A plataforma Uber defendeu nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo é incompatível com o vínculo de emprego previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As informações são da Agência Brasil. A empresa se manifestou durante o último dia da audiência pública convocada para debater a controvérsia sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A diretora jurídica, Caroline Arioli, explicou que a Uber é uma empresa de tecnologia que impacta a vida dos motoristas, que usam a plataforma para gerar renda. Segundo a representante da plataforma, 5 milhões de brasileiros receberam cerca de R$ 140 bilhões de renda ao longo de dez anos, período no qual a plataforma está no país. A advogada disse que o perfil dos motoristas da plataforma é formado por pessoas empregadas que buscam renda extra, aposentados que voltaram ao mercado de trabalho, desempregados que ainda não conseguiram recolocação e mulheres que buscam independência financeira. “O que une esses perfis tão variados? A liberdade de escolher onde e quando se ativar na plataforma. Uma liberdade que é incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego, como previsto hoje na CLT”, afirmou. Caroline também disse que a empresa já assumiu globalmente o compromisso de maior proteção social aos trabalhadores. “Nós acreditamos no aperfeiçoamento da regulamentação para garantir a proteção previdenciária e a proteção social aos motoristas e que viabilize a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, completou.

Na última segunda-feira (09), um policial militar aposentado foi preso e irá cumprir pena pelo crime de estupro de vulnerável. O ex-militar, de 62 anos, foi condenado após abusar de uma criança na cidade de Brumado. O crime aconteceu em 2013 e o policial recorria em liberdade. Agora, ele foi julgado e condenado a 18 anos e três meses de reclusão. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, uma equipe da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) deslocou-se até o Bairro Cidade das Esmeraldas e cumpriu a ordem judicial. Ele segue preso no Conjunto Penal de Brumado.

Em novembro deste ano, o Brasil exportou 4,66 milhões de sacas de 60 quilos (kg) de café. As informações são da Agência Brasil. Com o resultado, 5,4% superior ao do mesmo mês de 2023, quando o país vendeu 4,42 milhões de sacas do produto para o mercado externo, o setor cafeicultor estabeleceu um novo recorde: a um mês do fim do ano, os produtores nacionais já tinham embarcado o total de 46,399 milhões de sacas, superando em 3,78% o maior volume registrado até então, que era de 44,707 milhões de sacas ao longo dos 12 meses de 2020. De acordo com o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), entidade que divulgou os dados estatísticos nesta segunda-feira (9), com as vendas externas do produto, o Brasil recebeu, só em novembro, US$ 1,343 bilhão – quantia 62,7% superior aos US$ 825,7 milhões aferidos no mesmo mês de 2023. Se comparadas as receitas recebidas de janeiro a novembro deste ano (US$11,30 bi) às do mesmo período de 2023 (US$ 9,24 bi), o crescimento é da ordem de 22,3%. Até o fim de novembro, os principais importadores do café brasileiro foram os Estados Unidos (7,419 milhões de sacas, ou 16% do total), Alemanha (7,228 milhões), Bélgica (4,070 milhões), Itália (3,702 milhões) e Japão (2,053 milhões), sendo que, no acumulado, os japoneses importaram, este ano, um volume 0,3% inferior ao do mesmo período de 2023. A espécie de café que o Brasil mais tem exportado em 2024 continua sendo a arábica: mais de 33,97 milhões de sacas. De acordo com o Cecafé, esse volume, 23,2% superior ao do mesmo intervalo no ano passado, é o maior da história para o período de 11 meses. Na sequência vem a espécie canéfora (conilon + robusta). Os cafés de qualidade superior ou certificados de práticas sustentáveis responderam por 17,5% das exportações totais brasileiras entre janeiro e novembro de 2024, com a remessa de 8,112 milhões de sacas ao exterior. Esse volume é 33,5% superior ao registrado nos 11 primeiros meses do ano passado. O preço médio do produto foi de US$ 269,41 por saca, gerando uma receita cambial de US$ 2,185 bilhões, ou 19,3% do total obtido.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) realizou nas cidades de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio uma fiscalização de rotina quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) durante a aplicação de agrotóxicos. Também foram fiscalizados como os produtos estão sendo armazenados e como as embalagens vazias e seus resíduos estão sendo destinados. O uso de EPI é obrigatório e deve ser recomendado no receituário agronômico. O não uso de EPI ao aplicar agrotóxicos pode causar intoxicação e levar à morte em casos mais graves. Vários fruticultores foram notificados e pelo menos três foram multados. A multa pelo uso inadequado dos agrotóxicos pode ultrapassar R$ 4 mil. Segundo o escritório regional da Adab, a fiscalização está prevista em um decreto estadual, ocorrendo de forma rotineira. Além disso a Adab faz regularmente ações de educação sanitária com palestras em escolas e associações de produtores.

