A brumadense Jussamara Brito Santos é graduada em Medicina, Mestre em Imunologia e Doutora em Medicina pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente, é professora de Dermatologia e Chefe do Serviço de Dermatologia e Supervisora da residência Dermatológica do Hospital Santa Isabel, que pertence à Santa Casa de Misericórdia. Ela também presidiu a Sociedade Brasileira de Dermatologia e o Grupo Brasileiro de Melanoma e continua prestando relevantes serviços à área médica, especialmente à dermatologia. Em Brumado, o vereador João Vasconcelos (Avante), acolhendo sugestão do advogado e professor brumadense Maurício Vasconcelos, homenageou a cientista, que tem fortes laços afetivos com a cidade, tendo vivido parte da infância na antiga casa dos seus pais, situada na Praça Armindo Azevedo. A iniciativa de conceder o título de Cidadã Brumadense à Brito foi acompanhada pelos pares por unanimidade. Jussamara tem dois filhos formados pela Ufba: Filipe Santos Batista, médico psiquiatra, e Bernardo Santos Batista, administrador de empresas. Ao saber do título de cidadã, ela ficou extremamente emocionada e agradeceu a distinção aos vereadores e vereadoras.

A Prefeitura de Brumado está promovendo uma reforma estrutural no Restaurante Popular com o objetivo de proporcionar um ambiente mais adequado para os trabalhadores e a população. A reforma vai garantir melhores condições de trabalho, a ampliação do espaço e maior higiene no preparo dos alimentos. A estrutura do restaurante estava deteriorada, com espaço insuficiente para os trabalhadores e condições inadequadas para a produção das refeições. A obra de reestruturação inclui a ampliação da cozinha, a aplicação de novos revestimentos e melhorias gerais no ambiente. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) ressaltou que a iniciativa faz parte de um compromisso maior da gestão municipal com a qualidade de vida da população. "Sei da importância desse restaurante para nossa população. Quando entrei na política, resolvi que faria tudo com o máximo de qualidade. As obras seguem avançando”, afirmou. A previsão é de que, em até 60 dias, o restaurante popular seja reaberto.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – ainda que com ressalvas –, na sessão desta terça-feira (18), as contas da Prefeitura de Aracatu, da responsabilidade do então prefeito Sérgio Silveira Maia (PSD), relativa ao exercício de 2016. O atraso na análise dessas contas se deu na razão de uma medida de busca e apreensão, o que impediu a apresentação da integralidade dos documentos de gestão. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator de contas, constatou a ocorrência da captura intercorrente, que é caracterizada pela ausência de impulso processual por parte do órgão responsável, determinando, assim, a extensão da pretensão sancionatória, quanto à aplicação de multa e à recomposição ao erário. No entanto, a prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória não impede a emissão de parecer prévio, tampouco obsta a adoção de determinações, recomendações ou outras providências pertinentes. Foi determinada, desta forma, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, especialmente diante da ausência de comprovação da destinação pública dos recursos e da inobservância do procedimento legal de liquidação da despesa em processos de pagamento que totalizam R$ 449.051,85. Cabe recurso da decisão.

A cidade de Brumado vive um período de seca intensa, com diversas comunidades rurais em situação de desabastecimento crítica. O secretário municipal de agricultura, Agno Meira, está cumprindo agenda na capital do estado justamente para tentar minimizar o problema. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Meira disse que já se reuniu com o diretor executivo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) para discutir ações de convivência com a seca. “Entreguei a ele uma pauta para Brumado participar do Promer - Programa de Mecanização Rural, do Governo do Estado, através do qual podemos oferecer aos agricultores a limpeza das aguadas, tanto particulares quanto públicas. O diretor já me sinalizou positivamente”, adiantou. Embora Brumado execute a Operação Carro Pipa, o secretário explicou que a ação não é suficiente para atendimento de toda demanda. Diante disso, na Superintendência de Proteção e Defesa Civil, Agno irá solicitar uma oferta maior de carros pipa para o município. No momento, a pasta está fazendo um mapeamento na zona rural a fim de identificar as localidades que ainda não são atendidas pela operação. “Estamos tentando amenizar essa situação, em parceria com o Governo do Estado, porque sabemos que o município precisa de aporte financeiro nessa área de recursos hídricos”, concluiu.

