O ex-vereador da cidade de Barra da Estiva, Valdnei da Silva Caires (PP), o Bô, irá a júri popular sob a acusação de ter matado a jovem Beatriz Pires da Silva, que estava grávida, ocultando o cadáver após o crime, ocorrido em janeiro do ano passado. Beatriz foi vista pela última vez entrando em um veículo que costumava ser utilizado pelo ex-parlamentar. Atualmente, Valdnei está preso no Conjunto Penal de Brumado. Em dezembro, ele teve seu mandato cassado na Câmara de Vereadores de Barra da Estiva. As investigações revelaram que a vítima e o vereador tiveram uma relação amorosa e tinham um filho. De acordo com a acusação, a motivação do crime está relacionada ao fato de Valdnei negar a paternidade da criança. O ex-vereador vai responder pelos crimes de homicídio por motivo fútil, traição e ocultação de cadáver. A data do julgamento ainda não foi marcada.

O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), através da Operação Florestal 2024, instalou a Base Florestal Chapada nesta quinta-feira (1º). A base que foi aberta de forma preventiva, fica localizada no quartel em Tanquinho de Lençóis, pertencente ao 11º BBM de Itaberaba e conta inicialmente com 16 bombeiros militares e quatro viaturas. “Nossa meta principal é atuar de forma preventiva, por isso é importante essa antecipação, pois conseguimos reforçar o trabalho educativo com a população das áreas historicamente mais atingidas pelos incêndios florestais e com a comunidade estudantil desses locais. As bases são instaladas através de estudos e análises de risco, assim como o monitoramento dos focos de calor”, explicou capitão BM Álvaro Serrão, da Coordenação Florestal do CBMBA. As Bases Florestais Oeste, em Barreiras, e Norte, em Juazeiro, estão ativas desde o início de julho deste ano, atuando em resposta a incêndios florestais em municípios da região. O trabalho da Operação Florestal faz parte das ações próprias de Defesa Civil, adotadas pelo CBMBA durante todo o ano e, neste momento, após as ações preventivas e de preparação, o foco é na resposta aos incêndios, mas sempre buscando a prevenção.

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o Município de Vitória da Conquista apresente cronograma de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, abrangendo os serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana e de manejo de águas pluviais. Segundo a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora da ação, o Plano de Saneamento Básico de Vitória da Conquista “esteve sob elaboração e coleta de dados durante 14 meses, por empresa especializada, mas não foi remetido à Câmara de Vereadores para apreciação e aprovação por lei municipal”. De acordo com a decisão, o plano deve ser concluído em 180 dias e devem ser disponibilizadas todas as propostas, estudos, relatórios e outros materiais pertinentes ao plano no site da Prefeitura de Vitória da Conquista. A promotora de Justiça ressaltou que o prazo contratual com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para elaboração do plano foi de 2 de maio de 2019 a 29 de fevereiro de 2020 e desde então não se visualiza tramitação do mesmo no portal do Município. “Apesar das reiterações de ofícios e dilação de prazos concedidas nos autos do inquérito civil para comprovação da vigência do Plano Municipal de Saneamento Básico, o Município de Vitória da Conquista permanece inerte, apesar do prazo para publicação, estabelecido na Lei Federal nº 14.026/2020, ter terminado em 31 de dezembro de 2022”, ressaltou a promotora de Justiça.

Medidas de proteção à integridade física dos munícipes, turistas e pessoas que participam da Romaria de Bom Jesus da Lapa devem ser adotadas pelo Município e pela Diocese local este ano. As medidas foram acordadas durante audiência de conciliação realizada no dia 18 de julho. Nela, ficou definido o número máximo de três mil pessoas para participação em eventos internos na Gruta da Soledade, onde acontecem as tradicionais missas. A Romaria teve início em 28 de julho. A audiência de conciliação foi realizada após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizar ação contra o Município, o prefeito e a Diocese de Bom Jesus da Lapa para que adotassem medidas necessárias à preservação da integridade das pessoas. O quantitativo máximo foi indicado pelo Município e pela Diocese, que se comprometeram a exercer o controle para garantir que a capacidade limite não seja ultrapassada. Durante a audiência, o Município e a Diocese também se comprometeram a afixar placas no santuário com o conteúdo "Área de Alto Risco. Cuidado. Siga as instruções da Diocese e do Município, respeitando o itinerário previsto para o evento”. Eles indicaram como capacidade máxima para subida ao Cruzeiro o número total de 20 pessoas, a cada 20 minutos.  Segundo o promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza, autor da ação, relatório produzido pelo Serviço Geológico do Brasil em julho de 2023 apontou o alto risco de deslizamentos e quedas de pedras no entorno do Santuário de Bom Jesus da Lapa e, desde então, sem nenhuma providência tomada, houve agravamento da situação. “As imagens apresentadas no relatório apontam pedras a ponto de caírem no entorno da Gruta/Santuário de Bom Jesus da Lapa, inclusive com pedras que se soltaram e só não atingiram o solo meramente por uma questão de sorte, tais como obstáculos naturais da própria formação geológica, o que não impede que, em circunstâncias adversas, essas ou outras pedras sejam deslocadas vindo a atingir o solo e pessoas que por ali transitem”, registra o promotor de Justiça.

