Achei Sudoeste
Achei Sudoeste
ha
fechar

Audiência pública discute criação de unidade de conservação na Chapada Diamantina Foto: Divulgação/MP-BA

Uma audiência pública realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPBA) e Federal (MPF) no último sábado (15), com o apoio do Município de Ibicoara, debateu a criação da ‘Unidade de Conservação da Chapadinha’, na Chapada Diamantina. O evento reuniu autoridades públicas, representantes de associações civis e profissionais, de comunidades tradicionais e cidadãos numa ampla discussão sobre a necessidade e o processo de criação da unidade de conservação e seus possíveis efeitos. Foi deliberado que o MP continuará acompanhando o processo de criação da unidade de conservação junto aos órgãos públicos competentes, a fim de garantir a elaboração dos estudos necessários à correta definição do modelo mais adequado às características socioambientais da área, bem como a participação e consulta das comunidades envolvidas. Segundo ressaltou o promotor de Justiça Alan Cedraz, a área abrange os municípios de Ibicoara, Itaeté e Mucugê e tem uma grande relevância hídrica para o Estado, uma vez que contribui de maneira significativa para o abastecimento de vários municípios baianos. Além disso, é um espaço rico em biodiversidade, de fauna e flora, abriga animais em risco de extinção e possui sítios arqueológicos.

Zé Vaqueiro convida comunidade regional para comemorar o aniversário de Malhada de Pedras Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

O cantor Zé Vaqueiro se apresentará no aniversário de 62 anos da cidade de Malhada de Pedras, no dia 11 de julho. Há uma grande expectativa em torno do evento e o artista adiantou ao site Achei Sudoeste que preparou um repertório apaixonante para presentear o público da cidade e de toda região que prestigiará o evento. “Se preparem porque estamos chegando aí. Quero ver todo mundo dançar, cantar e curtir junto com Zé Vaqueiro”, afirmou.

Operação contra corrupção prende 4 prefeitos em Santa Catarina Foto: Divulgação/MPSC

Uma mega operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (19) busca cumprir 11 mandados de prisão preventiva, cinco de suspensão do exercício das funções públicas e 63 de busca e apreensão em 23 cidades de Santa Catarina, uma do Rio Grande do Sul e em Brasília, informou o Ministério Público Estadual (MPSC). As informações são do G1. Quatro prefeitos foram presos. São eles: Clori Peroza (PT), prefeita de Ipuaçu; Fernando de Fáveri (MDB), prefeito de Cocal do Sul; Marcelo Baldissera (PL), prefeito de Ipirá e Mario Afonso Woitexem (PSDB), de Pinhalzinho. Ao todo, são 22 prefeituras investigadas. Um ex-prefeito e um ex-deputado federal também foram alvos de mandado de busca e apreensão. A operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). A investigação é contra uma possível organização criminosa comandada por um grupo empresarial. Segundo as investigações, eles fraudavam licitações e desviavam verbas, em conjunto com o poder público Sob o pretexto de prestar serviços de consultoria e de assessoramento para captação de recursos públicos, o grupo buscava firmar contratos com prefeituras sem que houvesse necessariamente a comprovação de qualquer atividade O objetivo dos contratos com indícios de fraude era para que servidores públicos, assim como agentes políticos e particulares, tivessem ganhos ilícitos por meio do recebimento de vantagens indevidas. A primeira fase ocorreu em setembro do ano passado com 16 mandados de busca e apreensão em quatro cidades do estado: Florianópolis, Itajaí, Blumenau e Gravatal. Diligências também ocorreram em Brasília.

