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Ex-secretário de Desenvolvimento Social tem candidatura a vereador indeferida em Caetité Foto: Reprodução/Instagram

Nesta quarta-feira (11), o juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral indeferiu a candidatura de Miguel Gonçalves Nogueira (PDT) a vereador na cidade de Caetité. Miguel é ex-secretário de desenvolvimento social do município. A decisão foi baseada em uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A sigla alegou que Nogueira não teria se desincompatibilizado corretamente de seu cargo público antes do prazo legal. A justiça entendeu que, apesar da exoneração, ele continuou exercendo atividades na secretaria, violando as regras da legislação pertinente. O juiz considerou as provas apresentadas e indeferiu o registro da candidatura. “Ante o exposto, julgo procedente a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura formulada pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB e, por conseguinte, indefiro o registro de candidatura de Miguel Gonçalves Nogueira, para concorrer ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2024, no Município de Caetité/BA”, sentenciou.

94ª CIPM prende indivíduos por receptação em Caetité Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Nesta quarta-feira (11), por volta de 11h30min, a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) abordou dois indivíduos que estavam em atitude suspeita a bordo de uma motocicleta na Travessa Luiz Bento, no Bairro Ovídio Teixeira, em Caetité. O condutor desobedeceu a ordem de parada e acabou chocando a moto com a viatura, momento em que foram abordados. O veículo possuía sinais de adulteração de chassi e motor. Os indivíduos foram conduzidos para a delegacia de Caetité para lavratura do flagrante por receptação.

Justiça suspende proliferação de atos difamatórios contra candidata em Caetité Foto: Reprodução/TSE

Em Caetité, a requerente Maura Tatiane de Jesus Santos Ladeia, a Tatiane de Mário do Doce, ajuizou representação por crime eleitoral, com pedido liminar, em face de Ítalo Silvestre, alegando que o representado, supostamente, veiculou no grupo de WhatsApp denominado “Caetité troca e venda”, no dia 28/08/2024, uma postagem com a alegação de que a requerente teria realizado uma consulta de tarologia sem efetuar o devido pagamento. Sustenta a mesma que a referida postagem é falsa e tem como objetivo manipular sua candidatura ao cargo de vereadora pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela coligação majoritária “Só o amor reconstrói Caetité”, além de prejudicar sua honra e campanha eleitoral. Em decisão publicada nesta terça-feira (10), o juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido, a tutela de urgência quanto ao pedido de retratação pública. Contudo, em consonância com o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que garante a proteção a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, e, ainda, considerando o risco de que tais condutas continuem a prejudicar a reputação da requerente e de sua campanha eleitoral, o magistrado determinou que o representado se abstenha de praticar condutas que envolvam a proliferação de fatos difamatórios ou quaisquer outros que atinjam a honra da requerente. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa no valor de R$ 5 mil por infração, limitada ao montante total de R$ 200 mil.

Sindicato anuncia greve dos bancários da Caixa e do BB no sudoeste da Bahia Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na noite de segunda-feira (9), funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da base de Vitória da Conquista se reuniram em assembleia e aprovaram greve a partir da próxima sexta-feira (13). Ao site Achei Sudoeste, o presidente do Sindicato dos Bancários no Sudoeste da Bahia, Leonardo Viana, explicou que o objetivo da deliberação é forçar os bancos a reabrirem as negociações. “A categoria não concorda com a proposta de acordo coletivo que foi apresentada pelos bancos na mesa de negociação”, afirmou. Diversas cidades da região, incluindo Brumado, aderiram ao movimento grevista nas duas instituições. Segundo Viana, o acordo proposto pelos bancos tem cláusulas que condicionam a retirada de direitos já reconhecidos do ponto de vista judicial e criam insegurança com relação às empresas realizarem demissões sem justa causa. “Os bancos têm dificultado as negociações e o pessoal está decidindo por paralisar as atividades”, justificou. O atendimento ao público será garantido com o mínimo de pessoal exigido pela lei.

