O Governo da Bahia anunciou que a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que vai substituir a emissão de Registro Geral (RG), chegará a oito postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) no interior do estado, nesta quinta-feira (15). A ampliação do serviço começa por unidades nos seguintes municípios: Barreiras, Conquista I e II, em Vitória da Conquista, Feira I e II, em Feira de Santana, Ilhéus, Irecê e Itabuna. Em Ilhéus e Vitória da Conquista será feriado na quinta, e por isso, o atendimento começará apenas na sexta-feira (16) nessas duas cidades. A primeira via será gratuita para todos os cidadãos e poderá ser solicitada mediante agendamento no site ou aplicativo do Governo do Estado. O prazo de entrega é de 15 dias. Segundo a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa no período de 12 a 14 de agosto nestes oito postos. No entanto, quem já solicitou o documento pode retirá-lo sem necessidade de agendamento, desde que apresente o protocolo. O novo documento, emitido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) por meio do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), terá um número unificado com o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O novo RG segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. A CIN também permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual, tipagem sanguínea, fator RH e inclusão da informação caso seja doador de órgão. Conforme a Saeb, também é possível a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento, vale apenas este novo registro. A CIN possui uma versão digital que estará disponível no aplicativo do Governo do Estado três dias após a impressão. O documento conta com um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. A pasta ressaltou que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento, porque o antigo RG será aceito até 28 de fevereiro de 2032. A nova carteira de identidade tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) determinou que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) tem um prazo de 120 dias para apresentar um plano de ação contendo medidas que resolvam irregularidades relacionadas à sua governança. As falhas foram identificadas por uma auditoria realizada na Política Estadual de Recursos Hídricos, que é coordenada pela Sema. Os auditores sinalizaram para que a pasta atualize o Plano Estadual de Recursos Hídricos, expirado desde 2022, e elabore 11 dos 16 Planos de Bacias Hidrográficas. A reportagem entrou em contato com a pasta estadual para ter um posicionamento sobre a situação irregular e aguarda retorno.

Os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4 têm até os dias 29 e 30 de agosto, respectivamente, para quitar por completo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), seja pagando a quinta e última parcela ou a cota única. Também neste mês, vencem alguns prazos de parcelamentos para as placas terminadas com 5, 6, 7, 8, 9 e 0. Nos dias 29 e 30 de agosto, estão previstos os vencimentos da segunda parcela para as placas 9 e 0, da terceira para as placas 7 e 8 e da quarta para as placas 5 e 6, respectivamente. O pagamento pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob. Os demais prazos de pagamento em cota única no decorrer do ano são os seguintes: 27/9 para placas de final 5, 30/9 para final 6, 30/10 para final 7, 31/10 para final 8, 28/11 para final 9 e 29/11 para final 0. O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. Outro alerta do Detran-BA diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso, ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento 2024, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixá-lo salvo no celular. Vale lembrar que o contribuinte que quitou a quinta cota do parcelamento no final do mês de julho para as placas com numeração final 1 e 2 já pode solicitar a impressão do CRLV-e.