PRE apresenta cronograma de ações para os festejos juninos na região sudoeste da Bahia Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) está se preparando para dar início a uma grande operação de fiscalização nas rodovias do sudoeste baiano devido aos festejos de São João e São Pedro. Ao site Achei Sudoeste, Capitão Marcos Farias informou que, oficialmente, a PRE inicia nesta quarta-feira (19) as operações de fiscalização documental e veicular e de orientações educativas nas estradas. Todo efetivo policial da 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário será empregado nos postos de fiscalização da PRE na região. O objetivo é garantir a segurança nas vias e coibir a entrada de drogas e armas nos tradicionais festejos juninos. Segundo o Capitão, nos primeiros dezoito dias do mês de junho, já foram registrados 22 acidentes nas rodovias do sudoeste baiano. Na sua maior parte, os acidentes envolveram motocicletas. Em 2023, foram 22 acidentes e 2 óbitos. Neste ano, já foram notificados 9 óbitos, sendo metade envolvendo motos. “Nossa preocupação aumenta por conta dessa questão, que é a ingestão de bebida alcóolica. Sempre frisamos que é importante não dirigir quando se ingere álcool. Os motoristas precisam se conscientizar ao trafegar nas rodovias. Muito cuidado, respeitem as placas de sinalização”, alertou.

Unum Corpus: 22ª Coorpin cumpre vários mandados de prisão na região de Guanambi Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A Polícia Civil está realizando a 13ª fase da Unum Corpus na 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Guanambi. Na região, são cumpridos vários mandados de busca e apreensão e prisão contra suspeitos de homicídio, tráfico de drogas, estupro, violência doméstica e familiar e crimes contra a vida e o patrimônio. Até o momento, foram feitas 13 prisões em Guanambi, Carinhanha, Palmas de Monte Alto, Sebastião Laranjeiras, Pindaí e Malhada. Na cidade de Carinhanha, na casa de um suspeito de tráfico de drogas, foi apreendido um Circuito Interno de TV, que controlava toda a movimentação de transeuntes e, principalmente, a chegada da polícia. 

Unum Corpus: 22ª Coorpin cumpre vários mandados de prisão na região de Guanambi Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Com essa apreensão, a Polícia Civil instaurou um procedimento investigativo com a finalidade de apurar a conduta dos demais membros da facção liderada por um dos gerentes do tráfico de drogas, que é tetraplégico. A operação foi composta por todos os policiais das cidades pertencentes à 22ª Coorpin. As ações desenvolvidas ocorreram com o apoio da equipe da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação. Todos os envolvidos foram submetidos aos exames de corpo de delito Departamento de Polícia Técnica (DPT) e estão à disposição do Judiciário.

Bahia Farm Show 2024 bate recorde de vendas e registra R$ 10,9 bilhões em negócios Foto: Divulgação/Aiba

A 18º edição da Bahia Farm Show bateu recorde não só de público, mas também de volume de negócios. De acordo com a organização do evento, realizado em Luís Eduardo Magalhães, na região oeste, foram movimentados R$ 10,949 bilhões em vendas. A informação foi divulgada no fim da tarde desta segunda-feira (17). O total superou os R$ 8,249 bilhões do ano passado, e representa um crescimento de 32,7% em comparação com o alcançado em 2023. A expectativa era de que fossem comercializados R$ 8,2 blihões, nos cinco dias de programação, encerrada no último sábado (25). A Bahia Farm Show é a segunda maior feira do agronegócio brasileiro, e a mais importante do Norte Nordeste. A programação encerra a agenda de eventos do ramo no país. Segundo a organização da feira, os setores que impulsionaram as vendas foram os de revendas de máquinas agrícolas, como plantadeiras, colheitadeiras e tratores, e da linha amarela, voltada para a construção civil, além das concessionárias de veículos, equipamentos de irrigação e estruturas para armazenagem. “Este recorde de comercialização mostra que o produtor rural continua confiando na Bahia Farm Show como o melhor lugar para se fechar negócio, com crédito facilitado e boas taxas de juros”, afirma Odacil Ranzi presidente da feira agrícola e da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). De acordo com a organização, mais de 111 mil pessoas passaram pelo Parque de Exposições, o maior público da história do evento.

