Na última segunda-feira (09), um policial militar aposentado foi preso e irá cumprir pena pelo crime de estupro de vulnerável. O ex-militar, de 62 anos, foi condenado após abusar de uma criança na cidade de Brumado. O crime aconteceu em 2013 e o policial recorria em liberdade. Agora, ele foi julgado e condenado a 18 anos e três meses de reclusão. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, uma equipe da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) deslocou-se até o Bairro Cidade das Esmeraldas e cumpriu a ordem judicial. Ele segue preso no Conjunto Penal de Brumado.

Nesta terça-feira (10), aconteceu a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos na cidade de Livramento de Nossa Senhora. Ao site Achei Sudoeste, o vereador João Batista Pereira dos Santos (Rede), o João de Ogum contou como transcorreu a solenidade. “Foi uma coisa espetacular. Nota mil. Foi um momento de confraternização amiga e de alegria e expectativa para trabalharmos”, destacou. Foram diplomados os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e suplentes eleitos nas cidades de Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape. Diversas autoridades, familiares e populares marcaram presença na cerimônia, que foi realizada na Câmara Municipal de Livramento. No seu segundo mandato, o vereador garantiu que vai trabalhar por aqueles que não têm vez e voz, buscando as emendas parlamentares importantes para o desenvolvimento do município. “Irei lutar pelo povo incansavelmente”, assegurou. Com relação à prefeita eleita, João de Ogum acredita que ela dará segmento ao trabalho desenvolvido pela gestão anterior, pensando no mais pobres e necessitados.  

Um mandado de segurança foi impetrado por Melkzedek Teixeira Lima contra ato reputado como ilegal do prefeito do Município de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, em que busca, liminarmente, sua convocação para o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada do Processo Seletivo Edital nº 01/2022 e, posteriormente, em caso de aprovação, a nomeação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. De acordo com decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o impetrante relatou que foi aprovado em 1ª lugar na lista de candidatos cotistas, para o referido cargo, para o qual foram oferecidas duas vagas imediatas mais cadastro reserva, já tendo sido nomeados 4 candidatos para provimento dos cargos, todos classificados em ampla concorrência. Aduz que as duas últimas nomeações se deram em patente descumprimento da ordem de classificação e à Lei de Cotas, tendo em vista que esta assegura que, a cada 2 nomeações, a 3ª vaga seja reservada ao candidato cotista. A juíza Adriana Silveira Bastos concedeu a liminar requerida determinando ao prefeito que promova, imediatamente, a convocação do impetrante para a realização do Curso Introdutório e, no caso de aprovação, proceder à sua convocação para as etapas seguintes até a nomeação, acaso alcançada a devida habilitação em todas as etapas definidas no edital. “Da documentação coligida aos autos, verifica-se que foram nomeados, para o cargo de Agente Comunitário, Área 0006, os cinco primeiros candidatos classificados em ampla concorrência, com a primeira convocação, da primeira e terceira classificadas, para as duas vagas ofertadas, ocorrida em 06/10/2023, conforme Decreto nº 1633 (ID nº 470986098) e a convocação da segunda e quinta classificadas, em 17/06/2024, através do Decreto nº 2053, conforme documento de ID nº 470986091. Assim, não há conclusão outra, senão a de que houve a preterição do requerente”, justificou.

