O secretário municipal de Administração de Bom Jesus da Lapa, Vitor Hugo, amedrontou os membros da oposição ao prefeito Fábio Nunes (PT) na Câmara de Vereadores. As informações são do jornal A Tarde. O gestor chegou à Casa Legislativa nesta quinta-feira (09), armado e ameaçou os adversários. O caso foi denunciado durante sessão ordinária no Legislativo pelo vereador Leonardo Francisco de Oliveira Dourado (PSD), o Léo de Lio. O parlamentar considerou o comportamento do titular da Administração como “inaceitável” e repudiou a atitude. Outro edil ameaçado por Vitor Hugo foi o vereador Ernesto Julião de Almeida Fraga (Avante), o Doutor Ernesto, seguindo os passos de Lio, o parlamentar também condenou o posicionamento. “Também já fui vítima dele e da sua truculência dentro da Câmara de Vereadores. Já fui ameaçado aqui dentro desta Casa. Esta é a situação que estamos vivendo aqui em Bom Jesus da Lapa” denunciou. Segundo relatos, a ação de Vitor Hugo gerou um clima de tensão no ambiente, com muitos presentes expressando repúdio diante do comportamento do secretário de administração. Devido a ação, os vereadores registraram um boletim de ocorrência na 1ª Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (10), que o suplente Glaudson Dias Lima (PSB), assuma o cargo de vereador do município de Brumado. Moraes já comunicou para que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cumpra a decisão. Glaudson vai substituir o agora, ex-vereador Vanderlei Bastos Miranda (Avante), o Boca, que teve seu mandato cassado por fraude na cota de gênero no Partido Democrático Trabalhista (PDT) durante as eleições 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, mesmo com a cassação, Boca pode concorrer ao cargo novamente nas eleições 2024. Glaudson continua filiado no PSB, partido da base do pré-candidato a prefeito Guilherme Bonfim (PT) e será candidato à reeleição neste ano.

Nesta quinta-feira (09), um grupo de parlamentares protocolou requerimento para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vitória da Conquista. O objetivo é apurar possível omissão por parte da prefeita Sheila Lemos (União Brasil) quanto ao dever legal de adotar providências em relação a supostos atos de corrupção ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão da ex-secretária Ramona Cerqueira Pereira, caracterizados por fraudes em licitações e contratos, superfaturamento de preços e desvios de verbas públicas. Ao site Achei Sudoeste, um dos vereadores que assinou o pedido de instauração da CPI, Alexandre Xandó (PT) disse que a saúde de Vitória da Conquista, que já foi referência no país, veio se desmantelando desde a gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão (MDB), que faleceu vítima da Covid-19. No mês passado, a Operação “Dropout”, da Polícia Federal, cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e em empresas contratadas pelo município e afastou servidores públicos de suas funções por 180 dias, averiguando denúncia de possíveis fraudes na compra de testes para Covid-19, em 2020. “É tenebroso. Não houve prestação de contas, fala-se inclusive em destruição de documentos. Existem fortes indícios”, afirmou. Com a CPI, Xandó destacou que se busca apurar a possibilidade de omissão por parte da prefeitura. “Se houve omissão é crime, é prevaricação. Isso que estamos buscando apurar e eventuais denúncias de corrupção”, frisou. As investigações iniciais apontaram indícios de fraude que totalizam R$ 2.030.000,00, com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.700,00.