Um homem foi condenado a 101 anos e 19 dias de prisão por estuprar uma criança ao longo de seis anos na região sudoeste da Bahia. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual, a vítima sofreu os abusos entre os 5 e 11 anos de idade, no período de 2016 a 2022. A decisão judicial, proferida no último dia 12 pelo Tribunal de Justiça, acolheu, por maioria, recurso do MP, que solicitou o redimensionamento da pena inicial de 20 anos, sete meses e 26 dias de reclusão, estabelecida em primeira instância. O acórdão (decisão colegiada) do TJ considerou, especialmente, o argumento do MP de que deveria haver somatório das penas decorrente do concurso material de crimes em razão do longo tempo de cometimento do delito, o que perdurou por seis anos, inclusive, com considerável intervalo superior a 30 dias. O TJ também levou em conta os argumentos do Ministério Público para valoração negativa da conduta social e da personalidade do condenado, que tem registros de mau comportamento na vizinhança, chegando a pedir fotos de crianças nuas. “Desta forma, o acusado deve ser condenado pela prática delitiva em concurso material, somando-se a pena por sete vezes, uma vez que restou comprovada a prática do delito de estupro por sete vezes, totalizando-se em 101 anos e 19 dias de reclusão, em consonância ao recurso ministerial”, afirma a decisão, que afastou a regra da continuidade delitiva, somando as penas do crime a cada vez que ele foi comprovadamente cometido.

Cento e treze cidades da Bahia fecharam o primeiro semestre de 2024 sem registro de morte violenta (homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte). De acordo com a SSP-BA, ações de inteligência e repressão qualificada, promovidas pelas Forças Estaduais da Segurança, entre janeiro e junho de 2024, resultaram na redução de 13% das mortes violentas, na comparação com o mesmo período de 2023. Na região da Chapada Diamantina, a Polícia Civil não registrou morte violenta nas cidades de Abaíra, Bonito, Brotas de Macaúbas, Boninal, Central, Ibiquera, Ibitiara, Ipupiara, Lajedinho, Lapão, Mucugê, Novo Horizonte, Piatã, Rio de Contas e Ruy Barbosa. No sudoeste baiano, no 1º primeiro semestre de 2024, os municípios de Érico Cardoso, Anagé, Apuarema, Barra da Estiva, Boa Nova, Boquira, Botuporã, Caetanos, Candiba, Carinhanha, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Dom Basílio, Ibipitanga, Irajuba, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Macaúbas, Maetinga, Maiquinique, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Matina, Mirante, Mortugaba, Nova Redenção, Paramirim, Pindaí, Piripá, Rio do Antônio, Rio do Pires, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Tanque Novo, Tremedal e Urandi não contabilizaram mortes. No Vale do Jiquiriçá, não houve morte violenta nas cidades de Cravolândia, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal e Planaltino. Em Chorrochó, na região Norte, também não houve assassinato contabilizado. Na região Sul, as cidades de Aiquara, Almadina, Coaraci, Firmino Alves, Itaju do Colônia, Nilo Peçanha e Nova Ibiá não computaram morte violenta, assim como os municípios de Itagimirim, Vereda e Wagner, no Extremo Sul. Nas cidades de América Dourada, Andorinha, Baixa Grande, Barro Alto, Gentio do Ouro, Ibititá, Jussara, Macajuba, Nova Fátima, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí, Várzea da Roça e Várzea do Poço, na Região Centro-Norte, a Polícia Civil não registrou morte violenta. O mesmo aconteceu no Recôncavo Baiano, nos municípios de Aratuípe, Castro Alves, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira, São Félix, Sapeaçu e Varzedo. Baianópolis, Canápolis, Catolândia, Coribe, Cristópolis, Feira da Mata, Itaguaçu da Bahia, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho, na Região Oeste, completam a lista de cidades sem registro de morte violenta no primeiro semestre de 2024.

