A situação dos servidores da educação na cidade de Ibiassucê, na região sudoeste da Bahia, vai de mal a pior, é o que aponta a APLB/Sindicato. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador de núcleo da APLB, professor Jeferson Alves, disse que a categoria está há mais de cinco anos recebendo abaixo do piso e sem reajuste salarial. Segundo Alves, o governo local trata os profissionais e suas demandas com absoluto descaso. “É um desrespeito, desconsideração e exploração. É incrível o que estão fazendo com os professores em Ibiassucê. A situação é pior a cada dia”, lamentou. O coordenador afirmou que as perdas salariais se acumulam há anos e os prejuízos para a classe são inúmeros. “Tivemos alguns pequenos reajustes nesse período, mas não cobriram o piso salarial do magistério. Ou seja, a cada ano essa perda é somada e já chegamos a mais de 30% de perda salarial”, destacou. Jefferson criticou a Câmara de Vereadores, que, conforme denunciou, encontra-se omissa e conivente diante do descaso com a educação. Ele ainda denunciou que os vereadores estão “de conluio” com a gestão. “Vou além, estão de conluio com a administração. Até porque tem vereador na casa que recebe como professor e não dá aula. É descabido, não existe. Essa bizarrice acontece em Ibiassucê”, declarou, enfatizando são gastos desnecessários e ilegais.

Familiares e amigos realizarão nesta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Paramirim, uma solenidade de homenagem póstuma a Antônio Medrado de Alcântara, ex-prefeito de Érico Cardoso, por ocasião do translado de sua urna fúnebre de Salvador para Paramirim. De acordo com o Paramirim Agora, a cerimônia terá início às 19h30. Ao término, haverá um cortejo em direção ao Cemitério Padre Benvindo. Alcântara foi delegado de polícia, político, jornalista e ex-jogador de futebol. Nascido em Paramirim, em 11 de abril de 1937, formou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador em 1962. Ingressou na Polícia Civil da Bahia em 1967 e ocupou os principais cargos da instituição, destacando-se por sua ética, liderança e oratória. Foi superintendente da Polícia Civil de 1977 a 1979, durante o governo de Roberto Santos, e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb). Também foi diretor de vários departamentos policiais. Ao longo de sua vida, recebeu diversas homenagens, como a medalha Cruz de Bravura da Polícia Militar e a medalha Thomé de Souza, concedida pela Câmara Municipal de Salvador. Faleceu em 20 de julho de 2017, aos 80 anos, vítima de um enfarte fulminante.

A Câmara Municipal de Brumado, na região sudoeste da Bahia, publicou em seu Diário Oficial a Lei nº 1986, de 12 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a adequação e fixação dos subsídios dos vereadores. O ajuste passará a vigorar a partir da legislatura que se iniciará em 01/01/2025. O subsídio mensal a ser pago pelos vereadores fica fixado em R$ 12.495,27. O subsídio terá assegurado a sua atualização na mesma data e com igual índice de reajuste utilizado na revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos do município de Brumado. As despesas decorrentes da execução da presente lei ocorrerão por conta de dotação própria do orçamento do Poder Legislativo.

Após o anúncio da adesão do vereador Natanael Santos Souza (Avante), mais conhecido como Pretinho, a base aliada do prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, recebeu o apoio de Homero de Oliveira Castro (PSD). Líder do Distrito de Morrinhos, Homero é o 13º vereador dos 15 a integrar a base governista na Câmara Municipal. O anúncio foi feito para o radialista Marcelo Oliveira, da Rádio Alvorada FM, no início da tarde desta segunda-feira (15). Castro também confirmou o seu apoio para a reeleição de Azevedo. “Estou aderindo para caminhar junto com o prefeito Nal pelo bem do meu distrito e de minha cidade”, disse. O vereador disse que já conversou com o gestor da cidade e comunicou a sua decisão. “Já acertamos tudo”, garantiu. O edil ainda revelou que o alcaide já havia atendido a diversos pedidos realizados, sem mesmo fazer parte de sua base aliada. “Meu coração pediu para ir e preciso ajudar o povo”. O novo aliado fez questão de enaltecer a postura política de Arnaldo no comando da cidade. “Eu vejo Nal hoje se destacando no meio do povo, fazendo as obras e atendendo nossos pedidos”. A ida de Homero fortalece a liderança de Nal Azevedo e complica as pretensões do deputado federal Charles Fernandes (PSD) de retornar para o comando da prefeitura de Guanambi. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, hoje, na Câmara de Guanambi, apenas os vereadores Paulo Sérgio Pereira Costa (PCdoB) e Belonizio Nunes Araújo (PSD), o Tião Nunes, não apoiam a atual gestão da cidade.

