A Prefeitura de Paramirim, através da Secretaria de Agricultura, do Sindicato de Trabalhadores Rurais e da Escola Família Agrícola, deu início ao Projeto Umbu Gigante na cidade. O objetivo é produzir e distribuir mudas do fruto para produtores rurais com a finalidade de preservar a espécie, criar fonte de renda e combater a desertificação da caatinga. O umbu gigante pesa de quatro a cinco vezes mais que o umbu normal, é mais adocicado e suculento e as técnicas utilizadas para a produção de suas mudas garantem mais rapidez na produção dos frutos.
No último sábado (08), uma equipe da prefeitura esteve em um dia de campo em Vitória da Conquista. Durante o evento, foi possível acompanhar desde o plantio, germinação, técnicas de enxertia, seleção de mudas, floração, produção e distribuição final do umbu. Vitória da Conquista é pioneira na produção de umbus gigantes e, desde 2007, o governo municipal mantém a fazenda experimental de Pedra Mole destinada, prioritariamente, ao cultivo da espécie, com apoio da Universidade Estadual da Bahia (Uesb) e da Embrapa.
A Prefeitura de Brumado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (12) o Edital nº 01/2025, que rege o Processo Seletivo Simplificado por análise de currículo. O certame visa selecionar 100 monitores, mais cadastro reserva, para atender alunos da Educação Especial, regularmente matriculados nas escolas e creches integrantes do Sistema Municipal de Ensino. O processo seletivo consistirá na análise de currículos dos candidatos e a contratação será validada até o prazo máximo de 12/12/2025, em regime de 20 ou 30 horas semanais, conforme a necessidade do município. A remuneração a ser paga ao monitor terá como base de cálculo o salário mínimo vigente, proporcional à jornada de trabalho. As inscrições serão recebidas exclusivamente de forma presencial no 1º andar do prédio da Escola Municipal de EJA Antônio Carlos Magalhães, situado à Rua Joaquim Oliveira Nunes, nº 234, Centro. A ficha de inscrição e os instrumentos de autodeclaração para cotistas serão acessados através do site www.brumado.ba.gov.br. As inscrições ocorrerão no período compreendido entre 17/02/2025 a 21/02/2025 (somente dias úteis), nos horários de expediente, de 8h às 11h30 e de 14h às 17h30. No prazo de até 6 dias úteis, a partir do encerramento das inscrições, será realizada a divulgação das inscrições deferidas. É vetada, aos monitores, a atuação junto ao estudante com o qual tenha parentesco de 1º grau (pai, mãe e irmãos). As inscrições são gratuitas.
Durante sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros que compõem a da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram que a prefeitura de Riacho de Santana adote medidas para coibir a irregular acumulação de cargos pelo servidor Wilton Rodrigues Pereira, que exercia, simultaneamente, os cargos de professor nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Igaporã e Riacho de Santana. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, no artigo 37, inciso XVI da Constituição brasileira, está previsto que servidores podem exercer apenas dois cargos públicos acumulativos de professor, desde que seja comprovada a compatibilidade de horários. No entanto, no caso em questão, ficou claro que o servidor não se encaixa nas exceções citadas na Constituição. Isto porque extrapola a quantidade vínculos empregatícios permitidos. Nos autos do processo ficou evidente que a carga horária de trabalho estabelecida para o servidor – de 60 horas semanais – em cada um dos cargos é impossível de ser cumprida em razão da distância entre as cidades. Em sua defesa, o ex-prefeito Tito Eugênio de Santana, destacou que o servidor não informou a existência dos outros cargos e que soube do fato somente após o recebimento do Termo de Ocorrência. Ele ainda informou que o gestor tomou posse do cargo em 2011, O ex-prefeito foi advertido e cabe à atual gestão verificar se o caso ainda persiste. Também foi determinado que o servidor cumpra o que está estabelecido na Constituição e acumule apenas dois cargos de professor público. Cabe recurso da decisão.