Na sessão desta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram as conclusões contidas em relatoria de auditoria feita no município de Itapetinga, durante o exercício de 2019, sob gestão de Rodrigo Hagge Costa (MDB). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o prefeito foi multado em R$1 mil devido à ausência de documento contratual. A auditoria foi realizada, remotamente, analisando os elementos técnicos da área de engenharia civil, a regularidade das licitações e a execução contratual, dentro da limitação imposta pelo cenário da pandemia e restrições de deslocamento. Os processos analisados foram a Dispensa de Licitação nº 001/209 e a Tomada de Preços nº 002/2019, referentes a execução de obras e/ou serviços de engenharia, no valor global de R$ 529.528,07. Das irregularidades inicialmente verificadas nos dois procedimentos, após apresentação dos esclarecimentos e documentos pelo gestor, quase todas foram sanadas, com exceção da ausência de Termo de Recebimento do Contrato 016/19 (Tomada de Preços 02/19). Em decorrência da irregularidade, foi aplicada multa de R$ 1mil ao gestor e advertência no sentido de melhorar o Controle Interno da Municipalidade, para que falhas como essa não voltem a ocorrer. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (10), recomendaram à Câmara de Vereadores de Andaraí, na Chapada Diamantina, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Wilson Paes Cardoso (PSB). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, durante a avaliação das contas de governo e gestão da prefeitura foram identificadas como irregularidades a baixa arrecadação da dívida ativa; e autorização para abertura de créditos em limites irrazoáveis. As contas da Prefeitura de Andaraí apresentaram um déficit orçamentário da ordem de R$617.342,45, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$68.743.316,49, e as despesas executadas somaram o total de R$69.360.658,94. A administração investiu 28% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 91,04% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 24,25% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 52,72% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Tendo em vista que as falhas remanescentes não repercutem no mérito das contas, o gestor foi apenas advertido para que evite reincidência nos pontos ressalvados. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (10), deram provimento parcial ao recurso apresentado pelo prefeito de Macaúbas, Aloisio Miguel Rebonato (MDB), referente a decisão pela aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, referentes ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste junto ao TCM-BA, dos esclarecimentos apresentados pelo gestor, no recurso, os conselheiros conheceram apenas a comprovação das multas e ressarcimentos pendentes, permanecendo as demais irregularidades apontadas, relativas a execução orçamentária e ao descumprimento da Lei Complementar 101/00. O voto do relator foi acatado pelos demais conselheiros, ficando mantida a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, excluindo apenas o item da não comprovação da cobrança de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM, e mantendo a aplicação da multa de R$1 mil ao gestor.

Um homem doente, que precisa ser transferido de hospital na cidade mineira de Ouro Preto, em Minas Gerais, corre o risco de ter que amputar um pé por causa da decisão de um juiz. As informações são do Jornal Nacional, da TV Globo. Maurílio Rodrigues tem pressa. A diabetes dele se agravou nos últimos dias. Esta semana, ele fez uma cirurgia para amputar um dedo do pé e ainda corre risco de ter que fazer novas amputações. Ele precisa, com urgência, fazer uma cirurgia de revascularização. O problema é que o procedimento não é feito na Santa Casa de Ouro Preto. A família pediu à Justiça a transferência para outro hospital público. "Meu filho foi lá e fez todos os trâmites direitinho. Conseguiu fazer os documentos, mas ele trouxe para eu assinar e entregar lá tudo no mesmo dia. Pegou e trouxe para mim. Aí eu fui e assinei", relata Maurílio Rodrigues Araújo, porteiro. Mas, na sentença, o juiz Neanderson Martins Ramos, da Comarca de Ouro Preto, afirmou que havia divergência entre a assinatura da ação e da carteira de motorista de Maurílio, e que ele não esteve pessoalmente no balcão da secretaria, o que, segundo o juiz, é inadmissível. Então, intimou Maurílio a comparecer pessoalmente em 10 dias à secretaria, sob pena de extinção da ação. Diante da situação, Seu Maurílio enviou um documento desistindo da ação, explicando que não tinha como ir ao fórum. “Os médicos não liberaram e não vão liberar para o Maurílio ir lá, não. Se não fizer a cirurgia, porque é má circulação, o sangue não chega lá para cicatrizar. Cortou o dedo, quer dizer que tem que esperar cortar o pé, a perna, até morrer?”, afirma Maria Eunice Gonçalves, esposa do Maurílio. A família pediu ajuda ao Ministério Público, que entrou com uma ação pedindo urgência na transferência do paciente. O mesmo juiz negou o pedido, afirmando que o relatório médico não indicava que Maurílio poderia morrer se não fizesse o procedimento. “Muitas vezes, quando você posterga a execução de um procedimento, quando você consegue executar aquele procedimento, o paciente já está tão debilitado, já está tão deteriorado do ponto de vista clínico, que o tratamento não vai trazer mais o mesmo benefício que traria anteriormente”, afirma Leonardo Brandão, diretor técnico da Santa Casa de Ouro Preto. O Ministério Público entrou com recurso contra a decisão. O juiz Neanderson Martins Ramos não quis gravar entrevista. Em nota, declarou que, por lei, a presença física do requerente é obrigatória em modalidade de acesso gratuito à Justiça. E que, na impossibilidade de comparecimento, o cidadão pode acionar a Justiça por meio de advogado ou pelo Ministério Público, o que, de fato, ocorreu. Mas o juiz não explicou a decisão de negar o pedido de urgência feito pelo Ministério Público. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou que não comenta decisões judiciais. “Olha a minha assinatura aqui. Olha a minha mão. Você quer que minha assinatura fique perfeita? Não é fácil, né? A gente passar mal aqui”, afirma Maurílio. O Ministério da Saúde afirmou que não foi acionado oficialmente sobre o caso de Maurílio.

