Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou a suspensão de um vídeo da prefeita de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Sheila Lemos (União Brasil). De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a liminar foi deferida nesta terça-feira (16) pela desembargadora Arail Maciel Duarte. A magistrada atendeu um pedido do diretório do MDB que acusava a gestora de desvirtuar a postagem de filiação de partidários e se autopromover. Lemos é pré-candidata à reeleição neste ano e tem como uma das oponentes a vereadora Lúcia Rocha, que é do MDB.  Segundo o pedido de liminar deferido, o União Brasil aproveitou do espaço para divulgar aspectos pessoais da pré-candidata, “abordando-se mais suas realizações” e fazendo todo o discurso “narrado na primeira pessoa”. Na decisão, a desembargadora ainda determinou multa diária de R$ 1 mil em caso de desobediência à medida. Na semana passada foi o União Brasil quem acionou a Justiça contra o MDB ao acusar propaganda eleitoral irregular.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (10), que o suplente Glaudson Dias Lima (PSB), assuma o cargo de vereador do município de Brumado. Moraes já comunicou para que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cumpra a decisão. Glaudson vai substituir o agora, ex-vereador Vanderlei Bastos Miranda (Avante), o Boca, que teve seu mandato cassado por fraude na cota de gênero no Partido Democrático Trabalhista (PDT) durante as eleições 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, mesmo com a cassação, Boca pode concorrer ao cargo novamente nas eleições 2024. Glaudson continua filiado no PSB, partido da base do pré-candidato a prefeito Guilherme Bonfim (PT) e será candidato à reeleição neste ano.

Com a proximidade do fechamento do cadastro houve um aumento significativo na procura pelos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral baiana, resultando em uma redução no número de títulos cancelados. Até esta terça-feira (7), foram registrados 1,2 milhão de cancelamentos, em comparação com os 1,6 milhão registrados até o dia 25 de abril. O prazo para regularizar o título é até esta quarta (8). Para requerer o serviço, basta procurar o cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral. Em Salvador, a Central de Atendimento ao Público (CAP) funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), localizada na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB). Confira os horários e locais de atendimento na Bahia. No atendimento é exigida a apresentação de um documento de identidade oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. Se estiver solicitando a primeira via do título (alistamento eleitoral), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antiga não será aceita isoladamente, sendo necessário apresentar documentação complementar. Além disso, o certificado de quitação militar é exigido para homens que completam 19 anos no ano em que se alistam. Para transferência, o eleitor deverá comprovar vínculo/residência de no mínimo três meses.

O diretório do União Brasil de Vitória da Conquista, no Sudoeste, acionou a Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira (7), a pré-candidata do MDB na cidade, a vereadora Lúcia Rocha. Segundo o pedido de liminar, a legisladora teria cometido propaganda irregular ao pedir a filiação de partidários, o que o União Brasil considera irregular diante do permitido durante o período pré-eleitoral. A mensagem ocorreu durante propaganda do MDB. O União Brasil é o partido da atual prefeita Sheila Lemos que concorre à reeleição em outubro.  Em um vídeo, a pré-candidata do MDB diz: “Aqui em Vitória da Conquista, o MDB sempre trabalhou unido com a população. Porque é melhorando a vida das pessoas que a gente faz uma grande cidade. MDB, filie-se!”. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Mais de 1,6 milhão de títulos eleitorais estão cancelados na Bahia. Os dados foram anunciados nesta quinta-feira (25), pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, durante coletiva de imprensa. Na ocasião, o presidente destacou a importância de os baianos comparecerem aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral para fazerem a regularização dos títulos e salientou o prazo para acessar os serviços, “estamos envidando esforços para que o eleitor consulte, através do nosso site www.tre-ba.jus.br ou telefone e WhatsApp (71) 3373-7000, a sua situação eleitoral. Temos até o dia 8 de maio para que o eleitorado possa regularizar seu título e esse prazo não será prorrogado”.  O cancelamento de título eleitoral ocorre nos casos de ausência em 3 eleições consecutivas, onde cada turno é considerado uma eleição, na falta à revisão do eleitorado onde o eleitor é circunscrito, ocorre também por óbito, por duplicidade ou pluralidade de inscrição (eleitor que possui mais de uma inscrição registrada na Justiça Eleitoral).

