O projeto de decreto legislativo protocolado nesta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores de Brumado, visa sustar integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.177, de 14 de novembro 2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o qual regulamenta a lei municipal nº 1.811/2017 e lei municipal nº 1.873/2019, que alterou dispositivos da lei nº 1.811, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos. Em sua justificativa, os vereadores disseram que é inadmissível que o gestor, a seu bel prazer e sem nenhuma discussão com a sociedade, busque, por ato ilegal e unilateral, criar dispositivos legais já rejeitados pelo Poder Legislativo. Para eles, é notório que o prefeito pretende transformar os serviços de zona azul em uma entidade, sem previsão legal, bem como criar mais uma despesa aos pequenos comerciantes que ganham o seu sustendo vendendo produtos e alimentos nas vias e espaços públicos em carrocinhas, trailers e articulados. Estes, além de pagarem alvará de funcionamento e a taxa anual de funcionamento, teriam de desembolsar o valor de R$ 21,50 por dia. Por outro lado, para a prestadora dos serviços de zona azul, estabelece facilidades ao autorizar o parcelamento em suaves prestações mensais e durante a vigência do contrato, ao proporcionar que a contratada pague, com as tarifas cobradas, o valor da proposta da outorga inicial.

Após determinação do ministro da Justiça, Flávio Dino, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estabeleceu regras para proteger a saúde de consumidores em shows, festivais e grandes eventos nos períodos de alta temperatura. A medida - publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União - foi uma resposta às denúncias envolvendo o show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, no último fim de semana, que resultou na morte de uma estudante de 23 anos. Agora, com a determinação, os responsáveis pela produção de eventos terão a obrigação de disponibilizar bebedouros e água adequada para consumo em pontos que permitam o fácil acesso à hidratação de todos os espectadores. O resgate rápido de participantes em casos de alguma necessidade de saúde ou situação de perigo também deverá ser garantido. A medida, que tem vigência de 120 dias, prevê ainda a fiscalização, por órgãos estaduais e municipais de defesa dos direitos do consumidor, dos preços da água mineral comercializada em eventos para evitar aumento abusivo ou valores altos. De acordo com a decisão, o prazo estabelecido para as medidas poderá ser revisto conforme as condições climáticas.

O vereador e presidente da comissão permanente de finanças e orçamento na Câmara Municipal de Brumado, Beto Bonelly, convidou toda a população brumadense para participar de uma audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA). O evento acontece no legislativo, na próxima sexta-feira (24), às 8h. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly explicou que a LOA é um dos instrumentos legislativos que o Poder Executivo deve apresentar para apreciação dos vereadores. A Constituição Federal prevê que a Lei Orçamentária Anual é de iniciativa do Executivo Municipal. Para 2024, o parlamentar disse que o orçamento previsto é de mais de R$ 400 milhões e a população deve participar da audiência opinando sobre o orçamento público e quais áreas precisam ser priorizadas. “É importantíssimo que a população participe desse ato tão importante. Essa audiência vai ajudar muito para que coloque as demandas em discussão”, afirmou.

Em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, a prefeitura municipal realizou entre os dias 16 e 20 deste mês um mutirão de cirurgias oftalmológicas. Apesar da iniciativa, os pacientes criticaram a organização do evento. A acompanhante de uma idosa de 92 anos relatou que o mutirão não dividiu os pacientes por ordem de prioridade. “A minha tia saiu da zona rural 10h30 pra fazer uma cirurgia. 13h30 ela ainda tava lá no hospital. Cadê a prioridade?”, questionou em entrevista para a Rádio Portal FM. Já outra acompanhante contou que os banheiros da unidade estavam sujos e não havia água potável para os presentes. Ela chegou a presenciar um homem bebendo água na torneira do banheiro. Além disso, segundo apontou, não havia cadeiras suficientes para que todos aguardassem sentados. “Um mutirão assim tem que ser mais organizado. Espaço apertado, falta cadeira e falta d’água. Nada organizado”, afirmou.

