De acordo com informações do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), as contas da Prefeitura de Paramirim, relativas ao exercício financeiro de 2021, foram impugnadas pela União devido à inadimplência da gestão municipal junto ao sistema “Transferegov”. DE acordo com o jornal A Tarde, a gestão apresentou irregularidade quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente. O convênio em questão é o de número 763402, firmado junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em 2011, no valor de no valor de R$ 2.208.250,00, tendo por objetivo a execução de serviços de recuperação de 41.540,00 metros de estradas vicinais no interior do município. A inadimplência foi oficializada em fevereiro de 2024. Em nota, a prefeitura justificou que todos os serviços foram devidamente executados pela empresa vencedora. “Após realizar na sua totalidade os serviços inicialmente conveniados, a prefeitura solicitou junto à Condevasf autorização para promover uma readequação de meta, resultando no acréscimo de meta, ou seja, aumentando a extensão de estrada vicinal para recuperação. Após nova licitação realizada e aprovada pela Codevasf, todos os serviços foram devidamente executados pela empresa vencedora”, disse. Na nota, a gestão esclareceu ainda que, durante o processo de prestação de contas, houve uma falha no momento do envio dos comprovantes de recolhimento do INSS sobre as notas fiscais. Apesar disso, conforme frisou, os pagamentos foram integralmente realizados dentro do prazo, em 2019 e 2021, só não apareceram no sistema Transferegov. Após receber um ofício da Codevasf, datado de fevereiro de 2024, informando que os comprovantes não haviam sido enviados, a prefeitura encaminhou os respectivos arquivos, sendo comunicada que a inconsistência registrada no site Transferegov está sendo corrigida e que não há mais pendências por parte do Município.

Nos dias de ação em Brumado, a Caravana de Direitos Humanos é, cerca de 90 dos mais de 1.800 atendimentos realizados foram de emissão do Passe Livre Intermunicipal e da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA. O Passe Livre garante gratuidade nos transportes intermunicipais, de diferentes modais, às pessoas com deficiência, assegurando inclusão, acessibilidade e autonomia. Já a CIPTEA facilita a vida das pessoas diagnosticadas com TEA que, além de identificar, dá acesso a direitos, atendimento prioritário, entre outros benefícios. A ação itinerante é coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e executada, em parceria, com diversas instituições federais, estaduais e municipais. O professor de Sistema da Informação e Informática no Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP), Gleberson Pereira, 40 anos, tem TEA e conseguiu retirar a sua CIPTEA durante a caravana na cidade. Ele ressaltou a importância da conquista da carteira para a garantia de seus direitos. “Ser professor com autismo é um grande desafio, por conta da interação com as pessoas. Fico muito feliz enquanto professor estadual e pessoa com deficiência, em ter a CIPTEA aqui na minha cidade. Este, que é um direito que, por muitas vezes, é tão difícil acessar”, destacou. A ação itinerante é coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e executada, em parceria, com diversas instituições federais, estaduais e municipais.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (30), recomendaram à Câmara de Vereadores de Macarani a rejeição das contas do ex-prefeito Miller Silva Ferraz, relativas ao exercício de 2020. Essas contas foram objeto de Tomada de Contas por auditores do TCM, vez que não foram apresentadas de forma voluntária e tempestiva pelo gestor. As contas foram rejeitadas em razão da pendência de pagamentos de multas imputadas ao gestor das presentes contas; da falta de apresentação do Relatório de Controle Interno; e pelo descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas inscritas em “restos a pagar” no último ano do mandato do gestor. Em razão do descumprimento da LRF, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa pelo ex-prefeito. Foi aprovada, ainda, a Deliberação de Imputação de Débito, que aplicou multa no valor de R$10 mil ao gestor. O município de Macarani arrecadou, no exercício, recursos na ordem R$47.780.302,45 e promoveu despesas no montante de R$53.293.490,32, o que resultou em um déficit orçamentário de R$5.513.187,87. Já a despesa total com pessoal – no valor total de R$35.818.763,01 – representou 75,66% da receita corrente líquida do município, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Por volta de 18h desta terça-feira (30), a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada por populares, que informaram sobre a ocorrência de uma briga generalizada nas imediações do Bairro Morada Real, na cidade de Belo Campo. Prontamente, os militares se deslocaram para o local apontado, onde se depararam com um homem caído ao solo, já sem vida. De acordo com testemunhas, a vítima foi agredida com socos e pontapés por dois indivíduos. Segundo informou a 80ª CIPM ao site Achei Sudoeste, o local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo do homem foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista para ser necropsiado. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso. Até o momento, ninguém foi preso.

