Na sessão desta quarta-feira (29), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares, na íntegra, as contas da Câmara de Vereadores de Contendas do Sincorá, da responsabilidade do vereador Isaque da Silva Teixeira (PSD), relativas ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a Câmara de Contendas do Sincorá recebeu, a título de duodécimo, pelo Executivo, R$ 1.167.480,20. E, promoveu despesas no montante de R$ 1.166.371,53, cumprindo o limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$ 782.099,26, que correspondeu a 3,04% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$ 25.695.943,30, obedecendo ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias alcançaram o valor de R$ 28.582,03, que representou 3,65% da despesa com pessoal. Cabe recurso da decisão.

As desigualdades na educação brasileira, já conhecidas da população, foram evidenciadas na pesquisa Mapa do Ensino Superior no Brasil 2024, divulgada neste mês de maio. As informações são do jornal Correio. A Bahia tem a 2ª pior taxa de jovens entre 18 a 24 anos do Brasil matriculados no ensino superior, com 13,3%. O índice é denominado de taxa de escolarização. A Bahia fica à frente somente do Maranhão, onde a proporção é de 12,1%. O levantamento foi feito pelo Instituto Semesp, que representa as mantenedoras de ensino superior do Brasil, a partir de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 2022. Para o cálculo, foram usados os dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o Censo da Educação do Inep. A mudança de cálculo, que antes era feita com dados da Pnad Contínua, não permite o comparativo com anos anteriores. O Mapa do Ensino Superior pontua que, apesar do avanço de estudantes matriculados na modalidade à distância, a taxa de escolarização ainda é um desafio a ser superado. O Distrito Federal é a localidade com a maior taxa (36,2%), seguido de Paraná (26,5%) e anta Catarina (24,4%). “Os cursos EAD, mesmo com um aumento de 488%, de 2012 a 2022, no número de alunos na faixa etária de até 24 anos (o maior aumento no período foi verificado entre os maiores de 60 anos, 577%), ainda não é um fator de inclusão de jovens no ensino superior, pouco contribuindo para o aumento da taxa de escolarização líquida do país”, diz a pesquisa. Eniel do Espírito Santo, professor e pesquisador de EAD e tecnologias digitais da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (URFB), ressalta ainda as especificidades do contexto baiano de educação. “O estado possui muitas desigualdades sociais e mesmo as políticas de inclusão das universidades públicas não são suficientes para atender a demanda. Muitas pessoas dessa faixa etária estão em situações vulneráveis que precisam trabalhar e não conseguem ingressar no ensino superior”, diz.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Brumado, reinaugurou a sua sede, que está de cara nova. O evento de reinauguração aconteceu nesta terça-feira (28). Ao site Achei Sudoeste, Ingrid Freire, presidente da OAB/Brumado, disse que o espaço foi reformado para oferecer uma melhor estrutura aos advogados associados, bem como mais acessibilidade para todos. “Estamos muito felizes, era uma reforma que nós almejávamos já há algum tempo, uma reforma necessária. Além de questões estruturais, aproveitamos para dar uma nova roupagem, uma nova cara à instituição para trazer mais conforto e acessibilidade aos advogados”, destacou. 

Diversas autoridades e representantes da advocacia do estado prestigiaram o evento, incluindo a presidente da OAB/Bahia, Daniela Borges. Para Freire, a adesão de tantas autoridades à reinauguração demonstra a importância da entidade para o segmento, não só para os advogados, mas para toda sociedade brumadense.

Em contato telefônico com o site Achei Sudoeste nesta quarta-feira (29), o secretário de saúde do município de Brumado, Cláudio Soares Feres (MDB), confirmou a sua saída da pasta para disputar o cargo executivo nas eleições 2024. Feres irá se desincompatibilizar do cargo na próxima quarta-feira (05). O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) vai publicar a portaria com a exoneração a pedido no Diário Oficial do Município. Dos quase 20 anos em que o grupo de Vasconcelos comanda a capital do minério, Cláudio já tem 14 à frente da saúde pública municipal. Soares terá Lima como seu principal cabo eleitoral para buscar a preferência do eleitorado brumadense.

