Em Guanambi, a atual gestão está prestes a resolver um gargalo de mais de 50 anos. O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, determinou e já estão em curso diversas medidas para que, até 31 de julho, o Município deixe de descartar lixo a céu aberto na área conhecida como “lixão”. O compromisso foi firmado em audiência com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e com representantes do Movimento Fora Lixão. A prefeitura iniciará a recuperação da área e ampliará ações para fortalecer a coleta seletiva. Em entrevista ao jornalista Bonny Silva, da Rádio Cultura FM, o secretário municipal de administração, Anderson Ribeiro, detalhou que a prefeitura iniciou o processo de contratação da empresa para gestão do novo aterro sanitário. Trata-se da CBR Gestão de Resíduos, empresa particular localizada entre os municípios de Caetité e Guanambi. “A contratação está em andamento e algumas tratativas foram iniciadas. Estamos em fase bem adiantada, está faltando apenas alguns ajustes a respeito dos pontos finais do contrato”, afirmou. Um pregão eletrônico também foi aberto para alocação de duas carretas bitrem que farão o transporte dos resíduos sólidos até a sede do aterro sanitário, onde será realizado o descarte da forma adequada. O secretário destacou a resolutividade e compromisso do prefeito em dar uma solução para o problema, que se arrastava há 5 décadas prejudicando o meio-ambiente e a população. Depois de retirado todo lixo do local, Ribeiro adiantou que o Município envidará todos os esforços para executar um programa de recuperação de área degradada, que busca recuperar a área do lixo para nova utilidade.

Os Ministérios Públicos Estadual (MPBA) e Federal (MPF) promoverão uma audiência pública no dia 15 de junho para debater com autoridades públicas, associações civis e profissionais, comunidades tradicionais e cidadãos a criação da Unidade de Conservação Serra da Chapadinha, em Ibicoara. A audiência acontecerá às 9h, na Escola Municipal Cazuza do Prado, localizada no Povoado Mundo Novo. Segundo o promotor de Justiça Regional Ambiental do Alto Paraguaçu, Alan Cedraz, a audiência busca iniciar uma ampla discussão acerca da necessidade de criação da unidade de conservação e seus possíveis efeitos. O evento será aberto a toda a sociedade. Serão admitidas inscrições dos dez primeiros interessados que encaminharem o pedido de participação, com antecedência de até dois dias do evento, para o e-mail [email protected]. Nele, deve constar a qualificação completa, indicação da modalidade de participação (presencial ou híbrida) e setor que representa.

A Assistência Militar do Ministério Público da Bahia (MP-BA), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu na última segunda-feira (27), um curso de reciclagem de brigada de incêndio para os servidores e terceirizados da Promotoria de Justiça Regional de Brumado. O treinamento teve carga horária de oito horas. Durante o curso, foram apresentados conhecimentos téoricos e práticos sobre técnicas de atendimento em primeiros socorros e suporte básico de vida e sobre prevenção e combate a incêndios e pânico. O curso foi ministrado por instrutores do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) de Vitória da Conquista sob a supervisão da Assistência Militar. A meta da Assistência Militar do MP é regularizar o maior número de promotorias referente à segurança contra incêndio e atendimento emergencial, além de mantê-las certificadas junto ao CBM, garantindo segurança aos seus servidores e a população baiana que utiliza seus serviços.

O Tribunal do Júri realizado na terça-feira (28), condenou Edvaldo Nascimento Porto a 28 anos de prisão pelo feminicídio de sua companheira em setembro de 2020 no Município de Aracatu. Conforme a denúncia, Edvaldo Nascimento Porto entrou na residência da vítima a madrugada do dia 26 de setembro de 2020, localizada no bairro de Santa Luzia, em Aracatu, e com emprego de meio cruel, asfixiou a sua companheira Celia Neris de Sousa com o uso de uma corda. Consta ainda que o relacionamento de ambos era conturbado e marcado por um histórico de violência doméstica, tendo o réu, inclusive, ameaçado a vítima em diversas oportunidades. Eles tiveram um relacionamento por mais de seis anos, moraram juntos e tiveram um filho. O crime foi praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, em situação de violência doméstica e familiar. A acusação foi sustentada no Júri pela promotora de Justiça Daniela de Almeida. Na sentença, o juiz Genivaldo Alves Guimarães determinou que o réu cumpra a pena em regime fechado.