A melhoria dos avanços tecnológicos beneficiou uma grande variedade em diferentes aspectos da sociedade moderna, sendo um dos principais a segurança pública, que nos últimos anos segue implementando recursos de vigilância, como o reconhecimento facial em câmeras de monitoramento. Este exemplo é um dos melhores quando se trata do impacto da tecnologia, pois tem demonstrado ser uma enorme ajuda no campo de segurança, auxiliando na detecção e apreensão de foragidos. Na Bahia, sistemas que empregam reconhecimento facial são utilizados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) desde o final de 2018, através do Projeto Vídeo Polícia, e não só mostrou resultados positivos desde a primeira prisão, feita no Carnaval de 2019, mas também teve sua tecnologia em constante aprimoramento e expansão, alcançando mais de 75 municípios baianos desde 2021. No ano de 2023, o total de foragidos identificados através do sistema de reconhecimento facial foi de 678, um número que certamente será superado este ano, já que a quantidade identificada só no primeiro semestre é de 464, totalizando na apreensão de 1.723 foragidos desde a sua implementação até a atualidade. Segundo dados da Secretaria, ao longo dos anos, houve um padrão nos tipos de crimes dos quais a maioria desses criminosos foi considerada culpada, e em 2024 não foi diferente. Por volta de 85% dos indivíduos detectados pelo sistema de reconhecimento facial eram procurados pelos crimes de roubo, com 124 casos, homicídio com 103, pensão alimentícia (abandono material) com 82, tráfico de drogas com 65 e estupro, com 25. “Hoje, através da utilização do reconhecimento facial, temos uma efetividade de cumprimento de mandados de prisão. É uma ferramenta que apoia os diversos órgãos de segurança pública, e são prisões efetuadas sem nenhum tipo de resistência por parte do indivíduo abordado.”, conta o Major Moisés Travessa, superintendente de telecomunicações da Secretaria de Segurança Pública. Com posicionamento estratégico, em áreas de grande circulação de pessoas, bem como em vias em que se comemoram alguns dos eventos mais populares, como o Carnaval, são pontos de interesse que ajudam na maximização da eficácia e utilidade deste sistema. “Uma grande vantagem, que remete à importância do reconhecimento facial é que estamos, em primeiro lugar, fazendo cumprir ordens judiciais e empregando cada vez mais a parte técnica. O policial hoje recebe todas as informações vindas do CICOM, do Centro Integrado de Comunicação, então hoje nós estamos dando muito mais segurança nessa atuação do policial na rua.”, completa o Major.

Na tarde desta quinta-feira (01), Policiais Civis da Delegacia Territorial de Malhada de Pedras cumpriram mandado de prisão de preventiva expedido pelo juiz da Vara Criminal de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, em desfavor de um homem acusado de homicídio. Segundo informou a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, o crime ocorreu em outubro do ano passado, no Povoado de Bezerro Gordo. Por volta de 21h30, o investigado desferiu tiros à queima-roupa contra João Marcos Silva dos Santos, de 27 anos, quando este chegava em sua residência. Os irmãos da vítima testemunharam o homicídio. Foi instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias do crime e, após a oitiva de todos os envolvidos, concluiu-se que o autor matou João Marcos com disparos de arma de fogo em via pública, na presença de diversas testemunhas. A motivação do crime, segundo o que se depreende dos autos, foi em razão de relação de trabalho, pois o autor tinha sido patrão da vítima. O mandado de prisão preventiva foi cumprido e comunicado à justiça. O preso se encontra à disposição na carceragem da Delegacia Territorial de Brumado.