Região Sudoeste vira grande polo mineral da Bahia com magnesita, ferro e vanádio Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A exploração mineral tem crescido bastante na Bahia e a região sudoeste se destaca como um grande polo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a professora e geóloga Juliana Matias, que atua no Campus do Ifba em Brumado, detalhou que, na região, diferentes recursos minerais importantes são explorados, a exemplo do ferro, urânio, ametista, magnesita e vanádio. Segundo Matias, as condições geológicas da região favorecem o surgimento desses minerais em rochas sedimentares e a exploração desses recursos é muito importante. A Bahia aparece entre os cinco maiores produtores minerais do país. A professora ressaltou a importância da mineração para o desenvolvimento da sociedade como um todo. “A mineração acaba sendo demonizada pela grande mídia, como uma atividade extremamente prejudicial e nociva, como se nós não fossemos totalmente dependentes da mineração para conseguir sobreviver dentro dos moldes em que a sociedade se dispõe. Utilizamos de coisas básicas que vêm da extração mineral. Precisamos popularizar a mineração como uma atividade de extrema necessidade”, defendeu.

Vídeo: Motorista de 66 anos morre após carro cair de ponte em Caetité Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um motorista perdeu a vida após seu carro cair de uma ponte no distrito de Santa Luzia, na zona rural do município de Caetité. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, por volta das 17h50, deste domingo (08), uma guarnição foi acionada para atender a ocorrência de um acidente de trânsito com vítima fatal. A vítima foi identificada como Josias Alves de Souza, de 66 anos, residente na fazenda Galho Torto. O condutor perdeu o controle do veículo Palio e caiu na ponte. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constatou o óbito de Josias. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Souza foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. Não há informações sobre velório e sepultamento.

94ª CIPM recupera veiculo de luxo em Caetité Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Por volta das 22h deste sábado (07), na rua Luiz Bento em Caetité, a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou uma abordagem a um indivíduo em um veículo Chevrolet Tracker. Após checagem dos dados, foi identificado que o carro possuía restrição de furto/roubo. O condutor informou que havia adquirido o veículo em São Paulo acreditando ser alienado e que não conhecia o vendedor. Ele e o automóvel foram apresentados na delegacia de Caetité para adoção das medidas cabíveis.

Núcleo Territorial de Educação em Caetité muda de direção após mais de 10 anos Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Governo da Bahia, através da Secretaria da Educação (SEC) mudou a direção do Núcleo Territorial de Educação (NTE-13), em Caetité, após mais de 10 anos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o órgão era comandado por André Moreira Brandão Silva até sexta-feira (06), quando a nomeação de uma nova diretora foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Eliana de Souza Pinheiro Nascimento terá a missão de dirigir a entidade que atua em 20 municípios do Sertão Produtivo. A indicação do cargo era da deputada estadual Ivana Bastos (PSD) e passou para o deputado estadual Vitor Bonfim (PV). A mudança pegou toda a comunidade educacional regional de surpresa.

Vídeo: Carro de cantor de Guanambi pega fogo na BA-156 Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O carro do cantor Igor Nascimento, natural do distrito de Morrinhos, em Guanambi, pegou fogo na noite desta sexta-feira (06), na BA-156, no trecho de acesso ao distrito de Brejinho das Ametistas, em Caetité. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a causa do incêndio do veículo Chevette ainda é desconhecida. O carro deu perca total e ninguém ficou ferido. Nas suas redes sociais, o cantor, que é muito conhecido por ajudar em eventos beneficentes, agradeceu a todos pela preocupação. Este é o segundo veículo que o mesmo perde, devido a incêndios.

Zé Barreira tem candidatura de prefeito deferida em Caetité Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

José Barreira de Alencar Filho (PCdoB), o Zé Barreira, teve sua candidatura a prefeito de Caetité deferida nesta sexta-feira (06) pelo juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral. A chapa será formada ainda pelo candidato a vice José Adolfo da Silva (União Brasil) na disputa que acontece no próximo dia 6 de outubro. Em sentença, o juiz eleitoral extinguiu uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), sem examinar-lhe o mérito, diante da ausência de legitimidade ativa e em razão da inadequação da via eleita. “Estou, com a redação posta acima, a deferir, pelas razões que ali se acham, os Registros das Candidaturas (RCand) a que faço alusão, no mesmo espaço, quais sejam de José Barreira de Alencar Filho para o cargo de prefeito e de José Adolfo Silva para o cargo de vice-prefeito”, escreveu.

PSOL manda R$ 15 mil para campanha majoritária de Wanderson Pimenta em Caetité Foto: Reprodução/TSE

A direção estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) destinou R$ 15 mil para a campanha do candidato a prefeito de Caetité, advogado Wanderson Pimenta Souza. Segundo apurou o site Achei Sudoeste junto ao DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (05), Wanderson tem um limite legal de gastos de R$ 786.341,04. Até o momento, a campanha não registrou despesas no sistema eleitoral.

