A chamada emenda impositiva poderá ser implantada na cidade de Guanambi a partir da legislatura de 2025. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Diego Pi (Avante) explicou que a emenda impositiva está calculada em 1,2% do orçamento e, obrigatoriamente, a metade dela deve ser destinada à área da saúde, não podendo ser utilizada para pagamento de pessoal e nem para tarifas e impostos sociais. No caso de Guanambi, Pi informou que cada vereador deve dispor de cerca de R$ 300 mil da emenda impositiva para investimentos no município, seja em obras ou ações de melhorias para a população. Para o parlamentar, a inovação dará mais autonomia e liberdade de atuação para os vereadores fazerem o seu papel. “Tá tudo muito novo ainda. Foi uma emenda recente. Isso dará mais liberdade para casa legislativa, principalmente para os vereadores mostrarem o seu trabalho sem depender muito do prefeito”, acrescentou. O vereador fez questão de frisar que tudo está vinculado à Lei Orçamentária Anual (LOA). “Agora, o Executivo está ciente de que o Legislativo também tem direito”, finalizou.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação determinando a retomada dos atendimentos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) na cidade de Presidente Jânio Quadros. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o promotor Gustavo Pereira disse que a paralisação abrupta do serviço essencial acabou prejudicando os assistidos na unidade. “Não houve a indicação de qual foi a motivação. Por isso, o Ministério Público propôs uma Ação Civil Pública para restabelecimento do serviço”, justificou. A prefeitura do município não expediu nenhum decreto ou ato administrativo informando os motivos da suspensão dos atendimentos no Creas. Segundo o promotor, aparentemente, houve apenas o desligamento dos funcionários e o fechamento da unidade. O Creas atua nas violações de direitos, a exemplo de maus tratos a idosos e abuso sexual de crianças, tendo um papel fundamental no acolhimento das vítimas e nas investigações dos casos. “É muito importante que o serviço seja contínuo”, apontou o promotor. Em caso de o atendimento não ser restabelecido, o Município poderá ser multado.
O óbito de um bebê de 1 ano e meio, identificado como Pedro Lucas Pereira Macedo, dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) da cidade de Caetité está repercutindo em toda região. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Natália do Nascimento Pereira relatou que, no último domingo (08), procurou atendimento na unidade porque o filho estava com quadro de dor. No local, a criança foi atendida pelo médico plantonista, que receitou alguns medicamentos e liberou a mesma de volta para casa. “Na madrugada, meu filho apresentou febre e dor. Pela manhã, retornei à UPA, onde o médico plantonista disse que iria colocar ele no soro e aplicaria algumas doses de medicamentos (dipirona e profenide). Minutos depois, meu filho começou a apresentar reações alérgicas”, contou. Preocupada, ela comunicou o médico acerca do ocorrido, mas o mesmo respondeu que a criança estava daquele jeito porque chorava muito. “Meu filho estava agonizando, mas ele [o médico] falou que era normal, que estava tudo sob controle. Como mãe, sabia que não estava”, afirmou.
Ambos permaneceram mais cerca de 4 horas na UPA e, apesar do estado da criança, que apresentava muito inchaço na garganta, o médico deu alta, recomendando a continuidade do tratamento em casa. Um tempo depois de chegar em sua residência, Natália contou que o filho começou a apresentar inchaço e a garganta fechou quase completamente. “Voltei pra UPA e outra médica me disse que, provavelmente, se tratava de uma reação alérgica. Fiquei desesperada. Eles entraram com adrenalina e outros remédios. Colocaram ele no oxigênio e na regulação porque ele precisaria de uma UTI”, acrescentou. Na sala vermelha, a criança acabou vindo a óbito. A família aponta que houve negligência médica no caso. “Eu clamo e preciso de justiça. Não sabia que meu filho tinha alergia à medicação, mas teve negligência porque o médico poderia ter pedido exames laboratoriais, uma ressonância, raio-x ou qualquer coisa que fosse para intervir. Meu filho estava agonizando. Quero justiça”, cobrou.