Um habeas corpus, com pedido de liminar, foi impetrado em benefício de Márcio Barbosa Nascimento, apontado como autoridade coatora a Primeira Câmara Criminal da Primeira Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que denegou um Habeas Corpus Criminal, mantendo a prisão preventiva imposta ao paciente pelo Juízo de Direito da comarca de Riacho de Santana, pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Segundo informou a família em entrevista ao site Achei Sudoeste, Márcio estava trabalhando quando deu carona para um rapaz, que estava com drogas. Após ser abordado pela polícia, ele foi preso e conduzido para a Delegacia de Bom Jesus da Lapa, onde permaneceu por cerca de 8 meses. Depois, foi transferido para o Conjunto Penal de Brumado. No pedido, a defesa sustenta constrangimento ilegal na medida constritiva, porque lastreada em fundamentação genérica (fl. 8), bem como a quantidade de droga apreendida não é suficiente a justificar a medida mais gravosa. Requer, assim, a concessão liminar da ordem para revogar a prisão preventiva, com a expedição do respectivo alvará de soltura. Na análise, o ministro Sebastião Reis Júnior verificou ser desproporcional a imposição de prisão preventiva, considerando a primariedade do paciente, que o crime foi cometido sem violência e que a quantidade de droga apreendida não se mostra expressiva a justificar a medida mais gravosa. “Ante o exposto, concedo liminarmente a ordem para cassar o acórdão impugnado e substituir a prisão preventiva imposta ao ora paciente por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem, sem prejuízo da decretação da prisão preventiva em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações impostas por força das cautelares ou de superveniência de motivos concretos para tanto, nos termos desta decisão”, sentenciou.

A nova gestão de Brumado, liderada pelo prefeito eleito Fabrício Abrantes (Avante), já começa a definir sua equipe para conduzir os desafios do próximo mandato. Entre os escolhidos para compor o time está Clauber Rossi Silva Lobo, advogado experiente e natural da cidade, que assumirá uma posição estratégica na assessoria jurídica da Procuradoria Geral do Município (PGM). Durante uma entrevista concedida ao site Achei Sudoeste, Clauber expressou orgulho e gratidão pelo convite. “Eu me sinto muito honrado. Acompanhei de perto a trajetória política de Fabrício, vi seu empenho e dedicação ao povo de Brumado. Ser convidado para integrar a equipe é motivo de grande orgulho”, afirmou. Apesar da extensa atuação em diferentes municípios, ele destaca que esta será sua primeira experiência profissional em sua terra natal. “É um desafio que encaro com muito compromisso e seriedade. Meu foco será a legalidade, a transparência e o bem-estar da população brumadense”, pontuou. Rossi reforçou que um dos pilares de sua atuação será promover o diálogo entre o executivo e o legislativo municipal, algo que considera essencial para o sucesso da gestão. Sua experiência no setor público e sua visão alinhada aos princípios de transparência e governança são promessas de uma gestão eficiente e conectada com as demandas populares. O desafio agora será transformar essa bagagem em ações concretas que beneficiem a cidade. Lobo chega com a missão de consolidar a relação entre o executivo e o legislativo, fortalecendo a governança e, acima de tudo, priorizando os interesses da população de Brumado.