Na sessão desta terça-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multaram em R$ 1,5 mil o ex-prefeito de Tanque Novo, Vanderlei Marques Cardoso (PCdoB), pela razão do atraso no recolhimento de parcelas previdenciárias alusivas aos exercícios financeiros de 2017 e 2018, que ensejou o pagamento multa no importe total de R$149.281,99. Já o ex-prefeito José Messias Carneiro – também denunciado na tomada de contas especial – foi punido com advertências. Segundo o processo, José Messias Carneiro foi responsável pelo recolhimento em atraso do montante de R$ 9.824,20, enquanto Vanderlei Marques Cardoso deixou de cobrar o montante de R$ 139.457,79. Em seu voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, afirmou que cabe aos entes públicos a promoção de recolhimento das parcelas devidas à Previdência Social no prazo previsto na legislação de regência, sob pena de incorretar na obrigatoriedade do seu recolhimento atualizado, acrescido de juros de mora e multa variável. No entanto, diante da ausência de má-fé ou de qualquer dolo por parte dos gestores, a relatoria não determinou a restituição dos valores devidos. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora uma aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativa ao exercício de 2023, sob responsabilidade de José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas foram apontadas a baixa cobrança da dívida ativa e pendências relativas à cobrança de multas ou ressarcimentos imputados a ex-gestores. As contas do Poder Executivo de Livramento receberam um superavit orçamentário de R$ 3.897.199,49, uma vez que a receita arrecadada alcançou R$ 157.927.570,37, e as despesas realizadas somaram R$ 154.030.370,88. A administração investiu 27,70% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 91,45% dos recursos do Fundeb no pagamento dos pagamentos dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 24,47% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 48,02% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – por meio de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$ 1 mil. Cabe recurso da decisão.

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) deu início a um levantamento para identificar veículos abandonados nas vias públicas do município de Brumado. A ação visa melhorar a mobilidade urbana e prevenir problemas de saúde pública. Segundo a SMTT, os proprietários dos veículos identificados como abandonados serão notificados oficialmente. A notificação é fornecida diretamente no veículo. Nela, o proprietário foi informado de que o prazo para a remoção voluntária é de três dias úteis. Caso o automóvel não seja retirado dentro do período, a SMTT encaminhará o veículo para o pátio credenciado pelo Detran/Ba, conforme dispõe o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). A prefeitura pede a colaboração da população para intensificar a fiscalização. Quem identificar um veículo abandonado pode realizar denúncias através do número (77) 9.9876-3840 (somente whasapp).

O Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado, terá uma sala de hemodiálise para tratamento de pacientes com insuficiência renal aguda ou crônica graves. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de saúde, Danilo Menezes, informou que o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) conseguiu adquirir um aparelho para realização de hemodiálise. A aquisição visa complementar o serviço de diálise que existe no município e diminuir a fila de espera dos pacientes que necessitam iniciar o tratamento. “Por motivos multifatoriais, há uma dificuldade grande em conseguir iniciar esse tratamento. A sala será de grande valia para esses pacientes”, destacou. Menezes ressaltou que a sala não substitui a função da Clínica de Hemodiálise e, tampouco, a necessidade de diálise em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “Digamos que é um intermediário entre a clínica e a UTI”, esclareceu. Serão beneficiados, principalmente, os pacientes que estão aguardando o início da terapia ou aqueles pacientes que se encontram instáveis, sem possibilidades físicas de serem conduzidos até a clínica para realização da terapia e que, ao mesmo tempo, não conseguiram vaga na UTI. A ideia é aperfeiçoar e expandir o serviço com novos recursos para melhor assistir à população da cidade e região. No momento, a sala está sendo montada e preparada para iniciar os atendimentos. A previsão é de que isso aconteça em, no máximo, 60 dias. Segundo o secretário, o Município irá contratar um nefrologista para acompanhar e assistir os pacientes na unidade.

