Nesta quarta-feira (23), foi aberta na comarca da cidade de Brumado uma série de júris populares. Os advogados Carolina Amorim e José Bento abriram a sequência de julgamentos, absolvendo um homem acusado do crime de homicídio. Ao site Achei Sudoeste, Amorim relatou que o caso ocorreu em maio de 2001, portanto há 23 anos. “Foi um julgamento difícil. Acaba que, devido à passagem do tempo, as testemunhas não se recordam tão bem do fato... é como se fosse costurar um processo”, definiu. Apesar da acusação bastante combativa, a defesa apresentou a tese de legítima defesa, a qual foi acatada pelos jurados. Satisfeito com o resultado, o advogado José Bento destacou que a defesa deu o seu melhor para absolvição do acusado, apresentando os elementos probatórios da tese de legítima defesa.

Denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia contra cinco homens envolvidos no homicídio do cacique Lucas Santos de Oliveira, ocorrido em dezembro de 2023 no município de Pau Brasil, sul do estado, foi recebida pela Vara Criminal de Camacã, no último dia 17. A pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MPBA (Gaeco), também foi decretada a prisão preventiva dos denunciados Amatiry Fernandes Santos, Emerson Farias Fernandes, Michael Cardoso de Oliveira, Sandoval Barros dos Santos e Fábio Santos Possidônio. O caso foi investigado pela Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF), da Polícia Civil. Amatiry e Emerson estão foragidos da Justiça. As investigações apontam que o homicídio foi planejado e executado pelo grupo que, em maioria, integra uma facção criminosa envolvida com o tráfico de drogas no sul da Bahia. O crime teria sido ordenado de dentro do Presídio de Itabuna por Fábio Possidônio e cometido em represália ao cacique Lucas, que teria colaborado com a Polícia denunciando o crime organizado e o narcotráfico na região do Território Caramuru Catarina Paraguaçu. Além disso, uma disputa pelo cargo de diretor do Colégio Estadual Gerson de Souza Melo Pataxó contribuiu para que Lucas de Oliveira fosse considerado um desafeto dos traficantes. A liderança indígena foi contrária ao resultado da eleição para direção da unidade escolar, em razão de supostas irregularidades no processo quanto às tradições indígenas, o que provocou, por vingança, ter sido apontado como o delator do tráfico à Polícia. No dia 21 de dezembro de 2023, quando Lucas Oliveira se deslocava da cidade para a Aldeia indígena Caramuru, ele foi interceptado por dois criminosos em uma estrada vicinal e assassinado pelas costas, com 15 disparos de arma de fogo. O cacique Lucas lutava pela defesa dos direitos indígenas e era líder comunitário, exercia as funções de cacique do Povo Pataxó Hã Hã Hãe, coordenador Regional do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas do Estado da Bahia (Mupoiba), conselheiro Estadual de Direitos do Povos Indígenas da Bahia (Copiba), presidente do Diretório Municipal do Partido Rede Sustentabilidade, agente comunitário de saúde indígena, mobilizador de esporte e defensor da educação escolar indígena.

As equipes da 50ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) identificaram uma questão gravíssima na região de Guanambi durante o trabalho de campo. Ao site Achei Sudoeste, Luciana Khoury, promotora de Justiça Ambiental e coordenadora geral da FPI, destacou que agrotóxicos estão sendo usados de forma inadequada em diversos locais. Foram encontrados agrotóxicos expostos em prateleiras, vendedores manuseando produtos sem Equipamento de Proteção Individual (EPI), depósitos que armazenam venenos e ração animal, loja sem local de armazenamento e até uma copa com produtos alimentícios instalada dentro do depósito. Khoury alertou à população sobre a necessidade de seguir as instruções na utilização do produto. “Agrotóxicos são tóxicos e causam problemas de saúde, seja neurológico, câncer, infertilidade, problemas hormonais, entre outros. É fundamental seguir todas as instruções caso seja utilizado um produto que causa impacto à saúde”, afirmou. Duas pessoas foram presas durante fiscalização em Licínio de Almeida devido à comercialização de produtos agrotóxicos sem registro. “Nesse caso, tivemos que tomar medidas mais drásticas, pois sequer sabemos quais problemas esses produtos podem causar”, completou. Além do agrotóxico, as equipes flagraram locais que fazem a exploração ilegal de carvão, causando danos irreversíveis ao meio ambiente.

