O jovem de 19 anos que foi agredido com tapas, recebeu um “mata-leão” e teve as mãos amarradas por dois guardas municipais, em uma oficina, na cidade de Caraíbas, tem sentido muitas dores e tido dificuldades para se alimentar após as agressões. “Minhas costas e peito estão doendo, não consigo mexer o pescoço porque dói demais”, relatou o jovem ao G1. Ele não revelou a sua identidade por medo. De acordo com a Polícia Civil local, o caso aconteceu na terça-feira (2) e foi registrado por uma câmera de segurança do estabelecimento. Os dois guardas municipais foram afastados das atividades. “Ainda estou sentindo muita dor. Não consegui nem almoçar direito, comi um pouquinho e já estava dando ânsia de vômito”, disse o jovem, assustado. Na filmagem, é possível ver que a vítima foi abordada pelos suspeitos assim que chegou na oficina. À polícia, ele contou que foi até o estabelecimento buscar a moto, que passou por conserto para troca do escapamento. Quando o jovem subiu na moto, os guardas tentaram tomá-la, com a justificativa que o veículo deveria ser apreendido. A vítima reagiu, pois disse que os guardas não informaram o motivo da apreensão. “Eu estava de boa, fui pegar a moto na oficina, eles acharam que estava tirando onda com a cara deles, mas jamais. Eu fui lá na oficina pegar a moto”, contou o jovem. A vítima foi agredida por não descer da moto. O exame de lesão corporal já foi marcado pela delegacia de Caraíbas. De acordo com testemunhas, a moto do jovem foi levada pelos guardas. Apesar disso, a Polícia Civil da cidade informou que, até o início da tarde desta quarta-feira (3), o veículo ainda não havia sido encaminhado para a delegacia onde o jovem prestou queixa. “"A gente não vai deixar barato, a gente vai levar adiante, porque dessa vez foi muito grave. Meu sobrinho chegou a perder o sentido, chegou a espumar pela boca. E nós já temos outras ocorrências lá”, lamentou a tia do jovem, que também preferiu não revelar a identidade.

A Justiça, atendendo pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), determinou, na quarta-feira (03), que o Município de Mutuípe, no Vale do Jequiriçá, suspenda o andamento do concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete) para preenchimento de cargos vagos. O Município também não deverá homologar o concurso, nomear, dar posse ou colocar em exercício os aprovados. A decisão determina ainda que o Inete apresente a planilha de custos do concurso, informando o número de inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscrição.  Na ação, o promotor de Justiça Tiago Cerqueira Fonseca registra que o Inete foi contratado pelo Município por meio de dispensa de licitação. No entanto, o valor de R$ 54.450,00 apresentado na proposta, dizia respeito a um concurso para mil candidatos, sendo que, conforme informações do próprio Município, o concurso teve cerca de 3.300 inscritos. Assim, o valor arrecadado com as taxas de inscrição teria alcançado o montante de R$ 153.990,00, superando o limite de R$ 59.906,02 previsto em lei para a inexigibilidade no Município. Ademais, os prazos para a apresentação de propostas teriam sido “exíguos, frustrando a ampla participação de outras empresas”.

Depois de Caraíbas, familiares de um adolescente de 17 anos denunciam que ele foi agredido, na terça-feira (2), por agentes da Guarda Civil Municipal durante uma festa promovida pela Prefeitura de São Gonçalo dos Campos, no interior da Bahia. As informações são do G1. Em imagens que circulam nas redes sociais, é possível ver o momento em que o adolescente é agredido a golpes de cassetete, e, logo em seguida, cai desmaiado no chão. Pessoas que estavam no evento ainda tentaram socorrer o garoto. Segundo os familiares, a vítima teve traumas na região da cabeça e precisou ser levado para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O adolescente passou por um procedimento cirúrgico e está com dificuldades na fala e sem conseguir movimentar uma das mãos. Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo informou que a Corregedoria da Guarda Civil Municipal iniciou uma investigação para identificar e aplicar as devidas sanções disciplinares aos agentes envolvidos.