A Câmara Municipal de Brumado rejeitou, na noite desta segunda-feira (09), por 15x0, o veto do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) contra o remanejamento de 100% concedido pelos vereadores para o prefeito eleito, Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante), na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Até o presidente do legislativo, que não tem obrigação de votar, fez questão de endossar mais uma derrota da atual administração na Casa da Cidadania. Vasconcelos, que sempre pediu remanejamento de 100%, enviou a LOA com 4% para a futura gestão, que assumirá o Município em 1º de janeiro do próximo ano. Caso Eduardo não promulgue a lei, caberá ao presidente da câmara publicá-la no Diário Oficial.

De autoria do prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, o Projeto de Lei Complementar nº 33/2024 institui o sistema municipal de gestão integrada, coleta, remoção, destinação final de resíduos sólidos ordinários e extraordinários do município de Guanambi. Nesta segunda-feira (09), a Câmara de Vereadores aprovou o projeto por unanimidade e o prefeito sancionou. O manejo ordinário de resíduos sólidos urbanos será custeado por meio de tributo da espécie taxa, a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS). Segundo o projeto recebido pelo site Achei Sudoeste, o fato gerador da TMRS é a utilização efetiva ou potencial dos serviços de coleta, remoção, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos considerados domiciliares, prestados ao contribuinte efetivamente ou dispostos dentro do território municipal. O lançamento da TMRS poderá ser realizado: anualmente, em nome do contribuinte, na forma e nos prazos regulamentares, isoladamente ou em conjunto com o IPTU; ou mensalmente na fatura de consumo de outros serviços públicos, mediante anuência da concessionária ou prestadora do serviço ou em outra forma prevista em regulamento.

Os critérios e procedimentos para o lançamento e cobrança previstos serão regulamentados por meio de decreto. Ficam isentos do pagamento da TMRS: a unidade imobiliária que comprovadamente seja isenta do IPTU, os órgãos públicos municipais, os órgãos da administração pública direta do Estado da Bahia e da União, exclusivamente na hipótese de celebração de convênio com benefícios mútuos; e a as pessoas de baixa renda em situação de hipossuficiência e/ou vulnerabilidade, devidamente inscritas no Programa Bolsa Família e no Cadastro Único do Governo Federal, que sejam proprietárias de um único imóvel e residam no imóvel. Esta Lei entra em vigor 90 dias depois da data de sua publicação e produzirá seus efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua publicação.

O Major Rogério Cardoso está retornando ao sudoeste baiano para comandar a 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major destacou que, apesar de ser soteropolitano, é apaixonado pela cidade de Brumado. “Quando me formei na academia em 2003, me apresentei no município como tenente para iniciar a minha carreira enquanto oficial. Fui promovido a capitão na região, participei do processo de mudança da companhia destacada que pertencia ao batalhão de Salvador, quando ela se torna companhia independente, onde fiquei até 2017”, relatou. Tendo morado 15 anos em Brumado, dos quais 10 atuou na Polícia Rodoviária, Cardoso disse que tem as melhores expectativas possíveis para esse regresso. “Estou voltando para um ambiente que eu conheço. Um ambiente que eu me capacitei para esse tipo de serviço especializado, voltado para o atendimento do trânsito rodoviário. Estou muito feliz e otimista”, acrescentou. Conhecedor das rodovias da região, o Major adiantou que pretende implementar um trabalho educativo focado no trânsito, aperfeiçoando os pontos críticos com policiamento intensivo.

