Em vídeo gravado em frente à sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em Brumado, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) apontou que a entidade sofreu recentemente um duro golpe por parte de 14 vereadores da oposição. Segundo o gestor, o Projeto de Lei nº 005/2024, que visa liberar cerca de R$ 40 mil recebidos do governo para assistência à Apae, foi barrado pelos vereadores. No vídeo, Vasconcelos explicou que, normalmente, a lei orçamentária permite que o Município faça isso, porém à LOA foi modificada pela Câmara Municipal, que exige, conforme frisou, que cada movimento do Executivo passe por um novo projeto de lei. “Assim nós fizemos, mas o projeto foi obstruído pela oposição, que não quer liberar recurso para um órgão dessa ordem. Não esqueçam, coloquem atrás da porta da sua casa a lista com os nomes desses 14 vereadores. São pessoas que não querem o bem de Brumado”, afirmou.
Na noite de terça-feira (4), uma equipe de socorristas do Samu 192 sofreu um atentado durante atendimento de um chamado solicitado na Rua da Conquista, no centro da cidade de Vitória da Conquista. Ao chegar no local, o condutor e a técnica de enfermagem que estavam na ambulância foram surpreendidos por um homem, que desferiu golpes contra o veículo utilizando uma arma branca. A chamada foi recebida às 23h06 e a Central de Atendimento enviou uma equipe da Unidade de Suporte Básico (USB), que chegou ao endereço às 23h16. O condutor da ambulância, Warney Silva, relatou que um homem saiu de dentro de uma residência com uma ferramenta e bateu com muita força no veículo. A equipe se retirou do local em alta velocidade e informou à base sobre o ocorrido. Ambos foram orientados a retornarem à sede do serviço, onde acionaram a Polícia Militar para registrar um Boletim de Ocorrência. Os profissionais não sofreram ferimentos graves, mas estão bastante abalados. “Se não tivesse o vidro da porta pra me proteger um pouco, a marretada ou paulada poderia ter atingido o meu peito”, afirmou o condutor. A Secretaria Municipal de Saúde já está tomando as providências jurídicas cabíveis.
Na sessão desta quarta-feira (05), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram ao prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), o Lica, a retirada imediata, das suas redes sociais, de todas as publicações que o associem às ações e programas realizados pelo município. A liminar concedida pelo conselheiro Paulo Rangel – e ratificada na sessão – também proíbe futuras divulgações que caracterizam promoção pessoal do prefeito nas propagandas institucionais do município. Segundo o vereador Edilson Mendes dos Santos, autor da denúncia, o prefeito tem realizado – de forma reiterada – publicidade autopromocional, “por meio da associação de sua imagem e logomarca pessoal às ações e programas oficiais do município, mediante utilização de seu perfil pessoal em redes sociais”, o que viola o princípio legal da impessoalidade na administração pública. Em seu voto, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, afirmou que, de fato, há nas postagens a associação do nome gestor às ações da Prefeitura de Serra do Ramalho, o que indica, pelo menos em juízo de cognição sumária, a promoção pessoal da figura do prefeito e justifica a concessão da medida cautelar solicitada pelo denunciante. “Além do nome e da imagem do prefeito, as peças publicitárias apresentam símbolos da sua campanha junto com ações realizadas pelo município, contrariando a norma constitucional que determina expressamente a vedação deste tipo de publicidade na divulgação de atos de governo”, afirmou o relator. Cabe recurso da decisão.
