A força-tarefa composta pelas polícias Civil e Militar de Minas Gerais (PMMG) e pelo Ministério Público do estado (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), deflagrou, nesta terça-feira (7), em Olinda (PE), a terceira fase da Operação Di@na. As informações são da Agência Brasil. A ação, que teve o apoio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), resultou na prisão preventiva do principal investigado pelas ameaças de estupro e morte contra as deputadas estaduais mineiras Lohanna Souza França Moreira de Oliveira (PV), Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira (PT). Na investigação, iniciada em agosto de 2023, a Polícia Civil, o Ministério Público e a Polícia Militar apuraram que as ameaças foram planejadas e executadas no contexto de fóruns e grupos na internet denominados chans, espaços virtuais em que seus integrantes realizavam incitação à violência, à pedofilia e à necrofilia, com postagens de imagens de estupros, assassinatos e mutilações e com grande conteúdo de abuso e exploração sexual infantil. Nas fases anteriores, a força-tarefa, no cumprimento de medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário de Minas Gerais, recolheu diversos dispositivos de informática nas residências de outros investigados. A partir de diligências cibernéticas avançadas e do intenso trabalho de campo, identificou parte dos usuários integrantes do chan ligados às condutas investigadas e o principal líder do grupo criminoso, usuário dos nicknames Leon e Grow. Esse suspeito passou a ser o principal investigado como responsável pelos crimes cometidos contra as parlamentares mineiras e por coagir adolescentes a se automutilarem e a lhe enviarem fotos em que apareciam nus.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu nesta segunda-feira (6) a cassação do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador, Thiago Pampolha; e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, por abuso de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro ( Fundação Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 2022. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ) pediu ainda a inelegibilidade de Castro e Bacellar por oito anos, a partir das eleições de 2022. Não foi solicitada a inelegibilidade de Thiago Pampolha por oito anos, por ele ter ingressado na chapa de Castro pouco antes do pleito de 2022. No documento, de 117 páginas, a procuradora regional eleitoral, Neide Cardoso de Oliveira, e o procurador regional eleitoral substituto, Flávio Paixão argumentam que documentos e testemunhas comprovam o uso eleitoral da máquina pública e de servidores temporários como cabos eleitorais da chapa de Castro e de políticos da base aliada do governo. “O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, escreveram os procuradores. Em relação à Fundação Ceperj e a Uerj, os procuradores dizem que as investigações apontam que projetos das instituições foram usados para “recrutamento de milhares de cidadãos fluminenses” em favor dos candidatos nas eleições de 2022.  A procuradoria solicitou ainda a inelegibilidade por oito anos de outros seis investigados: o deputado estadual Léo Vieira, os deputados federais Aureo Ribeiro e Max Lemos, do secretário de Governo, Bernardo Rossi, e de Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa, sem mandato parlamentar. De acordo com a procuradoria, os 12 réus do caso – nove políticos e os então gestores públicos Allan Borges (subsecretário da Secretaria de Infraestrutura e Obras/RJ), Patrique Welber Atela (secretário de Trabalho e Renda/RJ) e Danielle Christian Ribeiro Barros (secretária de Cultura e Economia Criativa/RJ) – usaram a estrutura do Estado para obter as vitórias eleitorais em 2022.

Nesta quarta-feira (08) se encerra o prazo para regularização do título de eleitor visando as eleições 2024. Em Brumado, dezenas de eleitores lotam as dependências do Fórum Eleitoral para regularizações de pendências junto à Justiça Eleitoral. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Igor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral, explicou que, para que o eleitor esteja apto a votar no pleito deste ano, todas as pendências precisam ser regularizadas até amanhã. “Nas últimas semanas, a Justiça Eleitoral tem buscado oferecer uma série de oportunidades como estratégia especial para que ninguém fique desamparado”, afirmou. No último final de semana, por exemplo, o Cartório Eleitoral de Brumado, assim como todas as demais unidades da Bahia, funcionou em regime de plantão no sábado (04) e no domingo (05). Além disso, o cartório chegou a atender de forma itinerante nos municípios de Malhada de Pedras e Aracatu. Nos últimos trinta dias, segundo Araújo, mais de 2500 eleitores foram atendidos na 90ª Zona Eleitoral. Araújo orientou que o eleitor que já fez o recadastramento biométrico e precisa apenas alterar dados simples, como a mudança de domicílio ou correção de sobrenome, pode acessar os serviços da Justiça Eleitoral no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e fazer as alterações devidas. Hoje, Brumado possui quase 53 mil eleitores aptos a votar.