Paramirim: Ex-prefeito fala sobre condenação e diz que a sua propagação é política e eleitoreira Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O ex-prefeito da cidade de Paramirim, Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt (PSD), comentou a notícia de que teria sido condenado a dois anos de prisão em uma Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), no âmbito da Operação Águia de Haia. Em vídeo publicado nas redes sociais, Bittencourt tranquilizou a população ao garantir que não cometeu nenhum crime. “Não existem motivos para preocupação, pois sou uma pessoa idônea e não cometi nenhum crime contra a administração pública. Esta situação será revista justamente por não haver dolo, culpa e, portanto, não há impedimento para me candidatar ou assumir cargo público”, afirmou. O ex-prefeito assegurou que não há sequer um processo condenatório contra a sua pessoa. “Durante 4 gestões e 16 anos como prefeito dessa querida cidade, nunca fiquei à margem da lei. Muito pelo contrário, sempre andei dentro da legalidade”, completou. No vídeo, Bittencourt explicou que, em 2013, em encontros na UPB, foram disponibilizados panfletos sobre o programa Sala Digital e várias prefeituras tentaram implantar o mesmo em seus respectivos municípios. Na época, ele apresentou o programa à Secretaria de Educação e iniciou-se um processo licitatório, o qual culminou com uma empresa vencedora. “Foi feito um contrato com essa empresa, mas nós não sabíamos que ela estava sendo investigada pela Polícia Federal, não só na Bahia como em outros estados. O contrato foi assinado em junho de 2013 e o prazo de execução era em torno de 6 meses. Final de outubro, ainda não tendo sido implementado o programa, o jurídico observou que deveríamos cancelar o contrato e, dessa forma, foi feito”, detalhou. O ex-gestor esclareceu que nenhum pagamento foi realizado, sem qualquer prejuízo ao erário público, e todos os municípios envolvidos com a empresa passaram a ser investigados. “Nada se encontrou de evidências de que houvesse um direcionamento no processo licitatório. Tenho convicção plena do arquivamento processual por conta da inocência da minha conduta”, destacou. Por fim, Bittencourt declarou que a notícia da sua suposta condenação foi propagada pelo grupo político de Gilberto Brito (PSB) e João Ricardo (Avante) com conotação política e eleitoreira para prejudicar a sua pré-candidatura no pleito atual.

46ª CIPM atenderá apenas Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Uma mudança na Área Integrada de Segurança Pública do Estado da Bahia, publicada neste sábado (15), no Diário Oficial, redefiniu a atuação em número de cidades da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) com sede em Livramento de Nossa Senhora. A unidade dará o suporte apenas a sua sede e a Dom Basílio. A 46ª CIPM perdeu o comando de Rio de Contas, Jussiape, Paramirim, Érico Cardoso, Caturama, Botuporã e Rio do Pires. A 29ª CIPM com sede em Seabra vai receber Rio de Contas e Jussiape. Já Paramirim, Érico Cardoso, Caturama, Botuporã e Rio do Pires farão parte da 4ª CIPM de Macaúbas, na Bacia do Paramirim. A portaria nº 151 entrará em vigor a partir do dia 1º de julho de 2024.

Guanambi: 17º BPM deixa de atender 3 municípios após redefinição de região da SSP-BA Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Guanambi, perdeu a área de atuação de três município de sua região. Carinhanha, Malhada e Matina não serão mais assistidas pela unidade de segurança da cidade beija flor e passam a integrar a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Bom Jesus da Lapa. O comando regional também teve mudança e passa para o Meio Oeste, do Coronel Arthur Mascarenhas. O 17º BPM, sob o comando do Tenente Coronel, Hamilton Ferreira, continua com Palmas de Monte Alto, Sebastião Laranjeiras, Candiba, Urandi, Pindaí e Iuiu. A portaria nº 151, assinada pelo secretário da segurança pública da Bahia, Marcelo Werner, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (15). Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 1º de julho de 2024.

