A Câmara Municipal de Brumado aprovou o requerimento verbal, de autoria dos vereadores Reinaldo de Almeida Brito (Avante), Rey de Domingão e João Vitor Moura Vasconcelos (Avante), para votação das contas do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), referente ao período de 2017 a 2022. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Brito informou que o requerimento foi aprovado por unanimidade e o prefeito terá de passar pelo crivo da casa legislativa. “O prefeito só sabe julgar os vereadores, então chegou a hora de os vereadores julgarem as contas do prefeito. Desde 2017, não vi uma conta do prefeito tramitar nessa Câmara pra gente analisar e votar”, afirmou. De sua parte, o parlamentar João Vasconcelos garantiu que o legislativo vai analisar todas as contas e julgar as eventuais irregularidades, se assim houver. “Vamos analisar a fundo. Não posso dar meu veredicto sem averiguar. Nada mais justo que julgar as contas do prefeito ainda na sua gestão”, ponderou. Apesar do pouco tempo para encerramento da atual gestão, Vasconcelos acredita que 60 dias serão suficientes para os vereadores se debruçarem sobre as contas dos 6 anos do prefeito à frente do município, com o apoio dos setores jurídico e contábil. “Não queremos fazer caça às bruxas. Queremos apenas analisar as contas do município de Brumado e dar nosso veredicto final”, finalizou. Vale ressaltar que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aprovou as contas da prefeitura, com relação ao período citado, porém com ressalvas.

O vaqueiro Devani Pereira da Silva (PDT) foi eleito prefeito de Cordeiros nas eleições municipais do último dia 6 de outubro. Ele conseguiu desbancar o ex-prefeito e favoritíssimo ao pleito, Edvar Ribeiro da Silva (PSD), o Vavá. Devani foi eleito com 51,78%, conquistando 2984 votos. Já Vavá obteve 2779 sufrágios, chegando a 48,22% da preferência do eleitorado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Pereira saiu vitorioso nas urnas após um comentário “infeliz” do candidato a vice-prefeito de Ribeiro, professor Clériston Ricardo de Oliveira (PSB). “Quem toma conta de animais não pode tomar conta de gente”. Revoltada, a população de Cordeiros e, principalmente, os moradores da zona rural resolveram abraçar a campanha e votaram em Devani, o conduzindo para o cargo mais alto do município, que é o de prefeito, sem sequer ter feito um discurso e nunca ter ocupado nenhum cargo público. A vice-prefeita eleita é a professora Celma Ribeiro Neto e Ribeiro (União Brasil).

Nesta terça-feira (29), o município de Dom Basílio recebeu representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e do Núcleo de Regional de Saúde Sudoeste para uma visita técnica. O objetivo da ação é acompanhar o trabalho dos profissionais da Estratégia Saúde da Família e Equipe Multiprofissional para elaboração de um novo Caderno de Atenção Básica (DAB). Provenientes do Ministério da Saúde, esses cadernos visam gerar práticas de saúde que possibilitem a integração das ações individuais e coletivas, cujo desenvolvimento exige profissionais com visão integral do indivíduo, da família e da comunidade. Segundo o diretor da Atenção Básica da Sesab, Marcus Prates, Dom Basílio já tem equipes de Saúde da Família e Multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde regularizadas, além de ter participado da oficina de qualificação do processo de trabalho destas equipes, apresentando uma experiência exitosa. Hoje, a cidade possui uma 1 Academia da Saúde, 31 Agentes Comunitários de Saúde credenciados e implantados, 5 equipes de Saúde Bucal e 5 equipes de Saúde da Família.