O prefeito de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, cumpriu agenda de compromissos na capital em busca de benefícios para o município. Em reunião na Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), o gestor se encontrou com a diretoria do setor para viabilizar pedidos de obras de pavimentação no Bairro Leonídio Martins e no acesso às escolas Cérbero e Colégio Estadual de Malhada de Pedras (CEMP). Também foi discutida a pavimentação asfáltica do acesso à delegacia territorial e a construção de uma barragem na comunidade de Barra da Cerquinha. Na sequência, em audiência na Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) debateu a implantação de grama sintética na areninha de Cachoeirinha e o andamento de outros projetos de fomento ao esporte no município. Beto de Preto Neto destacou, na oportunidade, que o objetivo é conquistar cada vez mais benefícios para toda a população de Malhada de Pedras.

Durante sessão plenária desta quinta-feira (04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiram parecer pela aprovação com ressalvas das contas da prefeitura de Guanambi, referente ao exercício de 2022, sob responsabilidade do ex-prefeito Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil). Nilo se afastou do cargo em novembro de 2023. Dentre as ressalvas, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, apontou irregularidades em processos licitatórios, déficit orçamentário, inconsistências no demonstrativo em relação a avaliação dos investimentos e a falta de comprovação da cobrança de multas e ressarcimentos imputados pela Corte, de responsabilidade do gestor. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a prefeitura de Guanambi apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$ 297.358.237,53 e promoveu despesas no montante de R$ 309.170.821,58, o que provocou um déficit orçamentário de R$ 11.812.584,05. A despesa total com pessoal representou 39,06% da receita corrente líquida do município, atendendo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Guanambi utilizou 78,83% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 32,69% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram ainda investidos 27,73% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

Em Guanambi, o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, vai decretar a desapropriação por utilidade pública da Lagoa de João Amaral, localizada na Avenida do Trabalhador, no trecho urbano da BR-030, no Bairro São Francisco. O jurídico da prefeitura já foi autorizado a iniciar os trâmites burocráticos que visam dar nova destinação ao espaço. Uma Ação civil pública tramita na Justiça Federal acerca da preservação ambiental da área. Azevedo é o primeiro prefeito a se interessar pela real destinação do espaço, que possui uma área total de mais de 60.000 metros quadrados. Segundo a prefeitura, será elaborado um projeto que inclui parque com ciclovia, pista de caminhada, diversos equipamentos esportivos, área de estacionamento e quiosques para implantação no local.

Em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Macaúbas aprovou o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, formatado em conjunto com o sindicato que representa a categoria. Nesta quarta-feira (03), o projeto que beneficiará diversos servidores foi votado e aprovado por unanimidade. Devido a urgência do pedido, o presidente da casa, Marciel Costa Souza (PP), explicou que não seria possível propor emendas à proposta, haja vista a proximidade do período eleitoral e a proibição de alunos atos administrativos. Na oportunidade, Costa ressaltou a importância de a prefeitura realizar o pagamento das vantagens definidas no projeto no próximo mês.

Em publicação nas redes sociais, a Prefeitura de Brumado anunciou um reajuste salarial de 10,78% para os servidores públicos municipais. No entanto, o Sindicato dos Servidores Públicos de Brumado (Sindsemb) aponta que o percentual é mentiroso. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Jerry Adriano, desmentiu a informação. “O Município de Brumado propagou uma fake news, uma mentira, em suas redes sociais oficiais. Lá tem um card falando que a prefeitura concedeu um reajuste de 10,78% aos servidores públicos municipais. Eu desconheço esse valor, esse reajuste”, esclareceu. Adriano frisou que o reajuste estabelecido pelo Município à categoria neste ano foi de apenas 1,46%, abaixo do índice da inflação. O projeto de lei com o reajuste foi aprovado na Câmara de Vereadores, mas o prefeito ainda não sancionou a proposta concedendo de fato o percentual aos servidores. Segundo o presidente do Sindsemb, esse valor de 10,78% de reajuste foi concedido no ano passado. “Não justifica, numa época de política, puxar um valor do ano passado sem fazer a devida referência. Se não foi lobby político, foi fake news e fake news é crime”, disparou. O sindicato vai entrar com uma ação na justiça contra o Município de Brumado devido à informação falsa, a qual pode causar prejuízo aos servidores.