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) recebeu informações, na segunda-feira (29), de que um veículo Fiat/Uno Attractive 1.0, cor prata, roubado no dia 19/07 na cidade de Ibirite (MG), estaria no pátio de uma empresa de guinchos localizada no Bairro Paraíso, em Guanambi. Uma guarnição deslocou-se ao endereço com o intuito de verificar a veracidade da informação. No local, foi visualizado o veículo em questão com uma placa adulterada. A numeração do chassi coincidiu com o veículo roubado. Diante dos fatos, o proprietário do local e o veículo foram encaminhados à Delegacia Territorial para adoção das medidas cabíveis.

Três deputados votados nas regiões de Brumado e Guanambi, Daniel Almeida (PCdoB), José Rocha (União Brasil) e Charles Fernandes (PSD), lideram o ranking do estouro da verba de gabinete no 1º semestre de 2024. De acordo com levantamento divulgado pelo Bocão News, os gastos de boa parte dos deputados federais baianos parecem não estar tão equilibrados quanto poderiam. Dados consultados junto ao portal da Câmara dos Deputados mostram que, dos 39 parlamentares baianos na Casa, 15 deles, ou 38,46%, quase estouraram a verba de gabinete referente ao primeiro semestre de 2024 - no caso, passaram de 99% em gastos com salários de assessores entre janeiro e junho. Atualmente, cada deputado tem R$ 125.478,70 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares que trabalham para o mandato, seja em Brasília ou na Bahia. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários que variam entre R$ 1.492,60 e R$ 17.638,64. 37 dos 39 parlamentares baianos ultrapassaram 90% da utilização da verba de gabinete. Daniel Almeida lidera o ranking dos “gastões”, utilizando praticamente 100% das verbas de gabinete destinadas a ele: R$ 745.662,73 (99,99%). A segunda posição ficou com José Rocha (União Brasil), que gastou R$ 745.095,61 (99.91%). O deputado Charles Fernandes (PSD) completa o pódio. Ele usou 99,89% da verba de gabinete, totalizando R$ 744.962,63. No geral, apenas dois parlamentares baianos conseguiram ser mais “econômicos” em relação aos demais quanto à utilização dessas cifras, sequer alcançando os 90%. Foram eles: Paulo Magalhães (PSD) com R$ 632.905,56 (84.87%); e Márcio Marinho (Republicanos) com R$ 665.807,20 (89.28%).

Uma ossada humana encontrada na última sexta-feira (26), em uma fazenda na região do Povoado de Pau D’arco, zona rural de Malhada, pode ser de um homem que estava desaparecido há 11 anos. Enedino Lopes Brito sumiu no dia 16 de maio de 2013 aos 55 anos. Moradores da região procuravam um cabo de enxada quando localizaram os restos mortais. Parentes do homem reconheceram as roupas encontradas no local junto com a ossada. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia. A ossada e as roupas foram encaminhadas para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi. Em 2013, quando Enedino desapareceu, não havia nenhuma pista do que poderia ter acontecido. A ossada encontrada pode desvendar o mistério e ajudar a polícia a esclarecer se o caso se tratou de homicídio ou suicídio.

Na segunda-feira (29), uma grande carga de cigarros foi interceptada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-030, na cidade de Urandi. Ao site Achei Sudoeste, o delegado Clécio Magalhães, coordenador na 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), detalhou que os cigarros eram produtos de contrabando proveniente do Paraguai. “Ao realizar a abordagem, a polícia percebeu a presença das caixas na parte da frente do veículo. Lograram êxito na apreensão de 1500 caixas, cada uma com 50 pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai”, informou. O caminhão, com placa de São Gonçalo do Pará (MG), foi detido e apresentado na coordenadoria, onde o motorista foi autuado em flagrante pelo crime de contrabando. Segundo o delegado, a carga seria levada até o município de Irecê. O caso foi remetido à Justiça Federal. O motorista do veículo, de 32 anos, passará por audiência de custódia nesta quarta-feira (30).