A Prefeitura Municipal de Lagoa Real, através do prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB), publicou no Diário Oficial, nesta quarta-feira (30), o Decreto nº 099, que dispõe sobre a constituição de comissão de transição de governo no âmbito do município. Os representantes da atual gestão são Gilmar Teixeira dos Santos - Secretário de Gabinete; Marcos Umbelino da Silva - Secretário de Finanças; Suely Silva Santos Lima - Controle Interno do Município; Ramon Alves de Brito - Assessor Jurídico; Kaio Hermesson Gadeia de Brito - Assessor Jurídico; Anderson de Carvalho - Sistemas; Suzete Isabel Pereira - Licitações e Contratos; e Raquel Fraga Silva - Contabilidade. Os representantes do prefeito eleito José Carlos Trindade Duca (União Brasil), o Bida, são Rogério Pereira da Rocha; Ricardino Francisco Souza Junior; Francisco José Cardoso de Freitas; Luciano Dias Gomes; e João Carlos Silva Aguiar Soriano. O colegiado terá como finalidade coordenar os trabalhos relacionados à transição governamental entre a atual gestão e o prefeito eleito, considerando que a transmissão de mandato municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público.

Em Guanambi, o famoso lixão, um problema social e de saúde pública que durava mais de 40 anos, completa três meses de solução na próxima sexta-feira (01). O local, composto por uma área de mais de 30 hectares, foi desativado pela prefeitura, através da secretaria de meio ambiente. Ao site Achei Sudoeste, o secretário Carlos Jackson informou que, após diversas audiências, a atual gestão celebrou o contrato com a empresa CVR Alto Serão para gerir todos os resíduos sólidos do município. A CVR Alto Sertão é a empresa proprietária do aterro sanitário localizado na divisa com a cidade de Caetité e responsável pela gestão de todo lixo gerado no município e ali depositado em conformidade com as leis ambientais e sanitárias. Segundo o secretário, com o encerramento do lixão e a criação do aterro, não só a cidade de Guanambi foi beneficiada, visto que outros municípios do entorno terão a oportunidade de se adaptar e destinar os resíduos sólidos adequadamente. Na área do antigo lixão, a prefeitura irá implantar o Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

O atual prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), enviou para a Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025, com previsão de queda de receita de R$ 26.489.000,00 se comparada ao ano de 2024. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, para o próximo ano, que será o primeiro ano da gestão do prefeito eleito Fabrício Abrantes (Avante), Vasconcelos estima a arrecadação de R$ 400.500.915,00. Já em 2024, último ano do seu governo, a atual administração enviou LOA de R$ 426.989.915,00. Um fato que chamou a atenção foi que para 2025 Eduardo enviou o projeto com apenas 4% de remanejamento, um percentual muito aquém dos 100% que sempre solicitou ao longo de seus quase 16 anos de poder, obtendo o “cheque em branco” da Câmara Municipal. Em 2024, os vereadores não concederam o remanejamento de 100%, com isso, o prefeito e sua equipe batem cabeça para fechar as contas da gestão e sair do poder no próximo dia 31 de dezembro sem deixar fornecedores e prestadores de serviços sem receber seus pagamentos.

Bem no centro da cidade de Brumado, no trecho entre a Rua Placídia Risério e a Avenida Guilherme Dias, um esgoto encontra-se a céu aberto há quase 20 dias. Ao site Achei Sudoeste, a dona de casa Maria Aparecida relatou que o mau cheiro invade as residências e comércios vizinhos e tem provocado diversos transtornos. Segundo ela, os carros que circulam na via estão jogando lama nas casas e as calçadas estão todas sujas. “Está insustentável”, apontou. Os moradores procuraram a prefeitura para reportar o problema, mas foram informados que a empresa responsável pela manutenção não está operando, visto que a operação tapa buracos foi suspensa. Diante da inércia do poder público, os moradores acionaram o Ministério Público. “É vergonhoso para Brumado. Trata-se de um problema de saúde pública. Espero que algo seja feito o mais rápido possível”, finalizou.

Em Brumado, a Praça Coronel Zeca Leite, a famosa praça da prefeitura, foi abandonada pelo poder público. Ao site Achei Sudoeste, o munícipe Mário Júnior, que costuma frequentar o local com o seu filho quase diariamente, lamentou a situação de abandono. “É lamentável esse atual cenário porque a gente não vê mais um verde, a grama, banheiro a gente tem que ir em casa pra usar. Os dois banheiros da praça não funcionam, estão trancados”, afirmou. 