Na cidade de Caraíbas, dois guardas municipais foram flagrados agredindo um jovem em uma oficina mecânica. O flagrante foi registrado por uma câmera de segurança nesta terça-feira (2). Em nota, a Prefeitura Municipal informou que já iniciou um processo administrativo para apurar as circunstâncias do ocorrido e os profissionais foram afastados até que as investigações sejam concluídas. Na nota, a prefeitura disse que aguarda a apuração dos fatos para que novas providências sejam tomadas e deixou claro que não é conivente com nenhum tipo de violência. “O profissionalismo, a segurança e o respeito à população são os princípios básicos que regem a atuação da Guarda Municipal desde a sua concepção”, disse, no comunicado.

Uma ambulância pertencente ao Município de Guanambi se envolveu em um acidente na BR-030, entre os Distritos de Morrinhos e Mutans, na zona rural, na noite desta terça-feira (02), por volta das 21h. Um andarilho, identificado como Otaviano José Pereira, 59 anos, natural de Candiba, teria pulado em frente ao veículo no meio da rodovia. O motorista da ambulância registrou um boletim de ocorrência informando que seguia para Salvador para levar um paciente que faria uma consulta médica no Hospital Martagão Gesteira. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o acidente aconteceu quando o mesmo se deslocava para zona rural a fim de buscar o referido paciente em sua residência. O andarilho chegou a ser socorrido pelo Samu 192, mas não resistiu e veio a óbito no Hospital Geral de Guanambi (HGG), para onde havia sido conduzido. Horas antes, o mesmo homem teria se jogado em frente a uma moto e uma caminhonete. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo do andarilho foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado.

Na manhã desta quarta-feira (03), acontece na cidade de Guanambi, em frente à Secretaria Municipal de Educação, uma assembleia extraordinária com a categoria de profissionais do magistério público municipal, os quais reivindicam o pagamento do incentivo à titulação, o pagamento do incentivo à produção científica, pagamento da gratificação do professor por aluno com deficiência e transtorno global do desenvolvimento, reativação da Comissão de Gestão do Plano de Carreira e lei que reduz jornada de servidores ou pendentes com deficiência. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na oportunidade, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISPUMUR) destacou que direitos dos profissionais assegurados através de lei estão sendo descumpridos pela atual gestão. Segurando cartazes com os dizeres “Somos professores e sabemos fazer contas”, “A educação de Guanambi reivindica: piso salarial, cumprimento do plano de carreira e redução da jornada de trabalho” e “Lutamos pela política educacional: cumpra-se o plano de carreira do magistério”, diversos educadores comparecerem ao local para cobrar o cumprimento dos seus direitos.

A prefeita do município de Matina, Olga Gentil de Castro Cardoso (PL), sancionou no dia 19 de junho os novos subsídios de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. A partir de 1º de janeiro de 2025, o chefe do Poder Executivo passa a receber R$ 16 mil, um aumento de R$ 6 mil, ou seja 60%, em relação aos atuais R$ 10 mil. O vice-prefeito receberá R$ 8 mil, 60 % a mais do que o subsídio atual de R$ 5 mil. Além deles, os vereadores e secretários municipais também sofreram subsídios em seus salários. Os parlamentares de Matina receberão R$ 10.432,29, 49,01% de aumento em relação à atual legislatura. Atualmente, o subsídio dos vereadores é de R$ 7.000,72. Com um aumento de 71,42%, os secretários municipais receberão R$ 6 mil. Atualmente, o subsídio é de R$ 3,5 mil.

Na cidade de Guanambi, moradores da Rua 19, situada no Bairro BNH, denunciaram a falta de estrutura da via. Ao site Achei Sudoeste, Ângelo Márcio relatou que, desde a última chuva registrada na cidade, a rua ficou esburacada e tomada por muito mato. Além disso, a boca de lobo da via tem exalado muito mal cheiro, causando transtornos para os moradores. “Queremos só uma máquina pra fazer a limpeza da rua. Não estamos nem pedindo calçamento”, reivindicou. Márcio contou ainda que a Rua 19 está com a iluminação deficiente, colocando os moradores em situação de insegurança. “Mesmo movimentada, a rua está abandonada. Virou praticamente uma quebrada”, pontuou.