A Polícia Civil da Bahia, por meio da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), realizou na manhã desta quinta-feira (12) a 14ª fase da Operação Unum Corpus. A ação foi coordenada em diversas cidades da região, incluindo Guanambi, Carinhanha, Igaporã, Matina, Jacaraci e Sebastião Laranjeiras, resultando em importantes resultados no combate à criminalidade. Ao todo, 9 pessoas foram presas, 1 veículo apreendido e 6 armas de fogo e 13 munições foram apreendidas. A operação mobilizou equipes de diversas unidades da Polícia Civil, focando no cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos envolvidos em diversos crimes, como tráfico de drogas, homicídios e posse ilegal de armas. A integração e o planejamento estratégico garantiram o sucesso da operação, que contou com o suporte logístico de diversas delegacias da região. A Operação Unum Corpus tem sido uma importante ferramenta para desarticular organizações criminosas e reforçar a sensação de segurança nas comunidades locais. Nesta fase, a ação integrada se destacou pela abrangência, alcançando seis municípios da região. As investigações prosseguem com o objetivo de identificar e capturar outros envolvidos em atividades ilícitas na região.
A ré Maria das Graças Ribeiro Araújo, apelidada de “Gracinha”, foi pronunciada pela prática de homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima, fato ocorrido em 26 de setembro de 2015, no Bairro Mercado, em Brumado. A vítima Patrícia do Carmo Oliveira, natural de Vitória da Conquista, recebeu golpe de faca nas costas. Nesta terça-feira (10), no Tribunal do Júri, os jurados responderam afirmativamente ao primeiro e ao segundo quesitos, reconhecendo a materialidade delitiva e a autoria. Ao terceiro quesito responderam negativamente, afastando o pedido de absolvição por clemência. Ao quarto quesito, os jurados responderam afirmativamente, classificando o crime como lesão corporal seguida de morte. O regime inicial será o semiaberto, podendo a ré recorrer em liberdade. Não poderá, todavia, mudar de residência, nem dela se ausentar por mais de dez dias, sem autorização judicial.
Por volta de 11h15 desta quinta-feira (12), um veículo oficial da Prefeitura de Guanambi se envolveu em um acidente no cruzamento da Rua Hermes da Fonseca com a Avenida Joaquim Chaves, no Bairro Santo Antônio. Segundo informou o Departamento de Fiscalização de Trânsito (DFT) ao site Achei Sudoeste, o veículo colidiu com uma motocicleta Fan. O Samu 192 foi acionado para prestar atendimento à motociclista, que ficou ferida. Após consulta no sistema, foi constatado que a moto possui 31 infrações de trânsito, as quais somam mais de R$ 18 mil em débitos. As infrações são diversas, entre as quais prática de manobra perigosa e falta de CNH. O guincho foi solicitado e a motocicleta removida ao pátio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran). A vítima está consciente e relatou que comprou a motocicleta recentemente.
Uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em rondas pelo Bairro Monte Azul, em Guanambi, visualizou um casal, que, ao perceber a aproximação da viatura, mudou rapidamente de direção, o que motivou a abordagem. O indivíduo do sexo masculino arremessou uma sacola para a mulher que estava em sua companhia. Nela, foram encontradas 65 porções de substância análoga à maconha e duas porções de substância análoga ao crack. Indagados sobre o material encontrado, os mesmos informaram que estavam comercializando e que ambos são donos dos entorpecentes. Diante dos fatos, foram apresentados na Delegacia Territorial de Guanambi para as medidas cabíveis.
Na última segunda-feira (09), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) celebrou 10 anos desde a sua fundação na região de Caetité. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Major Roberto Suarez, destacou que, em 2014, a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) criou diversas unidades visando reorganizar a segurança pública no interior do estado, entre as quais a 94ª CIPM. No início, a unidade funcionava como uma companhia destacada do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Guanambi, passando, depois de determinado período, a atuar com administração própria. Hoje, a entidade é responsável pela segurança de 7 cidades da região. “Ao longo desses 10 anos, a unidade teve significativos investimentos na sua estrutura, equipamentos, viaturas, armamento, efetivo, tudo para aprimorar o serviço policial militar em toda sua área de atuação. Estamos sempre trabalhando, atentos e em busca de aprimoramento”, afirmou. Quarto comandante da instituição desde que foi criada, Suarez disse que trabalha para melhorar o policiamento ostensivo a cada dia, o que se reflete nos números positivos da segurança em toda região. “A segurança pública em nossa região está numa linha ascendente”, avaliou. Com uma tropa eficiente e compromissada, ele garantiu que a 94ª CIPM está sempre em busca de melhorias, seja em equipamentos/estrutura e em números de combate à criminalidade.