Um acidente entre um carro e uma moto foi registrado na noite de terça-feira (10), na cidade de Guanambi. Um jovem de 23 anos ficou bastante ferido devido à colisão de um Oroch com uma motocicleta. O acidente foi registrado por volta de 19h, no cruzamento da Rua Teobaldo de Andrade com a avenida Joaquim Dias Guimarães. No local, há uma placa de parada obrigatória para o condutor do automóvel. De acordo com o Departamento de Fiscalização de Trânsito (DFT), a vítima foi socorrida por profissionais do Samu 192 e encaminhada até o Hospital Geral de Guanambi (HGG). Os veículos envolvidos ficaram bastante danificados.

Nesta terça-feira (10), aconteceu a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos na cidade de Livramento de Nossa Senhora. Ao site Achei Sudoeste, o vereador João Batista Pereira dos Santos (Rede), o João de Ogum contou como transcorreu a solenidade. “Foi uma coisa espetacular. Nota mil. Foi um momento de confraternização amiga e de alegria e expectativa para trabalharmos”, destacou. Foram diplomados os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e suplentes eleitos nas cidades de Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape. Diversas autoridades, familiares e populares marcaram presença na cerimônia, que foi realizada na Câmara Municipal de Livramento. No seu segundo mandato, o vereador garantiu que vai trabalhar por aqueles que não têm vez e voz, buscando as emendas parlamentares importantes para o desenvolvimento do município. “Irei lutar pelo povo incansavelmente”, assegurou. Com relação à prefeita eleita, João de Ogum acredita que ela dará segmento ao trabalho desenvolvido pela gestão anterior, pensando no mais pobres e necessitados.  

Por volta de 11h30 desta terça-feira (10), durante patrulhamento tático no Bairro Urbis VI, em Vitória da Conquista, uma guarnição da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recebeu informações sobre indivíduos que estariam armados e traficando drogas na região. De posse das informações, os policiais empreenderam diligências e, no local apontado, abordaram um suspeito, com quem foram encontradas porções de substância aparentando tratar-se de cocaína, embalagens e uma balança de precisão. Ao ser indagado, o referido admitiu o tráfico, mas negou estar portando arma e indicou um segundo homem, que havia deixado o local instantes antes e com quem estaria o armamento. Em diligência continuada, a PM dirigiu-se para o ponto, mas o indivíduo, ao perceber a chegada da polícia, empreendeu fuga. Ele foi alcançado e contido em um imóvel vizinho de posse de uma pistola carregada. O mesmo informou que o armamento seria utilizado para cometer homicídios contra rivais do Bairro Vila América, como forma de retaliação e vingança pelo homicídio de um integrante do bando criminoso, praticado no último final de semana. Diante dos fatos, os indivíduos, de 20 e 21 anos, foram conduzidos e apresentados, juntamente com todo o material apreendido, no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde a ocorrência foi registrada.

A Escolinha de Futebol Associação Desportiva Ajax, de Brumado, já está na Argentina para participar da Brasil Cup Internacional, que será realizada em Buenos Aires, na Argentina. A delegação viajou no último dia 8 com destino ao país vizinho. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o técnico José Everaldo, o Zé Everaldo, disse que toda equipe foi muito bem recebida pelos organizadores do evento. Segundo o treinador, mesmo com uma seleção jovem, as expectativas são bastante positivas para a competição. Nesta quarta-feira (11), a equipe terá dois jogos pela frente, às 11h e às 17h30, contra times do Paraguai e da própria Argentina. “As expectativas são muito boas. Os meninos estão ansiosos, não viam a hora de chegar logo. Agora, tá todo mundo na espera pra ver se conseguimos fazer uma boa apresentação”, afirmou. A equipe composta por 18 atletas e dois membros da comissão técnica representará a cidade na categoria Sub-18. A participação na Copa Internacional é um momento histórico para os jovens talentos da equipe, que terão a chance de competir contra adversários de alto nível e mostrar seu potencial para o mundo.

