Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão plenária realizada nesta terça-feira (19), recomendaram à Câmaras de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, de responsabilidade da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade – com início em 01/01/2021 até 07/01/2021 e, posteriormente, de 22/03/2021 a 31/12/2021 – e do ex-prefeito Herzem Gusmão Pereira – já falecido – entre 08/01/2021 e 18/03/2021. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão. Em seu voto condutor sobre as contas de Vitória da Conquista, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, relacionou duas irregularidades que motivaram ressalvas: a ausência de informações no Sistema Integrado do Tribunal (SIGA) relativas aos subsídios de agentes políticos, e também do parecer do Conselho Municipal de Saúde. Após aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 5 mil à gestora, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O conselheiro deixou de aplicar penalidade ao ex-prefeito, em razão de seu falecimento. O município do sudoeste baiano teve, no exercício de 2021, uma receita de R$ 932.898.546,21 e uma despesa executada de R$ 927.033.928,22, revelando um superávit orçamentário da ordem de R$ 5.864.617,99. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$ 451.024.140,23, que correspondeu a 50,70% da Receita Corrente Líquida de R$ 889.551.022,19, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, a prefeita investiu nas ações e serviços públicos de saúde 23,61% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 70,43% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 23,64%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%. A irregularidade não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022.

Por volta de 13h desta segunda-feira (18), uma guarnição da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia, foi acionada para atender uma ocorrência de um possível furto do telefone funcional da unidade de saúde da cidade. Segundo informou a 46ª CIPM ao site Achei Sudoeste, em posse das imagens do circuito de segurança do local, os militares empreenderam diligências e avistaram no Bairro Leite um indivíduo com as mesmas características observadas no vídeo. Ele foi abordado e confessou a prática delituosa, inclusive portava o objeto, o qual relatou já ter feito troca do chip da operadora telefônica. O homem foi conduzido e apresentado na Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora para adoção das medidas cabíveis.

Em Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, a Escola Municipal Raios de Sol foi totalmente reestruturada pela gestão do prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto. Desde 2014 na unidade, o professor coordenador Samuel Fernandes disse que foi muito gratificante acompanhar a evolução da escola ao longo do tempo. Ao site Achei Sudoeste, Fernandes afirmou que a unidade foi revitalizada e a estrutura oferece a humanização do ensino. “Nossa estrutura agora é outra, comparada a uma escola particular. Nossos professores se sentem mais motivados a trabalhar e a se doar. Os alunos também adoram”, avaliou. Já a professora Patrícia Oliveira, que trabalha na unidade há mais de dez anos, pontuou que toda infraestrutura da escola, desde a fachada, foi transformada pensando no bem-estar da comunidade acadêmica. “Temos salas arejadas, climatizadas, um ótimo acervo bibliotecário. Temos uma gestão que nos dá todo apoio. Vemos nos olhos dos nossos alunos o interesse em aprender”, concluiu.

Em breve, a cidade de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, receberá um grande equipamento em prol da educação: um Colégio Estadual em Tempo Integral. Entusiasmado, o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, disse que a unidade vai mudar trazer ainda mais benefícios para a educação município. A unidade dispõe de 12 salas e ginásio de esportes. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito afirmou que a obra é um grande sonho. “Estou muito feliz. É a obra dos meus sonhos e dos sonhos de muitos malhadapedrenses. Com certeza, nós temos muito o que ganhar com esse colégio”, declarou. Segundo o gestor, o colégio vai abrir muitos horizontes para os adolescentes e jovens da cidade.

O prefeito da cidade de Paramirim, na região sudoeste da Bahia, Gilberto Martins Brito (PSB), distribuiu mudas de gliricídia e moringa para auxiliar os produtores rurais na alimentação do gado nesse período de seca. Pouco conhecida no Brasil, a gliricídia é uma árvore resistente à seca, usada como alternativa para alimentação animal. Ao site Achei Sudoeste, o gestor disse que a ação visa incentivar os pecuaristas, que estão se desdobrando para matar a sede e a fome de suas criações. Após as chuvas, o prefeito também sugeriu o cultivo de pornunça como uma espécie de ração para o gado. Mudas da planta serão distribuídas posteriormente na cidade.

