,00 em espécie. O dinheiro estava em duas malas de viagem, escondido atrás de um sofá na sala de estar. Os acusados ainda não se pronunciaram.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira (24) uma resolução que proíbe a venda de duas marcas de azeite: a Serrano e Cordilheira. Segundo o órgão, os produtos das marcas importadas estavam sendo distribuídos irregularmente por empresas desconhecidas no Brasil, sem garantias de segurança e qualidade. A proibição inclui não só a venda, mas também a fabricação, propaganda e uso desses produtos. Na mesma resolução, a Anvisa também suspendeu a comercialização e recolheu o lote 030424158 de coco ralado da marca Coco & Cia. As informações são do G1.  O texto publicado no Oficial da União explica que o motivo foi um resultado insatisfatório em testes que detectaram a presença de dióxido de enxofre acima do permitido no lote. A Anvisa determinou a retirada do produto do mercado e proibiu sua distribuição, propaganda e uso. As três empresas envolvidas não se pronunciaram sobre o caso, até o momento.

A Bahia é destaque na produção nacional de cacau. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, o estado produziu 139.011 toneladas de amêndoas de cacau, um crescimento de 0,6% em relação ao ano anterior. De acordo com os dados do Valor Bruto Da Produção Agropecuária, calculados pelo Mapa de agosto/2024, relacionado com o preço do cacau, o valor bruto de produção do cacau saiu de 1,9 bilhões em 2023 para uma previsibilidade de 5,4 bilhões em 2024, saindo da 6a posição no ranking estadual das culturas agrícolas para a 3a posição, ficando em primeiro lugar a soja com 14,2 bilhões seguido do algodão com 6 bilhões. A retomada da liderança é um marco importante para a economia baiana, especialmente para os territórios produtores como Litoral Sul e Baixo Sul, que se destacam entre os maiores produtores do estado, com destaque aos municípios de Ilhéus, Wenceslau Guimarães e Ibirapitanga. Embora o Pará não tenha mais a maior produção total, concentra os três maiores municípios produtores: Medicilândia (44.178 toneladas), Uruará (21.266 t) e Placas (12.788 toneladas). A Bahia aparece na sequência, com Ilhéus (8.961 toneladas, 4º maior produtor), Wenceslau Guimarães (8.775 t, 5º maior) e Ibirapitanga (8.655 t, 6º maior produtor). Os resultados para o setor do cacau na Bahia podem continuar em destaque nos próximos anos, considerando a expansão da produção em novas áreas não tradicionais como a região oeste da Bahia, o investimento e reestruturação da conservação produtiva e produtividade nas áreas tradicionais, a ampliação do mercado mundial do consumo de chocolate e derivados, os projetos em desenvolvimento no Estado da Bahia como o Parceiros da Mata, CompensAÇÃO, GEF Cabruca, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas em Sistemas Agroflorestais na Produção de Cacau, Plano de Agricultura de Baixo Carbono – Plano ABC+ Bahia e o Plano Inova Cacau, que somam mais de 1 bilhão de reais. Atrelado a esta ambiência de ações positivas para a agenda do cacau, a Secretaria de Agricultura (Seagri) atualizou a Câmara Setorial do Cacau da Bahia que reúne os diversos representantes e segmentos do setor que atuam em prol do desenvolvimento do cacau na Bahia.

A Bahia confirmou em 2024, cinco casos de botulismo, uma grave intoxicação decorrente da alimentação. Segundo o Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), duas pessoas diagnosticadas com a doença morreram. A investigação epidemiológica constatou que quatro dos cinco pacientes com diagnóstico de botulismo confirmado ingeriram mortadela de frango no dia anterior ao início dos sintomas. A Sesab investiga se o alimento tem relação com os casos da doença. Segundo a secretaria, neste ano foram notificados seis casos de botulismo, quatro a mais que em 2023. Dos seis casos notificados, cinco foram confirmados e um segue em investigação. Quatro confirmações ocorreram de forma clínico-epidemiológica e uma de forma laboratorial. Quatro pacientes que tiveram botulismo confirmado moram em Campo Formoso e um em Senhor do Bonfim, ambas cidades no norte do estado. O caso em investigação é de uma pessoa residente em Cícero Dantas. Entre as seis notificações, três são relativas a pacientes que estão internados no Instituto Couto Maia, em Salvador. Um quarto o paciente já recebeu alta hospitalar e outros dois morreram. As mortes foram registradas em Campo Formoso e na capital baiana.