Os municípios de Malhada de Pedras e Aracatu receberão o atendimento do “TRE em Todo Lugar”. Os serviços do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) serão disponibilizados em um caminhão do projeto. Em Malhada de Pedras, o eleitorado começou a ser atendido nesta segunda-feira (22) e segue até a quarta-feira (24), na Praça da Bandeira, ao lado da Prefeitura Municipal. O horário de funcionamento será das 8h às 18h. Em Aracatu, o caminhão do TRE-BA ficará estacionado na Rua Coronel Salustiano, em frente à Igreja Matriz, nos dias 25 e 26 de abril, das 8h às 18h. Os serviços eleitorais incluem alistamento eleitoral (1ª via do título de eleitor), cadastro biométrico, reimpressão do título, atualização de dados pessoais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais, mudança de local de votação, entre outros. Para o atendimento, é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderá ser utilizada isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é requerido para homens que completam 19 anos no ano em que estão se alistando.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através da 90ª Zona Eleitoral, realizará atendimento itinerante nas cidades de Malhada de Pedras e Aracatu para regularização de títulos eleitorais. Ao site Achei Sudoeste, Igor Araújo, chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, explicou que o projeto “TRE em Todo Lugar” busca aproximar a Justiça Eleitoral dos eleitores. Por meio do projeto, o órgão estará em Malhada de Pedras e Aracatu entre os dias 22 e 26 deste mês para esse atendimento itinerante. Segundo Araújo, no dia 22/04, o atendimento será iniciado em Malhada de Pedras, de 14h às 18h, no dia 23/04, de 8h às 18h e, no dia 24/04, de 8h às 12h. Já nos dias 25/04 e 26/04, a estrutura do mutirão segue para Aracatu, onde o atendimento será realizado de 8h às 18h nas duas datas. A expectativa é que sejam atendidos entre 200 e 300 eleitores por dia. O chefe do Cartório Eleitoral lembrou que os eleitores têm até o dia 08 de maio para sanar qualquer pendência junto à Justiça Eleitoral para poder votar no pleito de outubro. “Isso vai facilitar bastante a vida dos eleitores das cidades de Malhada de Pedras e Aracatu e, consequentemente, desafogar os atendimentos no Cartório Eleitoral de Brumado”, apontou. O eleitor deverá comparecer ao mutirão portando um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado.

Jovens de 16 a 18 anos que querem participar das eleições municipais deste ano têm até 8 de maio para tirar o título eleitoral, que habilita o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto. Em outubro, as eleições serão para escolher os representantes que ocuparão pelos próximos quatro anos os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos municípios. Entre 18 a 22 de março, a Justiça Eleitoral realizou a Semana do Jovem Eleitor 2024 e nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha dedicada a estimular o voto dos jovens, com o tema Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história. A ações especiais em escolas, com foco no público jovem também estão sendo desenvolvidas. Na interação com este público, a Justiça eleitoral destaca que a cidadã ou o cidadão que participa do processo eleitoral fortalece a democracia. “Ao votar, cidadãs e cidadãos podem ajudar a mudar o futuro da sua cidade e do seu estado. Por isso, a eleição é tão importante!”. Nas eleições presidenciais de 2022, a cantora Anitta e outros famosos, como a atriz Bruna Marquezine, os cantores Zeca Pagodinho, Luísa Sonza, Carlinhos Brown e até o ator norte-americano Mark Ruffalo, incentivaram jovens de 16 e 17 anos - que ainda não tinham título de eleitor - a tirar o documento e comparecer às urnas naquele pleito. De acordo com o TSE, em 2022, 2.116.781 eleitoras e eleitores com 16 e 17 anos emitiram seu título de eleitor e se tornaram aptos a votar. O número representou um crescimento de 51,13% em relação às eleições majoritárias de 2018.

O município de Brumado deve ter quase a metade do número de candidatos a vereador nas eleições 2024 comparado com o último pleito em 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, nas eleições 2020, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu o pedido de registro de 208 candidaturas para a Câmara Municipal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dois candidatos renunciaram na época e seis tiveram suas candidaturas indeferidas. Já para as eleições deste ano, de acordo com levantamento realizado pela nossa reportagem, os três candidatos majoritários devem ter sete partidos, com 112 candidatos ao todo disputando as 15 cadeiras no legislativo municipal. Comparando ao número total de candidaturas em 2020 e possibilidade de 2024, há uma queda de 46,15% no número de candidatos.