Ivanildo Rocha atuava como monitor no Conjunto Penal de Brumado. Na terça-feira (28), ele e um colega foram demitidos por se recusarem a apalpar a cueca dos internos. Ao site Achei Sudoeste, Rocha relatou que era obrigado a investigar se nas cuecas dos detentos havia algo escondido. “Isso é falta de respeito com os funcionários e com os próprios detentos. Lá tem gente com coceira, muitos doentes, as cuecas sujas e a gente era obrigado a pegar nessas cuecas. Não via necessidade nenhuma, a gente via que não tinha nada lá”, afirmou. Ivanildo e mais um colega se recusaram a tocar nas cuecas dos internos e ambos foram demitidos após uma reunião interna. Ele denunciou que os monitores estão sendo oprimidos pelo novo supervisor. “Fiquei constrangido. É assédio moral e perseguição desse supervisor novo. A gente fica indignado”, acusou. Rocha adiantou que pretende entrar com uma ação na justiça para apuração do caso.

Em sessão conjunta de deputados e senadores, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (29) dez projetos de lei com créditos suplementares que somam R$ 4,7 bilhões. Os recursos são destinados a diversos órgãos do Executivo, do Judiciário e ao Tribunal de Contas da União (TCU), sendo a maior parte destinada à área da saúde. O texto agora vai à sanção presidencial. O maior remanejamento, de R$ 2,854 bilhões, antes previstos para diversas áreas, agora, quase todo, vai para o Ministério da Saúde, “para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) explicou que a proposta foi resultado de um acordo de lideranças partidárias para transferir as emendas de várias comissões da Câmara e do Senado para as comissões de Saúde das duas casas. “[Remanejamento foi] Proposto pelo Executivo, a pedido das lideranças do Congresso Nacional, tendo em vista que há um consenso geral de que a área prioritária, neste momento da gestão pública, é a área de saúde”, disse Castro. Um valor menor, de R$ 6,1 milhões, vai para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para infraestruturas de segurança hídrica. O segundo projeto com maior valor aprovado, de R$ 873 milhões, a maior parte dos recursos vai para os fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste, para projetos de ampliação do setor produtivo. Outro projeto aprovado destina R$ 426 milhões em créditos suplementares para o pagamento de pessoal da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministérios da Defesa e do Turismo contarão com R$ 256 milhões. De acordo com o Executivo, o Exército deve usar parte desse dinheiro para as obras de duplicação da Rodovia GO-213, em Araguari (MG), e para a construção da Barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS). Foram abertos R$ 182 milhões em créditos para fomento do setor agropecuário, e R$ 59 milhões para viabilizar o acordo com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern). Outros R$ 7,4 milhões de créditos vão para o Ministério da Educação. Nesse caso, o crédito vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco, em Petrolina (PE). A Defensoria Pública da União e o Ministério Público receberão R$ 1,8 milhão, para pagar servidores que atuam no exterior e para contribuições para organismos internacionais. Foram destinados ainda R$ 19 milhões para atender a Presidência da República para o pagamento das representações do país no exterior, além de despesas militares em atividades da Presidência.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, publicou um edital de concurso público com 90 vagas para a área da enfermagem. As oportunidades são para pessoas com níveis técnico e superior. Segundo a gestão do município, as vagas são para contratação imediata e formação de cadastro reserva. Ao todo, são 65 destinadas a técnicos de enfermagem e 25 para enfermeiros. Entre as 90 oportunidades, os candidatos vão disputar vagas de ampla concorrência, pessoas com deficiência e pretos e pardos. Para concorrer a uma das oportunidades, é necessária a comprovação do nível de escolaridade exigido, além do registro no respectivo conselho de classe. Os aprovados terão jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 1.493,46 a R$ 3.266,16. Os candidatos serão submetidos a prova objetiva, prevista para o dia 4 de agosto. O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período.

Donald Trump se tornou nesta quinta-feira (30) o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ser condenado por um crime. As informações são do G1. Candidato novamente à Casa Branca neste ano, Trump foi condenado por fraude contábil ao ocultar um pagamento de US$ 130 mil para comprar o silêncio da atriz pornô Stormy Daniels na eleição de 2016, quando derrotou Hillary Clinton, do Partido Democrata. Segundo a acusação, o suborno foi usado para ocultar a relação com Daniels e, assim, interferir no processo eleitoral. A decisão do júri, anunciada num tribunal de Nova York, foi unânime. Trump foi declarado culpado em todas as 34 acusações pelos 12 integrantes do colegiado. Ao deixar o tribunal, o ex-presidente atacou o juiz e disse que o “verdadeiro veredito” virá em novembro, na eleição. “Isso foi uma desgraça. Este foi um julgamento manipulado por um juiz em conflito de interesses e corrupto”, afirmou. “Não fizemos nada de errado. Sou um homem inocente. Estou lutando pelo nosso país”.