A 3ª Reunião Descentralizada do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) será realizada nos próximos dias 15 e 16, no Campus da Uneb, em Guanambi, com participação de 44 municípios da região. O evento trata das diretrizes para aplicação das políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da participação da sociedade no direcionamento e acompanhamento da aplicação dos recursos e atividades assistenciais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Geórgia Bezerra, ressaltou que a reunião marca a importância da participação do CEAS nos conselhos do interior para que os municípios tenham acesso ao que é discutido e deliberado pela política de assistência social na Bahia. Cinco territórios estarão representados no evento. Além disso, cerca de 180 pessoas se deslocarão para Guanambi para prestigiar a iniciativa. Para Bezerra, o CEAS se deslocando para o interior fortalece os laços da política pública de assistência social de modo geral. “O Estado fortalece a política pública quando vem para um município de médio porte como Guanambi”, pontuou. Nos dois dias de reunião, serão realizadas oficinas para tratar da estruturação, funcionamento e competências dos órgãos dentro de cada entidade assistencial, controle social e o seu papel, gestão orçamentária e financeira, entre outras atribuições ligadas a associações e sociedades correlatas.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), recebeu o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Waldez Góes, para assinatura de um termo de compromisso que prevê a construção de barragens nos municípios de Presidente Jânio Quadros, Piripá e Rio do Pires, chegando em um investimento total de R$ 284 milhões. O anúncio foi realizado nesta terça-feira (6), no Centro de Operações e Inteligência (COI). As obras fazem parte do pacote de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o governador, as barragens irão beneficiar cerca de 40 municípios, colaborando também para o consumo de água dos habitantes. A estimativa é que as obras beneficiem mais de 200 mil baianos. A Barragem de Morrinhos ainda está em fase de licitação, a do Rio da Caixa está pronta para autorização do início das obras, além da barragem do Zabumbão que está pronta para ser entregue.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou nesta terça-feira (06), as contas do primeiro ano de mandato do governador Jerônimo Rodrigues (PT), iniciado em janeiro de 2023. A matéria conta com relatoria do conselheiro Antonio Honorato. As discussões sobre as contas do governo continuam acontecendo, com o parecer dos demais conselheiros. Entre os conselheiros que acompanharam o voto do relator pelo indicativo de aprovação das contas, houve divergências apenas em relação à imposição de ressalvas por parte do conselheiro João Bonfim, que após suas ponderações, foi acompanhado, em parte por seus pares, e das sete ressalvas, foram retiradas quatro e apenas três foram consideradas. Após o julgamento da Corte, o parecer será encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Agora, a decisão cabe aos deputados estaduais darem o aval sobre a aprovação ou desaprovação das contas do chefe do Executivo estadual. No ano passado, a Bahia desembolsou R$ 8,38 bilhões para investimentos públicos. Em paralelo, no primeiro ano de gestão de Jerônimo, o governo baiano manteve o equilíbrio das contas e conquistou a Capag A, nota máxima para a gestão das contas estaduais, conferida pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), através da Operação Florestal 2024, instalou a Base Florestal Chapada nesta quinta-feira (1º). A base que foi aberta de forma preventiva, fica localizada no quartel em Tanquinho de Lençóis, pertencente ao 11º BBM de Itaberaba e conta inicialmente com 16 bombeiros militares e quatro viaturas. “Nossa meta principal é atuar de forma preventiva, por isso é importante essa antecipação, pois conseguimos reforçar o trabalho educativo com a população das áreas historicamente mais atingidas pelos incêndios florestais e com a comunidade estudantil desses locais. As bases são instaladas através de estudos e análises de risco, assim como o monitoramento dos focos de calor”, explicou capitão BM Álvaro Serrão, da Coordenação Florestal do CBMBA. As Bases Florestais Oeste, em Barreiras, e Norte, em Juazeiro, estão ativas desde o início de julho deste ano, atuando em resposta a incêndios florestais em municípios da região. O trabalho da Operação Florestal faz parte das ações próprias de Defesa Civil, adotadas pelo CBMBA durante todo o ano e, neste momento, após as ações preventivas e de preparação, o foco é na resposta aos incêndios, mas sempre buscando a prevenção.

A Coordenação-Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome do Governo do Estado tem visitado organizações sociais que trabalham com produção e distribuição de alimentos nas cidades de Vitória da Conquista, Riacho de Santana, Macaúbas, Caculé e Rio do Antônio. Como destaque da agenda de visitas, estão as Escolas Famílias Agrícolas (EFAs), que são equipamentos comunitários primordiais no combate à fome e na promoção da segurança alimentar por uma série de motivos. As EFAs ofertam comida de qualidade para os estudantes oriundos da classe trabalhadora, produzem alimentos saudáveis a partir da agroecologia e produção orgânica, educam formalmente os sujeitos sociais do campo e acolhem diversos estudantes em situação de vulnerabilidade social. Além disso, as EFAs também capacitam as famílias na formação humana e mobilização social, ajudando as comunidades a viverem dignamente e permanecerem onde residem. As escolas agrícolas acreditam no campo como espaço de vida, de produção de alimentos saudáveis, de geração de trabalho e renda e atuam com a pluriatividade, compreendendo o projeto de campo com acesso a tecnologia, saúde, lazer, agroindústria, entre outros. As EFAs mobilizam as comunidades para o exercício da cidadania e despertam o interesse nos estudantes pelo lugar em que vivem. Através delas, os sujeitos sociais do campo, que são público prioritário do Bahia Sem Fome, conseguem acessar um conjunto de políticas públicas. Para o governador Jerônimo Rodrigues (PT), “as EFAs são iniciativas importantes na luta contra a fome, sobretudo pela qualidade dos alimentos ofertados para os estudantes e pelo trabalho com os sistemas produtivos da agricultura familiar”.

