Sizaltina Correia de Souza, 67 anos, foi espancada com golpes de pau por três mulheres, no último dia 1º de março, na Agrovila 23, zona rural de Carinhanha.  De acordo com os mandados de prisão expedidos pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves no sábado (09), as acusadas do crime são três irmãs, identificadas como Fabiana Novais Coelho, 40 anos, Marlucia Novais Coelho, 43 anos, e Jaira Novais Coelho, de idade não divulgada.

A vítima saiu de sua residência para pagar um boleto e, quando retornava, acabou sendo surpreendida pelas irmãs acusadas do crime. Além das agressões físicas, Souza ainda foi humilhada e teve sua roupa arrancada. O magistrado seguiu a manifestação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que solicitava as prisões. A decisão foi fundamentada nos artigos 311, 312 e 313, do Código de Processo Penal. O juiz determinou o cumprimento com urgência. O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ainda não conseguiu cumprir os mandados e as três irmãs são consideradas foragidas da justiça. Os mandados têm validade até 1º de março de 2044.

Ações ostensivas e de inteligência ampliadas pelas Forças da Segurança culminaram na redução de 14,3% das Mortes Violentas na Bahia, nos dois primeiros meses de 2024, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Cento e vinte e quatro casos a menos foram computados em todo o estado. Entre janeiro e fevereiro foram registradas diminuições de 13,2% dos homicídios, de 53,8% das lesões dolosas seguidas de morte e de 29,4% dos latrocínios (roubo seguido de morte). O índice de feminicídio também registrou redução de 23,1%. O subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, frisou que os dados refletem a atuação integrada, pautada na inteligência. “Nossos esforços diários são para garantir a preservação da vida. Vamos seguir trabalhando para alcançamos menores índices”, frisou o gestor.

Ao todo, 129 mulheres foram vítimas de homicídio na Bahia ao longo do ano de 2023. O número é o maior entre os oito estados analisados pela Rede de Observatórios da Segurança, projeto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec). No boletim “Elas vivem: liberdade de ser e viver”, divulgado nesta quinta-feira (7), a rede destaca o panorama das violências contra as mulheres no território baiano e também nos estados do Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com o G1, em toda a amostra, foram 3.528 registros, distribuídos entre casos de homicídio, feminicídio, estupro e outros crimes.

Nos meses de janeiro e fevereiro de 2024, nenhum roubo a banco foi contabilizado na Bahia. O dado foi apresentado na manhã desta quarta-feira (6), na coletiva de Balanço do Bimestre, realizado pela Secretaria da Segurança Pública, no Centro de Operações e Inteligência (COI). A redução dos roubos a bancos foi de 100% quando comparado com o mesmo período do ano passado. No primeiro bimestre de 2023, a Polícia registrou três crimes contra instituições financeiras. Ações contra grupos envolvidos em ataques a bancos foram desenvolvidas no primeiro bimestre de 2024. Em janeiro, um homem apontado como líder de uma organização criminosa foi preso em Lauro de Freitas. Outros flagrantes em 2024 resultaram nas apreensões de armas e materiais explosivos. Em 2023, a SSP registrou 10 roubos a bancos na Bahia, menor número apresentado nos últimos nove anos. A diminuição foi de 96,4% quando comparado com 2014 – ano com 279 ocorrências. “Saímos de 279 ataques a bancos em 2014, para 10 ocorrências no ano passado. Seguiremos atuando com inteligência e integrando as Forças Estaduais e Federais no combate ao crime organizado”, destacou o subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Granja Sutil paralise imediatamente a produção de iogurte e derivados de leite, no Município de Ibipitanga, enquanto não obtiver os alvarás sanitário e de funcionamento, bem como a licença ambiental competente. Segundo a promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, autora da recomendação, após a realização de inspeção técnica feita pela equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) no estabelecimento Granja Sutil, foram identificadas inúmeras irregularidades em razão da inobservância das normas ambientais e sanitárias. No documento, o MP recomendou ainda que a Granja Sutil não forneça produtos no mercado de consumo que estejam em desacordo com as normas legais de produção e comercialização de leite e derivados; e adote medidas para assegurar a observância dos padrões higiênico-sanitários e de estrutura das edificações exigidos pela legislação vigente e pelo órgão fiscalizador. O MP expediu também a recomendação à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ibipitanga (Semma), à Vigilância Sanitária do Município e à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab) para que realizem novas inspeções in loco nas dependências da empresa e, caso seja comprovada a persistência na violação das normas sanitárias e ambientais, exerçam os poderes de polícia e realizem a apreensão de produtos impróprios para o consumo humano, a interdição do estabelecimento, a lavratura de auto de infração, aplicação de multa, dentre outras medidas. Os órgãos também devem enviar ao MP relatório com todas as providências adotadas no prazo de trinta dias.