O prefeito e candidato a reeleição, em Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, recebeu o apoio de mais um parlamentar da Câmara de Vereadores. Isso porque nesta segunda-feira (15), Natanael Santos Souza (Avante), mais conhecido como Pretinho, anunciou de forma oficial, a sua adesão ao governo municipal. O vereador, que foi eleito em 2018, pela oposição, com uma expressiva votação, afirmou que esteve com o chefe do executivo para anunciar a sua decisão de passar a integrar a base de sustentação no legislativo guanambiense. Segundo Natanael, a sua decisão foi tomada a partir da observação do trabalho arrojado e a postura do prefeito à frente aos desafios da comunidade. “O prefeito Nal tem verificado pessoalmente as condições das estradas, tem dado atenção ao homem do campo e já deu para perceber que tem palavra e precisa continuar como prefeito por mais quatro anos”, afirmou Pretinho. O prefeito da cidade beija-flor enalteceu a posição do parlamentar e agradeceu pelo apoio ao governo e a sua pré-candidatura. “É um prazer enorme ter você conosco nesta caminhada, com a sua parceria e o seu apoio, você que tem um lindo trabalho social e a frente das comunidades urbanas e rurais, conte conosco”.

Na edição do dia 4 de janeiro deste ano, foi publicado no Diário Oficial do Município de Brumado o Decreto nº. 6.285/2024, que dispõe sobre novo prazo para cancelamento de restos a pagar inscritos nos exercícios financeiros de 2015 a 2022. Visando proteger o erário e o interesse público, os vereadores da cidade requereram através de ofício encaminhado ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) a evocação do poder de cautela e probidade administrativa para suspender os pagamentos dos seguintes restos a pagar: Macedo e Ferreira Sociedade de Advogados (2016 - R$ 12.000,00 - 174); Pompeia Construtora Ltda (2022 - R$ 11.303,00 - 1170); Ede Serviços, Transportes e Equipamentos Ltda (2019 - R$ 985.028,23 - 849) e Biomovement Ambiental Eireli (2022 - R$ 19.182,30 - 1387). A suspensão, segundo apontaram, deve ser feita até que se encaminhe os documentos necessários para análise da legalidade dos possíveis débitos da administração junto aos fornecedores e/ou prestadores de serviços. Os vereadores solicitaram cópias dos respectivos processos de pagamentos, contratos, notas fiscais, planilhas de medições e dos procedimentos de empenhos relacionados aos fornecedores.

A ex-vereadora e ex-primeira dama do município de Brumado, Pedrina Rizério de Carvalho, 98 anos, morreu neste domingo (14) após complicações em seu estado de saúde. Pedrina é a irmã mais velha do atual prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Rizério foi a primeira vereadora mulher de Brumado e primeira dama do município no período de 1951 a 1954, quando o seu esposo, Manoel Joaquim dos Santos Carvalho, o Dr. Nezinho, dirigiu os destinos do município como prefeito, indicado pelo líder político local Armindo dos Santos Azevedo. Ela fez parte da Mesa Diretora da Câmara como vice-presidente e assumiu a presidência da Câmara, no período de 1958 a 1960, em lugar da presidente Eunice Carvalho Matos que se licenciou. Carvalho deixa cinco filhos, além de netos e bisnetos. O velório está sendo realizado em sua residência, na Rua Marechal Deodoro. O sepultamento acontecerá nesta segunda-feira (15), às 08h, no cemitério Jardim Santa Inês.