24º BPM reduz abrangência e passa a atender 6 municípios na região de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Uma redefinição das Regiões Integradas de Segurança Pública e a as Áreas Integradas de Segurança Pública do Estado da Bahia, fez com que o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Brumado, reduzisse sua abrangência. Antigamente com dozes municípios, agora a unidade sob o comando do Tenente Coronel Élson Pereira, terá a missão de atender seis. Além da sede, as cidades de Contendas do Sincorá, Ituaçu, Malhada de Pedras, Tanhaçu e Rio do Antônio. Os demais municípios que eram da área do 24º BPM serão comandados por: Aracatu (79ª CIPM – Poções), Barra da Estiva (42ª CIPM Lençóis), Ibicoara (42ª CIPM Lençóis), Guajeru (79ª CIPM – Poções), Maetinga (79ª CIPM – Poções) e Presidente Jânio Quadros (79ª CIPM – Poções). A portaria nº 151, do Secretário da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, foi publicada neste sábado (15), no Diário Oficial do Estado (DOE). Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 1º de julho de 2024.

Zé Vaqueiro é confirmado no aniversário de 62 anos de Malhada de Pedras

O cantor Zé Vaqueiro é a primeira atração confirmada para o aniversário de 62 anos do município de Malhada de Pedras. A festa será realizada no dia 11 de julho na Praça Nely Aparecida, cartão postal da cidade. O anúncio foi feito pela Prefeitura Municipal nesta sexta-feira (14). Malhada de Pedras é governada pelo prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto. “Zé Vaqueiro é um dos maiores cantores da atualidade. Seus hits estão bombando nas paradas musicais de todo Brasil! Com seu estilo alegre e contagiante, Zé Vaqueiro promete fazer um show que ficará marcado no coração dos malhadapedrenses!”, disse a prefeitura em publicação nas redes sociais. Malhada de Pedras completa 62 anos de emancipação político-administrativa no dia 12 de julho.

Casal morre em acidente entre carro e caminhão na BA-026 em Contendas do Sincorá Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na manhã desta sexta-feira (14), um casal morreu em um acidente registrado na BA-026, no trecho de Contendas do Sincorá. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, no local, um veículo de passeio e um caminhão colidiram após o condutor do carro invadir a pista contrária. O motorista do caminhão foi socorrido pelo Samu 192 ao Hospital Municipal de Tanhaçu, queixando-se de dores na região cervical.

Casal morre em acidente entre carro e caminhão na BA-026 em Contendas do Sincorá Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Já os ocupantes do carro de passeio, um homem de 41, identificado como Jorge Luiz Lisboa Trindade e uma mulher de 39 anos, identificada como Adriana de Jesus Santos, morreram na hora. Ambos são de Tanhaçu. Os corpos foram removidos ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). O Corpo de Bombeiros esteve presente no local para desencarceramento de um dos corpos. O casal deixou dois filhos.

Governo anuncia obras em estrada que dá acesso à cachoeira da Chapada Diamantina Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

As obras que vão pavimentar a estrada que dá acesso à Cachoeira do Buracão, um dos pontos turísticos de Ibicoara, na Chapada Diamantina, devem ser executadas em breve. Nesta quinta-feira (13), a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) anunciou a empresa que completará as obras, em um trecho de 27,4 quilômetros. O valor da empreitada gira em torno de R$ 25,9 milhões, e quem venceu a licitação foi a empresa Cosampa Construções Ltda. A pavimentação da estrada é um antigo desejo da localidade. No ano passado, uma empresa venceu a licitação, começou a fazer as intervenções, mas os trabalhos foram interrompidos por atraso na entrega da obra, que era prevista para o primeiro semestre deste ano. Em janeiro passado, um protesto de moradores cobrava intervenções na Estrada das Cachoeiras, como a via é conhecida, uma vez que uma ponte sobre o Rio Mucugezinho tinha caído em novembro de 2021. Com isso, a passagem pelo local ficou ainda mais difícil. Os moradores também afirmaram que, na época de chuvas, o acesso à estrada fica impossibilitado devido à subida do volume do rio. As obras tiveram autorização do titular da Seinfra, Sérgio Brito. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Ex-prefeito de Mucugê sofre representação por contratar serviços jurídicos Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