Na sessão desta quarta-feira (08), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Aracatu, da responsabilidade do vereador José Carlos da Silva Santos (PP), o Zé de Sudário. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, essas contas são relativas ao exercício de 2022. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$ 1.892.617,80 e promoveu despesas no valor de R$ 1.794.887,00, em cumprimento ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa total com pessoal alcançou R$ 1.347.829,55, o que corresponde a 2,49% da Receita Corrente Líquida do município, dentro, portanto, do limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias alcançaram o total de R$ 7.460,00, correspondendo a 0,55% da despesa com pessoal. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (08), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Carinhanha, da responsabilidade do vereador Woshington Alves dos Santos (PT), o doutor Woshington. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, essas contas são relativas ao exercício de 2022. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$ 2.820.118,26 e promoveu despesas no valor de R$    2.811.915,54, em cumprimento ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa total com pessoal alcançou R$ 2.226.744,32, o que corresponde a 2% da Receita Corrente Líquida do município, dentro, portanto, do limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias alcançaram o total de R$3.720,00, correspondendo a 0,17% da despesa com pessoal. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (08), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares as contas da Câmara de Sebastião Laranjeiras, da responsabilidade do vereador Charles Reis Rocha Muniz (PSB). As contas são relativas ao exercício de 2022. A Câmara recebeu no ano, a título de duodécimo, R$ 1.580.638,54 e promoveu despesas no mesmo valor, em cumprimento ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa total com pessoal alcançou R$1.080.631,09, o que corresponde a 2,45% da Receita Corrente Líquida do município, dentro, portanto, do limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em setembro de 2023, Charles teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por fraude na cota de gênero no seu partido.

Em sessão realizada nesta segunda-feira (06), na Câmara Municipal de Guanambi, os vereadores prestaram uma homenagem a uma de suas figuras mais queridas e respeitadas Vilzeni Mendes Santos Farias, popular Lena, conhecida por sua gentileza, sorriso fácil e dedicação aos colegas e amigos. O tributo foi sugerido por meio da Resolução nº 20/2024, de autoria da vereadora Eponina de Azevedo Gomes (Avante), a Eponina Pó, que propôs a nomeação da Sala das Comissões, que passará a chamar “Sala das Comissões Vilzeni Mendes Santos Farias” em honra à memória de Lena. O projeto foi aprovado por unanimidade, demonstrando o reconhecimento e a gratidão pelo serviço exemplar prestado pela servidora ao longo dos anos. Vilzeni Mendes dedicou quase quatro décadas de sua vida ao serviço público na Câmara Municipal de Guanambi. Sua presença era sinônimo de profissionalismo e comprometimento, no assessoramento ao legislativo municipal.

O vereador e Guarda Civil Municipal licenciado, Rubens Araújo (PP), criticou a atual administração por não estruturar a GCM em Brumado. O assunto voltou à tona após o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto ter sido invadido por dois criminosos, que executaram um paciente, dentro da unidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Araújo destacou que a lei concedeu poder de polícia às GCMs, bastando para tanto que cada Município faça as devidas adequações para estruturação da instituição, incluindo a capacitação dos seus servidores. “Se nossa GCM tivesse estruturada como preconiza a lei, talvez o ocorrido no hospital não teria acontecido. Infelizmente, a reestruturação da GCM não é de interesse da administração”, frisou. Na contramão do que tem sido feito em todo país, o parlamentar relatou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos não só não reestruturou a GCM, concedendo para a mesmo poder de polícia, como também tentou extinguir a função de guarda municipal. "Infelizmente, o gestor, em 2017, ao invés de investir e capacitar a nossa GCM, que tem prestado serviços relevantes na comunidade, fez o contrário. Colocou um projeto de lei extinguindo a função de guarda municipal. Graças a Deus, revogamos o projeto”, detalhou. Para o vereador, o prefeito é “inimigo mortal da guarda” e não tem visão modernista ao se recursar a investir no aparelhamento da GCM.

Com a cassação do mandato de Vanderlei Bastos Miranda, popular Boca, por fraude na cota de gênero, no Partido Democrático Trabalhista (PDT), nas eleições 2024, o primeiro suplente, Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado nos próximos dias. Com isso, o pré-candidato a prefeito, advogado Guilherme Castro de Lino Bonfim (PT), ganha um novo aliado no poder legislativo brumadense. Atualmente, Bonfim conta com o apoio da vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) no parlamento. Glaudson continua filiado no PSB, partido da base de Guilherme e será candidato à reeleição nas eleições 2024.

