Uma plantação de 8.300 pés de maconha foi destruída, no sábado (20), no município de Curaçá, no norte da Bahia. Ninguém foi preso. O plantio foi localizado em uma localidade conhecida como “Ilha Redonda de Cima”, na zona rural da cidade, por policiais militares. A ação foi realizada em continuidade à Operação Terra Limpa, que tem o objetivo de combater o plantio e o tráfico de drogas nas ilhas do Rio São Francisco. Todo o material apreendido foi incinerado, exceto uma amostra que foi colhida e encaminhada para as providências cabíveis à Polícia Judiciária.

Devido à readequação feita pelo Secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, passou a atender os municípios de Carinhanha e Malhada. As cidades faziam parte da área de abrangência do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Guanambi. Já a 38ª CIPM pertence ao Comando Regional do Meio Oeste, de responsabilidade do Coronel Arthur Mascarenhas. O Major Fabiano de Matos Lemos, comandante da 38ª CIPM, disse que Carinhanha e Malhada ainda estão passando por um período de transição, mas na próxima semana ele estará em Carinhanha, na sede do 5º Pelotão. O comandante informou que o município de Malhada será o 4º Destacamento da Polícia Militar.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsemb) acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar obras que estão sendo realizadas no Caic, unidade de ensino pertencente à rede municipal em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Jerry Adriano, apontou que a obra coloca em risco a segurança dos alunos, muitos dos quais são crianças de 2 e 3 anos. Além disso, o barulho estaria atrapalhando as aulas. “Não tem condições de a escola funcionar. As crianças estão no meio da poeira, de material de construção, de barulho. O Caic está um verdadeiro caos”, afirmou. Adriano também informou que o sindicato está preparando uma notificação extrajudicial para secretaria municipal de educação a fim de paralisar a obra ou ajustar a realização do serviço na unidade em horário noturno. “Acredito que a secretaria sabe dessa problemática. Estamos nos antecipando temendo que algo possa acontecer com o aluno ou com o servidor”, completou.

Seis pessoas, entre elas servidores e ex-funcionários do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), foram alvos na manhã desta sexta-feira (19), da ‘Operação Ceres’, deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Companhia Independente de Policiamento Especializado da Região Sudoeste da Polícia (Cipe Sudoeste) e do Comando de Policiamento Regional do Extremo Sul da Bahia, da Polícia Militar.  Elas são investigadas por crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e de associação criminosa. Segundo as investigações, elas estariam envolvidas em esquema de pagamento de propinas, no total de quase R$ 16,5 milhões, cobradas para viabilizar ilegalmente a concessão de licenças ambientais e autorizações de supressão de vegetação, entre os anos de 2019 e 2023.  

As investigações apontam que o pagamento de propinas foi realizado, na maior parte, por fazendeiros ou empresas relacionadas a empreendimentos rurais do oeste do estado, via depósitos bancários nas contas de um dos investigados. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais nos municípios de Salvador, Camaçari, Guanambi e Riacho de Santana e em uma empresa, na cidade de Lauro de Freitas. A pedido do MP, a 1ª Vara Criminal Especializada da capital também determinou a suspensão das funções de um técnico do Inema e o sequestro de bens dos investigados. O material apreendido (documentos, celulares, computadores, jóias) será submetido a conferência e análise pelos promotores de Justiça e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis. Na mitologia romana, Ceres é a deusa da agricultura e da fecundidade da terra.

A Bahia registrou 2.208 mortes violentas entre janeiro e junho de 2024. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-BA), nesta quarta-feira (17). O órgão de segurança pública considera como mortes violentas: homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte. De acordo com a SSP-BA, no mesmo período, no ano passado, o estado registrou 2.534 mortes violentas. O número é 12,8% menor que o registrado em 2023, quando 326 vidas foram preservadas. Após a divulgação do balanço, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, afirmou que a redução dos números de mortes violentas e o aumento de prisões a apreensões de armas são resultados dos empenhos das forças de segurança que atuam no estado. “Reduzimos em 6% as mortes violentas no ano de 2023 e agora, no primeiro semestre de 2024, o índice apresentou queda de 13%. Os resultados alcançados têm relação direta com o trabalho incansável das forças policiais”, disse o gestor. Acrescentou ainda que nos meses de maio e junho foram registrados os menores números de mortes violentas dos últimos 12 anos. “Foram 347 casos em maio e 282 ocorrências em junho. A integração entre as Forças da Segurança, as ações de inteligência e os investimentos continuarão norteando o nosso trabalho”, destacou Werner.