Desde a última quinta-feira (19), o município de Brumado passou a contar com a 2ª Companhia de Bombeiros Militar, responsável pelo atendimento de cerca de 400 mil pessoas em toda região de abrangência. Os serviços incluem combate a incêndios, atendimento pré-hospitalar (APH), segurança contra incêndio e busca e salvamento. Além de Brumado, a companhia cobre os municípios de Abaíra, Aracatu, Barra da Estiva, Caculé, Caturama, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibicoara, Ituaçu, Guajeru, Jussiape, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Maetinga, Malhada de Pedras, Mirante, Presidente Jânio Quadros, Rio de Contas, Rio do Antônio e Tanhaçu. As solicitações podem ser feitas pelo número 193. A 2ª Companhia de Bombeiros Militar fica localizada na Rua Teotônio Souza Silva, nº 147, no Bairro Novo Brumado.

De acordo com dados da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aproximadamente 30% de todo o lixo colhido no Brasil tem potencial de reciclagem, mas apenas 3% são reaproveitados e transformados novamente em produtos. Entre as diferentes formas de reciclar os resíduos, em Santa Maria da Vitória, cidade do oeste baiano, Emanuelly Dourado e Emili Moura, estudantes do Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Rio Corrente, utilizaram os descartes para desenvolver kits laboratoriais. A ideia do projeto é ampliar os equipamentos do espaço de estudo, além de promover a educação ambiental. A jovem cientista Emanuelly conta que o grande objetivo da proposta é envolver os estudantes durante todo processo de fabricação. “O propósito é reciclar materiais de baixo custo e transformar em produtos que serão utilizados no cotidiano dos alunos. Essa é uma alternativa para instigar a curiosidade e o aprendizado do ensino científico entre os jovens”, conta. Até o momento, 12 tipos de equipamentos estão inclusos no kit, contendo balança, tubos de ensaio, manuais de ensino, entre outros utensílios. Ainda em desenvolvimento, o projeto tem retorno positivo dos professores, que certificam a eficácia dos produtos na experiência de ensino e aprendizagem.  “A maior parte dos materiais produzidos no kit possui autoria de criação, ou seja, o estudante colabora com o projeto e vivencia a aprendizagem de modo prático. Esse é o diferencial do nosso produto. Ele conta com o auxílio dos alunos, da comunidade e dos professores”, acrescenta a estudante pesquisadora. As idealizadoras do projeto, que integra o Programa Ciência na Escola, da Secretaria da Educação, contam com a orientação da professora Eugênia Silva. As meninas almejam, além de ampliar a produção com novas turmas participantes, distribuir os kits em regiões vizinhas que ainda não foram favorecidas.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) recomendou ao governo, na quinta-feira (19), a retomada do horário de verão. A medida pode ajudar a economizar R$ 400 milhões entre outubro e fevereiro. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que elaborou o estudo apresentado ao CMSE, o horário de verão pode reduzir a demanda máxima por energia elétrica em até 2,9%. Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico recomenda volta do horário de verão Especialistas consultados pelo G1 apontam que a economia provocada pela medida também deve ajudar a reduzir os custos aos consumidores, à medida que menos usinas termelétricas forem acionadas.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo federal vai retirar a concessão da ViaBahia para administração das BRs 116 e 324, duas das três principais rodovias federais que cortam o estado. O anúncio foi feito neste sábado (21), durante um evento de campanha eleitoral em Vitória da Conquista. Na ocasião, Rui Costa disse que, ao assumir o ministério, houve uma revisão geral nos contratos feitos pelo governo federal e, no âmbito dos transportes, foram analisadas as concessões de rodovias. Uma câmara de conciliação de conflitos foi criada para lidar com as queixas contra as empresas e renegociar acordos que estavam sem execução plena. Desse modo, foram detectados 16 contratos desta natureza com problemas no país, e o caso da ViaBahia foi classificado como “um dos mais graves”. De acordo com o Ministério, entre as exigências que não estão sendo cumpridas está a realização de obras, como a recuperação do pavimento asfáltico e iluminação da pista. Conforme Rui, a última quinta-feira, 19 de setembro, foi o fim do prazo dado à ViaBahia para entrar em acordo com o governo federal e estabelecer novas datas para o cumprimento das medidas, o que não aconteceu. “Não se chegou a um acordo. Nós solicitamos, então, que a ViaBahia saísse, deixasse o contrato. Está encaminhada essa saída. Ou seja, o governo vai retirar a ViaBahia da concessão”, disse o ministro.