Visando ampliar o acesso aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com apoio da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), passou a disponibilizar o atendimento ao público na unidade do SAC do município de Ibicoara, na Chapada Diamantina, desde a última quarta-feira (28). O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, por ordem de chegada, com distribuição de 30 senhas diárias. Os serviços oferecidos incluem cadastro biométrico, alistamento eleitoral (1º via do título de eleitor), revisão de dados cadastrais, alteração de local de votação, emissão de certidões, entre outros. Para ser atendido é necessário que o cidadão apresente um documento oficial com foto e um comprovante de residência atual, emitido há, no máximo, três meses. É importante destacar que para o alistamento eleitoral não serão aceitos como documentos válidos a carteira nacional de habilitação (CNH) ou o passaporte. Vale ressaltar que será obrigatória a apresentação de comprovante de quitação com o serviço militar para as pessoas do gênero masculino, nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade.

Na cidade de Iuiu, na região sudoeste da Bahia, Giovana Magalhães Maia Sabino, a Giovana de Vadão (PSD), e Elgmar Fernandes Oliveira, o Guima (PSD), assumiram depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos dos vereadores José Wilker Guedes Zeferino, o Zé Burica, e Irving Rahy de Castro Pereira, o Professor Rahy, por fraude na cota de gênero. A posse ocorreu na Câmara Municipal, nesta terça-feira (31). A cerimônia ocorreu depois que o TSE fez nova totalização dos votos e contagem do quociente eleitoral. O evento foi comandado pelo presidente da Câmara, vereador Vanilson Abílio Lopes Vilas Boas (PSD), que convidou os vereadores a entregarem a documentação à Mesa Diretora e, posteriormente, lerem o compromisso regimental. Guima e Giovana de Vadão cumprimentaram os presentes. Em seguida, ambos foram empossados.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato dos vereadores José Wilker Guedes Zeferino, o Zé Burica, e Irving Rahy de Castro Pereira, o Professor Rahy, ambos da cidade de Iuiu, na região sudoeste da Bahia. Com a decisão, o Partido dos Trabalhadores (PT) do município ficou sem representação na câmara. A votação foi unânime no órgão. Segundo o TSE, o PT de Iuiu fraudou a cota de gênero prevista na Lei nº 9.504/97 ao lançar candidatura fictícia feminina ao cargo nas eleições 2020. Foram anulados os votos recebidos pelo PT, bem como cassados os respectivos Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e os diplomas dos candidatos e candidatas a ele vinculados, além da determinação do cálculo dos conscientes eleitorais e partidários. Assume no lugar dos parlamentares cassados os candidatos do PSD: Gionava Magalhães Maia Sabino, a Giovana de Vadão e Elgmar Fernandes Oliveira, o Guima.

Um vereador de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, foi cassado por suspeita de compra de voto nas eleições de 2020. A decisão foi tomada pelo ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado acatou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) que denunciou Gedson do Nascimento Ramos (PSC) por concessão de benefícios a uma eleitora em troca de voto. Na mesma decisão, o ministro ordenou a recontagem dos votos da eleição para vereador, como forma de dar posse ao novo edil. O suposto acordo entre as partes teria ocorrido durante conversas pelo aplicativo WhatsApp. Em um desentendimento entre os dois, o edil teria dito que tinha ajudado a eleitora com “propina”, e ela disse que não iria votar no mesmo. O caso chegou à Justiça através de uma ação do PSDB local, mas o recurso foi negado pela 71ª Zona Eleitoral. O juiz entendeu que as provas eram frágeis. O MPE então acionou o TSE, afirmando que havia violação à legislação eleitoral, apontando abuso de poder, captação ilícita de voto e influência no resultado das eleições daquele ano. Procurado pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o vereador disse que vai recorrer e que as denúncias contra ele são infundadas. “Essa cassação foi ridícula. Foi uma conversa de WhatsApp, em que a própria pessoa disse, em audiência, que nunca recebeu nada da minha parte, porque realmente não recebeu. Foi printada uma conversa de WhatsApp, e a oposição entrou com ação contra mim. Não tem elementos, não tem prova, não tem nada”, reclamou Gedson Nascimento.