Com aproximadamente 100 mil habitantes e uma frota de cerca de 60 mil veículos, Guanambi possui um trânsito bastante movimentado. Nos horários de pico é comum o trânsito congestionar em alguns pontos. Além da grande frota de veículos da própria cidade, Guanambi recebe diariamente uma enorme quantidade de veículos de vários outros municípios e dos distritos rurais, o que intensifica o trânsito e aumenta a demanda por vagas de estacionamento. Porém a maior e mais grave consequência é o aumento contínuo do número de acidentes de trânsito. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, apenas no último final de semana, foram registrados 8 acidentes, um deles com uma vítima fatal. Em 2024, até o momento, foram registrados cerca de 400 acidentes e 22 vítimas fatais. Somente no mês de abril foram registrados 9 óbitos e, em setembro, 5. A nossa reportagem não teve acesso aos dados, mas é comum ouvir que as enfermarias do Hospital Geral de Guanambi (HGG) são ocupadas, em sua maioria, por pacientes com traumas ortopédicos decorrentes de acidentes de trânsito. A fila por cirurgias também é extensa. O prejuízo para o Estado e o Município é incalculável. É um montante significativo de recursos gastos com vítimas de acidentes que poderiam ser evitados se os governos investissem em campanhas educativas, sinalização e monitoramento.

O município de Guanambi conta com uma Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) que tem uma equipe extremamente competente, mas, mesmo assim, o número de acidentes só aumenta. No início da atual gestão, o governo do então prefeito Nilo Coelho (União Brasil) retirou quase todos os quebra-molas da cidade e, em alguns pontos, foram instalados painéis de monitoramento de velocidade, mas estes só funcionam em caráter educativo. Eles não registram as infrações. Na ausência dos quebra-molas, deve-se adotar alguma medida preventiva ou de controle. A maioria dos acidentes envolve motocicletas e há pontos da cidade onde eles ocorrem com mais frequência. Falta aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres mais educação, conhecimento das regras e senso de responsabilidade. Falta paciência e gentileza a muitos usuários do trânsito. Falta ação efetiva da prefeitura de Guanambi com campanhas educativas e mudanças na engenharia do trânsito para buscar reduzir o número de acidentes e óbitos.

Os prefeitos e prefeitas eleitos na Bahia desembarcam em Brasília nesta terça-feira (10) para a última mobilização do ano na Capital Federal, convocada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). A visita busca mobilizar os deputados federais para a aprovação da PEC 66/2023, que prevê o chamado “Refis previdenciário”. A agenda inclui uma reunião com a bancada federal da Bahia às 16h. A proposta foi aprovada no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados ainda, onde recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que suprimiu parte do texto que previa a reforma da previdência dos regimes próprios dos municípios. Agora, os gestores solicitam que seja aprovado o regime de urgência. A PEC 66/2023 concede um novo prazo para os municípios parcelarem suas dívidas previdenciárias, ou seja, os débitos relacionados às aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais. Esse parcelamento especial permite que as administrações municipais paguem essas dívidas em parcelas menores e ao longo de um período maior, aliviando a pressão sobre os cofres públicos e garantindo uma melhor organização financeira. A PEC 66/2023 define que esses pagamentos serão baseados na receita corrente líquida dos municípios, com percentuais que aumentam conforme o volume de precatórios atrasados. Isso significa que os municípios poderão pagar suas dívidas judiciais de forma gradual, sem comprometer excessivamente suas finanças. Ao oferecer prazos mais longos e limites para o pagamento das dívidas, a PEC 66/2023 ajuda a garantir que os municípios possam honrar seus compromissos financeiros sem prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais à população.