Na cidade de Carinhanha, o juiz Arthur Antunes Amaro Neves deferiu uma liminar, com mandado de segurança, em favor de uma candidata aprovada no concurso da Guarda Municipal, que havia sido desclassificada em razão de não possuir a altura mínima prevista em edital, de 1,55 m. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o exame antropométrico que aferiu à sua estatura constatou que ela tem apenas 1 cm a menos, no caso 1,54 m. Débora Tavares Inácio alega que a medição foi equivocada e, na verdade, ela possui 1,55 metros, como determina o edital. Após a desclassificação, ela impetrou uma ação na justiça, durante a qual explicou que foi considerada apta no teste de aptidão física, porém não foi convocada para a fase de psicoteste em razão da altura. Em sua decisão, o magistrado entendeu que, em que pese a literalidade objetiva e aritimética do texto legal, importa reconhecer a desproporcionalidade da eliminação da candidata, unicamente, em razão da diferença de 1 cm de estatura. Argumentou ainda que a própria banca examinadora considerou a candidata apta no teste de aptidão física, restando incontroversa a capacidade corporal da mesma para o exercício da função. O magistrado determinou que a banca, assim como a prefeita municipal, convoque a candidata para fase seguinte do concurso, permitindo a sua continuidade no certame em todas as etapas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por dia de atraso, limitada a R$ 50 mil.a

Um foragido da Justiça que responde por tráfico e dois alvos de mandado de prisão foram presos durante a Operação Bastilha, deflagrada nesta quinta-feira (18), em um conjunto habitacional conhecido como Torre, no bairro do Trobogy, em Salvador. No local também foram cumpridos mandados de busca e apreensão por policiais civis do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), com o apoio de equipes táticas e do canil da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core). Foram apreendidos tabletes e porções de maconha, crack e centenas de pinos plásticos para o acondicionamento de cocaína, além de balanças e aparelhos celulares. Ações investigativas buscam outros suspeitos de integrar um grupo criminoso responsável pelo tráfico de drogas na região. Mais de 100 policiais do Depom e da Core participam da operação. Durante a operação, uma Delegacia Móvel foi deslocada para o conjunto habitacional, a fim de aprimorar e agilizar o processo de formalização das prisões e registro das apreensões.

Na última quinta-feira (11), o Tribunal do Júri da Comarca de Palmas de Monte Alto absolveu o réu Deilson Sales, acusado de homicídio. Segundo o jornalista VIlson Nunes, o crime aconteceu em maio de 2010, em uma estrada de terra próxima à Fazenda Jatobá, zona rural de Sebastião Laranjeiras. De acordo com a denúncia, Deilson se envolveu em uma confusão com Joaquim Rodrigues da Silva, seu compadre, após ambos fazerem consumo de bebida alcóolica em um bar da região. A vítima morreu no local com golpes de faca e o réu foi socorrido e sobreviveu. Depois de receber alta, Deilson foi preso, mas acabou sendo liberado para responder ao processo em liberdade. Posteriormente, ele foi denunciado por homicídio simples pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Durante o julgamento, o representante do MP-BA requereu a absolvição do acusado por ausência de provas. O júri acatou a tese de legítima defesa e absolveu o mesmo.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o ex-prefeito da cidade de Pindaí, Ionaldo Aurélio Prates (PP), o Naná, e mais cinco pessoas pela prática dos crimes de frustração do caráter competitivo da licitação, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, formação de quadrilha e peculato. A juíza da Vara Criminal da Comarca de Guanambi, Cecília Angélica Dias, recebeu a denúncia, a qual considerou repleta de provas cruciais para embasar a acusação. Além do ex-gestor, foram denunciados também diversos servidores da sua gestão e a empresa Sevia Construtora Ltda, que teria recebido, em apenas três dias após a emissão da ordem de serviço de pavimentação asfáltica, a quantia de R$ 590.688,72, valor total da licitação. Além disso, o MP pontuou outras investigações em curso, uma vez que, no ano de 2020, entre os meses de julho e dezembro, Naná teria efetuado o pagamento de R$ R$ 2.582.871,99, líquido, a referida empresa em virtude de três licitações. A juíza determinou o prazo de 10 dias para que todos os envolvidos respondam à acusação.