A cidade de Caetité já iniciou as comemorações de 2 de Julho, que são bastante tradicionais no município. Ao site Achei Sudoeste, Edmilson Lola, gerente de cultura na cidade, destacou que os festejos em comemoração aos 201 anos de independência da Bahia estão sendo organizados com muita expectativa. Vinte grupos de montaria já estão inscritos para o desfile que acontece nesta terça-feira (02). O evento inclui ainda a parte cívica, que conta com a participação das escolas da rede municipal de ensino. Neste ano, o desfile tem como temática: “Luta, resistência, liberdade e protagonismo ao povo que vive e faz história”. Segundo Lola, a programação teve início na sexta-feira (28) com os grupos participantes realizando um treinamento na Praça da Juventude para acertar os últimos detalhes do evento. No domingo (30), a 13ª Copa de Marca e o hasteamento da bandeira imperial foram promovidos como parte das comemorações do 2 de Julho. Já nesta segunda-feira (1º), acontece a Levada da Cabocla, que simboliza mulheres e homens sertanejos no processo de enfrentamento pela libertação da Bahia. Na terça-feira (02), dia do evento principal, o gerente cultural ressaltou que a cidade é toda tomada por autoridades públicas e políticas, entidades representativas e grupos sociais, além da própria população, para prestigiar o grande desfile de 2 de Julho de Caetité. O evento começa às 8h.

A Secretaria de Saúde de Guanambi iniciará na quarta-feira (03) o Mutirão de Saúde através do Termo de Colaboração com a Fundação ABC - FUABC, responsável pela execução de consultas, procedimentos e cirurgias eletivas no município. O projeto será realizado no Primeiro Centro de Saúde e outras unidades parceiras. Os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta, até às 22h e, aos sábados, durante todo o dia. Promovido em parceria com o Governo Federal, este será maior o Mutirão de Saúde de toda região. Em agenda oficial em Brasília, o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, obteve junto ao Ministério da Saúde a liberação de recursos da ordem de R$ 11.890.877,00 para o projeto, que objetiva zerar a fila de espera e atender a demanda reprimida de diversos serviços de saúde, entre os quais consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. Durante o mutirão, serão realizadas consultas com especialistas, procedimentos como ultrassonografia, tomografias, densitometria óssea, raios x e muito mais. Além disso, será feita a maior parte das cirurgias eletivas que estão na fila de espera da central de marcação. O projeto tem duração de seis meses.

A motociclista Conceição Leite Araújo sofreu um ataque de cães de rua quando trafegava pela Rua José Bibiano, em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, ela relatou que parou a moto para evitar ser perseguida pelos cachorros, mas um deles acabou mordendo o seu pé. “Desci da moto, deixei ela no chão, gritei por socorro, até peguei um pedaço de pedra para poder lançar contra eles, mas os cachorros vinham em cima de mim. Por fim, apareceram três filhos de Deus que me deram socorro”, contou. Em outro episódio, no ano passado, ela chegou a se desequilibrar e cair da moto devido a um ataque dessa natureza. 

Na época, a motociclista fraturou a clavícula e trincou o ombro, ficando cerca de seis meses sem trabalhar. Araújo disse que não se trata de apenas um cão, mas de uma matilha que tem circulado pelas ruas da cidade, atacando diversas pessoas. Ela cobrou providências do poder público para garantir a segurança e saúde da população. “As autoridades têm que fazer alguma coisa. Estou com medo, é só sair de casa que os cachorros já estão esperando”, cobrou.

A ex-primeira dama do município de Aracatu, Zélia Margarida Canguçu Virgens, 73 anos, morreu na noite deste domingo (30). A causa da morte não foi divulgada. Educadora, Zélia ainda exerceu o cargo de diretora no Colégio Estadual Tancredo Neves. Casada com Afrânio Cotrim Virgens, ex-prefeito de Aracatu, Margarida, foi uma figura imprescindível para o desenvolvimento da cidade. Muito querida, Canguçu deixa milhares de amigos em todo o município e na região. Através das redes sociais, o advogado brumadense Maurício Vasconcelos, primo de Zélia, recebeu a notícia com muita tristeza. “Noite tristíssima com a notícia do falecimento da prima carnal Zélia Margarida Canguçu Virgens, filha do meu inesquecível Tio Dedé”, escreveu. Margarida deixa esposo e três filhos. “Um abraço apertado e solidário em seu querido esposo Afrânio e nos filhos Afrânio Jr, Carina Canguçu e João”, finalizou Vasconcelos. Não há informações sobre velório e sepultamento.

O ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo Cézar Simões Silva (União Brasil), foi punido pelo Tribunal de Contas da Bahia (TCM-BA) devido a contratações “viciadas” para o transporte escolar da cidade entre 2009 e 2017. Paulo Cézar é um dos postulantes à prefeitura de Alagoinhas na eleição deste ano. Em sessão desta quinta-feira (27), a Corte determinou a devolução de R$ 17 milhões aos cofres da prefeitura, pagos pelo ex-gestor e pelas empresas “MG Comercial de Móveis e Equipamentos Serviços” (sucedida posteriormente pela empresa T.L.Comercial Locações e Serviços) e “WS Locação de Veículos e Transportes”. Paulo Cézar também foi multado em R$ 72,8 mil no caso. Os recursos empregados no transporte escolar pagos com recursos do Fundeb. Ainda segundo o TCM-BA, uma investigação solicitada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou superfaturamento e subcontratação indevida de transporte escolar. A punição pelo TCM-BA pode trazer problemas para a candidatura do ex-prefeito. Ainda cabe recurso à decisão.

Durante sessão plenária nesta quinta-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Ituaçu, na Chapada Diamantina, referentes ao exercício de 2022, na gestão de Phelipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as contas foram relatadas pelo conselheiro Mário Negromonte, que, diante das ressalvas, apresentou Deliberação de Imputação de Débitos para aplicação de multa no valor de R$1 ,5 mil ao gestor. A Prefeitura de Ituaçu teve uma receita de R$ 81.980.555,25 e promoveu despesas no montante de R$ 86.107.850,57, o que provocou um superávit orçamentário de R$ 4.662.297,64. A despesa total com pessoal representou 49,82% da receita corrente líquida do município, atendendo o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração utilizou 83,67% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo de 70%, e aplicou 26,46% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 26,73% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

Em Livramento de Nossa Senhora, a bancada de oposição denunciou uma licitação com valor exorbitante para construção do novo colégio do Distrito de Iguatemi. A unidade de ensino, considerada uma referência em educação na região, foi reformada e ampliada em 2016. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o Professor Zemar, detalhou que, no dia 31 de janeiro deste ano, a obra foi licitada no valor de R$ 6.716.433,21. Embora a reforma do local seja realmente necessária, tendo em vista à grande demanda, o parlamentar disse que, para surpresa de todos, a referida licitação foi cancelada. Depois, um novo edital foi publicado para licitação a última terça-feira (25), com um valor aumentado para R$ 9.905.481,35, ou seja, um incremento de mais de R$ 3.200.000,00. Miranda quer esclarecimentos acerca do cancelamento e do aumento de 50% no valor inicial. “Em menos de 4 meses, sofreu um aumento de R$ 3.200.000,00. A gente quer saber o porquê do cancelamento com a primeira empresa e por que um aumento tão significativo desse, de 50% a mais, da licitação inicial”, afirmou. O vereador apontou que há denúncias de que havia “cartas marcadas” no processo licitatório e o mesmo foi cancelado porque teria sido vencido por empresas não ligadas à administração. “Não quero levantar suspeitas. Quero a documentação para podermos investigar se realmente bate com aquilo que iria acontecer. Vamos verificar junto ao Ministério Público porque nós queremos respostas”, assegurou. A prefeitura ainda não se pronunciou a respeito do assunto. Miranda salientou que outro agravante é o fato de a licitação ter sido lançada a menos de três meses das eleições. “Fica tudo suspeito. Teve o ano passado inteiro pra fazer isso e não fizeram. O início do ano letivo começou em uma situação precária. Acredito que envolve claramente uma intenção eleitoral”, finalizou.