O prefeito da cidade de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, recebeu na nesta quarta-feira (11), no gabinete municipal, a ilustre visita do ex-prefeito e ex-governador Nilo Coelho. Ao lado de amigos, Coelho dialogou com o gestor e reviu servidores. Na oportunidade, Azevedo fez questão de demonstrar a sua administração pelo ex-prefeito, que, segundo destacou, deixou um legado imensurável para a vida pública baiana. “Por respeito e admiração, todos os quadros do nosso eterno prefeito seguem afixados nas repartições, em forma de reconhecimento pelo seu legado imensurável para a vida pública baiana. Nilo Coelho foi o único sertanejo que virou governador, lutou e fez muito pela sua terra”, afirmou. O ex-prefeito foi cumprimentado por servidores e posou para fotos com populares. Nilo também visitou a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), na última quinta-feira (05). Esta salientou que a visita foi uma oportunidade de aprendizado. “Sempre uma oportunidade valiosa de aprender cada vez mais com quem tem experiência de sobra”, escreveu.
O secretário municipal de educação em Brumado, João Nolasco, está se despedindo da pasta neste final de mandato do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Nolasco afirmou que está satisfeito e muito grato por ter trabalhado todos esses anos com a educação no município. “Só tenho a agradecer. Entrei na secretaria em 2021 sabendo que talvez não pudesse ser eu a pessoa para estar nesse lugar, mas, com força, coragem e a equipe que temos na educação, fui incentivado. Aprendi muito na educação. Levo essa lembrança eterna”, avaliou. No processo de transição de governo, o secretário informou que já teve uma reunião com a futura secretária da pasta e também o futuro secretário de cultura a fim de promover uma passagem transparente entre as gestões. “Estou à disposição da secretaria. Estarei sempre aberto porque a informação não é minha, é do Município”, destacou.
O Tenente Coronel Alex Rego vai assumir o comando do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na cidade de Guanambi. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Rego destacou que se formou em 1995, filho de Salvador que cresceu na região do Recôncavo Baiano, apaixonado e compromissado com a missão que escolheu para servir na vida. Assim que tomou conhecimento da aprovação do seu nome para o comando da entidade, o Tenente Coronel buscou informações sobre a região, o corpo de oficiais do 17º BPM e também acerca do comportamento da população. “As informações e as expectativas são as melhores possíveis porque já sei que é um lugar bem desenvolvido e aprazível. É uma cidade pujante e próspera. Isso nos deixa feliz”, frisou. Com perfil arrojado, o comandante destacou que seu trabalho está baseado em três pilares: lealdade, honestidade e trabalho resignado. Posto isso, adiantou que os preparativos para ocupar o cargo estão sendo intensos. “Já começamos a desenvolver ações para, no dia da passagem de comando, estarmos prontos para fazermos nosso papel. Queremos desenvolver um trabalho de segurança pública o mais abrangente possível. Iremos também resgatar, aumentar e harmonizar a autoestima do corpo de tropa”, concluiu.
Nesta quarta-feira (11), um criminoso se passou pelo prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, na tentativa de aplicar golpes através de ligações e mensagens pelo WhatsApp. De acordo com informações apuradas pelo site Achei Sudoeste, o indivíduo entrou em contato com o presidente do Partido Social Democrático (PSD) da cidade beija flor, Hugo Vanusco Costa Pereira, pedindo dinheiro em nome do gestor, com a prerrogativa de doação para a um projeto da Secretaria Municipal de Saúde que estaria realizando em Guanambi. De acordo com Vanusco, o criminoso informou que precisava de apoio no valor de R$ 6 mil para transporte de alguns voluntários que participariam do projeto. Segundo informou Costa para nossa reportagem, a voz do golpista era muito parecida com a de Nal. “Depois ele mandou mensagem dizendo que a ligação tinha caído”, disse. Costa confirmou para nossa reportagem que informou o caso para o prefeito municipal, que estava na cidade. Procurada, a Polícia Civil informou, que até o momento nenhuma ocorrência havia sido registrada na Delegacia Territorial de Guanambi.
