O homem que atropelou a ex-namorada em Angical, no oeste da Bahia, foi condenado a 17 anos e 6 meses de prisão. As informações são do G1. A sentença foi proferida após decisão do júri popular, na última sexta-feira (6), no Fórum Tarcilo Vieira de Melo, em Barreiras, na mesma região. Bruno Ricardo Morais de Souza cometeu o crime no dia 8 de julho de 2018, na estrada que liga o povoado de Fazendinha a Angical. Ele não aceitava o fim do relacionamento com Andreza Sales. A jovem, que à época tinha 21 anos, voltava de uma festa na companhia de amigos. Ela estava de carona em uma moto, quando Bruno atirou o carro que ele dirigia contra a motocicleta. Andreza e os dois amigos que estavam no veículo tiveram ferimentos — a jovem sofreu fraturas no corpo. Já Bruno Ricado fugiu logo após o crime. Ele foi preso apenas em setembro de 2021, em Aparecida de Goiânia, no interior de Goiás. Detido desde então, o homem foi condenado por homicídio qualificado, pois na época não havia a tipificação por feminicídio. A defesa dele pode recorrer contra a sentença.

Um habeas corpus, com pedido de liminar, foi impetrado em benefício de Márcio Barbosa Nascimento, apontado como autoridade coatora a Primeira Câmara Criminal da Primeira Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que denegou um Habeas Corpus Criminal, mantendo a prisão preventiva imposta ao paciente pelo Juízo de Direito da comarca de Riacho de Santana, pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Segundo informou a família em entrevista ao site Achei Sudoeste, Márcio estava trabalhando quando deu carona para um rapaz, que estava com drogas. Após ser abordado pela polícia, ele foi preso e conduzido para a Delegacia de Bom Jesus da Lapa, onde permaneceu por cerca de 8 meses. Depois, foi transferido para o Conjunto Penal de Brumado. No pedido, a defesa sustenta constrangimento ilegal na medida constritiva, porque lastreada em fundamentação genérica (fl. 8), bem como a quantidade de droga apreendida não é suficiente a justificar a medida mais gravosa. Requer, assim, a concessão liminar da ordem para revogar a prisão preventiva, com a expedição do respectivo alvará de soltura. Na análise, o ministro Sebastião Reis Júnior verificou ser desproporcional a imposição de prisão preventiva, considerando a primariedade do paciente, que o crime foi cometido sem violência e que a quantidade de droga apreendida não se mostra expressiva a justificar a medida mais gravosa. “Ante o exposto, concedo liminarmente a ordem para cassar o acórdão impugnado e substituir a prisão preventiva imposta ao ora paciente por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem, sem prejuízo da decretação da prisão preventiva em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações impostas por força das cautelares ou de superveniência de motivos concretos para tanto, nos termos desta decisão”, sentenciou.

No próximo sábado (14), a partir de 8h, a Universidade Federal da Bahia (Ufba) de Vitória da Conquista realizará a primeira aula presencial da Escola de Conselhos no sudoeste da Bahia. O evento reunirá todos os conselheiros tutelares da região em Vitória da Conquista. Ao site Achei Sudoeste, o promotor Millen Castro explicou que o projeto, de iniciativa do Governo Federal, acontece em vários estados. Na Bahia, a Ufba está efetivando o encontro em parceria com outros órgãos, como o Ministério Público e a Associação de Conselheiros Tutelares. Os encontros tiveram início virtualmente através de debates sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, com foco na atuação dos conselheiros tutelares. Segundo o promotor, neste segundo semestre, os encontros passaram a ser promovidos de forma presencial nas macrorregiões. "Vamos discutir com os conselheiros tutelares e outros profissionais da área temáticas relativas aos direitos das crianças e adolescentes. Faremos uma revisão das novas matérias e falaremos sobre a importância e atribuição desses profissionais", destacou. O evento é inteiramente gratuito. Os custos referem-se apenas ao deslocamento, alimentação e eventual hospedagem.