De 7 a 9 de agosto, o projeto da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) que leva atendimento jurídico às comunidades distantes da sede passará por 15 localidades, entre as quais as cidades de Vitória da Conquista e Guanambi. Através do projeto, será possível realizar exames de DNA gratuitos, acordos extrajudiciais, corrigir erros em registros de nascimento e ter orientações jurídicas diversas. Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada e não é necessário fazer agendamento prévio. É preciso apresentar documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e aqueles relacionados ao motivo da busca pela Defensoria. Nos casos de exame de DNA, por exemplo, é preciso apresentar a certidão de nascimento da criança; para divórcio, é necessário a certidão de casamento e presença do (a) ex-companheiro (a). A iniciativa, que chega em sua sexta edição, já garantiu mais de 4 mil atendimentos somente no ano de 2023. Em Vitória da Conquista, os atendimentos acontecem no Fórum Sinfrônio Martins, no dia 08/08, de 10h às 14h; em Guanambi, no Cras, situado na Rua Tiradentes, nº 32, Centro (próximo à Câmara de Vereadores), no dia 08/08, de 9h às 13h.

Após ser absolvido, o lavrador Israel Gonçalves Alves, 52 anos, vai cobrar uma ação indenizatória do Governo do Estado. O brumadense foi identificado por câmeras de reconhecimento facial e apontado como o indivíduo que cometeu um homicídio na cidade de Camaçari, no ano de 2010. Ao site Achei Sudoeste, o advogado de defesa, Jorge Malaquias Filho, explicou que a ação por danos morais é uma forma de reparar todo sofrimento psicológico causado por um erro do Estado. “Não é uma tentativa de enriquecimento, é só uma forma de reparação que tem caráter pedagógico para que outras pessoas não sofram com isso”, afirmou. A defesa esclareceu que a Polícia Civil de Camaçari atrelou os dados de Israel a uma pessoa com um nome semelhante ao dele, sem fazer a devida investigação. Para o advogado, tratou-se de um equívoco imenso e com sérias consequências. O caso repercutiu bastante e, segundo Malaquias, a ação busca reparar todo prejuízo social, familiar e psicológico do seu cliente. “Temos a imagem social dele afetada, o prejuízo no âmbito familiar e no âmbito psicológico pessoal. Foram dias muito ruins para ele e para a família”, reiterou. Israel chegou a ficar 7 dias preso no Conjunto Penal de Brumado.

A Justiça determinou que a Embasa adote medidas emergenciais para o armazenamento temporário dos efluentes drenados da adutora de esgoto bruto que leva à Estação Elevatória de Esgoto do Bairro Conveima II, em Vitória da Conquista. A decisão foi publicada na última quinta-feira (25), após ajuizamento de ação civil pública em janeiro deste ano, pela promotora Karina Cherubini. O objetivo é interromper o lançamento de esgoto in natura no córrego Lagoa de Baixo e no Riacho Santa Rita, localizados na Bacia do Rio Pardo, no município. Segundo a promotora de Justiça, a Embasa opera a Estação Elevatória de Esgoto de forma inadequada. “Não há reservatório de recebimento temporário de efluentes não tratados, para conjunturas emergenciais. Assim, em caso de necessidade de manobras específicas, para regularizar o fluxo em situações de obstrução ou entupimento da tubulação adutora, o esgoto bruto é lançado, sem tratamento, diretamente em corpos hídricos, no córrego Lagoa de Baixo, afluente do Riacho Santa Rita”, destacou. Na decisão, a Justiça determinou ainda que a Embasa apresente a renovação da licença ambiental para operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Vitória da Conquista; a outorga concedida pelo órgão ambiental estadual para lançamento dos efluentes provenientes do Sistema de Esgotamento Sanitário em corpo hídrico, especificamente na Bacia do Rio Pardo; e a outorga concedida pelo órgão ambiental estadual para utilização de recursos hídricos no Sistema de Tratamento de Esgotamento Sanitário.

Na manhã desta quinta-feira (01), um problema social e de saúde pública que já durava mais de 40 anos chegou ao fim em Guanambi. No mês passado, a prefeitura havia desativado o lixão a céu aberto, localizado na saída para Matina, ao lado dos bairros Boa Vista e Industrial, cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Ambiental. Os resíduos sólidos já estão sendo geridos pela empresa CVR Alto Sertão, que possui um aterro sanitário na divisa com a cidade de Caetité, resolvendo de forma definitiva o descarte dos resíduos e atendendo as normas sanitárias e ambientais. 

Agora, o Município está em tratativas para contratação de estudo técnico com vistas à implantação do Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Provisoriamente, o descarte em pequenas quantidades de resíduos de construção e podas de árvores continuará sendo no lixão, sob supervisão, em horário comercial. Serão implantados mais contêineres em locais estratégicos para coleta de pequenos volumes de resíduos domiciliares. Equipes de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e da Superintendência de Trânsito (SMTran) atuarão permanentemente para orientar e fiscalizar o descarte irregular de resíduos no local. Serão multados e terão seus veículos aprendidos quem for flagrado descartando resíduos nos pontos proibidos, atendendo determinação judicial.