Em Pindaí, o vereador Alex Gonçalves de Carvalho (Avante), o Léo do Forró, denunciou, nesta quarta-feira (12), a falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde. Ele esteve pessoalmente em uma unidade com duas receitas de remédios controlados e não conseguiu retirar nenhuma das medicações. O parlamentar cobrou uma posição do prefeito João Veiga (PP) sobre o descaso com a saúde pública. “Prefeito, responde aí. O senhor não é tão bom de resposta?”, questionou. Carvalho exigiu que o prefeito use o recurso público para adquirir medicamentos para a Farmácia Básica a fim de atender a população. Ele garantiu que retornará à unidade nesta quinta-feira (13) para conferir se os medicamentos chegaram, haja vista trata-se de remédios de uso controlado. “Isso é uma vergonha para Pindaí. Esse governo não tem nada de bom”, disparou.
O homem encontrado morto na portaria de um motel, na BA-148, em Brumado, era servidor da prefeitura municipal de Aracatu, conforme apurou o site Achei Sudoeste. O corpo de Zilmar Alves Meira, 45 anos, que não apresentava sinais de violência, foi encontrado na tarde desta quarta-feira (12), por funcionários do motel. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e confirmou o óbito de Zilmar. Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a motocicleta de Alves estava nas proximidades e a suspeita é de que ele teria sofrido um mal súbito e procurado um abrigo. O corpo passou com necropsia no Instituto Médico Legal (IML) em Brumado e já foi liberado para velório e sepultamento. De acordo com a Delegacia Territorial, o caso foi registrado como encontro de cadáver com aparente morte natural.
O Município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, suspendeu, na segunda-feira (10) , as convocações e contratações dos aprovados no processo seletivo simplificado para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer após acatar recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia na última sexta-feira, 7. A autora da recomendação, promotora de Justiça Suélen Lima Casé, solicitou a suspensão da convocação após diversas irregularidades no edital serem relatadas pelos candidatos do processo seletivo, como contradição nas classificações eliminatórias e classificatórias da primeira etapa do processo e ausência de protocolo especificando documentações a serem entregues, o que impossibilita a comprovação do cumprimento com os requisitos exigidos. Além da suspensão, a promotora solicitou ainda que o Município esclareça publicamente se a primeira etapa, caracterizada como análise curricular, é apenas classificatória ou também eliminatória, promovendo, se necessário, retificação do edital, além de garantir a emissão de protocolo de recebimento especificando os documentos entregues e revisar as desclassificações por ausência do mesmo. O Município deverá ainda, no quadro de vagas divulgado, detalhar a quantidade exata reservada para pessoas com deficiência, além de retificar o edital para que haja a previsão de reserva de vagas para candidatos negros, caso referida política já tenha sido implementada no Município, e, na ausência de implementação, elaborar projeto de lei que regulamente tal reserva nos moldes da Lei Estadual nº 13.182/2014. As adequações solicitadas deverão ser apresentadas ao Ministério Público dentro do prazo de dez dias.
Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia suspenderam, na sessão desta quarta-feira (12), três Processos Seletivos Simplificados, realizados este ano pela Prefeitura de Poções, de responsabilidade de Irenilda Cunha de Magalhães (PCdoB), a Dona Nilda. E determinaram também a imediata suspensão dos pagamentos realizados à empresa “JFS Serviços Combinados Eireli”, por violação do princípio constitucional do concurso público para a contratação de servidores para o município. As denúncias, com pedidos cautelares, foram formuladas em duas representações apresentadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que alertou sobre ilegalidades no processo de contratação da empresa responsável pela realização do concurso público em 2022, que causaram danos ao erário, além de irregularidades na aplicação das provas e evidências de fraude. Preliminarmente, o MPE teria firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração municipal, objetivando regularizar a situação. No entanto, o concurso foi homologado em junho de 2024 e as convocações de aprovados foram feitas em agosto do mesmo ano. Já a partir de setembro, o MPE passou a receber notícias a respeito do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediante renovações de contratos temporários em detrimento dos candidatos aprovados. Entre esses contratos temporários, está a contratação da empresa “JSF Serviços Combinados Eireli” que, apesar de objetivar a prestação de serviços especializados em atividade-meio de gestão, contemplou também funções de Técnico de Enfermagem – atividade-fim – para a qual a prefeitura já tinha realizado processo seletivo em 31 de agosto de 2024. Além disso, a prefeitura publicou, em 27 de janeiro deste ano, três editais para seleção de pessoas para ocupação de 500 vagas, das quais 199 de imediato, mesmo sem ainda ter convocado todos os aprovados no concurso realizado, que ainda se encontra no prazo de validade. Na denúncia, o Ministério Público Estadual relata a “estratégia do município de burlar os órgãos de controle e continuar realizando contratações temporárias”. Para isto que realizou concurso apenas para algumas das vagas, de modo a fabricar uma situação de “excepcionalidade e temporariedade”. Até o momento, segundo o conselheiro relator Nelson Pellegrino, o município não comprovou o cumprimento integral do TAC e não apresentou nenhuma justificativa ou demonstração de que adotará as providências devidas para a substituição dos funcionários contratados ilicitamente por servidores efetivos. Por isso a decisão de suspensão dos processos seletivos simplificados e dos pagamentos feitos à empresa “JFS Serviços Combinados Ltda”, até que sejam julgados o mérito das denúncias. Cabe recurso das decisões.
Moradores da comunidade da Lagoa Funda, na zona rural de Brumado, imploram pela atenção do poder público devido a diversos problemas na região. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Luciane Caíres relatou que a estrada que dá acesso ao município está bastante danificada, necessitando de uma limpeza. “A moto do meu marido já esculhambou tudo. Tá toda danificada”, afirmou. Ela também revelou que os moradores não possuem energia elétrica. Eles improvisaram “um puxadinho” para ter acesso à energia. “A gente puxou a energia do mercadinho próximo aqui. Cada um puxou o fio pra sua casa. Cada um tem seu reloginho. Todo mês, a gente tira foto e compara com o outro mês pra gente pagar”, detalhou. Há três anos, a comunidade, composta por cerca de 10 moradores, vive dificuldades relacionadas ao abastecimento, de água e energia. Segundo Luciane, só recentemente, eles conseguiram puxar a energia do mercadinho para a região. “Antes a gente usava vela. Só há 1 ano e meio puxamos essa energia de lá pra cá”, completou. Caires ainda contou que, na falta de água armazenada, os moradores são obrigados a pagar um carro pipa para as atividades do dia a dia. Um caminhão custa em média R$ 180. “Passamos necessidade aqui”, finalizou.
Na última semana, a Prefeitura Municipal de Brumado publicou contratos emergenciais que somam o valor de R$ 20.072.562,44. O advogado e ex-candidato a prefeito da cidade, Guilherme Bonfim (PT), fez graves denúncias de superfaturamento nos contratos. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Bonfim disse que os contratos são exorbitantes e estão bem acima da média dos valores praticados pela prefeitura na gestão passada. “Serve pra confirmar o que falamos lá atrás sobre que o decreto de calamidade administrativa era cortina de fumaça para corrupção. Tudo foi majorado de forma desproporcional”, alegou. O advogado citou que o serviço de coleta de lixo teve o valor dobrado e que o dono da empresa responsável foi o principal cabo eleitoral do prefeito Fabrício Abrantes (Avante) durante a campanha. “É o lixo mais caro da Bahia hoje. Como se explica isso? Não tá cheirando bem”, opinou. Além disso, conforme pontuou, antes, o serviço de alimentação era prestado por uma empresa da cidade e, agora, por uma empresa de fora e com os preços superfaturados. “É um valor absurdo”, apontou. Para Guilherme, a atual gestão está “passando a mão no dinheiro público”. “Não existe calamidade financeira nenhuma porque, na casa de todo mundo, quando a conta aperta e entramos no vermelho, a gente reduz e renegocia os preços para pagar menos. Brumado é a única cidade que teve um decreto de calamidade pública e está pagando a mais pelos mesmos serviços praticados anteriormente. Tem coisa muito errada aí. O nome disso é passar a mão no dinheiro público”, disparou. O ex-candidato a prefeito adiantou que irá procurar o Ministério Público Federal (MPF) para denunciar os contratos superfaturados. Caso comprovadas as denúncias, o gestor pode responder por ato de improbidade administrativa.