O juiz do Trabalho Marcos Neves Fava, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, determinou a paralisação total das atividades, nos dias de maior fluxo de movimento, de duas lojas da Burger King (El Shaddai Bertola Alimentação Ltda.) nos shoppings Conquista Sul e Boulevard, em Vitória da Conquista. Essa foi uma das medidas tomadas em resposta ao não pagamento de dívidas trabalhistas em uma série de execuções reunidas, cujo valor está em torno de R$ 1,2 milhão. O Mandado de Lacre foi cumprido no mês de março em duas sextas-feiras alternadas, uma em cada endereço da empresa, acompanhado pela fixação de um aviso ao público explicando o motivo da interdição. Outras duas medidas excepcionais determinadas pelo magistrado foram a inclusão do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes (SerasaJud) por tempo indeterminado e a expedição de Mandado de Constatação para verificar a vinculação das máquinas de cartão de crédito utilizadas ao CNPJ das executadas. Além disso, simultaneamente, o magistrado deferiu o requerimento da autora da ação solicitando a expedição de mandado de penhora e avaliação dos imóveis da empresa. O processo está em execução desde maio de 2023, e a empresa apresentou embargos. Na sentença, embasada em princípios constitucionais como eficiência, duração razoável do processo e proporcionalidade, bem como o art. 138, IV do Código de Processo Civil (CPC), o juiz enfatizou a importância de garantir a efetividade das decisões judiciais diante de casos em que o executado possui condições de cumprir a ordem, mas opta por não fazê-lo. “A administração da justiça deve ser gerida à luz da igualdade material e considerando tanto a massa de processos existentes quanto os recursos disponíveis, para reagir de maneira justa e expedita perante as ameaças e violações a direitos”, ressaltou o juiz Marcos Fava na decisão. O juiz acrescentou que o grupo proprietário das lojas devedoras, a El Shaddai Bertola Alimentação Ltda. (franqueada da marca), está inadimplente, mas continua formalmente ativo, nos endereços mencionados. Após cumpridas as ordens de lacre, o magistrado constatou que agora opera as atividades nas lojas é a franqueadora Zamp, que se negava a responder pelas dívidas, alegando que contrato de franquia não dá direito à responsabilidade subsidiária. “Esse é o ponto: não é pelo contrato de franquia, mas porque ela assumiu os equipamentos, o negócio e o ponto comercial com a manutenção da marca (BK), o que dá sucessão de empregadores, e, portanto, responsabilidade pelos créditos vencidos. Com o lacre, garantiu a dívida com fiança bancária e apresentou embargos à execução”, acrescentou o magistrado, ressaltando a complexidade do caso e o desdobramento das ações judiciais em busca da justiça para os trabalhadores afetados pela situação.