O Tribunal do Júri realizado na última quinta-feira (29), condenou um homem a 18 anos de prisão em razão do feminicídio de sua ex-companheira em agosto de 2022, no município de Vitória da Conquista. O réu cumprirá a pena em regime fechado. A acusação foi sustentada no Júri pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, titular da 12ª Promotoria de Justiça em Vitória da Conquista. Conforme a denúncia, no dia 22 de agosto de 2022, Renaldo Teixeira Alves, com a clara intenção de matar, asfixiou, mediante constrição do pescoço, sua ex-companheira produzindo-lhe lesões corporais, as quais foram a causa da sua morte. A vítima e o acusado mantiveram um relacionamento amoroso por, aproximadamente, três anos, e estavam separados há alguns meses. Contudo, o réu não aceitava o fim do relacionamento, sempre perseguindo-a e abordando familiares e amigos da vítima na tentativa de reatarem.

Uma mulher foi presa na sexta-feira (1°), suspeita de queimar partes do corpo da filha de 14 anos com uma colher quente, na cidade de Itacaré, no sul da Bahia. Segundo informações da Polícia Civil, o crime aconteceu no sábado (23), na casa onde as duas moram. De acordo com o G1, após o crime, a vítima fugiu e entrou em contato com o Conselho Tutelar, sendo encaminhada para uma casa de acolhimento. A adolescente ficou com queimaduras nas pernas e rosto, mas passa bem. De acordo com a polícia, após o registro da ocorrência na delegacia de Itacaré, a vítima prestou depoimento e foi solicitado para a Justiça um mandado de prisão preventiva, que foi acatado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Com o cumprimento da ordem judicial, a mulher foi interrogada na unidade policial. Em seu depoimento, a genitora informou que a filha não se comportava em casa e na escola, e que teria provocado as queimaduras como forma de punição. Em seguida, a mãe passou por exame de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT), ficando à disposição da Justiça.

O capitão Cláudio José Delmondes Danda deixou a diretoria do Conjunto Penal de Brumado neste sábado (02). A exoneração do oficial da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O capitão não foi nomeado para outro cargo. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o novo diretor da unidade prisional da capital do minério é Gilmar Aparecido Oliveira Rocha. O Conjunto Penal é administrado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

O homem acusado de matar Eduardo Antônio Mendes da Silva, de 55 anos, a facadas, em maio de 2022, foi condenado a 17 anos e 6 meses de prisão após um julgamento que durou cerca de 10 horas, na quinta-feira (29), no município de Planalto. As informações são do G1. Durante o julgamento, que começou às 9h e terminou 19h, Valmir Silva de Oliveira confessou o crime e alegou legítima defesa. Antes da sentença ser divulgada, foram ouvidos os policiais que fizeram a prisão do condenado, investigadores e pessoas que testemunharam o crime. De acordo com a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o assassinato, ocorrido no dia 5 de maio de 2022, foi motivado porque a vítima foi testemunha de um outro crime cometido pelo condenado, cerca de 10 anos antes, contra o irmão dele. Segundo o MP-BA, Valmir Silva de Oliveira teria assassinado o irmão de Eduardo Antônio Mendes da Silva, porque a vítima teria se envolvido amorosamente com a ex-companheira dele. Ainda conforme a denúncia, Valmir Silva ainda teria tentado matar o outro irmão de Eduardo Antônio mas ele sobreviveu. Também consta nos autos do processo que o condenado premeditou o crime por acreditar que a família da vítima tinha envolvimento na morte do filho dele. Desde então, Valmir Silva ameaçava, perseguia e chegou a tentar invadir casas de familiares de Eduardo.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta quarta-feira (28), na região oeste da Bahia, a ‘Operação Stop Driver’, contra organização criminosa investigada por operar esquema criminoso de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com emissão fraudulenta do documento para clientes de dentro e fora do estado. Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão nas cidades baianas de Bom Jesus da Lapa, Canarana, Coribe, Correntina, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, e em Brasília (DF) e Goiânia (GO), em endereços residenciais e comerciais. Foram presos um agente público da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Santa Maria da Vitória, um ex-servidor do órgão e sócios de autoescolas. Eles são investigados por operarem o esquema e de cometerem os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsificação de documento público, lavagem de capitais e estelionato, cujas penas podem superar 40 anos de prisão, além de perda de todo o patrimônio adquirido com o crime. A Vara Criminal de Santa Maria da Vitória também decretou o afastamento do servidor da 17ª Ciretran e o bloqueio dos bens dos quatro investigados. Os presos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal de Barreiras. As investigações, iniciadas pelo MP a partir de denúncias anônimas, apontam que o esquema existe desde 2016, ano em que se apurou um “alto” número de habilitações concedidas a residentes distantes de Santa Maria da Vitória, inclusive vindos de outros estados. O esquema consistia na venda de CNH a pessoas que não passaram pela avaliação exigida pelo Departamento de Trânsito (Detran), portanto sem aprovação técnica quanto a conhecimentos práticos e teóricos para se habilitarem como condutores. As investigações continuam a partir do material apreendido (computadores, documentos, celulares), com a finalidade de identificar novos suspeitos da prática delituosa e colher novas informações.

