O suplente de vereador Romilson Oliveira Batista (PSC), o Irmão Romilson, foi empossado pela Câmara de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, na última terça-feira (31). Ele ocupou a vaga de Gedson do Nascimento Ramos (PSC), do mesmo partido, que teve o mandato cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por compra de votos nas eleições de 2020. O presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardinho Filho (PP), em cumprimento ao que determina o Regimento Interno, convidou o novo vereador a prestar juramento. Posteriormente, houve a leitura do termo de posse. Empossado, Irmão Romilson prometeu legislar a favor do povo, além de se colocar à disposição dos munícipes.

Um homem de 31 anos, que não teve a sua identidade divulgada, suspeito de tráfico de drogas, morreu na última quarta-feira (01), em confronto com a Rondesp Meio Oeste, em Bom Jesus da Lapa, na região do Velho Chico. Segundo informou a Rondesp ao site Achei Sudoeste, durante a realização da Operação Paz, guarnições realizavam patrulhamento urbano na cidade quando recebeu denúncia anônima que dois indivíduos realizavam tráfico de drogas no bairro Nova Brasília. Após rondas, um indivíduo foi localizado em uma região de mata. Ao visualizar os PMs, o indivíduo efetuou disparos contra os agentes que revidaram a injusta agressão, ao cessar os disparos foi localizado um corpo, e ao seu lado uma arma de fogo. O resistente foi socorrido até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde seu óbito foi constatado pela médica plantonista. O outro indivíduo evadiu e não foi localizado. Com o homem foi encontrado: 80g de subsistência análoga à maconha, 20g de subsistência análoga à cocaína, uma Pistola calibre 380mm, quatro munições calibre 380mm e R$ 77 em espécie. Todo o material foi apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.

Em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, o Fórum Bernadino de Souza foi reinaugurado na última semana em cerimônia com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. O fórum conta com três novos equipamentos: a Sala Passiva, a Sala de Depoimento Especial e o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). Além da revitalização geral no fórum local, com adequações de acessibilidade, segurança e sustentabilidade, houve um incremento nos equipamentos de trabalho. Internet, provedores de alta velocidade, 53 computadores, 48 monitores e 3 escâneres foram entregues à unidade. De forma a prover um atendimento humanizado, o ambiente conta com o serviço de facilitadores (servidores). Essa é a 188ª Sala Passiva inaugurada pelo Judiciário no território baiano. O vice-prefeito Miguel Leles da Rocha, representando o prefeito Fábio Nunes, agradeceu ao Chefe do Judiciário baiano. “Obrigado, em nome da população, pelos investimentos feitos em prol do nosso Judiciário”, destacou.

A Polícia Civil da Bahia, através da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), incinerou 85 kg de drogas na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste. Os entorpecentes foram destruídos na presença de representantes do Ministério Público, da Vigilância Sanitária e da Polícia Técnica na manhã de terça-feira (31). O delegado coordenador da 24ª Coorpin, Marcos Aurélio de Oliveira Porto, declarou que a grande quantidade de drogas incinerada é fruto do trabalho árduo ao combate do tráfico de drogas realizado pela polícia no município de Bom Jesus da Lapa e também na região.

A comunidade de Batalha, localizada no Assentamento de Reforma Agrária no município de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, tem visto uma transformação notável na sua economia com o incentivo à bovinocultura de leite. O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico (CDS Velho Chico), impulsionou a resiliência climática e o fortalecimento da agricultura familiar na região com a entrega de kits produtivos. Cada kit inclui um tanque de resfriamento com capacidade para dois mil litros e uma forrageira, proporcionando aos produtores locais as ferramentas necessárias para trabalhar com a atividade. Com esses recursos, os agricultores agora podem se dedicar inteiramente a essa atividade, aumentando a renda média mensal para R$ 2 mil. Essa iniciativa beneficia não apenas a comunidade de Batalha, mas também as comunidades vizinhas. Antes desses equipamentos, os produtores enfrentavam desafios logísticos ao entregar o leite em um assentamento a uma distância de seis quilômetros. A chegada dos kits produtivos melhorou significativamente a qualidade de vida dos agricultores, reduzindo os custos com transporte e incentivando investimentos na produção de leite. Atualmente, a comunidade produz cerca de 300 litros de leite por dia, com potencial para aumentar ainda mais para encher o tanque em até três dias. O resultado é uma transformação fundamental na economia local, à medida que a comunidade passa a depender principalmente da bovinocultura de leite como fonte de renda.