Com o objetivo de intensificar o policiamento ostensivo em Salvador e reduzir os crimes violentos letais intencionais (CVLI), como homicídios, a Polícia Militar da Bahia (PMBA) deu início, nesta terça-feira (22), a Operação Hórus. O lançamento ocorreu na área externa da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e contou com a presença do secretário de Segurança Pública (SSP-BA), Marcelo Werner, do comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, e de diversas autoridades civis e militares. A iniciativa conta com um reforço de, pelo menos, 120 policiais e, aproximadamente, 40 viaturas. São PMs do interior da Bahia que estarão reforçando o efetivo da capital, em um esquema de escala, por tempo indeterminado, para repressão qualificada contra facções. “Nós estamos trazendo a tropa para um adensamento de policiamento ostensivo de área em todos os grandes comandos da capital. Eles estarão atrelados e nós atuaremos de acordo com o que a inteligência nos sinalizar. Mas, além de tudo, iremos trazer um grande nível de ostensividade às ruas da cidade e trazer uma tranquilidade maior ainda para a nossa população”, afirmou o comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho. A Operação Hórus abrangerá as áreas mais afetadas pela criminalidade, assegurando um uso qualificado e direcionado dos recursos operacionais para uma atuação mais eficaz na preservação da ordem pública. Policiais das Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes), popularmente apelidadas de 'Caatinga’, das Companhias Independentes de Policiamento Tático (CIPTs/Rondesp) e de outras unidades especializadas, como os Batalhões de Patrulhamento Tático Móvel (Bpatamo) e de Polícia de Choque, atuarão, continuamente, na capital baiana. Além disso, as companhias de policiamento de guardas e de proteção ambiental, junto aos esquadrões de motociclistas e as cavalarias do interior, reforçarão as ações de segurança. O efetivo será ampliado para aumentar a presença policial em regiões estratégicas, através de incursões e pontos de bloqueio, com foco na prevenção de crimes contra a vida e o patrimônio, além do combate ao narcotráfico. “A gente tem que entender a segurança de forma transversal e por isso que a gente vem trabalhando cada vez mais com integração das forças de segurança estaduais, federais e outras secretarias. E a parte do enfrentamento estaremos prontos para fazer, como já estamos realizando”, declarou o secretário da SSP-BA, Marcelo Werner.

A 50ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que está acontecendo na região Guanambi, reúne diversos órgãos e entidades públicos, além de mais de 260 profissionais, para ações de proteção do Rio São Francisco e seus afluentes. Ao site Achei Sudoeste, Luciana Khoury, promotora de Justiça Ambiental, do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e coordenadora geral da FPI, informou que, no momento, 27 equipes estão em campo fiscalizando questões envolvendo saneamento, abastecimento de água, resíduos sólidos, tratamento sanitário, agrotóxicos, fauna, animais em cativeiro, mineração, patrimônio cultural e arqueológico, energia eólica e outras fontes. “São várias frentes de trabalho e diagnóstico. Cada equipe está em campo com suas frentes de trabalho. A gama é muito grande de ações”, apontou. Uma audiência pública será realizada na cidade de Guanambi, na próxima sexta-feira (25), às 9h, para apresentação de todos os resultados da operação.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reiterou, em um vídeo divulgado nesta segunda-feira (21) nas redes sociais, a defesa de sua política de segurança pública no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas no estado. Ele reforçou a importância da integração nacional nas ações de segurança, mencionando conversas recentes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “Mais uma vez, estou aqui reunido com o comando central da segurança pública da Bahia, para garantir a vocês que as nossas polícias vão continuar trabalhando incansavelmente no enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico de drogas e contra qualquer tipo de violência, que coloque em risco a segurança da nossa sociedade”, disse, em um pronunciamento após uma reunião com os chefes das forças de segurança da Bahia. “A luta vai continuar com a mão firme do nosso governo contra as facções criminosas e o tráfico. Essa é a nossa responsabilidade. Fui eleito para isso”, assegurou o governador. Jerônimo citou os investimentos em inteligência, tecnologia, recursos humanos e equipamentos, além da integração das forças de segurança. “E os investimentos continuarão sendo feitos com prioridade, como também fazemos na educação, na saúde, na cultura e na área social. A minha determinação é de assegurar a atuação firme da polícia, na capital e no interior, com a força necessária, dentro da lei, para garantir a paz e a segurança do povo baiano”, acrescentou. Na ocasião, o governador também criticou políticos que, segundo ele, têm tratado o tema da segurança de forma irresponsável. “Infelizmente, políticos oportunistas querem fazer desse tema sério um trampolim eleitoral. Usam suas mídias para espalhar terror com inverdades, calúnias e difamações contra a nossa polícia. Exploram a dor de famílias enlutadas e tentam desmoralizar o trabalho sério realizado pelos nossos profissionais de segurança pública”, continuou Jerônimo. A reunião contou com a presença do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho; da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito; da diretora-geral do Departamento de Polícia Técnica, Ana Cecília Bandeira; e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Adson Marchesini.