No último sábado (07), a Paróquia Bom Jesus de Brumado, em parceria com pastorais e movimentos sociais, realizou uma ação sociotransformadora em alusão ao Dia Mundial dos Pobres. O evento, que aconteceu de 8h às 13h, reuniu diversas pessoas em um momento de solidariedade, partilha e alegria. A ação foi organizada pela Associação Divina Providência, Rádio Nova Vida FM 87,9, Vicentinos, Pastoral da Criança e da Educação e Grupo de Mães Orantes. A programação contou com diversas atividades que promoveram a integração da comunidade, começando com a benção dos alimentos seguida de um café partilhado. A Feira Agroecológica da Agricultura Familiar e Economia Popular Solidária foi um dos destaques, apresentando produtos cultivados de forma sustentável e valorizando o trabalho de pequenos agricultores e artesãos locais. Para além da alimentação e da troca de saberes, a ação também teve um caráter acolhedor. Um espaço de escuta foi disponibilizado para pessoas previamente cadastradas, com atendimento realizado por psicólogos voluntários. As crianças também tiveram um espaço especial, com brincadeiras, atividades recreativas, e muita diversão. O evento reforçou a importância do Dia Mundial dos Pobres como um chamado à reflexão e ao engajamento em ações concretas que reduzam as desigualdades e promovam a dignidade humana.

O Ministério Público da Bahia deflagrou na manhã desta terça-feira (10), a “Operação Juramento de Hipócrates”, para desarticular esquema de fraudes envolvendo pedidos de reembolso de serviços laboratoriais e consultas médicas apresentados a uma operadora de saúde.  Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de quatro investigados pelo MPBA, em Salvador, Vitória da Conquista e Condeúba. A operação foi deflagrada pela 4ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), com apoio da Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe Sudoeste), da Companhia Independente de Policiamento Tático (Rondesp) e da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário do Sudoeste.  Foram apreendidos documentos, computadores, agendas, contratos, notas fiscais, comprovantes bancários e dispositivos eletrônicos que possam conter provas dos crimes. Os alvos são investigados pela prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa. Os pedidos de reembolso têm previsão contratual e ocorrem quando os segurados optam por realizar consultas e exames médicos com profissionais e clínicas que não integram a rede credenciada da operadora de saúde. Segundo as investigações, reembolsos fraudados ocorreram entre outubro de 2022 e fevereiro de 2023. As investigações tiveram início em maio de 2023, após uma denúncia apresentada pela operadora, que identificou irregularidades nos pedidos de reembolso feitos por segurados do plano. De acordo a denúncia, os pedidos de reembolso eram acompanhados de notas fiscais emitidas por uma empresa fictícia. Os comprovantes bancários apresentados também não correspondiam às transações realizadas, indicando a utilização de documentos falsos. Além disso, as requisições médicas para exames e consultas apresentavam informações incompatíveis com a realidade dos segurados, a exemplo de relatórios que indicavam condições médicas como sobrepeso e sedentarismo que não correspondiam à realidade dos pacientes.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta terça-feira (10), a ‘Operação Kyrios’, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comércio varejista de ferragens, máquinas e produtos agrícolas, que teria sonegado ao Estado da Bahia mais de R$ 8 milhões em impostos (ICMS). Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, no oeste do estado, nas cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, na região oeste da Bahia. Conforme as apurações, o grupo vinha empreendendo diversas manobras para sonegar o ICMS, bem como para ocultar bens e valores, através da inclusão de familiares e “laranjas” nos quadros societários, com sérios indícios de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram que as empresas do grupo praticavam fraudes tributárias e não faziam o devido recolhimento do ICMS declarado mensalmente, propiciando um acúmulo de dívidas tributárias. Após as investigações, foi detectado que o grupo se valia da utilização de laranjas nos quadros societários e alteração do domicílio fiscal das empresas descartadas para endereços inexistentes, promovendo a sucessão empresarial fraudulenta e frustrando a recuperação dos tributos. Além disso, o grupo promovia a dispersão e ocultação de patrimônio. Segundo a Força-Tarefa, estão sendo intensificadas as investigações em face da prática de declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária, e que muitas vezes servem apenas para dissimular fraudes ainda mais graves. A Força-Tarefa ressalta que esta prática criminosa causa graves danos à coletividade, especialmente considerando que o imposto foi efetivamente pago pelos consumidores, declarado pela empresa e não repassado aos cofres públicos, resultando em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços públicos essenciais para a população. A operação contou na Bahia com a participação de cinco promotores de Justiça, quatro delegados de Polícia, 20 policiais do Draco, seis servidores do Fisco Estadual, quatro servidores do MPBA, e dois policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