Nos últimos dias, a cidade de Livramento de Nossa Senhora registrou 66 novos casos de diarreia. Apesar do número, a Secretaria Municipal de Saúde descartou a ocorrência de um surto. A secretária Fabiana Ribeiro classificou os registros como insignificantes em relação à população total do município, que é de 48 mil habitantes. O maior pico do ano foi registrado na 38ª semana epidemiológica, com 101 casos. Até novembro de 2024, o município acumula 991 casos de diarreia. Os sintomas incluem mal-estar, náuseas e episódios frequentes de diarreia. Diante do quadro, a secretária alertou a população sobre os cuidados necessários durante o período chuvoso. “É essencial evitar o contato com água contaminada e não utilizá-la para consumo. Essas atitudes são fundamentais para prevenir viroses em nossa cidade”, destacou. Ela ainda reforçou a importância de eliminar focos de água parada para combater o mosquito aedes aegypti.

Moradores do Loteamento Vivina Araújo Lima, no Apertado Morro, em Brumado, lutam há 8 anos pela instalação de uma rede de água e esgoto na localidade. Ao site Achei Sudoeste, a moradora Larissa Késia disse que, apesar dos constantes apelos, a prefeitura, a Embasa e o dono do loteamento jogam a responsabilidade um para o outro e nenhuma providência é tomada. “Fica essa briga e ninguém assume nada”, apontou. Segundo Késia, acerca de 150 metros, existe um ponto de água e não há dificuldade para instalação no loteamento. “Estão criando muita burocracia e também estão de má vontade. Não querem pegar essa responsabilidade”, acrescentou. 

Sem água encanada, os moradores buscam o bem essencial em um terreno de um vizinho há quase 200 metros de distância para realizar as atividades do dia a dia. “A gente paga a taxa da água pra ele pra não ficarmos usando de graça porque é gasto”, afirmou. O morador Gabriel Lima contou que chegou a procurar a prefeitura, mas não obteve sucesso em sua solicitação. “Fui conversar pessoalmente com o secretário de infraestrutura e ele colocou mil e um porém. Uma ladainha”, finalizou.

Um motociclista, identificado como Marcelo Sena, foi atingido por uma carreta na noite deste domingo (08), por volta das 19h, na rotatória da BA-262 com a BR-030, em Brumado. Segundo testemunhas relataram ao site Achei Sudoeste, a carreta seguia sentido Tanhaçu a Brumado e, ao passar pela rotatória que dá acesso à BR-030, sentido Caetité, colidiu com o motociclista, que trafegava pela BA-262, em direção a Aracatu. Ainda de acordo com as testemunhas, diversos condutores que passavam pelo local no momento do acidente tentaram alertar, gritando e buzinando para inibir a colisão, mas não obtiveram sucesso. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) foi acionado e prestou socorro à vítima, que sofreu ferimentos graves e foi encaminhada ao Hospital Municipal de Brumado. O estado de saúde de Marcelo, que também é funcionário do Samu 192, não foi divulgado. Ele estava a caminho do trabalho no Conjunto Penal de Brumado quando o acidente ocorreu. A ocorrência foi registrada e atendida pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que realizou os procedimentos necessários no local do acidente.