A fonte da praça, segundo apontou, também não funciona há, pelo menos, três meses. Até as palmeiras e demais plantas da área estão secando. “Não tem mais verde. As plantas estão morrendo por falta de água. Isso é cenário político, não tem outra justificativa. Quem chegar que resolva”, afirmou. Além disso, Júnior falou do perigo que se encontra o local devido à quantidade de andarilhos e moradores de rua, bem como os brinquedos danificados no parquinho infantil. “A praça tá só o concreto”, concluiu.

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista foi obrigada pela justiça a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção na saúde. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Alexandre Xandó (PT) explicou que, no mês de abril, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde em virtude de denúncias de desvio de verba e superfaturamento de preços de testes de Covid no período da pandemia. Na época, mesmo com as denúncias, os investigados, incluindo a então secretária de saúde, permaneceram na pasta em cargos de confiança. Xandó esclareceu que a Câmara Municipal deu início ao processo para abertura da CPI, mas o presidente do legislativo protelou a investigação. “Quando tomamos conhecimento da operação da Polícia Federal, decidimos buscar assinaturas suficientes para instalar a CPI. Conseguimos 8 assinaturas e apresentamos um requerimento para iniciar a CPI da Saúde. Contudo, o presidente da Câmara acabou protelando o processo e nós ingressamos na justiça desde junho. O processo ficou engavetado durante todo esse tempo e, só agora no mês de outubro, o juiz obrigou o presidente da Câmara a instalar a CPI em 5 dias”, relatou. Nesta quarta-feira (23), a CPI foi instalada em sessão ordinária com a nomeação dos membros da comissão. O vereador Alexandre Xandó é um dos membros designados pela bancada de oposição. Até o final do ano, os trabalhos deverão ser concluídos. “A CPI abre pra nós uma série de possibilidades investigativas. Isso não é uma questão política. A operação da PF aponta que houve desvio de recursos públicos e nós precisamos investigar”, finalizou.

Na última semana, uma mãe de aluno denunciou que um cachorro infestado com carrapatos estava abrigado dentro do Colégio Estadual João Vilas Boas, em Livramento de Nossa Senhora. Em um vídeo, é possível ver o animal deitado em uma sala de aula, cheio de carrapatos por todo corpo. De acordo com a Rádio Portal Sudoeste, a quantidade é tanta que os carrapatos se espalham também pelo chão. “Vejam esse vídeo. É no colégio João Villas Boas. E ainda disseram que esse cachorro vomitou na sala”, contou. A mãe disse que a situação é uma falta de respeito com os alunos. A direção da unidade de ensino assegurou que o animal foi retirado do local assim que tomou conhecimento da denúncia. “Livramento tem muitos cachorros de rua e eles procuram lugares onde possam encontrar água, sombra, comida. A gente tem feito esse controle, mas em um local com 600 alunos pela manhã, com mais 300 pela tarde, fica difícil saber quem acabou deixando o cão passar por um dos portões”, justificou.

O promotor de justiça Gustavo Pereira Silva apresentou à Câmara de Vereadores de Brumado um Projeto de Lei sugerindo a criação do serviço gratuito de Transporte Para Tratamento de Saúde Dentro do Domicílio (TDD) na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Silva explicou que o TDD é direcionado aos pacientes que fazem tratamento contínuo e não têm condições financeiras de arcar com os custos de deslocamento. O promotor destacou que, em alguns casos, os pacientes precisam se deslocar da zona rural até a sede, por quilômetros de distância, para realização de sessões de hemodiálise e fisioterapia. “É uma realidade que se impõe em diversos municípios baianos em virtude das distâncias. Como Brumado ainda não tem um serviço regular de transporte público é uma saída viável”, justificou. O projeto foi muito bem recebido pelo legislativo e, de acordo com Silva, os vereadores entenderam a importância da matéria. “A tendência, considerando a legitimidade da proposta e a sensibilidade dos legisladores, seria pela aprovação”, avaliou.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, a prefeitura cortou pela metade os precatórios da educação destinados aos professores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Marcos Neri, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, relatou que o prefeito publicou no Diário Oficial um edital detalhando como os recursos serão aplicados e, para surpresa da categoria, a gestão destinou apenas 29% dos precatórios para os professores, quando o correto seria 60%. “A gestão agiu de má fé porque, ao assinar o acordo com a União, está bem claro que 60% do montante deve ser para o professor. Mais uma vez, a gestão descumpriu aquilo que está no papel, destinando apenas cerca de R$ 2 milhões para a categoria, ou seja, 29% do montante”, afirmou. Com a categoria insatisfeita, o jurídico do sindicato pediu o bloqueio do recurso e notificou a Justiça Federal acerca do descumprimento do acordo. “A prefeitura será notificada para dar explicações”, adiantou Neri.  