Um estudante matou três colegas na tarde desta sexta-feira (18) numa escola rural no município de Heliópolis, no norte da Bahia. O jovem tirou a própria vida em seguida, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). O caso ocorreu na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Dom Pedro I, situado no povoado de Serra dos Correias. As vítimas são três adolescentes de 15 anos — duas meninas e um menino. Os três foram mortos a tiros. As vítimas se chamavam: Adriele Vitória Silva Ferreira, Fernanda Sousa Gama e Jonathan Gama dos Santos. De acordo com a Polícia Civil, todos assistiam a aula quando o adolescente efetuou os disparos. O caso está sob investigação, com oitivas e diligências em andamento.

Em uma iniciativa para aprimorar o trabalho da segurança pública na Bahia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) realizaram, nesta sexta-feira (18), no Farol da Barra, em Salvador, a entrega de 127 viaturas à Polícia Militar da Bahia (PMBA), Polícia Civil da Bahia (PCBA) e Departamento de Polícia Técnica (DPT). O aporte de R$ 26 milhões do Estado e da União vai atender não só a capital baiana, mas, também, a outras cidades como: Feira de Santana, Paulo Afonso, Porto Seguro, Lauro de Freitas, Barreiras, Brumado, Itabuna, Teixeira de Freitas e Juazeiro.  Caminhonetes, microônibus, motos e carros de passeio foram alguns dos veículos entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues. Ele estava acompanhado do ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública do Brasil, e do secretário Marcelo Werner, da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Do total das viaturas, 97 vão para 45 unidades da Polícia Militar, em 16 municípios; 26 para a Polícia Civil, beneficiando 25 unidades policiais em 12 municípios, e mais quatro para o DPT. Além dos veículos destinados às forças de segurança estaduais, foram entregues seis veículos para a PRF da Bahia. Quatro viaturas também vão atender Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) em Porto Seguro, Camaçari, Serrinha e Valença. Na cerimônia, o ministro Ricardo Lewandowski também oficializou a entrega, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 17.900 munições químicas não-letais, como granadas e sprays de pimenta, às forças policiais da PMBA e PCBA.

Equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e da Polícia Civil do Pará encontraram, nesta quarta-feira (16), um detento que fugiu do presídio de Feira de Santana, na Bahia, no ano de 2022. Com documento falso, o criminoso morava na cidade paraense de Igarapé-Açu, se passava por empresário e chegou a abrir novas contas bancárias com o nome ilegal. Durante campana, o criminoso que responde a processo por latrocínio (roubo seguido de morte) foi capturado. Ele passará por audiência de custódia no Pará.

Um homem identificado como Osvaldo da Silva, de 46 anos, foi condenado a 24 anos de prisão, na terça-feira (16), por matar a facadas a ex-companheira, Edivania Rodrigues dos Santos. As informações são do G1. O crime ocorreu no município de Jaguarari, no norte da Bahia, em setembro de 2023. Na época, a vítima também tinha 46 anos. Osvaldo vai cumprir a pena no Conjunto Penal de Juazeiro. O júri popular foi realizado no Fórum da Comarca de Jaguarari e durou sete horas. Duas testemunhas, filhos do réu e da vítima, foram ouvidas. De acordo com o fórum, Osvaldo assumiu o crime e disse que matou a ex-esposa por ciúmes. A sessão foi presidida pela juíza Maria Luiza Nogueira Cavalcante. O crime aconteceu em via pública no Povoado de Santa Rosa de Lima, em Jaguarari. Conforme a Polícia Civil, o filho do casal, um adolescente de 16 anos, também foi ferido durante a ação, após tentar desarmar o suspeito. À época, Edivania Rodrigues tinha uma medida protetiva contra Osvaldo, concedida em maio daquele ano. No mês seguinte, ela desistiu da representação contra o homem, de acordo com os registros do Fórum do município. O casal tinha um relacionamento de 28 anos e cinco filhos. Ela recebeu facadas no peito.

A equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco realizou nesta terça-feira (15) uma operação em Caetité, que resultou no resgate de aves silvestres, muitas delas ameaçadas de extinção, além da fiscalização de criadouros de passeriformes. A ação, conduzida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a ONG Animalia, também incluiu a apuração de denúncias e atividades de sensibilização ambiental na região. A operação faz parte de um esforço contínuo para preservar a biodiversidade e intensificar a fiscalização de criadores amadores de aves. Frederico Santos, coordenador de fauna da FPI e técnico ambiental do Inema, destacou que a criação irregular de animais silvestres é uma das maiores preocupações, tendo em vista que a retirada do seu habitat natural tem impacto direto no equilíbrio ambiental. A participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também desempenha um papel crucial na operação. Segundo o policial rodoviário Marcos França, as rotas de tráfico de animais no estado da Bahia são constantemente monitoradas. A operação também tem como objetivo corrigir irregularidades em criadouros legalizados. Além de autuar os criadores fora da lei, a FPI se dedica à conscientização da população, destacando a importância de manter animais silvestres somente com as licenças adequadas, evitando assim a criação ilegal e o comércio clandestino.

A Bahia registrou uma diminuição de 15% no número de roubos de veículos, entre janeiro e setembro de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado. O percentual representa menos 1.452 casos em números absolutos. Ações preventivas e de inteligência, além do uso da tecnologia são promovidos para combater a prática criminosa. De acordo com o tenente-coronel PM Eduardo Assemany, comandante do Batalhão Apolo, o número é resultado das ações conjuntas entre as Polícias Militar e Civil, com suporte da Superintendência de Inteligência (SI) da SSP. “Intensificamos o patrulhamento ostensivo e as ações de inteligência, tomando como base a mancha criminal. Importante ressaltar que a vítima de furto ou roubo de veículo, ligando imediatamente para o 190, consegue incluir os dados como modelo, cor e placa no Sistema de Reconhecimento da SSP. Assim que esse carro ou moto passar por uma das câmeras, receberemos o alerta e vamos efetuar a recuperação”, destacou o tenente-coronel. Acrescentou ainda que o Batalhão Apolo tem fortalecido o combate também à clonagem de placas. “Capacitamos a nossa tropa para identificar durante as abordagens os veículos com placas adulteradas”, completou Assemany.

Com salários até R$ 4,2 mil, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) divulgou, nesta sexta-feira (11), edital para contratação emergencial de 166 novos profissionais em Salvador e cidades do interior do estado. As vagas, que são temporárias, irão prover as unidades do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e as inscrições estarão abertas entre os dias 21 até 28 de outubro. Auxiliar de necropsia; Técnico administrativo; Técnico de enfermagem; Técnico em anatomia patológica; Técnico em laboratório; Técnico em segurança do trabalho; Técnico em radiologia; Fisioterapeuta; Psicólogo; Secretariado executivo; assistente social. Haverá apenas uma única etapa de avaliação curricular, que será eliminatório e classificatório. As contratações terão duração de até 36 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 36 meses. Quem cumpriu 72 meses de contrato REDA com o Poder Executivo da Bahia não poderá concorrer as vagas. As vagas são para os municípios de Alagoinhas, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Vera Cruz, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

O Tribunal do Júri da comarca de Riacho de Santana acatou denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e condenou nesta quarta-feira (09) Lucas Alves de Oliveira a 40 anos de prisão pelo homicídio de Maria Vieira Lopes. Segundo a acusação do MP-BA, sustentada pelo promotor José Junseira Almeida de Oliveira, o crime foi cometido em setembro de 2021 na residência da vítima, na comunidade de Lagoa Queimada. As investigações apontam que Lucas Oliveira estava na casa de Maria Lopes prestando alguns serviços. Lá, ele ingeriu bebida alcoólica e, após o almoço, de forma livre e por motivo fútil, desferiu golpes de faca contra a vítima. Ao ser ouvido pela Polícia Civil, Oliveira confessou a prática do crime, alegando que a vítima insistiu para que ele permanecesse no local, impedindo-o de sair da casa. Ele teria ficado "nervoso com a situação” e cometido o crime.