O deputado estadual, Felipe Duarte (PP) entregou um novo veículo tipo rabecão para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Guanambi. A aquisição foi efetuada através de emenda parlamentar do deputado, com o objetivo de reestruturar o equipamento da cidade. “Me sinto extremamente realizado em poder destinar, através de minhas emendas, um veículo tipo rabecão para o DPT de Guanambi. Esta ação é mais um movimento para a reestruturação do órgão, que atende não só o nosso município como outras 18 cidades do sertão produtivo. Sabemos o quanto esse veículo é importante para as demandas do nosso povo”, disse o deputado. A luta de Felipe pela reestruturação técnica e física do DPT começou em maio do ano passado, quando o parlamentar protocolou pedido na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) solicitando melhorias para o órgão. A entrega foi feita nesta terça-feira (27), ao lado do governador em exercício, Geraldo Júnior (MDB), do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner e da diretora-geral do DPT, Ana Cecília.

Everton Bruno dos Santos Miranda foi condenado, na última quinta-feira (22), pela Vara do Júri da comarca de Vitória da Conquista, a 18 anos de prisão e dez dias-multa pelo homicídio qualificado e ocultação de cadáver de Givanete de Souza Nogueira. Segundo o promotor de Justiça José Junseira de Oliveira, o crime foi cometido por motivo torpe, meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vítima. O júri foi realizado pela juíza Janine Soares de Matos Ferraz. De acordo com as investigações, no dia 19 de janeiro de 2021, Everton Miranda, utilizando-se da confiança e laços de amizade que mantinha com a vítima, conseguiu atraí-la para local ermo. Lá, o réu a esganou e matou. Ainda conforme as apurações, o crime foi cometido por conta de uma dívida, provocada por empréstimos, que Everton Miranda possuía junto a Givanete Nogueira. Além de matá-la para não ter que pagar a dívida, ele ocultou o cadáver em local ermo e sob uma vegetação, no Povoado do Sossego, zona rural do município de Barra do Choça.

Uma foragida da Justiça pelo crime de homicídio foi capturada no domingo (25), na cidade de Itabuna, com o auxílio do Sistema de Reconhecimento Facial. A procurada foi identificada pelas câmeras da Secretaria da Segurança Pública, durante uma confusão que resultou na morte de um homem.  Equipes do 15º Batalhão da Polícia Militar (BPM) chegaram até o bairro da Califórnia, após o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) perceber que a mulher estava no grupo que agredia uma pessoa. A foragida estava a cerca de 10 metros do corpo. A motivação do crime é investigada pela Polícia Civil.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) garantiu a segurança durante os três dias de realização do Carnaval em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Elson Pereira informou que a festa transcorreu com tranquilidade, sem ocorrências de grande relevância. “Tivemos total sucesso no que tange ao quesito segurança pública no nosso carnaval. Foi uma festa de alegria, paz e felicidade para todos. Foi um retorno de paz, sucesso total”, avaliou. Segundo o comandante, foram registrados ao longo do evento furtos de celulares. A quadrilha que praticava os crimes dentro do circuito foi presa e 19 aparelhos foram recuperados pela PM. Fora do circuito, o Tenente Coronel informou que alguns indivíduos que estavam traficando drogas foram presos no Bairro Olhos D’água. Uma pistola foi aprendida pela polícia na ação. Para o comandante, a Operação Carnaval 2024 foi concluída com sucesso. “Esse é o trabalho que prometi em Brumado, dentro da técnica, usando os serviços de inteligência, os quais vêm demonstrando um excelente serviço. Articulando a atividade de inteligência e de produção de conhecimento com o efetivo fardado na área, o radiopatrulhamento e nossa Companhia de Emprego Tático Operacional. Missão dada, missão cumprida”, salientou.   