A APLB/Sindicato na cidade de Maetinga, na região sudoeste da Bahia, comunicou o encerramento da greve na próxima sexta-feira (24) após reunião para análise do período paralisado. O sindicato entende que, mesmo não recebendo nenhuma promessa de pagamento do piso salarial, o objetivo da categoria foi cumprido com o movimento: que era demonstrar a insatisfação dos professores em relação ao não cumprimento do reajuste do piso salarial em 2023. Ao site Achei Sudoeste, a coordenadora da APLB/Sindicato no município, Rosilene Freitas, disse que a categoria levou em consideração que os alunos seriam prejudicados com a interrupção do ano letivo. “O movimento foi muito grande e decidimos, por unanimidade, suspender a greve. Não tivemos resposta, nem positiva e nem negativa. A secretaria de educação falou, através de ofício, que não tem condições de pagar o piso. Voltamos porque estamos extremamente preocupados com os nossos alunos”, justificou. As aulas serão retomadas na próxima segunda-feira (27). A coordenadora agradeceu a todo apoio que a comunidade deu aos professores nesse momento de dificuldade. Os participantes da greve estão no aguardo do calendário da Secretaria de Educação para reposição dos dias paralisados.

Um importante passo na luta antirracista e para o enfrentamento ao racismo institucional foi dado nesta terça-feira (21). O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo, de acordo com a Lei Federal n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989 - Lei do Racismo, bem como pelo art. 140, § 3 do Código Penal - Injúria Racial. Para o governador, o projeto de lei contribui com a construção de políticas antirracistas no Estado. “Todos aqueles que praticam qualquer ato racista, em qualquer lugar, precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo”. O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Fabíola Mansur, foi aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa no último mês de agosto. De acordo com a deputada, a motivação para criar esse projeto foi reparar essa distorção, pois com 80% da população negra, a Bahia ainda não contava com esse dispositivo no Estatuto do Servidor. “Houve um caso no mês de março, e percebemos que não havia no Estatuto do Servidor algo que vedasse a nomeação de pessoas condenadas por racismo   e injúria racial. O projeto faz parte da nossa aprendizagem constante na luta antirracista”, afirmou a parlamentar. A assinatura sancionando a lei foi realizada durante o evento em celebração ao Novembro Negro, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, na noite desta terça-feira (21).

A Prefeitura Municipal de Brumado anunciou a abertura de inscrições para um novo Processo Seletivo e um novo Concurso Público com o objetivo de preencher, ao todo, cinco vagas, além de formar cadastro reserva, com candidatos de nível médio e superior. Segundo os editais, as oportunidades são para os cargos de: Cuidador de Creche (1) - Concurso Público nº 001/2023; e Professor de Matemática (1); Professor de Língua Portuguesa (1); Professor de Ciências Biológicas (1); e Professor de História (1) - Processo Seletivo nº 002/2023. Ao serem contratados, os profissionais deverão atuar em jornada de 20 a 40 horas semanais de trabalho. A remuneração mensal varia de R$ 2.016,24 a R$ 2.520,00. Os interessados podem se inscrever exclusivamente pela internet, no período de 21 de novembro de 2023 a 21 de dezembro de 2023, no site do Notus Instituto. A inscrição será validada mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 a R$ 150,00. As provas objetivas serão aplicadas no dia 28 de janeiro de 2024. Para os cargos de nível superior também haverá prova de títulos e experiência profissional. O Concurso Público será válido por dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final do certame, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Já o Processo Seletivo será válido por um ano, contados a partir da data de homologação do resultado final do certame, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a urgência para o projeto que barra a portaria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe o trabalho aos domingos e feriados. As informações são do G1. O regime de urgência acelera a tramitação do projeto. Ele dispensa a análise do texto pelas comissões temáticas da Casa e permite a votação diretamente em plenário. O autor do pedido de urgência e da proposta é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que faz parte de um partido da base do governo. No último dia 15, o Ministério do Trabalho baixou uma portaria determinando que setores do comércio e serviços só possam funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com sindicatos ou lei municipal permitindo. Isso valeria a partir de janeiro de 2024. Nesta terça, o tema foi discutido em um almoço de integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Os deputados defenderam que a suspensão da portaria fosse tratada como prioridade. O tema também foi tratado em reunião de líderes partidários, junto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ao chegar à Casa nesta terça-feira, Lira sinalizou que existe um acordo entre os parlamentares para votar o mérito do texto, mas não confirmou a data da pauta. Gastão afirmou que a medida impacta na manutenção de empregos e na arrecadação de impostos, essenciais para o financiamento de políticas públicas. “A restrição das atividades comerciais aos domingos e feriados também limita a acessibilidade dos consumidores a produtos e serviços essenciais, afetando diretamente a qualidade de vida da população”, afirmou o deputado. “Esses dias representam muitas vezes a única oportunidade para determinados grupos de pessoas realizarem suas compras e acessarem serviços básicos, como em áreas onde o trabalho durante a semana é intenso ou em localidades com horários de funcionamento restritos”, justificou o deputado ao apresentar o texto.