Nesta sexta-feira (11), um tenente da Polícia Militar foi alvo de nova fase da Operação Reciclagem, deflagrada de forma conjunta pelo Ministério Público da Bahia, pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e pela Polícia Militar em Vitória da Conquista. A ação decorre de provas colhidas na primeira fase, realizada em 29 de maio último, no curso da investigação do homicídio do catador de material reciclável José Messias Souza Silva, morto em 6 de agosto de 2020 em via pública, enquanto trabalhava.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência do oficial e na sede da 78ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). A PM apreendeu celular, documentos, arma e munições. A ação integrada foi promovida pelos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do MP-BA, pela Força Correcional Especial Integrada (Force), da Corregedoria Geral da SSP, e pela Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Eleitoral Marco Aurélio Rubick da Silva, ajuizou 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes) contra candidatos que derramaram santinhos em diversos locais de votação nos Municípios de Anagé e Caraíbas durante a madrugada do dia 6 de outubro de 2024, dia das eleições. Na ação, o promotor requer que a Justiça aplique multa de R$ 8 mil reais contra os candidatos em cada uma das NIPEs ajuizadas. Foram ajuizadas Nipes contra os candidatos Anderson Lima Amorim, Rosiwaldo Alves Bispo, Renato Lima dos Santos, Carlos Eduardo da Silva Lenares, Clovis Meira dos Santos, Deldisia Alves da Silva Freitas, Luciano Oliveira dos Santos Portugal, Maria Aparecida Lima dos Santos, Paulo Cesar Coelho Silva e Renato Araújo Oliveira. Segundo o promotor, a prática de derrame se caracteriza como propaganda eleitoral irregular e é proibida, mesmo antes do dia do pleito, pelos artigos 19 da Resolução nº 23.610/2019 e 37 da Lei nº 9.504/97. “As medidas visam não apenas penalizar os responsáveis, mas também desestimular futuras irregularidades, promovendo um ambiente eleitoral mais respeitoso nas próximas eleições”, destacou o promotor de Justiça. Antes das eleições, o Ministério Público Eleitoral recomendou a todos os partidos com candidatos que concorreriam no pleito, alertando que a conduta de derrame de santinhos deveria ser fiscalizada e impedida pelos próprios candidatos. Ele complementou que os santinhos foram despejados em locais de votação, poluindo o ambiente e desrespeitando normas eleitorais. “Além de impactar o meio ambiente, a prática gera riscos de acidentes, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida”, ressaltou.

Uma operação foi deflagrada nesta terça-feira (8) no Conjunto Penal de Valença, no sul da Bahia, para desarticular lideranças de facções criminosas que comandavam, de dentro do estabelecimento, a execução de ações criminosas no município e região. Os crimes têm características de violentos, letais e intencionais. A operação ‘Autarcia’ foi realizada em conjunto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Segundo o MP, integrantes de cinco facções atuam no Conjunto e a operação resulta do trabalho estratégico das instituições do Estado para combater o crime organizado e diminuir a criminalidade, em especial os crimes contra a vida. ‘Autarcia’, autarquia em grego, faz referência a uma comunidade com autocomando que, no caso, deve ser combatido em favor do controle do Estado. A operação foi realizada por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Promotoria de Execução Penal de Valença e do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Cmep) e da Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (Cmasp), da Seap.

Durante o período eleitoral, 200 promotores eleitorais na Bahia manifestaram-se em um total de 53.193 processos envolvendo partidos e candidatos a prefeito e vereador até o primeiro turno. Segundo o promotor Millen Castro, coordenador do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Estado da Bahia (Nuel), das ocorrências verificadas no dia da eleição, as mais recorrentes se referiam a suspeitas de boca de urna. Alguns municípios registraram ocorrências dessa prática como Anagé e Caraíbas. Em Anagé, o MP-BA recomendou que um bar da zona rural fosse fechado após suspeita de que, no local, estivesse ocorrendo compra de votos. O estabelecimento comercial foi fechado com o apoio da Polícia Militar. No sábado, véspera das eleições e, no domingo, dia do pleito, o Núcleo Eleitoral recebeu 122 denúncias que foram distribuídas aos membros do MP-BA responsáveis por coibirem as condutas ilícitas e responsabilizar os infratores. No geral, constatou-se que as votações transcorreram com tranquilidade no estado, exceto por grandes filas em algumas localidades, especialmente em municípios da região metropolitana. Na maior parte das visitas às seções em outras cidades, o MP não detectou irregularidades nos equipamentos e nos processos. O promotor Millen Castro destacou que “o trabalho do MP não acaba no dia 06 de outubro, pois as notícias já recebidas continuarão sendo investigadas para que, preferencialmente até a data da diplomação, infratores eleitorais sejam responsabilizados”.