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, recomendou, nesta terça-feira (20), que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde de Jacarari não reduzam serviços de saúde, de qualquer natureza, em especial das ações de controle de vetor e manejo clínico de dengue, zika e chikungunya, aportando recursos necessários para a realização das ações. Segundo já divulgado pelo site Achei Sudoeste, o município vive epidemia da dengue e já registrou dois óbitos. A recomendação levou em consideração os dados do Boletim Epidemiológico de Arboviroses do Estado da Bahia, que registrou um aumento de 34,4% nos casos prováveis de dengue de janeiro a dezembro de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022. A recomendação orienta que seja executado integralmente o Plano Municipal de Contingência e sejam adotadas todas as medidas previstas para a redução das consequências das arboviroses. Caso o Município não possua um plano de contingência elaborado, o MP recomenda que se redefinam as estratégias de vigilância epidemiológica e das ações de controle vetorial, estabelecendo fluxos “oportunos e sensíveis” à situação de crise. Também que analise e divulgue a situação epidemiológica do município quanto à ocorrência de dengue, zika e chikungunya, implementando protocolos de diagnóstico e manejo clínico aplicável às doenças, tanto na atenção primária, quanto nas urgências e emergências e no atendimento hospitalar. É recomendado ainda que o Município observe as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia relacionadas à organização dos serviços, promovendo ainda a capacitação dos profissionais de saúde para a situação de aumento de casos ou de epidemia por arboviroses, observando as atualizações legais; e que sejam investigados os óbitos após a notificação, para identificar necessidades de reorganização de fluxos de atendimento e de preparação da rede assistencial, “evitando ocorrência de novos óbitos”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou nesta terça-feira (20) os policiais militares Emerson Severo da Silva e Neilo Carlos Souza Silva por homicídio qualificado por motivo torpe e sem possibilitar defesa da vítima, o cigano Lindomar Santos Matos, de 15 anos. O crime ocorreu em julho de 2021, no Distrito de Lagoa Grande, em Aracatu. Segundo a denúncia oferecida pela 4ª Promotoria de Justiça de Brumado e pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), a motivação do assassinato seria vingar a morte de dois policiais, registrada em 13 de julho de 2021, no Distrito de José Gonçalves, zona rural do município de Vitória da Conquista. As investigações apontaram que Lindomar foi encurralado em um cômodo externo de um bar localizado na BA-142 e executado com dez disparos de fuzil. Ainda de acordo com a denúncia, a vítima fugia desde a noite anterior de uma perseguição policial a sua família e não consta nenhum registro que o adolescente tenha cometido qualquer delito que justificasse a busca contra ele, a qual chegou a contar com quatro guarnições. A perícia indica que o jovem foi alvejado com dez tiros, ao menos dois pelas costas, e que houve alteração da cena do crime com a retirada do corpo do local para forjar uma falsa prestação de socorro em hospital da região.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro, recomendou ao Município de Piatã, na Chapada Diamantina, que interrompa a construção de um empreendimento próximo à Capela Nossa Senhora do Rosário, até que a empresa obtenha a aprovação do projeto de construção no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).  O documento também foi enviado para a empresa Sales Sobreira Arquitetura e Projeto para que interrompa imediatamente as obras de construção do hotel em três pavimentos localizado no centro de Piatã.  Segundo o promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro, o Ipac informou ao MP, por meio de ofício, que o empreendimento encontra-se localizado no entorno da capela, e que o projeto não foi previamente aprovado pela autarquia. No ofício conta que a ‘falta de submissão para avaliação técnica pode gerar consequências legais e administrativas especialmente considerando a importância histórica e cultural da área’.