Um funcionário terceirizado da Secretaria Municipal de Educação de Barreiras, no oeste da Bahia, foi preso no sábado (8), suspeito de furtar alimentos no depósito de uma escola para vender para um mercado. Segundo informações da prefeitura ao G1, o homem, que não teve a identidade revelada, exercia a função de controlador de acesso no depósito de alimentos da rede municipal de ensino. Ele foi flagrado por uma câmera de segurança quando tentava vender caixas com frangos. Tanto o suspeito como o dono do supermercado foram levados para a delegacia da cidade, onde prestaram depoimento e chegaram a ficar presos. O primeiro foi solto após a Justiça determinar liberdade provisória e o segundo foi liberado depois de pagar fiança. O valor não foi divulgado. A empresa responsável pelo servidor terceirizado, registrou um Boletim de Ocorrência e se comprometeu a ressarcir a prefeitura pelos prejuízos causados pelo homem. O valor total não foi detalhado. De acordo com a prefeitura, um processo administrativo foi instaurado para apurar todos os fatos. O caso é investigado pela delegacia do município.
Em Guanambi, o ano letivo da rede municipal de ensino teve início nesta segunda (10) para mais de 12 mil alunos, distribuídos em 36 unidades, na sede e distritos. Na última semana, a Prefeitura de Guanambi convocou novos professores e servidores da área administrativa para o reforço das equipes. Pela primeira vez, os alunos das escolas e creches receberão fardamento. Seguindo padrão de identidade visual para toda a rede, os uniformes serão entregues por etapas, nos primeiros 60 dias de aula. Já a Secretaria de Educação continua investindo na modernização da estrutura da rede de ensino para garantir conforto e elevar o nível do aprendizado. Em seis grandes obras, mais de R$ 14 milhões de investimentos estão sendo realizados na área.
A Escola Dr. Beneval Boa Sorte está passando por completa reconstrução. Ganhará novas salas e contará com ambientes climatizados para garantir conforto e bem-estar. Já a Escola Eudite Donato Vasconcelos, no Bairro Bom Jesus, passa por intervenção para melhoramento e ampliação, troca de cobertura, substituição de piso e mudanças na rede elétrica e hidráulica. Em fase final de construção, a Biblioteca Pública Municipal deve ser inaugurada neste primeiro semestre. A Escola do Campo em Tempo Integral no Suruá/Baixio terá 12 salas climatizadas, quadra poliesportiva coberta, laboratório, refeitório e um espaço dedicado às práticas agroecológicas. A região do Alto Caiçara ganhará uma nova creche. A ordem para o processo licitatório de construção do espaço foi assinada na última semana. Serão 10 salas de aulas e capacidade de atender 188 crianças. Por fim, ainda este ano será lançado o edital de licitação para construção da nova Escola Emilia Mila de Castro, que será totalmente demolida e dará espaço a uma estrutura moderna.
A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) iniciou a implantação de duas novas faixas de pedestres na Rua Pedro e Serra, em Brumado. A ação visa garantir mais segurança para pedestres e motoristas, especialmente com a volta às aulas, período em que há um aumento no fluxo de pessoas e veículos na via. “Nosso foco é preservar vidas e proporcionar um trânsito mais seguro para todos”, destacou o superintendente Osmar Botelho.