Uma força-tarefa de combate ao desmatamento foi realizada, nos últimos cinco dias, pela Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente com sede em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, abrangendo 22 municípios. Desde a segunda-feira, dia 23, até hoje, dia 27, promotores de Justiça firmaram 15 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com infratores ambientais. No período, foram realizadas 60 audiências extrajudiciais, que também resultaram em 45 instruções com coleta de depoimentos e atendimento ao público, além de diversos atos instrutórios. Dentre as obrigações assumidas nos TACs constam a regularização ambiental do imóvel rural por meio da recuperação da vegetação nativa suprimida sem autorização legal; a retificação do cadastro ambiental do imóvel rural perante o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com a inserção de Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad); e reparação financeira do dano ambiental que o desmatamento provoca nos serviços ecossistêmicos. A força-tarefa é um projeto piloto idealizado pelo Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama). Segundo o coordenador do Centro, promotor de Justiça Yuri Lopes de Mello, o trabalho consiste na reunião de diversas Promotorias de Justiça especializadas em meio ambiente para dar resolutividade nos procedimentos de supressão ilegal de vegetação nativa. “A força-tarefa é um novo método do ‘Programa Floresta Legal’, que integra a gestão estratégica do Ministério Público e tem por objetivo o combate ao desmatamento e a adequação de imóveis rurais mediante recomposição das áreas de preservação permanente e reserva legal’, explica Yuri de Mello. A atuação se inicia com a seleção dos alertas de desmatamento da plataforma MapBiomas, que passa pela análise do Centro Integrado de Geoinformação (Cigeo), que é um laboratório de geoprocessamento de atuação na área de defesa do meio ambiente. O Centro elabora um relatório com informações para atuação das Promotorias de Justiça. Nesta primeira atividade conjunta em Bom Jesus da Lapa, foram realizados quatro relatórios pelo Cigeo. Participaram da força-tarefa de modo presencial os promotores de Justiça Regionais de Meio Ambiente de Jequié, Fábio Nunes Bastos Guimarães; de Euclides da Cunha, Adriano Nunes; Bom Jesus da Lapa, Fernando Rodrigues; Irecê, Romeu Coelho Filho e, de modo remoto, o promotor Regional Ambiental de Teixeira de Freitas e gerente do Floresta Legal, Fábio Correa. Teve ainda o apoio presencial do coordenador do Ceama, Yuri de Mello.

Mesmo com pouco tempo de formação, a Rondesp Meio Oeste tem realizado grandes apreensões de drogas e dinheiro do tráfico na região de Bom Jesus da Lapa. Além do efetivo policial capacitado, o Coronel Arthur Mascarenhas disse que a Rondesp Meio Oeste recebeu agora o reforço de mais seis viaturas, trinta fuzis e pistolas de última geração. Ao site Achei Sudoeste, o Mascarenhas afirmou que a polícia está preparada para qualquer tipo de enfrentamento. “Estamos nos preparando para qualquer enfrentamento ou qualquer ação que eles [tráfico] por ventura venham a tentar provocar. Estamos preparados para enfrentar qualquer tipo de criminalidade, tanto tecnicamente, quanto numericamente e belicamente”, destacou.