Um incêndio de grandes proporções destruiu uma residência no centro de Brumado, mobilizando o Corpo de Bombeiros e preocupando os moradores da região. O fogo, que teve início por volta das 17h, só foi completamente controlado às 19h40, após intenso trabalho da equipe de bombeiros, que contou com o apoio da prefeitura municipal, empresas locais e moradores. Segundo o sargento Monteiro, os bombeiros chegaram ao local com rapidez, já que retornavam de outro incêndio florestal. “Ao chegarmos, o fogo já estava tomando os outros cômodos. Tivemos dificuldade para apagar o último, mas conseguimos debelar as chamas com precisão e profissionalismo”, afirmou.

Agora, a equipe realiza o rescaldo para garantir que não haja mais focos. A causa do incêndio ainda é desconhecida, mas há suspeitas de que uma vela acesa tenha provocado o incidente. No entanto, os bombeiros afirmam que apenas a perícia poderá confirmar a origem do fogo. Além do Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar esteve presente, auxiliando na organização do trânsito, que ficou parcialmente interditado nas proximidades. A rápida propagação das chamas gerou preocupação, principalmente porque nas proximidades há estabelecimentos comerciais que lidam com produtos químicos e garagens com carros, aumentando o risco de uma tragédia ainda maior.

“Se não tivéssemos chegado a tempo, as chamas poderiam ter atingido os prédios vizinhos e causado danos imensuráveis”, alertou Monteiro. A tragédia acende um alerta para a importância de medidas preventivas contra incêndios. O sargento Monteiro fez um apelo à população: “É essencial que os moradores tenham cuidado, evitando deixar velas ou fogões acesos quando saírem de casa. Pequenas distrações podem causar grandes tragédias”. Agora, o local será vistoriado pela perícia para avaliar se houve danos à estrutura da residência, determinando se a família poderá retornar ao imóvel. A sede da 2ª Companhia do 7º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM) foi inaugurada nesta quinta-feira (19) em Brumado.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou - por unanimidade - uma instrução normativa que prevê a atualização da composição de vacinas contra a Covid-19. A medida é adotada para evitar o aumento da circulação de novas variantes do vírus SARS-CoV-2 pelo país. De acordo com a relatora da matéria, a diretora Meiruze Sousa Freitas, a evolução constante do tipo de coronavírus SARS-CoV-2 exige que as vacinas sejam atualizadas periodicamente para lidar com as novas variantes do vírus. “O aprendizado que tivemos com a pandemia trouxe à tona a necessidade de respostas regulatórias mais ágeis. Para reduzirmos a chance de danos, é preciso reduzirmos lacunas no arcabouço regulatório. Elas precisam ser ajustadas em tempo real para atendermos as demandas urgentes de uma crise sanitária”, argumentou Meiruze. A proposta normativa inclui a resolução da diretoria colegiada e a instrução normativa que tratam das atualizações das vacinas, estabelecendo, segundo ela, “critérios claros e eficientes para atualização das vacinas no Brasil, de forma alinhada com as diretrizes internacionais e a evolução do cenário epidemiológico”.

