Um contrato assinado nesta quarta-feira (14) garante a construção de 144 unidades do Minha Casa, Minha Vida, em Brumado. O ato contou com a presença do prefeito do município, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), da construtora responsável pela obra e da empresa que vendeu a área onde serão construídas as unidades. O ato foi realizado na Caixa Econômica Federal (CEF) em Vitória da Conquista. Não foi divulgada a data de quando as obras terão início na capital do minério. Esta será a primeira etapa do programa que chegará a 400 unidades de moradias na cidade. As novas residências serão construídas de acordo com o novo projeto desenvolvido pelo governo federal.

Na segunda-feira (12), uma guarnição da Cipe Sudoeste desmontou uma barraca improvisada, usada por traficantes na área rural de Condeúba, e recuperou uma arma de fogo. A apreensão ocorreu após denúncias de que indivíduos estariam escondidos em área de caatinga, na região da Fazenda Bem Te Vi, portando armas de fogo. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, no local, foi realizado um cerco à barraca, onde havia resquícios de substância análoga à maconha, uma faca e embalagens que acondicionava a erva, indicada pelo forte odor. Foram feitas buscas na área e a polícia encontrou um revólver calibre 32, com duas munições deflagradas. Nenhum indivíduo foi localizado. Todo material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Condeúba. Os dados coletados serão passados para subsidiar o serviço de inteligência.

Um requerimento de autorização de publicidade institucional, com pedido liminar, foi apresentado pelo prefeito do município de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, com o objetivo de promover a divulgação do “Agosto Dourado”, dedicada à promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. A parte requerente expõe que o requerimento objetiva promover campanhas para alertar a população sobre a importância do aleitamento materno. Em decisão publicada nesta quarta-feira (14) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido autorizando a propaganda institucional da campanha. O magistrado reconheceu a relevância e o interesse público na divulgação da campanha, tendo em vista que o programa visa promover a conscientização da população acerca da importância do aleitamento materno. “Diante disso, considerando que a norma traz exceção para os casos de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida por esta Justiça Especializada, o que se verifica na hipótese ora em exame, defiro o pedido e autorizo a propaganda institucional da campanha apontada na inicial”, sentenciou

Os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (14), consideraram regulares com ressalvas as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Macaúbas, relativas ao exercício de 2023. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, essas contas são da responsabilidade de Delcione Oliveira Figueiredo (de 01/01 a 13/09 e de 14/12 a 31/12) e de Acimaria Cláudia Pereira dos Santos (de 14/09 a 13/12). Em relação ao período de administração de Delcione Oliveira Figueiredo, o relatório técnico registrou, como ressalvas, a baixa cobrança da dívida ativa; a ausência de documentação sobre depreciação patrimonial na instrução da defesa; e a baixa efetividade para diminuir o déficit orçamentário. Já no período de Acimaria Cláudia Pereira Nunes, a relatoria apontou a ausência de documentação sobre depreciação patrimonial na instrução da defesa; a baixa efetividade para diminuir o déficit orçamentário; e a baixa cobrança da dívida ativa. O SAAE de Macaúbas arrecadou – em 2023 – recursos no montante de R$6.690.617,93 e realizou despesas no valor de R$6.860.927,14, o que evidencia um déficit orçamentário de R$170.309,21. Cabe recursos da decisão.

Uma família do município de Palmas de Monte Alto trava uma batalha para garantir o tratamento médico necessário para uma menina de 4 anos, diagnosticada com uma doença rara. De acordo com o radialista Vilson Nunes, Laura Araújo Almeida é portadora de Kawasaki, uma condição que afeta apenas um pequeno número de pessoas no mundo e com pouquíssimos casos no Brasil. Os sintomas da doença incluem complicações nas coronárias com alto risco de morte súbita, o que tem impactado significativamente a qualidade de vida de Laura. A família está em busca de tratamento especializado, que não está disponível na região e requer custos elevados para ser realizado em um centro médico avançado. A mãe da criança, Enaê Araújo, pediu a ajuda das autoridades competentes para que sua filha possa ter a devida assistência e a chance de uma vida saudável. Apesar da mobilização da comunidade, a família necessita do envolvimento das autoridades de saúde e do governo a fim de viabilizar o tratamento.  “Pedimos que as autoridades olhem para essa situação com urgência. Não podemos perder mais tempo. Pedimos também orações, pois a gente acredita sim num Deus poderoso que opera milagres”, afirmou Araújo.