A Viação Novo Horizonte tem sido alvo de inúmeras cobranças diante da execução precária do serviço de transporte de passageiros na Bahia. Em Brumado, a Câmara Municipal reforçou o coro em busca da qualificação do serviço. Na última semana, o vereador de Guanambi, Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), conhecido como Neto de Dim, esteve visitando o poder legislativo da capital do minério. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, destacou que o serviço da Novo Horizonte é insuficiente para população baiana. “Vemos diariamente nas viagens ônibus quebrados e o socorro, quando vai, quebra também. É inadmissível a população ficar à mercê disso”, apontou. Domingão cobrou do Governo do Estado a abertura de uma licitação para prestação do serviço com direito à ampla concorrência. O objetivo, conforme salientou, é que a Novo Horizonte ou outra empresa preste um serviço digno aos usuários. O vereador Luiz Carlos Caires (PP), o Palito, ressaltou que a empresa executa um péssimo serviço na região. “Onde a gente vai tem ônibus da Novo Horizonte quebrado. As pessoas vão pra Salvador fazer uma consulta ou exame e o ônibus quebra na estrada. Ficamos no prejuízo e isso não podemos aceitar”, afirmou. Palito pediu que o Governo do Estado se sensibilize com a questão e olhe com atenção para o serviço de transporte de passageiros na Bahia, permitindo que outras empresas participem do processo de licitação.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou, nesta segunda-feira (17), a implantação de sistemas de abastecimento de água para diversas comunidades em Livramento de Nossa Senhora. A Ordem de Serviço para início das obras na comunidade de São Timóteo foi assinada durante audiência realizada em Salvador. A prefeita Joanina Sampaio, secretários estaduais e municipais, além de deputados estaduais e federais marcaram presença na audiência. O deputado estadual Vitor Bonfim (PV), que intercedeu pela execução dos trabalhos, destacou que a chegada do sistema de abastecimento de água é uma conquista essencial para as comunidades, garantindo mais dignidade e qualidade de vida para a população. Além disso, foi iniciado o processo licitatório para as comunidades de Barrinhas, Patos e Amola Faca. Essas ações fazem parte dos esforços do governo estadual para ampliar o acesso à água nas zonas rurais, beneficiando centenas de famílias que enfrentam dificuldades no abastecimento.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), esteve com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o ministro Rui Costa na quinta-feira (13) em Itabuna. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito informou que, na oportunidade, pode discutir a possibilidade de ampliação do Hospital Regional. O objetivo, conforme pontuou, é ampliar os atendimentos na unidade de saúde e poder atender, além de Brumado, toda região da Bacia do Paramirim. “São pautas que irão desenvolver o nosso município e trazer benefícios para nossa comunidade”, afirmou. Para o gestor, a política é feita através de diálogo, participação, presença e muita articulação com lideranças importantes nas várias esferas de governo. Nesse ponto, Abrantes destacou a relevância dos consórcios regionais para aquisição de investimentos e fortalecimento dos municípios. Ele informou que Brumado acaba de se filiar no Consórcio da Bacia da Paramirim. “É uma importante ação e por isso indiquei o nosso município para fazer parte. A longo prazo, iremos discutir projetos e fazer com que Brumado possa encabeçar outro viés de consórcios e ser pauta de discussão no desenvolvimento político da região”, finalizou.

O prefeito de Paramirim, João Ricardo (Avante), realizou na sexta-feira (14), a primeira edição do projeto “Prefeito Presente”, visitando o Centro Educacional Integral Deusdeth Moreira. Durante a visita a unidade, o gestor acompanhou a entrega de frutas e verduras, para a alimentação escolar, que ocorre semanalmente na unidade e anunciou a entrega de espaço recreativo que será destinado para crianças de 4 a 5 anos. “Aqui durante toda a manhã pude observar a rotina da unidade, lanchei com as crianças, almocei, é uma escola de tempo integral, visitei todas as salas de aulas, a estrutura, vi algumas melhorias que precisam fornecer ainda melhor condição de aprendizado para os nossos alunos. E estamos com uma montagem e a entrega já vai ser na segunda-feira (17), do parque infantil para todas as nossas crianças de 4 e 5 anos”, disse o prefeito.

A caravana itinerante “Março Mulher”, esteve no distrito de Itaquaraí, em Brumado, neste sábado (15), promovendo diversas atividades para a comunidade. Entre as iniciativas promovidas, destacou-se a realização de dinâmicas e práticas físicas conduzidas pela professora Fau Santana, que falou sobre a importância do exercício físico para a qualidade de vida das mulheres. 