Um vereador de 60 anos da cidade de Várzea, na região Agreste do Rio Grande do Norte, foi preso nesta quinta-feira (11) suspeito de praticar o crime de estupro e intimidar uma adolescente. De acordo com o G1, o nome do parlamentar não foi divulgado pela Polícia Civil. Contra o vereador, foi expedido um mandado de prisão preventiva pela Vara Criminal da Comarca da cidade de Santo Antônio. Ele foi detido na cidade de Várzea, segundo a Polícia Civil. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito teria cometido o crime ao se valer de sua condição hierárquica, “violentando sexualmente a vítima de maneira continuada”. A investigação apontou ainda que o suspeito teria intimidado, de maneira sequencial, a vítima e a família dela. A idade da vítima na época do crime também não foi divulgada pela polícia. Segundo a Polícia Civil, o vereador ficou em silêncio após a prisão e foi encaminhado, em seguida, para o sistema prisional. A investigação foi conduzida pela Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal (DPCA/Natal) e a prisão contou com o apoio da equipe da Delegacia Municipal de Santo Antônio.

No momento em que as prefeituras mais estão sofrendo com a grave estiagem que assola a região, a Câmara de Vereadores de Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia, através da presidente vereadora Patrícia Correa Ribeiro (PSD), a Patrícia do Rancho, deu uma demonstração de economia e de boa gestão do dinheiro público, fazendo a maior devolução de recursos da história da Casa Legislativa. Já está na conta da Prefeitura de Palmas de Monte Alto, a quantia de R$ 376 mil, para que se faça ações emergenciais para socorrer as famílias mais carentes do município. Segundo informou a vereadora ao site Achei Sudoeste, a atitude é uma demonstração de controle de gastos, e de sensibilidade ao momento que em famílias, sobretudo da zona rural, estão sofrendo. “Realizamos uma gestão transparente e responsável com o dinheiro público, tenho certeza que o prefeito saberá utilizar esta quantia, pois é um gestor e líder político que preza pela responsabilidade com as contas públicas e com o povo de sua terra”, disse a presidente. O duodécimo corresponde aos recursos que o Poder Legislativo recebe através de repasse mensal do Poder Executivo. A quantia é utilizada para manutenção dos trabalhos, servidores e demais despesas. Cada Casa Legislativa tem total autonomia para gastar 100% do valor caso julgue necessário, no entanto, cabe à Presidência definir quais serão as prioridades e quanto será gasto pela instituição. Neste quesito, a presidente da Câmara optou por poupar gastos e devolver dinheiro à Prefeitura para que a população seja beneficiada.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) foi notificado pela Câmara Municipal de Brumado, através da Comissão de Orçamento e Finanças, para que sancione e publique imediatamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 e o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) antes do término do presente exercício, tendo em vista que a LOA já entrará em vigor no dia 01/01/2024. O prefeito também foi notificado no sentido de que no Orçamento Municipal de 2024 está vedado ao Poder Executivo, sem a prévia autorização legislativa, a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais nos orçamentos fiscal e da seguridade social. Embora o prefeito tenha vetado as emendas propostas pelos vereadores à LOA, os vetos foram derrubados pela Câmara na sessão legislativa desta quinta-feira (28). A presente notificação considera que esta sexta-feira (29) é o último dia anterior ao início da vigência da Lei Orçamentária Anual, porém, até o momento, a LOA, ainda que parcial, não foi sancionada pelo gestor.

Quatorze vereadores de Brumado compareceram à Delegacia Territorial para prestar queixa contra o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e os secretários de educação, João Nolasco Costa, e desenvolvimento social, Carlos Magno Novais, sob a acusação de disseminação de fake news. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) justificou que o gestor e os membros do poder executivo estariam espalhando informações falsas para população durante suas lives. “Nós fizemos um remanejamento no orçamento, não acabamos com nenhum projeto e a hora que ele quiser poderá pedir mais recursos para Câmara. Mas com uma condição, ele terá de prestar contas, coisa que ele não gosta de fazer”, afirmou. 

Com o registro da queixa, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, espera que a justiça prove que o prefeito e os secretários estão mentindo e que eles possam pagar pela propagação de notícias falsas. “Eles vão ter que pagar. Nós combatemos as fake news e eles fazem fake news. Eles pagarão na justiça por isso”, declarou. Já o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, salientou que a população não acredita mais no grupo político do prefeito e que o legislativo está à disposição do povo. Por fim, para o vereador Rubens Araújo (Podemos), mesmo com a divulgação de notícias mentirosas, o prefeito caiu no descrédito diante da população e não vai conseguir colocar o povo contra a Câmara Municipal. “Toda a população de Brumado sabe da verdade dos vereadores”, finalizou.