O município de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, possui 14 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Ao todo, as comunidades agregam mais de 3 mil pessoas. Apesar da grande representatividade, o líder quilombola João Aparecido Ramos da Costa apontou que o Poder Público tem feito o mínimo por essas comunidades. Nos quilombos, faltam ações em saúde, educação, assistência social e infraestrutura. Para o líder quilombola, há um distanciamento entre o Município e as comunidades e estas carecem de atenção de modo geral. “A situação ainda é indesejável. Estamos em uma luta e não é de agora. Sentimos esse distanciamento. Temos que falar o português claro. Não tem uma ação de desenvolvimento, mais efetiva para fortalecer e dar visibilidade aos quilombos. É uma luta pra conseguirmos alguma coisa”, afirmou. Além disso, Ramos disse que as comunidades precisam se unir e falar uma só voz para apresentar as demandas e lutar por suas realizações.

A partir de 1º de dezembro de 2023, o Google vai começar a excluir contas inativas, ou seja, contas que não foram acessadas por seus donos em um período de dois anos. As contas do Google que forem excluídas perderão todo o seu conteúdo, incluindo e-mails e arquivos de Docs, Drive, Meet, Agenda e Fotos. A medida vale apenas para contas pessoais e não vai afetar cadastros na plataforma do Google para empresas, escolas ou outras organizações. Segundo a empresa, a exclusão vai começar por contas que foram criadas e nunca mais foram usadas.

Na cidade de Urandi, na região sudoeste da Bahia, a população está revoltada com a qualidade da água fornecida para abastecimento. Em diversos vídeos publicados nas redes sociais, moradores mostram a cor e aspecto da água que cai nas torneiras: completamente marrom e lamacenta. Muitos moradores estão descartando a água, visto que o líquido não tem condições de ser consumido. Eles apontam que a nascente de onde a água é capturada para abastecimento da cidade está sendo aterrada devido à quantidade de lama que invadiu o local. Após diversos protestos e apelos feitos às autoridades competentes, a prefeitura municipal emitiu uma nota comunicando que a secretaria de meio ambiente está trabalhando na apuração de possíveis danos causados pelo empreendimento eólico Serra das Almas à nascente do Rio Cabeceiras, com a descida de dejetos das obras durante as chuvas. A prefeitura garantiu que medidas já estão sendo tomadas para que a empresa seja responsabilizada e adote as providências necessárias para recuperação da barragem, sob pena de interdição da obra.

Um menino de sete anos, com hematomas no rosto, está internado há cinco dias em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. As marcas surgiram depois que a criança sofreu um tipo de lesão, que ainda é desconhecida, quando estava em período de aula na Escola Municipal Mozart Tanajura, no mesmo município, na última sexta-feira (17). As informações são do G1. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o garoto teria batido o rosto em uma pilastra da unidade de ensino enquanto brincava com os colegas. Já a mãe, Thais Santos Ribeiro, disse que ele não sabe relatar exatamente o que aconteceu. Em um momento o garotinho disse que foi empurrado por um colega, depois falou em queda, e por fim, citou ter batido o rosto em uma pilastra da escola. De acordo com Thais Santos, a criança está bem nesta terça-feira (21), mas sem previsão de alta do Hospital Geral de Vitória da Conquista. Para ela, os médicos informaram que o exame de raio X não apontou fratura e ainda não é possível dizer a causa das manchas que estão grandes e muito roxas pelo rosto da criança, principalmente na área dos olhos. O menino também relatou dores na boca. Conforme disse a mulher, os médicos apenas contaram a família que não acreditam em uma simples queda. Ainda nesta terça, o garotinho passou por uma avaliação com um médico bucomaxilo, profissional especializado no diagnóstico e tratamento de doenças, lesões e anomalias relacionadas à região da boca e face. Por meio de nota, além de informar que o aluno se machucou ao correr e bater com o rosto em uma pilastra, a Secretaria Municipal de Educação disse que ele recebeu os primeiros socorros ainda na escola e os profissionais colocaram gelo na área do rosto. Ainda na nota, o órgão municipal disse que, quando a mãe do menino chegou na escola, a instituição ofereceu condução até uma unidade hospitalar, no entanto, a mãe não teria aceitado e decidiu levar o filho para casa.