A mulher condenada a mais de 18 anos por matar o namorado com 59 facadas, em 2013, na cidade de Feira de Santana, foi presa na quarta-feira (29), em Simões Filho, na Região Metropolitana da capital baiana. Miraci Pereira Casais matou o namorado, o dentista George Pereira da Costa, de 45 anos. A vítima foi encontrada sem vida, amarrada em uma cama, totalmente ensanguentada. Segundo a Polícia Civil, apesar de ter sido condenada em junho de 2022, Miraci Pereira Casais não era considerada foragida, porque tinha recorrido em liberdade. A prisão que aconteceu na quarta-feira foi a execução de uma decisão judicial expedida pela Vara do Júri de Feira de Santana, consequência do resultado do trânsito julgado do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O advogado que representa Miraci Pereira informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um pedido de anulação do júri alegando cerceamento de defesa. De acordo com a acusação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o crime aconteceu no final da tarde do dia 17 de dezembro de 2013, na casa de Miraci Pereira. A condenada alegou que o casal praticava uma fantasia sexual e que atacou George Pereira após a vítima sugerir que ela convidasse a filha de 18 anos para participar do ato. Contudo, a investigação revelou que o verdadeiro motivo foi o fato de George Pereira ter tido um relacionamento amoroso com outra mulher, que exigiu o término da relação entre ele e Miraci.A condenada fugiu após o crime e chegou a ser presa em 2013, mas respondia ao crime em liberdade quando foi a julgamento. Ela foi solta através de um habeas corpus por ser ré primária e ter residência fixa. Depois do julgamento, ela saiu do Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana, para o conjunto penal do município, onde cumpriria pena por homicídio qualificado. No entanto, foi solta depois que a defesa recorreu e conseguiu que a Justiça permitisse que ela respondesse em liberdade.

A Justiça Eleitoral abriu um concurso público com 395 vagas para os cargos de analista (126) e técnico judiciário (269) nas seções do órgão em todo o país. Desse total, serão nove postos de trabalho para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Ao G1, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela realização da prova, esclareceu a distribuição. Serão seis vagas para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa e outras três para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária no TRE-BA. No geral, são oportunidades com salários de R$ 8 mil ou R$ 13 mil. Conforme indicado no edital publicado segunda-feira (27), haverá formação de cadastro de reserva. As inscrições serão abertas na próxima terça (4), com vigência até 18 de julho. Já as provas vão ser aplicadas no dia 22 de setembro de 2024 em todos os estados do Brasil. Os candidatos aprovados vão trabalhar nos 27 Tribunais Regionais Eleitorais do país.

A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) de Lençóis, apreendeu um caminhão carregado com madeira nativa na BR-242, trecho do município de Oliveira dos Brejinhos, na região oeste da Bahia. De acordo com a corporação, o veículo estava carregado com 31 metros cúbicos de lenha nativa. O motorista não apresentou o Documento de Origem Florestal (DOF) nem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O condutor foi conduzido à Delegacia Territorial de Oliveira dos Brejinhos, o caminhão e a carga foram apreendidos. A madeira será doada ao município para destinação de interesse público.

O foco na votação do reajuste geral dos servidores estaduais da Bahia ofuscou a aprovação de outro projeto governista: o aumento dos salários do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) e dos secretários estaduais. As informações são do jornal Correio. O salário do líder petista salta de R$ 35 mil para R$ 36,8 mil, um acréscimo de 5,14%. O novo reajuste é aprovado após aumento de 49% em 2022. A matéria foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (28), durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O texto prevê um aumento dividido em duas partes: o governador receberá R$ 36,1 mil a partir deste mês, e R$ 36,8 mil a partir de 31 de agosto. Os subsídios do vice-governador e dos secretários são fixados em 95% do subsídio do governador. Dessa forma, Geraldo Júnior, receberá um pouco mais de R$ 34 mil. Antes mesmo de ocupar o Palácio de Ondina, Jerônimo Rodrigues foi beneficiado com um aumento. Isso porque durante a transição de governo, em dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa aprovou um reajuste de 49% no salário do governador: foi de R$ 23,5 mil para R$ 35 mil. Atualmente, o petista tem o terceiro maior salário entre governadores do Nordeste, atrás apenas do gestor de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), com R$ 44 mil, e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), que recebe mensalmente R$ 42,1 mil.

