A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou nesta terça-feira (10) uma apelação impetrada pelo prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), contra decisão do juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, da 1ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da cidade. Em sentença publicada em quatro de abril deste ano, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo policial militar Josias da Silva Macedo contra o gestor da capital do minério. O autor alegou que estava escalado para serviço no dia 6 de outubro de 2012, quando se deslocou para verificar um suposto crime eleitoral nas vésperas da eleição, pois foi informado que estava ocorrendo uma carreata política em desacordo com os ditames legais. Aduz que foi manobrar o seu veículo para liberar o trânsito, momento em que foi surpreendido por um soco desferido pelo então candidato a prefeito da época, Aguiberto Lima Dias (PSL), contra o vidro do carro. Posteriormente, o réu, o prefeito Eduardo Vasconcelos, começou o ofender o autor o chamando de “marginal”. O PM requereu a condenação em danos morais, posto que várias pessoas viram o ocorrido e o autor teve a sua honra ofendida. Em sua defesa, Eduardo alegou que apenas proferiu a palavra “marginal” porque ficou assustado com o carro vindo na contramão e que os retrovisores se chocaram. Em sede de reconvenção, informou que o autor o chamou de “velho”, portanto, ofendeu sua honra e por esse motivo requer a condenação em danos morais. “Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na exordial para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com correção monetária, a partir da citação; julgo improcedente o pedido formulado em reconvenção ante a ausência de provas”, sentenciou o magistrado.

Em Caetité, funcionários contratados da Fundação Terra Mãe, que administra a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), enfrentam atrasos salariais de até 3 meses e a falta de depósitos do FGTS. As informações são do radialista Magal Santos, do Programa Metendo Bronca, da Star FM. A situação tem causado grande preocupação entre os funcionários, especialmente neste final de ano, tendo em vista o receio de não receberem o 13º salário. Além dos atrasos, a Fundação Terra Mãe tem um sério impasse com a Prefeitura Municipal, o qual teve início quando a atual administração solicitou o retorno da gestão do Hospital Municipal, que é gerido pela entidade. O conflito se agravou após as acusações de falhas na prestação do serviço e divergências na administração financeira e operacional da unidade de saúde. Caso os atrasos não sejam regularizados, os trabalhadores estudam a possibilidade de acionar a justiça. Até o momento, a fundação não se manifestou acerca das cobranças.

Na sessão desta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram as conclusões contidas em relatoria de auditoria feita no município de Itapetinga, durante o exercício de 2019, sob gestão de Rodrigo Hagge Costa (MDB). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o prefeito foi multado em R$1 mil devido à ausência de documento contratual. A auditoria foi realizada, remotamente, analisando os elementos técnicos da área de engenharia civil, a regularidade das licitações e a execução contratual, dentro da limitação imposta pelo cenário da pandemia e restrições de deslocamento. Os processos analisados foram a Dispensa de Licitação nº 001/209 e a Tomada de Preços nº 002/2019, referentes a execução de obras e/ou serviços de engenharia, no valor global de R$ 529.528,07. Das irregularidades inicialmente verificadas nos dois procedimentos, após apresentação dos esclarecimentos e documentos pelo gestor, quase todas foram sanadas, com exceção da ausência de Termo de Recebimento do Contrato 016/19 (Tomada de Preços 02/19). Em decorrência da irregularidade, foi aplicada multa de R$ 1mil ao gestor e advertência no sentido de melhorar o Controle Interno da Municipalidade, para que falhas como essa não voltem a ocorrer. Cabe recurso da decisão.