A prefeitura de Barreiras, na região oeste da Bahia, anunciou que o carnaval no principal circuito da folia local não vai acontecer em 2024. A medida foi adotada, de acordo com a gestão, para garantir o pagamento dos salários dos servidores e o andamento de obras públicas. A decisão foi divulgada após uma reunião entre o prefeito Zito Barbosa (União Brasil) e o secretariado, realizada na sexta-feira (15). Segundo o gestor, a escassez de recursos, a queda de arrecadação e redução de repasses fizeram com que o poder púbico mudasse os rumos da organização do Barreiras Folia, que será promovido de 9 a 13 de fevereiro do ano que vem. Em 2024, os trios elétricos com grandes atrações não vão desfilar pelo circuito mais tradicional, o Aguinaldo Pereira. Apesar disso, moradores e visitantes de Barreiras vão poder curtir o carnaval no circuito Zé de Hermes, no Centro Histórico da cidade, onde tradicionalmente acontece uma programação cultural no período carnavalesco, com marchinhas e charangas. Para 2024, a prefeitura promete ampliar a grade de atrações e a estrutura para os foliões que vão curtir no circuito alternativo, “fortalecendo a cultura e trazendo vitalidade ao Centro Histórico”.

A seca tem castigado a cidade de Dom Basílio e toda região do sudoeste baiano. Com reserva de apenas 20%, a água do manancial que abastece o município está sendo racionada. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval Meira disse que, sem chuvas, a cidade está em alerto amarelo e a água tem sido usada com critério e equilíbrio até a passagem dessa fase mais crítica. “Estamos em alerta e a liberação de água já está controlada”, afirmou. Mesmo com o abastecimento sendo feito através de uma autarquia municipal e 80% da população atendida com água encanada, o gestor apontou que esse é um dos momentos mais críticos de seca e escassez hídrica. Diante da situação, o Município acompanha diariamente o volume de água dos mananciais e conscientiza os moradores sobre o uso com economia da água. O temor do prefeito é que o problema se agrave sem a ocorrência de chuvas e a cidade entre no alerta vermelho a partir do mês de janeiro, quando a capacidade do manancial entre em um nível bastante crítico. “Pedimos o apoio da população nesse momento senão vamos entrar na fase vermelha, onde o limite de água vai ser controlado quase que por hidrômetro. Temos que ter equilíbrio e racionalidade no uso da água. O momento é de rezar, de penitência, e de pedir a Deus que mande chuva para superar essa fase tão difícil que estamos vivendo”, concluiu.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a assessoria da pré-candidatura de Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, à prefeitura de Guanambi, informou que o apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT) à pré-candidatura do suplente de deputado federal Charles Fernandes (PSD), ocorrido na tarde última quinta-feira (14), não alterou o quadro político local. De acordo com a assessoria, o grupo político formado por Charles e a deputada estadual Ivana Bastos, vem perdendo semanalmente lideranças e vereadores, como recentemente ocorreu, com os nomes dos vereadores Hélio Pereira da Silva (PSD), o Lelé, Rafael Francisco Macedo (PT), e o suplente de vereador e radialista Benevaldo Lopes dos Santos (PCdoB), o Super Bené. “O anúncio feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, tido como uma bomba, soou como um traque, pois nada de novo acrescentou no cenário, visto que o grupo que foi levado para ser apresentado seguiu sem novas adesões, diferente do grupo do prefeito Nal Azevedo, que acrescentou lideranças novas”, diz um trecho da nota. A assessoria ainda revelou que até janela partidária, algumas lideranças que estiveram com o governador, estão negociando com o grupo do prefeito de Guanambi, serão apresentadas nos próximos dias. “Conta o fato de que, pesquisas internas por ambos os grupos, aponta uma ampla vantagem de Nal Azevedo e ainda o fato negativo de que, como suplente de deputado federal por seis anos, Charles não ter conseguido emplacar na cidade, nenhuma obra ou projeto relevante, fruto de emendas do seu trabalho. Uma possível derrota eleitoral, poderia ser a terceira de sua carreira de forma consecutiva, já que dependeu do afastamento de outros deputados, para poder assumir o mandato”, finalizou a nota.