Durante a sessão desta quarta-feira (05), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra Luiz Sérgio Suzarte Almeida (PSB), o Sérgio da Gameleira, então prefeito de Jequié, em razão do cometimento de irregularidades na adesão pelo município à Ata de Registro de Preços Nº 011/2019 (FNDE/MEC). O procedimento teve por objeto a aquisição de 38 ônibus escolares no exercício de 2020. Diante da irregularidade, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo gestor. A relatoria também imputou multa no valor de R$ 4 mil ao ex-prefeito. A denúncia foi apresentada pelo então vereador Regis Pereira da Silva, que questionou o interesse público na aquisição de 38 novos ônibus escolares, vez que o município de Jequié já possuía 21 veículos próprios, mas que não estariam disponíveis à população por falta de manutenção. Contestou, também, a legalidade da utilização do instituto da “carona” em processo licitatório de outro ente público e a ausência de demonstração de outros requisitos aplicáveis ao processo, em especial, a economicidade da adesão. Para o conselheiro Paulo Rangel, ainda que fosse admitida a legalidade da utilização da “carona” em outra licitação, não há demonstração, em processo próprio, da economicidade da medida. Isto porque, a justificativa apresentada pela administração foi genérica e idêntica para todos os contratos, sem detalhar ou ainda demonstrar a economicidade do procedimento. Além disso, o gestor também não demonstrou que a aquisição de veículos novos – em montante superior a R$11 milhões – seria mais vantajosa do que a realização de serviços de reparo nos veículos já existentes. Por tudo isso, considerou procedente a denúncia feita pelo vereador. Cabe recurso da decisão.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, durante sessão plenária desta terça-feira (04), acataram pedido de reconsideração do prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa (MDB), referente a denúncia apresentada pela empresa “Viação Itapetinga” sobre locação de veículos para atender ao transporte dos alunos da rede municipal de educação. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Mário Negromonte, apresentou voto deliberando pela procedência parcial do pedido de reconsideração do prefeito e a multa que inicialmente tinha sido aplicada em R$ 3 mil foi reduzida para R$ 1 mil. Na reconsideração, o gestor comprovou que a exigência de capital social mínimo de 10% do valor estimado da contratação está prevista no artigo 31, §2º, da Lei nº 8.666/93, não sendo, portanto, irregular a sua cobrança. Também foi acolhida – pela relatoria – a questão relacionada a vedação à participação de consórcio e a opção de licitar em lote único, vez que a conduta não é necessariamente irregular, tendo restado ausente apenas a justifica em procedimento que embasasse a decisão, não havendo, no entanto, prejuízo comprovado para a licitação ou para o contrato.
Em Paramirim, o centenário Festejo de Santo Antônio já começou. São 12 dias de festa junina em comemoração ao padroeiro da cidade. Nos primeiros dias, a festa tem uma programação cultural com apresentações juninas, desfile de vaqueiros e caminhoneiros e apresentação de artistas da terra com um repertório 100% forró. A partir do dia 08, a festa se torna maior e passa a receber também artistas de renome nacional, como Targino Gondim, Gleydson Gavião, Toque Dez, Desejo de Menina e Tierry. No ano passado foram mais de 80 mil foliões nos 12 dias de festa. Para este ano, a expectativa é ainda maior e, por isso, a segurança da festa está reforçada com a presença da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal e 18 militares do Corpo de Bombeiros de Vitória da Conquista. A festa movimenta a economia da cidade, o setor cultural e os ânimos da população. O Festejo de Santo Antônio é realizado pela Prefeitura de Paramirim, com o apoio do Governo do Estado. A festa se encerra no dia 13, com a missa solene na Matriz e a procissão de Santo Antônio pelas ruas da cidade.
O vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, acompanhou de perto a primeira Copa Brahma de Futsal de Brumado, realizada no Ginásio Antônio Alves Ribeiro. Amante do esporte, Brito frisou que os organizadores do campeonato regional envidaram todos os esforços para que o evento fosse um sucesso. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que o êxito da copa foi tanto que muitas pessoas ficaram na parte de fora do ginásio, que não tinha capacidade para abrigar todo público presente. Nesse ponto, ele chamou a atenção do Município para necessidade de reforma da quadra do local, que é a principal praça esportiva da cidade, e a ativação do placar eletrônico, que não estava funcionando. Para a próxima gestão, o vereador espera que a Secretaria Municipal de Esportes realmente incentive e dê o apoio necessário para a prática esportiva em Brumado. “A gente fica na expectativa de que, para o ano, tenha uma secretaria de esportes que cuide do esporte no município. O pessoal gosta do esporte em nossa cidade, a casa estava cheia na final, mais de 3.200 pessoas naquela quadra. Não tivemos o apoio da gestão que aí está, que não gosta de esporte e não foi diferente dessa vez”, criticou.