Passado o período de dois anos para construção de um Hospital Particular em terreno doado pelo Município de Brumado, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, disse que não se pode confiar no prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar exigiu a devolução do terreno ao Município e para população, que é a verdadeira dona do patrimônio público. “Para confiar nesse gestor é muito difícil. Demos um voto de confiança a ele e deu no que deu. A população de Brumado não vai ter um hospital particular de grande porte por causa do gestor, porque ele é mentiroso”, disparou. O imóvel doado consiste em uma área de 10.551,93 m², localizado na Avenida Duarte Muniz S/N, no Bairro Santa Tereza. Na época da votação do projeto para doação do terreno, a Câmara Municipal foi pressionada a fazer a referida aprovação, caso contrário estaria sendo contra o progresso da cidade. Para Rey, a população tem que cobrar respostas da atual gestão. “A população tem que cobrar do gestor e do secretário de saúde, que é pré-candidato a prefeito. Queremos saber por que não foi instalado esse hospital particular em tempo hábil. Nada foi feito. O que eles pretendiam fazer com esse terreno?”, questionou. Aproveitando a oportunidade, o vereador sugeriu a doação do terreno ao Estado para construção de um Hospital Regional em Brumado.

Primeiro suplente, Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado nos próximos dias. Ele vai ocupar a vaga deixada por Vanderlei Bastos Miranda, popular Boca, que teve o mandato cassado por fraude na cota de gênero, no Partido Democrático Trabalhista (PDT), nas eleições 2020. Em entrevista para a Rádio Portal Sudoeste, Lima falou que há muito tempo esperava a referida decisão judicial. “Tivemos a paciência e a tolerância de aguardar e, agora, com a ajuda dos advogados, nós obtivemos essa vitória. Fico muito satisfeito e alegre”, afirmou. Glaudson garantiu que dará continuidade ao trabalho paralisado em 2020 para concluir o mandato com sucesso. “Temos alguns planos e muitos pedidos para darmos continuidade. Vamos tentar fazer o máximo possível para ajudar a administração de Brumado, a população, a zona rural e onde tiver carência vamos estar fazendo a nossa parte. Vamos cumprir essa missão com dedicação”, completou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, deferiu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), nesta quinta-feira (02), de assunção da titularidade da Ação de Investigação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pelo vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho, contra o Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Brumado, nas eleições 2020, por fraude na cota de gênero. Em junho de 2023, o ministro Raul Araújo, anulou todos os votos recebidos pela sigla, tendo o mandato do vereador Vanderlei Bastos Miranda, o Boca, atualmente, no Avante, cassado, em definitivo. O TSE, na sessão plenária, ainda negou provimento a três agravos internos impetrados pela defesa de Vanderlei Boca e mantendo a cassação do mandato do vereador. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado no lugar de Boca. Mesmo com o mandato cassado, Vanderlei poderá concorrer o pleito deste ano.

Em atendimento à solicitação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Vigilância Sanitária Regional realizou uma inspeção no Hospital Municipal Walter Leão Rocha, instalado pela Secretaria de Saúde na cidade de Sebastião Laranjeiras. De acordo com o relatório, o hospital funciona sem as atualizações necessárias para o cenário atual. A estrutura física da unidade está sendo reformada e o hospital passou a funcionar em local adaptado em um prédio escolar desativado, prestando assistência à saúde na modalidade de internação nas clínicas básicas e urgência/emergência. A Vigilância Regional apontou que a unidade não possui organograma atualizado, não possui rotinas técnicas de procedimentos escritas disponíveis nos setores, não possui registros de manutenção preventiva e corretiva com relação aos equipamentos, o que favorece a interrupção do seu funcionamento, climatização deficitária, pisos e paredes de difícil higienização, fiação exposta, ausência de pias para lavagem das mãos em diversos setores, entre uma série de outros problemas. “Necessita de reformas e adaptações imediatas”, apontou. O relatório destacou que o hospital funciona em local improvisado não compatível com as atividades desenvolvidas, porém indicou tempo hábil para resolução dos problemas apontados. “Diante da situação encontrada, a equipe de inspeção constatou que a instituição não atende aos preceitos legais, devendo regularizar as não conformidades elencadas neste relatório, bem como apresentar todos os documentos solicitados. Apesar dos riscos sanitários potenciais observados e, considerando os benefícios potenciais à população assistida, levando em conta a dificuldade para acesso a outra unidade hospitalar, optamos provisoriamente pela não interdição do local, desde que cumpridas em tempo hábil as adequações mínimas”, concluiu.