A Vara Cível da comarca de Cândido Sales condenou, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), um homem por danos ambientais em razão do recebimento e armazenamento de carvão ilegal. O réu Ali dos Santos Hussein terá que pagar o valor de R$ 9,6 mil, que será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente indicado pelo MP, para educação ambiental e projetos ambientais. Consta na ação que, no dia 16 de outubro de 2009, fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) compareceram a uma empacotadora de carvão, à qual o réu é vinculado, e encontraram um total de 32 metros cúbicos de carvão vegetal nativo, o que equivale a 320 sacos, em depósito no pátio da empresa. De acordo com a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora da ação, o comércio em questão não possuía a autorização do órgão ambiental, dada sob a forma de Documento de Origem Florestal (DOF), o que constitui infração ambiental.

Através da Portaria nº 165, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), deste sábado (13), o secretário da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) voltou atrás e retornou o patrulhamento ostensivo da cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, para a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) com sede em Livramento de Nossa Senhora. O ato revoga a portaria nº 151, de 15 de junho deste ano, que passava o comando do município para a 29ª CIPM com sede em Seabra. Agora, a 46ª CIPM atenderá quatro cidades região. Além de Livramento de Nossa Senhora, terá o comando de Dom Basílio, Paramirim e Rio de Contas. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a 46ª CIPM, sob o comando do major Wagner Rocha, reafirmou o compromisso com o fortalecimento das ações de policiamento na região, assegurando a segurança e a tranquilidade da comunidade.

Seis fuzis, uma submetralhadora, mais de mil munições, 10 kg de pasta base de cocaína, além de dois coletes à prova de balas foram identificados em um esconderijo subterrâneo em um matagal e apreendidos na cidade de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A apreensão foi feita durante uma operação conjunta do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) e da Coordenação de Recursos Especiais (Core) iniciada na noite de quinta-feira (11) e concluída na madrugada desta sexta (12). Não houve prisões. Segundo o Depom, essa foi a maior apreensão de armas na Bahia neste ano. “Nós chegamos em três locais atrás desse armamento, mas sem êxito. Aí nesta madrugada, nós localizamos em um túnel bastante profundo”, disse o delegado Athur Gallas. De acordo com a unidade da Polícia Civil, a operação teve o objetivo de tirar de circulação armas de grosso calibre utilizadas por facções criminosas em ataques a algumas localidades de Salvador e região metropolitana. “O armamento era usado para o combate. Seja contra facções rivais ou contra ações da polícia”, afirmou o delegado. As investigações da polícia apontaram áreas de difícil acesso que as armas e drogas poderiam estar escondidas. O material apreendido foi encontrado em uma área de matagal, na localidade do Caji. “A gente destaca essa grande operação realizada pela Polícia Civil, a maior apreensão de fuzis no estado da Bahia, no ano de 2024. Com esses, já são 39 apreendidos nesse trabalho integrado em detrimento às facções da Bahia”, comemorou o secretário da Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner. A operação é um desdobramento de uma ação policial que terminou com um homem, identificado como Ednei Alves Silva dos Santos, apontado como chefe do tráfico morto durante um confronto, no bairro de Castelo Branco, em Salvador, no dia 17 de junho de 2024. Na ocasião, foram apreendidos uma submetralhadora, um revólver, 85 kg de maconha e 15 kg de cocaína. As informações sobre o material apreendido durante a madrugada desta sexta foram coletadas em celulares encontrados durante a operação do dia 17 de junho. As armas, munições, drogas e coletes foram encaminhados para a sede do Depom.

Nesta terça-feira (09), dois homens acusados de assassinar o motorista de aplicativo e estudante de Odontologia Hiago Evangelista Freitas, de 24 anos, natural de Guanambi, foram condenados em Tribunal do Júri em Vitória da Conquista. O crime aconteceu no dia 8 de novembro de 2019. Em um julgamento extenso no Fórum João Mangabeira, Rodrigo Porto Oliveira Silva, de 27 anos, conhecido como Playboy, foi sentenciado a 26 anos de reclusão e mais um ano de detenção; e Alexandre Cruz Brito, de 26 anos, conhecido como Parcker ou Xande, recebeu uma pena de 22 anos e 8 meses. De acordo com a denúncia, a dupla teria matado Hiago para roubar o seu carro. O jovem foi baleado e teve o corpo incendiado enquanto ainda estava vivo. Após o crime, os dois fugiram com o veículo e os pertences da vítima. Réus confessos, Rodrigo e Alexandre disseram à polícia que o crime foi encomendado por um presidiário que buscava vingança por acreditar que Hiago estaria envolvido com a sua companheira.

