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Câmara de Rio de Contas tem contas aprovadas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Durante sessão desta quarta-feira (06), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares – na íntegra – as contas da Câmara de Rio de Contas, de responsabilidade de Marinaldo Caíres Oliveira, referente ao ano de 2023. O total da despesa da câmara com pessoal foi de R$1.482.366,34, correspondente a 2,88% da receita líquida do município no montante de R$53.487.728,10, cumprindo o limite máximo de 6%, conforme definido no art. 20. O valor total dos subsídios pagos aos vereadores apurados no sistema SIGA chegou a R$911.601,63, manteve-se dentro do limite de 5% de que trata o art. 29, VII, da Constituição Federal, e o valor mensal pago está em conformidade com o fixado na Lei Municipal nº 291/2020. Cabe recurso da decisão.

Malhada: Jovem colide moto com cavalo na BR-030 e morre aguardando vaga em UTI Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um jovem de 19 anos morreu após colidir a moto que pilotava em um cavalo solto na BR-030, no município de Malhada. O acidente aconteceu por volta de 19h desta terça-feira (05), quando Thalyson Porto de Oliveira se dirigia para a cidade. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e levado ao Hospital Municipal de Malhada, mas não resistiu. Em estado grave, Thalyson chegou a ser regulado para o Hospital Geral de Guanambi (HGG), mas, enquanto aguardava estabilização do seu quadro, sofreu uma parada cardiorrespiratória e faleceu às 22h. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. O caso está sendo investigado pela Delegacia Territorial de Malhada.

Israelense é preso em Cairu após chamar homens negros de macacos Foto: Reprodução/G1

Um turista israelense foi preso suspeito dos crimes de injúria racial e corrupção ativa, na tarde desta terça-feira (5), na Ilha de Boipeba, destino turístico que pertence ao município de Cairu, no baixo-sul da Bahia. As informações são do G1. O homem de 20 anos não teve nome divulgado. Segundo o delegado Tiago Campos, que atua na Delegacia Territorial de Cairu, o caso ocorreu no atracadouro local. O estrangeiro chamou de macaco dois trabalhadores negros, que atuam no transporte de bagagens e mercadorias. As vítimas procuraram policiais militares e exibiram um vídeo do turista chamando os dois de macacos. Diante do flagrante, o homem chegou a oferecer dinheiro aos agentes, para que não fosse preso, conforme complementou o delegado. O suspeito foi encaminhado para a delegacia de Cairu. Na unidade, os envolvidos foram ouvidos e foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelos crimes de injúria racial e corrupção ativa, sem cabimento de fiança. O israelense passou por exames de corpo e delito e está à disposição da Justiça. Tiago Campos informou que a prisão foi comunicada ao Juízo Criminal de Valença, também no baixo sul, ao Ministério Público da Bahia, à Defensoria Pública do Estado, ao Consulado de Israel no Brasil e à Polícia Federal.

Contas de 2020 da Prefeitura de Encruzilhada são rejeitadas Foto: Reprodução/Wikipédia

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (05), recomendaram à câmara de vereadores a rejeição das contas da prefeitura de Encruzilhada, relativas ao exercício de 2020, do então prefeito Wekisley Teixeira Silva (PSD), o Dr. Lei, aplicando multa ao gestor e promovendo representação ao Ministério Público de Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas tiveram o parecer pela rejeição em razão do descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde foi constatado a ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar” – apresentando um saldo a descoberto no valor de R$1.026.563,36; também por causa da violação de exigências previstas nas Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02 na realização de procedimentos licitatórios; e em virtude da ausência do pagamento de multas – que já se encontram vencidas – aplicadas pelo TCM ao gestor. As contas da prefeitura de Encruzilhada foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vistas do conselheiro Mário Negromonte, que, em sua manifestação, acompanhou o voto do relator original – conselheiro Plínio Carneiro Filho – mantendo o parecer prévio pela rejeição. As contas da Prefeitura de Encruzilhada apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$604.315,30, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$57.928.615,30 e as despesas executadas somaram R$57.324.300,00. A administração investiu 21,81% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, descumprindo, assim, o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 69,78% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,88% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 51,10% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$ 8 mil. Cabe recurso da decisão.