PM prende arrombador em série na cidade de Caetité Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Durante rondas noturnas por volta de 00h30 desta quinta-feira (05), uma guarnição da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (PM) flagrou um indivíduo forçando a porta de um comércio na Rua Rui Barbosa, no centro da cidade de Caetité. Ao perceber a chegada da polícia, o suspeito fugiu saltando muros e deixando para trás seu aparelho celular e um agasalho. Ele foi encontrado, posteriormente, em um bar no Mulungu e conduzido para a delegacia de Guanambi. Esse mesmo indivíduo, de 18 anos, já foi conduzido por diversas vezes pela PM por praticar inúmeros arrombamentos em estabelecimentos comerciais na cidade.

Caetité: Valtécio Aguiar recebe R$ 75 mil do PDT para gastar nas eleições 2024 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PDT), em Caetité, destinou R$ 75 mil em doação para a campanha do prefeito e candidato à reeleição, Váltecio Neves Aguiar. Filiado ao partido, Váltecio é o primeiro candidato do município a receber doação. Os dados foram apurados pelo site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (05), junto ao DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, a campanha de Aguiar não declarou nenhum gasto. Neves tem um limite legal de gastos de R$ 786.341,04.

Alunos do Sertão Produtivo são selecionados para eventos educacionais de destaque Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Alunos do Núcleo Territorial de Educação (NTE 13) Sertão Produtivo foram recentemente selecionados para participar de prestigiados eventos e programas educacionais de destaque. Entre as seleções, destaca-se a participação na Bahia Model United Nations (BAMUN), uma simulação da Organização das Nações Unidas (ONU) que busca proporcionar aos estudantes uma experiência imersiva em debates internacionais e a oportunidade de desenvolver habilidades diplomáticas, liderança e resolução de problemas globais. Além da BAMUN, outros eventos e programas continuam a surgir, abrindo novas portas para esses alunos talentosos. Esses jovens, provenientes de várias escolas da região do Sertão Produtivo, têm demonstrado notável dedicação acadêmica e engajamento social. Os alunos selecionados foram das cidades de Guanambi, Brumado, Candiba, Caetité e Livramento de Nossa Senhora.

63ª Zona Eleitoral defere registro de candidatura de Valtécio Aguiar em Caetité Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O juiz José Eduardo das Neves, da 63ª Zona, deferiu, nesta segunda-feira (02), o pedido de registro de candidatura formulado por Valtécio Neves Aguiar (PDT), da coligação “Caetité no caminho certo”, para concorrer ao cargo de prefeito de Caetité nas eleições 2024. Valtécio terá Walmique da Trindade Silva (PSD) como vice-prefeito. O requerente apresentou toda a documentação exigida pela legislação eleitoral vigente. O magistrado destacou que a documentação foi devidamente conferida e considerada regular e suficiente, não se identificando qualquer vício de formação. Ademais, foram preenchidos todos os requisitos legais para o registro pleiteado. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade. “Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, defiro o pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito, no município de Caetité, de Valtécio Neves Aguiar”, decidiu.  

94ª CIPM está há quase seis meses sem registro de homicídios na microrregião de Caetité Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) está completando seis meses sem o registro de homicídios na cidade de Caetité e toda a área de abrangência, composta por 7 municípios ao todo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Roberto Suarez informou que o último homicídio ocorrido na área de cobertura foi no dia 18 de março, em Caculé. Em 2024, até o momento, apenas três homicídios foram registrados em toda área da 94ª CIPM. Segundo o comandante, mesmo vivenciando um momento de calmaria, a tropa é orientada a redobrar a atenção. “Não podemos baixar a guarda. Sempre orientamos a nossa tropa para redobrar as atenções e não caírem na rotina. Estamos continuando o nosso trabalho, na luta de todos os dias”, afirmou. Suarez atribui esse grande período sem crimes violentos na região ao comprometimento e senso de responsabilidade dos policiais da 94ª CIPM com a tranquilidade da população. “Estamos sempre marcando presença nas cidades diuturnamente. Incutimos na cabeça da nossa tropa essa responsabilidade e comprometimento”, concluiu.