Durante sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na manhã desta quarta-feira (29), os conselheiros consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Macaúbas, de responsabilidade do presidente, Roberto Carlos Rocha (PSD), o Carlinhos de Antério, referentes ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre os motivos para as ressalvas, foram identificadas irregularidades em processos de pagamento; casos de acumulação ilegal de cargos públicos; e contratação de servidores sem a realização de concurso público e sem lei autorizativa. A Câmara de Macaúbas recebeu, a título de duodécimos, R$ 4.271.134,81 e realizou despesas no valor total de R$ 3.522.089,38, atendendo ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou R$ 2.694.901,13 e correspondeu a 1,83% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os conselheiros deixaram de imputar multa ao gestor tendo em vista que as falhas não repercutiram no mérito das contas. Cabe recurso da decisão.

A decisão do ministro Dias Toffoli da última terça-feira (21), anulando todos os atos da Lava Jato contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht é rejeitada por quase 60% dos brasileiros. É o que concluiu uma pesquisa do Instituto AtlasIntel, feita a pedido da reportagem do Estadão. Ao todo, 58,3% dos entrevistados disseram “discordar” da decisão do ministro. Outros 25,8% concordam com o despacho de Toffoli, e 15,8% dos entrevistados alegaram não saber. O STF foi procurado pela reportagem para comentar os números, mas não quis se manifestar. A decisão de Dias Toffoli anulou todos os atos da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR) contra Marcelo Odebrecht. A Vara era comandada pelo ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) até 2018, durante o auge das investigações da Lava Jato. Os advogados de Odebrecht alegaram que o caso dele era similar ao de outros réus que tiveram seus processos anulados em uma reclamação apresentada ao Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda em 2020. Para Dias Toffoli, as mensagens entre procuradores da Lava Jato e Moro, obtidas por meio de um ataque hacker, deixam claro que houve conluio entre a acusação e o juiz. Nos diálogos, “fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, escreveu Toffoli. “Tenho, pois, diante do quanto narrado pelo requerente (Marcelo) e de precedentes deste Supremo Tribunal em casos semelhantes, que se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente”, escreveu ele. A pesquisa Atlas foi realizada entre o último sábado (25) e ontem, dia 28. Foram ouvidas 1.650 pessoas por meio de questionários online, usando a metodologia Atlas Random Digital Recruitment (Atlas RDR). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Nos últimos meses, Toffoli tem tomado várias decisões que beneficiaram delatores da Odebrecht (agora rebatizada de Novonor) e de outros réus da Lava Jato. Em setembro passado, por exemplo, ele invalidou todas as provas obtidas nos sistemas de informática da empreiteira, para uso em quaisquer processos.

A Assistência Militar do Ministério Público da Bahia (MP-BA), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu na última segunda-feira (27), um curso de reciclagem de brigada de incêndio para os servidores e terceirizados da Promotoria de Justiça Regional de Brumado. O treinamento teve carga horária de oito horas. Durante o curso, foram apresentados conhecimentos téoricos e práticos sobre técnicas de atendimento em primeiros socorros e suporte básico de vida e sobre prevenção e combate a incêndios e pânico. O curso foi ministrado por instrutores do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) de Vitória da Conquista sob a supervisão da Assistência Militar. A meta da Assistência Militar do MP é regularizar o maior número de promotorias referente à segurança contra incêndio e atendimento emergencial, além de mantê-las certificadas junto ao CBM, garantindo segurança aos seus servidores e a população baiana que utiliza seus serviços.