Na sessão plenária nesta quinta-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Sebastião Laranjeiras, na região sudoeste da Bahia, fraudou a cota de gênero, prevista na Lei 9.504/97, ao lançar candidatura fictícia feminina ao cargo de vereadora nas Eleições 2020. Com a decisão, o TSE anulou os votos recebidos pelo PSB no município baiano para o cargo, cassou o respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e os diplomas de Lauro Borges de Souza, Orlando Rodrigues Monção, Charles Reis Rocha Muniz e Silas Nascimento Pimentel, mais conhecido como Coco de Miguel. O Tribunal determinou, ainda, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e declarou Ane Tatiane Monção inelegível pelo prazo de oito anos. Por fim, a Corte determinou a imediata execução da decisão, independentemente de publicação. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou contra a decisão do Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e afastou a tese de candidatura fictícia. Segundo o relator, há provas robustas que revelam a fraude, no caso da candidata do PSB Ane Tatiane Monção. Entre as provas listadas pelo ministro, estão: a candidata recebeu apenas um voto e a falta de atos de campanha, inclusive em redes sociais, entre outros argumentos. O entendimento de Benedito Gonçalves foi acompanhado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, pela ministra Carmem Lúcia e pelos ministros Nunes Marques e Floriano de Azevedo Marques. Divergiram do relator os ministros Raul Araújo e, em parte, Carlos Horbach.

A esposa do vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) e ex-diretora do Hospital Municipal, Lucidalva Oliveira Santos Bomfim, é a nova presidente do Partido Republicanos na cidade de Brumado. A nova comissão provisória da sigla na capital do minério foi publicada nesta quarta-feira (06), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a justiça eleitoral, Valter Ramos de Carvalho é o vice-presidente, Tiago Ramos Silva secretário geral, Carla Alessandra Luz Silva primeira tesoureira, Juscelino Porto Costa segundo tesoureiro, Ana Carolina Lôbo Silva primeira vogal, e Valdemar Rodrigues dos Santos segundo vogal. A comissão provisória está com vigência até 31 de dezembro de 2023. Vale ressaltar que Amarildo Bomfim é pré-candidato a prefeito de Brumado.

O ex-deputado federal Benito Gama (PP), que disputou as eleições de 2022 buscando retomar uma cadeira na Câmara dos Deputados, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Em análise, com a relatoria da juíza Arali Maciel Duarte e dos demais integrantes do Tribunal, Benito terá que recolher a quantia de R$1.154.723,40 ao Tesouro Nacional.  No pleito passado, Benito recebeu 5.261 votos e recebeu como doação R$ 1,4 milhão, de um único doador, o Partido Progressistas, segundo acórdão obtido pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Entre os gastos, foram R$ 1.399.702,75 entre serviços e materiais contratados pela campanha de Benito. Entre bens declarados foram totalizados R$ 2.279.338,72, como R$ 235.000,00 em jóias pessoais, R$ 180.000,00 com dinheiro em espécie, um percentual do capital de uma empresa, entre outros bens. De acordo com o acórdão, “a Direção Nacional do Partido Progressistas – PP registrou uma doação em favor do promovente, no valor de R$1.400.000,00, informando que a origem do recurso foi o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ao tempo em que o requerente [Benito] declarou na presente prestação de contas que a mesma doação estimável foi efetuada com recursos do Fundo Partidário”. “Desse modo, a divergência acima apontada, para além do mero erro formal, configura verdadeira irregularidade, na medida em que dificulta o exercício da atividade fiscalizatória da Justiça Eleitoral sobre vultosa verba (R$1.4000,00). Por outro lado, restando conhecida a real origem dos recursos (Direção Nacional do Partido Progressistas – PP), deixa-se de se determinar o recolhimento da quantia implicada ao Tesouro Nacional”, aponta o documento. “Diante do exposto, voto pela desaprovação das contas prestadas por Benito da Gama Santos, atinentes à arrecadação e à aplicação de recursos utilizados na campanha eleitoral relativa às eleições gerais ocorridas no ano de 2022, com a determinação de recolhimento ao Tesouro Nacional da quantia de R$1.154.723,40, em virtude do recebimento de recursos de origem não identificada (RONI) e da aplicação irregular de recursos oriundos do Fundo Partidário”, finaliza. A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou pela desaprovação das contas, pugnando, ainda, pela “expedição de ordem de recolhimento de valores ao Tesouro”.