Indivíduo é preso em flagrante com duas sacolas cheias de drogas em Encruzilhada Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A guarnição da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) da cidade de Encruzilhada, em patrulhamento no Povoado de Vila do café, se deparou com um indivíduo que, ao avistar a viatura, tentou empreender fuga com duas sacolas brancas em suas mãos. Dentro das sacolas havia 57 invólucros menores com substâncias análogas à maconha, 1 porção maior de substância análoga à maconha, 10 invólucros maiores de substâncias análogas à maconha, 19 pedras de substâncias análogas ao crack e uma cédula de R$ 50 em moeda corrente. O mesmo confessou para a guarnição a venda de entorpecentes. O indivíduo já possui uma ficha criminal pelo delito, sendo esta a terceira condução pelo referido crime. Todo material e o autor foram apresentados no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) em Vitória da Conquista.

Dois corpos em estado de decomposição são encontrados no lixão em Ituaçu Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Dois corpos em estado de decomposição foram encontrados na tarde deste sábado (02), no lixão do município de Ituaçu, na Chapada Diamantina, que fica localizado às margens da BA-142, na saída para Barra da Estiva. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado por populares que encontraram os dois corpos do local. Um dos corpos portava um RG em nome de Ruan Cerqueira Silva, 24 anos, natural da cidade de Iramaia. O outro cadáver ainda está sem identificação. A Polícia Militar isolou o local até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para serem necropsiados e identificados. A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar o caso.

Homem ameaça mulher em Divinópolis e PM apreende arma e munições em Encruzilhada Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Por volta das 14h, desta sexta-feira (01), a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Encruzilhada, recebeu uma ligação do efetivo da Polícia Militar da cidade de Divinópolis, no interior de Minas Gerais, que faz divisa com o município, que uma senhora tinha sido vítima de ameaça e agressão na noite anterior, que fora hospitalizada e dado alta médica, que residiria em Encruzilhada. De posse das informações, uma guarnição da 80ª CIPM deslocou até o imóvel acompanhados da vítima, que franqueou a entrada no intuito de verificar se o agressor, que é companheiro da vítima, estava no imóvel. Ele não foi encontrado. Durante busca na residência, os policiais encontraram documento de habilitação falsificado, motocicleta com chassi adulterado, uma arma de fogo, 4 munições deflagradas e 3 intactas de calibre 38. Todo material foi apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Encruzilhada para adoção das medidas legais cabíveis.

Passageiro puxa volante bruscamente e carro invade residência em Malhada de Pedras Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um veículo colidiu com um muro de uma residência nesta sexta-feira (01) no município de Malhada de Pedras. Segundo informou a polícia ao site Achei Sudoeste, a ocorrência foi registada por volta das 7h30, na rua 15 de novembro, quando a condutora do automóvel tentou desviar de uma motocicleta. Em pânico, um passageiro puxou o volante do veículo, que subiu no passeio e invadiu a residência. Apesar do susto, apenas o passageiro sofreu ferimentos leves.

Prefeitura de Malhada tem contas de 2023 aprovadas Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão desta quinta-feira (31), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Malhada a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, de responsabilidade de Gimmy Everton Mouraria Ramos (PT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as ressalvas relatadas no processo são referentes à ausência de ações referentes a contas de créditos a receber a curto prazo; e a ausência de adoção de providências para cobrança de multas e ressarcimentos impostos pelo TCM. As contas da Prefeitura de Malhada apresentaram um déficit orçamentário da ordem de R$ 2.531.490,91, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$ 72.034.196,45 e as despesas executadas somaram R$ 74.565.687,36. A administração investiu 31,07% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o prefeito investiu 76,98% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo, portanto, o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 20,04% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 45,01% da Receita Corrente Líquida, cumprindo, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$ 1 mil. Cabe recurso da decisão.

Gás de cozinha fica mais caro na Bahia a partir desta sexta-feira (01) Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A partir desta sexta-feira (1º), o preço do gás de cozinha, conhecido como Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), sofrerá um reajuste que impactará os consumidores baianos. A Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, localizada em São Francisco do Conde, confirmou a elevação no valor do produto nas distribuidoras de todo o estado. Com essa mudança, o Sindicato dos Revendedores de Gás (Sindrevgás) estima um acréscimo de aproximadamente R$ 7,00 a R$ 8,00 no preço final do produto para os consumidores. Atualmente, o preço médio do botijão de gás na capital, Salvador, gira em torno de R$ 135,00, mas o reajuste pode elevar esse valor, trazendo um impacto significativo no orçamento das famílias. A Acelen justificou que o aumento segue uma política de preços que se baseia em fatores de mercado, como o custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, além da variação do dólar e do frete. Segundo a empresa, esses elementos são dinâmicos e podem tanto aumentar quanto diminuir os preços, dependendo das condições do mercado global. “A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”, informou a Acelen em nota.