Já se passaram mais de dois anos desde a publicação da Lei nº 1940, de 1º de abril de 2022, através da qual o Município de Brumado doou um terreno para construção de um Hospital Particular. Na publicação do Diário Oficial do Município, assinada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o Poder Executivo autorizou a doação de um terreno à Medical Consult - Serviços Médicos Ltda., com sede em Vitória da Conquista, para a construção do empreendimento na cidade. Por unanimidade, a Câmara de Brumado aprovou a doação do terreno para construção do hospital particular em 28 de março de 2022. O imóvel doado na época consiste em uma área de 10.551,93 m², localizada na Avenida Duarte Muniz S/N, no Bairro Santa Tereza, registrada no 1º ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Brumado com matrícula nº 20.638, no livro 2-G-T, fls.37. Segundo o artigo 3º da lei, o terreno tem que ser destinado, exclusivamente, para a construção do hospital, não podendo ter outra destinação.

No artigo 4º, a lei preconiza que a donatária terá o prazo de até dois anos para construção do hospital, contados a partir da data de publicação da lei, que ocorreu em 1º de abril de 2022. Já o artigo 5º ressalta a perda da doação em caso de não cumprimento do prazo, pelo desvio de finalidade e encerramento das atividades do hospital. Já de acordo com o parágrafo único da lei municipal, no caso da perda da doação, o terreno será automaticamente revertido ao Município, independente de qualquer formalidade e sem indenização à donatária, pela utilização e/ou pelas benfeitorias porventura existentes, as quais serão incorporadas ao patrimônio municipal. Nesta segunda-feira (29), o site Achei Sudoeste esteve no local e não encontrou o canteiro de obras, tampouco profissionais em atividade, apenas a placa com lançamento da pedra fundamental. Esta foi lançada no dia 17 de novembro de 2023, com previsão de início das obras em janeiro de 2024, o que ainda não aconteceu. Na última quinta-feira (25), a nossa reportagem buscou esclarecimentos com a diretoria do hospital, mas não obtivemos resposta de mensagens encaminhadas via WhatsApp. Um coquetel chegou a ser realizado para o lançamento do Hospital Elo em 16 de novembro de 2023.  