O ex-vereador do município de Brumado, Márcio Moreira da Silva, foi condenado pela Justiça Eleitoral por prática dos crimes previstos no art.299, da Lei 4.737/65, do Código Eleitoral (corrupção eleitoral). Os fatos são relativos às eleições municipais de 2012. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, Moreira foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa no valor de R$ 24.880,00. A decisão não cabe mais recurso. Para cumprir a sentença, o ex-vereador alegou para a 90ª Zona Eleitoral, em Brumado, a mudança de domicilio e residência para o município de Lagoa do Mato, no estado do Maranhão, em razão da necessidade de acompanhamento de atividades empresariais e rurais. Com isso, requereu a expedição de carta precatória para o cumprimento da pena restritiva de direitos impostas perante o juízo da 44ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE-MA). A justiça eleitoral em Brumado já decretou a inelegibilidade por oito anos no dia 31 de julho de 2023. No Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Silva ainda conseguiu ter condenações mais brandas, as quais foram sentenciadas pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães à época.  

Com a anulação de todos os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Brumado, nas eleições 2020, o vereador Vanderlei Bastos Miranda, o Boca, teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão deu provimento ao recurso especial para julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pelo vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho (veja aqui). Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o advogado de defesa do vereador Boca explicou que se trata de uma decisão monocrática do relator, sem efeito imediato. “Não houve intenção, dolo ou má-fé contra a cota de gênero”, pontuou. A defesa garantiu que já está manejando os recursos necessários para que a decisão vá a plenário do TSE e a cassação seja revertida. Segundo o advogado, uma das candidatas desistiu tacitamente de concorrer ao pleito, com deferimento definitivo do registro apenas em 29 de novembro de 2020, após as eleições ocorridas em 15 de novembro de 2020. “Esse é o caso dos autos, onde a votação zerada da candidata Ducilene deu-se justamente por desistência tácita da campanha em razão da demora em ter o seu registro. Motivos íntimos e pessoais não cabe ao judiciário controlar, inexistindo fraude, o que foi reconhecido pelo TER-BA”, detalhou. Já a outra candidata teria sido acometida, durante a campanha eleitoral, de infortúnio vinculado à sua saúde, o qual demandou tempo significativo para recuperação, prejudicando a sua campanha e justificando a sua baixa votação.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou todos os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Brumado, nas eleições 2020, por fraude na cota de gênero. Em decisão publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da Justiça, o TSE deu provimento ao recurso especial, para julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pelo vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, com a anulação dos votos da legenda, o vereador Vanderlei Bastos Miranda, o Boca, teve o seu mandato cassado pelo TSE. “(a) Declarar a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador pelo PDT de Brumado/BA nas Eleições 2020; (b) desconstituir o diploma dos candidatos eleitos pela grei para o referido cargo; (c) cassar o DRAP da legenda, determinando-se o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; e (d) decretar a inelegibilidade de Ducilene da Silva Meira e de Carina Santos Silva para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2020, nos termos do inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990”, sentenciou. Agora, uma nova contagem dos votos será realizada pela 90ª Zona Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, o que pode mudar a composição na Câmara de Brumado.

Após quatro parlamentares terem sido cassados por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020, novos vereadores assumiram na Câmara Municipal de Macaúbas, a 199 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos dos mesmos em agosto do ano passado (veja aqui). Segundo a denúncia, o partido do Democratas (DEM) usou as candidaturas de três mulheres no município, uma delas esposa de um vereador, apenas de fachada. Elas sequer fizeram campanha. A medida de cassação atingiu os legisladores Ricardo Azevedo Longa, Rosenilto Defensor Santana, Marcelo Antônio Nogueira e Jurandi de Souza Amaral. Na decisão, o ministro Mauro Campbell Marques, ainda determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A diplomação de Nivaldo de Souza Cruz (PP), o Nivaldo de Maria da Silva, Jonathan Alves Borges (PT), Jeferson Santana Santos (PSD) e Maxsuel Silva Santos (PSD) aconteceu nesta quarta-feira (01).