Na sessão desta quinta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito Cláudio Manoel Luz Silva, da cidade de Mucugê, na Chapada Diamantina, em razão de irregularidades na contratação – por inexigibilidade – de serviços jurídicos no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ele também foi multado em R$ 4 mil. Segundo o termo de ocorrência, que foi lavrado pela 1ª Diretoria de Controle Externo do TCM, a contratação, por inexigibilidade, do escritório de advocacia “Abubakir, Rocha, Pinheiro & Franca Advogado” se deu de forma irregular, vez que não ficou comprovada a singularidade do serviço. Além disso, ficou caracterizado a celebração de contrato de risco e houve a vinculação indevida dos eventuais honorários advocatícios às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em desvio de finalidade. Para o conselheiro Paulo Rangel, não deve prosperar a irregularidade relativa à ausência de singularidade na contratação, já que o gestor comprovou que o objeto do contrato não se trata de uma das antigas ações de cumprimento de sentença do extinto Fundef, mas sim de nova tese do Fundeb que possui diferentes fundamentos, referentes a créditos também distintos. Este fato na opinião do relator, por si só, reveste de singularidade o objeto contrato, o que descaracteriza a irregularidade. Foi considerada procedente, no entanto, a irregularidade que aponta a existência da figura do contrato de risco, vez que não há no contrato celebrado um valor limite a ser pago, de modo a levar a administração pública municipal a assumir uma obrigação financeira incerta e imprecisa. E, por fim, restou caracterizado o efetivo desvio de finalidade na aplicação dos recursos provenientes do Fundeb/Fundef/Precatório, já que é vedada expressamente a sua utilização para o pagamento de honorários advocatícios, inclusive na hipótese dos contratos celebrados para propositura e acompanhamento da ação judicial visando obter os respectivos créditos. O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio de parecer do procurador Danilo Diamantino, pela procedência do termo de ocorrência com aplicação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Luís Eduardo Magalhães: Expectativa de superação nas negociações na 18ª Bahia Farm Show Foto: Divulgação

A cidade de Luís Eduardo Magalhães, na região oeste do estado, realiza a 18ª edição da Bahia Farm Show, considerado o maior evento do movimento agro no estado. O evento teve início na última terça-feira (11). Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de agricultura, Kenni Henke, destacou que as negociações estão a todo vapor. “Neste ano, o Bahia Farm Show está diferenciado, com máquinas novas e mais tecnologia. O público está prestigiando isso, muita gente no evento”, ressaltou. A expectativa, de acordo com o secretário, é que as negociações desta edição superem a do ano passado, cujo resultado foi muito positivo. Nos estandes, Henke relatou que há muita novidade para apresentação ao produtor rural. “Temos o maior laboratório a céu aberto do mundo, que é o sertão baiano. Muitas máquinas são projetadas aqui para nossa região. Esse diferencial é o que traz a inovação para os estandes e o produtor rural”, afirmou. O evento será encerrado no próximo sábado (15). Mais de 400 expositores estão presentes no Bahia Farm Show neste ano.

Jovem fica gravemente ferido após se envolver em acidente de moto em Carinhanha Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um acidente de moto registrado na noite de quarta-feira (12), na Rua 2 de Julho, na cidade de Carinhanha, deixou um jovem de 25 anos gravemente ferido. Wesley Farias Ferreira conduzia uma moto pela via quando foi atingido por outra moto. Com o impacto, ele perdeu o controle do veículo, se desequilibrou e caiu. Profissionais do Samu 192 realizaram o socorro da vítima, que foi encaminhada ao Hospital Municipal de Carinhanha com um corte na cabeça e suspeita de fratura no braço. Na unidade de saúde, uma tomografia constatou um Traumatismo Crânio Encefálico (TCE) grave. O paciente foi inserido no serviço de regulação para transferência a um centro especializado.