Mulher acusa policiais militares de agressão durante abordagem em Carinhanha Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Após ter sido vítima de uma suposta agressão policial na madrugada do último domingo (27), uma mulher de 36 anos procurou a Delegacia Territorial de Carinhanha para registro de uma queixa, nesta terça-feira (29). Durante uma abordagem, Cristiana Rufino dos Santos, teria sido agredida por policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), de Bom Jesus da Lapa. Antes de a dependente química ser agredida, ela teria tentado agredir clientes de um bar com uma pedra. Em seguida, ela deu entrada no Hospital Municipal de Carinhanha. O delegado Osmair Matos orientou a vítima a procurar a Corregedoria da Polícia Militar em Bom Jesus da Lapa, que é responsável por apurar crimes envolvendo policiais. Nesse caso, se o órgão entender que houve crime, um Inquérito Policial Militar será instaurado para a devida apuração. A 38ª CIPM ainda não se manifestou acerca da denúncia. A Associação de Apoio às Mulheres, Idosos e pela Igualdade Racial e Étnica (APMIIR) lamentou o ocorrido, garantindo que todas as providências imediatas para garantir proteção e amparo legal e psicossocial à vítima foram tomadas. De acordo com a associação, a vítima foi encaminhada ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde está recebendo apoio psicológico e social.

Prefeito de Andaraí defende descentralizar poderes na UPB Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Provável candidato à presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito da cidade de Andaraí, Wilson Paz Cardoso (PSB), defendeu a união dos gestores, independente de ideologias partidárias, para implementação de um municipalismo forte e coeso. Ao site Achei Sudoeste, Cardoso destacou que, caso as ideologias de cada partido sejam deixadas de lado dentro da UPB, será possível defender as causas importantes aos municípios. “Quem ganha com isso é o municipalismo. Com esse entendimento, o progresso e recursos chegarão a cada cidade do nosso estado", ponderou. Nesse aspecto, o gestor também apoia a criação de delegados da UPB em cada região para descentralizar o poder da pessoa do presidente. “Quando são criadas essas regionais aquele prefeito vai representar uma determinada região com divisão de poderes, autonomia e força. A divisão dos poderes é muito importante para verdadeira união em função de um objetivo maior para os municípios”, ressaltou.

Prefeito de Andaraí agradece indicação de Zé Cocá para disputa da UPB Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O prefeito reeleito da cidade de Andaraí, na Chapada Diamantina, Wilson Paz Cardoso (PSB), foi indicado pelo prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana (PP), o Zé Cocá, para disputa da presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), durante entrevista ao Projeto Prisma do Bahia Notícias. Ao site Achei Sudoeste, Cardoso agradeceu a indicação e destacou o grande trabalho feito pelo amigo à frente da entidade. “Ele foi um grande presidente na UPB, uniu muito as pessoas. Um cara simples, competente, honesto. Fico lisonjeado, honrado com a sua indicação do meu nome”, declarou. Embora não tenha pensado na hipótese, o prefeito disse que, se o seu nome for bem aceito pelos demais gestores, irá sim lançar a sua candidatura. “A UPB é pluripartidária, são todos os partidos ali trabalhando para desenvolver o municipalismo. Se for do entendimento dos meus colegas que meu nome pode criar um consenso dentro da UPB, aí lógico vou lançar essa candidatura”, afirmou. Paz defendeu que a entidade precisa realizar uma reforma estatutária para se tornar uma instituição moderna e descentralizada.

24º BPM recupera caminhão carregado com óleo de soja na cidade de Ituaçu Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

No último sábado (26), uma carreta que havia sido roubada na noite anterior foi recuperada pelo 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) às margens da BA-142, entre Ituaçu e Barra da Estiva, na Chapada Diamantina. O veículo, que estava carregado com óleo de soja, tinha sido roubado na cidade de Ibotirama, no Oeste da Bahia. Os indivíduos que estariam de posse do caminhão não foram localizados durante a ação da polícia. Ele foi removido para a sede da delegacia local. A Polícia Civil está investigando o caso para identificar a autoria do crime.