Candidato a prefeito de Caetité tem página oficial no Instagram invadida e hackeada Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em vídeo publicado nas redes sociais, o candidato a prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho (PCdoB), o Zé Barreira, comunicou, nesta segunda-feira (02), que no último sábado (31) teve a sua página oficial no Instagram invadida e hackeada. “No momento, estou sem acesso à mesma. Qualquer publicação que apareça na página não é de nossa autoria”, alertou. O candidato garantiu que a sua assessoria jurídica já está tomando as medidas legais cabíveis no sentido de reaver o acesso ao perfil e para que os responsáveis pelo ataque sejam punidos. “Podem tentar me calar nas redes, mas continuo firme em todos os meus propósitos. Agradeço a cada mensagem de carinho recebida. Acredito na força divina e que Deus nos ilumine sempre”, declarou. Enquanto o acesso à página oficial não é restabelecido, Alencar criou um perfil reserva, a fim de divulgar suas ações em prol da cidade. Barreira administrou a cidade de 2009 a 2016.

Caetité: Jovem é preso acusado de forçar mulher a fazer relação sexual dentro de carro Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Um jovem de 22 anos, que não teve a sua identidade divulgada, foi preso acusado de forçar uma mulher de 20 a fazer relação com ele dentro de um carro na cidade de Caetité. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, o fato foi registrado na madrugada deste domingo (01) por volta das 2h20, na Praça da Catedral. De acordo com a PM, a vítima estava em estado de choque após ter saído de uma festa para um encontro com o acusado dentro de um carro e, ao retornar, relatou que foi forçada a fazer relação sexual com ele. A guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) localizou o indivíduo durante rondas na região. Ele foi conduzido para a Delegacia Territorial de Caetité para adoção das medidas legais cabíveis.

Acidente entre veículo de passeio e van deixa feridos na BR-030 em Caetité Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um acidente registrado no início da tarde deste sábado (31) entre um veículo de passeio e uma van deixou feridos na BR-030, trecho do município de Caetité. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, o acidente foi registrado por volta das 12h20, no sentido a Brumado. A van ficou tombada no acostamento da rodovia.

Acidente entre veículo de passeio e van deixa feridos na BR-030 em Caetité Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Ao chegar ao local, a guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) averiguou que as vítimas já haviam sido conduzidas pelo Samu 192 para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) em Caetité. De acordo com a PM, os motoristas e passageiros sofreram apenas ferimentos leves.

TRE-BA suspende efeitos da decisão com relação a milícias digitais em Caetité Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito da cidade de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), impetrou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) mandado de segurança, com pedido liminar, contra decisão proferida pelo juiz da 63ª Zona Eleitoral, José Eduardo das Neves Brito, que deferiu pedido liminar formulado pela Federação Brasil da Esperança para determinar a retirada do ar sete perfis por suposta propaganda irregular. O impetrante alega que, independente dos perfis terem veiculado ou não propaganda irregular, a suspensão das páginas pelo Juízo Zonal sem antes oportunizar o exercício de defesa aos responsáveis é medida arbitrária e abusiva. O prefeito afirmou que as decisões são ilegais e configuram censura prévia, violando os direitos à liberdade de expressão e à livre divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais. Aduz, ainda, que a retirada do ar de uma página da internet representa o silenciamento por completo daquele canal de comunicação. O TRE-BA na quarta-feira (28), através do relator, juiz Ricardo Borges Maracajá Pereira, deferiu a tutela de urgência requestada para determinar a suspensão dos efeitos das decisões liminares exaradas nos autos da referida representação. Borges justificou que a decisão guerreada não teria indicado as URLs correspondentes aos conteúdos que haveriam de ser retirados da internet e a exigência da indicação do localizador URL constitui requisito de segurança para assegurar a precisão do comando judicial, evitando-se determinações vagas e imprecisas, ou, mesmo, interpretações pessoais de seu alcance.

Caetité: Justiça garante a candidato veiculação das realizações de seu governo Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

Em Caetité, uma representação eleitoral foi movida pela Federação Brasil da Esperança em face de Valtécio Neves Aguiar (PDT) com o objetivo de conter supostas condutas vedadas durante o período eleitoral, refletidas em veiculação de vídeos de propaganda eleitoral em espaços e obras públicas de acesso restrito, com utilização de funcionários em horário de expediente. Em decisão publicada na última terça-feira (27) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, reconsiderou parcialmente as determinações formuladas nas decisões anteriores, a fim de permitir ao candidato Valtécio Neves Aguiar, ora representado, a veiculação das realizações de seu governo em sua propaganda eleitoral, desde que observados, estritamente, os limites impostos pela legislação eleitoral em vigor, especialmente quanto à vedação do uso de funcionários públicos durante o horário de expediente para fins eleitorais. Para garantir a isonomia entre os candidatos, Neves acolheu o pedido formulado pelo representante para que seja expedido mandado de salvo-conduto, ficando autorizado o ingresso do representado e de sua equipe nas obras públicas em andamento no município de Caetité, como também no interior de prédios públicos em funcionamento, podendo, inclusive, realizar gravações, que deverão observar as normas eleitorais vigentes, com posterior divulgação se desejarem, nos mesmos moldes que o representado utiliza em suas redes.