Mais uma turma do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) foi formada na cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Élson Pereira, comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), comemorou mais uma formatura do programa, que é desenvolvido pela Polícia Militar em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. “Que festa bonita foi a nossa formatura. Eles [os alunos] vibram na hora do NÃO para as drogas. Eles falam com ênfase. Nós, como Polícia Militar, colaboramos com essa escolha positiva que eles vão levar para o resto da vida”, declarou. Também presente na cerimônia, o secretário de educação João Nolasco salientou que o Proerd representa um grande avanço para a educação na cidade. “É um diferencial para essas crianças. Sinto no rosto de cada um aquela alegria, aquela vontade de vibrar dizendo não às drogas. Os pais também muito satisfeitos. Só temos a agradecer essa parceria com a Polícia Militar”, afirmou. Esta é a segunda turma do Proerd formada neste ano de 2024 na cidade.
O Projeto Tour Bahia Esporte Educacional, iniciativa do Governo do Estado, passou pelas cidades de Brumado, Caetité e Guanambi recentemente. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador Nei Campelo destacou que foi um mês muito intenso na região. “Foi uma passagem intensa. Um mês de esporte educacional, beneficiando essas cidades baianas. Conseguimos realizar nessas cidades mais de 16 dias de clínicas esportivas, levando o basquete para as escolas”, afirmou. Com uma estrutura grandiosa, neste ano, foi oferecida a modalidade basquete três contra três, que se tornou esporte olímpico. Mais de 25 colégios estaduais e municipais foram contemplados, beneficiando quase 7 mil estudantes. “Essa iniciativa marca esse final de ano do esporte baiano, sobretudo do esporte amador e educacional”, completou. A proposta é de que o projeto se consolide como uma política pública de fomento ao esporte aliado à educação, atuando na dimensão psíquica e social. A cada ano diferentes modalidades serão oferecidas em locais diversos com a finalidade de fugir do monopólio do futebol. O evento foi inteiramente gratuito. Para 2025, segundo Campelo, outras cidades serão atendidas através do projeto.
Na sessão desta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), deram provimento parcial ao termo de ocorrência lavrado contra ex-prefeita de Anagé, Andréa Oliveira Santos (PT), em virtude de irregularidades formais na Tomada de Preços nº 002/2016, durante o exercício de 2016. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, após análise do processo, os conselheiros decidiram pelo provimento parcial, em decorrência dos seguintes pontos: ausência da autoridade competente e da respectiva autorização do Projeto Básico e do Plano de Trabalho; ausência de assinatura do emissor do parecer jurídico; ausência de publicação do resumo do edital de licitação em Diário Oficial da União; e Ausência de envio do Contrato em sua integralidade, visto que não foi possível confirmar assinatura das partes e de testemunhas devidamente qualificadas. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa a gestora no valor de R$ 2 mil. Cabe recurso da decisão.
Em uma ação conjunta com o Ministério Público do Estado de Goiás, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu, na manhã desta terça-feira (10), um mandado de busca e apreensão em uma propriedade rural localizada na região de Luís Eduardo Magalhães. A operação resultou na desarticulação de um laboratório clandestino de produção de anfetaminas, configurando, a princípio, o crime de tráfico de drogas. Durante a diligência, os policiais localizaram aproximadamente 300 mil comprimidos de anfetaminas prontos para comercialização, além de diversos itens relacionados à produção e distribuição da substância ilícita, como insumos químicos, embalagens, maquinários específicos e cadernos de anotações. Uma receita encontrada no local reforça a suspeita de que a propriedade era utilizada como centro de fabricação de entorpecentes. O material apreendido foi encaminhado ao MP-GO, que dará prosseguimento às investigações.