Homem é condenado a prisão por estupro de vulnerável em Euclides da Cunha Foto: Divulgação/Prefeitura de Euclides da Cunha

Denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) resultou, no último dia 23, na condenação de um homem a 13 anos de prisão por crime de estupro de vulnerável. Ele foi condenado ainda a dois anos de detenção por ameaçar e fornecer bebida alcoólica a menores. Os crimes aconteceram em Euclides da Cunha, nordeste da Bahia, no dia 4 de abril de 2023. Também a pedido do MP, a Justiça manteve a prisão preventiva do réu. Ainda cabe recurso.  A denúncia foi sustentada pelo promotor de Justiça Marcelo Cerqueira César. Na decisão, o juiz da Vara Criminal de Euclides da Cunha, João Paulo Bezerra, destacou a vulnerabilidade da vítima de estupro, que era menor de idade, 15 anos, e estava embriagada. Conforme a denúncia, o condenado conheceu as vítimas, duas adolescentes, em um bar da cidade. Ele ofereceu bebida alcoólica para as menores e, posteriormente, as convidou à sua residência. Lá, continuou a fornecer bebidas alcoólicas para as jovens. Aproveitando-se do estado de embriaguez das vítimas, o condenado forçou uma delas a entrar em um quarto e a manteve relações sexuais sem o seu consentimento. Ele também ameaçou as adolescentes, dizendo que era policial, que tinha uma arma e que já havia matado o próprio irmão. Em seu depoimento, a vítima de estupro relatou que não tinha interesse em manter relações sexuais com o acusado e que estava embriagada no momento do crime, o que foi confirmado pela amiga que testemunhou os fatos. O réu confessou ter tido relações sexuais com a vítima, mas alegou que ela estava consciente e consentiu com o ato.

Alunos de Caetité representam a Bahia na etapa nacional do MPT na Escola Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O concurso foi criado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e tem o papel de conscientizar estudantes da rede pública de ensino a refletirem sobre a importância do trabalho seguro e digno, estimulando a criatividade e a expressão artística, por meio de temas relativos ao combate ao trabalho infantil e o direito à profissionalização de adolescentes. Os caetiteenses integram a lista estadual de 11 vencedores da etapa estadual, composta por outras cinco cidades (Salvador, Barra da Estiva, Conceição do Coité, Eunápolis e Miguel Calmon). Eles devem receber medalha, certificado e um notebook dado como prêmio em novembro. O concurso é composto por quatro categorias (conto, poesia, música e desenho), divididas em dois grupos. O Grupo 1, para alunos do 4º e 5º ano do ensino fundamental, teve como tema trabalho infantil. Já para o Grupo 2, a proposta era discutir a aprendizagem profissional, abrangendo estudantes do 6º e 7º ano do ensino fundamental. Cada grupo apresentou suas obras, que primeiro foram avaliadas em nível municipal, sendo escolhidos os melhores trabalhos em cada categoria. Em seguida, os melhores trabalhos de cada município passaram pelo crivo da comissão julgadora, composta este ano por um jovem aprendiz, uma servidora e uma procuradora, que considerou originalidade, autenticidade, criatividade e a mensagem social nas produções para definir os vencedores da tapa estadual, que representarão a Bahia na premiação nacional. Em virtude do comprometimento e do envolvimento de toda a comunidade escolar no projeto, Caetité se destaca por ser a cidade do interior com maior número de classificados para a seletiva nacional. Sob a orientação da professora Daiete Aparecida Pereira Batistas, o estudante Paulo Vitor Silva Vilas Boas, de 11 anos, da Escola Municipal Mem de Sá, venceu na categoria conto. Já Laiane da Silva, de 10 anos, da Escola Municipal José Marques dos Santos, com a orientação da professora Ivonilce Mirtes Cardoso de Oliveira, foi premiada na categoria poesia. Ambos foram classificados para disputar o Grupo 1 do concurso, e tem como coordenadora local Fabiana Lopes Mafra. O projeto faz parte das ações da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância), que tem o objetivo de promover, supervisionar e coordenar ações contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. O programa Resgate a Infância, executado pela coordenadoria, atua em três eixos: educação; aprendizagem profissional e políticas públicas. O MPT na Escola atua no eixo educação, envolvendo a comunidade escolar, por meio da conscientização de professores, pais e alunos.