Um homem foi condenado a 18 anos e 10 meses de prisão por matar a companheira, Mariluz Antunes Pereira, de 51 anos, a facadas após uma discussão, na cidade de Barreiras, no oeste da Bahia. As informações são do G1. O crime aconteceu em 12 de maio de 2022 e o júri popular foi realizado na terça-feira (28). O julgamento de Carlos Teles de Menezes, que tinha 47 anos quando cometeu o crime, aconteceu no Fórum Tarcilo Vieira de Melo e durou cerca de 10 horas. Sete jurados foram escolhidos pela Justiça para participar da sessão. Carlos Teles de Menezes foi levado para o Conjunto Prisional de Barreiras após o juiz proferir a sentença. O júri popular foi acompanhado por familiares da vítima, que com cartazes, comemoraram o resultado. O feminicídio aconteceu no bairro Conjunto Habitacional. O condenado foi preso após confessar o crime, horas após a discussão.

Em Malhada, um homem de 40 anos foi condenado a 7 anos, 5 meses e 5 dias de reclusão por ter assassinado o sobrinho, Willian de Jesus Silva, 24 anos, com golpes de faca. O homicídio aconteceu em março de 2021, no Distrito de Canabrava, zona rural da cidade. Júlio de Jesus Lopes, conhecido como “Durico”, enfrentou as acusações do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Carinhanha, nesta terça-feira (28). Por maioria, os jurados confirmaram a materialidade e a autoria dos delitos. Embora tenham reconhecido o privilégio, optaram por não considerar a qualificadora do motivo fútil. Ao término do julgamento, presidido pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves, o condenado foi encaminhado ao Conjunto Penal de Brumado para cumprimento da sentença.

As operações 'Reciclagem' e 'Jogo Sujo', que investigam homicídios ocorridos em Vitória da Conquista entre os anos de 2020 e 2023, ligados a integrantes de grupo de extermínio e que atuam também com jogos de azar, foram deflagradas nesta quarta-feira, dia 29. Sete mandados, de prisão e busca e apreensão, são cumpridos por equipes do Ministério Público estadual e da Secretaria da Segurança Pública (SSP) em Conquista. O trabalho é desenvolvido por meio da Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral da SSP, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), com o apoio da Polícia Civil, por meio das Coordenadorias de Vitória da Conquista e de Brumado, além da Corregedoria da Polícia Militar.

Uma criança internada no Hospital Materno Infantil Dr. Joaquim Sampaio, localizado em Ilhéus, no sul da Bahia, poderá receber transfusão de sangue e hemoderivados após a Justiça atender pedido apresentado pelo Ministério Público estadual e autorizar, na última sexta-feira (24), a equipe médica a realizar o tratamento, se necessário. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, os pais da criança, alegando motivos religiosos, não haviam autorizado a transfusão mesmo com ela correndo risco de morte. De acordo com a ação, a criança é recém-nascida, pequena para idade gestacional, e, por conta disso, apresentou insuficiência respiratória, sendo mantida em ventilação mecânica, com problemas cardiológicos e hemorragia digestiva. Diante desse quadro, a Justiça autorizou ainda a realização de todos os procedimentos que se fizerem pertinentes ao resguardo da vida e saúde da criança. Também determinou que a técnica em Serviço Social e/ou agente de proteção realize visita à residência da família para verificação do acolhimento ao bebê de forma ampla assim que ele tiver alta. Na ação, o promotor de Justiça registrou que o direito à liberdade religiosa não deve se sobrepor ao direito à vida, que prevalece e deve ser salvaguardado. "Em que pese o profundo respeito ao direito concebido aos pais de dirigir aos seus filhos a criação e educação, devendo o Estado também respeitar as responsabilidades, os direitos e os deveres destes, é, por outro lado, imperioso verificar-se que não se pode restringir o direito da criança a ter sua vida e saúde protegida, por conta da convicção dos pais”, pontuou Pedro Coelho.