Um homem acusado de tentativa de homicídio foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado. Em junho de 2011, Amadeu Almeida Neves tentou matar Edésio Queiroz dos Santos com golpes de faca na Fazenda Tibiraba, zona rural de Brumado. O julgamento aconteceu na última sexta-feira (6), 13 anos depois que o crime ocorreu. Na época, a vítima vivia com a ex-companheira do acusado e o ataque teria sido motivado por ciúmes. Edésio foi atingido com golpes de faca no tórax, nas costas e em uma das mãos. O acusado agiu por motivo torpe e utilizou recurso que dificultou a defesa do ofendido, atacando-o repentinamente pelas costas. Amadeu deixou o Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu preso. A decretação da prisão preventiva foi solicitada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Representantes das cidades de Brumado e Guanambi participaram do Projeto Jovem Deputado, promovido na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Ao todo, 63 jovens da região fizeram parte do projeto. Ao site Achei Sudoeste, o brumadense Jônatas Meira Alves, 17 anos, falou sobre a experiência durante uma semana. “Foi uma experiência bastante interessante em que a gente teve uma convivência muito boa na AL-BA”, destacou. Sempre muito a par dos assuntos políticos, Alves elaborou um projeto de lei, que foi selecionado e permitiu que ele recebesse um convite para vivenciar essa semana legislativa tão de perto. O projeto visa criar uma política estadual que invista na saúde mental dos profissionais da educação. “A política sempre foi algo que me interessou. Fui selecionado e vivi uma experiência muito boa lá. Me abriu uma porta muito interessante mesmo”, avaliou. O projeto é realizado pela Assembleia Legislativa, através da Escola do Legislativo e em parceria com a Secretaria de Educação do Estado. Jovens de escolas públicas e privadas são selecionados com o objetivo de formar lideranças políticas e com consciência política.

Na manhã desta terça-feira (10), ocorreu em Macaúbas a cerimônia de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). 285 alunos da rede municipal de ensino receberam seus certificados de conclusão. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, como o comandante da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Major Souza Gomes, o instrutor do Proerd, o prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB), o secretário de educação João Luiz, além de diretores de escolas, professores, familiares e outros convidados. Em seu discurso, o Major Souza Gomes destacou a importância do Proerd e o papel fundamental que o programa desempenha na formação de crianças e adolescentes. Ele enfatizou a responsabilidade compartilhada na prevenção ao uso de drogas e à violência, ressaltando o impacto positivo que a educação e a conscientização têm na construção de um futuro mais seguro e saudável para os jovens da comunidade.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (10), recomendaram à Câmara de Vereadores de Andaraí, na Chapada Diamantina, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Wilson Paes Cardoso (PSB). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, durante a avaliação das contas de governo e gestão da prefeitura foram identificadas como irregularidades a baixa arrecadação da dívida ativa; e autorização para abertura de créditos em limites irrazoáveis. As contas da Prefeitura de Andaraí apresentaram um déficit orçamentário da ordem de R$617.342,45, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$68.743.316,49, e as despesas executadas somaram o total de R$69.360.658,94. A administração investiu 28% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 91,04% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 24,25% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 52,72% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Tendo em vista que as falhas remanescentes não repercutem no mérito das contas, o gestor foi apenas advertido para que evite reincidência nos pontos ressalvados. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (10), deram provimento parcial ao recurso apresentado pelo prefeito de Macaúbas, Aloisio Miguel Rebonato (MDB), referente a decisão pela aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, referentes ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste junto ao TCM-BA, dos esclarecimentos apresentados pelo gestor, no recurso, os conselheiros conheceram apenas a comprovação das multas e ressarcimentos pendentes, permanecendo as demais irregularidades apontadas, relativas a execução orçamentária e ao descumprimento da Lei Complementar 101/00. O voto do relator foi acatado pelos demais conselheiros, ficando mantida a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, excluindo apenas o item da não comprovação da cobrança de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM, e mantendo a aplicação da multa de R$1 mil ao gestor.