O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Sem Partido), o Nal Azevedo, tem um grande desafio com a saúde pública na cidade de Guanambi, na região do Sertão Produtivo. O próprio gestor revelou que há um déficit de R$ 5,3 milhões na pasta. Durante o comando do ex-secretário Edson Luis Lelis Costa, o Dr. Luia, a população ficou órfã de um serviço público de qualidade e que atendesse aos seus anseios. Com a renúncia de Nilo Coelho (União Brasil), Dr. Luia pediu exoneração do cargo e, agora, o enfermeiro Edmilson Nascimento, novo titular da pasta, tem a missão de retirar a saúde pública da “UTI”. Na avaliação de muitas pessoas, a gestão do ex-secretário deixou a saúde sucateada diante da demora na marcação de exames e cirurgias, falta de remédios, ambulâncias estacionadas em oficinas, entre outros problemas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o prefeito optou por colocar dois servidores de carreira para tentar sanar a curto prazo a sangria da pasta. Tanto o secretário como o subsecretário já trabalhavam na estrutura e conhecem toda a sistemática de funcionamento do setor.

Em Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, as comunidades quilombolas lutam para que o 20 de novembro seja considerado feriado tamanha a importância da data. Hoje, o município conta com 14 comunidades quilombolas, totalizando cerca de 3 mil pessoas. Ao site Achei Sudoeste, o líder quilombola João Aparecido Ramos da Costa, que também é Articulador da Promoção da Igualdade Racial em Livramento, salientou que tem se mobilizado juntamente com o movimento negro e quilombola na cidade para apresentar o pleito ao Legislativo e Executivo a fim de reconhecer a data como feriado municipal. “Temos 14 comunidades quilombolas e uma grande parcela de negros. É uma grande representatividade. Nossa luta não é só pelos quilombolas, mas por uma sociedade mais igualitária e sem racismo”, afirmou.

Na sessão desta terça-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Tanhaçu a aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2022, de governo e de gestão, de responsabilidade do prefeito João Francisco Santos (PP). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do parecer, apresentou como ressalvas o descumprimento dos prazos dispostos para prestações de contas mensais pelo tribunal, a existência de déficit orçamentário e irregularidades identificadas nos demonstrativos contábeis. De acordo com o conselheiro, as falhas não repercutem no mérito das contas. Sendo assim, o gestor foi apenas advertido, a fim de que a administração municipal adote providências no sentido de evitar a reincidência das impropriedades apontadas. O município do centro-oeste baiano do estado teve, no exercício de 2022, uma receita de R$ 74.750.833,75 e uma despesa executada de R$ 78.299.991,56, revelando um déficit de R$ 3.549.157,81. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$ 39.222.869,35, que representou 56,49% da Receita Corrente Líquida do Município - de R$ 69.436.436,06 -, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 18,91% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15%, e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 89,09% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 27,64%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

O deputado estadual Felipe Duarte (PP) está em Salvador cumprindo uma extensa agenda em diversas secretarias do Governo da Bahia para melhorias da população de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Acompanhado do prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Sem Partido),o Nal, Duarte se reuniu com a cúpula da Casa Militar para solicitar policiamento ostensivo nos distritos de Morrinhos, Ceraíma e Mutans. Na Secretaria de Segurança Pública (SSP), em reunião com o secretário Marcelo Werner e assessores, debateu e frisou a importância da estruturação do setor e nomeação de médico perito legista titular para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que atende Guanambi e mais 17 cidades de toda a região. Na mesma reunião, foi tratado da implantação efetiva da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Guanambi, que teria abrangência regional. “Saímos das reuniões muito contentes, o secretário de segurança nos garantiu que irá efetuar a curto prazo a designação de um médico legista para atender o DPT de Guanambi e, a partir de janeiro, irá enviar um novo veículo tipo furgão para ajudar nos trabalhos, através de emenda alocada pelo meu mandato”, afirmou o deputado Felipe Duarte.

Já com o chefe de gabinete do governador Jerônimo Rodrigues (PT), Adolpho Loyola, Felipe solicitou parceria para a realização do tradicional festejo de réveillon em Guanambi, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur). Na audiência, pediu ainda a liberação de emendas para a montagem dos centros cirúrgicos do Hospital Municipal para que a Secretaria de Saúde da cidade possa dobrar a capacidade de realização de cirurgias eletivas.