Unidade móvel da DPE-BA chega aos municípios de Rio do Antônio e Piatã Foto: Divulgação/DPE-BA

Os serviços jurídicos gratuitos ofertados pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-/BA) chegarão a dois municípios baianos por meio de uma unidade móvel de atendimento. Na quarta-feira (30), o caminhão estará em Rio do Antônio, de 8h às 16h, na Praça do Serestródomo. Já na sexta-feira (1º), será a vez de levar os serviços para o município de Piatã, na Chapada Diamantina, de 8h às 16h, na Praça Izidro Viana. Durante a passagem da unidade móvel pelos municípios, serão atendidas demandas extrajudiciais, ou seja, mediante acordo entre as partes. Serão recebidas, mais especificamente, demandas de divórcio consensual, pensão alimentícia, regulamentação de guarda e visita de filhos, correção de documentos, demandas de saúde e consumidor, entre outras. Não será necessário realizar agendamentos: o público será atendido por ordem de chegada, dentro do horário de funcionamento da itinerância. Será necessário apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência, além de toda documentação necessária para a resolução da demanda. Entre as maiores procuras dos usuários dos serviços da DPE/BA estão os exames de DNA para reconhecimento de paternidade de pessoas que não têm o nome do pai no registro. Nesses casos, basta comparecer com a certidão de nascimento da criança (ou do adulto) e do suposto genitor.

Contas da Câmara de Ituaçu são julgadas regulares Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Durante sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgaram regular – na íntegra – as contas da Câmara de Ituaçu, do vereador Almir Santos Pessoa, referentes ao ano de 2023. A despesa realizada com a folha de pagamento, incluído o gasto com subsídio de seus vereadores, foi de R$1.202.822,21, correspondente a 39,90% de sua receita, cumprindo o limite estabelecido no § 1º, do art. 29-A, da Constituição. A despesa com pessoal da Câmara, apurada neste exercício, no montante de R$1.546.223,57, correspondeu a 2,08% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$77.036.731,77, não ultrapassando o limite definido no art. 20, inciso III da LRF. Conforme informações inseridas no Sistema SIGA, nos processos de pagamento, foram pagos R$935.651,64 de subsídios aos vereadores, os limites estabelecidos na legislação. Cabe recurso da decisão.

Contas de 2023 da prefeitura de Tanhaçu são aprovadas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão desta quinta-feira (24), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Tanhaçu a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de João Francisco Santos (Avante). Dentre as ressalvas, foram relatadas a ausência de comprovação da publicação da prestação de contas do Poder Legislativo; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; irregularidades em Procedimentos Licitatórios, contratos e processos de pagamento; e ocorrências de ausência de inserção ou inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA. A Prefeitura de Tanhaçu apresentou, no exercício de 2023, uma receita de R$77.222.354,93 e promoveu despesas no montante de R$77.969.339,20, o que provocou um déficit orçamentário de R$746.984,27. A despesa total com pessoal representou 50,38% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Tanhaçu utilizou 97,11% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 18,74% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 29,34% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superior ao limite mínimo exigido de 25%. Após a apresentação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$ 2,5 mil. Cabe recurso da decisão.

Onça é encontrada morta na BA-142 entre Ituaçu e Tanhaçu Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na manhã desta quinta-feira (24), uma onça foi encontrada morta na BA-142, entre os municípios de Tanhaçu e Ituaçu. Um usuário da rodovia flagrou o corpo do animal no meio da pista. A principal suspeita é de que a onça tenha sido atropelada por algum veículo que transitava no local. O trecho é conhecido por ser uma área próxima à reservas naturais, rica em fauna silvestre, o que aumenta o risco de acidentes envolvendo animais.

Contas da Câmara de Vereadores de Carinhanha são julgadas regulares Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Durante sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios, votaram pela regularidade das contas da Câmara de Vereadores de Carinhanha, do vereador João Cordeiro do Nascimento Neto, referente ao ano de 2023. Segundo o relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant`Anna, os registros do relatório de contas de gestão acusaram a devolução de duodécimo ao Executivo Municipal, no valor de R$ 85.536,43. A Câmara teve gastos de R$ 1.969.858,12, incluindo os subsídios dos vereadores. Este valor equivale a 55,38% de sua receita, em cumprimento ao limite estabelecido no § 1º, do art. 29-A, da CF. Cabe recurso da decisão.