O Major David Robosn Rocha da Conceição foi exonerado do comando da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) no município de Brumado. O decreto foi publicado neste sábado (7) no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o novo comandante da unidade, que tem sua sede em Vitória da Conquista, será o Major Rogério Cardoso Freitas. O chefe do executivo baiano realizou mudanças em diversas unidades da Polícia Militar da Bahia.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bacelar, ajuizou ação civil pública contra o Município de Guanambi para que a Justiça determine a recuperação do Riacho Belém, com a imediata interrupção de lançamentos de efluentes domésticos no riacho. Além disso, o Município, em conjunto com a concessionária dos serviços de água e esgoto, deve identificar os pontos de lançamento ao longo do riacho, bem como os responsáveis e notificá-los para que realizem ligação à rede coletora de esgotos; e apresente, no prazo de 60 dias, projeto urbanístico para a criação de um espaço público envolvendo a Área de Preservação Permanente (APP) do Riacho Belém, a lagoa e sua APP, com a regeneração destas áreas e a inclusão de equipamentos de lazer na sua periferia. Segundo o promotor de Justiça Alex Bacelar, ficou constatada a degradação ambiental ao longo dos últimos dez anos, em área de preservação permanente situada no entorno do Riacho Belém, especialmente devido ao lançamento de efluentes domésticos na calha do riacho.

O futuro secretário de Planejamento de Brumado, Weliton Lopes do Nascimento, destacou a importância de ouvir a população como ponto de partida para reestruturar o município. Escolhido pelo prefeito eleito Fabrício Abrantes (Avante), Lopes afirmou, que o diálogo com moradores e representantes locais será essencial para identificar as prioridades de cada bairro e projetar o futuro da cidade. “Planejar começa com escuta. É fundamental entender as necessidades de cada localidade para construir uma cidade que atenda a todos”, ressaltou. Entre os desafios apontados, ele destacou questões como esgotamento sanitário, infraestrutura urbana, educação e saúde. Segundo Lopes, o trabalho envolverá servidores públicos, profissionais das áreas estratégicas e a Câmara de Vereadores para garantir um planejamento integrado e eficiente. “Nossa cidade precisa ser repensada em várias áreas. Com a participação de todos, poderemos projetar uma Brumado mais justa e funcional, pensando no presente e no futuro”, concluiu.

Durante sessão desta quinta-feira (05/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia deram provimento ao pedido de revisão apresentado pela ex-prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeira Alves dos Santos (PP), e revogaram o ressarcimento e encaminhamento feito ao Ministério Público Estadual (MPE). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após ter sido julgado procedente o Termo de Ocorrência lavrado pela 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo, a ex-prefeita tinha sido multada em R$ 1,5 mil e recebeu determinação do ressarcimento do valor de R$ 24.277,05, em razão do pagamento de despesas a título de juros e multas com o INSS, durante o exercício de 2019. Os conselheiros reformularam a decisão e apresentaram entendimento de não havendo dolo, não há razão dos gestores serem punidos com ressarcimento, isto porque o atraso pode ter ocorrido em razão da priorização de outras contas ou no atraso de recebimento de outras receitas. Deste modo, o pedido de revisão foi provido, afastando o ressarcimento, mantendo, no entanto, a multa de R$ 1,5 mil a ex-prefeita.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) haviam recomendado aos vereadores de Macaúbas a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, referentes ao exercício de 2021, de responsabilidade de Aloísio Miguel Rebonato (MDB). O TCM-BA aprovou as contas da gestão municipal no dia 16 de julho deste ano. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas foram enviadas para a Câmara Municipal, que seguiu com o seu rito regimental até serem apreciadas em plenário nesta quinta-feira (05). Mesmo com minoria no parlamento, os vereadores aprovaram as contas de Aloísio durante a 23ª sessão legislativa de 2024.