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão de comícios e eventos políticos que estavam programados para ocorrer nesta sexta-feira (04), em Piripá, após pedidos liminares do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão foi tomada com base em representações protocoladas pelo promotor eleitoral Vladimir Campos, que apontou irregularidades no agendamento desses eventos. Conforme a legislação eleitoral, o dia 3 de outubro foi a data limite para a realização de comícios, tornando ilegais os atos políticos. Além da irregularidade referente à data, a Justiça também levou em consideração o clima de tensão e risco de violência que vem marcando a disputa eleitoral no município. Relatórios do MP alertaram para um “cenário preocupante de animosidade” entre as coligações “A Esperança Vence o Medo” e “Siga em Frente Piripá”, com a possibilidade de confrontos violentos entre seus apoiadores. A mudança frequente de locais e horários dos eventos, muitas vezes informada à Polícia Militar em cima da hora, foi destacada como um fator de risco para a segurança pública. A decisão judicial autoriza ainda a Polícia Militar a apreender equipamentos de som em caso de descumprimento da proibição e prevê a aplicação de multas de até R$ 500 mil às coligações que desrespeitarem a determinação. O histórico de violência eleitoral em Piripá, com registros de confrontos entre eleitores, inclusive em dias sem eventos agendados, reforçou a gravidade da situação. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram episódios de animosidade constante, o que levou a Justiça a considerar que a realização de qualquer evento político hoje poderia colocar em risco a segurança da população.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justica Alan Cedraz, recomendou ao Município de Mucugê, na Chapada Diamantina, uma série de medidas para a proteção do conjunto arquitetônico e paisagístico tombado da cidade durante o Festival de Forró da Chapada, que ocorrerá entre os dias 10 e 13 deste mês. De acordo com o promotor de Justiça, a iniciativa busca prevenir possíveis danos ao patrimônio cultural em decorrência da realização das festividades no núcleo histórico da cidade. No documento, o MP recomendou que a administração municipal garanta que a instalação de barracas, palcos e demais equipamentos aconteça a uma distância segura dos bens tombados. Além disso, o Município deve fiscalizar as instalações elétricas e o uso de materiais inflamáveis, além de obter a aprovação do Corpo de Bombeiros para o local onde ocorrerão as festividades; controlar os níveis de emissão sonora, mantendo-os dentro dos limites permitidos pela legislação vigente; proibir a venda de bebidas em garrafas de vidro; e garantir a instalação de banheiros químicos em locais adequados e distantes das fachadas dos imóveis tombados. O Município deverá ainda orientar a sua Guarda Civil para atuar na proteção do patrimônio cultural de maneira ostensiva durante o evento.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (02), pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em Feira de Santana e Salvador, durante a ‘Operação Nigromante’, deflagrada pela Polícia Federal contra esquema de venda de cédulas falsas e cartões de crédito clonados através de grupos de aplicativo de mensagens. Os investigados responderão por crimes de falsificação de moeda e estelionato. O cumprimento dos mandados, expedidos pela 3ª Vara Federal de Feira de Santana, decorre de investigação da PF, iniciada após a prisão em flagrante de um homem em 31 de agosto último, suspeito de operar o esquema. Na ocasião, foram apreendidas, com ele, cédulas falsas de R$ 100 e o celular. A partir da análise do telefone, segundo a PF, foi possível identificar a existência de vários grupos em aplicativo de mensagens cujo objetivo seria a comercialização de produtos ilícitos, desde cédulas falsas a cartões de crédito clonados.