Até o mês de setembro deste ano, a cidade de Guanambi registrou 4.420 notificações de dengue, sendo 3918 casos confirmados. Mais de 95% dos casos ocorrerem no primeiro semestre do ano. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de saúde, Edmilson Júnior, disse que esta foi a pior epidemia de dengue que o município atravessou. O aumento expressivo do número de casos de dengue sobrecarregou as unidades de saúde, principalmente as de urgência e emergência. Segundo Júnior, essas unidades, incluindo o Hospital Geral de Guanambi (HGG) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), passaram semanas com os atendimentos superlotados devido à epidemia. Com o retorno do período chuvoso, para evitar um novo surto, o secretário pediu à população que abrace a campanha de combate à dengue e fiscalize os seus domicílios semanalmente. “Para que a gente não atravesse esse momento difícil novamente, as nossas ações do presente nos ajudarão bastante a evitar um cenário parecido com esse no início de 2025. Pedimos à população que abrace essa campanha de tirar 10 minutos por semana para eliminar todo e qualquer tipo de recipiente que sirva de criadouro para o mosquito”, alertou.

A servidora pública e ex-candidata a vereadora do município de Brumado, Maria Perpetua Coqueiro Pereira faleceu na madrugada deste domingo (27) aos 57 anos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Perpetua deu entrada no Hospital Municipal após complicações em seu estado de saúde. Ela não resistiu e foi a óbito na unidade. Maria atuava há dois anos no setor administrativo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). Pereira já tentou uma vaga na Câmara Municipal nas Eleições 2008, mas não obteve êxito. Na ocasião, conquistou apenas 44 votos. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Com a chegada do período chuvoso, a Secretaria de Saúde de Guanambi já deu início às medidas preventivas para evitar a proliferação do mosquito da dengue. Ao site Achei Sudoeste, o secretário de saúde da cidade, Edmilson Júnior, informou que as equipes intensificaram os trabalhos de rotina e a população está sendo alertada sobre a importância de agir em colaboração com o Município a fim de impedir o aumento de casos de arboviroses em Guanambi. “Só precisamos de 10 minutos por semana para fiscalizarmos a nossa casa, o nosso quintal e dialogarmos com nossos vizinhos para que a gente evite qualquer tipo de recipiente que acumule água e sirva de criadouro para o mosquito da dengue”, afirmou. Diante de um problema tão complexo, o secretário pediu que as pessoas façam sua parte, em parceria com a prefeitura, visto que a região reúne as condições ideais para proliferação do aedes aegypt. Vale lembrar que 80% dessa proliferação de focos do mosquito acontece dentro dos domicílios. “Pedimos que as pessoas participem do combate e recebam bem nossos agentes de saúde, que têm um papel importantíssimo e diferenciado nesse controle da proliferação do mosquito da dengue”, reiterou. No primeiro semestre deste ano, a região viveu uma epidemia da doença.

Na sessão desta quinta-feira (24), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Tanhaçu a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de João Francisco Santos (Avante). Dentre as ressalvas, foram relatadas a ausência de comprovação da publicação da prestação de contas do Poder Legislativo; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; irregularidades em Procedimentos Licitatórios, contratos e processos de pagamento; e ocorrências de ausência de inserção ou inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA. A Prefeitura de Tanhaçu apresentou, no exercício de 2023, uma receita de R$77.222.354,93 e promoveu despesas no montante de R$77.969.339,20, o que provocou um déficit orçamentário de R$746.984,27. A despesa total com pessoal representou 50,38% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Tanhaçu utilizou 97,11% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 18,74% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 29,34% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superior ao limite mínimo exigido de 25%. Após a apresentação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$ 2,5 mil. Cabe recurso da decisão.