Nesta terça-feira (09), foi realizado o lançamento oficial da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A Bahia já está apta para fazer a emissão do documento. A primeira via é gratuita para todos os cidadãos. Ao site Achei Sudoeste, o perito técnico do Instituto Pedro Melo, Felipe Andrade, explicou que a solicitação deve ser feita no portal ou aplicativo ba.gov.br. Já a emissão será realizada, inicialmente, nos postos SAC Pituaçu e Salvador Shopping. A previsão é que as demais unidades da rede, distribuídas em Salvador e no interior do estado, passem a emitir a CIN em breve. “Não tem uma data específica, mas acredito que nos próximos 15 dias já vai estar sendo divulgado esse cronograma para o interior”, pontuou. Para a emissão da nova identidade, é exigida apenas a certidão de nascimento ou casamento. Na sua versão digital, será possível a inclusão de outros números de documentos, como CNH, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, certificado militar e também condições de saúde. Melo citou algumas vantagens do novo documento. “Ele traz um padrão internacional de segurança, é um documento unificado nacional, ou seja, todos os estados da federação trazem o mesmo modelo, a mesma diagramatura do documento. E o CPF passa ser o único número de identificação, unificando o registro em todo o Brasil”, detalhou. O RG será substituído gradativamente e perde a validade apenas em 2032, quando a nova Carteira de Identidade se torna o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Foram investidos mais de R$ R$ 8,6 milhões na contratação do novo sistema.

Um homem foi preso em Feira de Santana na manhã desta quarta-feira (10), em ação realizada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Ele é apontado como um dos principais operadores de esquema milionário de fraudes bancárias executado em todo o país, que teria movimentado R$ 90 milhões. As equipes do Gaeco também cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do investigado. O cumprimento dos mandados faz parte da Operação Mão Fantasma, deflagrada pelo MP de Santa Catarina, com ações em sete estados, com o objetivo de desarticular três organizações criminosas de âmbito nacional especializadas em fraudes bancárias. A investigação começou no final de 2022, após boletins de ocorrência relatarem a subtração de valores de contas bancárias. Os criminosos utilizavam aplicativos de gerenciamento remoto para controlar os celulares das vítimas e realizar transferências ilícitas de valores.

Em Brumado, dois homens foram condenados a 22 anos pelo crime de tráfico de drogas. A dupla foi flagrada pela Polícia Militar em novembro de 2023 traficando drogas gourmet no Bairro Santa Tereza. Os dois indivíduos eram acusados de comandar um esquema de venda e distribuição de drogas. De acordo com a denúncia, ambos alugaram uma casa no referido bairro, de onde vendiam drogas sintéticas e super maconhas, as quais eram enviadas de Salvador por meio do transporte intermunicipal. A sentença proferida pela Vara Criminal de Brumado teve um acréscimo de 1/2 nas condenações, totalizando uma pena de 11 anos para cada. Eles irão cumprir a pena em regime inicial fechado. A decisão prevê ainda que os condenados devem pagar multas que, somadas, totalizam R$ 141.180,00. Ainda cabe recurso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora Samory Pereira Santos, resolveu converter um procedimento preparatório em inquérito civil com a finalidade de averiguar irregularidades referentes a veículos sucateados/inservíveis, pertencentes à frota do Município de Presidente Jânio Quadros. A decisão levou em consideração que inquérito civil é instrumento próprio da atividade-fim, destinado a apurar fato que possa autorizar a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, nos termos da legislação aplicável e que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica. Além disso, o órgão se baseou nos autos de nº IDEA 237.9.174846/2023, nos quais foram identificados indícios de irregularidades referentes ao abastecimento de veículos sucateados a cargo do Município.