Uma guarnição da Rondas Especiais (Rondesp) do Meio Oeste apreendeu uma grande quantidade de dinheiro após abordagem a um veículo na BR-346, na cidade de Bom Jesus da Lapa. Ao site Achei Sudoeste, o Coronel Arthur Mascarenhas, comandante do Comando de Policiamento da Região Meio Oeste (CPRMO), informou que a quantia de quase meio milhão de reais foi encontrada embalada em caixas de papelão, no porta-malas do Honda Civic. Os dois indivíduos que estavam no veículo foram presos e encaminhados à delegacia local, onde foi lavrado o flagrante. Segundo o Capitão, o dinheiro é procedente do tráfico de drogas e a Polícia Civil e o Ministério Público irão iniciar uma investigação conjunta para se chegar aos proprietários dessa quantia. “Preliminarmente a gente identificou que é dinheiro que circula aqui na região do Meio Oeste, não só em Bom Jesus da Lapa, mas em todas as cidades circunvizinhas. Hoje, sabemos que o tráfico movimenta muito dinheiro e esse dinheiro é em espécie, pra justamente ter essa fluidez no comércio ilegal de entorpecentes”, destacou. Com a grande apreensão e prejuízo para o tráfico, o Capitão garantiu que a Rondesp Meio Oeste está preparada para revidar qualquer tipo de ação das associações criminosas. “Eles não vão se ousar nesse sentido, mas se acontecer vão tomar um segundo baque ainda maior. Estamos preparados”, assegurou.

Na tarde deste sábado (21), por volta das 13h30, a Rondesp, apreendeu R$ 459.920,00, em espécie, na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo Coronel Arthur Mascarenhas, comandante do Comando de Policiamento da Região Meio Oeste (CPRMO). De acordo com Mascarenhas, a guarnição realizava patrulhamento na BR-346, momento que de posse de informações de um veículo Honda Civic, de cor branca, transitava na via com grande quantidade de dinheiro oriundo do tráfico de drogas. Ao visualizar o veículo, a Rondesp Meio Oeste fez a abordagem nas proximidades da Vila do Formoso e encontrou a grande quantidade de dinheiro no porta malas dentro de uma caixa de papelão. Dois ocupantes do veículo foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção de medidas cabíveis. Além do valor em espécie, a Rondesp ainda apreendeu três celulares e o veículo.

Um homem foi encontrado morto na noite de quinta-feira (19), em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. O cadáver foi encontrado por volta de 22h15, na BA-160. De acordo com informações da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o corpo apresentava várias perfurações, aparentemente causadas por disparos de arma de fogo. A aérea foi isolada até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). A vítima não portava nenhuma documentação e ainda não foi identificada.

Cerca de 200 profissionais e 40 viaturas do Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA) atuam, neste sábado (14), no combate aos incêndios florestais que atingem as regiões oeste, norte e a Chapada Diamantina, no interior da Bahia. Áreas de pelo menos 14 cidades são afetadas, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Drones e seis aeronaves, fornecidas pelo Programa Bahia Sem Fogo, da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), dão apoio à operação. Os bombeiros realizam também ações preventivas com a população local. Um foco de incêndio chamou atenção de turistas no Morro do Candombá, na Chapada Diamantina. Uma coluna de fumaça se ergueu no alto do morro e, em seguida, um caminho de labaredas se formou. Em outros pontos do mesmo morro foram identificados focos isolados de incêndio. De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, o coronel BM Adson Marchesini, 53 pessoas atuam no combate aos incêndios florestais no Morro do Candombá. Um reforço de 30 bombeiros, um helicóptero e dois aviões foi solicitado para a região. Ainda não há informações se as chamas atingiram a parte mais baixa do morro, onde existem vilas habitadas. De acordo com o Corpo de Bombeiros, as chamas atingem as seguintes cidades: Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Bom Jesus da Lapa, Buritirama, Santa Rita de Cássia, Barra, Wanderley, Cotegipe, Riachão das Neves, Pilão Arcado, Juazeiro, Oliveira dos Brejinhos, Rio do Pires e Lençóis. O Corpo de Bombeiros informou também que nove bombeiros militares baianos permanecem no apoio ao combate aos incêndios florestais que atingem o estado do Piauí. Os militares atuam no município Morro Cabeça no Tempo, que fica na divisa com a Bahia.

O ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Oliveira Maia (União Brasil), pode se lançar candidato à prefeitura da cidade em 2024. De acordo com o Política Livre, ele estaria sendo pressionado a entrar na disputar de novamente apesar de morar no município de Guanambi. Uma pesquisa realizada pelo seu grupo político é a principal fonte de incentivo à candidatura de Maia. Esta mostra uma boa aceitação do seu nome frente à população. No entanto, o ex-prefeito ainda não confirmou o interesse em concorrer. Já o atual prefeito, Fábio Nunes (PSD), tem tido baixa aprovação da opinião pública.