O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, assinou na última segunda-feira (21) o contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção de 150 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Guanambi. O ato de assinatura ocorreu na sede da Superintendência Regional da CEF, na cidade de Vitória da Conquista. A construtora VCA ganhou o processo licitatório para a construção das unidades. O residencial será erguido na região entre os bairros Floresta e Alto Caiçara.  As unidades foram anunciadas oficialmente pelo prefeito durante viagem oficial à Brasília (DF), em novembro do ano passado, após audiência no Ministério das Cidades com o Ministro Jader Filho. Na oportunidade, a secretária de assistência social, Carla Maria, afirmou que os critérios de escolha, documentos exigidos e a data de abertura das inscrições para a seleção serão anunciados no primeiro trimestre de 2025. A seleção promete ser bastante rigorosa.

De autoria do Poder Executivo, liderado pelo prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB), a Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (24) o maior orçamento fiscal da história da cidade de Macaúbas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o Município terá um orçamento previsto de R$ 259.842.308,00. O projeto apresenta alguns campos em que o Executivo Municipal especifica como serão utilizados os recursos. O gestor destinou as maiores quantias para investimentos em educação e saúde. De acordo com a proposta, R$ 98.100.945,75 foram destinados para a educação. Já a saúde receberá R$ 65.974.069,45. O restante do orçamento, de R$ 95.767.292,80, foi destinado às demais áreas da administração pública, como agricultura, meio ambiente, infraestrutura e outras.

A Prefeitura Municipal de Brumado vai inaugurar nesta sexta-feira (25), às 17h30, a Biblioteca Professora Diná Lima Vasconcelos. O novo espaço fica localizado na Rua Dr. Mário Meira, nº 100, Centro. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) convidou toda população para prestigiar este importante espaço de cultura e conhecimento. Diná Lima Vasconcelos nasceu em 10 de março de 1928, na Fazenda Lagoa do Leite, no Distrito de Ubiraçaba. Filha de Osório Rizério de Vasconcelos e Isaura de Lima Vasconcelos, Diná lecionou, de 1949 a 1953, em Ubiraçaba em cursos regulares, nomeada como interina e, após concurso realizado em 1950, efetivou-se. Também atuou na alfabetização de adultos. De 1954 a 1957, lecionou no atual município de Santa Cruz da Vitória, no sul do Estado, na época distrito de Itabuna; entre 1957 e 1962, lecionou na Escola Cônego Firmino Soares, em Macaúbas, e foi diretora da escola por dois anos. Em março de 1963, em Brumado, no Ginásio General Nelson de Mello, fundado em 1958, atuou como professora e também como secretária. Com a Estadualização do Colégio em 05/03/1970, com o nome de Colégio Estadual de Brumado, ensinou história e orientação religiosa. Como servidora da Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia, aposentou-se em 1989, com 25 anos, 4 meses e 18 dias de trabalho. Realizou-se profissionalmente como professora, secretária e diretora escolar, com competência e organização. Faleceu no dia 01 de janeiro de janeiro de 2019, aos 91 anos, em Brumado e está enterrada no jazigo da família, ao lado dos pais, no cemitério municipal Senhor do Bonfim.

A médica da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), em Guanambi, Jhade Fernandes Barbosa, 27 anos, morreu na tarde desta quarta-feira (23). A causa da morte da profissional não foi divulgada. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após complicações de saúde, ela precisou ser transferida, mas foi a óbito a caminho de Salvador. De acordo com a prefeitura municipal e a secretaria de saúde, a partida precoce de Jhade encheu os nossos corações de tristeza e dor, consternando todos os amigos e colegas, deixando um vazio difícil de ser preenchido, devido ao seu exemplo diário e dedicação, profissionalismo, e acima de tudo, a forma humana como atendia e tratava os demais colegas e colaboradores. “Toda equipe da Prefeitura de Guanambi, roga a Deus o necessário conforto na fé e no lindo legado de amor e dedicação deixado pela jovem médica, para que amenize a dor dos amigos, colegas e familiares”, disse a gestão pública em nota. Plantonista da UPA desde janeiro deste ano, no curto período, Fernandes cativou a todos, levando luz e amor ao ambiente de saúde. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.