Um homem doente, que precisa ser transferido de hospital na cidade mineira de Ouro Preto, em Minas Gerais, corre o risco de ter que amputar um pé por causa da decisão de um juiz. As informações são do Jornal Nacional, da TV Globo. Maurílio Rodrigues tem pressa. A diabetes dele se agravou nos últimos dias. Esta semana, ele fez uma cirurgia para amputar um dedo do pé e ainda corre risco de ter que fazer novas amputações. Ele precisa, com urgência, fazer uma cirurgia de revascularização. O problema é que o procedimento não é feito na Santa Casa de Ouro Preto. A família pediu à Justiça a transferência para outro hospital público. "Meu filho foi lá e fez todos os trâmites direitinho. Conseguiu fazer os documentos, mas ele trouxe para eu assinar e entregar lá tudo no mesmo dia. Pegou e trouxe para mim. Aí eu fui e assinei", relata Maurílio Rodrigues Araújo, porteiro. Mas, na sentença, o juiz Neanderson Martins Ramos, da Comarca de Ouro Preto, afirmou que havia divergência entre a assinatura da ação e da carteira de motorista de Maurílio, e que ele não esteve pessoalmente no balcão da secretaria, o que, segundo o juiz, é inadmissível. Então, intimou Maurílio a comparecer pessoalmente em 10 dias à secretaria, sob pena de extinção da ação. Diante da situação, Seu Maurílio enviou um documento desistindo da ação, explicando que não tinha como ir ao fórum. “Os médicos não liberaram e não vão liberar para o Maurílio ir lá, não. Se não fizer a cirurgia, porque é má circulação, o sangue não chega lá para cicatrizar. Cortou o dedo, quer dizer que tem que esperar cortar o pé, a perna, até morrer?”, afirma Maria Eunice Gonçalves, esposa do Maurílio. A família pediu ajuda ao Ministério Público, que entrou com uma ação pedindo urgência na transferência do paciente. O mesmo juiz negou o pedido, afirmando que o relatório médico não indicava que Maurílio poderia morrer se não fizesse o procedimento. “Muitas vezes, quando você posterga a execução de um procedimento, quando você consegue executar aquele procedimento, o paciente já está tão debilitado, já está tão deteriorado do ponto de vista clínico, que o tratamento não vai trazer mais o mesmo benefício que traria anteriormente”, afirma Leonardo Brandão, diretor técnico da Santa Casa de Ouro Preto. O Ministério Público entrou com recurso contra a decisão. O juiz Neanderson Martins Ramos não quis gravar entrevista. Em nota, declarou que, por lei, a presença física do requerente é obrigatória em modalidade de acesso gratuito à Justiça. E que, na impossibilidade de comparecimento, o cidadão pode acionar a Justiça por meio de advogado ou pelo Ministério Público, o que, de fato, ocorreu. Mas o juiz não explicou a decisão de negar o pedido de urgência feito pelo Ministério Público. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou que não comenta decisões judiciais. “Olha a minha assinatura aqui. Olha a minha mão. Você quer que minha assinatura fique perfeita? Não é fácil, né? A gente passar mal aqui”, afirma Maurílio. O Ministério da Saúde afirmou que não foi acionado oficialmente sobre o caso de Maurílio.

Em sessão solene realizada na Câmara de Vereadores de Tanque Novo, na noite desta segunda-feira (09), o Capitão Leonardo, comandante do Pelotão de Tanque Novo, o Sargento Pedro, subcomandante do Pelotão, e o Cabo Welisson foram agraciados com o título de cidadãos tanquenovenses. O Capitão Leonardo é natural de Feira de Santana e comanda o pelotão desde 2017; o Sargento Pedro, natural de Igaporã, também foi homenageado com uma Moção de Aplausos, e o Cabo Welisson, natural de Buerarema, atualmente mora em Tanque Novo. A sessão contou com a presença do Major Roberto Suarez, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), diversas outras autoridades e personalidades locais que contribuem para o desenvolvimento do município.