Um vereador de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, foi cassado por suspeita de compra de voto nas eleições de 2020. A decisão foi tomada pelo ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado acatou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) que denunciou Gedson do Nascimento Ramos (PSC) por concessão de benefícios a uma eleitora em troca de voto. Na mesma decisão, o ministro ordenou a recontagem dos votos da eleição para vereador, como forma de dar posse ao novo edil. O suposto acordo entre as partes teria ocorrido durante conversas pelo aplicativo WhatsApp. Em um desentendimento entre os dois, o edil teria dito que tinha ajudado a eleitora com “propina”, e ela disse que não iria votar no mesmo. O caso chegou à Justiça através de uma ação do PSDB local, mas o recurso foi negado pela 71ª Zona Eleitoral. O juiz entendeu que as provas eram frágeis. O MPE então acionou o TSE, afirmando que havia violação à legislação eleitoral, apontando abuso de poder, captação ilícita de voto e influência no resultado das eleições daquele ano. Procurado pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o vereador disse que vai recorrer e que as denúncias contra ele são infundadas. “Essa cassação foi ridícula. Foi uma conversa de WhatsApp, em que a própria pessoa disse, em audiência, que nunca recebeu nada da minha parte, porque realmente não recebeu. Foi printada uma conversa de WhatsApp, e a oposição entrou com ação contra mim. Não tem elementos, não tem prova, não tem nada”, reclamou Gedson Nascimento.

O prefeito de São Félix do Coribe, na região oeste da Bahia, Jutai Eudes Ribeiro Ferreira (PP), foi preso nesta terça-feira (10) durante cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Palácio do Saber, deflagrada pela Polícia Federal (PF). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A prisão ocorreu após os policiais encontrarem na casa do gestor armamento de uso restrito e drogas. Chepa Ribeiro é alvo da operação que investiga fraudes em licitações que causaram um prejuízo de R$ 15 milhões. Os contratos seriam na área de educação. Os mandados judiciais foram cumpridos em São Félix do Coribe, bem como em Bom Jesus da Lapa e Barreiras, também no oeste, e Vitória da Conquista, no sudoeste. Pelo fato de o prefeito ter foro privilegiado, as ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A operação investiga delitos de desvios de verba pública federal, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em caso de condenações, os investigados podem pegar até 34 anos de prisão.

Cerca de 200 bombeiros atuam neste domingo (8), no combate de incêndios florestais em 16 cidades das regiões do oeste, norte e Chapada Diamantina, no interior da Bahia. Segundo o Corpo de Bombeiros, os agentes atuam em 40 viaturas, com uso de drones e quatro aeronaves modelo Air Tractor, fornecidas pelo Programa Bahia Sem Fogo da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Além dos combates os bombeiros também realizam a ações preventivas com a população local. Os incêndios acontecem nos municípios de Morpará, Ibotirama, Luís Eduardo Magalhães, Bom Jesus da Lapa, Buritirama, Barreiras, Muquém de São Francisco, Barra, Wanderley, Cotegipe, Riachão das Neves, Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado, Juazeiro, Oliveira dos Brejinhos e Lençóis. Segundo o capitão BM Álvaro Serrão, a Operação Florestal iniciou em julho, com a base Oeste montada no município de Barreiras. Em agosto, foram abertas as bases Norte, em Juazeiro, e Chapada, em Lençóis. “Atualmente estamos em combate em 16 municípios baianos. O Estado da Bahia permanece em alerta pelo Instituto Nacional de Meteorologia, especialmente nas regiões Central e Oeste nos biomas Caatinga e Cerrado”, disse o capitão. “Estamos realizando ações de resposta aos incêndios florestais, além das orientações preventivas em todos os municípios nos quais atuamos”, pontuou Álvaro Serrão.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10), a Operação Palácio do Saber, que investiga supostas irregularidades em procedimentos licitatórios cujos objetos alcançam a quantia de R$ 15 milhões. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, um efetivo composto por um total de 63 policiais federais dá cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Félix do Coribe, Bom Jesus da Lapa, Vitória da Conquista e Barreiras. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tendo em vista que um dos alvos é detentor de foro privilegiado por prerrogativa de função. A equipe de investigação apura os possíveis delitos de desvios de verba pública federal, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão.