De olho no potencial do mercado de animais de estimação, em Candiba, estudantes do Colégio Estadual Antônio Batista, Ana Prado, Camille Teixeira e Larissa Oliveira, desenvolveram um sabonete à base da planta melão-de-são-caetano como uma possível alternativa econômica para a higiene de cachorros. Através de estudos, as jovens pesquisadoras observaram que o extrato do vegetal tem propriedades eficazes no combate contra infestação por ectoparasitas e que parte da comunidade local já o utilizava nos cuidados com pets. Orientadora do projeto, Luzimária Barros, explicou que a planta elimina em torno de 90% de companheiros indesejados, como pulgas. “Em apenas um banho, notamos que os insetos e as sarnas diminuíram consideravelmente”, afirmou. Com propriedades antiparasitárias, cicatrizantes, antibióticas, antivirais e inseticidas, a planta possui diversos bioativos que garantem o resultado do produto. O projeto, que integra o Programa Ciência na Escola, da Secretaria da Educação, ajuda no combate à infestação por pulgas e carrapatos, problema recorrente em cães e que pode acarretar doenças aos animais e seus tutores.

O Parque da Cidade foi recentemente inaugurado na cidade de Brumado. Apesar da inauguração, os moradores reclamam que a praça não foi totalmente concluída. Ao site Achei Sudoeste, João Roberto relatou que ainda há muito mato no local. “Poderia estar mais limpo. Os brinquedos estão danificados. A praça está praticamente largada”, disse, cobrando mais atenção do poder público. Segundo ele, a prefeitura apenas pintou alguns pontos da praça e inaugurou, sem se atentar aos detalhes. “Não tem área verde, tem, na verdade, muito mato. Tá mal acabado, sem terminar o serviço, infelizmente”, lamentou.a

O morador também chamou atenção para a falta de coleta de lixo nas lixeiras do parque, que estão cheias. “Muito esquisito. Para inaugurar algo tem que estar concluído, não fazer pela metade”, concluiu. As obras do empreendimento foram iniciadas em 2018. Os moradores do entorno também se preocupam com o quesito segurança, visto que vários pontos da praça já estão sendo depredados.

Nesta terça-feira (30), em evento realizado no assentamento Lagoa e Caldeirão, em Vitória da Conquista, o Governo do Estado anunciou mais de R$ 100 milhões em investimentos para melhorar a vida de milhares de pequenos agricultores. As ações focam em saúde, educação e incluem a entrega de 276 equipamentos para aumentar a produção e o escoamento da agricultura familiar. Entre os itens entregues estão tratores com implementos agrícolas, microtratores, tanque-pipa, roçadeiras, grades aradoras, kits de irrigação e máquinas forrageiras. Essas entregas beneficiam os territórios de identidade no Sudoeste Baiano, Velho Chico, Vale do Jiquiriçá, Litoral Sul, Médio Rio de Contas, Extremo Sul, Costa do Descobrimento, Sertão Produtivo e Sertão do São Francisco. Na oportunidade, o governador assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.636, criando o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-BA). A nova lei permite que alimentos de origem animal com o Selo de Inspeção Municipal (SIM) sejam vendidos em toda a Bahia, não apenas nas regiões dos consórcios intermunicipais. Isso amplia o mercado para pequenos produtores e garante a qualidade dos produtos, respeitando as especificidades locais e diferentes escalas de produção.

A Comissão Provisória Avante de Contendas do Sincorá ajuizou uma representação eleitoral em face de Margareth Pina Souza (PSD), prefeita do município, alegando a prática de propaganda eleitoral antecipada. Segundo o partido, a prefeita e pré-candidata à reeleição realizou evento público no dia 14 de junho deste ano e publicações nas redes sociais configurando pedido explícito de voto e abuso de poder econômico. A representada promoveu evento com a presença de bandas musicais, discursos exaltando a gestão municipal e sugerindo apoio à sua pretensa candidatura, em período vedado pela legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela procedência parcial dos pedidos, não verificando propaganda eleitoral na manifestação em vídeo com participação de artista. Em decisão publicada na última sexta-feira (26), o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral, julgou os pedidos procedentes, visto que a candidata divulgou, através de rede social pessoal, mensagens e vídeos promocionais da sua gestão em nítida propaganda eleitoral institucional irregular e extemporânea. “Mesmo que a mensagem não tenha sido proferida pela representada, esta estava presente no evento e teve conhecimento do quanto narrado, não comprovando no feito que tomou qualquer atitude para impedir o pedido de votos, tendo, pelo contrário, se beneficiado do apoio político manifestado na inauguração da obra pública com participação popular”, afirmou o magistrado, aplicando a multa prevista no artigo 36, §3º, da Lei nº 9.504/1997, no valor de R$ 5 mil, devido à realização de propaganda eleitoral antecipada.