Um habeas corpus, com pedido de liminar, foi impetrado em benefício de Márcio Barbosa Nascimento, apontado como autoridade coatora a Primeira Câmara Criminal da Primeira Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que denegou um Habeas Corpus Criminal, mantendo a prisão preventiva imposta ao paciente pelo Juízo de Direito da comarca de Riacho de Santana, pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Segundo informou a família em entrevista ao site Achei Sudoeste, Márcio estava trabalhando quando deu carona para um rapaz, que estava com drogas. Após ser abordado pela polícia, ele foi preso e conduzido para a Delegacia de Bom Jesus da Lapa, onde permaneceu por cerca de 8 meses. Depois, foi transferido para o Conjunto Penal de Brumado. No pedido, a defesa sustenta constrangimento ilegal na medida constritiva, porque lastreada em fundamentação genérica (fl. 8), bem como a quantidade de droga apreendida não é suficiente a justificar a medida mais gravosa. Requer, assim, a concessão liminar da ordem para revogar a prisão preventiva, com a expedição do respectivo alvará de soltura. Na análise, o ministro Sebastião Reis Júnior verificou ser desproporcional a imposição de prisão preventiva, considerando a primariedade do paciente, que o crime foi cometido sem violência e que a quantidade de droga apreendida não se mostra expressiva a justificar a medida mais gravosa. “Ante o exposto, concedo liminarmente a ordem para cassar o acórdão impugnado e substituir a prisão preventiva imposta ao ora paciente por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem, sem prejuízo da decretação da prisão preventiva em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações impostas por força das cautelares ou de superveniência de motivos concretos para tanto, nos termos desta decisão”, sentenciou.

Nesta segunda-feira (09), uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) deslocou-se ao Bairro Renascer, em Guanambi, para verificar uma situação de roubo com arma de fogo em um Mercado. No local, foi mantido contato a vítima, que relatou que um indivíduo trajando camisa cinza, calça, capacete na cabeça e com um pano cobrindo o rosto adentrou no estabelecimento comercial e furtou uma quantia em dinheiro que estava no caixa, aproximadamente R$ 300. Em seguida, fugiu em uma motocicleta azul, tomando rumo ignorado. A PM recebeu denúncias de que o autor do roubo seria um indivíduo conhecido por estas práticas delituosas, que possui diversas passagens em ocorrências criminais. De posse das informações, foram realizadas diligências até sua residência, momento em que o suspeito foi visto pela fresta da caixa de correspondência. Quando a polícia determinou a abertura do portão, ele fugiu pulando muros e telhado dos imóveis vizinhos. Em sua casa, foram encontrados os objetos relacionados ao roubo e drogas e, na casa do padrasto, a moto usada no crime. As diligências continuam objetivando a captura do indivíduo. Todo material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Guanambi.

A nova gestão de Brumado, liderada pelo prefeito eleito Fabrício Abrantes (Avante), já começa a definir sua equipe para conduzir os desafios do próximo mandato. Entre os escolhidos para compor o time está Clauber Rossi Silva Lobo, advogado experiente e natural da cidade, que assumirá uma posição estratégica na assessoria jurídica da Procuradoria Geral do Município (PGM). Durante uma entrevista concedida ao site Achei Sudoeste, Clauber expressou orgulho e gratidão pelo convite. “Eu me sinto muito honrado. Acompanhei de perto a trajetória política de Fabrício, vi seu empenho e dedicação ao povo de Brumado. Ser convidado para integrar a equipe é motivo de grande orgulho”, afirmou. Apesar da extensa atuação em diferentes municípios, ele destaca que esta será sua primeira experiência profissional em sua terra natal. “É um desafio que encaro com muito compromisso e seriedade. Meu foco será a legalidade, a transparência e o bem-estar da população brumadense”, pontuou. Rossi reforçou que um dos pilares de sua atuação será promover o diálogo entre o executivo e o legislativo municipal, algo que considera essencial para o sucesso da gestão. Sua experiência no setor público e sua visão alinhada aos princípios de transparência e governança são promessas de uma gestão eficiente e conectada com as demandas populares. O desafio agora será transformar essa bagagem em ações concretas que beneficiem a cidade. Lobo chega com a missão de consolidar a relação entre o executivo e o legislativo, fortalecendo a governança e, acima de tudo, priorizando os interesses da população de Brumado.