No próximo dia 11 de junho o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o pedido de ‘habeas corpus’ do prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB). As informações são do Portal A Tarde. O gestor municipal recorreu à terceira instância superior, diante de imprevisibilidade do resultado de julgamento em ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), onde é réu por crime de licitação. Hage é acusado de ter facilitado a contratação, com dispensa de licitação, da empresa Damasceno e Batista LTDA – EPP, por um valor inicial de R$ 207 mil, sendo que o valor final atingiu R$ 414 mil. Sendo assim, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou o afastamento do gestor, pedido que foi negado pela Justiça. O STJ não concedeu a medida liminar solicitada por Hagge. O ministro Messod Azulay solicitou mais informações antes de decisão final. Caso o habeas corpus seja negado pelo ministro, a desembargadora Nágila Maria Sales de Brito decide se é possível manter o prefeito à frente da gestão de Itapetinga.
Através do requerimento 005/2024, doze vereadores da Câmara Municipal de Brumado requereram ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis que se realize o procedimento para reversão do terreno público doado à empresa Medical Consult - Serviços Médicos Ltda, face à Lei nº 1940/2022, dado o descumprimento das obrigações da donatária. Os parlamentares justificaram que, de acordo com a referida lei, a empresa deveria, no período de dois anos, iniciar a construção de um Hospital Particular no terreno, o que não aconteceu. De acordo com o documento, até o momento, nenhuma construção ou fundação necessária para prover o levantamento do hospital foi feita. “A Medical Consult falhou indubitavelmente no cumprimento do seu dever e, em atenção ao estrito cumprimento do dever legal, bem como da legalidade, notória que seja necessária à aplicação do rigor da lei, precisamente quanto à obrigação prevista na legislação, especificamente quanto ao prazo improrrogável de 2 anos para o início da construção da obra”, apontaram. Os vereadores que assinaram o ofício destacaram ainda que o Poder Executivo deve prover os atos necessários para formalização do que prevê a legislação, sob pena de incorrer em prevaricação.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, acionou a Justiça, nesta segunda-feira (03), para que o Município de Maetinga, governado pela prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), a doutora Aline, seja obrigado a realizar concurso público ou processo seletivo simplificado para preencher vagas no quadro funcional do Município, atualmente ocupadas por servidores temporários. A ação pede ainda que a Justiça determine a anulação de todos os contratos temporários relativos ao desempenho de funções de caráter permanente, relativas a atividades finalísticas do Município, em serviços considerados não essenciais. Pediu ainda que a Justiça proíba a admissão de contratados temporários ou o provimento de cargos comissionados, sem atender os requisitos legais. O MP pediu também que o Judiciário determine o retorno dos servidores cedidos pela Prefeitura de Maetinga a outros entes públicos e órgãos não integrantes do poder executivo municipal, cujos cargos encontram-se atualmente ocupados por servidores temporários de forma irregular. Ainda que o Município seja obrigado a apresentar levantamento contendo a relação dos ocupantes de cargos comissionados municipais, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo e descrição legal das atividades desempenhadas; como também a relação dos contratados temporários, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo, descrição legal das atividades desempenhadas, número e data de vigência dos contratos e indicação do processo seletivo simplificado no qual o contratado logrou aprovação. O relatório deve conter ainda a relação dos servidores efetivos afastados, cedidos e em gozo de licença, cujos cargos sejam atualmente ocupados por servidores temporários por esse motivo, com indicação do cargo, local de lotação e período do afastamento; bem como a relação dos cargos vagos a serem providos por servidores efetivos, incluindo no cálculo os cargos atualmente ocupados por servidores temporários e comissionados de forma indevida, e a serem providos por servidores temporários, justificadamente, observando ainda a proporcionalidade do quantitativo de servidores efetivos em relação aos cargos comissionados e temporários, em conformidade com jurisprudência do STF nesse sentido. O promotor de Justiça Samory Santos levou em consideração que o quadro funcional do Município de Maetinga é provido majoritariamente por servidores temporários, inclusive para o desempenho de atividades finalísticas de caráter permanente, e por servidores comissionados, “ambos em desacordo com a Constituição Federal”. “A situação é agravada pelo fato de o município não realizar concurso público há mais de 22 anos”, destacou o promotor, salientando que o MP tentou alcançar uma solução consensual para a situação, no curso de mais de dois anos de tramitação do procedimento administrativo, não tendo o Município manifestado interesse, nem tampouco adotado qualquer providência para resolver as irregularidades constatadas.