Operação Águia de Haia: Ex-prefeito de Paramirim é condenado a dois anos de prisão Foto: Reprodução/Instagram

O ex-prefeito de Paramirim, médico Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt (PSD), foi condenado a dois anos de prisão em uma Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) da Bahia (MPF-BA), no âmbito da Operação Águia de Haia. A peça acusatória se baseia nos documentos colacionados ao inquérito policial no 628/2013, no qual se apurou a ocorrência de suposto crime de fraude no Pregão Presencial no 028/2013 destinado a aquisição de produtos e serviços educacionais no município de Paramirim. Segundo a denúncia, o então prefeito da cidade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação teria autorizado a realização de procedimento licitatório, o qual desde a sua origem seria direcionado, em esquema ilícito já recorrente em outros municípios baianos. Aponta o MPF que teria havido o direcionamento do certame (simulação de concorrência), o qual foi integrado unicamente por empresa do grupo Kells Berlamino (MAXCOM Soluções e KBM – Kells Berlamino Mendes ME). Tais empresas se incumbiam, inclusive, da montagem do procedimento (edital e demais documentos), sendo a contratação realizada ao custo de R$ 2,2 milhões. O MPF defendeu que o custo da aquisição do sistema seria de aproximadamente R$ 96 mil à época, conforme laudo da Polícia Federal, o que comprovaria a exorbitância do preço cobrado. Segundo decisão da juíza Daniele Abreu Danczuk, da Justiça Federal de Guanambi, publicada na segunda-feira (10) e recebida pelo site Achei Sudoeste nesta quinta-feira (13), a conduta dos denunciados foi classificada unicamente no tipo do crime descrito no art. 90 da Lei 8.666/93, considerando que Júlio, antes do início da execução do contrato, revogou a licitação fraudulenta em 01/10/2013, não realizando qualquer pagamento decorrente do pregão. A magistrada observou que, analisadas as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, do Código Penal, a culpabilidade do acusado deve ser valorada de forma negativa, visto sua condição de autoridade máxima do Poder Executivo local, cujo dever de honestidade e zelo com a coisa pública era mais acentuado. “Assim, adotando-se o parâmetro de 1/8 para cada circunstância judicial, fixo a pena base em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão. Aplicando-se o parâmetro de 1/6, a pena intermediária resta fixada em dois anos de reclusão, visto que eventual atenuante não poder reduzir a pena para aquém do mínimo legal (Súmula 231 do STJ). Inexistentes, ainda, causas de diminuição ou de aumento de pena a incidir no caso, torno definitiva a pena privativa de liberdade em 2 (dois) anos de reclusão”, sentenciou. De acordo com a decisão, tratando-se de condenação a pena privativa de liberdade abaixo de 4 anos e não havendo motivos para fixar regime mais gravoso, a magistrada fixou o regime inicial aberto para o início de seu cumprimento, haja vista a previsão do art. 33, §2º, “c” e §3º do Código Penal, que será o considerado em caso de descumprimento da substituição da pena a seguir estabelecida. “Presentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, já que o delito não foi cometido com violência ou grave ameaça e, ainda, por inexistirem circunstâncias judiciais que tornem pouco recomendável tal medida, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, consistentes em: a) prestação de serviços à comunidade, devendo ser cumprida em entidade pública, nos termos do §2º do art. 46 do CP, no município de residência do réu, a ser indicada em audiência admonitória quando do início da execução penal, para realizar trabalhos compatíveis com o seu grau de instrução, à razão de uma hora por dia de condenação, facultado o cumprimento em metade da pena privativa de liberdade aplicada, nos termos do § 4º do art. 46 do Código Penal; e b) prestação pecuniária em favor de entidade social, com fulcro no art. 45, §1º, do CPB, consistente na entrega de cestas básicas no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo ser dividas em prestações mensais, em favor de instituição a ser indicada em audiência admonitória, no início da execução penal”, concluiu a juíza. Na mesma decisão, outras seis pessoas foram condenadas pela justiça.