Na sessão legislativa desta quinta-feira (28), a Câmara de Vereadores de Brumado derrubou os vetos do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A votação foi unânime. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) disse que o legislativo fez o seu papel. “Fizemos o nosso papel. Não poderíamos, de forma nenhuma, votar favorável porque estaríamos dando a ele o controle de todo financeiro do Município, sendo que a população tem de participar”, afirmou. Segundo Bonelly, o prefeito não pode fazer o que bem quer com o dinheiro público e é preciso ter responsabilidade com o orçamento. O vereador também justificou que os vetos são a única forma que a Câmara tem de acompanhar a utilização do recurso público pelo Executivo. “Como toda Brumado sabe, existem muitas obras mal feitas aqui, existem muitas prestações de contas que mandamos requerimentos e nunca foram apresentadas pra nós, então a única coisa que poderíamos fazer pra justamente acompanhar isso eram os vetos”, completou. Já para o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, as emendas propostas à LOA não engessam o orçamento público, apenas permitem que o Legislativo fiscalize o uso do dinheiro. “Ele não pode fazer o que quiser com o orçamento público. Estamos fazendo o nosso papel”, destacou. O vereador Amarildo Bomfim (PSB) colocou que o veto é uma prerrogativa do vereador e que, se o prefeito quiser fazer o remanejamento do orçamento, terá de solicitar à Câmara. “O senhor Eduardo Lima Vasconcelos está tendo o que nunca teve, que é ser fiscalizado, e ele não gosta de dar satisfação pra ninguém, nem pra justiça”, finalizou.

Em seu pronunciamento durante a sessão legislativa, nesta quinta-feira (28), o vereador Wanderley Amorim da Silva (União Brasil), o Nem, disse que o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), tem usado suas lives para fazer teatro quando deveria usar o espaço para informar e dialogar com a população. “Atualmente, a live dele [do prefeito) se tornou um teatro. Isso é muito triste para o executivo, é feio o representante do povo de Brumado usando de um teatro para denegrir os vereadores”, declarou. Nem esclareceu que deixou de fazer parte da base do governo municipal quando percebeu que as coisas estavam tomando um rumo diferente, o qual ele não aprovava. “Tudo está chegando ao fim e o desespero bateu na porta do executivo”, disparou. O parlamentar ainda acusou o gestor de humilhar os vereadores e os próprios secretários municipais. “Ele não só humilhava os vereadores como também os secretários. Ele é uma pessoa que acha que está acima do todo, do bem e do mal, acha que ele sabe tudo e ninguém sabe nada, é o único prefeito que não rouba no Brasil. Há uma pregação da parte dele que é tudo falácia. Essa pregação dele já caiu por terra e o povo percebeu isso”, concluiu.

O prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), vetou todas as emendas parlamentares propostas pela Câmara Municipal para incremento da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os vetos serão votados na sessão legislativa desta quinta-feira (28). Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, disse que não se surpreendeu com a atitude do gestor. “Ele nunca sancionou um projeto dos vereadores. Não ia ser diferente agora”, afirmou. O vereador adiantou que ele e os colegas irão explicar novamente a importância de todas as emendas e os vetos serão derrubados. “Vamos derrubar todos os vetos porque queremos o controle. O prefeito não pode ficar com cheque em branco pra fazer o que quiser. Estamos conscientes do que estamos fazendo”, ponderou.

A cidade de Brumado encontra-se sem serviço de coleta de lixo e, ao longo de vários pontos, podem ser encontradas sacolas se acumulando nas portas das residências. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, apontou que a situação é um descaso do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) com o cidadão brumadense que paga os seus impostos em dia. “Ele rescinde o contrato com uma empresa e não tá nem aí com as consequências para nossa cidade. Final de ano, ao invés de tá enfeitando as praças, a cidade está enfeitada de lixo. É um descaso”, criticou. Diante do absurdo, o legislativo tem cobrado ao gestor uma solução para o problema, porém, segundo Domingão, o prefeito “não atende pedido feito por vereador”. “É um absurdo! Tem lixo por toda cidade. É inadmissível a população aceitar isso”, afirmou.

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, avaliou como bom o seu mandato legislativo no ano de 2023. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar destacou que vários projetos e indicações de sua autoria foram aprovados mesmo diante da posição desfavorável do prefeito. Nesse ponto, Domingão criticou o gestor pela falta de consideração e devido valor à posição do vereador no município. “O prefeito, hoje, está sozinho e ninguém governa uma cidade sozinho. Tem que ter harmonia entre os poderes e ele não quer essa harmonia, infelizmente”, apontou.