Para fortalecer as ações de segurança na capital e no interior do Estado, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) entregou, nesta segunda-feira (27), 148 veículos para a Polícia Militar e para a Superintendência de Telecomunicações (Stelecom) da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia. Com um investimento total de R$ 9,2 milhões, a ação aconteceu na Praça da Simpatia, em Camaçari, e integra o Programa Bahia pela Paz, que tem como missão uma sociedade mais segura, justa e inclusiva. Para a Polícia Militar foram entregues 16 viaturas semiblindadas e 116 motocicletas para as unidades operacionais da capital e de 25 municípios do interior do Estado, além de duas caminhonetes e uma van para o Departamento de Saúde da PMBA. Para Camaçari, 40 destas motocicletas e uma Base Móvel foram destinadas ao Esquadrão de Motociclistas, que deve ganhar uma sede em junho de 2024, com um investimento de R$ 2,2 milhões. 

Os municípios contemplados com os novos veículos foram: Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Itapetinga, Ilhéus, Canavieiras, Vera Cruz, Barreiras, Jequié, Vitória da Conquista, Jacobina, Seabra, Riachão do Jacuípe, Capim Grosso, Santo Antônio de Jesus, Juazeiro, Itiruçú, Amargosa, Medeiros Neto, Teixeira de Freitas, Mucuri, Ibotirama, Bom Jesus da Lapa, Serrinha, Paulo Afonso, e Cipó. Atualmente sediada no prédio do Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança (COI), no Centro Administrativo da Bahia, a Stelecom recebeu 12 viaturas para atender os Centros Integrados de Comunicações do interior do Estado (Cicoms) de Salvador, Feira de Santana, Itaberaba, Vitória da Conquista, Itabuna, Santo Antônio de Jesus, Jequié, Irecê, Senhor do Bonfim, Alagoinhas e Serrinha.

A cidade de Palmas de Monte Alto, recebeu, neste sábado (25), a visita do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que inaugurou obras e anunciou novos investimentos do Governo do Estado para o município. A Delegacia Territorial de Polícia Civil, que pertence a 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) recebeu o Pelotão da Polícia Militar foram entregues, melhorando a estrutura tanto para atendimento à população, quanto para o trabalho dos agentes de segurança. O investimento total, realizado por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi de mais de R$ 2,4 milhões, entre obra física e aquisição de equipamentos e mobiliários. “Fizemos essa entrega para que o município possa ter ainda mais segurança assim como toda a região”, garantiu Jerônimo. O chefe do executivo estadual também inaugurou as obras de pavimentação do trecho de acesso à BR-030 – Palmas de Monte Alto, e deu por entregue a pavimentação asfáltica em diversas ruas dos bairros Mota e Oliveira, na sede do município. Dentre os investimentos dados por entregue, estão a extensão de rede para atender pontos de iluminação pública e o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do povoado de Altamira. O município ainda recebeu uma nova ambulância.

Durante a passagem pela cidade, o governador prestigiou a inauguração do Estádio Municipal Agenor Badaró e de uma quadra poliesportiva.  O governador entregou 10 títulos de Regularização Fundiária, concedidos através do Projeto Bahia Mais Forte Terra Legal. Ainda para a agricultura familiar do município, foi dado como entregue a obra de adequação e ampliação da agroindústria de processamento de mandioca, na comunidade Boa Vista. Dentre os investimentos anunciados para Palmas de Monte Alto, o governador autorizou o início da licitação para construção de uma ponte sobre o Rio das Rãs e a pavimentação de outros dois trechos da BA-030. Jerônimo autorizou ainda um convênio entre o Governo do Estado e o Município para asfaltamento das ruas de acesso à Unidade Integrada da Delegacia Territorial e Pelotão da Polícia Militar; além de outro convênio para instalação da iluminação em LED do Estádio Municipal. Palmas de Monge Alto também vai ganhar uma nova sede para o Colégio Estadual Anísio Teixeira, com estrutura completa para oferta de ensino em tempo integral. A obra terá investimentos projetados no âmbito do Novo PAC, com recursos previstos em R$ 19,8 milhões. Duas ordens de serviço foram assinadas para construção de SAAs nas comunidades de Olaria, Casa Velha e Lagoinha das Pedras, com previsão de beneficiar mais de 210 famílias.