Atirador morre após matar três pessoas e ferir ao menos nove no Rio Grande do Sul Foto: Reprodução/Correio 24h

Um homem de 45 anos, identificado como Edson Fernando Crippa, morreu após ferir várias pessoas a tiros em Novo Hamburgo, na região do Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul. De acordo com o Correio 24h, o ataque foi iniciado por volta das 23h desta terça-feira, 22, em uma residência na Rua Adolfo Jaeger, no bairro Ouro Branco. O pai do suspeito, Eugenio Crippa, de 74 anos, o irmão de Edson Fernando, Everton Crippa, 49 anos, e um policial militar, Éverton Kirsch Júnior, de 31 anos, estão entre os mortos. Há ainda pelo menos nove feridos. A Brigada Militar fez, ao longo da madrugada, cerco ao local onde Crippa manteve os pais em cárcere privado e resistia à prisão. Ao perceber a presença dos policiais, Crippa abriu fogo contra as operações da polícia, iniciando o confronto. As residências vizinhas foram evacuadas como medida de precaução para a negociação. Segundo a Brigada Militar (BM), o suspeito teria abatido, a tiros, dois drones que foram usados durante uma ação policial. Ainda de acordo com a polícia, o homem reagiu de forma violenta à abordagem policial, abrindo fogo contra os agentes. Uma equipe foi acionada para verificar uma denúncia de que um casal de idosos estava sendo preso em cárcere privado em sua própria residência.

Lançada pedra fundamental para construção da biorrefinaria em Luís Eduardo Magalhães Foto: Thuane Maria/GOVBA

A Inpasa, maior produtora de combustível limpo e renovável à base de grãos da América Latina, com origem no Paraguai, lançou na manhã de segunda-feira (21) a pedra fundamental de uma nova planta de biorrefinaria de etanol em Luís Eduardo Magalhães. A cerimônia contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, do presidente da Inpasa, José Odvar Lopes, e diversas outras autoridades. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de agricultura, Keny Rank, destacou que a biorrefinaria impactará em toda região oeste da Bahia, trazendo melhorias para todos os setores econômicos. “É um ponto tão grande que não conseguimos mensurar o tanto que vai crescer a nossa região e, principalmente, Luís Eduardo. Estamos muito felizes com isso porque dá um crédito muito grande para o oeste baiano”, afirmou. Após o início das operações, previstas para o primeiro trimestre de 2026, a Bahia se tornará autossuficiente em etanol. Rank explicou que, com a implantação da fábrica, o estado deixará de importar cerca de 700 milhões de litros de etanol de Goiás, equivalente a 70% do consumo atual do Estado. “Toda essa riqueza vai ficar aqui na região. Toda cadeia produtiva vai se fortalecer, o crescimento vai ser geral”, ressaltou. A previsão é de que o projeto esteja totalmente concluído até janeiro de 2026. A expectativa é de que sejam gerados cerca de 2,5 mil postos de trabalho durante a obra e mais de 450 empregos diretos com o início das operações.

Contas de 2020 de Mucugê são rejeitadas Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

Durante sessão desta terça-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Mucugê a rejeição das contas da prefeitura, referente ao exercício de 2020, na administração do ex-prefeito Cláudio Manoel Luz Silva. Foi aplica multa de R$ 4 mil e será feita uma representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa por parte do gestor. As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas inscritas em “restos a pagar” no último ano do mandato do gestor; e devido ao repasse a menor – no valor de R$265.009,28 – de duodécimo ao Poder Legislativo. As contas da Prefeitura de Mucugê apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$2.441.003,58, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$43.699.123,89 e as despesas executadas somaram R$41.258.120,31. A disponibilidade financeira no final do exercício – no montante de R$4.549.954,92 – não foi suficiente para cobrir as despesas com “restos a pagar”, o que resultou em um saldo negativo de R$1.146.318,86 e comprometeu o mérito das contas. A administração investiu 20,56% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, não cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 64,34% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,38% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 51,73% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$4 mil. Cabe recurso da decisão.

Fornecimento de água é interrompido em localidades de Brumado e em Malhada de Pedras Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O fornecimento de água está interrompido nesta terça-feira (22), nos Bairros São Jorge, Esmeralda, São Félix, Malhada Branca e Irmã Dulce e nas localidades rurais Pompeia, Pebas, Volta do Rio, Covas da Mandioca, Cachoeira, Tocassu, Queimada Grande, Arrasta Pé, Fazenda Nova, Lapinha, Boa Vista, Lagoa do Julião, Distrito de Vila Presidente Vargas e presídio, em Brumado, bem como toda a sede e localidades rurais de Malhada de Pedras. De acordo com a Embasa, a interrupção se deve à falta de energia elétrica na estação de tratamento de Brumado. Assim que a energia retornar, será possível regularizar a operação do sistema. A Embasa frisou que a regularização da água ocorre de forma gradativa, devendo ser completada em até 48 horas após a retomada da energia. Por isso, até a completa normalização da situação, a população deve usar a água de forma criteriosa, evitando todas as formas de desperdício.

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