Uma ação de representação com pedido liminar foi ajuizada pelo União Brasil, do município de Carinhanha, em face da empresa Opinião Pesquisas Ltda postulando pela suspensão da divulgação da pesquisa de nº BA-06242/2024. O representante sustenta que o descumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação pertinente torna o resultado da pesquisa eleitoral inidôneo, acarretando, por conseguinte, a impossibilidade de sua divulgação. Em sua decisão, a justiça julgou o pedido procedente, visto que, no presente caso, o Demonstrativo do Resultado do Exercício foi devidamente apresentado pela representada no sistema PesqEle, contudo, o seu resultado demonstrou que a empresa não teve faturamento no ano de 2023, não sendo o seu conteúdo apto a comprovar a condição da empresa de custear a pesquisa eleitoral com recursos próprios. Além disso, a justiça considerou que a conduta praticada pela representada viola a legislação eleitoral devido à utilização de técnica inapropriada (parâmetros incompatíveis). Da leitura dos autos, sobressai que os extratos demográficos de renda domiciliar e os intervalos demográficos contidos no banco de dados são distintos entre si, capazes, efetivamente, de conduzir a conclusões que não refletem a realidade. “Ante ao exposto, corroborando o entendimento do Ministério Público Eleitoral, mormente no que diz respeito a não comprovação de recursos para a realização da pesquisa eleitoral pela empresa representada, julgo procedente a representação eleitoral, determinando a proibição da divulgação da pesquisa eleitoral nº BA-6242/2024, imediatamente, sob pena de multa diária, no valor de R$ 5 mil”, sentenciou o juiz Arthur Antunes Amaro Neves, da 125ª Zona Eleitoral.

Na última segunda-feira (12), três pessoas foram presas por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos em Vitória da Conquista. O trio é acusado de integrar uma organização criminosa especializada em golpes digitais. De acordo com as investigações, os suspeitos tentavam abastecer veículos em postos de combustíveis da cidade com cartões clonados. Com eles, foram apreendidos três cartões de créditos, dois Iphones lacrados e duas máquinas de cartão. Presos em flagrante, as três pessoas foram autuadas por associação criminosa, falsificação de cartão de crédito ou débito e uso de documento falso. Eles realizaram os exames de lesão de praxe e seguem à disposição da Justiça.

O presidente da Câmara de Vereadores e candidato à prefeitura de Brumado, Renato Santos, e a candidata a vice-prefeita, Alessandra Lima, ambos do Solidariedade, registraram oficialmente, nesta quarta-feira (14), suas candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Para a campanha, Santos terá um limite legal de gastos de R$ 432.689,42. Com o registro, todos os quatro candidatos - Renato Santos, Cláudio Leite, Guilherme Bonfim e Fabrício Abrantes - à prefeitura municipal já estão devidamente registrados no TRE-BA.

Dois jovens de 23 e 18 anos e um adolescente de 17 morreram após um confronto com policiais militares, na terça-feira (13), em Jequié. Com eles foram encontrados fuzil, armas, munições, celulares e roupas táticas militares. Segundo informações da Polícia Militar, os três suspeitos faziam parte de um grupo de quatro pessoas que atirou na viatura dos policiais, no bairro Joaquim Romão. O outro envolvido no tiroteio conseguiu fugir. De acordo com a Polícia Militar, os três suspeitos baleados foram socorridos e levados para um hospital da região, mas não resistiram aos ferimentos. A Polícia Civil informou que os três mortos tinham envolvimento com o tráfico de drogas e teriam relação com o homicídio de um adolescente de 17 anos ocorrido horas antes do confronto.