Na cidade de Aracatu, Dilma Souza Leite, mãe de uma criança portadora do Transtorno do Espectro Autista (Tea), expôs o despreparo da professora de sua filha, que estuda na Escola Municipal Rural. Ao site Achei Sudoeste, ela relatou que desde o começo do ano vem tendo problemas com a escola. “Já reclamei várias vezes, mas fui deixando ir pelas conversas de que iam resolver”, contou. No entanto, na última quarta-feira (16), após deixar a filha na unidade, ela recebeu uma ligação da monitora comunicando que a menina estava passando mal. Segundo Dilma, a filha teve uma crise depois da professora gritar e ser agressiva com ela na sala de aula. “A monitora tirou ela da sala porque estava chorando muito e estava agitada. Deram água para acalmá-la. Ela foi levada até a direção, onde explicaram o ocorrido”, completou. A mãe já apresentou diversos relatórios médicos sobre a condição da criança na escola e, segundo frisou, a professora tem ciência que a aluna é portadora de Tea. Dilma registrou uma reclamação na Secretaria Municipal de Educação, mas até o momento nenhuma providência foi tomada. Ela chegou a participar de uma reunião com o secretário, a professora e a monitora da criança, mas, conforme apontou, nada foi solucionado. “A reunião só serviu pra bater boca. A sugestão que o secretário deu foi trocar minha filha de sala. Acho injusto. A professora não foi punida em nada”, frisou. Após o ocorrido, a criança não quer mais frequentar as aulas. Leite pretende acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para mediar a situação. A nossa reportagem não conseguiu contato com a secretaria municipal de educação para comentar sobre o ocorrido.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência na cidade baiana de Caetanos, afetada pela estiagem. Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, explica como os repasses podem ser aplicados. “Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”. Até o momento, a Bahia tem 60 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, sendo 59 por estiagem e um por fortes chuvas.

São recorrentes os casos de vandalismo e furto de placas de sinalização na cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador de educação na Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo, informou que os prejuízos para o poder público são incalculáveis, tendo em vista o alto custo dos produtos. “Tem o prejuízo em si do produto que foi furtado, tem o prejuízo da reposição e tem o principal prejuízo: a ausência da sinalização no logradouro público”, salientou. Ricardo lembrou que, em um episódio de furto de placa na cidade, o material foi utilizado para confecção de um carrinho de cachorro quente. O equipamento foi flagrado durante rondas da SMTT. Na época, o caso foi registrado na delegacia local.

Durante sessão desta terça-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Mucugê a rejeição das contas da prefeitura, referente ao exercício de 2020, na administração do ex-prefeito Cláudio Manoel Luz Silva. Foi aplica multa de R$ 4 mil e será feita uma representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa por parte do gestor. As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas inscritas em “restos a pagar” no último ano do mandato do gestor; e devido ao repasse a menor – no valor de R$265.009,28 – de duodécimo ao Poder Legislativo. As contas da Prefeitura de Mucugê apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$2.441.003,58, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$43.699.123,89 e as despesas executadas somaram R$41.258.120,31. A disponibilidade financeira no final do exercício – no montante de R$4.549.954,92 – não foi suficiente para cobrir as despesas com “restos a pagar”, o que resultou em um saldo negativo de R$1.146.318,86 e comprometeu o mérito das contas. A administração investiu 20,56% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, não cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 64,34% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,38% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 51,73% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$4 mil. Cabe recurso da decisão.

Moradores da região do Barreirinho, na zona rural de Brumado, estão tendo dificuldades de trafegar até a sede do município devido às condições precárias da estrada vicinal. Ao site Achei Sudoeste, Maxuel da Cruz Silva relatou que nem o veículo do transporte escolar está conseguindo passar pelo local. “O motorista falou que só vai conseguir passar quando ajeitar a estrada. O conserto da estrada só pode ser feito com retroescavadeira. Tá difícil pra nós. Tem cinco alunos sem ir pra escola”, afirmou. Silva disse que se um morador precisar de um serviço de emergência, o socorro não consegue chegar à localidade para atendimento, tamanha a precariedade da estrada. Isolada, a comunidade cobra do poder público a revitalização da estrada vicinal para que os moradores possam circular livremente, tendo o seu direito de ir e vir garantido.