Mais de 700 aprovados o Concurso da Polícia Civil (Saeb 02/2022), foram convocadas para apresentarem os documentos e os exames pré-admissionais. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial do Estado. Entre os 709 convocados, estão: 122 candidatos aptos para o cargo de delegado; 538 candidatos aptos para o cargo de investigador; 49 candidatos aptos para o cargo de escrivão. A relação dos convocados foi divulgada no diário oficial e também está disponível no site do RH Bahia. Os candidatos aptos devem verificar no Edital de Convocação as datas e horário para apresentação na Acadepol, em Pernambués, e os documentos que devem ser levados. O período de apresentação será entre 22 de fevereiro e 4 de abril, em dias e turnos específicos, conforme indicado nos Anexos I e II do Edital de Convocação. Após a apresentação dos exames médicos, o candidato será informado sobre a data de retorno para ser encaminhado para realização da avaliação pré-admissional na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia. Na ocasião, o candidato deverá apresentar os exames originais. Os candidatos que não atenderem esta convocação, na forma e prazo determinado, perderão o direito a nomeação. O concurso foi realizado pela Secretaria da Administração, juntamente com a Polícia Civil. O certame foi lançado em abril de 2022 e o resultado foi homologado em novembro do mesmo ano, com 150 vagas para o cargo de delegado, 150 para escrivão e 700 para investigador. A banca examinadora foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e tornou réu o policial militar João Wagner Madureira, suspeito de matar a jovem Fernanda Santos Pereira, a tiros, na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia. As informações são do G1. Ele vai responder por homicídio qualificado. Segundo a decisão de Gustavo Henrique Almeida Lyra, Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri, da Comarca de Ilhéus, João Wagner Madureira tem 10 dias, a partir desta terça-feira (6), para apresentar resposta através de advogado ou da Defensoria Pública.  O mandado de prisão preventiva contra o policial militar foi cumprido no dia 18 de janeiro, uma semana após o crime ocorrido em dia 11 de janeiro. João Wagner está preso no Centro de Custódia Provisória da Polícia Militar, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

O Conselho Regional de Fonoaudiologia (Crefono) da 4ª Região protocolou no Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma notícia crime contra uma mulher por exercício ilegal da Fonoaudiologia, uso de diploma falso e falsidade ideológica. Segundo informou a entidade ao site Achei Sudoeste, a denunciada atuava na cidade de Sebastião Laranjeiras, na região de Guanambi, inclusive fazendo uso de cartão de identificação falso no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Crefono 4 recebeu uma denúncia alegando que os documentos apresentados por ela eram visivelmente falsificados. Ao comparecer ao local no dia 6 de dezembro do ano passado para averiguação, o Setor de Fiscalização constatou a denúncia e verificou que ela utilizava o número de registro profissional pertencente a uma fonoaudióloga inscrita no Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região. Ela alegou que se bacharelou no ano de 2021 pela Faculdade FMU, em São Paulo, porém não apresentou nem o diploma, nem o carimbo. No ato fiscalizatório, o Crefono 4 lavrou um Auto de Infração por exercício ilegal da Fonoaudiologia, uma vez que ela realizava atendimento às demandas de Autismo há pelo menos há 2 meses em uma clínica da cidade. A mulher ainda tentou realizar o pedido de registro profissional no Conselho Regional de Fonoaudiologia em São Paulo.