No último sábado (07), a Paróquia Bom Jesus de Brumado, em parceria com pastorais e movimentos sociais, realizou uma ação sociotransformadora em alusão ao Dia Mundial dos Pobres. O evento, que aconteceu de 8h às 13h, reuniu diversas pessoas em um momento de solidariedade, partilha e alegria. A ação foi organizada pela Associação Divina Providência, Rádio Nova Vida FM 87,9, Vicentinos, Pastoral da Criança e da Educação e Grupo de Mães Orantes. A programação contou com diversas atividades que promoveram a integração da comunidade, começando com a benção dos alimentos seguida de um café partilhado. A Feira Agroecológica da Agricultura Familiar e Economia Popular Solidária foi um dos destaques, apresentando produtos cultivados de forma sustentável e valorizando o trabalho de pequenos agricultores e artesãos locais. Para além da alimentação e da troca de saberes, a ação também teve um caráter acolhedor. Um espaço de escuta foi disponibilizado para pessoas previamente cadastradas, com atendimento realizado por psicólogos voluntários. As crianças também tiveram um espaço especial, com brincadeiras, atividades recreativas, e muita diversão. O evento reforçou a importância do Dia Mundial dos Pobres como um chamado à reflexão e ao engajamento em ações concretas que reduzam as desigualdades e promovam a dignidade humana.

O Tenente Coronel José Non está se despedindo do comando do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Guanambi. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Non fez uma retrospectiva dos cinco meses à frente do 17º BPM. “Fazendo um balanço, posso dizer que nós conseguimos, graças a Deus e ao empenho da nossa tropa, cultivar um excelente ambiente de trabalho”, avaliou. Nesse ponto, o comandante destacou que o maior valor da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) são aqueles que a compõem e, por isso, deu especial atenção à tropa. “São as pessoas que fazem as coisas acontecerem. Viatura não anda sozinha, projeto não roda sem a boa vontade da tropa... Deus me honrou em estar à frente dessa tropa. A tropa de Guanambi é diferenciada, com um grau de comprometimento considerável”, acrescentou. O comando também trabalhou para recomposição do efetivo, renovação das viaturas, reforma hidrossanitária e elétrica na sede do batalhão, projeto exclusivo para atendimento das demandas da Lei Maria da Penha e intensificação do policiamento, sobretudo, na sede do município. O Tenente Coronel também exaltou o comportamento social da população regional. “É um povo de uma educação, de uma crença, sobretudo, na força da harmonia social. Fiquei comovido com isso. Tenho 33 anos na labuta e isso me chamou atenção”, ressaltou. Prova disso é que, segundo informou, a região possui uma incidência de crimes violentos, letais e intencionais muito pequena, em termos de proporção, principalmente, se considerarmos outras regiões do estado. Com senso de dever cumprido, o comandante disse que está feliz e grato. “Meu coração está dividido numa profunda gratidão pelo bom acolhimento, não só da tropa, mas da sociedade de Guanambi e região e também feliz porque vou cumprir outra missão mais perto do meu núcleo familiar. Essa vivência me deixou marcas profundas”, finalizou.

A Câmara Municipal de Brumado rejeitou, na noite desta segunda-feira (09), por 15x0, o veto do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) contra o remanejamento de 100% concedido pelos vereadores para o prefeito eleito, Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante), na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Até o presidente do legislativo, que não tem obrigação de votar, fez questão de endossar mais uma derrota da atual administração na Casa da Cidadania. Vasconcelos, que sempre pediu remanejamento de 100%, enviou a LOA com 4% para a futura gestão, que assumirá o Município em 1º de janeiro do próximo ano. Caso Eduardo não promulgue a lei, caberá ao presidente da câmara publicá-la no Diário Oficial.

De autoria do prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, o Projeto de Lei Complementar nº 33/2024 institui o sistema municipal de gestão integrada, coleta, remoção, destinação final de resíduos sólidos ordinários e extraordinários do município de Guanambi. Nesta segunda-feira (09), a Câmara de Vereadores aprovou o projeto por unanimidade e o prefeito sancionou. O manejo ordinário de resíduos sólidos urbanos será custeado por meio de tributo da espécie taxa, a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS). Segundo o projeto recebido pelo site Achei Sudoeste, o fato gerador da TMRS é a utilização efetiva ou potencial dos serviços de coleta, remoção, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos considerados domiciliares, prestados ao contribuinte efetivamente ou dispostos dentro do território municipal. O lançamento da TMRS poderá ser realizado: anualmente, em nome do contribuinte, na forma e nos prazos regulamentares, isoladamente ou em conjunto com o IPTU; ou mensalmente na fatura de consumo de outros serviços públicos, mediante anuência da concessionária ou prestadora do serviço ou em outra forma prevista em regulamento.