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) participaram da XVIII Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Paramirim e Santo Onofre. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores de Paramirim com a presença de representantes das comunidades locais, gestores públicos municipais e estaduais, universidades, membros do próprio comitê e do Rio São Francisco e demais interessados. Durante o encontro, foi apresentado o projeto do sistema de esgotamento sanitário, de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que contempla a readequação da rede coletora, estações elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Parnamirim e Santo Onofre foi criado pelo Decreto nº 14.245/2012 com predominância do bioma caatinga e caracteriza-se pelo clima semiárido. Abrange 27 municípios.

Em Brumado, o Dia D de vacinação antirrábica será realizado neste sábado (03). A campanha contra raiva tem abrangência nacional. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador de endemias da Vigilância Epidemiológica Municipal (Vigep), Fábio Azevedo, informou que, durante o dia, de 8h às 17h, 10 postos de saúde estarão funcionando para imunização de cães e gatos. Azevedo orientou que um adulto deve transportar os animais às unidades em coleiras para garantir a segurança de todos. A vacinação só é realizada a partir dos 3 meses do cão ou gato. No caso dos animais que receberem a primeira dose da vacina, com 30 dias, o mesmo deve ser levado novamente ao posto para aplicação da segunda dose. A partir daí a imunização passa a ser anual. O coordenador destacou que a meta é vacinar 11 mil animais, na sede e na zona rural. No ano passado, a Vigep conseguiu imunizar quase 90% desse número. A campanha de vacinação antirrábica segue até o mês de setembro. Nesse período, o atendimento acontece de segunda a sexta, na sede da vigilância, de 8h às 12h.

Cento e treze cidades da Bahia fecharam o primeiro semestre de 2024 sem registro de morte violenta (homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte). De acordo com a SSP-BA, ações de inteligência e repressão qualificada, promovidas pelas Forças Estaduais da Segurança, entre janeiro e junho de 2024, resultaram na redução de 13% das mortes violentas, na comparação com o mesmo período de 2023. Na região da Chapada Diamantina, a Polícia Civil não registrou morte violenta nas cidades de Abaíra, Bonito, Brotas de Macaúbas, Boninal, Central, Ibiquera, Ibitiara, Ipupiara, Lajedinho, Lapão, Mucugê, Novo Horizonte, Piatã, Rio de Contas e Ruy Barbosa. No sudoeste baiano, no 1º primeiro semestre de 2024, os municípios de Érico Cardoso, Anagé, Apuarema, Barra da Estiva, Boa Nova, Boquira, Botuporã, Caetanos, Candiba, Carinhanha, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Dom Basílio, Ibipitanga, Irajuba, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Macaúbas, Maetinga, Maiquinique, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Matina, Mirante, Mortugaba, Nova Redenção, Paramirim, Pindaí, Piripá, Rio do Antônio, Rio do Pires, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Tanque Novo, Tremedal e Urandi não contabilizaram mortes. No Vale do Jiquiriçá, não houve morte violenta nas cidades de Cravolândia, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal e Planaltino. Em Chorrochó, na região Norte, também não houve assassinato contabilizado. Na região Sul, as cidades de Aiquara, Almadina, Coaraci, Firmino Alves, Itaju do Colônia, Nilo Peçanha e Nova Ibiá não computaram morte violenta, assim como os municípios de Itagimirim, Vereda e Wagner, no Extremo Sul. Nas cidades de América Dourada, Andorinha, Baixa Grande, Barro Alto, Gentio do Ouro, Ibititá, Jussara, Macajuba, Nova Fátima, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí, Várzea da Roça e Várzea do Poço, na Região Centro-Norte, a Polícia Civil não registrou morte violenta. O mesmo aconteceu no Recôncavo Baiano, nos municípios de Aratuípe, Castro Alves, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira, São Félix, Sapeaçu e Varzedo. Baianópolis, Canápolis, Catolândia, Coribe, Cristópolis, Feira da Mata, Itaguaçu da Bahia, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho, na Região Oeste, completam a lista de cidades sem registro de morte violenta no primeiro semestre de 2024.