Na cidade de Aracatu, uma aluna com Síndrome de Down está há 21 dias sem frequentar as aulas por falta de monitor no transporte escolar. Morador da Fazenda Lagoa Santana, Ivanilson de Oliveira Santos denunciou que, nos últimos três anos, esse tipo de problema tem sido frequente. Ao site Achei Sudoeste, ele relatou que a filha de 12 anos tem chorado por não pode ir para escola. “Ela fica chorando querendo ir pra aula e não vai porque não tem monitor do transporte escolar. A gente fica sem saber o que fazer”, afirmou. A prefeitura alega que tem tido dificuldades de encontrar profissional para atuar como monitor, porém, para Ivanilson, um dos monitores do período da manhã poderia ser remanejado para o turno vespertino a fim de os alunos não serem prejudicados. “Acho um absurdo! As crianças estão sendo transportadas sem monitor”, apontou.
Um motociclista de 56 anos, identificado como Edmundo Rocha Meira, morreu na noite do último domingo (02), após sofrer um mal súbito, na BR-030, trecho do município de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, conhecido como Escadinha, o motociclista seguia pela rodovia federal, quando parou o veículo e sentiu-se mal, próximo a antiga Fábrica de Cimento. Usuários que passavam no momento do ocorrido acionaram a Polícia Rodoviária Estadual (PRE). O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) constatou o óbito de Meira. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Edmundo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado.
A presidente recém-eleita do México, Claudia Sheinbaum, defende uma proposta controversa: alterar a Constituição para que ministros da Suprema Corte, ministros do tribunal eleitoral, desembargadores e juízes de primeira instância passem a ser eleitos por voto direto da população. As informações são do G1. Além disso, todas as pessoas que atualmente ocupam esses cargos terão que renunciar. A mudança é um desejo do atual presidente atual, Andrés Manuel López Obrador, principal apoiador de Sheinbaum. Ela já deu declarações favoráveis ao projeto de reforma judicial. Em uma entrevista ao “Financial Times”, ao ser perguntada sobre a proposta, respondeu: “O que queremos é mais democracia para o país, e os investimentos serão garantidos”. Ela fez uma referência a investidores porque o México, por ser próximo dos Estados Unidos, recebe muitas empresas estrangeiras, e no país há uma discussão sobre uma possível insegurança jurídica caso os juízes passem a ser eleitos por voto direto da população. López Obrador não conseguiu aprovar a reforma judicial pois são precisos dois terços dos votos no Legislativo, e os partidos governistas não têm essa quantidade de deputados e senadores. Os eleitores do México foram às urnas no dia 2 de junho para eleger presidente, 128 senadores e 500 deputados e, se as previsões das pesquisas de intenção de voto se confirmarem, o partido Morena, que está no poder, poderá aumentar sua bancada no Legislativo. A proposta já foi enviada à Câmara dos Deputados e está na mesa diretora, o que possibilita que ela seja retomada a qualquer momento, segundo a analista política mexicana Jimena Ortiz Díaz, da consultoria Inteligencia Más. O plano dos governistas é que a primeira eleição para escolher os membros do judiciário aconteça em junho de 2025.