“Para nós mulheres, para todo ser humano, a importância da atividade física é surreal, sem atividade física a gente não consegue ter qualidade de vida. Então, essa iniciativa do prefeito Fabrício Abantes foi muito importante, juntamente com a Abiara Dias. É algo inovador para a nossa cidade, onde a gente está podendo compartilhar. E eu me sinto muito satisfeita e lisonjeada com esse momento tão lindo que eles trouxeram para todos nós”, declarou a professora Fau Santana.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Guanambi e à Polícia Militar que adotem medidas para combater a poluição sonora causada por bares e “paredões" na cidade. Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, tem sido comum na localidade bares utilizarem aparelhos de som em volume superior ao permitido pela legislação, bem como pessoas estacionarem seus veículos nas ruas e praças públicas abusando do som amplificado neles instalado. Isso, registra ele, "em qualquer hora do dia e da noite, atrapalhando o sossego e descanso alheios”. Na recomendação, o promotor de Justiça solicita ao Município que, por meio dos órgãos de execução competentes, promova fiscalizações nas ruas do centro e nos locais que comumente utilizam sistema de som. Caso seja verificada infração às normas ambientais, que, inicialmente, oriente os responsáveis pelos veículos e bares a atender a determinação legal. Se houver recusa, que aplique a penalidade administrativa cabível e apreenda o veículo, conduzindo o responsável e os equipamentos sonoros à Delegacia de Polícia. O promotor de Justiça recomenda ainda que as fiscalizações sejam intensificadas após as 22h, que o Município realize campanhas educativas, dentre outras medidas. À Polícia Militar, foi recomendado que oriente os responsáveis pelos veículos e bares a atender a determinação das autoridades policial e/ou administrativa, sendo que, diante da recusa, apreenda o veículo, conduza o responsável e os equipamentos s à Delegacia de Polícia. Sendo possível desconectar o som do veículo sem danos, no momento da ocorrência, poderá se restringir à apreensão da aparelhagem, registra o documento do MPBA, que também assinala que o veículo e o equipamento sonoro apreendido somente serão liberados mediante autorização judicial.

Na pauta da sessão de segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 1 requerimento e 41 indicações. O requerimento diz respeito à criação de um projeto de lei que determine a criação do Fundo Municipal de Apoio ao Esporte. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a revitalização da praça que fica localizada entre as ruas Emiliano Pitanga e Silvino Souza Moura, no Bairro Olhos D’água; realização de capina e limpeza nas ruas do Olhos D’água; e instalação de uma lixeira comunitária na Praça Coronel Zeca Leite para que os comerciantes possam descartar o lixo. Também foram indicadas, entre muitas outras, a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Mestre Eufrásio e a rua Felipe dos Santos; criação de faixa de pedestre elevada em frente ao Hospital Municipal; implementação de uma rotatória em frente ao Posto de Saúde Dr. Paulo Vargas, no bairro Dr. Juracy; patrolamento, alargamento e conserto de estradas vicinais; homenagem póstuma em alusão ao brumadense Newton Cardoso, ex-governador de estado de Minas Gerais; reforma da passarela localizada na Avenida João Paulo l; construção de uma praça com parque infantil no Bairro Esconso; capina e limpeza entorno da lavanderia do Bairro São Felix; pavimentação asfáltica na Rua Presidente Costa e Silva no Parque do Juazeiro; e drenagem e captação de água com manilhas adequadas, no encontro da Rua Luiz da Gama com a Rua Rui Barbosa, no Novo Brumado. A sessão tem início às 18h30 no Salão Nobre Esther Trindade Serra e é transmitida pela Rádio Câmara 103,3. Clique aqui e confira a pauta completa.