O vereador Danilo Freitas Santos (União Brasil) terá que pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a Andrea Castro, primeira-dama de Itabuna, cidade no sul da Bahia. As informações são do G1. Ele foi condenado, nesta segunda-feira (6), por chamar a mulher de “cadela” durante uma sessão da Câmara Municipal. A ofensa aconteceu no dia 20 de junho de 2023, quase 11 meses atrás. Na ocasião, o político comparou não só Andrea, mas também o prefeito Augusto Castro a cachorros. “Mário [um outro político] colocou sua esposa para ser candidata estadual e levou a candidatura até o final. O Pitbull enraivado, no meio do caminho pegou, a 'Lassie' dele e colocou dentro de casa”, disse Danilo durante a sessão. De acordo com a analogia dele, o pitbull seria o prefeito e a Lassie, a esposa de Castro. Em entrevista ao g1 à época, Andrea disse que ficou “perplexa” com a ofensa no atual “contexto de luta por direitos” das mulheres. Agora, ela afirma que teve um “reconhecimento da Justiça” com a decisão. “Nós não podemos aceitar, como mulher, sermos desrespeitadas, ofendidas e violentadas com atos de misoginia”. A primeira-dama promete doar o valor à Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae), entidade da qual é madrinha. O vereador tem 15 dias para fazer o pagamento. Antes disso, Danilo foi punido pelo Conselho de Ética da Câmara. Ele teve seu direito de fala suspenso por 90 dias, de 11 de setembro a 11 de dezembro de 2023. Com a repercussão do caso ainda em junho passado, o vereador pediu desculpas a Andrea e às demais mulheres que se ofenderam com a fala que definiu como “lamentável”. “Infelizmente fiz uma alusão lamentável, utilizando o contexto em que o prefeito Augusto Castro compartilhou, em suas redes sociais, um clipe com a música 'Pitbull Enraivado', no qual ele próprio se intitula um 'Pitbull Enraivado'”, justificou. A TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia na região, voltou a procurar a assessoria de Danilo nesta segunda, diante da decisão judicial, mas não obteve retorno.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a Prefeitura Municipal de Sebastião Laranjeiras pontuou algumas questões relacionadas ao relatório da Vigilância Sanitária Regional, o qual apontou que o Hospital Municipal funciona de forma inadequada. A prefeitura esclareceu que a fiscalização do órgão é praxe e foi encarada pela gestão dentro das normas de saúde pública. “Foram acatadas e adotadas as providências pertinentes”, garantiu. Na nota, também informou que estão em andamento as obras de reforma e ampliação do hospital, com investimentos de R$ 4 milhões em parceria com o Governo do Estado. As obras foram temporariamente paralisadas em decorrência de questões burocráticas relacionadas ao projeto e às normas da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Recentemente, o prefeito Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB), o doutor Pedro, esteve em audiência com a secretária estadual de saúde, Roberta Santana, solicitando a retomada dos serviços. “A gestão já vem adotando todas as providências solicitadas pela Sesab com entendimentos avançados. Em breve, honrando compromisso do seu programa de governo, Pedro vai entregar ao povo uma unidade hospitalar digna de uma saúde de qualidade em nova sede”, assegurou.

Foram entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), nesta segunda-feira (6), durante ato no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador, 150 veículos que vão reforçar e renovar a frota de saúde dos municípios baianos. São 64 ambulâncias, 10 vans para Tratamento Fora de Domicilio (TFD), que beneficiam pacientes que farão consultas, exames ou tratamentos em outro município, e 76 veículos administrativos que vão atender a nove macrorregiões de saúde, em um investimento de mais de R$ 25 milhões que beneficia 74 cidades. Os municípios beneficiados com as vans para TFD são Barra do Mendes, Crisópolis, Dom Basílio, Ibiassucê, Itiúba, Monte Santo, Presidente Jânio Quadros, Rio do Antônio, Santo Estevão e São José do Jacuípe. Já os 76 veiculos administrativos vão atender as macrorregiões de saúde de Alagoinhas, Barreiras, Salvador, Feira de Santana, Ilhéus, Jacobina, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. 

Candiba, cidade da região Sertão Produtivo, foi uma das cidades beneficiadas com uma ambulância tipo van. O prefeito Reginaldo Prado recebeu as chaves das mãos do governador e já sabe qual o destino do veículo. “Essa ambulância vai para o distrito de Pilões. Na sede, nós já temos uma nova, e, agora, essa vai para o distrito que tem hoje quatro mil habitantes”, contou. O trabalho de renovar a frota da saúde na Bahia começou em 2023, quando foram entregues 217 ambulâncias a municípios do interior, e em menos de seis meses de 2024, já foram entregues 172 ambulâncias. Entre 2007 e 2024 já foram entregues 2.614 ambulâncias em todo o estado.