Nesta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) bateu o martelo e aprovou a proposta de reajuste salarial concedida pelo Governo do Estado aos servidores da saúde. O reajuste aprovado foi de 4%. Ao site Achei Sudoeste, Ivanilda Brito, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde na Bahia, informou que a contraproposta da categoria era de 10%, considerando a perda histórica que os trabalhadores acumulam ao longo dos anos. Aprovado o projeto, Brito adiantou que uma nova mesa de negociação será iniciada com a possibilidade de recuperação de parte dessas perdas. Na tarde desta quarta-feira (29), a categoria irá se reunir novamente em assembleia. Segundo a presidente sindical, na oportunidade, será reavaliado o estado de greve e os avanços que podem ser feitos com a manutenção do movimento. “Vamos continuar dialogando com os trabalhadores para que, de fato, a gente alcance o que é necessário para aumentar a remuneração do trabalhador, que, nos últimos anos, teve um impacto negativo de 54,25%”, completou.

Em abril, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Bahia gerou 10.649 postos com carteira assinada, decorrente da diferença entre 84.239 admissões e 73.590 desligamentos. Trata-se do quarto mês seguido com saldo positivo. De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, os dados do emprego formal foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Na Bahia, o saldo de abril se revelou inferior tanto ao de março deste ano (+12.834 postos) quanto ao mês de abril do ano passado (+11.749 postos). Apesar disso, o resultado do mês de abril ainda se mostrou o segundo melhor do ano até agora no estado. Com o saldo de abril, a Bahia passou a contar com 2.088.562 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,51% sobre o quantitativo do mês imediatamente anterior. O município de Salvador, por sua vez, ao registrar um saldo de 3.250 postos de trabalho celetista, contabilizou 657.221 vínculos, indicando assim um aumento de 0,50% sobre o montante de empregos existente em março. Na Bahia, em abril, quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldo positivo de postos de trabalho celetista. O segmento de Serviços (+7.453 vagas) foi o que mais gerou postos dentre os setores. Em seguida, Indústria geral (+2.507 vínculos), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (+1.213 postos) e Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+44 empregos) também foram responsáveis pela geração. O grupamento de Construção (-568 vagas), portanto, foi o único com perda líquida de postos no mencionado mês. No mês, o Brasil computou um saldo de 240.033 vagas, enquanto o Nordeste registrou 23.667 novos postos – representando variações relativas de 0,52% e 0,31% comparativamente ao estoque do mês anterior, respectivamente. A Bahia (+0,51%), portanto, de março a abril, exibiu um aumento relativo do estoque de vínculos ligeiramente menor do que o do país e maior do que o da região nordestina.

O 20º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM) combateu um incêndio que atingiu uma área de vegetação no bairro Mirante da Lapa, em Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, nesta quarta-feira (29). A atuação começou poucos minutos após o meio-dia, após o pedido de ajuda da população, com o objetivo de minimizar os efeitos da fumaça e garantir a tranquilidade dos moradores da área durante o horário do almoço. Os militares que atuaram na ocorrência identificaram vários focos de incêndio, indicando que o fogo foi resultado de ação humana.

O trabalho priorizou às áreas de residências e se estendeu logo depois para toda a quadra, sendo necessário adentrar a mata para controlar o incêndio. De acordo com a unidade, foi preciso o emprego de linha de mangueira, materiais de sapa e mochilas costais. O 20º BBM continua pedindo a colaboração de toda a população para que respeite a legislação ambiental e não utilize fogo para limpeza de áreas de vegetação. Esta prática compromete o bem-estar da população e coloca em risco a fauna e a flora locais.

Uma mulher de 32 anos foi morta a facadas na terça-feira (28), no município de Eunápolis, no extremo sul da Bahia. As informações são do G1. O caso é investigado como feminicídio. De acordo com informações apuradas pela equipe da TV Santa Cruz, Leidiane Santos de Meneses foi levada pelo marido para o Hospital Regional de Eunápolis, mas não resistiu aos ferimentos. A Polícia Civil informou que o homem é o principal suspeito do crime, já que após deixar Leidiane na unidade de saúde ele não foi mais visto. O feminicídio é investigado pela 1° Delegacia de Eunápolis.