Após o fim do segundo mandato à frente do governo da Bahia, Rui Costa (PT), cumpriu totalmente 63 das 144 promessas feitas durante a campanha eleitoral, em 2018, o que corresponde a 43,75% do total. Além disso, o ex-governador do estado cumpriu parcialmente 35 promessas, o equivalente a 24,30%. Os compromissos são monitorados desde a posse. Rui Costa não cumpriu 46 promessas, o que representa 31,94% do que foi prometido. O levantamento, exclusivo do G1, monitora o que foi prometido pelo governador do estado, tanto no programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto em entrevistas e debates com a participação de Rui. Direitos Humanos e Sociais e Educação e Cultura foram as áreas que tiveram mais promessas cumpridas. Já Infraestrutura foi a que teve mais pendências. Na página especial é possível verificar as promessas e conferir o status de cada uma delas em janeiro de 2020, um ano após o início da segunda gestão, e em dezembro de 2022, no final do mandato. No levantamento ainda é possível ver a explicação sobre cada promessa, com base nas respostas do estado e no que foi apurado pela equipe de reportagem.

As contas do então candidato ao Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O petista, que venceu a disputa contra o ex-prefeito ACM Neto (União Brasil), teve um total de despesas no valor de R$ 10.596.859,07. Até o momento, R$ 9.146.014,07 já foram pagos. O valor é menos da metade do limite de gastos, fixado em R$ 26.683.209,24. As principais fontes de doação vieram da direção nacional do PT (R$ 5.746.901,99), da direção estadual (R$ 1.126.489,27) e do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (R$ 500.000,00).

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai realizar a solenidade de diplomação dos eleitos no Teatro Castro Alves, em Salvador, na sexta-feira (16), a partir das 17h. A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral. Com o ato, candidatas e candidatos eleitos e eleitas se habilitam ao exercício do mandato. Ao todo, 107 eleitos serão diplomados pelo TRE da Bahia nesta cerimônia. Além da entrega dos diplomas ao governador e vice-governador eleito, o evento prevê a diplomação de 63 deputados estaduais, de 39 deputados federais e ainda do senador e seus dois suplentes. A diplomação do presidente e vice-presidente da República é de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está marcada para antes, no dia 12 de dezembro.

O prefeito de Canavieiras, no Sul baiano, Clóvis Roberto Almeida de Souza (Pros), teve um recurso aceito e foi mantido no cargo. A decisão foi tomada em sessão da manhã desta segunda-feira (5) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). “Doutor Almeida”, como o político é conhecido, tinha sido cassado por uma decisão de primeira instância sob acusação de abuso de poder econômico (ver aqui) na última eleição em 2020, quando se reelegeu. Conforme denúncia, o gestor fazia partos no hospital municipal, evitando contratar médicos especializados, e divulgava os procedimentos em redes sociais com o benefício de se promover. Almeida chegou a dizer que tinha feito cerca de mil partos, muito deles de urgência, o que teria sido contestado pela decisão da Justiça local. O prefeito foi ainda acusado de ter distribuído cestas básicas e realizado pagamentos de contas de água de pessoas carentes do município com a intenção de se manter no cargo de prefeito. Segundo o Bahia Notícias, a decisão a favor do prefeito foi tomada por unanimidade.

A Justiça Eleitoral da Bahia fez, nesta sexta-feira (18), uma recontagem de votos das eleições de 2020 em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, após a candidatura do Pastor Orlando Filho (PRTB) ser cassada. Segundo a Justiça Eleitoral, a cassação não cabe recurso. Como os votos do candidato cassado e dos demais candidatos do PRTB foram considerados nulos, foi necessário fazer uma recontagem para houvesse um novo coeficiente eleitoral e apontar o novo dono da cadeira na Câmara. De acordo com o juiz eleitoral Wander Cleuber, a recontagem foi feita após pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A cassação de Orlando Filho se deu por conta do uso de candidaturas laranjas para compor a cota de gênero. “Recebemos um comunicado do TRE no começo do mês para que fossem novamente totalizados os votos para vereador em razão de uma candidatura ter sido cassada por não observância às regras eleitorais pertinentes à cota de gênero, mais conhecido como candidatura laranja”, explicou. De acordo com o juiz, após a recontagem foi possível apontar qual candidato não eleito em 2020 seria indicado como novo vereador da cidade. “Nós hoje fizemos a recontagem e verificou-se que o vereador Edvaldo Júnior era o primeiro suplente e será diplomado e futuramente empossado”, explicou. Após receber a diplomação, Edvaldo Ferreira Júnior (PTB) deve tomar posse após definição da mesa diretora da Câmara da cidade.