Sete detentos fugiram do Conjunto Penal de Barreiras, no oeste baiano. O fato ocorreu na madrugada desta segunda-feira (6). Segundo a Polícia Civil, ainda não se sabe o motivo da fuga. A suspeita é que os detentos serraram as grades do local, antes de saírem do local. Equipes da 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) realizam diligências para recapturar os fugitivos.  As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Uma jiboia foi resgatada por bombeiros militares do 20º BBM, neste domingo (5), após aparecer em uma casa na Rua Oriente Médio, na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A cobra foi encontrada por volta de 6h45, pendurada no portão da residência. Assim que chegaram ao endereço, os militares utilizaram equipamentos apropriados para capturar a jiboia. O animal foi transportado até uma área de mata, longe da área urbana, e solta em segurança.

Dezesseis anos após ser preso, Alexandre Nardoni, que foi condenado pela morte da filha Isabella em 2008, deve ser solto nesta segunda-feira (6), após a Justiça conceder progressão para o regime aberto. As informações são do G1. Ele está preso na Penitenciária II, em Tremembé, no interior de São Paulo. A decisão é desta segunda-feira (6). Na decisão, o juiz José Loureiro Sobrinho apontou que Nardoni possui lapso temporal para concessão do benefício e que, apesar dos apontamentos do Ministério Público, "não há óbice à progressão devido a gravidade do delito". Além disso, o magistrado citou algumas condições para o cumprimento do regime aberto. Entre elas estão: comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família; obter ocupação lícita em 90 dias, devendo comprová-la; permanecer em sua residência entre 20h e 06h; não mudar da comarca sem prévia autorização do juízo; não mudar de residência sem comunicar o juízo e não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício.

Durante a sessão de quinta-feira (02), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Piripá, relativas ao ano de 2022, da responsabilidade do prefeito Flávio Oliveira Rocha (PTB). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo contempla as contas de governo e de gestão. Após aprovação do voto, o conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa ao gestor de R$ 2 mil, como punição pelas ressalvas apresentadas no relatório técnico. O município de Piripá teve uma receita de R$ 41.487.181,76 e promoveu despesas no montante de R$41.940.660,94, causando um déficit orçamentário de R$ 453.479,18. A despesa total com pessoal representou 41,06% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 26,01% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25%. E utilizou 74,60% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%. A administração também aplicou 18,89% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. O relatório destacou nas contas de governo, como ressalvas, a omissão na arrecadação dos valores inscritos na dívida ativa e a não apresentação dos comprovantes dos saldos dos valores inscritos na dívida fundada. Já em relação às contas de gestão foram indicadas, como ressalvas, a realização de despesas com juros e multas por atraso no pagamento de obrigações previdenciárias junto ao INSS e a inserção incorreta e/ou incompleta de informações no SIGA, do TCM. Cabe recurso da decisão.