Na sessão desta quinta-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Candiba, da responsabilidade do prefeito Reginaldo Martins Prado (PSD), relativas ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, apresentou em seu voto as ressalvas as contas, sendo algumas delas: a execução fiscal apresentando déficit, a publicação dos decretos de alterações orçamentárias, e, a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município. Após aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 5 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico.  O município do sudoeste baiano apresentou um déficit na ordem de R$ 788.860,70, – no exercício de 2022 – visto que teve uma receita arrecadada de R$ 50.697.648,02 e uma despesa executada de R$ 51.486.508,72. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 122.300.906,46 correspondeu a 45,34% da receita corrente líquida de R$ 49.190.447,48, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.  Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 22,25% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 94,74% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,66%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%.

O anúncio do apoio do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), para a pré-candidatura do deputado federal Charles Fernandes (PSD) à prefeitura de Guanambi deve minar as pretensões do prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, nas eleições de 2024. O gestor, que assumiu o cargo recentemente após a renúncia de Nilo Coelho (União Brasil), apoiou a chapa derrotada do então candidato ACM Neto (União Brasil) ao governo baiano e do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Na tarde desta quinta-feira (14), no mesmo dia do anúncio do apoio do governador a Fernandes, assessoria de Azevedo chegou a publicar nota de que ele estaria com Jerônimo para tratar da problemática da seca na cidade beija-flor, nesta sexta-feira (15), em Salvador. Desde que assumiu o cargo, a assessoria vem divulgando pautas buscando incorporar a imagem de Pereira com a de Rodrigues. O presidente do Avante, na Bahia, Ronaldo Carletto, afirmou que o partido buscaria unificar a base do governo em torno da reeleição do prefeito, o que parece não ter tido sucesso. Com o apoio declarado, caso não haja uma aliança futura entre o prefeito e o deputado, o palanque de Jerônimo nas eleições 2024 será o de Charles.

A comunidade rural do Poço Dantas, em Malhada de Pedras, está prestes a inaugurar um importante equipamento de saúde: uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O Município, em parceria com o Governo do Estado, investiu quase R$ 1 milhão nas obras do posto, que vai atender toda comunidade e região adjacente. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, ressaltou que o projeto da construção do posto era antigo, desde a época em que atuava como vereador, e agora, com o auxílio do governo, conseguiu concretizar a demanda. “Estou muito feliz. Aqui é a comunidade em que nasci e me criei. Estou dando essa oportunidade para nossos irmãos: uma UBS que o povo merece”, destacou. A unidade é a maior UBS do município. A estrutura é quase a mesma de um hospital.

A Prefeitura de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia revitalizou a Escola Municipal Jeferson Pereira dos Santos. A obra devolveu a alegria para professores, alunos e toda comunidade acadêmica. Ao site Achei Sudoeste, a diretora da unidade, Luciane Guimarães, disse que a escola, que funciona no modelo integral, está totalmente diferente. “Aqui é uma escola integral, temos várias aulas e atividades diversificadas. A cada dia que passa temos melhorado a educação integral em nosso município”, destacou. A estrutura da unidade ganhou uma biblioteca com grande acervo. A diretora enalteceu o equipamento, que será de muita importância para os alunos no dia a dia. Além dos livros físicos, a biblioteca conta com mais de 4 mil títulos digitais, 40 tablets, uma mesa com 4 notebooks, 4 computadores, TV e retroprojetor. Guimarães afirmou que se trata de uma biblioteca moderna e com uma tecnologia avançada. "Nossa expectativa é de muita alegria para o próximo ano. Temos uma gestão que pensa muito na educação e nós só temos gratidão”, concluiu.