O vídeo que mostra um preso do Conjunto Penal de Brumado sendo torturado foi divulgado pela TV Bahia. Nele, agentes da unidade aparecem agredindo o detento. O fato ocorreu em outubro do ano passado. As agressões motivaram denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o ex-diretor do Conjunto Penal, Capitão Cláudio José Delmondes Danda, a diretora adjunta Carol Souza Amorim e mais quatro servidores públicos.  O MP-BA informou que as investigações apontaram a participação direta dos policiais penais Jamerson Evangelista dos Santos, Jaime Ferreira Santos Júnior e Paulo Sérgio Brito da Silva na ação criminosa. Os servidores atingiram o preso com um disparo de bala de borracha na perna e spray de gengibre no rosto, além de chutes, cotoveladas e pontapés. Mesmo ferido, o interno só recebeu atendimento médico no dia posterior ao fato e foi submetido a exame médico legal em 5 de fevereiro de 2024, após requisição do Ministério Público. A situação chegou ao conhecimento da direção da unidade prisional no dia 30 de outubro de 2023. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a defesa do Capitão Delmondes informou que ele ainda não foi citado oficialmente acerca da denúncia e que está aguardando um posicionamento da justiça. Seus advogados destacaram que o ex-diretor não teve qualquer envolvimento com a prática criminosa, nem se manteve omisso ou agiu com conivência, conforme será comprovado em juízo. “O Sr. Delmondes sempre esteve e continuará plenamente disposto a colaborar com toda investigação e irá apresentar suas declarações e provas dentro dos autos do procedimento judicial em momento adequado”, acrescentou.

Em Brumado, o lavrador Israel Gonçalves Alves, 52 anos, foi absolvido após ter sido confundido com um criminoso. Israel foi identificado por câmeras de reconhecimento facial e apontado como o indivíduo que cometeu um homicídio na cidade de Camaçari, no ano de 2010. Ao site Achei Sudoeste, o advogado de defesa, Sandro Sodrak, disse que o cliente chegou a ficar 7 dias preso no Conjunto Penal mesmo sendo inocente. “Nosso cliente não teve nenhuma participação nesse crime. Nunca foi à cidade de Camaçari e, hoje, ele está livre. Pode seguir a sua vida sem medo. Ele ficou bastante traumatizado com a situação que viveu”, afirmou. O advogado frisou que o erro partiu da Polícia Civil de Camaçari. “O reconhecimento foi ok. O erro foi da Polícia Civil de Camaçari, que simplesmente atrelou os dados dele ao processo. Citaram uma pessoa com o nome semelhante ao dele, só que não fizeram a investigação pra saber se o nosso cliente era o mesmo apontado na cidade de Camaçari”, esclareceu. A sentença absolutória absolveu o acusado de forma sumária, ou seja, o juiz reconheceu a inocência do réu e o processo seguirá de forma diferente. Segundo Sodrak, Israel será o autor de uma ação indenizatória contra o Estado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou, nesta terça-feira (30), o ex-diretor do Conjunto Penal de Brumado, Capitão Cláudio José Delmondes Danda, a diretora adjunta Carol Souza Amorim e mais quatro servidores públicos envolvidos em um episódio de tortura dentro da unidade. O órgão, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) e de Segurança Pública (Geosp), com o apoio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), evidenciou a tortura praticada em outubro de 2023. O preso foi submetido a “intenso sofrimento físico, como forma de lhe aplicar castigo pessoal”. Segundo informações do MP-BA, de acordo com as investigações, os policiais penais Jamerson Evangelista dos Santos, Jaime Ferreira Santos Júnior e Paulo Sérgio Brito da Silva teriam atingido o interno com um disparo de bala de borracha na perna e spray de gengibre no rosto, além de chutes, cotoveladas e pontapés. Na denúncia, o MP registrou que, mesmo ferido e sangrando, o detento só recebeu atendimento médico no dia posterior, sendo submetido a exame médico legal em 5 de fevereiro de 2024 após requisição do Ministério Público. Os fatos chegaram ao conhecimento da direção do Conjunto Penal desde o dia 30 de outubro de 2023. No entanto, segundo apontou o MP, “eles se omitiram e não adotaram nenhuma providência para apuração”. Outro denunciado foi o supervisor operacional da unidade, Alex Santos Ângelo. As investigações apontam que ele presenciou os fatos e apenas registrou no livro de ocorrências que, naquela data, foi realizada a transferência da cela do interno, sem qualquer outra observação. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a defesa do Capitão Delmondes informou que ele ainda não foi citado oficialmente acerca da denúncia e que está aguardando um posicionamento da justiça. Seus advogados destacaram que o ex-diretor não teve qualquer envolvimento com a prática criminosa, nem se manteve omisso ou agiu com conivência, conforme será comprovado em juízo. “O Sr. Delmondes sempre esteve e continuará plenamente disposto a colaborar com toda investigação e irá apresentar suas declarações e provas dentro dos autos do procedimento judicial em momento adequado”, acrescentou.