Na cidade de Lagoa Real, a Câmara de Vereadores pode abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias contra o prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB) e o presidente da casa legislativa Ancelmo Pessoa Ferreira (MDB), o Teozão do Riachão. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Santo Batista de Almeida (PSD), o Santão, informou que há fortes indícios de que a prefeitura teria pago o valor de R$ 347 mil para empresas “laranjas”, de propriedade do presidente da Câmara. O parlamentar apontou que um dos supostos proprietários de uma das empresas apontadas nas denúncias é uma pessoa humilde, que trabalha como diarista. “As suspeitas são muito grandes”, afirmou. Empresas de transporte, de material de construção e postos de combustíveis estariam envolvidas nas denúncias. Batista relatou que há notas emitidas com valores exorbitantes em nome de empresas que nunca prestaram serviço ou fizeram uma obra sequer no município. O vereador adiantou que, em sua maioria, a Câmara Municipal é a favor que as denúncias precisam ser investigadas. “Já estão com os contratos em mãos e sexta-feira vamos entrar com o pedido de requerimento de abertura da CPI e formação da comissão”, destacou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a professora Sandra Ribeiro, da cidade de Tanhaçu, defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar onde o ex- prefeito Jorge Teixeira Rocha (União Brasil) gastou os precatórios da educação, cuja primeira parcela não foi paga aos professores. “Acho justo, acho importante”, declarou. Ribeiro também defendeu que a CPI apure onde foram gastos os recursos destinados aos reajustes da categoria, visto que os professores estão sem receber qualquer reajuste desde o ano de 2022, na gestão do prefeito João Francisco Santos (PP). “Não recebemos 33,24%, em 2023 não recebemos 14,95% e, agora, em 2024, o prefeito não repassou o reajuste de 3.96% aos professores. É preciso fazer uma CPI para investigar porque o prefeito, embora receba os reajustes, mas não tem repassado aos verdadeiros donos”, ressaltou. Para a professora, o Município está contratando de forma excessiva profissionais para atuar na educação e, por isso, tem dificuldades para conceder os benefícios devidos para a categoria. “Ele tem que fazer o enxugamento da folha. Mais do que nunca, a folha da educação está com muitos funcionários. Temos observado que o aumento foi gradativo, mas aumentou significativamente em 2024”, ponderou, sugerindo a possível formação de um cabide de empregos eleitoral. Por fim, a profissional acusou a atual gestão de tratar a educação em Tanhaçu de forma desrespeitosa.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pautou para o próximo dia 2 de maio, às 10h, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o vereador do município de Brumado, Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, por fraude na cota de gênero cometida por seu partido durante as eleições 2020. Em junho de 2023, o TSE anulou votos do Partido Democrático Trabalhista e o vereador perdeu o mandato. Ele continua no cargo há quase um ano por conta de recursos apresentados pela sua defesa que conta com seis advogados da Bahia, Distrito Federal e Alagoas. Caso confirme em plenário a decisão monocrática do ministro Raul Araújo, o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado no lugar de Boca.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou ao prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, cópia da Portaria nº 27/2024, que converteu a Notícia de Fato 692.9.421004 em Procedimento Administrativo, oficiando ao Município para que, no prazo de 15 dias, informe a motivação da diferença de R$ 207.868,60 apresentada nos documentos encaminhados ao órgão. De acordo com planilha do repasse do duodécimo do ano de 2023, nos meses de janeiro a julho, consta o valor mensal de R$ 790.725,07 a ser repassado à Câmara de Vereadores de Guanambi, no entanto, no ID 16021712, consta declaração do Assessor Contábil, Gilvano Messias Teixeira Magalhães, e da Secretária da Fazenda, Maria Digna Coutrim do Nascimento, de que o valor mensal a ser repassado, conforme cálculo apresentado pelo TCM, é de R$ 998.593,67.

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guanambi, o vereador Paulo Costa (PCdoB), prestou contas das ações do seu mandato e também comemorou recursos financeiros que conseguiu liberar para as áreas de saúde, assistência social e infraestrutura de Guanambi, através do mandato do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB). “Nós cobramos com firmeza a gestão municipal, como foi na questão da convocação dos aprovados do último concurso, que também logramos êxito em parceria com a comissão de aprovados, mas também fazemos a nossa parte, alocando recursos importantes”, disse. Segundo o parlamentar, somente nos últimos seis meses, garantiu o valor de R$ 920 mil, sendo R$ 500 mil, para o Ministério do Desenvolvimento de Assistencial Social para a Secretaria Municipal de Assistência Social e mais R$ 420 mil para realizar a urbanização de uma praça no Bairro Lajedo. “Valores já estão na conta, sendo a contribuição do nosso mandato, em articulação com o deputado Daniel Almeida”, afirmou. Nos anos anteriores, o deputado federal alocou R$ 4 milhões em emendas para duas importantes obras, sendo R$ 2 milhões, para construção da sede própria da Justiça Federal de Guanambi, e mais R$ 2 milhões para construção da sede própria do Hospital Municipal de Guanambi (HMG), cuja obra já foi iniciada.