Os critérios e procedimentos para o lançamento e cobrança previstos serão regulamentados por meio de decreto. Ficam isentos do pagamento da TMRS: a unidade imobiliária que comprovadamente seja isenta do IPTU, os órgãos públicos municipais, os órgãos da administração pública direta do Estado da Bahia e da União, exclusivamente na hipótese de celebração de convênio com benefícios mútuos; e a as pessoas de baixa renda em situação de hipossuficiência e/ou vulnerabilidade, devidamente inscritas no Programa Bolsa Família e no Cadastro Único do Governo Federal, que sejam proprietárias de um único imóvel e residam no imóvel. Esta Lei entra em vigor 90 dias depois da data de sua publicação e produzirá seus efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua publicação.

O Major Rogério Cardoso está retornando ao sudoeste baiano para comandar a 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major destacou que, apesar de ser soteropolitano, é apaixonado pela cidade de Brumado. “Quando me formei na academia em 2003, me apresentei no município como tenente para iniciar a minha carreira enquanto oficial. Fui promovido a capitão na região, participei do processo de mudança da companhia destacada que pertencia ao batalhão de Salvador, quando ela se torna companhia independente, onde fiquei até 2017”, relatou. Tendo morado 15 anos em Brumado, dos quais 10 atuou na Polícia Rodoviária, Cardoso disse que tem as melhores expectativas possíveis para esse regresso. “Estou voltando para um ambiente que eu conheço. Um ambiente que eu me capacitei para esse tipo de serviço especializado, voltado para o atendimento do trânsito rodoviário. Estou muito feliz e otimista”, acrescentou. Conhecedor das rodovias da região, o Major adiantou que pretende implementar um trabalho educativo focado no trânsito, aperfeiçoando os pontos críticos com policiamento intensivo.

Com aproximadamente 100 mil habitantes e uma frota de cerca de 60 mil veículos, Guanambi possui um trânsito bastante movimentado. Nos horários de pico é comum o trânsito congestionar em alguns pontos. Além da grande frota de veículos da própria cidade, Guanambi recebe diariamente uma enorme quantidade de veículos de vários outros municípios e dos distritos rurais, o que intensifica o trânsito e aumenta a demanda por vagas de estacionamento. Porém a maior e mais grave consequência é o aumento contínuo do número de acidentes de trânsito. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, apenas no último final de semana, foram registrados 8 acidentes, um deles com uma vítima fatal. Em 2024, até o momento, foram registrados cerca de 400 acidentes e 22 vítimas fatais. Somente no mês de abril foram registrados 9 óbitos e, em setembro, 5. A nossa reportagem não teve acesso aos dados, mas é comum ouvir que as enfermarias do Hospital Geral de Guanambi (HGG) são ocupadas, em sua maioria, por pacientes com traumas ortopédicos decorrentes de acidentes de trânsito. A fila por cirurgias também é extensa. O prejuízo para o Estado e o Município é incalculável. É um montante significativo de recursos gastos com vítimas de acidentes que poderiam ser evitados se os governos investissem em campanhas educativas, sinalização e monitoramento.

O município de Guanambi conta com uma Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) que tem uma equipe extremamente competente, mas, mesmo assim, o número de acidentes só aumenta. No início da atual gestão, o governo do então prefeito Nilo Coelho (União Brasil) retirou quase todos os quebra-molas da cidade e, em alguns pontos, foram instalados painéis de monitoramento de velocidade, mas estes só funcionam em caráter educativo. Eles não registram as infrações. Na ausência dos quebra-molas, deve-se adotar alguma medida preventiva ou de controle. A maioria dos acidentes envolve motocicletas e há pontos da cidade onde eles ocorrem com mais frequência. Falta aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres mais educação, conhecimento das regras e senso de responsabilidade. Falta paciência e gentileza a muitos usuários do trânsito. Falta ação efetiva da prefeitura de Guanambi com campanhas educativas e mudanças na engenharia do trânsito para buscar reduzir o número de acidentes e óbitos.