Um policial militar denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por estuprar, junto com sua namorada, duas crianças no município de Anagé, foi preso na quarta-feira (22), na cidade de Itajuípe, no sul da Bahia. Segundo a denúncia, do promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, o casal praticou diversas conjunções carnais e outros atos libidinosos com as vítimas que, há época dos fatos, tinham 10 e 11 anos de idade. A prisão preventiva foi pedida pelo MP e acatada pela Justiça. O processo corre sob segredo judicial na Comarca de Anagé. As investigações apontaram que os estupros aconteceram ao longo dos anos de 2018 e 2021, tanto na casa da namorada do policial, como em motéis em Vitória da Conquista. As crianças eram aliciadas pela mulher para praticar sexo com ela e o namorado. O policial já responde a processo criminal por estupro de vulnerável que corre em segredo de Justiça na Comarca de Itajuípe. As vítimas estão sendo atendidas e acompanhadas pela rede de proteção.

Prisões referentes à Operação Premium Mandatum, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), foram realizadas na cidade de Brumado. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Conjunto Penal de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o delegado coordenador da 20ª Coorpin, Arilano Botelho, informou que a megaoperação repercutiu em toda Bahia com muito êxito. “Foram identificadas as grandes lideranças do tráfico que estão dentro dos presídios e ainda comandando dentro das unidades, tanto a organização criminosa quanto a execução de seus adversários”, afirmou. Em Brumado, uma prisão foi feita durante o dia. Segundo o delegado, as diligências continuam sendo realizadas na cidade e, até o final do dia, mais 1 ou 2 pessoas podem ser presas. No Conjunto Penal, duas buscas foram conduzidas dentro das celas, mas nada foi encontrado. Em compensação, no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas e de Juazeiro, dezenas de celulares já foram apreendidos.

Vinte suspeitos já foram alcançados durante as diligências da Operação Premium Mandatum, deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia. As prisões ocorreram na manhã desta quinta-feira (23), nas cidades de Gandu, Brumado, Sento Sé e Petrolina. Treze mandados foram cumpridos no sistema penitenciário. Dezenas de celulares já foram apreendidos no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas. Os aparelhos eram usados por internos para ordenar crimes praticados fora do sistema prisional. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em presídios das cidades de Juazeiro, Paulo Afonso, Vitória da Conquista e Brumado. Mais de 200 policiais estão atuando em 15 cidades do interior da Bahia e Região Metropolitana de Salvador (RMS), em conjunto com equipes do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco/Norte), Grupo Especial de Execução Penal (Gaep), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Polícia Militar da Bahia e da Polícia Civil de Pernambuco.

Responsável por monitorar os gastos das festas juninas na Bahia, o Painel da Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público do Estado (MP-BA) registrou, até o momento, investimento de R$ 180 milhões nas atrações das festas. Os valores foram informados pelos governos estaduais e municipais em planilhas com valores das contratações de atrações para os festejos, desse total R$ 132 milhões são relativos aos gastos do Estado e os outros R$ 50 milhões por 51 cidades. No dia 1º de junho, os dados do painel estarão disponíveis para consulta pública de toda a população. “O MP está chamando a sociedade civil para participar desse processo, com solicitação de informações aos prefeitos, vereadores, secretários, ao município, sobre as despesas que serão efetivadas com o São João e pedidos de repasse dos dados ao MP”, assinalou o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia. O painel é uma iniciativa do MP-BA junto com os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e do Município (TCM-BA) que, segundo o procurador-geral de Justiça, tem o objetivo de fortalecer a festa, que é a mais tradicional do nordeste brasileiro. “O MP, o TCE e o TCM defendem o São João”, frisou ele, explicando que o painel se alinha com este momento novo do MP brasileiro e dos órgãos de controle e fiscalização dos gastos públicos no sentido de chamar a sociedade civil e os gestores para garantir a transparência dos gastos realizados.