A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) atendeu a uma ocorrência na comunidade Ilha da Mariquinha, zona rural de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, onde populares teriam amarrado um bandido que praticava furtos na região. No local, o indivíduo foi encontrado amarrado e com lesões pelo corpo causadas pela população. As vítimas foram localizadas e os objetos furtados recuperados em área de mata fechada. Durante a ocorrência, a polícia militar apreendeu um simulacro de arma de fogo, uma bicicleta e um pino metálico. O material furtado, o suspeito e as vítimas foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.

Na noite deste domingo (01), policiais da Rondesp realizavam serviço de abordagem preventiva na BR-430, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, mais precisamente na localidade do Juá, quando encontraram um veículo Montana com excesso de ocupantes. Foi dada voz de comando, mas o condutor fugiu e disparou contra a guarnição. O mesmo furou a barreira policial e ainda jogou o carro para cima dos PMs. Mais à frente, foi dispensada uma sacola pelo lado do motorista e, logo após um objeto semelhante a arma de fogo foi arremessado para fora do carro. A Rondesp conseguiu interceptar o veículo posteriormente e todos foram devidamente identificados e revistados. No veículo foi encontrado uma sacola contendo um tablete de substância análoga à maconha e R$ 300,00 em espécie. Ao retornar no local anterior onde os ocupantes haviam arremessado a sacola e o objeto, foi constatado outra sacola contendo certa quantidade de maconha e cocaína embalada para venda. Ao todo a PM apreendeu 1,900 kg de drogas, sendo 1,7 kg de maconha e 200 g de cocaína. Todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para as medidas cabíveis.

Durante uma briga na cidade de Riacho de Santana, na região sudoeste da Bahia, uma mulher arrancou parte da orelha do marido com uma mordida. O caso foi registrado na noite do último sábado (30), no Bairro Peral. A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada por volta de 21h. No local, a guarnição constatou que o homem teve parte da orelha direita arrancada pela mulher. O homem foi para o Hospital Municipal de Riacho de Santana. A acusada do crime foi levada para a Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.

Na última sexta-feira (29), policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deslocaram-se até o assentamento de fruticultura, na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, para averiguar uma situação de ameaça com arma de fogo. No local, constataram a veracidade dos fatos. Os envolvidos, ao perceberem a chegada da viatura, empreenderam fuga, abandonando duas armas de fogo tipo espingarda, de fabricação artesanal. As armas apreendidas foram apresentadas na sede da 24ª Coordenadoria de Polícia do Inteiror (Coorpin). 

No mesmo dia, executando policiamento ostensivo, a Polícia Militar avistou um homem em atitude suspeita. Ao efetuar busca pessoal, foi encontrado um pacote que continha 78 doletas de substância análoga à maconha. Na ocasião, o abordado informou que possuía uma arma de fogo em sua residência, a qual foi entregue espontaneamente à guarnição. Por último, na noite de sábado (30), a PM, durante a realização de patrulhamento, identificou um indivíduo em atitude suspeita em uma motocicleta. Este, ao perceber a aproximação da viatura, empreendeu fuga. No local em que ele estava, os policiais encontraram uma quantidade de material análogo à cocaína e maconha, balanças de precisão, aparelho celular e um material plástico para embalagem de entorpecentes. Todo material apreendido foi apresentado na Delegacia de Bom Jesus da Lapa. 