Nesta segunda-feira (29), o 24º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Brumado, e a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Poções, participaram de uma reunião para tratar de assuntos pré-eleitorais, na 161ª Zona Eleitoral, comarca responsável pelos municípios de Anagé, Caraíbas e Maetinga. Durante a reunião, foram discutidas estratégias a fim de coibir práticas abusivas e antidemocráticas no período eleitoral. Além dessas orientações, o juiz eleitoral Cláudio Augusto Daltro de Freitas falou sobre as dificuldades que poderão surgir ao longo do processo eleitoral. A comandante da 79ª CIPM, Major Paula Fagundes, agradeceu o encontro e salientou que a tropa da unidade está preparada para garantir toda segurança necessária durante as eleições deste ano. Já o comandante do 24º BPM, tenente-coronel Élson Pereira, também assegurou toda a logística para a tranquilidade durante o período eleitoral.

O vereador Diego Pi Rocha Pereira (Avante) revelou nesta terça-feira (30) que o deputado estadual Felipe Duarte (PP) vetou que o seu nome seja dito na rádio de sua propriedade na cidade de Guanambi. A declaração do parlamentar foi concedida ao radialista Roni Martins, da Rádio Alvorada FM. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, ambos fazem parte do mesmo grupo de apoio do prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal. A resposta veio após ser perguntado pelo radialista se o vereador tinha alguma diferença com o deputado. Duarte é proprietário da Rádio 96 FM, em Guanambi, a qual, segundo apurou a nossa reportagem, está arrendada para um comunicador local.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) divulga mais uma vez oportunidades de estágio em Brumado. Para atendimento/recepção, a bolsa auxílio é de R$ 650 + R$ 60 de auxílio transporte. O horário de atuação é de segunda à sexta, de 15h às 19h. As atividades consistem em atendimento, marcação de consultas, confirmação de agenda, separação de prontuários, controle de recebimento de trabalhos e controle e organização de materiais. Os requisitos incluem: informática básica, estar cursando nível técnico ou superior, boa comunicação oral e escrita e ser comprometido, cordial e proativo. Os interessados devem encaminhar o currículo via WhatsApp: (77) 99864-5069 ou pelo e-mail [email protected].

Um esgoto a céu aberto no Rua Beira Rio, em Livramento de Nossa Senhora, tem causado transtornos para os moradores. Ao site Achei Sudoeste, Lucélia Pires disse que, apesar das constantes reclamações, o caso só tem piorado. “Essa semana, estava saindo de casa, tirando o carro da garagem, quando me deparei com a água descendo como se fosse uma enxurrada na rua. Pensei que tivesse estourado algum cano, mas era o esgoto”, relatou. Segundo Pires, a água suja exala um cheiro horrível e prejudica o dia a dia dos moradores. “É inadmissível uma cidade com mais de 50 mil habitantes ter um bairro dentro do centro nessas condições. Eu preferia mil vezes a rua de terra, mas que não empossava água, em tempo de pegarmos uma dengue”, completou. Lucélia afirmou que o Município não realiza nenhuma fiscalização no local, mesmo todos os impostos sendo pagos em dia. “Ninguém enxerga isso. Pago IPTU todo ano. Me pergunto como podem cobrar IPTU de um morador em um bairro desse? Onde nem esgotamento sanitário temos”, apontou. O problema de saúde pública também é registrado em outros bairros e a moradora cobrou a presença do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, na via para ver de perto o que está acontecendo com a comunidade.

O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e região está mobilizando uma campanha em prol da permanência do atendimento presencial nas agências bancárias. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do sindicato, Leonardo Viana, explicou que existe, a nível nacional, um movimento para ‘expulsar’ os clientes das agências através do investimento cada vez maior em tecnologia. “Além de ser uma prática vedada pelo Banco Central, põe em risco a segurança dos clientes e o emprego dos bancários”, afirmou. O objetivo da campanha, conforme detalhou, é chamar a atenção da população quanto ao seu direito de escolher a forma como será atendido na agência e também defender a manutenção do emprego dos bancários. Segundo Viana, os bancos estão proibindo a entrada dos clientes nas agências e se negado a emitir senhas de atendimento, forçando os usuários a usar os aplicativos ou os caixas eletrônicos para fazer as suas transações e movimentações financeiras. “Os bancos estão violando os direitos dos clientes e colocando os mesmos em situação de vulnerabilidade, quando exige a utilização de canais alternativos para realização de transações bancárias. O risco tem que ser do banco e não do cliente. Há um abuso na relação de consumo”, argumentou.