Neste final de semana, o prefeito de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, recepcionou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e sua comitiva para o anúncio de várias obras na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor destacou que as obras farão um impacto muito positivo na vida do povo. “Uma classificadora de ovos, um complexo policial, pavimentação asfáltica, pavimentação de paralelepípedos na popular IV, Mercado Municipal, Praça Nely Aparecida e várias obras que já estão em andamento, como o Colégio Estadual, o Colégio Municipal e passagem molhada na zona rural”, enumerou. Satisfeito, o prefeito disse que, durante a sua visita no município, o governador autorizou mais obras para benefício de Malhada de Pedras. Segundo Neto, as obras estruturantes em parceria com o Estado já mudaram o cenário do município, representando um divisor de águas. “Tínhamos uma Malhada antes e temos uma agora. Tenho certeza que nosso povo está satisfeito e eu mais ainda”, comemorou.
Em Guanambi, a atual gestão está prestes a resolver um gargalo de mais de 50 anos. O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, determinou e já estão em curso diversas medidas para que, até 31 de julho, o Município deixe de descartar lixo a céu aberto na área conhecida como “lixão”. O compromisso foi firmado em audiência com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e com representantes do Movimento Fora Lixão. A prefeitura iniciará a recuperação da área e ampliará ações para fortalecer a coleta seletiva. Em entrevista ao jornalista Bonny Silva, da Rádio Cultura FM, o secretário municipal de administração, Anderson Ribeiro, detalhou que a prefeitura iniciou o processo de contratação da empresa para gestão do novo aterro sanitário. Trata-se da CBR Gestão de Resíduos, empresa particular localizada entre os municípios de Caetité e Guanambi. “A contratação está em andamento e algumas tratativas foram iniciadas. Estamos em fase bem adiantada, está faltando apenas alguns ajustes a respeito dos pontos finais do contrato”, afirmou. Um pregão eletrônico também foi aberto para alocação de duas carretas bitrem que farão o transporte dos resíduos sólidos até a sede do aterro sanitário, onde será realizado o descarte da forma adequada. O secretário destacou a resolutividade e compromisso do prefeito em dar uma solução para o problema, que se arrastava há 5 décadas prejudicando o meio-ambiente e a população. Depois de retirado todo lixo do local, Ribeiro adiantou que o Município envidará todos os esforços para executar um programa de recuperação de área degradada, que busca recuperar a área do lixo para nova utilidade.
A cidade de Malhada de Pedras recebeu diversas obras neste domingo (02) que foram entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e pelo prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto. Com cerca de 9 mil habitantes, o município recebeu obras nas áreas de saúde, desenvolvimento rural e desenvolvimento urbano. Ele ainda autorizou a pavimentação de ruas e a implantação de abastecimento de água. “É uma alegria estar aqui, hoje, para tantas inaugurações. Convênios serão publicados esta semana, o prefeito vai cuidar de licitar e eu espero que a gente possa correr, juntos, para vir fazer novas entregas. Me comprometi com a entrega de móveis para escolas, me comprometi com água, essa parceria é muito importante, Malhada de Pedras modificou muito para melhor, bairros pavimentados, escola de grande porte. Eu saio animado com o que estou vendo”, comemorou o governador. O valor de quase R$ 900 mil foi aplicado na requalificação do Mercado Municipal. As obras incluíram serviços de reforma geral, pintura, instalações elétrica e hidráulica, ampliação da área coberta, piso, fachada e substituição de todas as portas dos boxes internos e externos. A intervenção é uma parceria da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a prefeitura. Com o aporte de R$ 272 mil, foi implantada a Unidade Classificadora de Ovos.