Em Riacho de Santana, a vereadora Joana Amélia Borges Pinheiro Gondim (PSD) denunciou que a comunidade rural do Mamoeiro está praticamente isolada devido a uma cratera na passagem molhada que toma conta da estrada vicinal, que liga a localidade à sede do município, administrado pelo prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD), o doutor João Vitor. Ao site Achei Sudoeste, Gondim disse que a falta de infraestrutura no local tem dificultado bastante a vida dos moradores. Apesar dos constantes apelos da comunidade e da própria vereadora, a prefeitura não realiza uma manutenção na estrada a fim de garantir o acesso dos moradores. “É do conhecimento do prefeito e ele nada fez, uma demonstração de descaso com a população”, apontou. A vereadora chegou a fazer um vídeo no trecho mostrando a situação e afirmou que vai acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Após a divulgação do mesmo nas redes sociais, o prefeito chegou a dizer que mobilizaria a realização de obras no local, porém já se passaram 35 dias desde então. Pinheiro relatou que a estrada chegou em um ponto crítico de trafegabilidade devido ao abandono da gestão e os moradores estão correndo perigo. “A erosão é um acumulado. Nada foi feito desde o início da gestão. Não é só o direito de ir e vir que está sendo ferido, as pessoas estão correndo perigo ao serem obrigadas a transitar naquelas condições. Os moradores estão ilhados”, concluiu.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou nesta terça-feira (21), dois homens pelo homicídio de um paciente internado no Hospital Municipal Magalhães Neto, em Brumado, em abril deste ano. Segundo o MP-BA, de autoria da promotora de Justiça Daniela de Almeida, no dia 28 de abril deste ano, por volta das 11h30min, nas dependências do hospital, Wanderson Oliveira e um homem ainda não identificado, efetuaram, ao menos, 22 disparos de arma de fogo contra a vítima Filipe Batista Lobo, que não resistiu aos ferimentos. Eles contaram com o auxílio de Caio Felipe Queiroz, porteiro do hospital, que teria deixado propositalmente a porta aberta para facilitar a fuga dos comparsas. Wanderson Oliveira e Caio Felipe foram denunciados por homicídio qualificado por motivo torpe e dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme a denúncia, após entrarem no hospital, o denunciado Wanderson e seu comparsa se comunicaram com Caio Felipe, para saber a exata localização da vítima. Após ameaçar uma enfermeira apontando-lhe uma arma de fogo, o homem ainda não identificado passou uma outra arma de fogo ao denunciado Wanderson, conhecido como “Papito”, e dirigiram-se à sala de raio-X, local onde estava a vítima Filipe. De acordo com a promotora de Justiça, o crime foi praticado por motivo torpe, relacionado à guerra de facções e à disputa por pontos de tráfico de drogas. Segundo a denúncia, a vítima respondia a processo por associação criminosa armada e porte de arma de fogo, suspeita de integrar uma facção criminosa, além de ser investigada por participação em dois homicídios ocorridos na região.

A Câmara Municipal de Sebastião Laranjeiras solicitou a presença do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) após vereadores da oposição serem ameaçados na sessão do dia 13 de maio. Em entrevista ao radialista Fernando Alves, da Rádio Cultura FM de Guanambi, nesta terça-feira (21), os vereadores disseram que apoiadores do prefeito Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB), o doutor Pedro, fizeram ameaças aos mesmos e o presidente do legislativo teve de suspender a sessão. Cinco dos nove vereadores da casa legislativa estiveram nos estúdios da emissora denunciando a situação e cobrando o apoio do 17º BPM e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), visto que não se sentem seguros no local. “Queremos segurança”, cobraram. Eles explicaram que as ameaças tiverem início desde o retorno das atividades oficiais na Câmara, em fevereiro deste ano, quando projetos de autoria do Executivo foram sendo enviados para votação. 