Eleições 2024: Justiça e 94ª CIPM determinam restrições na região de Caetité Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Justiça Eleitoral e o comando da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) se reuniram para definir algumas restrições durante o período de campanha. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Roberto Suarez destacou que o objetivo é promover uma campanha limpa, honesta e que o eleitor possa escolher os candidatos de sua preferência com tranquilidade. Na oportunidade, as autoridades eleitorais orientaram sobre a importância de evitar a marcação de eventos políticos para a mesma data e o uso abusivo de fogos de artifício e de paredões de som. Segundo Suarez, a ideia com essas restrições é impedir a realização de eventos festivos comparados a showmícios. “Foram estabelecidas algumas regras que, a princípio, tem sido cumpridas. Os ânimos vão se exaltando conforme o pleito vai se aproximando, mas estamos contornando”, avaliou.

Advogado Wanderson Pimenta tem candidatura homologada à prefeitura de Caetité Foto: Reprodução/TSE

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) teve a candidatura do advogado Wanderson Pimenta Souza à prefeitura de Caetité. A decisão do juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, foi publicada nesta segunda-feira (26). Pimenta terá como vice Antônio Cláudio Barbosa (PSOL), o Professor Claudinho. A chapa “puro sangue” concorrerá no pleito de 6 de outubro visando administrar o município nos próximos quatro anos.

Justiça suspende perfis no Instagram acusados de formação de milícia digital em Caetité Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em Caetité, um novo pedido de tutela de urgência foi formulado por Federação Brasil da Esperança noticiando a existência de novas contas em rede social, que teriam sido criadas pelos representados Valtécio Neves Aguiar (PDT), prefeito municipal, e os perfis @alguemdecaetite, @caetite.bahia.brasil, @caetitedaverdade e @caetitesensacionalista, com o intuito de disseminar notícias falsas (fake news), crimes contra a honra e discursos de ódio, principalmente contra opositores políticos. Segundo a federação, o grupo age de forma coordenada na produção de conteúdo na internet para ridicularizar adversários e disseminar informações inverídicas, configurando-se como uma possível milícia digital. Em decisão publicada na última segunda-feira (19) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, deferiu a tutela, determinando a intimação do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda para que forneça os dados dos responsáveis pelos referidos perfis, da rede social Instagram, no prazo de 2 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 200 mil. O magistrado determinou ainda a imediata retirada do ar (suspensão) dos novos perfis no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, por hora de descumprimento, limitada a R$ 200 mil. Também intimou os representados para que se abstenham de veicular postagens que contenham qualquer tipo de propaganda eleitoral antecipada positiva ou negativa, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil, por cada descumprimento, limitado ao valor de R$ 200 mil. Com relação à suposta constituição de uma milícia digital, o juiz remeteu os autos ao Ministério Público para que possa adotar as providências legais que entender necessárias.

Caetité: Candidata a vereadora terá de remover propaganda com pedido explícito de voto Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Uma representação foi formulada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Caetité em face de José Barreira Alencar Filho e Vânia Celeste Gomes Nogueira, pleiteando a concessão de tutela de urgência para determinar a remoção imediata do conteúdo divulgado no perfil do Instagram da requerida. O PDT alega que a pré-candidata a vereadora teria divulgado propaganda eleitoral extemporânea através do seu perfil no Instagram. Ela teria pedido, de forma explícita e direta, o voto dos eleitores de Caetité. Em decisão publicada na última terça-feira (20) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, justificando que, embora a apreciação deste pedido liminar tenha ocorrido após o término do período vedado para a realização de propaganda eleitoral, diante das provas trazidas aos autos, há indícios suficientes de propaganda eleitoral antecipada praticada pela representada. “Isto posto, defiro, parcialmente, o pedido de tutela de urgência para determinar que a representada Vânia Celeste Gomes Nogueira remova imediatamente a referida postagem realizada no dia 16 de maio de 2024, em seu perfil no Instagram, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil, por cada descumprimento, limitado ao valor de R$ 200 mil.

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