A doença de Alzheimer, uma das formas mais comuns de demência, representa uma preocupação crescente na Bahia. De acordo com dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, em 2024, já foram registrados 905 óbitos causados por essa condição, sendo 573 mulheres e 332 homens entre as vítimas. A maioria dos casos (80,9%) envolve pessoas com 80 anos ou mais. Além disso, neste ano, 41 internações relacionadas à doença também foram contabilizadas. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o Brasil poderá ter cerca de 5,5 milhões de pessoas com Alzheimer até 2050. Atualmente, pelo menos 1,76 milhão de brasileiros acima dos 60 anos convivem com essa enfermidade. As informações são do Tribuna da Bahia.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão desta quinta-feira (19), votaram pelo conhecimento do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Rio de Contas, Cristiano Cardoso de Azevedo (Avante), referente os exercícios de 2017 e 2018. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a denúncia foi formulada pela 1ª Diretoria de Controle Externo do TCM, devido ao pagamento de juros e multas por atraso decorrente do inadimplemento de obrigações previdenciários no importe de R$ 56.097,23, o que causou danos ao erário com encargos financeiros adicionais e desnecessários a gestão pública responsável, contrariando os princípios constitucionais da eficiência e economicidade. A conselheira Aline Peixoto – relatora do processo – apresentou entendimento de que não houve dolo ou má-fé, bem como não há indícios e provas de tentativa de enriquecimento por parte do gestor, afastando, deste modo, a hipótese de omissão e a determinação do ressarcimento. Cabendo, entretanto, a responsabilização do ex-prefeito pelas deficiências no planejamento financeiro. Após apresentação do processo, a conselheira-relatora emitiu parecer pelo conhecimento do termo de ocorrência, aplicando multa de R$1 mil ao gestor, sendo acompanhada pelos demais conselheiros. Cabe recurso da decisão.

A Bahia é a segunda Unidade Federativa com mais contemplados pelo programa de distribuição de renda do Governo Federal em setembro: 2,4 milhões de famílias, atrás apenas de São Paulo. Os beneficiários começam a receber os repasses nesta terça-feira, dia 17, e o cronograma de pagamentos, escalonado de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), prossegue até o dia 30. O valor médio do benefício no estado é de R$ 673,38, a partir de um investimento federal de R$ 1,65 bilhão. Dentro dos valores adicionais previstos no Novo Bolsa Família, a Bahia tem 890,7 mil crianças de zero a seis anos contempladas com o Benefício Primeira Infância, que representa um adicional de R$ 150 a cada criança dessa faixa etária na composição familiar. O investimento federal para atender este público supera os R$128,1 milhões. Outros benefícios complementares, todos no valor adicional de R$ 50, chegam a 1,6 milhão de crianças e adolescentes de sete a 18 anos, a 121 mil gestantes e 45,9 mil nutrizes no estado. Somados, os pagamentos destes benefícios superam R$ 83,4 milhões. A capital, Salvador, é a cidade com maior número de contemplados pelo Bolsa Família na Bahia em setembro, com 292.615 famílias. Na sequência dos cinco municípios com maior número de beneficiários aparecem Feira de Santana (76.608), Vitória da Conquista (50.342), Camaçari (45.086) e Juazeiro (38.611). Barra, cidade com 51 mil habitantes e com 9.252 famílias beneficiárias pelo Bolsa Família, é o município baiano com maior valor médio registrado neste mês: R$ 727,84. Na sequência aparecem Prado (R$ 727,60), Canápolis (R$ 725,35), Sítio do Mato (R$ 723,93) e Serra do Ramalho (R$ 721,48).