Segundo a vereadora Leila Cristina Araújo Silva Cotrim (PL), as ameaças se intensificaram depois de o prefeito pedir um crédito suplementar de R$ 64 milhões, mas os vereadores concederam apenas 2%. O Município voltou a pedir 50% de suplementação, porém eles deram 10%. A parlamentar denunciou que a prefeitura está coagindo funcionários contratados a comparecerem às sessões para pressionar e ameaçar os vereadores, além de causar tumulto. “Estamos vivendo uma situação insustentável e isso me dá medo”, afirmou. De acordo com a edil, informações extraoficiais dão conta de que, na segunda-feira (20), na comunidade de Mandiroba, o próprio prefeito estaria convidando contratados para irem à Câmara com a finalidade de pressionar os parlamentares.

Uma operação deflagrada nesta terça-feira (21) na região de Juazeiro, no Norte da Bahia, cumpre 20 mandados de prisão preventiva e 33 de busca e apreensão contra policiais da Bahia, Pernambuco e Alagoas, além de CACs [Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador], empresários e lojas de armas de fogo, munições e acessórios. Segundo a Polícia Federal (PF), a operação foi intitulada de Fogo Amigo pelo fato de os investigados serem policiais que vendem armas e munições, de forma ilegal, para membros de facções criminosas que, por sua vezs usam os armamentos contra a própria polícia. Os investigados também tiveram cerca de R$ 10 milhões bloqueados. Três lojas também ficam suspensas de comercializarem material bélico de forma irregular. Durante a operação, o Exército Brasileiro fiscalizo outras lojas de venda de armas, munições e acessórios controlados em Juazeiro e na cidade vizinha de Petrolina (PE). Os investigados respondem pelos crimes de Organização Criminosa, Comercialização ilegal de armas e munições, Lavagem de Dinheiro e Falsidade Ideológica. As penas somadas podem chegar a 35 anos de reclusão. Além da PF atuam na operação Fogo Amigo o Gaeco Norte do MP/BA, da Cipe-Caatinga, Bepi (PM/PE); Core-Polícia Civil da Bahia; Gaeco/PE; Force/Coger; Correg (Polícia Militar da Bahia e de Pernambuco); e Exército Brasileiro. A PF informou que seguirá na apuração na tentativa de elucidar a real amplitude da suposta organização criminosa, bem como identificar outros integrantes.

O Governo do Estado autorizou nesta segunda-feira (20), a compra de quatro Veículos Blindados Táticos para as Polícias Militar e Civil. Serão investidos R$ 7 milhões nos equipamentos que reforçaram o combate às facções. O subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, coordena a Comissão que está nos Emirados Árabes Unidos checando se todos os itens solicitados ao fornecedor foram atendidos. A equipe, composta por integrantes da PM e PC da Bahia, está na cidade de Ras al-Khaimah, visitando a sede da empresa fabricante do veículo.  Acessibilidade, agilidade, capacidade de adaptações de armamentos, entre outros itens são verificados e sugeridos. “Nosso objetivo é adaptar o equipamento para a realidade topográfica baiana. O nosso maior bem é o policial, é o bombeiro. Vamos proteger aqueles que cuidam e preservam vidas diariamente em todo o estado”, destacou o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira.

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública será utilizado na tradicional Festa do Divino, na cidade Poções, Sudoeste baiano. A ferramenta que localiza foragidos da Justiça, será empregada no evento que acontece até o próximo domingo (19). As câmeras estarão distribuídas nos acessos da festa e também em outros pontos. Uma Plataforma de Observação Elevada (POE) dará suporte na parte operacional. Os alertas de foragidos, com ordens judiciais inseridas no Banco Nacional de Mandados de Prisões, serão emitidos para o Centro Integrado de Comunicações (Cicom). Desde a implementação do Sistema de Reconhecimento Facial, em dezembro de 2018, as Forças da Segurança alcançaram 1.577 foragidos. A ferramenta é utilizada em diversas cidades do estado e empregada nos principais eventos.