Na sessão da 1ª Câmara de Julgamento, realizada na tarde desta quarta-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram medida cautelar deferida - de forma monocrática - pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho e que determinou a suspensão do pregão eletrônico n° 53/2023, realizado pela Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o certame tem como objeto a “contratação de empresa para a prestação de serviços especializados para fornecimento de cartão combustível, destinado ao abastecimento da frota de veículos do município”, no valor estimado R$ 7 milhões. A denúncia foi apresentada pela empresa “Neo Consultoria e Administração de Benefícios”, através do seu sócio João Luís de Castro, alegando que o edital do pregão estabelece “prazo de pagamento abusivo e em desacordo com a legislação”, já que “condiciona o pagamento da contratada a evento futuro e incerto e determina prazo de 30, 60 ou 90 dias após o ateste do fiscal do contrato - análise essa que não tem prazo”. Ao considerar a suspensão, em seu voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho relembrou que na Lei de Licitações – que rege os editais e convocações – no inciso XIV do artigo 40 estabelece o “prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela”. Neste sentido, restou justificada a urgência com o risco de grave lesão ao erário e ao interesse público. O conselheiro observou também que o prefeito Fábio Nunes Dias tem a oportunidade de adotar providências necessárias visando regularizar o certame, apresentando para a relatoria o material comprobatório das medidas adotadas. Cabe agravo da decisão.

As guarnições de serviço do 4º Pelotão da Ronda Especiais (Rondesp) Meio Oeste, durante a realização da Operação Paz no Projeto Formoso, na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, avistaram um veículo, com placa de Belo Horizonte, e fizeram a abordagem. Em consulta ao sistema, notaram que o carro pertencia à Locadora Localiza. O condutor não apresentou documentos de porte obrigatório, indicando o crime de apropriação indébita. O motorista foi encaminhado para a Delegacia de Bom Jesus da Lapa para adoção das medidas cabíveis.

A guarnição da Rondesp Meio Oeste abordou o condutor do veículo Fiat/Strada, de placa policial RNQ-9B33, no Bairro Loteamento Figueiredo, na cidade de Macaúbas, na região sudoeste da Bahia. Ao verificar o veículo foi encontrada adulteração na placa e indícios de adulteração nos elementos identificadores (motor e chassi). A equipe também constatou vestígios de ação de instrumento abrasivo e posterior remarcação nas numerações de chassi e motor, sendo assim um carro clonado. Diante do ocorrido, o veículo foi apresentado na delegacia do município de Bom Jesus da Lapa. O motorista foi preso e conduzido à delegacia para demais medidas legais cabíveis.

Na sessão desta quinta-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente termo de ocorrência instaurado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira (PSD), em razão da acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$ 5 mil. O conselheiro, com aprovação de seu voto pelo plenário, determinou à atual gestão, que adote as providências para o desligamento do serviço público de todos os servidores em situação irregular, ficando assegurado a estes, se for o caso, o direito de opção do vínculo funcional. Segundo o relatório, parte dos servidores citados no termo de ocorrência exercem dois cargos acumuláveis, portanto, em sintonia com a regra constitucional. No entanto, cabia ao gestor comprovar a existência de compatibilidade de horários de trabalho para o desempenho dos dois cargos público – o que não foi feito. O conselheiro Plínio Carneiro Filho concluiu como irregular a situação funcional de diversos servidores. Eles poderiam até acumular dois cargos, mas desde que comprovada a compatibilidade. Por sua vez, por violar a regra constitucional sobre acumulação de cargos públicos, a relatoria considerou ilegal o exercício de dois cargos pelos servidores. Já no caso de uma servidora, a situação funcional é flagrantemente ilegal diante da tríplice acumulação, vez que além de exercer o cargo de Técnico em Enfermagem no município de Bom Jesus da Lapa, também o faz nos municípios de Serra do Ramalho e de Riacho de Santana. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, a imediata suspensão da licença ambiental concedida à empresa Mini Solares do Brasil para a geração de energia solar em área sobreposta a terras reivindicadas por comunidades quilombolas da região. A medida deve vigorar até que seja assegurada a consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais impactados pelo empreendimento. A autorização para instalação do Complexo Fotovoltaico Bom Jesus da Lapa foi expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em dezembro de 2022, com validade de três anos. A área licenciada coincide com território tradicionalmente ocupado por remanescentes do quilombo de Barrinha, conforme atestou relatório elaborado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). O documento identificou, registrou e demarcou a área requerida pela comunidade. Ainda assim, a população foi desconsiderada no processo de licenciamento. O MPF também pediu a suspensão imediata de licenciamentos eventualmente concedidos para atividades, empreendimentos ou construções realizadas nos perímetros indicados no relatório da SPU sem o respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada aos povos afetados. O Município tem 30 dias para responder à recomendação do MPF.