Três colombianos e uma brasileira que fingiam ser pacientes para furtar equipamentos hospitalares foram presos na segunda-feira (29), em Capim Grosso, no norte da Bahia. A informação foi divulgada nesta terça-feira (30) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). À SSP-BA, o comandante da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga, major Érico Carvalho, informou que os criminosos fingiam ser pacientes, furtavam os aparelhos hospitalares e, em seguida, vendiam os produtos para todo o país, através dos Correios. “Fomos acionados após um furto, realizado em um hospital de Pernambuco. Logo depois, a busca pelos suspeitos foi iniciada em Juazeiro, pela 73ª CIPM, evoluindo até o local da prisão em flagrante”, disse o major Érico. Os militares chegaram até o quarteto após uma troca de informações com policiais estaduais e federais. Os suspeitos estavam próximos a uma unidade de saúde no momento da prisão. Os suspeitos e o veículo utilizado nos crimes foram apresentados na delegacia de Polícia Civil, em Petrolina, que também colaborou na prisão com serviço de inteligência. Participaram da ação PMs da Bahia, Minas Gerais e Pernambuco, a Polícia Federal (PF) e a Policia Rodoviária Federal (PRF).

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, ajuizou uma ação contra o Município de Ilhéus e as empresas Viametro Transportes Urbanos e Transporte Urbano São Miguel de Ilhéus. O objetivo é assegurar a acessibilidade no transporte público municipal, especialmente para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, devido ao persistente mau funcionamento dos elevadores nos ônibus urbanos. A ação, ajuizada no dia 26 de julho, solicitou, em caráter de urgência, que a Justiça determine ao Município de Ilhéus a realização periódica de fiscalização dos contratos de concessão das empresas envolvidas. Essa fiscalização deve obrigatoriamente verificar os itens de segurança dos veículos e a plena acessibilidade, incluindo o perfeito funcionamento dos elevadores. O MP requereu também que a Justiça ordene às empresas de transporte a manutenção e conserto de todos os elevadores veiculares no prazo de 30 dias, garantindo assim a plena acessibilidade. Além disso, solicita a proibição de circulação de veículos com elevadores inoperantes ou parcialmente funcionais e a verificação periódica dos elevadores antes da liberação dos veículos das garagens, sob pena de multa. De forma cautelar, o MP pediu ainda que o Município de Ilhéus seja obrigado a, no prazo de 90 dias, regulamentar e efetivar o pleno funcionamento do Transporte Cidadão, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, garantindo o serviço ao público em geral, especialmente às pessoas com deficiência. Em caráter definitivo, a ação busca a condenação dos réus ao pagamento de R$ 4.800.000,00 por dano moral coletivo, sendo R$ 1.602.000,00 para cada réu. Esse montante deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais. O MP fundamentou a ação na precariedade do serviço de transporte público prestado pelas concessionárias em Ilhéus desde, pelo menos, 2017. Nos cinco procedimentos ministeriais tramitados na 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, foi constatada a “reiterada má prestação do serviço público, especialmente no que diz respeito ao não funcionamento dos elevadores para pessoas com deficiência, e a omissão do Município de Ilhéus em adotar as providências necessárias para garantir a plena acessibilidade”.