Trinta e cinco pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão em uma fazenda em Pancas, no Noroeste do Espírito Santo, nesta sexta-feira (3). O grupo foi encontrado durante uma operação coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e levado para um hotel, onde aguarda o pagamento dos valores rescisórios - estimados em R$ 169 mil - e a volta para o seu estado de origem. Os trabalhadores relataram que saíram da Bahia para atuar na colheita do café, e chegaram ao estado capixaba no dia 10 de abril. O alojamento onde eles foram encontrados tinha banheiros sujos, colchões e colchonetes espalhados em um espaço que era dividido com a cozinha. Os ocupantes armazenavam comida em cima de uma mesa improvisada. Segundo o MTE, os trabalhadores precisavam arcar com os custos para se alimentar e eram obrigados a pagar cerca de R$ 100 para fazer deslocamentos do alojamento até o local de trabalho. Além disso, tiveram valores entre R$ 380 e R$ 450 descontados do salário, que seria da passagem para trazê-los para o Espírito Santo. Foi relatado ainda para os auditores que no local que dois dos empregados teriam adoecido à situação de trabalho e os colegas tiveram que dividir uma quantia em dinheiro para levá-los até o posto médico. O grupo é formado por homens, mulheres e jovens menores de 18 anos. Todos foram levados para um hotel em São Domingos do Norte, município vizinho de Pancas, o pagamento dos direitos rescisórios e a volta para casa, os quais o empregador se comprometeu a realizar até esta segunda-feira (6). De acordo com o MTE, o empregador foi enquadrado em duas condições dos Artigos 149 e 207 do Código Penal, que preveem como crimes aliciar trabalhadores, mantê-los em condições degradantes e não garantir o retorno ao local de origem da contratação. A denúncia ainda precisa ser apresentada ao Poder Judiciário pelo Ministério Público Federal. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) também participaram da operação.

O Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista condenou nesta quinta-feira (02), Lucimar Marinho Silva a 16 anos de prisão pelo homicídio de seu então companheiro Jerre Amaral Santos, ocorrido na cidade em 2019. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo a acusação sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira de Oliveira, a ré matou a vítima com golpes de arma perfurocortante e por motivo fútil. O crime aconteceu no dia 23 de março de 2019, por volta das 18h, na garagem da casa onde Lucimar e Jerre moravam, no bairro Kadija. De acordo com a denúncia, os dois se desentenderam porque a vítima teria gastado os R$ 50 que ambos haviam ganhado com o trabalho naquele dia. Então Lucimar desferiu, com a clara intenção de matar, golpes de arma perfurocortante que levaram Jerre a óbito. Na sentença, a juíza Janine Soares de Matos determinou que a ré cumpra a pena em regime fechado.

Um policial militar aposentado morreu, na manhã deste sábado (4), após ser atingido com picadas de abelhas. As informações são do G1. O ataque aconteceu dentro da chácara dele, na zona rural de Juazeiro, município do norte da Bahia. O oficial foi identificado como Josinaldo da Silva Oliveira, de 56 anos. Segundo a PM, ainda não se sabe o que a vítima fazia quando sofreu o ataque. Os primeiros socorros foram dados pelo Corpo de Bombeiros, que levou a vítima a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, mas ela não resistiu aos ferimentos. Conforme apurado pela TV São Francisco, afiliada da TV Bahia na região, os bombeiros ainda estão em diligência, pois o carro de Josinaldo está cheio de abelhas. O trabalho é para capturar os insetos e liberar o veículo para a família. Em nota, a assessoria de comunicação da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Curaçá) manifestou seu pesar e solidariedade com a família e amigos do oficial. Além de atuar na guarnição de Curaçá, Josinaldo trabalhou no 3º Batalhão Militar e na 76ª CIPM, ambas em Juazeiro.

O tradicional São João de Macaúbas será realizado entre os dias 20 e 24 de junho deste ano. Com o slogan “Raiz de Gente Feliz”, a prefeitura municipal já anunciou o show do cantor Tarcísio do Acordeon. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as bandas Mastruz Com Leite, Canários do Reino e Desejo de Menina também vão animar os festejos juninos na cidade. Os contratos das atrações já foram publicados no Diário Oficial do Município. Novas atrações devem ser anunciadas em breve para completar a grade do São João de Macaúbas. Devido à forte tradição, a economia local ficará aquecida durante o período junino.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios concederam, na sessão de quinta-feira (02), provimento parcial ao pedido de revisão apresentado pelo ex-prefeito de Rio do Antônio, José Souza Alves (PSD), o Deca, mas mantiveram a decisão pela rejeição das contas relativas ao exercício de 2020. O relator do recurso, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, reduziu a multa imposta de R$ 3 mil para R$ 2 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o gestor conseguiu descaracterizar, no pedido de revisão, a irregularidade relacionada à abertura de créditos adicionais com a utilização de “excesso de arrecadação”, vez que comprovada a existência de recursos nas fontes 01 (Educação) e 02 (Saúde) e a relativa à pendência de pagamento de multa imputada pelo TCM. Restou mantida, no entanto, a irregularidade referente à abertura de créditos adicionais com a utilização de “excesso de arrecadação”, sem a comprovação de sua existência, para as fontes 15 (FNDE) e 18/19 (FUNDEB) e o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que comprometeu o mérito das contas e manteve a rejeição.