A iniciativa faz parte de um conjunto de melhorias planejadas para o Bairro São Jorge, que surgiram após demandas apresentadas pela própria população. Depois das reivindicações dos moradores, o prefeito solicitou à SMTT e a Secretaria de Infraestrutura um estudo de viabilidade para melhorias no bairro, resultando na implantação das novas faixas e na previsão de outras ações, como a instalação de redutores de velocidade e novas placas de sinalização.
O cidadão Afonso Almeida protocolou na última segunda-feira (03) uma denúncia acerca de irregularidades em contratações precárias no Município de Guanambi e desrespeito ao concurso público para provimento de diversos cargos nas áreas de saúde, administração, fiscalização e segurança. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, o concurso foi homologado em 4 de março de 2024, pelo Decreto nº 1.880, estando válido para a convocação dos aprovados. Apesar disso, segundo Afonso, há um desrespeito sistemático à obrigatoriedade de convocação dos aprovados, com a manutenção de contratações precárias em larga escala. A denúncia foi formalmente registrada junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) da Comarca de Guanambi. O documento expõe uma série de irregularidades nas contratações realizadas pela administração municipal, liderada pelo prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal. Segundo levantamento feito no Diário Oficial do Município, foram identificadas aproximadamente 1.663 pessoas contratadas sem a devida realização de concurso público até o dia 5 de fevereiro de 2025, ou seja, em menos de 35 dias de gestão. De acordo com o denunciante, os salários variam entre R$ 1518 a R$ 10 mil. O cidadão requer a instauração de procedimento investigatório para apuração das irregularidades narradas; a requisição da relação completa dos servidores contratados, com informações sobre as formas de investidura, funções e datas de admissão; a análise da legalidade das contratações realizadas e a responsabilização dos envolvidos; e a determinação da convocação imediata dos aprovados no concurso público vigente.
A Prefeitura Municipal de Brumado publicou na última sexta-feira (07) os primeiros contratos realizados pelo governo “Nossa Gente, Nossa Riqueza”, na gestão de Fabrício Abrantes (Avante). As contrações foram por dispensas emergenciais e inexigibilidades, que variam de três meses a um ano de duração e somam o valor de R$ 20.072.562,44. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os objetivos dos contratos visam serviços diversos, a exemplo de limpeza urbana, alimentação hospitalar e de servidores, mão de obra terceirizada, alimentação de alunos, transporte escolar, recuperação e recomposição de pavimentação e drenagem, aluguel de máquinas, recuperação de estradas vicinais, reforma do Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde, manutenção em refrigeração do Hospital Municipal, manutenção de escolas, assessoria técnica, assessoria jurídica, combustível, assessoria contábil, coleta de resíduos hospitalar, manutenção de cemitérios e serviços médicos e enfermeiros no Hospital Municipal. A maior contratação foi da empresa 2G2M Gestão de Alimentos e Serviços Ltda, no valor de R$ 4.021.668,00 - para prestação de serviços de preparação e fornecimento de refeição para o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN), Samu 192 e Centro de Atenção Psicossocial (Caps), com data de contratação de 6 de janeiro de 2025 e término em 30 de março de 2025. Já a menor contratação, com valor de R$ 36 mil, diz respeito à assessoria técnica em desenvolvimento institucional com foco na gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com a empresa Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) - vigência de 6 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025.
A prefeitura de Brumado anunciou na sexta-feira (07), a autorização para a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, destinado à contratação temporária de monitores escolares para atender alunos com necessidades especiais (PCDs) na rede municipal de ensino. Ao todo, serão ofertadas 80 vagas, com possibilidade de cadastro reserva. A decisão atende a uma solicitação da Secretaria Municipal de Educação (Semec), que destacou a necessidade urgente de profissionais qualificados para atuar diretamente no acompanhamento de estudantes em escolas de tempo integral e creches. Segundo a prefeitura, atualmente essa assistência é, em parte, realizada por estagiários do ensino médio, o que não é suficiente para suprir a demanda existente. A medida também considera um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município de Brumado, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual, que permite a contratação temporária por meio de processos seletivos simplificados quando houver comprovação da necessidade temporária do serviço. Além disso, a Procuradoria Geral do Município emitiu um parecer favorável à abertura do certame. Os candidatos selecionados atuarão no turno matutino, com cargas horárias diferenciadas: 20 vagas para jornada de 20 horas semanais; 30 vagas para jornada de 30 horas semanais; 30 vagas para jornada de 40 horas semanais. O edital com todas as informações sobre requisitos, inscrições, prazos e etapas do processo seletivo será divulgado em breve pela Secretaria Municipal de Educação.