Chapada Diamantina sedia debate sobre turismo sustentável e ganha reforço em energia Foto: Eduardo Bastos/Setur-BA

Lençóis, na zona turística Chapada Diamantina, sediou o 1º Integra Chapadas, encontro que reuniu representantes dessas 11 regiões do Brasil, encerrado no último sábado (8), após quatro dias de atividades. A programação foi concentrada no Mercado Cultural e aconteceu, também, em outros pontos do município. Os principais temas discutidos foram desenvolvimento sustentável e fortalecimento do turismo nos territórios. Houve ainda apresentações de filarmônica, maculelê e quadrilha junina, além de teatro, cinema, feira de produtos de origem e visita ao Complexo Arqueológico Serra das Paridas. O evento, promovido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), teve a participação da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA), que apresentou as ações do órgão na divulgação da Chapada Diamantina, no Brasil e no exterior, e de capacitação e qualificação dos serviços na região, com destaque para o turismo de observação de aves, segmento que ganhou o primeiro roteiro integrado, iniciativa pioneira no país. “A Chapada da Bahia é o destino que aparece entre os mais procurados do Brasil, e o Governo do Estado não mede esforços para impulsionar o turismo sustentável na região, com ações estruturantes e de conscientização ambiental”, ressaltou a Superintendente de Promoção e Serviços Turísticos da Setur-BA, Fabíola Paes Leme.

Chapada Diamantina: Operação resulta em apreensões e cumprimento de mandado de prisão Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar da Bahia (PM-BA), representada pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe), realizaram a Operação Chapada Integrada II entre os dias 3 e 7 de junho na região da Chapada Diamantina. Com o apoio do Grupamento de Operações com Cães da PRF, a ação conjunta abordou 1.046 pessoas e fiscalizou 293 veículos, culminando em seis ocorrências policiais. Durante o período da operação, foram apreendidos 26 comprimidos de anfetamina e 539 itens de descaminho, além do cumprimento de um mandado de prisão.

Chapada Diamantina: Operação resulta em apreensões e cumprimento de mandado de prisão Foto: Divulgação/PRF

A coordenação da operação ficou a cargo da 6ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em Seabra, com o objetivo de combater o crime na Chapada Diamantina e integrar as forças de segurança pública da região. As ações realizadas em conjunto reforçam o compromisso das instituições envolvidas em promover a segurança e a ordem pública, demonstrando a importância da cooperação entre as diferentes forças de segurança para o sucesso das ações de combate ao crime.

Carinhanha: Mulher morre em acidente com motocicleta que transportava três pessoas Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Uma mulher, identificada como Isabel Dias de Jesus, 60 anos, morreu na noite deste domingo (09) em um acidente de motocicleta na BR-030, trecho do município de Carinhanha. Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, Isabel era transportada em uma motocicleta com seu esposo Manoel Pereira dos Santos, 45 anos, que conduzia o veículo, e uma filha de 23 anos. O sinistro foi registrado por volta de 21h30, quando, ao passar em um quebra-molas, o condutor da motocicleta acabou desequilibrando e caindo. Com o impacto, Dias ficou gravemente ferida e chegou a ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada para o Hospital Municipal de Carinhanha. Ela chegou na unidade sem sinais vitais. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local do acidente. O corpo de Isabel foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado.