O estabelecimento, que tem capacidade para classificar seis mil ovos por dia, vai contribuir para o desenvolvimento local e geração de emprego e renda para as famílias. A parceria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) com a gestão municipal rendeu várias intervenções para Malhada de Pedras. Foram investidos, aproximadamente, R$ 2,5 milhões na pavimentação e drenagem de ruas e vias da sede e do bairro Popular IV. Foi entregue, ainda, a Praça Nely Aparecida. O espaço de convivência e lazer dos moradores teve o orçamento de R$ 533 mil. O Povoado de Poço Dantas, distante 12 quilômetros da sede, foi contemplado com uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O aporte feito pela Secretaria estadual da Saúde (Sesab) foi de, aproximadamente, R$ 1,1 milhão, entre obras e aparelhos. O posto médico também recebeu um kit para equipá-lo. Ainda na cidade, o governador visitou as obras de modernização do Colégio Estadual de Malhada de Pedras, que irá se transformar em Colégio Estadual de Tempo Integral de Malhada de Pedras. O prédio está sendo estruturado para o novo padrão de unidades de ensino na Bahia. Essa intervenção é realizada pela Secretaria estadual da Educação (SEC) junto à Sedur, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder).
O vereador Alberto Elizeu de Jesus (PP), o Beto Bonelly, apresentou um requerimento que será votado na sessão da próxima segunda-feira (03), na Câmara de Brumado, solicitando da Prefeitura Municipal que realize os trâmites administrativos para o passe do 14º salário dos servidores públicos da educação concursados, conforme a Lei 1644, de 5 de julho de 2011, promulgada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Segundo o parlamentar, o Artigo 1 prevê o recebimento de prêmio anual no valor equivalente à remuneração do professor em razão da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no município. “Justo salientar que a própria legislação já traz em seu bojo a dotação orçamentaria própria, advindo o recurso para a realização do repasse o Fundo Municipal de Educação, sendo, portanto, cabal afirmar que existe capacidade financeira para a execução dos ditames legais”, escreveu Bonelly. De acordo com o documento, a legislação prevê a premiação para os professores em efetivo exercício na escola pública municipal que obtiver a melhor avalição do Ideb, sendo uma forma de reconhecer e incentivar o bom trabalho dos servidores públicos da Educação. “Ainda que exista no artigo 4º a previsão de 120 dias para a realização do pagamento, desde o ano de 2021 que os servidores aguardam pelo o que é justo e de direito”, ressaltou.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, entregam, às 8h deste domingo (2), a reforma e ampliação do Mercado Municipal de Malhada de Pedras, juntamente com 50 barracas para feirantes e uma unidade classificadora de Ovos. Ainda na cidade, Jerônimo e Beto de Preto Neto inauguram a pavimentação em ruas do Centro e do Bairro Popular IV, a Praça Neli Aparecida e uma Unidade Básica de Saúde (USB) para a localidade de Poço Dantas. Serão assinadas autorizações para a pavimentação do acesso ao Colégio Estadual e da nova unidade escolar que vai sediar o Centro Educacional Ruy Barbosa, além da implantação de abastecimento de água para as localidades de Mosquito e Sapé.
O servidor público municipal José Fogaça da Silva, 42 anos, morreu nesta quinta-feira (30), vítima de choque elétrico ao tentar manusear um poço artesiano na zona rural de Guanambi. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Fogaça atuava como motorista no Centro de Referência da Educação Inclusiva Operacional (Creio), órgão ligado a Secretaria Municipal de Educação. Em nota, a prefeitura e a secretaria lamentaram o ocorrido com o servidor público. “Sempre desempenhou muito bem a sua função, angariando amigos e admiração dos colegas, pais e alunos. Neste momento de dor imensurável, queremos solidarizar com os amigos e familiares, rogando o necessário conforto, através do seu exemplo de vida e legado de honestidade e bondade”. Recentemente, Silva perdeu um filho de 14 anos, após complicação de uma cirurgia. José deixa esposa e um filho.
A Prefeitura de Guanambi atendeu uma antiga reivindicação dos artesãos que atuam no Mercado das Artes e determinou a reforma do histórico prédio, símbolo da cultura e história de Guanambi. No início do ano, o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, visitou as instalações do prédio para conferir o estado do imóvel, que não passava por uma reforma há três décadas.