Duas espingardas de fabricação artesanal foram apreendidas na casa de um homem, suspeito de estuprar a neta de cinco anos. As armas foram localizadas no assentamento Chico Mendes, na quinta-feira (4), durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, expedido pela comarca de Porto Seguro, no sul da Bahia. As diligências foram realizadas por equipes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Seguro, em conjunto com o Serviço de Investigação da Delegacia Territorial de Trancoso. Autuado em flagrante por posse ilegal de arma, o investigado foi submetido aos exames de lesões corporais de praxe, ficando custodiado na DT de Santa Cruz Cabrália, à disposição do Poder Judiciário. As informações são da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Um prédio abandonado há mais de 30 anos é usado por usuários de drogas, trazendo insegurança para os moradores da Rua Deodoro da Fonseca, no Bairro Vomitamel, em Guanambi. Recentemente, a prefeitura realizou a limpeza externa do local e emparedou portas e janelas. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o vereador Fabrício Lopes (Avante) acionou o proprietário do imóvel no Ministério Público da Bahia (MP-BA), o deputado estadual Raimundo Ramos de Andrade (PL), conhecido como Raimundinho da JR, para que o mesmo faça a devida manutenção ou dê destinação ao imóvel. Devido às queixas dos moradores, em abril do ano passado, o então comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, Arthur Mascarenhas, entrou em contato e o deputado decidiu doar o prédio para o Governo do Estado para construção do Hospital Martagão Gesteira, especializado no tratamento de crianças com câncer. No entanto, após mais de um ano, o imóvel segue abandonado.

Há mais de um ano longe das ruas, Alessandro dos Santos, 27, e Marcos Silva, 34, observam os dias passarem dentro do Conjunto Penal de Valença, no sul da Bahia. As informações são do jornal Correio. Sofrem com a ausência da família e convivem, diariamente, com o arrependimento das escolhas erradas. Longe de tudo que mais amam, os internos decidiram transformar o cotidiano na prisão em literatura e em um pontapé para a vida fora das grades. As noites passadas em claro e o sofrimento diário foram combustíveis para a elaboração do livro A Voz dos Excluídos, da editora Giostri, que será lançado no dia 27 de julho. A ideia partiu de Alessandro, que já transmitia suas angústias para o papel. Marcos apareceu para dar novas ideias e agregar o processo. Roque Mendes, interno que foi transferido do conjunto de Valença, foi responsável pelas ilustrações. Com o livro, Alessandro espera ser exemplo de superação para os três filhos. O mais novo deles nasceu enquanto ele já estava cumprindo pena. “Eu não cheguei a ver o nascimento dele. Todas as vezes que eu acariciava a barriga da minha esposa, nas visitas, chorava. Pensava em muitas coisas ruins, é um sofrimento muito grande que decidi transmitir para a escrita”, conta Alessandro.

O sentimento é compartilhado por Marcos Silva, que, como escritor, quer dar orgulho aos pais. “Infelizmente, o que acontece é que nós cometemos o erro, mas quem mais sofre é a nossa família. Toda vez que falo com meu pai, é só choro. Desde que fui preso, meu pai entrou em depressão sem ter cometido nada. Nossa família também paga e é isso que queremos relatar para as pessoas”, diz. A publicação, construída através de histórias em quadrinhos, descreve o cotidiano da prisão. Os momentos de lazer, visitas de familiares, alimentação e conflitos - todos os momentos são ilustrados pelos autores. Mais do que isso, Alessandro, Marcos e Roque querem dar um recado para quem está fora das prisões. “A gente quer relatar que o crime não vale a pena. É uma frase que fica marcada para a gente: o crime não compensa”, ressalta Marcos. A Voz dos Excluídos está disponível para compra no site da editora e custa R$79. O lançamento oficial será realizado no dia 27 deste mês, sábado, no Conjunto Penal de Valença, com a presença de familiares dos autores. Dentro da unidade prisional, os autores recebem elogios dos colegas de cela. “No início muita gente não acreditou, mas agora que viram que é possível, estamos recebendo muitos elogios. Tem gente perguntando como faz o livro, outras pessoas já querem fazer também”, revela Marcos. Mesmo antes do lançamento oficial, o trio de autores já planeja escrever outro livro. Dessa vez, fora da prisão. “Pode ser que não venda um exemplar, mas, para mim, estou marcado na história”, comemora Marcos Silva.