A Polícia Militar apreendeu 45 toneladas de quartzito na quarta-feira (29), em um garimpo ilegal, na cidade de Oliveira dos Brejinhos, no oeste baiano. Segundo a Polícia Militar, um homem foi preso após confessar a prática de extração clandestina. De acordo com a Polícia Militar, o garimpo ilegal foi desarticulado por equipes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Lençóis. Os policiais receberam denúncias anônimas relatando a extração clandestina de quartzito na localidade conhecida como “Vereda”. Ao chegarem, os PMs identificaram o dono do garimpo, que admitiu extrair o minério ilegalmente. No local, foram encontrados um caminhão, duas retroescavadeiras, cinco contêineres, além das 45 toneladas de quartzito já beneficiado. “O minério pode ser utilizado na siderurgia e no revestimento de projetos arquitetônicos e agora poderá ser leiloado ou doado pela Justiça”, contou o major George Porto, comandante da Cippa Lençóis. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia que atende à região, onde a ocorrência foi registrada.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o benefício de saída temporária concedido a um homem condenado por roubo em Minas Gerais. A decisão foi assinada nesta terça-feira (28). O ministro reconheceu que a Lei 14.836/2024, norma que acabou com as saidinhas de presos, não pode retroagir para alcançar detentos que tinham direito ao benefício. Mendonça ressaltou que a Constituição prevê que a lei penal não pode retroagir, exceto para beneficiar o réu. No habeas corpus analisado pelo ministro, o condenado ganhou o direito ao trabalho externo e às saídas temporárias em outubro do ano passado. Contudo, em abril deste ano, com a sanção parcial da lei, o Ministério Público pediu a revogação do benefício, que foi suspenso pela Justiça de Minas Gerais. “Tendo em vista o princípio da individualização da pena, o qual também se estende à fase executória, consistindo em inovação legislativa mais gravosa, faz-se necessária a incidência da norma vigente quando da prática do crime, somente admitida a retroatividade de uma nova legislação se mais favorável ao sentenciado”, afirmou.

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prendeu nesta terça-feira (28), em Guanambi, um homem acusado de receptação. Ele possuía um mandado de prisão em aberto. A prisão ocorreu após informações chegadas à Polícia Militar dando conta de que um homem teria comprado objetos oriundos de um furto a uma oficina localizada no Bairro Liberdade, durante a madrugada. O acusado, de 59 anos, informou à guarnição que teria adquirido os objetos de um homem magro, estatura mediana e pele morena, com várias tatuagens no corpo, e que teria pago por eles a quantia de R$ 70. Na delegacia, foi constatado que o homem possuía um mandado de prisão em seu desfavor, expedido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

O ministro Alexandre de Moraes participou nesta quarta-feira (29) da última sessão na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana que vem, Moraes deixará o comando do tribunal após cumprir mandato de dois anos. Durante a sessão que marcou sua despedida, o ministro disse que a desinformação nas eleições de outubro será combatida pelo TSE. Segundo Moraes, as redes sociais são usadas para promover uma "lavagem cerebral" na população. “Esse Tribunal Superior Eleitoral dá o exemplo da necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade das redes sociais, seja com as decisões e regulamentações das eleições de 2022, seja com a aprovação, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, das novas resoluções para as eleições de 2024”, ressaltou. Moraes também disse que o tribunal reagiu ao “populismo digital extremista” durante seu mandato. “Nós temos a missão de combater esse mal que é a desinformação nas redes sociais, esse mal que é a proliferação do discurso de ódio. Isso não só pretende somente corroer a democracia, mas isso afeta a dignidade da pessoa humana”, completou. No dia 3 de junho, a ministra Cármen Lúcia será empossada no cargo de presidente do TSE e vai comandar as eleições municipais de outubro.  A ministra foi a primeira mulher a presidir o TSE, em 2012, durante primeira passagem pelo tribunal. O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

O Tribunal do Júri realizado na terça-feira (28), condenou Edvaldo Nascimento Porto a 28 anos de prisão pelo feminicídio de sua companheira em setembro de 2020 no Município de Aracatu. Conforme a denúncia, Edvaldo Nascimento Porto entrou na residência da vítima a madrugada do dia 26 de setembro de 2020, localizada no bairro de Santa Luzia, em Aracatu, e com emprego de meio cruel, asfixiou a sua companheira Celia Neris de Sousa com o uso de uma corda. Consta ainda que o relacionamento de ambos era conturbado e marcado por um histórico de violência doméstica, tendo o réu, inclusive, ameaçado a vítima em diversas oportunidades. Eles tiveram um relacionamento por mais de seis anos, moraram juntos e tiveram um filho. O crime foi praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, em situação de violência doméstica e familiar. A acusação foi sustentada no Júri pela promotora de Justiça Daniela de Almeida. Na sentença, o juiz Genivaldo Alves Guimarães determinou que o réu cumpra a pena em regime fechado.