Uma representação eleitoral, com pedido liminar, foi apresentada pela Coligação “Livramento Merece Mais”, composta pelos partidos União Brasil/ Federação PSDB/Cidadania/PP/MDB, contra Seculus Consultoria e Assessoria Ltda e S2R Comunicação Ltda, com o objetivo de suspender a divulgação de pesquisa eleitoral registrada no dia 5 de agosto deste ano, sob o nº BA-04292/2024, com data de publicação a partir do dia 11. O representante alega que a pesquisa teria sido concluída em desacordo com o regramento que disciplina a matéria, já que houve a inclusão, no questionário da pesquisa, de nome de pessoa que não é candidata à prefeitura do município de Livramento de Nossa Senhora e não houve a indicação de quem pagou pela realização da pesquisa. Em decisão publicada nesta quarta-feira (14) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido. Ele justificou que o primeiro argumento, no sentido de que houve a inclusão, no questionário da pesquisa, de pessoa que não é candidata, não deve ser acolhido porque, conforme dados colhidos do site do Tribunal Superior Eleitoral, a pesquisa foi realizada nos dias 31/7/2024 e 1/8/2024, momento em que não havia sido realizada a convenção partidária para escolha do candidato a prefeito que vai representar o partido. Por sua vez, o segundo argumento trazido pelo representante - de que não houve a indicação de quem pagou pela pesquisa - também não merece acolhimento porque, em consulta ao site do TSE, pode-se observar que houve a juntada da nota fiscal relativa à pesquisa, de modo que é possível identificar quem pagou pela mesma.

Na cidade de Dom Basílio, uma representação por propaganda eleitoral antecipada foi proposta pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o candidato a prefeito Orlando Silvio Caires Neves (União Brasil). O representante aduziu, em síntese, que o representado divulgou vídeo em sua rede social em que há a utilização de palavras mágicas para pedido de votos. O discurso foi proferido durante evento de entrega de trator. Em decisão publicada nesta quarta-feira (14) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, julgou o pedido improcedente, com base no fato de que o vídeo divulgado pelo representado não configura qualquer propaganda eleitoral extemporânea, mas apenas pedido de apoio político, que é expressamente autorizado. “Na verdade, a exposição de ideias, desde que dentro dos limites legais quanto ao ambiente e conteúdo, não é prejudicial ao processo eleitoral; ao contrário, possibilita ao eleitorado conhecer os concorrentes. Assim, não é possível concluir que os conteúdos veiculados pelo requerido constituem pedido explícito de voto”, decidiu.a

Uma cliente do Assaí Atacadista, supermercado localizado na cidade de Guanambi, denunciou que havia produtos no setor de frios com indícios de ocultação da data de validade. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, ele mostra uma embalagem com outra data de validade por baixo de um adesivo. Os adesivos estariam presentes em todas as embalagens do departamento. “Colou em todos e colocou uma data mais pra frente”, disse. No vídeo, a denunciante grava uma pessoa retirando os produtos do setor após a denúncia. Em nota, a rede atacadista garantiu que o problema apontado no vídeo não condiz com o padrão operacional da companhia e que, assim que tomou conhecimento do ocorrido, uma equipe técnica foi imediatamente enviada à unidade para verificar e corrigir a situação. Segundo o Assaí, as mercadorias foram descartadas e a equipe foi reorientada para evitar que esse tipo de conduta se repita. “A loja pede desculpas aos clientes que eventualmente tenham adquirido esses itens e se coloca à disposição para realizar a troca dos produtos”, afirmou, na nota. A prática de adulterar um produto para ocultação do prazo de validade é considerada crime de acordo com o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). A informação correta é um direito básico do consumidor e a venda de produto vencido põe em risco a saúde de todos.

Na tarde desta terça-feira (13), por volta das 14h19, uma guarnição da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prendeu um homem que ameaçava a mulher e a filha menor de idade na cidade de Macaúbas. A guarnição deslocou-se ao Povoado Pau de Légua, onde o autor estava em posse de uma faca. Segundo informou a 4ª CIPM ao site Achei Sudoeste, o mesmo foi orientado a soltar a arma branca e sair da casa, porém ele desobedeceu a ordem, oferecendo resistência à prisão. Diante da situação, a guarnição conseguiu conter e desarmar o agressor. Depois, o indivíduo foi apresentado na Delegacia de Macaúbas para adoção das medidas legais cabíveis.