Através da portaria nº 161 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (06), o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, voltou atrás da reestruturação dos comandos integrados Polícia Militar em todo o estado. Com isso, o município de Paramirim que, de acordo com a portaria nº 151, de 15 de junho, passaria a ser comandado pela 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Macaúbas, retornou à 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Livramento de Nossa Senhora. Agora, a 46ª CIPM atenderá três cidades região. Além de Livramento de Nossa Senhora, terá o comando de Dom Basílio e Paramirim.

A Promotoria de Itambé emitiu recomendação à Câmara de Vereadores da cidade para frear os gastos com alimentação. A medida, publicada nesta quinta-feira (4), foi endereçada ao presidente da Casa, vereador Paulo Rucas Brito Achy (PSD). Segundo o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a promotoria, a recomendação vem após um inquérito apontar um gasto de quase R$ 16,1 mil no ano passado com refeições e coffee breaks em sessões da Câmara de Itambé. No pedido, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) cobra que a Câmara se abstenha de gastos excessivos com alimentação e adote providências para racionalizar as despesas com refeições e coffee breaks para vereadores e servidores da Casa. Conforme informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), os 11 vereadores de Itambé, cidade com 22,4 mil habitantes, recebem salário base de R$ 5,1 mil. À promotoria, a Câmara justificou os gastos de 2023, afirmando que os gastos com gêneros alimentícios são previstos no orçamento anual e foram necessários “para o bom andamento das sessões legislativas que ocorrem no período noturno e frequentemente ultrapassam os horários pré-defi nidos, tornando-se essencial fornecer alimentação para os vereadores presentes”.

Referência no país no emprego de tecnologia, o projeto do Centro Integrado de Comunicação (Cicom) na Bahia deve ser expandido no próximo ano para mais municípios no interior do estado. Ao site Achei Sudoeste, o Major Moisés Travessa, superintendente de telecomunicações, informou que um projeto da Secretaria Estadual de Segurança Pública, gerido pela Superintendência de Tecnologia, denominado Câmera Interativa, prevê que o particular possa ceder imagens de câmeras de monitoramento do seu estabelecimento para o Cicom a fim de ampliar a segurança da população. Nesse caso, seria firmado um acordo de cooperação entre as iniciativas pública e privada para compartilhamento das imagens. “Isso daria uma amplitude muito maior à utilização de câmeras nessas cidades. A ideia é buscar integrar as ferramentas que a comunidade tem com a segurança pública”, detalhou.

A Justiça, atendendo pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), determinou, na quarta-feira (03), que o Município de Mutuípe, no Vale do Jequiriçá, suspenda o andamento do concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete) para preenchimento de cargos vagos. O Município também não deverá homologar o concurso, nomear, dar posse ou colocar em exercício os aprovados. A decisão determina ainda que o Inete apresente a planilha de custos do concurso, informando o número de inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscrição.  Na ação, o promotor de Justiça Tiago Cerqueira Fonseca registra que o Inete foi contratado pelo Município por meio de dispensa de licitação. No entanto, o valor de R$ 54.450,00 apresentado na proposta, dizia respeito a um concurso para mil candidatos, sendo que, conforme informações do próprio Município, o concurso teve cerca de 3.300 inscritos. Assim, o valor arrecadado com as taxas de inscrição teria alcançado o montante de R$ 153.990,00, superando o limite de R$ 59.906,02 previsto em lei para a inexigibilidade no Município. Ademais, os prazos para a apresentação de propostas teriam sido “exíguos, frustrando a ampla participação de outras empresas”.

Hoje, o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) possui quase 4 mil câmeras instaladas em toda Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Moisés Travessa, superintendente de telecomunicações, informou que os equipamentos incluem câmeras de monitoramento do ambiente, câmeras de leitura de placas e câmeras de reconhecimento facial. Ao todo, as câmeras do Cicom estão presentes em 81 cidades baianas. O Major destacou que a Bahia é referência na utilização desse tipo de tecnologia. “Hoje, o estado da Bahia é referência no Brasil e até em outros países no emprego de tecnologia. A tecnologia tem dado todo suporte possível à segurança pública. A prisão proveniente do reconhecimento facial é muito mais tranquila porque, geralmente, não há nenhum tipo de resistência, disparo de arma de fogo, ou seja, a tecnologia está sendo uma aliada do aparato policial para que tenhamos uma polícia cada vez mais técnica”, afirmou.