Na tarde desta quinta-feira (14), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou o deputado federal Charles Fernandes (PSD), como seu pré-candidato à prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. O anúncio foi feito durante uma reunião com diversos deputados, vereadores e lideranças do município, na sede da governadoria, em Salvador. De acordo com Jerônimo, o grupo fez um balanço dos investimentos em educação, saúde, infraestrutura, abastecimento de água, rodovias e outras frentes na cidade. “Firmamos o nome de Charles Fernandes, que tem toda a competência e o compromisso para assumir essa missão”, disse o governador durante o anúncio de seu pré-candidato ao executivo guanambiense.

A prefeitura de Malhada de Pedras, no sudoeste da Bahia, iniciou na zona rural uma operação de limpeza de aguadas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, explicou que a proposta é preparar as aguadas para a chegada das chuvas a fim de que os produtores rurais possam ter água armazenada nos períodos de seca. O trabalho de enfrentamento à seca teve início na comunidade do Mucambo. “Enquanto não chover a gente tá limpando. Nossa preocupação é acumular água da chuva quando ela vier. Estamos tentando amenizar o máximo que podemos”, afirmou. Segundo o prefeito, o Município disponibilizou duas máquinas para realização da limpeza das aguadas em todo meio rural.

Na contramão do que acontece em outros municípios, Malhada de Pedras, na região do Sertão Produtivo, está fechando o ano de 2023 sem demissões e com obras estruturantes. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, justificou que a situação confortável se deve a muito planejamento. “A gente se planejou para o pior e, graças a Deus, estamos vencendo um ano que não foi fácil tanto pela crise financeira, como a crise da seca, mas fechamos o ano sem demissão”, comemorou. Com recursos próprios, a prefeitura está concluindo a escola da comunidade de Mucambo e, no início do próximo ano, uma nova escola, com quadra esportiva, na comunidade do Tabuleirinho. Para 2024, a ideia é seguir investindo no crescimento e em melhorias para a cidade. “Continuamos as obras e, com fé em Deus, vamos trabalhar bastante. Não tem segredo: é planejar, economizar e não roubar. A perspectiva é de mais trabalho, obras e investimentos”, afirmou.

O pré-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, realizará nesta sexta-feira (15), às 19h, na Câmara de Vereadores de Brumado, o evento da sua filiação ao Avante. O evento contará com a presença de lideranças municipais, estaduais e federais. Fabrício assumirá a presidência municipal do partido. O Avante conta com oito deputados estaduais e comanda a Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri). Com a filiação, Abrantes solidifica seu diálogo com o Governo da Bahia em prol da reivindicação de grandes obras para Brumado, como a segunda etapa da barragem de Cristalândia, o perímetro irrigado de Cristalândia, o esgotamento sanitário, a despoluição do Rio do Antônio e a expansão de redes de água para a cidade e a zona rural. Segundo Abrantes, a sua filiação tem por base a identificação com os ideários partidários. “Brumado não pode continuar fechando as portas para os governos estadual e federal. Precisamos e os Governos querem investir em grandes obras aqui, mas o momento atual em que o prefeito posicionou o nosso município, se isolando, é por demais prejudicial para o nosso povo. Vamos mudar essa situação na base do governo, dialogando com as nossas lideranças e com o Governador Jerônimo Rodrigues”, declarou. Na Bahia, o Avante é liderado pelo ex-deputado federal Ronaldo Carletto, que foi uma articulação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o Ministro da Casa Civil Rui Costa (PT).  

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Jânio Quadros, Marco Neri disse que o último concurso realizado na cidade foi em 2011. Já em Maetinga no ano de 2001. Ao site Achei Sudoeste, Neri denunciou que há um elevado número de contratações nos municípios mesmo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público para realização de concurso público, no caso de Jânio Quadros. Segundo apontou, as contratações chegam a 60% do quadro de servidores das cidades. “É um cabide de emprego. Não é uma necessidade da prefeitura, mas sim para agradar e fazer o campo político”, disparou. O dinheiro das contratações, segundo Neri, deveria ser investido em melhorias para a população. O sindicalista adiantou que irá acionar o MP para apurar a situação.