Na sessão desta quinta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de vereadores de Caetité a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Valtécio Neves Aguiar (PDT). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas foram apontadas a não comprovação da adoção de cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; a elaboração inadequada dos orçamentos; e indisponibilidade financeira ao final do exercício para o pagamento de todas as obrigações de curto prazo. As contas do Poder Executivo de Caetité apresentaram um déficit orçamentário de R$17.651.721,49, vez que a receita arrecadada alcançou R$200.728.001,98, e as despesas executadas somaram R$218.379.723,47. A administração investiu 36,74% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 73,57% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 27,79% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 52,23% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1,5 mil. Cabe recurso da decisão.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria de Educação (Semec), firmou uma parceria com a Polícia Militar para execução do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) em 2025. Uma reunião foi realizada nesta quarta-feira (12) com a presença de representantes da secretaria e da Major Maria Oliveira, coordenadora do Proerd no 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), além da coordenadora do Ensino Fundamental I, Zilma Porto, e das equipes diretivas das Escolas de Tempo Integral Zilda Neves, Ayrton Viana, Armida Azevedo e Élcio Trigueiro. Durante o encontro, foram definidos os detalhes da implantação do programa. O Proerd é uma iniciativa reconhecida em todo o país por seu impacto positivo na prevenção ao uso de drogas e na promoção de uma cultura de paz. O programa, que envolve escola, Polícia Militar e família, orienta crianças e adolescentes na tomada de decisões seguras e responsáveis para que permaneçam longe do mundo das drogas.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, o prefeito Lélio Junior (PT) não irá realizar o pagamento completo dos precatórios da educação e a situação tem causado revolta entre os professores. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Idenon Júnior, explicou que, conforme decreto municipal já publicado, quase metade dos valores dos precatórios não entrará para rateio do pagamento dos professores. Segundo o advogado, o valor está na cifra dos milhões. “Esses valores dos precatórios do Fundef são devidos a todos os professores que trabalharam para o Município entre 1999 e 2006. Infelizmente, foi proposto um projeto de lei em que o percentual correspondente aos juros, o equivalente a R$ 2 milhões e fração, não será pago aos professores”, afirmou. Idenon apontou que tudo indica que, na segunda e terceira parcelas, também não serão pagos os juros do Fundef, contrariando o acordo que o Município firmou com a União, se comprometendo a repassar integralmente os 60% dos servidores, sem distinção de juros. “Isso é uma atrocidade, de uma desvalorização tremenda a esses profissionais, que fazem jus a essa quantia”, criticou o advogado. O sindicato já entrou com um mandado de segurança na justiça a fim de reverter a decisão. A prefeitura alega que os juros não seriam devidos aos professores. No entanto, Júnior afirmou que a justificativa errônea e ilícita é apenas uma forma de o Município se apropriar dos valores da categoria para outras aplicações.

Em Brumado, a Secretaria de Educação (Semec) vai anunciar em breve a contratação de mais 47 monitores para acompanhar alunos com deficiência (PCD) nas escolas da rede municipal. Com a convocação recente de 200 monitores, a prefeitura somará 247 profissionais que irá atuar na construção de uma educação mais inclusiva e de qualidade. A ideia é ampliar o suporte aos estudantes que necessitam de acompanhamento especializado, garantindo melhores condições de aprendizado e desenvolvimento. Os profissionais têm um papel fundamental no auxílio das atividades pedagógicas e na adaptação dos alunos ao ambiente escolar. No site oficial da prefeitura, serão disponibilizadas todas as informações sobre a convocação, entrega de documentos e os próximos passos do processo.

O prefeito de Caetanos, Edas Justino dos Santos (PCdoB), deve se abster de realizar novas contratações temporárias de pessoal, sem concurso público e sem a devida observância aos ditames legais. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a determinação foi proferida pelos conselheiros que compõem a 1ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quarta-feira (12). A decisão foi tomada na análise de denúncia, com pedido cautelar, formulado pelo Ministério Público Estadual, sobre a contratação irregular de servidores temporários. Conforme apuração do MP, feita através do Inquérito Civil, o município não teria realizado concurso público ao longo de mais de doze anos. Isto ensejou a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na administração do ex-prefeito Paulo Alves dos Reis, onde “foram estipuladas, dentre outras, as obrigações, a de realizar concurso público e substituir todos os contratados temporários e terceirizados irregulares por aprovados em concurso público”. Segundo o MPE, embora tenha sido realizado concurso público no município, e empossados alguns novos servidores em abril de 2023, foi identificado que itens importantes do TAC permaneciam sendo descumpridos. Além da manutenção de servidores contratados temporariamente, também foi constatado um aumento no número desses profissionais, já que em agosto de 2024 foram registrados 141 funcionários temporários e, mais recentemente, 189. Embora o atual prefeito tenha apresentado defesa demonstrada de que as contratações foram realizadas na gestão anterior, e que houve uma rescisão de contratos temporários em dezembro de 2024, o MPE evidenciou a realização de novos contratos temporários em janeiro de 2025. Deste modo, os conselheiros deferiram uma medida cautelosa e determinaram que a prefeitura se abstivesse de promover novas contratações de servidores temporários, sem a devida justificativa, formalidades e amparo legal. Cabe recurso da decisão.

O prefeito de Guanambi, Nal Azevedo (Avante), enviou para a Câmara de Vereadores a Lei nº 05/2025, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.517, de 18 de novembro de 2022. Com a nova redação, fica alterado o artigo 1º, da Lei nº 1.517, que passa a vigorar de forma que o Executivo está autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, até o valor de R$ 100 milhões, no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Antes, as obras já constavam que seriam executadas, porém, agora não consta as devidas menções dos locais. A lei aprovada em 2022 previa que os recursos seriam destinados à pavimentação de logradouros públicos, construção de estação de transbordo, estruturas básicas para Ceasa e Hospital Municipal, construção/ampliação de unidade de saúde, construção de escola rural, sede das secretarias municipais e do SAC Municipal e construção de área gastronômica na Praça Henrique Pereira Donato. O empréstimo foi iniciado ainda no governo do ex-prefeito Nilo Coelho (União Brasil). Segundo fontes ouvidas pelo site Achei Sudoeste, já foram gastos R$ 40 milhões e restam R$ 60 milhões a serem liberados. A Câmara Municipal vai votar a proposta na próxima segunda-feira (17).