Segundo o secretário de cultura, Victor Boa Sorte, a reforma compreende a substituição da rede elétrica, corroída pela salinidade, da rede hidráulica, instalação de banheiros, correção no telhado, pintura, conserto e substituição de portas e a criação de um quiosque. O Mercado das Artes é um dos mais antigos monumentos da cidade. Funcionou como mercado de carnes por anos, até o fim dos anos 80, sendo também marco histórico e cultural da cidade.
Na noite de quarta-feira (29), a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste apreendeu máquinas de caça-níqueis no município de Presidente Jânio Quadros. Durante o patrulhamento na área, os policiais receberam um chamado para investigar uma denúncia de possível venda de drogas em um estabelecimento. Ao chegarem ao local indicado, a equipe policial procedeu com as abordagens, resultando na descoberta de duas máquinas de caça-níqueis. O material confiscado foi apresentado na sede da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Brumado, para o devido registro da ocorrência.
Ivanildo Rocha atuava como monitor no Conjunto Penal de Brumado. Na terça-feira (28), ele e um colega foram demitidos por se recusarem a apalpar a cueca dos internos. Ao site Achei Sudoeste, Rocha relatou que era obrigado a investigar se nas cuecas dos detentos havia algo escondido. “Isso é falta de respeito com os funcionários e com os próprios detentos. Lá tem gente com coceira, muitos doentes, as cuecas sujas e a gente era obrigado a pegar nessas cuecas. Não via necessidade nenhuma, a gente via que não tinha nada lá”, afirmou. Ivanildo e mais um colega se recusaram a tocar nas cuecas dos internos e ambos foram demitidos após uma reunião interna. Ele denunciou que os monitores estão sendo oprimidos pelo novo supervisor. “Fiquei constrangido. É assédio moral e perseguição desse supervisor novo. A gente fica indignado”, acusou. Rocha adiantou que pretende entrar com uma ação na justiça para apuração do caso.
Em sessão conjunta de deputados e senadores, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (29) dez projetos de lei com créditos suplementares que somam R$ 4,7 bilhões. Os recursos são destinados a diversos órgãos do Executivo, do Judiciário e ao Tribunal de Contas da União (TCU), sendo a maior parte destinada à área da saúde. O texto agora vai à sanção presidencial. O maior remanejamento, de R$ 2,854 bilhões, antes previstos para diversas áreas, agora, quase todo, vai para o Ministério da Saúde, “para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) explicou que a proposta foi resultado de um acordo de lideranças partidárias para transferir as emendas de várias comissões da Câmara e do Senado para as comissões de Saúde das duas casas. “[Remanejamento foi] Proposto pelo Executivo, a pedido das lideranças do Congresso Nacional, tendo em vista que há um consenso geral de que a área prioritária, neste momento da gestão pública, é a área de saúde”, disse Castro. Um valor menor, de R$ 6,1 milhões, vai para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para infraestruturas de segurança hídrica. O segundo projeto com maior valor aprovado, de R$ 873 milhões, a maior parte dos recursos vai para os fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste, para projetos de ampliação do setor produtivo. Outro projeto aprovado destina R$ 426 milhões em créditos suplementares para o pagamento de pessoal da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministérios da Defesa e do Turismo contarão com R$ 256 milhões. De acordo com o Executivo, o Exército deve usar parte desse dinheiro para as obras de duplicação da Rodovia GO-213, em Araguari (MG), e para a construção da Barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS). Foram abertos R$ 182 milhões em créditos para fomento do setor agropecuário, e R$ 59 milhões para viabilizar o acordo com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern). Outros R$ 7,4 milhões de créditos vão para o Ministério da Educação. Nesse caso, o crédito vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco, em Petrolina (PE). A Defensoria Pública da União e o Ministério Público receberão R$ 1,8 milhão, para pagar servidores que atuam no exterior e para contribuições para organismos internacionais. Foram destinados ainda R$ 19 milhões para atender a Presidência da República para o pagamento das representações do país no exterior, além de despesas militares em atividades da Presidência.