Jovem morre após capotar caminhão entre Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um jovem de 24 anos, identificado como Leandro Fernandes, morreu neste sábado (08), por volta das 18h25, na BA-148, trecho entre os municípios de Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, o condutor teria perdido o controle da direção de um caminhão Mercedes Benz L 1620, carregado de mangas, em uma curva existente no KM 409. Em seguida, o veículo capotou. Leandro ficou preso nas ferragens e foi a óbito no local. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros foram acionados. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Leandro foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado.

Motorista de 28 anos perde controle da direção e tomba caminhão na BA-142 em Ibicoara Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um motorista de 28 anos perdeu o controle da direção e tombou um caminhão, com placas de Jequié, na BA-142 no município de Ibicoara, na Chapada Diamantina. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, o acidente aconteceu neste sábado (08) por volta das 12h45, no trevo que dá acesso a Barra da Estiva. De acordo com a PRE, o caminhoneiro perdeu o controle da direção em uma curva, em consequência houve danos materiais. O motorista não feriu.

Mulher é presa por posse ilegal de arma de fogo e exploração sexual da filha em Carinhanha Foto: Divulgação/Polícia Civil

Uma mulher, que não teve seu nome divulgado, foi presa após ser flagrada com uma arma de fogo na zona rural de Carinhanha. De acordo com a 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), denúncias anônimas sobre maus tratos a uma menor de idade levaram a Polícia Civil até o endereço da acusada. Em diligências, os policiais encontraram uma espingarda artesanal na residência. Segundo a polícia, a mulher já era investigada por explorar sexualmente da filha de 12 anos. A menor engravidou em consequência do estupro consentido pela própria mãe. Ela foi conduziada para a Delegacia Territorial de Guanambi.

Contas de 2022 da Prefeitura de Jussiape são aprovadas pelo TCM Foto: 88 FM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão plenária desta quinta-feira (06), recomendaram – à câmara de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Jussiape, referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade do prefeito Éder Jakes Souza Aguiar. (PSD). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, entre as ressalvas apresentadas foram citadas a ausência de comprovação de incentivo à participação popular e de realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento; baixa arrecadação da dívida ativa; e ausência de apresentação da relação de precatórios – com a relação dos beneficiários em ordem cronológica. As contas foram relatadas pelo conselheiro Mário Negromonte, que, diante das ressalvas, apresentou Deliberação de Imputação de Débitos para aplicação de multa no valor de R$ 3 mil ao gestor, além de determinações para regularize os pontos ressaltados no parecer. A Prefeitura de Jussiape teve uma receita de R$ 32.595.964,65 e promoveu despesas no montante de R$ 31.607.385,52, o que provocou um superávit orçamentário de R$ 988.579,13. A despesa total com pessoal representou 47,07% da receita corrente líquida do município, atendendo o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração utilizou 79,20% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo de 70%, e aplicou 21,27% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram investidos 26,92% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

Carinhanha: Prefeita repudia aterros sanitários e defende transformação de lixo em dinheiro Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica, da cidade de Carinhanha, se posicionou contra a criação de aterros sanitários. Para ela, os aterros contaminam o solo e os recursos hídricos. Encabeçando o projeto “Lixo Zero”, a gestora defende a transformação do lixo em luxo através da produção de carvão, biofertilizantes e outras riquezas em benefício da população. O Município já dispõe de um projeto para criação de uma usina de reaproveitamento do lixo. Segundo Ribeiro, o projeto pode se tornar modelo na Bahia. “Venho nessa luta desde 2008 para não enterrar o lixo. O lixo hoje é matéria prima, é dinheiro. Se nós queremos fortalecer a agricultura familiar, por que do lixo nós não podemos produzir o biofertilizante para não precisar comprar veneno e o produto químico nos mercados? Por que não fazemos carvão e adubo orgânico do lixo? Nossa ideia é a política da transversalidade”, argumentou. A prefeita tem trabalhado na obtenção de recursos para financiamento da proposta, que também resulta na geração de emprego e renda.

Arquivo