Por volta de 16h desta terça-feira (13), após denúncia anônima, a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (PM) de Ibiassucê recuperou um veículo com restrição de furto/roubo, na BA-617. O carro, um Volkswagen Gol, foi encontrado e, em checagem dos dados no sistema, foi confirmado que o veículo tinha restrição de furto/roubo em São Paulo. O veículo foi conduzido para o pátio do pelotão para posterior apresentação na Delegacia de Ibiassucê,

Em Livramento de Nossa Senhora, a oposição anunciou uma mudança para disputar para as eleições municipais. O grupo anunciou que Ailton Porto Viana (PSDB) o Tebé, anteriormente candidato a vice, será agora o nome para a disputa pela prefeitura. O anúncio pegou a todos de surpresa. Antes, o médico Paulo César Cardoso de Azevedo (União Brasil) era o nome cotado para encabeçar a chapa. À imprensa, ele justificou que a alternância busca fortalecer a oposição. “Tebé é um nome querido pelo povo, tem um passado limpo, tem credibilidade, capacidade administrativa para comandar os destinos da nossa cidade e eu estarei ao seu lado lutando por uma saúde bem melhor”, afirmou. Tebé é conhecido por sua atuação no agronegócio, especialmente na produção de mangas.

O Governo da Bahia anunciou que a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que vai substituir a emissão de Registro Geral (RG), chegará a oito postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) no interior do estado, nesta quinta-feira (15). A ampliação do serviço começa por unidades nos seguintes municípios: Barreiras, Conquista I e II, em Vitória da Conquista, Feira I e II, em Feira de Santana, Ilhéus, Irecê e Itabuna. Em Ilhéus e Vitória da Conquista será feriado na quinta, e por isso, o atendimento começará apenas na sexta-feira (16) nessas duas cidades. A primeira via será gratuita para todos os cidadãos e poderá ser solicitada mediante agendamento no site ou aplicativo do Governo do Estado. O prazo de entrega é de 15 dias. Segundo a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa no período de 12 a 14 de agosto nestes oito postos. No entanto, quem já solicitou o documento pode retirá-lo sem necessidade de agendamento, desde que apresente o protocolo. O novo documento, emitido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) por meio do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), terá um número unificado com o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O novo RG segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. A CIN também permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual, tipagem sanguínea, fator RH e inclusão da informação caso seja doador de órgão. Conforme a Saeb, também é possível a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento, vale apenas este novo registro. A CIN possui uma versão digital que estará disponível no aplicativo do Governo do Estado três dias após a impressão. O documento conta com um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. A pasta ressaltou que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento, porque o antigo RG será aceito até 28 de fevereiro de 2032. A nova carteira de identidade tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi ajuizada pela comissão provisória do Partido Avante, no município de Malhada de Pedras, em desfavor de Carlos Roberto Santos Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, então pré-candidato à reeleição ao cargo de prefeito, sob o argumento de abuso de poder político. O partido alega que o representado estaria incorrendo em práticas tendentes a afetar o equilíbrio do pleito e que teria favorecido a propriedade particular de Isabel Coqueiro Dutra e Juscelino Fernandes Rocha, consistente na construção de um poço artesiano às expensas do Município. Também aponta que a empresa responsável pela obra seria a Guanambi Perfuração Ltda Me, que possui contrato com a Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras. Em decisão publicada nesta quarta-feira (14) e obtida pelo site Achei Sudoeste, juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido, verificando a presença de vícios que afetam a possibilidade de prosseguimento do feito, tal como o fato de a agremiação partidária comparecer em juízo representada pelo seu segundo vice-presidente, sem que haja justificativa nos autos para tanto. “Cumpre destacar que, para a propositura de AIJE, se faz necessária a presença de elementos mínimos, sob pena de a petição inicial ser considerada inepta. No caso vertente, a alegação de abuso de poder político se funda em episódio cujas alegadas provas seriam: duas fotografias e um vídeo que não permitem identificar sua origem e localização, além de um áudio e print de WhatsApp desacompanhados de elementos que permitam identificar sua cadeia de origem e integridade”, justificou o magistrado.

Por volta de 13h desta terça-feira (13), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito com vítima fatal na BA-156, entrada da cidade de Tanque Novo. No local, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) havia atestado a morte do jovem Vinícius Dantas Pereira, 23 anos. Ele dirigia um veículo Fiat Uno branco, que estava a serviço de uma empresa de transporte de mercadorias, quando capotou na rodovia. A guarnição isolou o local até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Vinícius foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. A Polícia Civil instaurou um inquérito e investiga as causas do acidente.