Durante a sua live semanal, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) acusou a Câmara de Vereadores de ter cortado a maior parte dos recursos para o projeto Avante Sertanejo, que visa a distribuição de cestas básicas em Brumado. Devido ao corte, o gestor informou que o projeto será descontinuado em 2024. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, justificou que o legislativo está dentro da sua prerrogativa legal de fiscalizar o uso do recurso. O parlamentar ainda denunciou que o prefeito quer desviar o montante de R$ 800 mil do programa para outras finalidades. “Ele quer esse recurso de R$ 800 mil para desviar para outras coisas. Ele não quer para o Avante Sertanejo”, disparou, rebatendo que o prefeito quer desviar o dinheiro público. Para Domingão, o gestor é um mentiroso.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), fez um balanço dos trabalhos legislativos desempenhados na cidade em 2023. Segundo Santos, os trabalhos na casa legislativa contribuíram com os mandatos de todos os vereadores. Apesar dos embates registrados ao longo do ano e das divergências políticas, Renato disse que os vereadores trabalharam arduamente com base na legalidade. A prosperidade e compromisso se refletem na devolução de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos, conforme apontou. “Agora você imagine uma economia dessa, de quase R$ 2 milhões, e ainda deixando 15 vereadores, contando comigo, satisfeitos. Desde que o dinheiro público seja usado de forma consciente e transparente e seja aplicado para o bem-estar do cidadão brumadense não vejo problema. Quero ver o trabalho fluir e a cidade prosperar”, afirmou. Ao todo, foram mais de 1150 indicações, moções e projetos de lei feitos pela Câmara Municipal em 2023. Além disso, durante o ano, o legislativo iniciou a reforma da Lei Orgânica Municipal. “Foi uma gama de trabalho executados pelos vereadores”, avaliou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) fez um balanço do seu ano legislativo em 2023. Sempre trabalhando para melhorar a vida das pessoas, o parlamentar celebrou as conquistas que pode viabilizar através do seu mandato. Entre estas, Bonelly citou a instalação do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam), que foi uma luta pessoal desde o início dos trabalhos legislativos, a pavimentação asfáltica do Bairro Dr. Juracy, os festejos juninos do Bairro Dr. Juracy, a realização do mutirão de renegociação de dívidas do Procon, a própria instalação do Procon, e melhoria do atendimento nas agências bancárias da cidade. Além disso, o vereador enumerou diversas solicitações do seu mandato que estão em andamento: pavimentação asfáltica de importantes vias no centro da cidade, como a Avenida Mestre Eufrásio e Sargento Antenor, extensão de água para localidades na zona rural, a exemplo da Lagoa do Arroz, Lagoa Funda e Ariri, aumento da quantidade de ambulâncias do Samu, iluminação das rotatórias na saída para Vitória da Conquista, Vila Presidente Vargas e Esconso e construção de cisternas para zona rural. Ao todo, foram mais de 100 indicações formais e inúmeras ações de fiscalização propostas pelo seu mandato. “Faço esse trabalho com muito respeito, muita dedicação e consideração com a população brumadense. Sinto-me orgulhoso por ser um representante da cidade de Brumado. Vamos continuar fazendo da vereança um trabalho de utilidade pública”, salientou.

A Câmara Municipal de Brumado aprovou uma lei que reajusta o salário dos vereadores na cidade. De R$ 9.132,00, o salário passará para cerca de R$ 12.500,00. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do legislativo, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), explicou que os vereadores se reuniram e, com base na defasagem dos salários de vereador na cidade, aprovaram a referida lei. O último reajuste havia sido feito no ano de 2012. “Na democracia tem que prevalecer a vontade da maioria. A Constituição Federal dá essa prerrogativa. Não há nenhuma ilegalidade”, justificou. Como presidente da Câmara, Renato disse que não viu problema em pautar o projeto, que havia sido aprovado pela maioria. Na votação, o reajuste foi aprovado por unanimidade. O reajuste vale para próxima legislatura e Santos apontou que alguns vereadores podem nem desfrutar do aumento.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Câmara de Vereadores de Dom Basílio, Gelson Caíres da Silva (PL), disse que, ao longo do ano, o legislativo atuou em parceria com o executivo no desempenho do trabalho de legislar e fiscalizar. “Fazemos um trabalho de fiscalização, mas também de indicação. Atingimos uma harmonia dentro da Câmara com indicações sempre assistidas pelo poder executivo”, afirmou. Ao todo, foram quase 50 indicações atendidas pelo Município. Para o presidente, o ano foi bastante produtivo para o legislativo, principalmente em se tratando de economia de recursos, visto que a Câmara Municipal irá devolver aos cofres públicos R$ 180 mil. O recurso será investido na construção da nova sede do legislativo. “Satisfação imensa em estar servindo ao nosso povo. Estamos correspondendo, na medida do possível, a confiança que as pessoas depositaram em nosso trabalho”, avaliou.