Na cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, moradores da Rua Marcolino Moura, conhecida como Panelada, realizaram na última segunda-feira (30) um protesto devido a um caso de racismo. Ao site Achei Sudoeste, a moradora Ana Maria Novais explicou que a manifestação ocorreu após uma adolescente dizer, em áudio, que "lugar de preto é na senzala", se referindo à jovens da referida rua. “Foi muito pesado. Se ela foi ofendida de alguma forma, deveria ter usado outro tipo de palavra. O racismo tem que acabar”, afirmou. Para Novais, as palavras usadas pela jovem agrediram não só os moradores da Panelada, mas todos os pretos. “Sou filha de preto, sou preta, não escondo minhas origens. Me ofendi mesmo, a população de Rio de Contas se ofendeu, até muitos brancos se ofenderam pela fala dela”, acrescentou. A moradora apontou que a discussão teve origem em um evento político em que os ânimos se exaltaram. Um boletim de ocorrência foi registrado e a comunidade deve levar o caso ao conhecimento do Ministério Público.

O Tribunal do Júri da comarca de Salvador condenou, no último dia 20, três homens a 14 anos de prisão pelo homicídio de Laércio Luiz de Macedo Campos. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O crime foi cometido no dia 4 de dezembro de 2017, na cidade de Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina. Os réus Igor Oliveira Guimarães, Dorival de Castro Macedo Neto e Matheus Meireles Macedo receberam a pena de 14 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado. O julgamento foi realizado em Salvador a pedido do Ministério Público da Bahia, uma vez que dois dos réus são considerados comerciantes de grande influência na cidade de Ruy Barbosa, o que poderia comprometer a imparcialidade dos jurados. Em razão da recente decisão do Supremo Tribunal Federal de que a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada, os réus saíram do plenário com a expedição do mandado de prisão para cumprimento imediato da sanção imposta.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) determinou que a Polícia Civil apure denúncias de assédio sexual feitas por quatro investigadoras contra um delegado da instituição. As informações são do G1. Foi determinado, também, que a Corregedoria-Geral do órgão acompanhe o caso. A SSP-BA não detalhou quem é o delegado alvo das denúncias. No entanto, apurações feitas pela produção da TV Bahia apontam que trata-se de Antônio Carlos Magalhães Santos. O delegado foi exonerado do cargo de titular da 28ª Delegacia Territorial (DT) do Nordeste de Amaralina, em Salvado, no dia 24 de setembro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (28). Apesar das denúncias, não há detalhes se a decisão foi adotada por causa das investigações. Por meio de nota, a Polícia Civil confirmou que investiga as denúncias e informou que as servidoras estão recebendo acompanhamento psicológico do Departamento Médico (Demep). Ressaltou, ainda, que tem o compromisso em esclarecer os fatos, para que todas as ações cabíveis sejam executadas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Anagé, ajuizou, nesta terça-feira (1º), Ação por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias (PSD), por conta da contratação ilegal de servidores temporários. Conforme os dados levantados, a quantidade de contratações temporárias corresponde a quase 9% de toda a população do município e 89% do quadro atual de servidores. A investigação também identificou elementos que indicam o possível uso dos cargos como moeda de troca nas eleições deste ano. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, há 25 anos não é realizado concurso público para o município. Dos 949 servidores da Prefeitura Municipal de Caraíbas, 845 são temporários. A Ação de Improbidade busca o ressarcimento integral aos cofres públicos, no valor mínimo de um milhão e quinhentos mil reais, e o pagamento de danos morais coletivos. A ação busca também o reconhecimento dos atos que violam a regra do concurso público e que realizam despesas não autorizadas por lei. “Isso viola os princípios da impessoalidade, legalidade e da moralidade. Paralelamente, essa estrutura de contratações deixa nas mãos do gestor municipal o poder de contratar e rescindir mais de 800 contratos, para funções permanentes na administração pública que, como regra, deveriam ser ocupadas por servidores concursados”, disse o promotor. O MPBA aponta que o prefeito manteve, de forma dolosa, uma estrutura irregular de contratações temporárias que foi ampliada ao logo dos anos, ignorando notificações e aplicação de multa aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Conforme explica o promotor de Justiça, houve descumprindo dos acordos estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014, que previam, entre outras medidas, a realização de concurso. “Foi descumprido deliberadamente um acordo que ele mesmo realizou nos autos de Ação Civil Pública anterior, ajuizada no ano de 2023, que estabelecia prazos e cronogramas para a realização de concurso público”, disse.