O Brasil atingiu, no dia 3 de novembro deste ano, um recorde de geração média horária de energia eólica, atingindo 23.699 megawatts médios (MWmed). No dia seguinte, um novo recorde foi alcançado, desta vez de geração média diária, com 18.976 MWmed. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (9) pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo a pasta, os resultados “destacam o avanço da energia eólica como uma fonte essencial para a matriz energética do país”, confirmando o papel dessa tecnologia no fornecimento sustentável de energia. As condições meteorológicas favoráveis impulsionaram a expansão da infraestrutura de parques eólicos, especialmente na Região Nordeste, responsável pela maior parte do crescimento no Brasil, informou o ministério. O MME ressalta ainda que esses recordes refletem o impacto positivo das políticas públicas de incentivo às tecnologias renováveis e destacam o compromisso do Brasil com a transição energética, alinhando-se aos objetivos globais de sustentabilidade. “Os resultados geram também perspectivas econômicas otimistas, uma vez que a energia limpa atrai novos investidores, reduz a dependência de combustíveis fósseis e gera emprego e renda para a sociedade”. Atualmente, a capacidade instalada total de usinas eólicas no Brasil é próxima de 33 mil megawatts (MW), representando cerca de 13,5% da matriz elétrica nacional, conforme dados do Sistema de Informações de Geração, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), também disponibilizados pelo MME.

Um mandado de segurança foi impetrado por Melkzedek Teixeira Lima contra ato reputado como ilegal do prefeito do Município de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, em que busca, liminarmente, sua convocação para o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada do Processo Seletivo Edital nº 01/2022 e, posteriormente, em caso de aprovação, a nomeação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. De acordo com decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o impetrante relatou que foi aprovado em 1ª lugar na lista de candidatos cotistas, para o referido cargo, para o qual foram oferecidas duas vagas imediatas mais cadastro reserva, já tendo sido nomeados 4 candidatos para provimento dos cargos, todos classificados em ampla concorrência. Aduz que as duas últimas nomeações se deram em patente descumprimento da ordem de classificação e à Lei de Cotas, tendo em vista que esta assegura que, a cada 2 nomeações, a 3ª vaga seja reservada ao candidato cotista. A juíza Adriana Silveira Bastos concedeu a liminar requerida determinando ao prefeito que promova, imediatamente, a convocação do impetrante para a realização do Curso Introdutório e, no caso de aprovação, proceder à sua convocação para as etapas seguintes até a nomeação, acaso alcançada a devida habilitação em todas as etapas definidas no edital. “Da documentação coligida aos autos, verifica-se que foram nomeados, para o cargo de Agente Comunitário, Área 0006, os cinco primeiros candidatos classificados em ampla concorrência, com a primeira convocação, da primeira e terceira classificadas, para as duas vagas ofertadas, ocorrida em 06/10/2023, conforme Decreto nº 1633 (ID nº 470986098) e a convocação da segunda e quinta classificadas, em 17/06/2024, através do Decreto nº 2053, conforme documento de ID nº 470986091. Assim, não há conclusão outra, senão a de que houve a preterição do requerente”, justificou.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), correu ao ser questionado por um repórter sobre a segurança pública da Bahia. De acordo com o Correio 24h, o caso aconteceu no último sábado (7), em Nova Ibiá, no sul baiano. O vídeo no qual o petista baiano aparecendo correndo foi publicado pelo portal Informe 73, que publica notícias sobre o baixo sul da Bahia. Após ser perguntado pelo repórter Fernando Gomes, da FM Vitória, sobre furtos na zona rural da localidade, Jerônimo Rodrigues, que cumprimentava os apoiadores, deu as costas e saiu correndo. A Secretaria de Comunicação (Secom) não se manifestou.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou nesta terça-feira (10) uma apelação impetrada pelo prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), contra decisão do juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, da 1ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da cidade. Em sentença publicada em quatro de abril deste ano, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo policial militar Josias da Silva Macedo contra o gestor da capital do minério. O autor alegou que estava escalado para serviço no dia 6 de outubro de 2012, quando se deslocou para verificar um suposto crime eleitoral nas vésperas da eleição, pois foi informado que estava ocorrendo uma carreata política em desacordo com os ditames legais. Aduz que foi manobrar o seu veículo para liberar o trânsito, momento em que foi surpreendido por um soco desferido pelo então candidato a prefeito da época, Aguiberto Lima Dias (PSL), contra o vidro do carro. Posteriormente, o réu, o prefeito Eduardo Vasconcelos, começou o ofender o autor o chamando de “marginal”. O PM requereu a condenação em danos morais, posto que várias pessoas viram o ocorrido e o autor teve a sua honra ofendida. Em sua defesa, Eduardo alegou que apenas proferiu a palavra “marginal” porque ficou assustado com o carro vindo na contramão e que os retrovisores se chocaram. Em sede de reconvenção, informou que o autor o chamou de “velho”, portanto, ofendeu sua honra e por esse motivo requer a condenação em danos morais. “Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na exordial para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com correção monetária, a partir da citação; julgo improcedente o pedido formulado em reconvenção ante a ausência de provas”, sentenciou o magistrado.