Após ser absolvido, o lavrador Israel Gonçalves Alves, 52 anos, vai cobrar uma ação indenizatória do Governo do Estado. O brumadense foi identificado por câmeras de reconhecimento facial e apontado como o indivíduo que cometeu um homicídio na cidade de Camaçari, no ano de 2010. Ao site Achei Sudoeste, o advogado de defesa, Jorge Malaquias Filho, explicou que a ação por danos morais é uma forma de reparar todo sofrimento psicológico causado por um erro do Estado. “Não é uma tentativa de enriquecimento, é só uma forma de reparação que tem caráter pedagógico para que outras pessoas não sofram com isso”, afirmou. A defesa esclareceu que a Polícia Civil de Camaçari atrelou os dados de Israel a uma pessoa com um nome semelhante ao dele, sem fazer a devida investigação. Para o advogado, tratou-se de um equívoco imenso e com sérias consequências. O caso repercutiu bastante e, segundo Malaquias, a ação busca reparar todo prejuízo social, familiar e psicológico do seu cliente. “Temos a imagem social dele afetada, o prejuízo no âmbito familiar e no âmbito psicológico pessoal. Foram dias muito ruins para ele e para a família”, reiterou. Israel chegou a ficar 7 dias preso no Conjunto Penal de Brumado.

A terceira edição da Clínica do Esporte Adaptado acontece neste final de semana, na Escola Municipal Manoel Lopes Teixeira, na Praça Benjamin Teixeira Rodrigues Lima, no Bairro Ovídio Teixeira, em Caetité. A atividade é destinada aos estudantes e aos profissionais de educação física que buscam conhecer mais sobre a inclusão da Pessoa com Deficiência nos esportes paralímpicos, tanto para o lazer quanto para o alto rendimento. Os interessados podem se inscrever e comparecer ao local da capacitação nesta sexta-feira (02) a partir de 19h e, no sábado (03), pela manhã e à tarde. De manhã, as aulas e palestras teóricas incluem conhecimentos técnicos sobre o paradesporto e as modalidades paralímpicas, desde regras, instituições e nomenclaturas até aspectos de como lecionar. As aulas práticas acontecem no turno da tarde. Os palestrantes são: Enrique Silva, que falará sobre as instituições que tratam do paradesporto no cenário estadual, nacional e mundial mais a modalidade específica do atletismo paralímpico; e Tássia Alves, sobre a evolução da pessoa com deficiência no esporte mais as modalidades para cegos e da natação paralímpica. As capacitações acerca do esporte adaptado e a inclusão da pessoa com deficiência no esporte são organizadas pelo Núcleo de Paradesporto da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com a Federação Baiana de Desportos de Participação (FBDP).

O advogado e pré-candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim (PT), anunciou que o Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (01) a licitação com a complementação do sistema de abastecimento de água na região de Ubiraçaba. O projeto prevê a extensão de 9.256 metros de Adutora de Água Tratada, derivada do distrito de Samambaia. A obra original em Samambaia foi viabilizada na época pelo deputado Vitor Bonfim e agora será expandida para beneficiar diretamente as comunidades de Lagoa do São João, Tamboril, Ubiraçaba e Marquinhos. Ao site Achei Sudoeste, Bonfim detalhou que, agora, toda a região de Ubiraçaba vai ser atendida com água da Embasa através do Rio São Francisco. “É uma grande notícia que me deixa muito feliz porque é a região de origem da minha família, Ubiraçaba, onde meus bisavôs chegaram para constituir a nossa família. Devo muito a Ubiraçaba porque se não fosse essa região eu não existiria”, declarou. O objetivo, segundo Guilherme, é que as pessoas tenham dignidade e acesso à água limpa nas torneiras de suas residências. “É um sonho que a gente vem trabalhando há muito tempo e, graças a Deus, amanhã se tornará realidade”, comemorou. O investimento total previsto para a execução do projeto é de R$ 3.124.294,20. Em 1 ano e meio de trabalho em favor do município, Bonfim viabilizou mais de 60 km de ligações de rede de água em Brumado.

A Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (31) aponta que 63% dos baianos aprovam o governo Jerônimo Rodrigues (PT). O levantamento também traz uma baixa desaprovação de 32%, enquanto outros 6% não souberam ou não responderam. Um dado significativo revela que 54% dos entrevistados aprovam a Educação e que 47% acreditam que a Bahia está melhor do que as demais federações. Já 43% avaliam que a estado é pior que outros, enquanto 10% não responderam ou não souberam. Já avaliação do governo estadual aparece 38% avaliam como positiva, 16% negativa e 39% apontam como regular. Outros 6% não responderam. Os eleitores da Bahia também foram questionados sobre o que eles estão achando do governo Lula (PT). De acordo com a pesquisa, 69% dos eleitores aprovam o trabalho do governo federal, enquanto 29% dos entrevistados desaprovam e 2% não sabem ou não responderam. Pesquisa tem margem de erro de 3,3 pontos para mais ou para menos. Foram ouvidos 900 eleitores com 16 anos ou mais nos entre os dias 25 e 28 de julho.

Nos dias de ação em Brumado, a Caravana de Direitos Humanos é, cerca de 90 dos mais de 1.800 atendimentos realizados foram de emissão do Passe Livre Intermunicipal e da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA. O Passe Livre garante gratuidade nos transportes intermunicipais, de diferentes modais, às pessoas com deficiência, assegurando inclusão, acessibilidade e autonomia. Já a CIPTEA facilita a vida das pessoas diagnosticadas com TEA que, além de identificar, dá acesso a direitos, atendimento prioritário, entre outros benefícios. A ação itinerante é coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e executada, em parceria, com diversas instituições federais, estaduais e municipais. O professor de Sistema da Informação e Informática no Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP), Gleberson Pereira, 40 anos, tem TEA e conseguiu retirar a sua CIPTEA durante a caravana na cidade. Ele ressaltou a importância da conquista da carteira para a garantia de seus direitos. “Ser professor com autismo é um grande desafio, por conta da interação com as pessoas. Fico muito feliz enquanto professor estadual e pessoa com deficiência, em ter a CIPTEA aqui na minha cidade. Este, que é um direito que, por muitas vezes, é tão difícil acessar”, destacou. A ação itinerante é coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e executada, em parceria, com diversas instituições federais, estaduais e municipais.

Subiu para 120 o número de mortes por dengue na Bahia. Os dados foram consultados no painel de monitoramento da Secretaria de Saúde (Sesab), que fez a última atualização na segunda-feira (29). Apesar disso, a ferramenta de controle aponta mudança no contexto epidemiológico: caiu para 41 o número de municípios do estado em situação de epidemia. No mês de junho, 93 das 417 cidades baianas enfrentavam esse cenário. Já o número de casos prováveis da doença chegou a 229.132, enquanto a quantidade de casos graves é de 4.940. Vitória da Conquista, segue com a maior quantidade de óbitos na Bahia (24 casos). Ainda de acordo com a Sesab, foram aplicadas até o momento 176.187 doses da vacina contra a doença.

A Secretaria de Política para as Mulheres do Estado (SPM) levará a unidade móvel nos primeiros dias do mês de agosto para atendimento psicossocial e jurídico às mulheres durante a romaria, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Em paralelo, também acontecerá a sensibilização e entrega de material educativo da campanha Oxe, me respeite! contra o abuso e à importunação sexual. Na cidade, a unidade móvel ficará nos dias 4 e 5 de agosto, no Largo da Esplanada do Santuário, das 9h às 17h.  A secretária de Políticas para as Mulheres do Estado, Neusa Cadore, destaca a importância da atuação da equipe técnica da SPM com a itinerância de unidade móvel e com o programa Oxe, me respeite, focando na prevenção e no enfrentamento das violências de gênero. “A SPM tem o compromisso de levar a campanha de sensibilização para a sociedade e fazer com que as políticas públicas possam continuar construindo mais igualdade e diminuindo as violências que se abatem sobre as mulheres”, afirmou.