A juíza Adriana Silveira Bastos, da 64ª Zona Eleitoral, determinou que o prefeito eleito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, devolva ao Tesouro Nacional o valor de R$ 14.760,00 por contratação de grupo de percussão com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) durante as eleições 2024. A magistrada identificou os pagamentos após a análise das contas do candidato. Para Bastos, ficou nítido que houve contratação de grupo artístico para animar evento de campanha. Segundo ela, o referido gasto não pode ser enquadrado no art. 35, II ou VII, da Resolução TSE nº 23.607/2019, como querem os prestadores, pois se trata de serviço artístico para animar o evento, o que é vedado pelo art. 39, §7.°, da Lei nº 9.504/1997. Na decisão, a juíza registrou que houve seis apresentações descritas em cada uma das notas fiscais, totalizando 12 apresentações do grupo de percussão. “Considerando, ainda, que o serviço prestado foi pago com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o valor gasto irregularmente deve ser devolvido aos cofres públicos em sua integralidade, no total de R$14.760,00 (catorze mil, setecentos e sessenta reais), equivalente a 2,3% do total de gastos efetuados pelos prestadores”, sentenciou. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, apesar da irregularidade apontada, as contas de Nal Azevedo, candidato a prefeito, e Zaqueu Rodrigues da Silva (Cidadania), candidato a vice-prefeito, foram aprovadas com ressalvas. A defesa recorreu da decisão no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Na última quarta-feira (04), a relatora desembargadora Maílza Seal Carvalho votou pelo desprovimento do recurso. Os membros do TRE-BA, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

O juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, falou sobre a solenidade de diplomação dos candidatos eleitos em Jussiape, Rio de Contas, Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio. A cerimônia acontece nesta terça-feira (10), às 9h, na Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora. Ao site Achei Sudoeste, o juiz explicou que a solenidade de diplomação é um ato formal através do qual a Justiça Eleitoral concede os diplomas confirmando a vitória dos candidatos a prefeitos e vereadores eleitos nas urnas no pleito de 6 de outubro. “É o reconhecimento oficial dos resultados das eleições, é a certificação da Justiça Eleitoral de que o candidato foi eleito legitimamente”, afirmou. O evento é aberto ao público, priorizando-se os candidatos, os familiares, as autoridades e a imprensa devido à limitação de espaço no local. Todo protocolo de realização da cerimônia está em andamento, inclusive com a conferência da documentação dos diplomandos.

Próximo de a invasão dos prédios públicos que sediam os Três Poderes em Brasília completar dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar os pedidos de 30 acusados que querem que o ministro Alexandre de Moraes seja retirado da relatoria dos processos. Entraram na pauta da Corte 30 arguições de impedimento e outras 26 que pedem a suspeição do ministro – mais quatro ainda devem ser pautadas, sem previsão de data. Ambos os tipos de ação estão previstos nos Códigos de Processo Civil e Penal, e a diferença entre eles é que, enquanto o impedimento tem caráter objetivo (como laços familiares entre juiz e réu, por exemplo), a suspeição se trata de situações mais subjetivas, em que a dúvida sobre a parcialidade do juiz pode ser levantada. Os pedidos estão sob relatoria do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que também julga essa semana, em plenário virtual, um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que também não quer o ministro na relatoria no processo da suposta trama golpista de 2022.

Neste domingo (08), por volta de 20h30, uma guarnição da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizava policiamento ostensivo no Bairro São Gotardo, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, quando se deparou com moças acenando e gritando “assalto”. Nesse momento, uma motocicleta com dois indivíduos, de 28 e 21 anos, fugiram nas proximidades. Ao fazer o acompanhamento, a PM conseguiu alcançar os elementos. Foi dada voz de abordagem e, após busca pessoal e varredura de perímetro, foi localizado um simulacro. O objeto e os indivíduos foram apresentados na delegacia para adoção das medidas cabíveis. Ainda na noite de domingo (08), em rondas pelo Bairro São Gotardo, a PM encontrou um homem de 32 anos em uma moto com descarga adulterada e portando um facão. Foram identificados sinais de adulteração no veículo. O indivíduo e os objetos foram conduzidos à delegacia para serem tomadas às medidas cabíveis. No período da tarde do mesmo dia, a equipe policial foi informada sobre uma pessoa alterada em um bar na comunidade da Barrinha. No local, a 38ª CIPM constatou o fato e, ao perguntar uma mulher de 41 anos o que estava acontecendo, a mesma agrediu os policiais com palavras de baixo calão. Por conta disso, ela foi apresentada por desacato na delegacia. Já no último sábado (07), durante a madrugada, no município de Malhada, no Povoado de Canabrava, um rapaz teria cravado uma faca nas costas de outro. No local, a PM descobriu que, depois de uma discussão entre os indivíduos, um deles foi atingido com um golpe de faca nas costas, desferido por uma terceira pessoa que também estava na praça. O autor empreendeu fuga tomando destino ignorado. A vítima foi socorrida e levada para o Hospital Geral de Guanambi (HGG).