No dia 9 de dezembro de 2014, através do Decreto Lei nº 13.201, que visava reorganizar a PM-BA, foram criadas diversas unidades na estrutura da Polícia Militar da Bahia, dentre as quais se destacam o Comando de Policiamento da Região Sudoeste, com sede em Vitória da Conquista, e a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Caetité. A 94ª CIPM teve como seu primeiro comandante o então Major Moreira que, com sua equipe, iniciou a estruturação da companhia, que pertencia ao 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Guanambi e que passou a ter administração própria e responsabilidade pelo policiamento de mais sete cidades. Ao longo desses 10 anos, foram realizados investimentos significativos em infraestrutura, equipamentos, viaturas e efetivo com a finalidade de aprimorar o serviço policial militar em toda a região. Sob o comando do Major Roberto Suarez, a 94ª CIPM comemora seu aniversário juntamente com toda a comunidade das cidades as quais ela proporciona segurança e tranquilidade. De acordo com o comandante, mais investimentos na segurança pública da região estão por vir, como foi afirmado pelo Comandante Geral da PM-BA. Mais viaturas, armamentos e efetivo estão previstos para a unidade.

A juíza Adriana Silveira Bastos, da 64ª Zona Eleitoral, determinou que o prefeito eleito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, devolva ao Tesouro Nacional o valor de R$ 14.760,00 por contratação de grupo de percussão com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) durante as eleições 2024. A magistrada identificou os pagamentos após a análise das contas do candidato. Para Bastos, ficou nítido que houve contratação de grupo artístico para animar evento de campanha. Segundo ela, o referido gasto não pode ser enquadrado no art. 35, II ou VII, da Resolução TSE nº 23.607/2019, como querem os prestadores, pois se trata de serviço artístico para animar o evento, o que é vedado pelo art. 39, §7.°, da Lei nº 9.504/1997. Na decisão, a juíza registrou que houve seis apresentações descritas em cada uma das notas fiscais, totalizando 12 apresentações do grupo de percussão. “Considerando, ainda, que o serviço prestado foi pago com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o valor gasto irregularmente deve ser devolvido aos cofres públicos em sua integralidade, no total de R$14.760,00 (catorze mil, setecentos e sessenta reais), equivalente a 2,3% do total de gastos efetuados pelos prestadores”, sentenciou. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, apesar da irregularidade apontada, as contas de Nal Azevedo, candidato a prefeito, e Zaqueu Rodrigues da Silva (Cidadania), candidato a vice-prefeito, foram aprovadas com ressalvas. A defesa recorreu da decisão no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Na última quarta-feira (04), a relatora desembargadora Maílza Seal Carvalho votou pelo desprovimento do recurso. Os membros do TRE-BA, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

Os prefeitos e prefeitas eleitos na Bahia desembarcam em Brasília nesta terça-feira (10) para a última mobilização do ano na Capital Federal, convocada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). A visita busca mobilizar os deputados federais para a aprovação da PEC 66/2023, que prevê o chamado “Refis previdenciário”. A agenda inclui uma reunião com a bancada federal da Bahia às 16h. A proposta foi aprovada no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados ainda, onde recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que suprimiu parte do texto que previa a reforma da previdência dos regimes próprios dos municípios. Agora, os gestores solicitam que seja aprovado o regime de urgência. A PEC 66/2023 concede um novo prazo para os municípios parcelarem suas dívidas previdenciárias, ou seja, os débitos relacionados às aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais. Esse parcelamento especial permite que as administrações municipais paguem essas dívidas em parcelas menores e ao longo de um período maior, aliviando a pressão sobre os cofres públicos e garantindo uma melhor organização financeira. A PEC 66/2023 define que esses pagamentos serão baseados na receita corrente líquida dos municípios, com percentuais que aumentam conforme o volume de precatórios atrasados. Isso significa que os municípios poderão pagar suas dívidas judiciais de forma gradual, sem comprometer excessivamente suas finanças. Ao oferecer prazos mais longos e limites para o pagamento das dívidas, a PEC 66/2023 ajuda a garantir que os municípios possam honrar seus compromissos financeiros sem prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais à população.

O juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, falou sobre a solenidade de diplomação dos candidatos eleitos em Jussiape, Rio de Contas, Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio. A cerimônia acontece nesta terça-feira (10), às 9h, na Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora. Ao site Achei Sudoeste, o juiz explicou que a solenidade de diplomação é um ato formal através do qual a Justiça Eleitoral concede os diplomas confirmando a vitória dos candidatos a prefeitos e vereadores eleitos nas urnas no pleito de 6 de outubro. “É o reconhecimento oficial dos resultados das eleições, é a certificação da Justiça Eleitoral de que o candidato foi eleito legitimamente”, afirmou. O evento é aberto ao público, priorizando-se os candidatos, os familiares, as autoridades e a imprensa devido à limitação de espaço no local. Todo protocolo de realização da cerimônia está em andamento, inclusive com a conferência da documentação dos diplomandos.

Na última sexta-feira (06), dois homens acionaram o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) após terem caído em um golpe na internet. Eles relataram que um terceiro havia anunciado um veículo Siena, de cor prata, na internet e que ambos iniciaram a negociação com o intermediário. Eles fizeram depósitos que nunca chegaram na conta do real vendedor. O golpe funciona através de uma página de compra e venda nas redes sociais, onde os interessados veem o anúncio do automóvel. No caso de Brumado, apenas uma das vítimas teria transferido via Pix o valor de R$ 18 mil para a conta bancária de um terceiro, fornecida pelo suposto intermediador. As vítimas foram orientadas e apresentadas na Delegacia Territorial de Brumado.

Os mineradores de Brumado e região estão em campanha salarial, cuja data base é 1º de outubro. Segundo o Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião (Sindmine), as negociações com as empresas avançam e já foram fechados acordos com a Ibar Nordeste, Imi Fabi e Xilolite. Em todos os acordos, segundo apontou, foram garantidos ganhos reais nos salários, ou seja, reajustes salariais acima da inflação do período, bem como ampliação dos benefícios sociais. Na Ibar Nordeste, os trabalhadores que recebem o piso salarial tiveram reajuste de 5,68% - neste percentual está incluso um ganho real de 1,68%, os demais trabalhadores tiveram reajuste de 5,13%, com ganho real de 1,04%, além do reajuste do ticket alimentação, de R$ 365 para R$ 450, participação nos lucros da empresa de 60% do salário nominal e mais um abono salarial de R$ 1.450. Na empresa Imi Fabi Talco, o reajuste foi de 5,1% - neste percentual está incluso 1% de ganho real, aumento do ticket alimentação, de R$ 540 para R$ 600, e participação nos lucros da empresa de até 1,2 salários nominais. Na Xilolite, o reajuste foi de 5,1% - sendo 1% de ganho real, aumento do ticket alimentação, de R$ 400 para R$ 480, e um abono salarial de R$ 1.600. O sindicato destacou que a RHI Magnesita é a única empresa que se nega de forma radical a conceder ganho real de salários para os seus empregados. Segundo o Sindmine, este é o terceiro ano consecutivo que a empresa vem adotando esta prática alegando questões de mercado. O presidente do Sindmine, Édio Pereira, disse que, nos últimos três anos, os acordos salariais fechados com a RHI Magnesita foram os piores da região. Pereira afirma que a RHI Magnesita é a maior empresa de refratários do mundo, mas se comporta como uma fabriqueta de doce de banana de fundo de quintal quando se trata de discutir benefícios para os trabalhadores. A diretoria do Sindmine garantiu que não defenderá nenhum acordo salarial que não garanta ganho real de salários para os mineradores.