Na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, o prefeito Eder Jakes Souza Aguiar (PSD), enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) pedindo 100% de liberdade para remanejamento do orçamento em 2024. No entanto, a comissão de constituição e justiça da Câmara de Vereadores emitiu um parecer aprovando 5% de remanejamento do orçamento total, que é de mais de R$ 45 milhões. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a vereadora Vanusa Carvalho de Medrado (PSD), que faz parte da referida comissão, destacou que o valor pode parecer alto, porém, em se tratando de um município do porte de Jussiape, com diversas demandas e necessidades em várias áreas, ainda é insuficiente. Segundo Medrado, somente 5% de remanejamento pode travar o município. “A gente pode se deparar com uma situação onde o Município pode dispor de recursos em caixa e, de repente, se ver impossibilitado de dar continuidade as suas ações”, avaliou. A votação acontece na sessão da próxima sexta-feira (15).

A situação de emergência devido à seca intensa que assola a região levou o município de Belo Campo, na região sudoeste da Bahia, a cancelar a tradicional feira agropecuária que ocorreria de 21 a 25 de fevereiro. Essa seria a quarta edição da Expo Belo Campo. O evento movimenta cerca de R$ 20 milhões em volume de negócios e reúne rebanhos vindos de diversas regiões do estado, além de contar com uma feira de agricultura familiar e shows de artistas locais e nacionais. A feira faria parte das festividades do aniversário de 62 anos de emancipação política da cidade. Em nota, o prefeito José Henrique Tigre (PSD), o Quinho, classificou a medida como necessária. “É difícil porque a cidade se movimenta em torno da festa, mas, com os animais morrendo e os prejuízos nas plantações, preferimos recuar e centrar esforços no apoio aos produtores e à população que tanto necessitam da prefeitura neste momento”, afirmou O gestor garantiu que está empenhando esforços junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal para acesso à alimentação animal e distribuição de cestas básicas e água potável para consumo humano e animal. O prefeito, que também é presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), disse que o evento será retomado em momento mais oportuno. Com 18 mil habitantes, o município é grande produtor de mandioca, manga, maracujá e vinha despontando economicamente pelo desenvolvimento rural.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (12), recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Caturama, da responsabilidade do prefeito Paulo Humberto Neves Mendonça (PSD), relativas ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do parecer, listou em seu voto as ressalvas à aprovação, sendo algumas delas: o descumprimento de prazos para prestação de contas, a contabilização de créditos adicionais suplementares antes da publicação dos respectivos decretos, e, o descumprimento da Lei do Fundeb, no que diz respeito a aplicação de recursos no ensino infantil. Após a aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$ 1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado teve, no ano de 2022, uma receita arrecadada de R$ 38.376.864,30 e uma despesa executada de R$ 39.505.418,86, revelando um déficit orçamentário na ordem de R$ 1.128.554,56. Na despesa com pessoal, a prefeitura gastou R$ 18.635.853,28, representando 49,42% da Receita Corrente Líquida do Município de R$ 37.709.841,30 – respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto as obrigações constitucionais, foram investidos 18,87% do produto da arrecadação dos impostos nas ações e serviços públicos de saúde, atendendo ao mínimo previsto de 15%, e, aplicado 82,17% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 26,31%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Na segunda-feira (11), diante da necessidade de ações emergenciais para socorro aos pequenos e médios produtores de Andaraí, na Chapada Diamantina, o prefeito Wilson Paes Cardoso (PSB) realizou uma reunião com presidentes de associações e produtores rurais. A ideia é fazer um levantamento cadastral da situação de cada um e direcionar as medidas de suporte conforme a demanda. Na oportunidade, o prefeito anunciou a compra imediata de 80 toneladas de milho e briquete de algodão com 100% de recursos próprios como uma alternativa de alimentação para salvar os animais, já que não existe mais pastagem no campo. O Município já vem realizando diversas ações no auxílio aos produtores, como a perfuração de mais 4 poços. Além disso, Cardoso solicitou ao governador instalações com energia solar de outros poços já perfurados, mas em áreas que não têm energia elétrica, o que foi prontamente atendido. Segundo o gestor, trata-se de uma verdadeira operação de guerra buscando todas as estratégias possíveis para minimizar os impactos da seca. Wilson também sugeriu que 50% do recurso, que equivale à R$ 500 mil, que será devolvido pela Câmara Municipal agora no final do ano de 2023, seja utilizado para atender a situação de emergência na zona rural. O gestor informou na reunião que já foram protocolados ofícios aos Governos Estadual e Federal em busca de mais recursos e reforçou que não irá parar com as ações até que a chuva chegue e normalize a situação, uma vez que o momento é muito grave.