Um morador do bairro São Conrado, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, encontrou uma cobra dentro do banheiro de sua residência na última quinta-feira (02). Acionado, uma equipe do 20° Batalhão de Bombeiros Militar (20º BBM) foi retirar o animal do local, que provou susto à família e impediu a utilização do banheiro. Na foto divulgada pela corporação é possível que a cobra está próxima a um ralo. Para o resgate, os bombeiros utilizaram ferramentas específicas para capturar a cobra, sem lhe causar ferimentos e mais estresse. Em seguida, ela foi avaliada pelos militares e estava sem ferimentos aparentes. O réptil foi transportado até uma área apropriada e devolvida à natureza.  O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) orienta à população a não capturar os animais encontrados fora do habitat natural, caso não tenha treinamento específico. Em episódios semelhantes a esse, a dica é acionar os bombeiros por meio da central 193. Eles possuem treinamentos e equipamentos adequados para o resgate do animal.

Com a confirmação de mais mortes, nesta sexta-feira (3), sobe para 59 o número de vítimas da dengue na Bahia. O estado tem 256 dos 417 municípios em epidemia da doença. Os últimos três óbitos foram registrados em Encruzilhada, Jacaraci e Vitória da Conquista. A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) indicou um aumento de 702,9% nos casos da doença em 2024. Até o dia 20 de abril, 153.404 casos prováveis foram notificados no estado. No mesmo período de 2023, o registro foi de 19.106 casos. Vitória da Conquista segue liderando o número de casos, com 27.787, seguida por Salvador, com 7.208, e Feira de Santana, com 6.891 casos prováveis da doença. A Bahia possui taxa de letalidade de 2,9%, menor do que a média nacional. Ao todo, foram confirmados 59 óbitos por dengue nos municípios de Vitória da Conquista (13), Jacaraci (5), Feira de Santana (4), Juazeiro (4), Piripá (3), Caetité (2), Santo Antônio de Jesus (2), Barra do Choça (2), Coaraci (2), Palmas de Monte Alto (2), Caetanos (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Encruzilhada (3), Guanambi (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Macaúbas (1), Santo Estevão (1), Seabra (1), Várzea Nova (1), Bom Jesus da Lapa (1), Caculé (1), Ipiaú (1), Luís Eduardo Magalhães (1), Caraíbas (1), Maraú (1) e Tanque Novo (1).

Em abril deste ano, os cerca de 150 moradores de Morada dos Nobres, em Jequié, passaram a ter acesso à rede pública de fornecimento de água tratada pela Embasa no domicílio. As famílias participaram de uma ação de relacionamento promovida por representantes da área social e comercial da empresa, os quais orientaram sobre o que é preciso para a implantação e cadastro das ligações domiciliares, categorias tarifárias, serviços prestados pela Embasa, entre outras dúvidas. No último dia 27 de abril, 15 famílias que solicitaram nova ligação de água foram atendidas e já estavam com água tratada sendo fornecida no ponto de entrega do domicílio, que é o hidrômetro. Assistente social da Embasa, Fernanda Karina Boeno Oliveira disse que é muito gratificante estar envolvida e poder contribuir na melhoria da qualidade de vida da comunidade. “O direito a água tratada é essencial para a saúde, desse modo a Embasa reafirma a sua importância no estado da Bahia”, destacou.