O capitão da PM Mauro das Neves Grunfeld foi preso neste sábado (27), em Salvador, como desdobramento da “Operação Fogo Amigo”, que investiga uma organização criminosa especializada na venda de armas e munição ilegais para facções de Alagoas, Bahia e Pernambuco. A prisão foi realizada pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), e pelas Polícias Federal e Militar, cumprindo determinação da Justiça que decretou novamente a prisão preventiva do oficial. O policial havia sido libertado após a defesa conseguir a revogação de sua prisão preventiva, mas uma liminar suspendeu essa decisão e restabeleceu sua detenção, a pedido do Gaeco. A Justiça, ao analisar o recurso, entendeu que as circunstâncias que levaram à prisão preventiva inicial não haviam mudado, justificando assim a necessidade de mantê-lo detido para garantir a ordem pública. O capitão foi denunciado em 7 de junho de 2024, pelos crimes de organização criminosa armada e comercialização ilegal de armas de fogo, inclusive de uso restrito. As investigações revelaram um sofisticado esquema de mercado clandestino, no qual o policial e outros membros da quadrilha obtinham munições ilegalmente, adquirindo armas de fogo “frias” e vendendo-as através de intermediários. Esse modus operandi permitia que facções criminosas na Bahia fossem abastecidas com armas e munições. Durante a “Operação Fogo Amigo”, que levou à prisão do PM, foram apreendidas uma arma de fogo registrada em nome de terceiro, uma grande quantidade de munições de diversos calibres e documentos de transporte de mercadorias, evidenciando seu envolvimento no comércio ilegal. Registros financeiros mostraram que o policial transferiu R$ 87.330,00 para outro membro da organização criminosa em 35 transações, comprovando sua participação ativa na quadrilha.

Um homem foi condenado pelo Tribunal do Júri de Vitória da Conquista a 15 anos e dois meses de prisão. Breno Diego Rodrigues foi condenado pelo homicídio de Eliane de Jesus e por lesões corporais provocadas em Juarez de Jesus Soares. O promotor de Justiça José Junseira de Oliveira relatou que ambos foram alvejados e Juarez só não morreu por circunstâncias alheias à vontade do réu. O homicídio foi praticado por motivo fútil e de modo que dificultou a defesa da vítima. De acordo com as investigações, em julho de 2019, Breno Santos, ao saber que uma pessoa que frequentava a casa de Eliane e Juarez teria chutado a bicicleta do seu sobrinho, invadiu a residência das vítimas para matá-las. Ele surpreendeu os dois ao efetuar os disparos. Juarez se fingiu de morto e conseguiu sobreviver.

A Bahia teve uma redução de 87,5% dos ataques contra instituições financeiras – bancos e terminais de autoatendimento -, entre janeiro e junho de 2024, comparado ao mesmo período do ano anterior. No primeiro semestre deste ano, foi registrado um caso, sendo sete ocorrências a menos que em 2023, quando oito ataques foram computados. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP). No início deste mês, dois criminosos ligados a ataques a bancos na Bahia foram alcançados em São Paulo. Dias depois, o líder do tráfico de drogas na região da Chapada Diamantina, também investigado por financiar ataque contra uma agência bancária do município de Cafarnaum, em maio, foi alcançado também em São Paulo pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin). Em fevereiro, na cidade de Lauro de Freitas, equipes da Polícia Civil também alcançaram um integrante de um grupo responsável por ataques contra instituições financeiras e roubos a carros-fortes no Recôncavo.

Cerca de três mil armas de fogo foram retiradas de circulação, em todo o território baiano, entre janeiro e julho de 2024. Ações das Forças da Segurança Estaduais e Federais contra facções encontraram 42 fuzis, além de submetralhadoras, espingardas, pistolas e revólveres. No primeiro semestre, comparado ao mesmo período de 2023, houve um aumento de 8,6%. Em números absolutos, as apreensões saíram de 2.737 no ano passado, para 2.973 em 2024. O subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, explicou que este aumento é resultado direto das iniciativas preventivas, repressivas e integradas desenvolvidas pelas Polícias Militar e Civil, além da FICCO Bahia.

A Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria da Segurança Pública realizou um ciclo de capacitações na cidade de Vitória da Conquista, região sudoeste, entre os dias 15 e 23 de julho. O treinamento ocorreu no auditório do 9º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (BEIC). As equipes da SSP promoveram a 42ª edição do Curso de Introdução à Atividade de Inteligência de Segurança Pública (CIAISP) e mais uma edição do Treinamento de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (TAPH-Tático). O CIAISP abordou assuntos como produção de conhecimento, relações interpessoais, fundamentos doutrinários da atividade de inteligência de segurança pública e de contrainteligência, entre outras temáticas. O treinamento de APH Tático preparou os profissionais para procedimentos emergenciais durante ocorrência policial, orientou quanto aos atendimentos em confronto armado, campo tático e evacuação tática. Participaram da capacitação integrantes das Polícias Militar, Civil e Penal, do Corpo de Bombeiros, da Justiça Federal e da PM de São Paulo. Em 2024, as capacitações foram também realizadas na capital baiana e nas cidades de Barreiras, Ilhéus e Feira de Santana. “De forma gradativa, as instruções chegarão a todas regiões do interior da Bahia. Seguiremos com a capacitação continuada até 2027”, destacou o diretor de Inteligência, major PM David Altevan.

Um homem suspeito de matar o primeiro vocalista da banda Calcinha Preta, José Aparecido da Silva, conhecido como Sidney, de 57 anos, em novembro de 2021, foi preso nesta quarta-feira (24), na cidade de Feira de Santana, no interior da Bahia. As informações são do G1. Sidney foi encontrado morto na casa onde morava, no Bairro Parque dos Faróis, na cidade de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, no dia 4 de novembro de 2021. Segundo a família, vizinhos disseram que ouviram gritos no dia do crime. Um deles foi ao local e encontrou a vítima morta. Após a chegada da polícia, a faca usada no crime foi apreendida. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP-SE), as investigações apontaram que o suspeito, que não teve a identificação divulgada, tinha um relacionamento amoroso com a vítima. O crime foi motivado por desavenças entre o casal. Sidney foi o primeiro vocalista da banda de forró, que se formou em 1995, na capital sergipana. Na ocasião, ele fazia dupla com Luciana Linhares.

Na tarde desta terça-feira (23), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), participou de uma audiência em Brasília com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Durante o encontro, foi assinada a entrega de 60 viaturas do Governo Federal para o estado da Bahia. Deste total, 40 são semi-blindadas.  Os veículos irão fortalecer as ações de segurança e enfrentamento à violência no estado. Além disso, o governo baiano recebeu a doação de outras 27 viaturas, que serão destinadas ao sistema penitenciário. O encontro também abordou temas que envolvem a Força de Cooperação Penitenciária (Focopen), o programa Bahia Pela Paz e o fortalecimento das delegacias da Polícia Federal na Bahia. “A equipe do governo apresentou o programa de segurança pública do estado, com destaque para o 'Bahia Pela Paz'. Também saímos com compromissos firmados e com a certeza de que a discussão sobre este tema continuará”, destacou o governador Jerônimo. O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, comemorou as entregas. “As boas notícias da doação de 60 viaturas, 40 delas semi-blindadas, e as outras 20 que irão para a política de enfrentamento da violência contra a mulher no estado estarão chegando nas próximas semanas a Salvador, fortalecendo a política pública do estado”, informou. José Castro, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, também enfatizou os benefícios da entrega dos veículos: “o sistema penitenciário baiano veio com propostas e está saindo com muitos avanços para a Bahia, além das 27 viaturas que irão para as unidades de gestão plena do estado”. O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, comentou sobre a importância da parceria com o Governo Federal: “apresentamos o 'Bahia Pela Paz', que é um plano de prevenção à violência, com o desafio de desenvolver a cidadania, e tendo a possibilidade de contar com o Ministério da Justiça nessa empreitada a favor da vida dos baianos”. O ministro Ricardo Lewandowski ouviu, atentamente, as demandas apresentadas e expressou o compromisso em continuar trabalhando em conjunto com o Governo da Bahia para implementar as ações discutidas, visando melhorar a segurança pública e a qualidade de vida da população baiana.

Em Brumado, um servidor público denunciou que foi vítima de intolerância religiosa dentro do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. Ele relatou que um colega de trabalho teria feito ameaças contra ele por conta de sua religião. O caso ocorreu na última sexta-feira (19), durante seu turno de trabalho na área da lavanderia do hospital. Vídeos e áudios gravados pela vítima comprovam as ameaças. O servidor alega que o colega é evangélico e não aceita que o mesmo faça parte da religião de matriz africana. A direção da unidade, a Secretaria Municipal de Saúde e o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) foram comunicados sobre o caso. A direção do hospital optou por afastar o servidor até que seja feita uma apuração interna acerca da denúncia. A vítima registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia Territorial de Brumado e também vai protocolar uma denúncia no Ministério Público da Bahia (MP-BA).