A farmácia do Posto de Saúde da Família (PSF) da Lagoa Funda, em Brumado, está fechada devido à falta de servidor. Ao site Achei Sudoeste, a moradora Mara Porto relatou que muitos idosos chegam ao posto para buscar os remédios de pressão e diabetes e não conseguem a liberação em virtude da falta do farmacêutico/enfermeiro responsável. A unidade atende não só a Lagoa Funda, mas várias outras comunidades no entorno. Porto disse que a servidora que ficava no local está em cumprimento de licença materna e a população não pode ficar desassistida sem o serviço de saúde. Ela pediu ao poder público que tome as providências cabíveis para colocar outro servidor na unidade. “Peço encarecidamente, não só por mim, mas pela comunidade toda, especialmente os idosos, que são os que mais precisam”, apelou. No último caso, os pacientes estão se deslocando à sede do município para buscar os medicamentos na Farmácia Básica ou comprar nas farmácias particulares.

O grupo político do prefeito da cidade de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, ganhou a adesão de dois vereadores e um suplente, eleitos pelo bloco de oposição: o vereador Hélio Pereira da Silva (PSD), o Lelé, Rafael Francisco Macedo (PT), e o suplente de vereador e radialista Benevaldo Lopes dos Santos (PCdoB), o Super Bené. Os apoios foram anunciados nesta segunda feira (11), durante a última sessão do legislativo. O trio se compromete a caminhar juntos com o grupo do prefeito em busca de melhorias para a cidade. Hélio, Bené e Rafael são ligados às camadas populares do município. Super Bené teve 778 votos na última eleição e Hélio Pereira 2.230 votos, sendo o terceiro mais votado, e Rafael Macedo foi eleito com 498 votos.

Na sessão desta terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Andaraí, na Chapada Diamantina, da responsabilidade do prefeito Wilson Paes Cardoso (PSB), relativas ao exercício de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas apontadas, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apontou a publicação de decretos relativos à abertura de créditos suplementares fora do prazo, descumprimento de normas da Lei de Licitações, além de outras irregularidades. Após aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$ 1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado demonstrou, no exercício de 2022, um resultado de superávit orçamentário na ordem de R$4.030.033,54 – com receita arrecada de R$63.570.207,54 e a despesa realizada de R$59.540.174,00. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$28.699.873,19, equivalente ao percentual de 49,97% da Receita Corrente Líquida – de R$57.439.157,77, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 21,32% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 96,22% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 26,99%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

O projeto do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) que previa o remanejamento dos recursos das obras de pavimentação asfáltica do Distrito do Arrecife, na zona rural de Brumado, para obras na comunidade do Curralinho foi reprovado na sessão legislativa desta segunda-feira (11). Ao site Achei Sudoeste, Décio Nogueira, presidente da Associação de Moradores do Arrecife e Adjacências, disse que a votação representou uma vitória para toda comunidade do Arrecife. “Ficamos satisfeitos. Agora, só apelar para o prefeito terminar a obra lá”, afirmou. Assim como os vereadores, Nogueira deixou claro que o prefeito precisa primeiro concluir os trabalhos de pavimentação na região para, somente depois, levar o benefício para outra comunidade. “Torcemos para outras comunidades receberem benefícios. Nós conhecemos o que é enfrentar lama, poeira e até ficar ilhados em dias de chuva. Como nós ficamos 20 dias lá ilhados por falta de ponte nos rios. Sabemos que Curralinho precisa disso, mas jamais poderíamos aceitar tirar um recurso que é nosso”, completou.