Um motociclista, identificado como Marcelo Sena, foi atingido por uma carreta na noite deste domingo (08), por volta das 19h, na rotatória da BA-262 com a BR-030, em Brumado. Segundo testemunhas relataram ao site Achei Sudoeste, a carreta seguia sentido Tanhaçu a Brumado e, ao passar pela rotatória que dá acesso à BR-030, sentido Caetité, colidiu com o motociclista, que trafegava pela BA-262, em direção a Aracatu. Ainda de acordo com as testemunhas, diversos condutores que passavam pelo local no momento do acidente tentaram alertar, gritando e buzinando para inibir a colisão, mas não obtiveram sucesso. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) foi acionado e prestou socorro à vítima, que sofreu ferimentos graves e foi encaminhada ao Hospital Municipal de Brumado. O estado de saúde de Marcelo, que também é funcionário do Samu 192, não foi divulgado. Ele estava a caminho do trabalho no Conjunto Penal de Brumado quando o acidente ocorreu. A ocorrência foi registrada e atendida pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que realizou os procedimentos necessários no local do acidente.

O artista visual de Livramento de Nossa Senhora, Fabrício Dias Medeiros, venceu na última sexta-feira (06), uma exposição na abertura do XVIII Salão Municipal de Artes Plásticas (Samap) – Prêmio Rose Catão, em João Pessoa, na Paraíba. A Samap está com uma série de exposições na Galeria Casarão 34, até 31 de janeiro de 2025. Durante a abertura do Salão, foi anunciado o artista que foi o 1° colocado do evento. Fabrício Dias, com a obra “Fragmentos da Dor, 2, 3 e 4”. “É uma belíssima obra que reflete sobre a dureza do dia a dia do trabalhador brasileiro e mundial”, anunciou Marcus Alves, diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).

Um homem foi preso neste sábado (07) após descumprir uma medida protetiva urgente em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Segundo informou a 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, a Polícia Civil cumpriu o mandado de prisão preventiva expedido pela comarca local. O investigado figura como autor da prática de crimes contra sua ex-companheira. Ele foi detido no bairro Amaralina. O indivíduo foi apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção das medidas legais cabíveis.

O Major Osvaldo Veloso Vidal foi nomeado neste sábado (07) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) como novo comandante da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, ele vai substituir o Major Fabiano de Matos Lemos, que vai para o cargo de coordenador do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Guanambi. A data da passagem de comando ainda não foi divulgada.

O Tribunal do Júri da comarca de Itororó condenou, no último dia 27, Ricardo Silva Freitas a 20 anos de prisão pelo feminicídio de Cristiane Barbosa Ferreira, cometido na cidade em 2022. A decisão acatou a tese do Ministério Público da Bahia (MP-BA), sustentada pela promotora de Justiça Karina Costa Freitas. Segundo a acusação, o crime foi cometido em razão do réu não aceitar o fim do seu relacionamento com a vítima. De acordo com a denúncia do MPBA, os fatos ocorreram na noite do dia 26 de fevereiro de 2022, no interior da residência da vítima. Ainda segundo a acusação, Ricardo, que já havia agredido e ameaçado Cristiane em outras oportunidades, adentrou o local e matou a ex-companheira com um disparo de arma de fogo.  Na decisão, o juiz Rojas Sanches Junqueira, presidente do Tribunal do Júri, determinou que seja mantida a prisão cautelar do réu e que a pena seja inicialmente cumprida em regime fechado.