O advogado Irenaldo Muniz da Silva defendeu a importância da transição de governo em prol da continuidade dos serviços públicos essenciais em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Muniz disse que vê com preocupação esse momento, visto que muitos prefeitos não dão a devida atenção à realização de uma boa transição de governo. “Depois do princípio da legalidade vem o princípio da continuidade dos serviços públicos. Quem ganhou é obrigado a dar sequência à gestão. E isso se dá a partir da posse”, pontuou. Segundo o advogado, é fundamental que as comissões de transição sejam compostas por pessoas técnicas em cada área específica para que o prefeito eleito possa dar continuidade aos serviços de forma mais tranquila e harmoniosa. “Ele já vai chegar com uma base, sabendo o que tá acontecendo e o que tem que melhorar. Caso contrário, entra deficitário e pode ter um ano de atraso para adequação, para conhecer a gestão na prática. Quem perde é a população”, acrescentou. O advogado ressaltou que, no caso de um governo que não é do mesmo grupo político, a transição bem feita é ainda mais importante.
A plataforma Uber defendeu nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo é incompatível com o vínculo de emprego previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As informações são da Agência Brasil. A empresa se manifestou durante o último dia da audiência pública convocada para debater a controvérsia sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A diretora jurídica, Caroline Arioli, explicou que a Uber é uma empresa de tecnologia que impacta a vida dos motoristas, que usam a plataforma para gerar renda. Segundo a representante da plataforma, 5 milhões de brasileiros receberam cerca de R$ 140 bilhões de renda ao longo de dez anos, período no qual a plataforma está no país. A advogada disse que o perfil dos motoristas da plataforma é formado por pessoas empregadas que buscam renda extra, aposentados que voltaram ao mercado de trabalho, desempregados que ainda não conseguiram recolocação e mulheres que buscam independência financeira. “O que une esses perfis tão variados? A liberdade de escolher onde e quando se ativar na plataforma. Uma liberdade que é incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego, como previsto hoje na CLT”, afirmou. Caroline também disse que a empresa já assumiu globalmente o compromisso de maior proteção social aos trabalhadores. “Nós acreditamos no aperfeiçoamento da regulamentação para garantir a proteção previdenciária e a proteção social aos motoristas e que viabilize a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, completou.
Na última segunda-feira (09), um policial militar aposentado foi preso e irá cumprir pena pelo crime de estupro de vulnerável. O ex-militar, de 62 anos, foi condenado após abusar de uma criança na cidade de Brumado. O crime aconteceu em 2013 e o policial recorria em liberdade. Agora, ele foi julgado e condenado a 18 anos e três meses de reclusão. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, uma equipe da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) deslocou-se até o Bairro Cidade das Esmeraldas e cumpriu a ordem judicial. Ele segue preso no Conjunto Penal de Brumado.
A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) realizou nas cidades de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio uma fiscalização de rotina quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) durante a aplicação de agrotóxicos. Também foram fiscalizados como os produtos estão sendo armazenados e como as embalagens vazias e seus resíduos estão sendo destinados. O uso de EPI é obrigatório e deve ser recomendado no receituário agronômico. O não uso de EPI ao aplicar agrotóxicos pode causar intoxicação e levar à morte em casos mais graves. Vários fruticultores foram notificados e pelo menos três foram multados. A multa pelo uso inadequado dos agrotóxicos pode ultrapassar R$ 4 mil. Segundo o escritório regional da Adab, a fiscalização está prevista em um decreto estadual, ocorrendo de forma rotineira. Além disso a Adab faz regularmente ações de educação sanitária com palestras em escolas e associações de produtores.
Um acidente entre um carro e uma moto foi registrado na noite de terça-feira (10), na cidade de Guanambi. Um jovem de 23 anos ficou bastante ferido devido à colisão de um Oroch com uma motocicleta. O acidente foi registrado por volta de 19h, no cruzamento da Rua Teobaldo de Andrade com a avenida Joaquim Dias Guimarães. No local, há uma placa de parada obrigatória para o condutor do automóvel. De acordo com o Departamento de Fiscalização de Trânsito (DFT), a vítima foi socorrida por profissionais do Samu 192 e encaminhada até o Hospital Geral de Guanambi (HGG). Os veículos envolvidos ficaram bastante danificados.