Na cidade de Tanhaçu, o vereador Emilson Aguiar Silva (União Brasil), o Emilson de Duca, denunciou que, enquanto diversas áreas do município não funcionam, o prefeito João Francisco Santos (PP) quer bancar uma festa de cerca de R$ 300 mil com o cantor Amado Batista. Ao site Achei Sudoeste, Aguiar acusou o prefeito de deixar a desejar na saúde, na infraestrutura e na educação em detrimento desse tipo de investimento em festa. “Falta até transporte escolar e a gente se depara com esse tipo de situação. Uma cidade de pequeno porte, onde o investimento federal é pouco, o prefeito vai e faz uma coisa dessa. Contratar uma banda para o aniversário da cidade pelo valor de R$ 300 mil. Lamentável, é dar um tapa na cara da população”, afirmou. O parlamentar adiantou que irá procurar um advogado especialista em contas públicas para entrar com uma ação no Ministério Público Federal a fim de impedir que o recurso seja investido em festa. “A população merece festa, mas desde que cuide primeiro da saúde, da educação e da infraestrutura pública. Isso é uma vergonha para o povo”, apontou.

Na noite da última segunda-feira (22), a líder do acampamento Mãe Bernadete, localizado na área da Calsete Indústria Comércio e Serviços Ltda, em Carinhanha, Laura Alves, denunciou que pistoleiros da empresa estariam ameaçando os acampados. Durante uso da Tribuna Livre na Câmara de Vereadores, a líder disse que foram disparados mais de 50 tiros contra o acampamento e seguranças da empresa ameaçaram trabalhadores e destruíram barracos. “Temos enfrentado um agravamento bastante sério dos conflitos agrários, particularmente o acampamento Mãe Bernadete. Na última semana, o próprio gerente da Calsete, que é o representante legal da empresa, esteve pessoalmente ameaçando homens que estavam lá trabalhando. Dois camponeses foram ameaçados com armas em suas cabeças por pistoleiros de uma empresa de segurança. Também foram lá ameaçando de morte os camponeses, roubaram a moto de um rapaz que estava lá trabalhando na roça. Duas famílias encontraram seus barracos queimados e os seus pertences roubados. Amanhã tá fazendo um mês que eles dispararam mais de 50 tiros, à luz do dia”, frisou. Famílias de camponeses ocupam as terras abandonadas há mais de 20 anos, onde cultivam para subsistência e também para abastecimento do mercado local. No ano passado, essas famílias se organizaram para retomar a posse das terras e, desde então, segundo Alves, passou a existir uma movimentação judicial de reintegração de posse sem que fosse dado às famílias o direito de defesa. Desde março do ano passado, a líder informou que foi montada na região, às margens da BR-030, uma base de operação ilegal de pistoleiros. A denúncia já foi registrada na delegacia de Polícia Civil, no Batalhão de Polícia Militar e na Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), porém a líder do acampamento lamentou que, até o momento, nenhuma providência foi tomada. “Estamos enfrentando diversas perseguições e isso é uma questão muito séria que se agrava a cada dia, numa escalada de violência. Estamos correndo risco de ver correr sangue por causa de um pedaço de terra”, declarou, cobrando um posicionamento da Câmara Municipal com relação às graves denúncias.

Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Brumado aprovaram o projeto de remanejamento da Lei Paulo Gustavo, de autoria do executivo, para realização de um festival de música. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, explicou que o valor do remanejamento chega a quase R$ 25 mil. Segundo o parlamentar, a proposta foi analisada com muito critério e, após tempo hábil para estudar todas as suas especificidades, foi aprovada por todos os vereadores. Domingão ressaltou que o orçamento aprovado deverá ser utilizado especificamente para pagar as despesas do Festival de Música Popular de Brumado (FEMP-B). “É direcionado ao FEMP-B, não tem nada a ver com os artistas da nossa cidade. O dinheiro dos artistas já está liberado. Alguns até já receberam, outros não, mas isso cabe exclusivamente ao executivo. O executivo que tem a prerrogativa de pagar a esse pessoal”, esclareceu. Nesse ponto, o vereador questionou a forma como a prefeitura tem selecionado os artistas para serem contemplados com os recursos da Lei Paulo Gustavo. Artistas com anos de carreira e um trabalho relevante prestado à sociedade não foram contemplados com o benefício, conforme detalhou, enquanto outros, com poucos anos de carreira, foram contemplados.

A Câmara de Vereadores aprovou na última sexta-feira (19) as contas de 2022 da prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, de responsabilidade do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho. Os parlamentares seguiram a recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que havia emitido parecer recomendando a aprovação das contas públicas e de gestão. A aprovação já foi promulgada no Diário Oficial através do Decreto Legislativo. A Câmara Municipal determinou a notificação da prefeitura municipal e do TCM sobre a aprovação das contas.

O vereador José Roberto Souza Caíres (PSD), o Zé de Vital, deixou a base de sustentação do prefeito de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, e declarou apoio ao pré-candidato de oposição, o médico Paulo César Cardoso de Azevedo (União Brasil). Ricardinho apoia a pré-candidatura de Joanina Batista Silva Morais Sampaio (PSB). O parlamentar comunicou a sua decisão durante a sessão na Câmara Municipal, na última sexta-feira (19). “A partir de hoje não faço mais parte do grupo do prefeito. Estarei militando ao lado do ex-prefeito Paulo Azevedo em sua pré-candidatura. Acredito firmemente em suas propostas e visão para o futuro de nossa cidade”, disse o Caíres emocionado. Dos treze vereadores do município, a situação ficou com sete e a oposição com seis.

A Câmara de Vereadores de Brumado retirou da pauta de votação o Projeto de Lei nº 09/2024, que garante o pagamento aos artistas contemplados com a Lei Paulo Gustavo. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, explicou que a prefeitura, que culpou o legislativo por não pagar os artistas, está pedindo o valor de R$ 24.952.11 para ser incluído no orçamento do corrente ano, porém o legislativo precisa de tempo para analisar a proposta. “Nós, em primeira mão, obstruímos sim o projeto porque já deixamos claro para o gestor que precisamos de tempo para analisar a proposta. O prefeito tá acostumado mandar os projetos na sexta-feira, com regime de urgência, pra votar na segunda. Não vamos aceitar isso”, justificou. O vereador adiantou que o PL deve retornar para discussão na próxima sessão. “Vamos debater e votar cada um da maneira que achar que deve. Somos conscientes de que devemos fiscalizar o dinheiro do povo. Desconfiamos de tudo que o prefeito faz e temos que analisar tudo com muito cuidado”, pontuou. Aproveitando a oportunidade, Domingão tranquilizou a classe artística sobre o efetivo cumprimento da lei. “Fiquem despreocupados que nós vamos votar esse projeto para que a Lei Paulo Gustavo possa ser cumprida”, afirmou.

Na sessão desta terça-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou provimento e manteve a decisão pela procedência do termo de ocorrência, que apontou irregularidades nas contratações de assessorias sem comprovação de serviços prestados e na realização de despesas com fornecimento de refeições durante as sessões da Câmara de Itiruçu, no exercício de 2016. Segundo o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, os documentos apresentados não foram suficientes para afastar as irregularidades. A relatoria, no entanto, retirou a multa imputada ao então presidente Anísio Braz de Oliveira (PSD), no valor de 2 mil, e a determinação de ressarcimento aos cofres municipais, na quantia de R$ 49.254,00, em razão da ocorrência do instituto da prescrição.