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, dia 6, pela ‘Operação Mandado de Morte’, deflagrada contra cinco policiais militares investigados pelo Ministério Público do Estado da Bahia pela prática de homicídios, fraude processual e possível formação de grupo de extermínio. Os mandados, expedidos pela Vara Crime da Comarca de Nova Soure, foram cumpridos nos municípios de Cipó, Crisópolis, Paripiranga, Rio Real, Ribeira do Pombal e Serrinha, na Bahia, além de Simão Dias, em Sergipe. A operação foi deflagrada de forma integrada pelos grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MPBA, e da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) e da Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia, ambos da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Foram feitas buscas em residências e na sede do 16º Batalhão da Polícia Militar em Serrinha, 6ª CIPM – Rio Real e 21ª CIPM – Cipó, sendo apreendidos simulacro de armas, armas, munições, celulares e materiais eletrônicos. Três policiais militares estão sendo investigados pelas mortes de Breno Murilo da Cruz Dantas e Ítalo Mendes da Silva, ocorrida em setembro de 2021, no município de Nova Soure. As investigações apontam que, sob a alegação de cumprimento de um mandado de prisão contra Breno Dantas, equipes da PM se deslocaram até a sua residência, local em que ocorreram as mortes. O fato foi registrado inicialmente como confronto e resistência à intervenção policial, mas elementos colhidos na investigação do MPBA indicaram possível execução sumária e posterior alteração da cena dos fatos para simular o dito confronto. Outros dois policiais estão sendo investigados pela participação, em conjunto com os três primeiros, em diversas outras mortes ocorridas na região em circunstâncias semelhantes.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bacelar, ajuizou ação civil pública contra o Município de Guanambi para que a Justiça determine a recuperação do Riacho Belém, com a imediata interrupção de lançamentos de efluentes domésticos no riacho. Além disso, o Município, em conjunto com a concessionária dos serviços de água e esgoto, deve identificar os pontos de lançamento ao longo do riacho, bem como os responsáveis e notificá-los para que realizem ligação à rede coletora de esgotos; e apresente, no prazo de 60 dias, projeto urbanístico para a criação de um espaço público envolvendo a Área de Preservação Permanente (APP) do Riacho Belém, a lagoa e sua APP, com a regeneração destas áreas e a inclusão de equipamentos de lazer na sua periferia. Segundo o promotor de Justiça Alex Bacelar, ficou constatada a degradação ambiental ao longo dos últimos dez anos, em área de preservação permanente situada no entorno do Riacho Belém, especialmente devido ao lançamento de efluentes domésticos na calha do riacho.

O Tribunal do Júri de Carinhanha condenou Josemar Farias Pereira, vulgo “Xeu”, pelo homicídio de Wellington Alves Viana, na época com 39 anos. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (05). Em plenário, o Ministério Público pediu a condenação do réu na forma da denúncia, enquanto a defesa sustentou a ausência de autoria e de provas das qualificadoras. Por maioria, os jurados reconheceram a materialidade e autoria dos delitos em tela. O réu recebeu uma pena de sete anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto. O júri foi presidido pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves, que revogou a prisão preventiva. O acusado ainda foi condenado ao pagamento integral das custas e despesas processuais.

Nesta sexta-feira (06), uma equipe de investigadores lotados na 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) cumpriu um mandado de prisão expedido pela Estado do Mato Grosso e um mandado de busca e apreensão expedido pela Comarca de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, em desfavor de um indivíduo, cuja identidade não foi revelada. A prisão foi efetuada no município de Sítio do Mato. Segundo informou a Polícia Civil ao site Achei Sudoeste, o investigado figura como autor da prática do crime de estupro, ocorrido no Mato Grosso. Um auto de prisão em flagrante foi lavrado devido ao fato de o suspeito estar em posse de um revólver calibre 38, com numeração suprimida e algumas munições. O indivíduo foi encaminhado para a Delegacia Territorial em Bom Jesus da Lapa.

O Tribunal do Júri condenou o vereador de Paripiranga, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira e Leonardo Fraga Guimarães a 14 anos de prisão pelo homicídio qualificado do médico José Carlos Bezerra Carvalho ocorrido há 10 anos no município de Paripiranga. A sentença foi proferida ontem, dia 4, com acusação sustentada pelo promotor de Justiça Cássio Marcelo de Melo em sessão presidida pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos, em Salvador. Os réus deverão cumprir pena inicialmente em regime fechado.  De acordo com a denúncia, em 2 de maio de 2014, Leonardo Fraga, a mando do vereador, efetuou dois disparos de arma de fogo contra a vítima, que no momento saia da academia. O crime foi motivado após o mandante do crime considerar sua candidatura a prefeito de Paripiranga “ameaçada” pela vítima, que provavelmente sairia como candidato também. A motivação do crime foi qualificada como fútil, o que agravou a pena de Alexandre. Leonardo Fraga também teve agravação na pena, tendo em vista a emboscada feita para matar a vítima e mediante recompensa que o mesmo receberia por praticar o crime, promessa feita por Alexandre Magno.