As inscrições para o curso de licenciatura em Computação e Robótica Educacional, ofertado pela Universidade do Estado da Bahia (Uesb) através do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Brumado, estão abertas até o dia 25/08. O curso será ministrado na modalidade de ensino à distância (EAD) de forma inteiramente gratuita. As vagas são destinadas a professores e ao público em geral. Todas as informações sobre as vagas estão disponíveis no Edital Uesb 220/2024 As inscrições serão feitas via internet acessando o formulário online. As dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou para o telefone (77) 3425-9308.

O médico Ruy Fernandes de Azevedo (PT), 61 anos, registrou nesta terça-feira (13), a sua chapa para disputar à prefeitura de Guanambi, nas eleições 2024. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Azevedo terá o médico Tancredo Alcântara Ferreira de Oliveira (PT), 66 anos, como candidato a vice na coligação “Guanambi de Todos Nós”. Fernandes declarou um patrimônio de R$ 2.375.336,24. Com chapa “puro sangue”, a Federação Brasil da Esperança composta pelos partidos PT, PCdoB e PV, ainda terá apoio do PSD e do PSB. O PSD que chegou a anunciar dois pré-candidatos ao cargo executivo, mas ambos desistiram da disputa. O partido tinha a prerrogativa de indicar a vice de Ruy Azevedo, mas abriu mão do cargo. Na cidade beija-flor, a disputa para o executivo terá três nomes. Além de Ruy, o empresário Valmir Ermidio Oliveira (PMB), 63 anos, e o atual prefeito da cidade, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, 44 anos, já registraram suas candidaturas.

Na noite do último sábado (10), policiais da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) flagraram um menor portando um simulacro de arma de fogo pelas ruas da cidade de Caculé. O flagrante aconteceu por volta de 23h30, quando a guarnição avistou um grupo de pessoas na Rua Vereadora Neuza Fernandes. O menor fugiu ao perceber a presença da viatura, sendo alcançado. Com ele, os policiais encontraram o simulacro. O menor foi apreendido e encaminhado à Delegacia Territorial de Caculé onde, após acionado, o Conselho Tutelar notificou o pai do infrator. Segundo a PM, o genitor teria tentado agredir o filho dentro da unidade policial, mas foi impedido, momento em que passou a desacatar as autoridades policiais. Ele recebeu voz de prisão, ficando à disposição da Justiça, assim como o menor.

Sob comoção de familiares, amigos e diversas baianas, o corpo de Maria Odete da Silva Amorim, a Dona Dete do Acarajé, 76 anos, foi sepultado no final da tarde desta terça-feira (13) no Cemitério Jardim Santa Inês em Brumado. Dona Dete faleceu nesta segunda-feira (12) após complicações em seu estado de saúde. A baiana lutava contra várias comorbidades, tendo passado alguns dias internada no Hospital Municipal de Brumado. Ela sofreu mal súbito, não resistiu e foi a óbito a caminho da unidade de saúde. O velório aconteceu no plenário da Câmara Municipal. Silva manteve por mais de 30 anos a tradição de toda última quarta-feira do ano levar seu famoso acarajé aos policiais, servidores e detentos na cadeia, antes em funcionamento na delegacia local. Servidores da unidade, policiais civis, delegados e policiais militares foram ao velório e deram o último adeus para a baiana. Amorim ainda foi homenageada em frente ao seu tabuleiro na Praça Armindo Azevedo. Dona Dete tinha 7 filhos, dentre eles, o repórter do site Achei Sudoeste, Lay Amorim.