Uma representação por propaganda eleitoral foi ajuizada pelo Partido Podemos de Condeúba em desfavor do pré-candidato a prefeito, Micael Batista Silveira (MDB), o Micael de Odílio, por propaganda eleitoral antecipada. Segundo o partido, na última quarta-feira (24), o representado, utilizando-se do espaço público da praça do Distrito da Mandaçaia, realizou um verdadeiro comício durante o período de pré-candidatura. Em sua decisão, publicada nesta segunda-feira (29), o juiz Carlos Tiago Silva Adães Novaes, da 60ª Zona Eleitoral, deferiu a liminar, destacando que os atos praticados no evento político-partidário de lançamento de pré-candidatura excederam os limites permitidos pela legislação eleitoral. “Não obstante seja permitido o pedido de apoio político e a divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver, é proibida a realização de encontro em ambiente aberto para apresentar discurso político, com viés de comício em período vedado pela legislação de regência”, justificou. O magistrado determinou a proibição de realização de novos encontros em ambientes abertos em situação assemelhada a comício, antes do período permitido pela legislação de regência e a proibição de divulgação do evento ora impugnado por qualquer meio, em especial nas redes sociais. A multa fixada foi de R$ 5 mil por episódio de descumprimento.

O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) enxerga a disputa eleitoral na cidade de Brumado bastante acirrada. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar destacou que há dois bons candidatos no páreo: Guilherme Bonfim (PT) e Fabrício Abrantes (Avante). “São dois jovens com vontade de trabalhar e fazer mais e melhor por Brumado. Não quero opinar porque não tenho militância política na cidade e não gosto de ficar me intrometendo nesse cenário”, apontou.

Em Macaúbas, a comissão provisória do União Brasil (UB) ajuizou na justiça uma representação por propaganda antecipada, com pedido de tutela de urgência, em face de Amélio Costa Júnior (PT) e Marciel Costa Souza (PP), pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito respectivamente. De acordo com a representação, ambos publicaram vídeos em suas redes sociais a fim de promoverem suas pré-candidaturas, utilizando comandos imperativos e palavras mágicas para pedir votos extemporaneamente. O vídeo teria sido gravado, segundo a representação, no dia 21 de julho de 2024, quando os representados promoveram encontro denominado “Programa de Governo Participativo”, com a população das comunidades de Nova Esperança, Morão de Pedra, Onofre, Dourado, Curral Novo, Lagoa da Pedra, Riachão do Daniel e Lagoa Funda, tendo amplo alcance. Em sua decisão, publicada nesta segunda-feira (29), o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, acolheu a liminar solicitada ao considerar que os representados extrapolaram os limites estabelecidos para a pré-campanha. O magistrado determinou que os mesmos, no prazo de 24 horas, apaguem do Instagram as postagens relacionadas à realização do evento objeto da presente representação, bem como se abstenham de realizar novos encontros da mesma natureza, antes de iniciado o período permitido. O descumprimento do determinado implicará em aplicação de multa fixa no valor de R$ 20 mil para cada ato de desrespeito.

No primeiro semestre deste ano, oito comunidades rurais de Guanambi passaram a contar com fornecimento de água tratada em domicílio graças a um investimento da ordem de R$ 2,1 milhões. A Embasa implantou 30.234 metros de tubulação, estendendo a rede distribuidora do sistema para abastecer 347 domicílios. As localidades de Queimadas, Cainana, Morro do Carro, Lagoa da Torta, Pajeuzinho, Gameleira, Lagoa do Barro e Riachuelo recebem agora água potável captada no rio São Francisco. Os locais ficam próximos a uma das ramificações do sistema Adutor do Algodão, uma extensa infraestrutura que capta água no São Francisco, trata e distribui para municípios das regiões de Guanambi e de Caetité. Antes, as comunidades eram atendidas pela Operação Carro Pipa. Gerente regional da Embasa, Manuel Mateus Almeida disse que há ainda outro investimento em andamento, de aproximadamente R$ 500 mil, para levar abastecimento público de água do Sistema do Algodão para a comunidade de Mata Verde. “Concluímos a implantação de 8.304 metros de extensão de rede distribuidora e falta instalar as ligações de água nos domicílios”, explicou.