A cidade de Malhada de Pedras tem vivido um período crítico no que diz respeito ao abastecimento de água. Mais de mil famílias na zona rural estão sendo afetadas com a seca. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Beto de Preto Neto (PSD) destacou que a prefeitura está mobilizando caminhões pipa para abastecimento da população, porém a medida não tem sido suficiente para atendimento da demanda. “Infelizmente estamos atravessando um período crítico. As aguadas do interior do município estão secando, outras já secaram e, mesmo com caminhão pipa, estamos tendo dificuldade de abastecer a população”, afirmou. Diante do atual cenário, o prefeito esteve na cidade de Caculé para reunião com a comissão que administra a Barragem do Truvisco com o objetivo de liberar a água do manancial de forma emergencial. “Obtivemos êxito. Foi liberada água da barragem, a água já está vindo. Esperamos que, na próxima semana, a água esteja aqui na nossa barragem. No momento, essa é a solução que estamos encontrando”, asseverou. Caso não chova na cidade nos próximos meses, o gestor acredita que Malhada de Pedras viverá a pior seca dos últimos tempos.

Nesta quarta-feira (12), os conselheiros da 2ª Câmara julgaram o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pelo conhecimento e julgaram procedente a denúncia contra o prefeito do município de Anagé, Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, referente a irregularidades nos processos de licitações nº 003/2021, nº 006/2021 e nº 008/2021, no exercício financeiro de 2021. Os objetivos dos processos são, respectivamente: “prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área de gestão pública; prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa ao controle interno e das informações gerais do sistema integrado de gestão e auditoria – SIGA; e prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em gestão pública, com foco no recadastramento dos servidores públicos municipais”. Sendo assim, as licitações resultaram na contratação direta da empresa Dinâmica Consultoria e Assessoria Municipal S/C LTDA, que recebeu o valor de R$ 199.350,00 sem, ao menos, preenchimento dos requisitos presentes nos artigos 13 e 25, II, da Lei nº 8.666/1993, que incluem serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I - Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; II - Pareceres, perícias e avaliações em geral; 3 III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; IV - Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; V - Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; VI - Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico. Ainda, o art. 25 diz que: “Os serviços profissionais de contabilidade são, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização, nos termos da lei”. Depois da purificação, ficou constatado que o Gestor Responsável não comprovou a especialização da empresa contratada, de modo a causar a inexigibilidade da licitação. Com isso, os conselheiros votaram pela aplicação de multa no valor de R$ 1 mil reais ao gestor. Cabe recurso da decisão.

O prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Beto de Preto Neto (PSD), lamentou a renúncia do vereador Adriano Pereira Silva (PSD) ao cargo na Câmara Municipal devido a problemas de saúde. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor disse que sentiu a decisão do parceiro de grupo, mas deseja que tudo dê certo em sua vida e sua saúde seja restabelecida. “A gente lamenta muito a saída do vereador Adriano, um parceiro de grupo. Foi eleito duas vezes junto com a gente. Então, fico muito sentido, mas ele se encontra com problemas de saúde e ele achou que não tinha condições de prosseguir e acabou renunciando. Desejo que Deus abençoe a vida dele e restabeleça sua saúde”, declarou. Embora não tenha sido esse o plano, o prefeito afirmou que entende e aceita a decisão de Adriano. “O que desejamos é felicidade pra ele”, finalizou.

Nesta terça-feira (12), a Prefeitura de Brumado realizou na Escola Clarice Morais a cerimônia de posse de 18 pedagogos concursados, que passarão a integrar o quadro de professores da rede municipal de ensino. Até o momento, já foram convocados 40 cuidadores de creche e 200 monitores para o acompanhamento de alunos com deficiência (PCDs), reforçando o compromisso da gestão com uma educação mais inclusiva e de qualidade. Após a entrega da documentação, os profissionais terão a posse formalizada e seguirão para as instituições de ensino.