A ex-secretária de assistência social da cidade de Santaluz, Aline Maiane Ribeiro Cunha, foi morta com golpes de canivete enquanto fazia uma viagem de carro para a capital baiana. As informações são do G1. O crime aconteceu na segunda-feira (9) e o principal suspeito é o filho da vítima, que foi preso em flagrante. De acordo com a família, ele tem histórico de surtos psicóticos. Segundo a Polícia Civil, Aline estava sentada no banco do carona e o marido dela dirigia o carro. O filho do casal estava sentado no banco traseiro. Durante a viagem, o suspeito pegou um canivete e golpeou a mãe no pescoço e nas costas. Aline foi socorrida pelo marido para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, mas não resistiu aos ferimentos. Enquanto o pai socorria a mãe, o suspeito fugiu. Horas depois, ele se apresentou em uma unidade policial e contou à polícia que o pai havia atacado a mãe, versão foi descartada devido às circunstâncias do crime. Ainda de acordo com a Polícia Civil, já foi solicitada à Justiça a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva.

Em Caetité, funcionários contratados da Fundação Terra Mãe, que administra a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), enfrentam atrasos salariais de até 3 meses e a falta de depósitos do FGTS. As informações são do radialista Magal Santos, do Programa Metendo Bronca, da Star FM. A situação tem causado grande preocupação entre os funcionários, especialmente neste final de ano, tendo em vista o receio de não receberem o 13º salário. Além dos atrasos, a Fundação Terra Mãe tem um sério impasse com a Prefeitura Municipal, o qual teve início quando a atual administração solicitou o retorno da gestão do Hospital Municipal, que é gerido pela entidade. O conflito se agravou após as acusações de falhas na prestação do serviço e divergências na administração financeira e operacional da unidade de saúde. Caso os atrasos não sejam regularizados, os trabalhadores estudam a possibilidade de acionar a justiça. Até o momento, a fundação não se manifestou acerca das cobranças.

Na sessão desta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram as conclusões contidas em relatoria de auditoria feita no município de Itapetinga, durante o exercício de 2019, sob gestão de Rodrigo Hagge Costa (MDB). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o prefeito foi multado em R$1 mil devido à ausência de documento contratual. A auditoria foi realizada, remotamente, analisando os elementos técnicos da área de engenharia civil, a regularidade das licitações e a execução contratual, dentro da limitação imposta pelo cenário da pandemia e restrições de deslocamento. Os processos analisados foram a Dispensa de Licitação nº 001/209 e a Tomada de Preços nº 002/2019, referentes a execução de obras e/ou serviços de engenharia, no valor global de R$ 529.528,07. Das irregularidades inicialmente verificadas nos dois procedimentos, após apresentação dos esclarecimentos e documentos pelo gestor, quase todas foram sanadas, com exceção da ausência de Termo de Recebimento do Contrato 016/19 (Tomada de Preços 02/19). Em decorrência da irregularidade, foi aplicada multa de R$ 1mil ao gestor e advertência no sentido de melhorar o Controle Interno da Municipalidade, para que falhas como essa não voltem a ocorrer. Cabe recurso da decisão.