O futuro secretário de Planejamento de Brumado, Weliton Lopes do Nascimento, destacou a importância de ouvir a população como ponto de partida para reestruturar o município. Escolhido pelo prefeito eleito Fabrício Abrantes (Avante), Lopes afirmou, que o diálogo com moradores e representantes locais será essencial para identificar as prioridades de cada bairro e projetar o futuro da cidade. “Planejar começa com escuta. É fundamental entender as necessidades de cada localidade para construir uma cidade que atenda a todos”, ressaltou. Entre os desafios apontados, ele destacou questões como esgotamento sanitário, infraestrutura urbana, educação e saúde. Segundo Lopes, o trabalho envolverá servidores públicos, profissionais das áreas estratégicas e a Câmara de Vereadores para garantir um planejamento integrado e eficiente. “Nossa cidade precisa ser repensada em várias áreas. Com a participação de todos, poderemos projetar uma Brumado mais justa e funcional, pensando no presente e no futuro”, concluiu.

Durante sessão desta quinta-feira (05/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia deram provimento ao pedido de revisão apresentado pela ex-prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeira Alves dos Santos (PP), e revogaram o ressarcimento e encaminhamento feito ao Ministério Público Estadual (MPE). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após ter sido julgado procedente o Termo de Ocorrência lavrado pela 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo, a ex-prefeita tinha sido multada em R$ 1,5 mil e recebeu determinação do ressarcimento do valor de R$ 24.277,05, em razão do pagamento de despesas a título de juros e multas com o INSS, durante o exercício de 2019. Os conselheiros reformularam a decisão e apresentaram entendimento de não havendo dolo, não há razão dos gestores serem punidos com ressarcimento, isto porque o atraso pode ter ocorrido em razão da priorização de outras contas ou no atraso de recebimento de outras receitas. Deste modo, o pedido de revisão foi provido, afastando o ressarcimento, mantendo, no entanto, a multa de R$ 1,5 mil a ex-prefeita.

Presidido pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves, o Tribunal do júri de Carinhanha, nesta quarta-feira (04), votou pela absolvição de Hugo Chaves dos Santos, acusado de assassinar a tiros Teófilo Moreira Alves, na época com 32 anos. O crime ocorreu em outubro de 2021, no Povoado da Feirinha, zona rural do município. Em plenário, o Ministério Público pediu a condenação na forma da denúncia, enquanto a defesa sustentou a ausência de autoria e de provas das qualificadoras. Por maioria, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade, mas negou a autoria do delito em tela, encerrando-se a votação. Em razão da absolvição, o magistrado revogou a prisão preventiva, concedendo liberdade ao réu.

Nesta quinta-feira (05), uma equipe de investigadores lotados na 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), acompanhada pelo delegado Nelson Rosa Francisco, cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de um Indivíduo. Segundo informou a Polícia Civil, o investigado figura como autor da prática dos crimes de ameaça e tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira, ocorrido no mês de novembro deste ano. A Polícia Civil informa que a contribuição da população através do Disque Denúncia 181 é de suma importância no combate ao crime, reiterando os laços de confiança junto a toda sociedade.

Na sessão desta quinta-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram à Câmara de Vereadores de Jequié a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2021, sob responsabilidade de Zenildo Brandão Santana (PP), o Zé Cocá. Dentre as ressalvas, foram relatadas a baixa arrecadação da dívida ativa; a ausência do parecer do Conselho Municipal de Saúde; e a publicação de decretos suplementares em datas posteriores à sua emissão. As contas da Prefeitura de Jequié apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$42.959.097,25, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$505.964.558,99 e as despesas executadas somaram R$463.005.461,74. A administração investiu 21,14% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, descumprindo, assim, o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 75,81% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 17,89% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 53,30% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa – através de Deliberação de Imputação de Débito – ao gestor no valor de R$2 mil. Cabe recurso da decisão.