Quatro novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), criadas com apoio de projeto do Ministério Público estadual, foram reconhecidas pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema). Ao todo, elas garantem a preservação perpétua da natureza em mais de mil hectares, o que equivale a mais de mil campos de futebol. Elas estão localizadas nos municípios de Jacobina, São Gonçalo dos Campos e duas na divisa entre as cidades de Barra da Estiva e Iramaia. Por meio do projeto ‘Biomas da Bahia’, o MP auxiliou o processo de criação das RPPNs, em parceria com os Institutos Água Boa e Ynamata e a Fundação José Silveira. A RPPN ‘Romão Gramacho Falcão’ foi reconhecida pela Sema como reserva ambiental no último dia 8. Localizada em Jacobina, em área de 53,7 mil hectares, a reserva está próxima a uma área onde existem ruínas, de 1755, da casa do bandeirante Romão Gramacho e da Igreja de São Miguel Arcanjo, conhecida como 'Igreja das Figuras’. Segundo relatório do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), a igreja tem esse nome “porque ali existiam imagens de santos feitos de ouro maciço” e, “nos tempos de Gramacho Falcão, os habitantes de suas terras jogavam ouro em pó durante as festividades e se vestiam com roupas revestidas de ouro” e que, segundo “populares mais antigos, que conheceram a Igreja quando ainda estava de pé, o seu interior era completamente coberto de ouro, dos portões a santos”. Também na quinta-feira, 8, a Sema reconheceu duas reservas ambientais localizadas na divisa de Iramaia e Barra da Estiva: ‘Santa Anita’, com mais de 670 hectares e a ‘Santa Anita III’, com mais de 260. Já em São Gonçalo dos Campos, foi criada a RPPN ‘Nossa Senhora da Conceição’, com mais de 79 hectares. Atualmente, existem 193 RPPNs na Bahia, que são oficialmente reconhecidas nas esferas estadual e federal. Desse total, 63 contaram com o apoio do MP em parceria institucional com Institutos Água Boa e Ynamata para criação. O promotor Augusto César Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), destacou a importância das reservas. “As RPPNs protegem a biodiversidade, conectando fragmentos florestais, e conservando recursos hídricos, enquanto promovem educação ambiental e turismo sustentável. Essas áreas privadas complementam as unidades de conservação públicas, ampliando a proteção dos ecossistemas e contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas. As criações de RPPNs por iniciativa do MP representam um compromisso institucional com a preservação do patrimônio natural baiano, garantindo de forma eficaz e com uma atuação resolutiva o desenvolvimento sustentável de nosso estado”, disse. No mesmo sentido, o presidente do Instituto Água Boa, Jorge Velloso, afirmou que “em um momento de evidências que atestam os efeitos das mudanças climáticas, as RPPNs apontam o caminho da esperança para a preservação ambiental”. Gerente do projeto ‘Biomas da Bahia’, o promotor Pablo Almeida enfatizou a relevância do reconhecimento realizado pela Sema, através da Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Ambiental (Sida) e Diretoria de Política de Biodiversidade e Florestas (DPBio), pelo esforço na tramitação dos procedimentos para criação de RPPNs.

A cidade de Guanambi será palco da Semana da Cultura Evangélica 2024 entre os dias 8 e 14 de setembro. O evento é um momento de louvor e adoração voltado inteiramente para o público evangélico. A partir da lei de autoria de Edileno Oliveira, o que antes era apenas o Dia do Evangélico será a primeira semana da cultura evangélica. Davi Dacer e a Banda Manancial estarão presentes na programação do evento, que acontece na Praça do Feijão. Além de shows gospel, a semana especial terá direito a palestras, cultos, louvores, ação social e muito mais. Também está prevista a Marcha para Jesus no dia 14 de setembro, durante a qual a Banda Manancial subirá em um trio elétrico para animar o público presente.

O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível da Comarca de Brumado, concedeu uma ação de desapropriação por utilidade pública, ajuizada pelo Município de Brumado em face de Wanderlei dos Santos Coqueiro e Joilson Rocha Pereira, para a construção de via pública asfaltada, ligando diversos distritos e regiões da zona rural. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o magistrado justificou que o valor ofertado foi avaliado por engenheira civil contratada pelo próprio autor, não sendo irrisório ou insignificante, ao menos em uma análise sumária. Além disso, destacou que se trata de uma obra importante, que trará inúmeros benefícios para a população local. “Sendo assim, e em virtude de tais fatos, acolho provisoriamente o valor indicado ao bem expropriado quando da avaliação prévia feita para fins de imissão provisória. Ante o exposto, e considerando a comprovação do depósito dos valores, concedo o pedido de imissão provisória na posse, para imitir a parte autora na posse provisória do imóvel descrito na exordial, devendo para tanto ser expedido o competente mandado, bem a averbação da decisão junto ao Cartório de Registro de Imóveis correlato (Decreto-Lei 3.365/1941, art. 15, § 4º)”, sentenciou.