A prefeitura de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia, sob a administração do engenheiro Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, entregou mais 493 títulos em Regularização Fundiária Urbana (Reurb). De acordo com a prefeitura local, em novembro de 2022, foi entregue o primeiro lote de títulos aos proprietários do Bairro Barra do Paulo e, no dia 14 de novembro de 2023, foi a vez do Bairro Manoel Leite, contemplado com 493 títulos. A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. “O produto final da Reurb é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o proprietário do imóvel regularizado”, afirmou o prefeito de Dom Basílio. De acordo com a Lei Federal nº 13.465, Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

O município de Paramirim, na região sudoeste da Bahia, ainda não recebeu o repasse de compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o prefeito Gilberto Marins Brito (PSB) disse que a situação é muito difícil para o equilíbrio das contas. Ao site Achei Sudoeste, o gestor pontuou que, para um município pequeno como Paramirim, que conta exclusivamente com o FPM e uma pequena parcela do ICMS para se manter, o cenário é complicado. “Não temos recursos próprios. Nosso IPTU no ano passado foi R$ 50 mil. A coisa vai, a cada dia que passa, se agravando e dificultando. A situação é extremamente difícil”, avaliou.

Na comunidade do Bebedouro, na zona rural de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, os moradores estão vivendo uma crise hídrica há algum tempo. Em contato com o site Achei Sudoeste, Bianca Pessoa relatou que a comunidade tem muita dificuldade de acesso à água e, apesar de tantas reclamações, os responsáveis nunca tomaram qualquer providência. A comunidade é abastecida através de um poço artesiano localizado em uma propriedade privada, o qual é mantido pela prefeitura. “Essa água não chega até nós e a gente não sabe o porquê. O funcionário público que atende a demanda da região, fica nessa: a água já tá chegando, vou soltar e não chega. Demora de 12 a 13 dias. É uma confusão. Não conseguimos desvendar o mistério dessa água”, afirmou. Bianca disse que os moradores cobram pela manutenção de um poço artesiano público para evitar os problemas de desabastecimento vividos na região. A questão já foi levada ao conhecimento do prefeito, porém o impasse persiste. O Bebedouro é uma comunidade grande e inúmeras pessoas estão sofrendo com a crise hídrica, especialmente diante da onda de calor registrada em todo país. “A situação está precária mesmo. Ficamos sem água para as coisas mais básicas do dia a dia”, completou Pessoa.

Diante de uma manifestação realizada na porta da prefeitura, fiscais da empresa Lig Lixo, responsável pelo serviço de limpeza pública na cidade de Brumado, garantiram que os salários atrasados serão pagos aos funcionários. Em contato com o dono da empresa, o fiscal Cristiano Duarte relatou que o mesmo pediu que os garis desobstruíssem a porta da prefeitura e voltassem aos seus postos de trabalho, visto que os salários serão pagos ainda nessa semana. Ao site Achei Sudoeste, Duarte disse que a prefeitura ainda não realizou o repasse à Lig Lixo, porém o proprietário da empresa assegurou que tomará as providências cabíveis para pagamento dos funcionários, haja vista que os mesmos não têm culpa de nada. A crise afeta um dos setores básicos da cidade, que é a limpeza pública. Os servidores ameaçam paralisar as atividades caso não recebam os seus salários. Segundo o fiscal Manoel Silveira, o patrão falou que, havendo ou não repasse do prefeito, os trabalhadores não serão prejudicados e, se necessário, ele pagará do próprio bolso para os pagamentos devidos. Uma reunião será agendada com os servidores para resolução do impasse.