Na sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgaram pela regularidade das Contas da Câmara de Lagoa Real, exercício de 2023, da responsabilidade do vereador Ancelmo Pessoa Ferreira (MDB), o Teozão do Riachão. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, conforme o Relatório de Gestão (RGES) eo Balancete da Câmara do mês de dezembro/2023, a despesa empenhada do Legislativo foi de R$1.908.818,12, dentro do limite máximo de R$2.279.564,85, apurado para o exercício 2023, em cumprimento ao Art. 29-A da CF. O relatório técnico apontou que a despesa com a folha de pagamento da câmara, incluído o gasto com os subsídios dos vereadores, no total de R$1.102.442,53, equivale a 48,36% de sua receita, em cumprimento ao limite estabelecido no § 1º, do art. 29-A, da CF. Registrou-se que, em relação a remuneração dos agentes políticos, que houve erros na inserção dos dados declarados a título de subsídios aos vereadores no sistema SIGA, fato também registrado nas contas do exercício anterior, motivo este que levou os conselheiros a aprovar com ressalvas as contas da Câmara. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, recomendou ao Município de Maetinga que exonere o servidor que ocupa atualmente o cargo comissionado de ‘controlador de transporte escolar’. Segundo o promotor de Justiça, a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, o que não é o caso desse cargo. Ele complementou que um servidor se encontra afastado da sua função de porteiro para exercer o cargo em comissão de controlador de transporte escolar, vinculado ao município de Maetinga e criado pela Lei Municipal 168/2018, “a qual não estabelece as atribuições do cargo, em desacordo com a decisão do STF”. No documento, o MP recomendou ainda que o Município não nomeie outras pessoas para ocupar o cargo em razão da inconstitucionalidade e a desconformidade da lei municipal que o criou com a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal. “O Município informou que são atribuições do cargo ‘anotar veículos faltantes, diligenciar providências para substituir esses automóveis, averiguar a condição dos carros e colher informações dos alunos sobre o transporte escolar’. No entanto, essas são funções de natureza burocrática e técnica para as quais não foi demonstrada a qualificação adequada do servidor para averiguar a condição dos veículos, nem tampouco a necessidade de relação de confiança com a autoridade nomeante para as demais funções, sendo flagrante a inconstitucionalidade da natureza atribuída à função”, ressaltou o promotor.

As inscrições para o processo seletivo do Ifba já estão abertas. Em Brumado, estão sendo ofertadas mais de 230 vagas. Ao site Achei Sudoeste, o diretor do campus, Selton Ribeiro Barbosa, explicou que o processo inclui vagas para cursos técnicos de nível médio, nas modalidades integrada e subsequente. Os cursos são de informática, edificações e mineração. O edital completo com todos os pré-requisitos e regras para participação no certame está disponível no site https://portal.ifba.edu.br/ingresso2025. O diretor enalteceu a estrutura do Ifba. “O Ifba é uma instituição de referência em todo estado e essa é uma oportunidade de o estudante mudar a sua realidade em todo estado. O Ifba tem como missão formar um cidadão histórico-crítico com ensino de qualidade”, ressaltou. Segundo a diretora Viviane Nascimento, a taxa de inscrição é de R$ 60. Os estudantes que fizeram do 6º ano 9º ano em escola pública ou que têm o CadÚnico podem solicitar isenção de pagamento. As inscrições serão encerradas no dia 4 de outubro. As provas serão aplicadas no dia 1º de dezembro.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (17), decidiram pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Riacho de Santana, Alan Antônio Vieira (2016-2020), do MDB e Tito Eugenio Cardoso de Castro (2013-2016), do Podemos, atribuindo-lhes a responsabilidade pela prescrição de multa aplicada, em 2014, pelo TCM no valor original de R$500,00 a João Daniel Machado de Castro. Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, considerando que “o município tem o dever/obrigação de promover cobrança de multas imputadas pelo TCM aos seus gestores, antes de vencido o prazo prescricional”, os conselheiros decidiram pela procedência do  termo, aplicando a pena de ressarcimento nos valores de R$ 860,05 a Alan Antônio Vieira e R$ 759,85 a Tito Eugenio Cardoso de Castro, ex-prefeitos do município. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (17), votaram pelo provimento parcial do pedido de revisão referente ao termo de ocorrência lavrado na prefeitura municipal de Igaporã, na gestão do ex-prefeito, José Suly Fagundes Netto. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, como não foi comprovada a má-fé do ex-prefeito, não houve elementos jurídicos suficientes para condenar o gestor a ressarcir ao erário, com recursos pessoais. No entanto, foi mantida a punição com aplicação de multa de R$1 mil devido ao pagamento de juros e multas formuladas pelo atraso no recolhimento de contribuições do INSS. Deste modo, após apresentação do recurso, os conselheiros votaram pela exclusão do ressarcimento de R$38.830,52 e da Representação ao Ministério Público Estadual e reduziram a multa imposta ao gestor de R$4 mil para R$1 mil.