Um homem acusado de tentativa de homicídio foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado. Em junho de 2011, Amadeu Almeida Neves tentou matar Edésio Queiroz dos Santos com golpes de faca na Fazenda Tibiraba, zona rural de Brumado. O julgamento aconteceu na última sexta-feira (6), 13 anos depois que o crime ocorreu. Na época, a vítima vivia com a ex-companheira do acusado e o ataque teria sido motivado por ciúmes. Edésio foi atingido com golpes de faca no tórax, nas costas e em uma das mãos. O acusado agiu por motivo torpe e utilizou recurso que dificultou a defesa do ofendido, atacando-o repentinamente pelas costas. Amadeu deixou o Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu preso. A decretação da prisão preventiva foi solicitada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Representantes das cidades de Brumado e Guanambi participaram do Projeto Jovem Deputado, promovido na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Ao todo, 63 jovens da região fizeram parte do projeto. Ao site Achei Sudoeste, o brumadense Jônatas Meira Alves, 17 anos, falou sobre a experiência durante uma semana. “Foi uma experiência bastante interessante em que a gente teve uma convivência muito boa na AL-BA”, destacou. Sempre muito a par dos assuntos políticos, Alves elaborou um projeto de lei, que foi selecionado e permitiu que ele recebesse um convite para vivenciar essa semana legislativa tão de perto. O projeto visa criar uma política estadual que invista na saúde mental dos profissionais da educação. “A política sempre foi algo que me interessou. Fui selecionado e vivi uma experiência muito boa lá. Me abriu uma porta muito interessante mesmo”, avaliou. O projeto é realizado pela Assembleia Legislativa, através da Escola do Legislativo e em parceria com a Secretaria de Educação do Estado. Jovens de escolas públicas e privadas são selecionados com o objetivo de formar lideranças políticas e com consciência política.

Na manhã desta terça-feira (10), ocorreu em Macaúbas a cerimônia de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). 285 alunos da rede municipal de ensino receberam seus certificados de conclusão. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, como o comandante da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Major Souza Gomes, o instrutor do Proerd, o prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB), o secretário de educação João Luiz, além de diretores de escolas, professores, familiares e outros convidados. Em seu discurso, o Major Souza Gomes destacou a importância do Proerd e o papel fundamental que o programa desempenha na formação de crianças e adolescentes. Ele enfatizou a responsabilidade compartilhada na prevenção ao uso de drogas e à violência, ressaltando o impacto positivo que a educação e a conscientização têm na construção de um futuro mais seguro e saudável para os jovens da comunidade.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (10), recomendaram à Câmara de Vereadores de Andaraí, na Chapada Diamantina, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Wilson Paes Cardoso (PSB). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, durante a avaliação das contas de governo e gestão da prefeitura foram identificadas como irregularidades a baixa arrecadação da dívida ativa; e autorização para abertura de créditos em limites irrazoáveis. As contas da Prefeitura de Andaraí apresentaram um déficit orçamentário da ordem de R$617.342,45, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$68.743.316,49, e as despesas executadas somaram o total de R$69.360.658,94. A administração investiu 28% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 91,04% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 24,25% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 52,72% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Tendo em vista que as falhas remanescentes não repercutem no mérito das contas, o gestor foi apenas advertido para que evite reincidência nos pontos ressalvados. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (10), deram provimento parcial ao recurso apresentado pelo prefeito de Macaúbas, Aloisio Miguel Rebonato (MDB), referente a decisão pela aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, referentes ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste junto ao TCM-BA, dos esclarecimentos apresentados pelo gestor, no recurso, os conselheiros conheceram apenas a comprovação das multas e ressarcimentos pendentes, permanecendo as demais irregularidades apontadas, relativas a execução orçamentária e ao descumprimento da Lei Complementar 101/00. O voto do relator foi acatado pelos demais conselheiros, ficando mantida a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, excluindo apenas o item da não comprovação da cobrança de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM, e mantendo a aplicação da multa de R$1 mil ao gestor.