Na última sexta-feira (17), a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em parceria com a Prefeitura Municipal de Ibipitanga, na região oeste da Bahia, realizou a solenidade de formatura da 4ª turma do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) com 106 alunos do 5º ano do Ensino Fundamental I. Durante a cerimônia, estiveram presentes o vice-prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores, o controlador interno, o secretário de educação, a presidenta do Conselho de Educação Municipal, diretoras das escolas, o comandante da companhia, o instrutor do Proerd, além de alguns policiais, alunos, professores, pais e a sociedade civil. Foram exibidas apresentações culturais como música, dança, paródia e cordel. Em discurso, o comandante da 4ª CIPM e o vice-prefeito enfatizaram a educação enquanto um dos maiores compromissos dos gestores públicos e firmaram compromisso de continuidade da parceria de sucesso entre os entes público.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios – por três votos a dois – aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Carinhanha, na região do Velho Chico, da responsabilidade da prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT), Chica, relativas ao exercício de 2021. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo foi reincluído em pauta após o pedido de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino. As contas da Prefeitura de Carinhanha foram inicialmente rejeitadas pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias – agora aposentado –, em decorrência da não comprovação de recolhimento de multa imputada à gestora, no valor de R$ 28.800,00, e que venceu em 2013. Ele foi acompanhado, em seu voto, pelo conselheiro Fernando Vita. Ao reanalisar a matéria, o conselheiro Nelson Pellegrino identificou o pagamento (R$ 77.438,71) – ainda que parcial – do valor atualizado da multa, restando a pagar a atualização monetária e juros. Em seu voto, o conselheiro afirmou que, apesar da gestora não ter sanado por completo o débito, entende não ser razoável e proporcional que a situação tenha idêntica sanção do não pagamento do débito. Por esse motivo, apresentou voto divergente pela aprovação com ressalvas das contas, com imputação de multa no valor de R$ 1 mil. A divergência foi acompanhada pelos conselheiros Aline Peixoto e Mário Negromonte. Em 2021, a Prefeitura de Carinhanha apresentou uma receita arrecadada no valor de R$ 78.549.308,84 e realizou despesas no montante de R$ 74.372.608,54, resultando em um superávit Orçamentário da ordem de R$ 4.176.700,30. A despesa com pessoal alcançou a quantia de R$ 44.271.174,58, equivalente a 57,12% da Receita Corrente Líquida de R$ 77.503.190,17, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O percentual excedente (3,12%) deve ser reduzido, no mínimo em 10%, em cada exercício, a partir do exercício de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF. Cabe recurso da decisão.

Com o início da construção de um hospital particular na cidade de Brumado, o prefeito de Paramirim, Gilberto Martins Brito (PSB), acredita que é o momento ideal para reforçar os apelos ao Governo do Estado para implantação de um Hospital Regional no Vale do Paramirim. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor destacou que, quanto mais serviços foram disponibilizados na área da saúde, melhor para região. “Você não tem ideia do quanto um município gasta com atenção à saúde. A proporção que o tempo passa e a evolução da tecnologia acontece, trazendo exames especializados, mais gastos vêm para o Município”, ponderou. Assim, para o prefeito, a criação de um Hospital Regional com a disponibilidade de várias especialidades médicas será benéfica para todos e Paramirim possui todas as qualificações para recepcionar o equipamento.

O prefeito da cidade de Condeúba, Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), pediu licença do cargo, através de requerimento enviado à Câmara Municipal, devido a um problema de saúde. Em nota, o chefe de gabinete, Paulo Henrique Cordeiro Rocha, informou sobre a decisão. “Por força maior, o prefeito solicitou uma licença com tempo indeterminado a fim de continuar o seu tratamento de saúde, que, diga-se de passagem, está prosseguindo com bons sinais de evolução e recuperação. O prefeito Silvan Baleeiro está bem e a cada dia mais otimista e feliz com o carinho do povo, dos amigos e de todos os que oram por seu restabelecimento”, afirmou. O pedido de licença já está tramitando no Legislativo Municipal e, assim que a Câmara realizar o processo de aceitação do pedido, a vice-prefeita Mara Rúbia Ramos de Queiroz (PSD), assumirá o cargo interinamente. “Solicitamos o apoio e a compreensão do povo condeubense para que possamos seguir juntos, unidos e superando as dificuldades do dia a dia”, pediu o chefe de gabinete, na nota. Silvan está internado no Hospital das Clínicas, em São Paulo, tratando de uma vasculite.

Em publicação no Diário Oficial da União, o Governo Federal anunciou m novo edital de licitação para contração de obras no trecho 2 da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol 2), entre os municípios de Barreiras a Caetité. O edital contempla a execução de obras em 146,28 quilômetros de extensão, sendo 132,14 pertencente ao Lote 5, de Caetité até o Rio São Francisco, em Bom Jesus da Lapa, incluindo a superestrutura da ponte (Lote 5F) que já está pronta desde 2019, e um trecho de 13,69 quilômetros do lote 6, localizado do outro lado do rio, já no município de Serra do Ramalho. Além da execução das obras, a empresa vencedora da licitação ficará responsável pela atualização do projeto básico, transformando-o em projeto executivo. O orçamento para a contratação previsto no edital é de R$ 368.629.055,17. A abertura dos envelopes com as propostas está prevista para ocorrer em 24 de janeiro de 2024.