O prefeito Eures Ribeiro (PSD), da cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, foi reconduzido ao cargo pela terceira vez. Grato pela confiança da população, Ribeiro espera retribuir os votos com muito trabalho em prol do desenvolvimento do município. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor disse que, aos poucos, está “arrumando a casa”, após ter recebido a prefeitura completamente sucateada. “Com fé em Deus, em 100 dias, estaremos com as finanças saneadas para poder dar a resposta que a população tanto anseia e deseja em todas as áreas. Esse é nosso desejo”, ressaltou. Em Paramirim, na última sexta-feira (07), onde participou da entrega de obras ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o prefeito destacou que pretende apresentar aos líderes o projeto Caminho da Fé. “É um projeto revolucionário que pode mudar o destino turístico de Bom Jesus da Lapa, que já é a terceira maior romaria do Brasil. O projeto vai requalificar e melhorar ainda mais o destino para os visitantes”, apontou.
Neste domingo (9), a Prefeitura de Caetité reassumiu a gestão do Hospital Municipal de Caetité, incluindo a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), após um período de instabilidade na prestação dos serviços sob responsabilidade da Fundação Terra Mãe, que administrava a unidade desde 2020. As informações são da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). A medida, respaldada por decisão judicial, visa garantir a continuidade da assistência à população e restabelecer a regularidade dos atendimentos. O Governo do Estado, por meio da Sesab, acompanhou de perto essa transição, e está prestando todo o suporte necessário ao município para que o processo ocorra de forma organizada, minimizando qualquer impacto para os pacientes oncológicos e demais usuários do hospital. Além disso, a Sesab está garantindo retaguarda assistencial em suas unidades, assegurando que não haja descontinuidade nos atendimentos. Com a retomada da gestão pelo município, a Prefeitura já contratou uma nova entidade para administrar a unidade, e a Sesab firmará um novo contrato de prestação de serviços especializados. A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da 94ª CIPM, acompanha, desde o início da manhã deste domingo (9), o cumprimento de mandado da retomada da gestão, pelo Município, da unidade de saúde, em Caetité. De acordo com a PMBA, a intervenção ocorreu de forma pacífica, e contou com o emprego estratégico de efetivo policial para garantir a segurança do local e assegurar a execução da ordem judicial.
O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), anunciou neste sábado (8), o cronograma de retomada das aulas na rede municipal de ensino. Acompanhado da secretária de Educação, Ana Cristina, o gestor detalhou as datas para o início do ano letivo nas escolas urbanas e rurais. De acordo com Abrantes, algumas unidades escolares estão passando por reformas estruturais para garantir melhores condições aos alunos e profissionais da educação. No entanto, o retorno já está programado. As aulas nas escolas da zona urbana começam na próxima segunda-feira, dia 10 de fevereiro. Já nas unidades da zona rural, o início está previsto para o dia 17 de fevereiro. O prefeito também destacou a convocação de novos pedagogos para reforçar a equipe da rede municipal e anunciou que, em breve, será feita a chamada para os cuidadores de creche. A secretária de Educação, professora Ana Cristina, complementou as informações e explicou que as atividades em tempo integral só terão início no dia 24 de fevereiro. Além disso, a nova creche Scheilla Barreto, assim como os berçários do município, iniciarão suas atividades em março. Vale ressaltar, que as licitações do transporte escolar e da merenda foram suspensas na quinta-feira (06).