Brumado inicia um novo capítulo na gestão pública com a nomeação de José Ribeiro Neves, o Zé Ribeiro, para comandar a Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo na gestão do prefeito eleito Fabrício Abrantes (Avante). A pasta, que será desmembrada da Educação, carrega um objetivo ambicioso: resgatar os espaços de lazer e cultura da cidade, promovendo um calendário de eventos que devolva à população a alegria e o entretenimento que se perderam ao longo dos anos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Zé Ribeiro falou com entusiasmo sobre a responsabilidade de liderar a reconstrução desses pilares da convivência comunitária. Neves destacou ainda a importância de revitalizar o Carnaval de Brumado, uma das manifestações culturais mais aguardadas pela população. Segundo o secretário, o evento tem o potencial de não apenas resgatar a alegria e a identidade cultural da cidade, mas também de movimentar a economia local, gerando oportunidades para comerciantes, artistas e pequenos empreendedores. Ele reconheceu que, apesar da inércia do poder público em anos anteriores, diversas iniciativas foram mantidas graças ao esforço da população. “Muitas pessoas que têm compromisso social fizeram um trabalho que era para a gestão realizar e não fez. Agora, assumimos com a perspectiva de reconstruir o esporte, a cultura e os espaços de lazer”, declarou. O novo secretário afirmou que um dos primeiros desafios será recuperar os equipamentos urbanos e implementar uma agenda organizada de atividades. Ele planeja criar calendários fixos para eventos culturais e esportivos, assegurando que Brumado volte a ser um espaço de convivência vibrante e atrativo para os moradores. “Trabalhamos a semana toda e precisamos nos divertir no final de semana. Brumado, ao longo de muito tempo, não tem oferecido isso. Minha missão é mudar essa realidade e devolver ao nosso povo o lazer e a alegria que merecem”, destacou.

A Prefeitura de Brumado sinalizou no Bairro São Jorge a construção de uma Vila Olímpica. O projeto ficará localizado dentro do leito do Rio do Antônio, o qual foi aterrado com entulhos. Ao site Achei Sudoeste, João Neves, que mora na região há 12 anos, está desacreditado no projeto. “Dessa vila aí não vai sair é nada. Se ele [prefeito] não fez em 20 anos de mandato, será que vai concluir agora? Ele tá inventando. Em fim de mandato, ele só está iludindo o povo”, criticou. A dona de casa Maria Isabel disse que a área possui um precipício e é muito perigosa para crianças. “Ali é um precipício, tem pedras, ratos, coisas que podem transmitir tétano e doenças... é um esgoto mesmo. É só mato”, relatou. A área escolhida pela prefeitura já foi atingida pela cheia do Rio do Antônio em outras oportunidades. Por isso, os moradores têm receio de uma nova enchente colocar as pessoas em risco. Nas imediações há também uma estação de tratamento de esgoto e Isabel afirmou que o mau cheiro é muito forte. “Dá dor de cabeça. A gente passa mal. Não tem como fazer nada aí”, acrescentou. No geral, a comunidade não acredita que a estrutura será construída em poucos dias.

Danilo de Sousa Menezes foi confirmado como o novo responsável pela Secretaria de Saúde de Brumado na gestão do prefeito eleito Fabrício Abrantes (Avante) a partir de 1º de janeiro de 2025. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Menezes destacou a responsabilidade e o compromisso que assume frente à pasta. Ele reconheceu as dificuldades que envolvem a gestão da saúde no município, como a falta de especialidades médicas no Hospital Professor Magalhães Neto, e as queixas recorrentes dos usuários do sistema. “Se há queixas, há muito a se corrigir”, afirmou. O futuro secretário enfatizou que, sob a liderança de Fabrício Abrantes, o objetivo será entregar uma saúde mais organizada e de qualidade. Ele mencionou como prioridade o fortalecimento da equipe médica, com a contratação de especialistas como cardiologistas e neurologistas, áreas em que há maior déficit no atendimento. “É uma das pautas que precisamos abordar para corrigir essas deficiências que existem”, declarou. Além disso, Menezes revelou que o município tem interesse em articular com o governo estadual a construção de um hospital regional, uma demanda antiga da população e que poderia transformar o acesso à saúde em Brumado e região. “Essa é uma pauta importante do prefeito, e vamos fazer linha de frente para que isso se torne realidade”. O secretário finalizou sua fala destacando sua dedicação e disposição para enfrentar os desafios. “A comunidade brumadense pode esperar de mim uma pessoa comprometida, que vai trabalhar para expandir o que já existe e corrigir as deficiências presentes no momento”.