É válido até esta quarta-feira (31) o desconto de 8% no pagamento, em cota única, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que possuem veículos com placas de final 0. O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica. Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, incluindo o licenciamento, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituiçõesExiste ainda a opção de quitar o IPVA em cinco vezes. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito na mesma data do vencimento do desconto de 8%, isto é, 31 de julho para placa final 0. Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo é até 29 de novembro. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

De olho no potencial do mercado de animais de estimação, em Candiba, estudantes do Colégio Estadual Antônio Batista, Ana Prado, Camille Teixeira e Larissa Oliveira, desenvolveram um sabonete à base da planta melão-de-são-caetano como uma possível alternativa econômica para a higiene de cachorros. Através de estudos, as jovens pesquisadoras observaram que o extrato do vegetal tem propriedades eficazes no combate contra infestação por ectoparasitas e que parte da comunidade local já o utilizava nos cuidados com pets. Orientadora do projeto, Luzimária Barros, explicou que a planta elimina em torno de 90% de companheiros indesejados, como pulgas. “Em apenas um banho, notamos que os insetos e as sarnas diminuíram consideravelmente”, afirmou. Com propriedades antiparasitárias, cicatrizantes, antibióticas, antivirais e inseticidas, a planta possui diversos bioativos que garantem o resultado do produto. O projeto, que integra o Programa Ciência na Escola, da Secretaria da Educação, ajuda no combate à infestação por pulgas e carrapatos, problema recorrente em cães e que pode acarretar doenças aos animais e seus tutores.

Nesta terça-feira (30), em evento realizado no assentamento Lagoa e Caldeirão, em Vitória da Conquista, o Governo do Estado anunciou mais de R$ 100 milhões em investimentos para melhorar a vida de milhares de pequenos agricultores. As ações focam em saúde, educação e incluem a entrega de 276 equipamentos para aumentar a produção e o escoamento da agricultura familiar. Entre os itens entregues estão tratores com implementos agrícolas, microtratores, tanque-pipa, roçadeiras, grades aradoras, kits de irrigação e máquinas forrageiras. Essas entregas beneficiam os territórios de identidade no Sudoeste Baiano, Velho Chico, Vale do Jiquiriçá, Litoral Sul, Médio Rio de Contas, Extremo Sul, Costa do Descobrimento, Sertão Produtivo e Sertão do São Francisco. Na oportunidade, o governador assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.636, criando o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-BA). A nova lei permite que alimentos de origem animal com o Selo de Inspeção Municipal (SIM) sejam vendidos em toda a Bahia, não apenas nas regiões dos consórcios intermunicipais. Isso amplia o mercado para pequenos produtores e garante a qualidade dos produtos, respeitando as especificidades locais e diferentes escalas de produção.

A Bahia será contemplada com um investimento de quase R$ 3 bilhões, em nova fase do PAC Seleções. O programa do Governo Federal vai investir um total de R$ 41,7 bilhões em 899 empreendimentos espalhados por 27 estados e 710 municípios, com obras nas áreas de transporte, prevenção a desastres, esgotamento, abastecimento de água e infraestrutura social. O anúncio dos novos projetos selecionados aconteceu nesta sexta-feira (26), durante evento realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação do presidente Luís Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e das Cidades, Jader Filho. Também presente na solenidade, o governador Jerônimo Rodrigues expressou sua satisfação com os anúncios: “estamos saindo contentes daqui com esses anúncios e investimentos de cerca de 3 bilhões de reais em diversos setores, que são ações para o estado, mas, também, para os municípios”. Na oportunidade, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que a seleção de projetos considerou a necessidade das populações locais, independentemente dos partidos de prefeitos e governadores. O presidente Lula ressaltou a importância da colaboração entre os governos Federal e Estadual. “Esse lançamento de hoje é uma convocatória para que a gente possa trabalhar junto, para que a gente possa compartilhar. A civilidade significa que os entes federados precisam construir parceria, trabalhar juntos, significa que um depende do outro, significa que juntos a gente pode fazer muito mais do que separados. É apenas por isso que a gente chama as pessoas aqui, porque queremos compartilhar”.