Na cidade de Boquira, o pré-candidato a prefeito Alan Machado França (PSB) ajuizou representação eleitoral com pedido de tutela de urgência em face de Patrício Roberto Figueiredo Trindade Silva (MDB), também pré-candidato a prefeito, por suposta propaganda eleitoral irregular referente a montagem em vídeo divulgado em rede social de forma a descontextualizar e ridicularizar as suas declarações. Segundo a representação, a propaganda eleitoral negativa fomenta inverdades contra à pessoa do referido candidato, em total dissonância com a liberdade de informação. Em sua decisão, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, acolheu o pedido destacando que, embora não dotado de pedido expresso de voto, o vídeo possui conteúdo vedado pela legislação eleitoral, vez que possui nítido caráter eleitoral. O pedido explícito de voto pode ser engendrado por outros meios, através de palavras mágicas, no caso em questão “meu prefeito”, “melhor para Boquira”, “o homem é correria” e hashtags diretamente relacionadas ao pleito eleitoral iminente, como “#Aceleraboquira”. “Desta forma, outra solução não se impõe, senão, o deferimento da tutela de urgência antecipada solicitada, para determinar ao representado que, no prazo de 24 horas, apague do Instagram as postagens relacionadas à realização do evento aberto, vídeo e publicações contendo utilização de palavras mágicas e hashtags diretamente relacionadas ao pleito eleitoral iminente, quais sejam, que tenham menção ao nome ou designação do pré-candidato e sua vice, e que se abstenham de realizar novos encontros abertos, bem como postagens da mesma natureza, antes de iniciado o período permitido”, sentenciou o magistrado. O descumprimento do determinado implicará em aplicação de multa fixa no valor de R$ 20 mil para cada ato de desrespeito.

A Polícia Rodoviária Federal realizou no último domingo (28) a apreensão de dispositivos eletrônicos transportados em dois ônibus abordados na BR-116, em Vitória da Conquista. Os produtos, que vinham de São Paulo (SP), estavam dentro de caixas e malas localizadas nos bagageiros dos veículos. Os responsáveis pelo transporte dos materiais não apresentaram a documentação fiscal dos produtos. Nas ocorrências, foi apreendido um total de 79 celulares e 45 cigarros eletrônicos. Além do crime de descaminho devido ao transporte ilegal de mercadoria, em uma das situações também ficou configurado o crime de contrabando em virtude do transporte dos cigarros eletrônicos, cuja comercialização é proibida no país. Diante dos ocorridos, os materiais foram apreendidos e encaminhados à Delegacia da Receita Federal de Vitória da Conquista.

No domingo (28), a convenção partidária dos partidos Progressistas, União Brasil e PL oficializou a candidatura de Orlando Sílvio Caires Neves e Jocinei Silva Costa, o Ney, para prefeito e vice-prefeito de Dom Basílio, respectivamente.De acordo com Rádio 105 FM, o evento contou com diversas lideranças, além de militantes e simpatizantes. Em seus discursos, Caires e Ney ressaltaram a importância de um governo transparente, mais próximo da população e de uma gestão integrada para avanços na saúde, educação e infraestrutura. A convenção marca o início da fase de mobilização da campanha da chapa, que promete promover o desenvolvimento do município.

Uma representação por propaganda eleitoral com pedido liminar foi ajuizada pelo Partido Podemos de Condeúba em desfavor de Micael Batista Silveira (MDB), o Micael de Odílio, pré-candidato ao cargo de prefeito. Na representação, a sigla alegou que, na última segunda-feira (22), o representado, em evento comemorativo realizado na prefeitura municipal, aproveitou-se da presença de vários servidores efetivos e comissionados para, em ato de campanha antecipada, pedir voto de forma implícita. Em sua decisão, publicada nesta segunda-feira (29), o juiz Carlos Tiago Silva Adães Novaes, da 60ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido de concessão de tutela de urgência formulado na petição inicial, determinando a proibição de realização de novos encontros com viés político-eleitoral nas dependências de órgão público e a proibição de divulgação do evento ora impugnado por qualquer meio, em especial nas redes sociais. “Sucede que, no caso concreto sob exame, os atos praticados no evento político-partidário de lançamento de pré-candidatura excedem os limites permitidos pelo art. 36-A, II, da Lei nº 9.504/1997. Não obstante seja permitido o pedido de apoio político e a divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver, é proibida a realização de encontro nas dependências de órgãos públicos para apresentar discurso político”, justificou o magistrado. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil por episódio de descumprimento.