Na sessão desta terça-feira (17), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à câmara de vereadores de Rio do Antônio a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura do município, referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade de Gerson de Souza Ribeiro (PSB), O Gerson Martins, que foi multado em R$1 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas encontradas, foram apontadas – em relação às contas de governo – a publicação de decretos de alterações orçamentárias fora do tempo estabelecido; impropriedades na elaboração dos demonstrativos contábeis; e ausência dos comprovantes dos saldos das dívidas. Já em relação às contas de gestão, foram relatadas a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos; ausência de informações na plataforma SIGA relacionadas aos subsídios de agentes políticos; irregularidades em processos licitatórios e contratos; desconformidades na instrução de processos de pagamentos; e inconsistências nas informações de dados no SIGA. A Prefeitura de Rio do Antônio apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$76.367.030,30 e promoveu despesas no montante de R$53.963.172,13, o que provocou um superávit orçamentário de R$22.403.858,17. A despesa total com pessoal representou 39,48% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Rio do Antônio utilizou 82,97% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 22,40% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 24,07% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, inferior ao limite mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou como inadequadas as penas previstas nas leis brasileiras para crimes ambientais como o uso do fogo para causar incêndios criminosos. “Porque a pena de dois a quatro anos de prisão é leve e quando a pena é leve, às vezes ela é transformada em algum tipo de pena alternativa e ainda há atitude de alguns juízes que relaxam completamente essa pena”, questionou. A declaração foi dada durante a participação no programa Bom Dia Ministra, do Canal Gov, nesta terça-feira (17), em Brasília. A ministra reforçou ainda que, neste momento, qualquer incêndio florestal se caracteriza como criminoso e representa ameaças ao meio ambiente, à saúde pública, ao patrimônio e à economia brasileira. “Há uma proibição de uso do fogo em todo o território nacional, os últimos que fizeram o decreto de proibição do fogo foram os estados de Rondônia e Pará há mais ou menos uma semana e meia”, disse Marina.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Bahia recebeu nesta segunda-feira (16) novos equipamentos, viaturas e novos peritos para reforçar a logística de atuação do órgão no estado. Ao site Achei Sudoeste, Rogério Serafim, diretor do interior no DPT, destacou que a ideia do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança Pública é fortalecer o trabalho da perícia. “Dentro dessa proposta, estamos atuando em vários eixos: novas viaturas, novos equipamentos, reestruturação e ampliação da nossa estrutura física e pessoal”, detalhou. Ao todo, o DPT foi contemplado com 10 rabecões, sendo 8 para o interior baiano. A região sudoeste foi beneficiada com 1 rabecão novo por meio da sede do órgão em Vitória da Conquista. Além disso, Serafim adiantou que a proposta é expandir os serviços de laboratório para todas as unidades no interior da Bahia. Nos próximos dias, novos cromatógrafos deverão ser entregues no DPT de Vitória da Conquista, que atende o sudoeste baiano. Na próxima quinta-feira (19), 500 novos peritos serão formados e, em breve, estarão à disposição da sociedade baiana. Aliado a tudo isso, o diretor garantiu que o governo está fazendo um levantamento de toda estrutura física dos órgãos na Bahia para estruturação e melhorias no atendimento. “O atual governo tem tido um olhar diferenciado para perícia, aumentando cada vez mais a capilaridade do segmento”, assegurou.

Uma operação tapa-buraco foi iniciada nas imediações da Avenida Coronel Santos, na saída de Brumado para Vitória da Conquista, atendendo a um pedido do candidato a prefeito Guilherme Bonfim (PT). As informações são da assessoria do candidato. A ação faz parte de um esforço do Governo do Estado para melhorar a infraestrutura viária da região, proporcionando mais segurança e conforto para quem utiliza o trecho. Bonfim destacou que a manutenção das estradas é uma prioridade, principalmente em pontos estratégicos como esse, por onde passa grande parte do tráfego entre as duas cidades. Segundo Guilherme, a operação é mais uma conquista viabilizada pela parceria com o Governo Estadual, demonstrando o compromisso de melhorar as condições de mobilidade e garantir uma cidade mais estruturada para todos. O serviço deve ser concluído nos próximos dias.