Um homem doente, que precisa ser transferido de hospital na cidade mineira de Ouro Preto, em Minas Gerais, corre o risco de ter que amputar um pé por causa da decisão de um juiz. As informações são do Jornal Nacional, da TV Globo. Maurílio Rodrigues tem pressa. A diabetes dele se agravou nos últimos dias. Esta semana, ele fez uma cirurgia para amputar um dedo do pé e ainda corre risco de ter que fazer novas amputações. Ele precisa, com urgência, fazer uma cirurgia de revascularização. O problema é que o procedimento não é feito na Santa Casa de Ouro Preto. A família pediu à Justiça a transferência para outro hospital público. "Meu filho foi lá e fez todos os trâmites direitinho. Conseguiu fazer os documentos, mas ele trouxe para eu assinar e entregar lá tudo no mesmo dia. Pegou e trouxe para mim. Aí eu fui e assinei", relata Maurílio Rodrigues Araújo, porteiro. Mas, na sentença, o juiz Neanderson Martins Ramos, da Comarca de Ouro Preto, afirmou que havia divergência entre a assinatura da ação e da carteira de motorista de Maurílio, e que ele não esteve pessoalmente no balcão da secretaria, o que, segundo o juiz, é inadmissível. Então, intimou Maurílio a comparecer pessoalmente em 10 dias à secretaria, sob pena de extinção da ação. Diante da situação, Seu Maurílio enviou um documento desistindo da ação, explicando que não tinha como ir ao fórum. “Os médicos não liberaram e não vão liberar para o Maurílio ir lá, não. Se não fizer a cirurgia, porque é má circulação, o sangue não chega lá para cicatrizar. Cortou o dedo, quer dizer que tem que esperar cortar o pé, a perna, até morrer?”, afirma Maria Eunice Gonçalves, esposa do Maurílio. A família pediu ajuda ao Ministério Público, que entrou com uma ação pedindo urgência na transferência do paciente. O mesmo juiz negou o pedido, afirmando que o relatório médico não indicava que Maurílio poderia morrer se não fizesse o procedimento. “Muitas vezes, quando você posterga a execução de um procedimento, quando você consegue executar aquele procedimento, o paciente já está tão debilitado, já está tão deteriorado do ponto de vista clínico, que o tratamento não vai trazer mais o mesmo benefício que traria anteriormente”, afirma Leonardo Brandão, diretor técnico da Santa Casa de Ouro Preto. O Ministério Público entrou com recurso contra a decisão. O juiz Neanderson Martins Ramos não quis gravar entrevista. Em nota, declarou que, por lei, a presença física do requerente é obrigatória em modalidade de acesso gratuito à Justiça. E que, na impossibilidade de comparecimento, o cidadão pode acionar a Justiça por meio de advogado ou pelo Ministério Público, o que, de fato, ocorreu. Mas o juiz não explicou a decisão de negar o pedido de urgência feito pelo Ministério Público. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou que não comenta decisões judiciais. “Olha a minha assinatura aqui. Olha a minha mão. Você quer que minha assinatura fique perfeita? Não é fácil, né? A gente passar mal aqui”, afirma Maurílio. O Ministério da Saúde afirmou que não foi acionado oficialmente sobre o caso de Maurílio.

Em sessão solene realizada na Câmara de Vereadores de Tanque Novo, na noite desta segunda-feira (09), o Capitão Leonardo, comandante do Pelotão de Tanque Novo, o Sargento Pedro, subcomandante do Pelotão, e o Cabo Welisson foram agraciados com o título de cidadãos tanquenovenses. O Capitão Leonardo é natural de Feira de Santana e comanda o pelotão desde 2017; o Sargento Pedro, natural de Igaporã, também foi homenageado com uma Moção de Aplausos, e o Cabo Welisson, natural de Buerarema, atualmente mora em Tanque Novo. A sessão contou com a presença do Major Roberto Suarez, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), diversas outras autoridades e personalidades locais que contribuem para o desenvolvimento do município.