Com um investimento total de R$ 1,34 bilhão, que engloba entregas, novos anúncios e assinaturas de atos, os governos federal e estadual reforçam o compromisso de levar água de qualidade para a população baiana. Nesta sexta-feira (7), em Paramirim, foram entregues novas obras para ampliar o acesso à água, melhorar o saneamento e fortalecer a infraestrutura no estado. Entre elas, estão o Sistema Integrado de Abastecimento de Água (Siaa) do Zabumbão, o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Paramirim e a 1ª etapa da Adutora da Fé. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Jerônimo Rodrigues e dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social).
Durante o evento, Lula afirmou que levar água para quem mais precisa é uma prioridade do governo: “nenhuma família deveria sofrer com a falta de água. Esses investimentos mostram que estamos cuidando do povo e garantindo dignidade”. Jerônimo Rodrigues reforçou a importância das obras para a Bahia: “água é vida, é desenvolvimento. Esses projetos trazem mais segurança hídrica para a população e fortalecem o crescimento das cidades do interior”. As entregas vão transformar a vida de milhares de moradores. Com investimento de mais de R$ 259 milhões, a ampliação do sistema de abastecimento do Zabumbão levará água a municípios como Boquira, Botuporã, Paramirim, Caturama, Rio do Pires e Ibipitanga, bem como a 10 localidades nos municípios de Ibitiara, Ibipitanga e Boquira. Já a Adutora da Fé, em Bom Jesus da Lapa, recebeu R$ 47,3 milhões para garantir água para cerca de 47 mil pessoas. Além disso, foi concluída a ampliação do sistema de esgoto em Paramirim, que beneficia mais de 20 mil moradores, que contou com mais de R$ 26 milhões.
Durante a sessão legislativa desta quinta-feira (06), o vereador Luís Carlos (PP), o Palito, defendeu demandas de saúde para as comunidades de Itaquaraí e da Lagoa Funda, na zona rural de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar relatou que, há cerca de 15 dias, esteve pessoalmente com o secretário municipal de saúde em busca de melhorias para os postos de saúde das referidas localidades. Ele teve a oportunidade de levar o secretário nas unidades para ouvir as demandas das comunidades. “Tenho certeza que a gestão fará um bom mandato, através do prefeito e do secretário de saúde”, disse, confiante. Palito acredita que a Câmara Municipal terá total atenção do prefeito, principalmente com relação às necessidades do homem do campo. “Prova disso é que o prefeito está visitando os quatro cantos do município”, concluiu.
O secretário de infraestrutura de Brumado, Vander Luís, esteve presente na cerimônia de abertura dos trabalhos no legislativo. A sessão solene aconteceu nesta quinta-feira (06). Na oportunidade, muito se falou sobre as condições das estradas vicinais. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário informou que a pasta está realizando um levantamento das estradas vicinais para entender o real estado de cada uma, priorizando aquelas pelas quais trafegam os veículos do transporte escolar. Alguns locais, segundo Vander, estão em condições críticas, necessitando de patrolamento e roçagem. Enquanto outros, embora precisem de atenção, ainda possuem condições de trafegabilidade. “Estamos acompanhando e em fase avançada do levantamento. Só não iniciamos os trabalhos ainda por conta de algumas previsões de chuva”, afirmou. Buscando trabalhar de forma inteligente, o secretário adiantou que o serviço nas estradas vicinais começará ainda neste mês de fevereiro em virtude do início das aulas. Vander salientou que as estradas também precisam estar em boas condições para o escoamento da produção rural, sem contar o próprio ir e vir dos moradores.
A Prefeitura Municipal de Guanambi já lançou o edital para realização da quarta Feira de Negócios da cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fabrício Lopes, informou que as inscrições já estão abertas para os empresários interessados. O período de inscrição é de 05 a 14/02. As empresas terão dois meses para se adaptarem e prepararem para o evento, que será realizado entre os dias 08 e 13 de abril, na Praça Henrique Pereira Donato (Praça do Feijão). Totalmente subsidiada pelo Município, o secretário ressaltou que, neste ano, a Feira de Negócios terá uma média de 70 vagas para as empresas locais e mais 26 parceiros estratégicos. Ao todo, serão quase 100 estandes para celebração de negócios e fomento da atividade comercial. “É uma vitrine para o empresariado local”, enalteceu. No ano passado, 24 mil pessoas passaram pelo evento e a meta nesta edição é aumentar o número em cerca de 20%. Além dos estantes, a feira conta com atrações musicais para animar o público presente.