A partir da próxima segunda-feira (06), o programa Achei Sudoeste no Ar será transmitido pela Rádio Cultura FM 94,7 para a cidade de Guanambi e toda a sua região. Uma parceria firmada entre o site Achei Sudoeste e a emissora garante a exibição do programa de segunda a sexta-feira, de 17h às 18h. Atualmente, o programa jornalístico é transmitido pelas rádios Nova Vida FM e Portal Sudoeste. Com a parceria firmada com a rádio guanambiense, o Achei Sudoeste no Ar expandirá seu alcance para mais de 100 municípios do sudoeste baiano, Sertão Produtivo, Chapada Diamantina e Bacia do Paramirim, além de algumas localidades no Norte de Minas Gerais. Com uma história na região de Guanambi, a Rádio Cultura FM está no ar há mais de 44 anos. A emissora também tem alcance em municípios de outras regiões, a exemplo de Bom Jesus da Lapa e Ibotirama, na região oeste da Bahia e Irecê. No Norte de Minas Gerais, a Cultura FM alcança Espinosa, Mato Verde, Monte Azul e outros. A rádio lidera as pesquisas de opinião pública e é a mais ouvida na região. “Ficamos sem a nossa programação pelo rádio na região de Guanambi por dois meses, mas agora estamos retornando pela emissora mais ouvida da região. Agradeço a direção da Cultura FM pela parceria”, disse Kauê Souza, editor-chefe do site. Para Souza, a marca Achei Sudoeste segue com seu projeto de expansão no interior baiano. “Queremos continuar contribuindo para o fortalecimento de nossa imprensa regional”, finalizou.

Nesta quarta-feira (01), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve três condutores que foram flagrados dirigindo sob estado de embriaguez. Os motoristas foram abordados em diferentes rodovias que cortam o estado da Bahia: na BR-116 em Jequié, BR-410 em Tucano e BR-110 em Paulo Afonso. Em Tucano, o condutor dirigia uma combinação de veículos de carga de forma perigosa, realizando movimentos de “zig zag” e invadindo a pista contrária por diversas vezes. Em todas as ocorrências, foi oferecida aos condutores a realização do teste de alcoolemia com etilômetro (bafômetro). Em uma das situações, em Jequié, o condutor recusou-se a realizar o teste de alcoolemia, sendo registrado um Termo de Constatação de Embriaguez. Nas três fiscalizações, os condutores foram presos em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante, sendo encaminhados às Delegacias de Polícia Civil locais para aplicação das medidas legais cabíveis.

A Justiça do Rio de Janeiro mandou soltar Érika Souza, a sobrinha do Tio Paulo, o idoso levado já morto para pegar um empréstimo em um banco, mas a mulher continuará respondendo pelos crimes de tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver. As informações são do G1. A sobrinha estava presa desde o dia 16. Em decisão nesta quinta-feira (2), a juíza Luciana Mocco, titular da 2ª Vara Criminal de Bangu, recebeu a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o que tornou Érika ré. A magistrada, porém, atendeu a um pedido da defesa da sobrinha e revogou a prisão preventiva. Assim, Érika responderá ao processo em liberdade. A sobrinha também passou a ser investigada, em um outro inquérito, por homicídio culposo – quando não há a intenção de matar. Mas esse processo está em andamento na Polícia Civil, que ainda decidirá se indicia Érika por esse crime. Na justificativa para soltá-la, Luciana disse que Érika é “acusada primária, com residência fixa, não possuindo, a princípio, periculosidade a prejudicar a instrução criminal ou colocar a ordem pública em risco”. “Entendo que as especulações [da grande repercussão do caso em rede nacional e internacional] não encontram amparo na prova dos autos a justificar a medida excepcional do cárcere, ressaltando-se, por oportuno, que o clamor público não é requisito previsto em lei para decretação ou manutenção da prisão”, destacou.