A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, abriu inscrições para dois concursos públicos. Ao todo, são oferecidas 1.176 vagas para os níveis: fundamental, médio e superior. Os certames são organizados pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal). Os concursos disponibilizam 379 vagas para nível superior e 797 vagas para os níveis fundamental, médio e técnico. A remuneração varia de R$ 1.477,23 a R$ 8.194,80. As vagas são para: Médico Clínico Geral, Agente de Vigilância Epidemiológica, Auxiliar Administrativo da Saúde e outros. As inscrições já estão abertas no site do Ibam Concursos. As taxas custam: R$ 65 (fundamental), R$ 85 (médio) e R$ 105 (superior). O concurso é válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

No mês de maio, o estado de São Paulo registrou queda de 4,1% nas notificações de estupros em comparação ao ano passado, com 1.246 casos. De acordo com a Agência Brasil, apesar disso, esse foi o mês que mais registrou casos de estupros em todo o ano de 2024. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), que divulgou na terça-feira (25) as estatísticas criminais do estado paulista, a contabilização dos casos de estupros em São Paulo ainda sofre de subnotificação, ou seja, nem todos os casos chegam a ser denunciados. “Esse é um esforço do governo paulista para incentivar as denúncias e contornar os casos que não chegam ao conhecimento das autoridades”, escreveu a secretaria ao divulgar os dados. A secretaria divulgou ainda que, pelo segundo mês consecutivo, as notificações de feminicídios tiveram queda no estado. Segundo o levantamento oficial, em maio deste ano a polícia atendeu a 18 casos. Foram três casos a menos na comparação com igual mês do ano passado. Enquanto os estupros e feminicídios apresentaram queda, os homicídios dolosos (intencionais) cresceram em todo o estado. Em maio, 199 casos de homicídios dolosos foram relatados às autoridades policiais, quatro casos a mais do que o mesmo período do ano passado. Também cresceram os latrocínios [roubos seguidos de morte], que passaram de 13 casos no ano passado para 19 neste ano.

A jovem Ana Clara Novaes dos Santos, 18 anos, que reside na cidade de Maracás, está à procura de parentes em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Ana Clara contou que, quando era criança, a mãe a mandou morar com outra família no município de Ituaçu. Na época, a mãe permaneceu com seus dois irmãos, Ana Luísa e Erivelton. Segundo a jovem, por conta de problemas com abandono, a justiça tomou as crianças da mãe e, desde então, a família tenta encontrá-los. A última notícia que tiveram dava conta de que ambos moravam em Brumado com um casal. “Não tive mais notícia deles. Tem 13 anos que vi meus irmãos pela última vez. Eles são inocentes e quero encontrá-los”, afirmou. Os pais biológicos das crianças são: Luciene e Luís Carlos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bacelar, ajuizou ação civil pública contra o Município de Sítio do Mato em razão de irregularidades no Portal da Transparência. Segundo o promotor de Justiça, relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa do MP (Caopam), informou que no dia 6 de junho de 2023, o Portal de Transparência do Município apresentava algumas irregularidades e precisava avançar em aspectos como a avaliação da despesa em tempo real, a disponibilização dos instrumentos de planejamento, tais como Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de aprimorar as ferramentas de interação com o cidadão e facilitar a pesquisa do internauta. O promotor de Justiça ressaltou que o MP tentou resolver a questão de forma extrajudicial, no entanto a “Prefeitura de Sítio do Mato não respondeu à recomendação expedida pela Instituição”. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que o Município de Sítio do Mato regularize o Portal da Transparência de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC n. 131/2009, bem como as diretrizes normativas apontadas no relatório da unidade técnica do MP. O prefeito Cassio Guimarães Cursino (PSD) também foi acionado por ato de improbidade administrativa pelo descumprimento da Lei de Acesso à Informação. Na ação, o MP requer a condenação do prefeito nas penas previstas no art. 12 da Lei nº 8.429/92, incluindo o pagamento de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo prefeito e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos.

Atendendo aos anseios dos servidores públicos municipais de Macaúbas, o prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB) encaminhou para apreciação da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 225/2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Município. Após análise dos impactos financeiros sobre a folha de pagamento e negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaúbas, em consenso, foi elaborado o Projeto de Lei, que regulamenta a segurança jurídica para progressão funcional e financeira dos servidores municipais. Trata-se, portanto, de um Plano de Carreira que será executado com responsabilidade socioeconômica, financeira e fiscal, possibilitando o equilíbrio dos gastos do município e respeito aos servidores. A categoria espera que o legislativo aprove a proposta, que é um antigo anseio de toda a classe.