A Bahia registrou 1.746 mortes violentas entre janeiro e maio de 2024. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-BA), nesta quarta-feira (15). O órgão de segurança pública considera como mortes violentas: homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte. De acordo com a SSP-BA, no mesmo período, no ano passado, o estado registrou 1.912 mortes violentas. O número é 8,7% maior que o registrado em 2024, quando 166 vidas foram preservadas. Após a divulgação do balanço, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, afirmou que as forças policiais e de bombeiros atuam de forma “incessante” para garantir maior proteção para os baianos. “Ampliamos os investimentos em tecnologia e realizamos ações baseadas na inteligência com total integração a fim de combater o crime organizado garantindo a preservação de vidas, nosso maior patrimônio”, disse o gestor.

Cerca de 230 integrantes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, estão em Ibotirama, no Oeste da Bahia, onde realizam a 49ª etapa do programa de proteção ao Velho Chico e seus povos. As atividades tiveram início ontem, dia 13, quando técnicos e profissionais de 56 órgãos públicos e entidades do meio ambiente se reuniram no Cetep Velho Chico. A partir de hoje, dia 14, eles partem para campo, com ações de fiscalização e educação em dez municípios da região. São eles: Ibotirama, Paratinga, Oliveira dos Brejinhos, Muquém do São Francisco, Brotas de Macaúbas, Ipupiara, Morpará, Barra, Mansidão e Buritirama. Além de fiscalizar atividades irregulares, a FPI do São Francisco pretende orientar e implementar medidas amplas e integradas para a preservação da bacia do rio, o que inclui as comunidades que dela fazem parte e seu patrimônio cultural. Ao longo dos próximos dias, serão realizadas diversas iniciativas, entre elas, palestras sobre gestão das águas, sobre patrimônio, combate aos impactos dos agrotóxicos, regularização ambiental, bem como campanhas de entrega voluntária de animais silvestres criados ilegalmente, entre outros. Coordenadora-Geral da FPI, a promotora de Justiça Luciana Khoury, destaca as atividades do programa para a região, principalmente neste momento em que o tema da mudança climática é urgente. "O programa FPI do São Francisco é um grande indutor de políticas públicas e da implementação dos ODS, que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável implementados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Essa atuação contribui para o enfrentamento sistêmico das questões climáticas. Assim, buscamos, de fato, uma conscientização crítica para melhorar a qualidade ambiental da bacia, a qualidade dos recursos hídricos e a qualidade de vida do seu povo”, afirma Khoury, que também coordena o Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco do MP (Nusf). Ao longo da FPI serão realizados eventos abertos ao público.

Uma mulher morreu e o namorado dela ficou ferido após serem espancados na madrugada de segunda-feira (13), na localidade de Coqueiros de Arembepe, na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Segundo a Polícia Militar, a mulher ainda foi atropelada por um carro. Equipes da 59ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foram acionadas pelo Centro de Comunicação Integrada (Cicom) da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), após denúncias de que um casal estava ensanguentado na Rua do Infinito. Ao chegar ao local, os policiais militares encontraram as vítimas com sinais de espancamento. Elas foram socorridas por funcionários do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), que constataram a morte da mulher. A vítima não teve o nome revelado. O homem foi encaminhado consciente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Arembepe. Para a Polícia Militar, ele disse que o casal foi agredido em um local sem iluminação pública e que não sabia o motivo. Informou também que um carro passou por cima da namorada dele. A autoria e motivação do crime são investigados pela delegacia de Arembepe.