Nesta terça-feira (10), aconteceu a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos na cidade de Livramento de Nossa Senhora. Ao site Achei Sudoeste, o vereador João Batista Pereira dos Santos (Rede), o João de Ogum contou como transcorreu a solenidade. “Foi uma coisa espetacular. Nota mil. Foi um momento de confraternização amiga e de alegria e expectativa para trabalharmos”, destacou. Foram diplomados os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e suplentes eleitos nas cidades de Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape. Diversas autoridades, familiares e populares marcaram presença na cerimônia, que foi realizada na Câmara Municipal de Livramento. No seu segundo mandato, o vereador garantiu que vai trabalhar por aqueles que não têm vez e voz, buscando as emendas parlamentares importantes para o desenvolvimento do município. “Irei lutar pelo povo incansavelmente”, assegurou. Com relação à prefeita eleita, João de Ogum acredita que ela dará segmento ao trabalho desenvolvido pela gestão anterior, pensando no mais pobres e necessitados.
A Escolinha de Futebol Associação Desportiva Ajax, de Brumado, já está na Argentina para participar da Brasil Cup Internacional, que será realizada em Buenos Aires, na Argentina. A delegação viajou no último dia 8 com destino ao país vizinho. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o técnico José Everaldo, o Zé Everaldo, disse que toda equipe foi muito bem recebida pelos organizadores do evento. Segundo o treinador, mesmo com uma seleção jovem, as expectativas são bastante positivas para a competição. Nesta quarta-feira (11), a equipe terá dois jogos pela frente, às 11h e às 17h30, contra times do Paraguai e da própria Argentina. “As expectativas são muito boas. Os meninos estão ansiosos, não viam a hora de chegar logo. Agora, tá todo mundo na espera pra ver se conseguimos fazer uma boa apresentação”, afirmou. A equipe composta por 18 atletas e dois membros da comissão técnica representará a cidade na categoria Sub-18. A participação na Copa Internacional é um momento histórico para os jovens talentos da equipe, que terão a chance de competir contra adversários de alto nível e mostrar seu potencial para o mundo.
Um mandado de segurança foi impetrado por Melkzedek Teixeira Lima contra ato reputado como ilegal do prefeito do Município de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, em que busca, liminarmente, sua convocação para o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada do Processo Seletivo Edital nº 01/2022 e, posteriormente, em caso de aprovação, a nomeação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. De acordo com decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o impetrante relatou que foi aprovado em 1ª lugar na lista de candidatos cotistas, para o referido cargo, para o qual foram oferecidas duas vagas imediatas mais cadastro reserva, já tendo sido nomeados 4 candidatos para provimento dos cargos, todos classificados em ampla concorrência. Aduz que as duas últimas nomeações se deram em patente descumprimento da ordem de classificação e à Lei de Cotas, tendo em vista que esta assegura que, a cada 2 nomeações, a 3ª vaga seja reservada ao candidato cotista. A juíza Adriana Silveira Bastos concedeu a liminar requerida determinando ao prefeito que promova, imediatamente, a convocação do impetrante para a realização do Curso Introdutório e, no caso de aprovação, proceder à sua convocação para as etapas seguintes até a nomeação, acaso alcançada a devida habilitação em todas as etapas definidas no edital. “Da documentação coligida aos autos, verifica-se que foram nomeados, para o cargo de Agente Comunitário, Área 0006, os cinco primeiros candidatos classificados em ampla concorrência, com a primeira convocação, da primeira e terceira classificadas, para as duas vagas ofertadas, ocorrida em 06/10/2023, conforme Decreto nº 1633 (ID nº 470986098) e a convocação da segunda e quinta classificadas, em 17/06/2024, através do Decreto nº 2053, conforme documento de ID nº 470986091. Assim, não há conclusão outra, senão a de que houve a preterição do requerente”, justificou.