Um foragido de Santa Catarina, suspeito de tráfico de armas, foi preso na segunda-feira (5), no bairro de Stella Maris, em Salvador, com drogas que seriam comercializadas no carnaval da capital baiana. De acordo com a Polícia Civil, o homem é investigado pelo transporte de mais de 60 fuzis, na cidade de Palhoça, em Santa Catarina, no ano passado. Com ele, foram apreendidos: cinco quilos de cocaína, dezenas de comprimidos de ecstasy, porções de droga sintética MDMA, porções de maconha e haxixe, uma carteira de identidade falsa, duas máquinas de cartões de crédito, quatro pés de maconha e R$ 2.700. Durante as investigações, a polícia descobriu que o homem tinha residência fixa na Bahia, onde já praticava o crime de tráfico de drogas. Na abordagem, o suspeito apresentou um documento falso aos policiais. O homem fez exame de corpo e delito e segue à disposição da Justiça. Todo o material apreendido foi encaminhado para perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT). De acordo com a Polícia Civil, entre maconha e drogas sintéticas, a apreensão representa uma descapitalização de aproximadamente R$ 1 milhão de reais para o crime organizado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Caroline Vianna, recomendou à Prefeitura de Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia, que crie, no prazo de 120 dias, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. A recomendação foi encaminhada no último dia 2.  Segundo a promotora, o Município não conta atualmente com o órgão, responsável pela fiscalização das entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa. O MP ressalta que o Conselho é uma das ferramentas fundamentais para garantir direitos dos idosos e para criar condições que promovam autonomia, integração e participação efetiva deles na sociedade. Além da criação do Conselho, foi recomendado o encaminhamento do projeto de lei pelo Poder Executivo municipal ao Poder Legislativo, constando a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Ele deve ser cadastrado no Conselho para regularizar a situação cadastral junto à Receita Federal, para fomentar e incentivar doações diretamente nas declarações anuais do Imposto de Renda Pessoa Física. O Fundo é um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a financiar os programas e as ações relativas ao idoso.

Recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) pede ao município de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, que proíba o uso de celular nas salas de aula em todas as escolas da cidade, sejam públicas ou privadas. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A orientação é direcionada às Secretarias de Educação Municipal e do Estado. Ao expedir a recomendação, o promotor de Justiça em substituição, Sebastião Coelho Correia, levou em consideração que o uso frequente de aparelhos celulares de forma inadequada durante as aulas contribui para a dispersão da atenção dos alunos e, consequentemente, compromete o efetivo aprendizado dos educandos; e a necessidade de conscientização dos alunos de que o uso de tais aparelhos no horário das aulas, para fins não pedagógicos, interfere negativamente em seu desenvolvimento, além de prejudicar o trabalho dos educadores e o rendimento das aulas. O MP-BA recomenda a adoção das seguintes medidas: A adoção de providências visando a conscientização dos alunos sobre a interferência do telefone celular nas práticas educativas, prejudicando seu aprendizado e sua socialização, por meio de campanhas educacionais e palestras; A proibição do uso de aparelhos celulares em sala de aula nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, no âmbito do município de Pilão Arcado, exceto com prévia autorização para aplicações pedagógicas; A garantia que os alunos tenham conhecimento da proibição, com afixação de avisos em locais visíveis nas salas de aula, bibliotecas e demais espaços; A adoção de medidas previstas em regimento escolar ou normas de convivência da escola em caso de desobediência. Conforme o Ministério Público, a recomendação deve ser cumprida no prazo máximo de 90 dias, a partir de seu recebimento. O descumprimento, segundo o MP-BA, poderá caracterizar a inobservância de norma de ordem pública e a responsabilização nas esferas cível, criminal e administrativa.

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça condenou um homem ao pagamento de R$ 25 mil a título de reparação civil pelos prejuízos causados ao meio ambiente em razão da morte de 23 pássaros da fauna silvestre, no município de Poções. Segundo a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora da ação, o homem mantinha os pássaros em cativeiro ilegal e em condições inadequadas de alimentação e espaço físico. Conforme consta na ação, no dia 19 de junho de 2015, nas imediações da Travessa Tomé de Souza, no Município de Poções, o réu foi abordado por policiais militares, no interior de um veículo, onde mantinha em depósito 264 pássaros da fauna silvestre brasileira, sem autorização do órgão ambiental competente. Os pássaros estavam divididos entre 212 pássaros pretos, 14 sofrês, dois estevos, dois caboclinhos, um bigodinho, um colerinha, um guriutá, um tico-tico e 12 canários da terra. “As condições de cativeiro denotavam maus-tratos, pois os pássaros estavam aprisionados em pequenas gaiolas e caixotes de transporte, conhecidos como bogues, sem oferta de água e alimentação, em espaço confinado, amontoados uns sobre os outros. Havia animais mortos e outros bastante debilitados”, destacou a promotora de Justiça.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a Bahia registrou em 2024 o total de 3.635 casos de violações (qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima, como maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher. Desse total, apenas 566 denúncias foram efetivadas. qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. Na Bahia, há 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e sete Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neams). Há também a Deam Online, com funcionamento 24 horas para o registro de ocorrências e atendimento.