O Bahia Pela Paz contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. O valor está previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e tem aprovação da Junta Orçamentária do Estado da Bahia. Os recursos serão utilizados na prevenção da violência e garantia de direitos; na segurança pública e defesa social; e na pactuação entre as instituições envolvidas. As destinações começam a ser definidas após aprovação do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba), prevista para esta semana. As prioridades de investimentos em intervenções sociais nos territórios serão decididas com participação direta da sociedade civil, por meio dos Coletivos do Bahia Pela Paz. Nestes equipamentos, os beneficiários irão discutir e definir os projetos que vão ser implementados em cada localidade, a exemplo de atividades culturais, produtivas, e de formação como cursos e oficinas. No primeiro ano de execução, o programa beneficiará 12 comunidades. No segundo, serão incluídas mais 12, totalizando 24 comunidades selecionadas a partir de critérios socioeconômicos e indicadores de violência. Cada uma delas terá uma unidade do Coletivo Bahia Pela Paz. As ações comunitárias do Programa serão desenvolvidas em comunidades localizadas nos 16 municípios baianos que apresentam maiores taxas de violência: Jequié; Teixeira de Freitas; Santo Antônio de Jesus; Salvador; Simões Filho; Ilhéus; Camaçari; Eunápolis; Dias D´Ávila; Barreiras; Valença, Porto Seguro; Feira de Santana, Lauro de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista. A redução dos índices de violência, prioritariamente contra as juventudes negras e periféricas e a construção de uma Cultura de Paz, com garantia de direitos, são focos do programa, que será instituído através de um Projeto de Lei que altera a lei 12.357 de 26 de setembro de 2011. A proposta consiste em um conjunto de projetos e atividades direcionados ao desenvolvimento social e humano das faixas populacionais em situação de vulnerabilidade. O propósito é fomentar uma sociedade mais segura, justa e inclusiva por meio de uma abordagem integral da segurança pública e dos direitos humanos.

O radialista Júnior Guedes, da cidade de Carinhanha, fez uma grave denúncia na imprensa regional no último final de semana. Segundo apurado pelo comunicador, a prefeitura local estaria utilizando máquinas da administração para a construção de um parque de vaquejada particular, localizado próximo às comunidades da Lagoa do Junco e Pocinhos, ambas vizinhas da Agrovila 23. A cidade é administrada pela prefeita Francisca Alves Ribeiro, a Chica do PT. De acordo com o radialista, após receber denúncia de populares, o mesmo se deslocou até o local e se deparou com o maquinário público sendo utilizado, o que foi registrado em vídeo publicado em várias plataformas nas redes sociais. “A denúncia foi constatada, flagramos caçambas e um veículo Strada com tambores de óleo diesel para abastecer, ambos com o emblema da prefeitura. Caçambas com a logo da empresa que tem contrato milionário com a prefeitura de Carinhanha também estavam transportando areia para o parque de vaquejada. Com a nossa chegada, os serviços pararam e os profissionais que estavam em atividade se esconderam para não serem flagrados pelas nossas câmeras”, relatou Guedes. Segundo documento que a reportagem do site Achei Sudoeste teve acesso, na última quinta-feira (9), em audiência com o juiz da comarca local, Arthur Antunes Amaro Neves, o radialista relatou os fatos e a denúncia foi encaminhada para a tomada de providências por parte do Ministério Público. Em suas redes sociais, o radialista publicou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) requereu a busca e apreensão das máquinas que foram utilizadas para fins particulares. “O mais revoltante é que as estradas de acesso ao local estão intransitáveis, sem condições de tráfego, e a prefeitura está realizando um serviço particular, o que configura um crime gravíssimo”, afirmou o comunicador. Em nota, a Prefeitura Municipal de Carinhanha repudiou a atitude do radialista. “A Administração do Município de Carinhanha vem, por meio desta, repudiar o ato criminoso e irresponsável de um radialista que, sem ao menos solicitar informações ao poder público municipal sobre suas obras, vem constantemente divulgando fake news por meio de perfis nas redes sociais e, inclusive, formulando denúncias falsas perante à Justiça e o Ministério Público”, escreveu. A prefeitura esclareceu que somente realiza obras em patrimônio para o qual detém legitimidade legal para promover a execução, a exemplo da colocação de areia no Parque de Vaquejada Nunes, que funciona como uma escolinha, onde dezenas de vaqueiros mirins treinam o esporte da vaquejada. “A representação noticiada pelo tendencioso radialista é fruto de inconformismo e partidarismo político”, acusou, garantindo que adotará medidas jurídicas na esfera civil e criminal contra o radialista.