O homem que atropelou a ex-namorada em Angical, no oeste da Bahia, foi condenado a 17 anos e 6 meses de prisão. As informações são do G1. A sentença foi proferida após decisão do júri popular, na última sexta-feira (6), no Fórum Tarcilo Vieira de Melo, em Barreiras, na mesma região. Bruno Ricardo Morais de Souza cometeu o crime no dia 8 de julho de 2018, na estrada que liga o povoado de Fazendinha a Angical. Ele não aceitava o fim do relacionamento com Andreza Sales. A jovem, que à época tinha 21 anos, voltava de uma festa na companhia de amigos. Ela estava de carona em uma moto, quando Bruno atirou o carro que ele dirigia contra a motocicleta. Andreza e os dois amigos que estavam no veículo tiveram ferimentos — a jovem sofreu fraturas no corpo. Já Bruno Ricado fugiu logo após o crime. Ele foi preso apenas em setembro de 2021, em Aparecida de Goiânia, no interior de Goiás. Detido desde então, o homem foi condenado por homicídio qualificado, pois na época não havia a tipificação por feminicídio. A defesa dele pode recorrer contra a sentença.

Um habeas corpus, com pedido de liminar, foi impetrado em benefício de Márcio Barbosa Nascimento, apontado como autoridade coatora a Primeira Câmara Criminal da Primeira Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que denegou um Habeas Corpus Criminal, mantendo a prisão preventiva imposta ao paciente pelo Juízo de Direito da comarca de Riacho de Santana, pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Segundo informou a família em entrevista ao site Achei Sudoeste, Márcio estava trabalhando quando deu carona para um rapaz, que estava com drogas. Após ser abordado pela polícia, ele foi preso e conduzido para a Delegacia de Bom Jesus da Lapa, onde permaneceu por cerca de 8 meses. Depois, foi transferido para o Conjunto Penal de Brumado. No pedido, a defesa sustenta constrangimento ilegal na medida constritiva, porque lastreada em fundamentação genérica (fl. 8), bem como a quantidade de droga apreendida não é suficiente a justificar a medida mais gravosa. Requer, assim, a concessão liminar da ordem para revogar a prisão preventiva, com a expedição do respectivo alvará de soltura. Na análise, o ministro Sebastião Reis Júnior verificou ser desproporcional a imposição de prisão preventiva, considerando a primariedade do paciente, que o crime foi cometido sem violência e que a quantidade de droga apreendida não se mostra expressiva a justificar a medida mais gravosa. “Ante o exposto, concedo liminarmente a ordem para cassar o acórdão impugnado e substituir a prisão preventiva imposta ao ora paciente por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem, sem prejuízo da decretação da prisão preventiva em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações impostas por força das cautelares ou de superveniência de motivos concretos para tanto, nos termos desta decisão”, sentenciou.

No próximo sábado (14), a partir de 8h, a Universidade Federal da Bahia (Ufba) de Vitória da Conquista realizará a primeira aula presencial da Escola de Conselhos no sudoeste da Bahia. O evento reunirá todos os conselheiros tutelares da região em Vitória da Conquista. Ao site Achei Sudoeste, o promotor Millen Castro explicou que o projeto, de iniciativa do Governo Federal, acontece em vários estados. Na Bahia, a Ufba está efetivando o encontro em parceria com outros órgãos, como o Ministério Público e a Associação de Conselheiros Tutelares. Os encontros tiveram início virtualmente através de debates sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, com foco na atuação dos conselheiros tutelares. Segundo o promotor, neste segundo semestre, os encontros passaram a ser promovidos de forma presencial nas macrorregiões. "Vamos discutir com os conselheiros tutelares e outros profissionais da área temáticas relativas aos direitos das crianças e adolescentes. Faremos uma revisão das novas matérias e falaremos sobre a importância e atribuição desses profissionais", destacou. O evento é inteiramente gratuito. Os custos referem-se apenas ao deslocamento, alimentação e eventual hospedagem.