No último dia 8 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Caetité, através do vereador Paulo de Cássio Santana Souza (PDT), o Paulão da Rádio, apresentou Moção de Aplausos ao Major José Roberto Suarez Sant’anna, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), pela Medalha de Mérito da Casa Militar do Governador. A medalha foi concedida ao Major no dia 30 de novembro de 2023 como honraria pelos méritos e serviços dignos, em especial àqueles prestados ao Estado e à Casa Militar do Governador. A Moção de Aplausos foi aprovada em votação única no dia 14 de dezembro.

Na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, o prefeito Eder Jakes Souza Aguiar (PSD), enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) pedindo 100% de liberdade para remanejamento do orçamento em 2024. No entanto, a comissão de constituição e justiça da Câmara de Vereadores emitiu um parecer aprovando 5% de remanejamento do orçamento total, que é de mais de R$ 45 milhões. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a vereadora Vanusa Carvalho de Medrado (PSD), que faz parte da referida comissão, destacou que o valor pode parecer alto, porém, em se tratando de um município do porte de Jussiape, com diversas demandas e necessidades em várias áreas, ainda é insuficiente. Segundo Medrado, somente 5% de remanejamento pode travar o município. “A gente pode se deparar com uma situação onde o Município pode dispor de recursos em caixa e, de repente, se ver impossibilitado de dar continuidade as suas ações”, avaliou. A votação acontece na sessão da próxima sexta-feira (15).

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (12), recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Caturama, da responsabilidade do prefeito Paulo Humberto Neves Mendonça (PSD), relativas ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do parecer, listou em seu voto as ressalvas à aprovação, sendo algumas delas: o descumprimento de prazos para prestação de contas, a contabilização de créditos adicionais suplementares antes da publicação dos respectivos decretos, e, o descumprimento da Lei do Fundeb, no que diz respeito a aplicação de recursos no ensino infantil. Após a aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$ 1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado teve, no ano de 2022, uma receita arrecadada de R$ 38.376.864,30 e uma despesa executada de R$ 39.505.418,86, revelando um déficit orçamentário na ordem de R$ 1.128.554,56. Na despesa com pessoal, a prefeitura gastou R$ 18.635.853,28, representando 49,42% da Receita Corrente Líquida do Município de R$ 37.709.841,30 – respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto as obrigações constitucionais, foram investidos 18,87% do produto da arrecadação dos impostos nas ações e serviços públicos de saúde, atendendo ao mínimo previsto de 15%, e, aplicado 82,17% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 26,31%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, cassou, por unanimidade, o mandato de Valdnei da Silva Caires (PP), o Bô, acusado do feminicídio da jovem Beatriz Pires da Silva. Até o momento, o corpo de Beatriz não foi localizado. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deu parecer favorável para a cassação de Valdnei. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da casa legislativa, Antônio Lopes de Araújo (PP), disse que a sessão transcorreu de forma tranquila. “Nós acompanhamos o relator da comissão, que finalizou pela cassação do mandato do vereador por 10 votos a favor e 0 contra. A situação dessa votação foi muito árdua. Tenho aqui no município 27 anos de mandato e nunca tinha acontecido a cassação de um vereador ou prefeito. Essa, por destino, aconteceu e não faltou coragem de prosseguir com todos os trâmites legais”, afirmou. Por determinação judicial, o suplente do vereador cassado, Marlon Abdon Coqueiro Pereira (PP), o Marlon da Academia, já assumiu uma cadeira no legislativo local. Bô continua custodiado no Conjunto Penal de Brumado desde o dia 21 de junho deste ano.