No primeiro semestre deste ano, oito comunidades rurais de Guanambi passaram a contar com fornecimento de água tratada em domicílio graças a um investimento da ordem de R$ 2,1 milhões. A Embasa implantou 30.234 metros de tubulação, estendendo a rede distribuidora do sistema para abastecer 347 domicílios. As localidades de Queimadas, Cainana, Morro do Carro, Lagoa da Torta, Pajeuzinho, Gameleira, Lagoa do Barro e Riachuelo recebem agora água potável captada no rio São Francisco. Os locais ficam próximos a uma das ramificações do sistema Adutor do Algodão, uma extensa infraestrutura que capta água no São Francisco, trata e distribui para municípios das regiões de Guanambi e de Caetité. Antes, as comunidades eram atendidas pela Operação Carro Pipa. Gerente regional da Embasa, Manuel Mateus Almeida disse que há ainda outro investimento em andamento, de aproximadamente R$ 500 mil, para levar abastecimento público de água do Sistema do Algodão para a comunidade de Mata Verde. “Concluímos a implantação de 8.304 metros de extensão de rede distribuidora e falta instalar as ligações de água nos domicílios”, explicou.

A União do Dirigentes Municipais de Educação (Undime) está promovendo na cidade de Bom Jesus da Lapa o Encontro de Educação Integral: Caminhos e Oportunidades. Vários municípios participam do encontro para discutir o modelo de educação em tempo integral. Ao site Achei Sudoeste, a assessora técnica pedagógica da entidade, Eronize Lima Souza, destacou que a ideia do evento é aprofundar as discussões sobre a educação em tempo integral como uma política de direito. Depois dos retrocessos que ocorreram com relação à pauta, Souza afirmou que a Undime está retomando os debates para disseminar práticas exitosas do modelo na Bahia. “Estamos aqui hoje tendo a oportunidade de dialogar com vários municípios que têm formas exitosas de trabalhar, não só a questão da ampliação do tempo na escola, mas o quanto que esse tempo tem sido valoroso para podermos trabalhar com os alunos, principalmente onde há maior vulnerabilidade”, ressaltou. Para a assessora, o encontro é muito importante para fazer refletir sobre o serviço que está sendo prestado na escola e, sobretudo, uma oportunidade para trazer a comunidade para participar desse processo de construção do conhecimento. “É um momento de fomento e de favorecer esse novo olhar para educação pública”, completou.

O Sindicato dos Peritos e Papiloscopistas do Estado da Bahia (Sindpep) se juntou aos delegados e policiais civis em protesto contra o Governo do Estado em busca de reestruturação salarial e valorização da categoria. Ao site Achei Sudoeste, Matheus Bereh Moraes, presidente do órgão, explicou que se trata de um movimento unificado, que reúne todas as categorias da polícia civil e da polícia técnica. “Pela primeira vez na história da Polícia Civil da Bahia todas essas categorias estão reunidas pelo mesmo objetivo, que é o da reestruturação remuneratória da carreira da polícia”, afirmou. Depois de mais de 10 anos sem reajuste e perdas salariais que ultrapassam os 60%, Bereh destacou que a categoria chegou ao entendimento de que, unidos, todos conseguirão avançar melhor. As negociações estão sendo realizadas desde maio do ano passado. Para o presidente do Sindpep, cada governador que passou tem sua parcela de responsabilidade nesse processo de desvalorização da categoria. “Muitos alegavam e alegam redução de repasses federais, redução dos impostos arrecadatórios do Estado, pandemia... mas nada disso é desculpa para que nossa política não seja valorizada como merece. Acreditamos na sensibilidade do governador Jerônimo, servidor público e que tem o sogro e a sogra delegados da polícia, para nos conceder um reajuste mais que justo”, finalizou. Hoje, os policiais civis da Bahia, em especial os investigadores, têm o 26º pior salário do país. Em protesto, a categoria está elaborando uma carta aberta expondo a situação.