Na sessão desta quinta-feira (02), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria temática sobre Educação, feita pela 3ª Diretoria de Controle Externo, no município de Macaúbas. O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, decidiu aplicar multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho, em razão das irregularidades. Foi determinado ao atual prefeito, Aloísio Miguel Rebonato (MDB), a correção das inconsistências encontradas no sistema SIGA, como a apresentação da efetiva carga horária dos profissionais de ensino; a realização de concurso público para suprimento das vagas ocupadas por profissionais contratados por tempo determinado até o limite legal; e o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional a todos os profissionais do magistério, inclusive professores temporários. A auditoria foi realizada com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas 16 (formação continuada e pós-graduação de professores) e 18 (piso salarial e plano de carreira docente) do Plano Nacional de Educação (PNE), assim como a conformidade da remuneração e qualificação dos profissionais do magistério. Os recursos auditados alcançaram o montante de R$ 20.748.050,52. De acordo com o relatório, o município de Macaúbas descumpriu a meta 18.1 do PNE, apresentando quantidade de profissionais de magistério ocupando cargos de provimento efetivo em percentual menor que 90%. Dos 639 profissionais de ensino do município, 102 são professores contratados temporariamente, representando o percentual de 15,96% deste montante, ou seja, somente 84,04% dos profissionais do magistério são efetivos. Além disso, a equipe técnica do TCM constatou que os professores temporários são selecionados unicamente por meio de indicação política e análise curricular, sem a realização de qualquer tipo de processo seletivo. Por fim, o relatório apontou que o pagamento efetuado a parte dos professores temporários não atendeu ao Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, estabelecido pela Lei Federal nº 13.005/2014 e na Lei nº 11.738/2008. Apesar do piso ter sido fixado em R$2.886,24 para 40 horas, e R$1.443,12, para 20 horas, os professores temporários de Macaúbas, que exerceram carga horária de 20 horas semanais, receberam valor pouco superior a meio salário mínimo, correspondente no ano de 2020 a R$1.039,00. O Ministério Público de Contas, pela procuradora Camila Vasquez, opinou pelo conhecimento e, no mérito, pela procedência dos achados de auditoria, com determinação ao atual prefeito para que: corrija a carga horária cadastrada no sistema SIGA e realize concurso público para a rede pública de educação básica. Cabe recurso da decisão.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, nesta quarta-feira (01), uma operação policial resultou na identificação e apreensão de um veículo envolvido em crime de receptação. De acordo com o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o motorista foi abordado durante uma fiscalização de rotina no centro do município. Foram encontradas adulterações nos elementos identificadores do veículo, um SUV. Na abordagem, os policiais solicitaram a documentação do veículo ao condutor, momento em que constataram que o registro apontava para um histórico de roubo/furto. Com o auxílio do sistema policial, os agentes conseguiram identificar a declaração de roubo da Honda HRV, registrada no ano de 2021. O condutor foi imediatamente detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Brumado, onde serão realizados os procedimentos legais cabíveis.

Primeiro suplente, Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado nos próximos dias. Ele vai ocupar a vaga deixada por Vanderlei Bastos Miranda, popular Boca, que teve o mandato cassado por fraude na cota de gênero, no Partido Democrático Trabalhista (PDT), nas eleições 2020. Em entrevista para a Rádio Portal Sudoeste, Lima falou que há muito tempo esperava a referida decisão judicial. “Tivemos a paciência e a tolerância de aguardar e, agora, com a ajuda dos advogados, nós obtivemos essa vitória. Fico muito satisfeito e alegre”, afirmou. Glaudson garantiu que dará continuidade ao trabalho paralisado em 2020 para concluir o mandato com sucesso. “Temos alguns planos e muitos pedidos para darmos continuidade. Vamos tentar fazer o máximo possível para ajudar a administração de Brumado, a população, a zona rural e onde tiver carência vamos estar fazendo a nossa parte. Vamos cumprir essa missão com dedicação”, completou.