O prefeito da cidade de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), e vice Marlucinho Abreu (Avante) também estão em Paramirim para recepcionar o presidente Lula (PT) e o governador Jerônimo Rodrigues (PT). Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor destacou a importância da visita para toda região do Sertão Produtivo. “Pra nós é motivo de muita alegria a nossa região do Sertão Produtivo receber o presidente para inaugurar obras, anunciar ordens de serviço e na esperança de que a nossa região possa se desenvolver e crescer”, declarou. Aproveitando a oportunidade, Abrantes fez um apelo em prol do esgotamento sanitário de Brumado. “Queremos que o presidente possa nos ajudar a defender a pauta do esgotamento sanitário. Essa é a principal demanda que temos hoje para conseguirmos avançar”, completou. Já o vice-prefeito Marlúcio Abreu Filho reforçou a cobrança pela implantação do sistema no município. “Estamos aqui para representar Brumado e buscar obras. “Vamos lutar para sair o esgotamento em Brumado. Estamos aqui com esse objetivo”, frisou.
Em seu discurso na abertura dos trabalhos do legislativo em Brumado, nesta quinta-feira (06), o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) declarou que “abraçou a bandeira do esgotamento sanitário na cidade”. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor disse que a falta de esgotamento sanitário causa uma série de dificuldades vivenciadas pela população e a sua gestão está empenhada em lutar em prol do pleito até que Brumado possa ter, de fato, acesso ao sistema. “Esgotamento é saúde, é investimento, é qualidade de vida”, defendeu. Com relação à segunda etapa da Barragem de Cristalândia, Abrantes afirmou que as tratativas seguem para que a pauta seja viabilizada. Conforme adiantou, a barragem tem condições, inclusive, de se transformar em um perímetro irrigado na região. “Já tratei disso com o nosso governador na audiência que tive com ele em Salvador. Falei das nossas prioridades e dos projetos estruturantes que irão melhorar a qualidade de vida do nosso povo e desenvolver a nossa cidade. O governador sinalizou positivamente”, adiantou. Por fim, o prefeito destacou que tem lutado para que, nos próximos meses, os estudos de viabilidade que estão sendo feitos possam ser apresentados ao Governo do Estado e à população. “Logo logo, com fé em Deus, teremos grandes resultados alcançados”, asseverou.
Durante sessão desta quarta-feira (05), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votaram pelo deferimento do pedido de suspensão da Concorrência Pública nº 004/2024, realizada em 17 de dezembro de 2024, às 10h, pela prefeitura de Itapetinga, na época administrada pelo gestor Rodrigo Hagge Costa (MDB), cujo objetivo é a contratação de parceria público-privada para prestação de serviços públicos de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final adequada a resíduos sólidos domiciliares, da construção civil e demolição e coleta seletiva. A empresa denunciante, Copa Engenharia Ambiental e Locação de Equipamentos Ltda, verificou falhas que afrontam a legalidade da Concorrência. Dentre essas falhas, destacam-se a ausência de ganho econômico na adoção de transportes para descarte; ausência de corpo técnico adequado; exigências restritivas no edital; potencial direcionamento na destinação dos resíduos sólidos; e da inexistência de entidade reguladora capacitada. Ainda que as alegações da empresa denunciante não sejam reconhecidas, entende-se que as investigações devem ser feitas de forma cautelosa, sendo necessária a suspensão da Concorrência Pública nº 004/2024, sobretudo pelas circunstâncias do caso propagar risco de dano a população, bem como a violação de dispositivos legais. Cabe recurso da decisão.