Durante a sessão desta quinta-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Belo Campo, relativas ao ano de 2022, da responsabilidade do prefeito José Henrique Silva Tigre (PSD), o Quinho. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo contempla as contas de governo e de gestão. Após aprovação do voto, o conselheiro Paulo Rangel, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa ao gestor de R$ 1 mil, como punição pelas ressalvas apresentadas no relatório técnico. O município de Belo Campo teve uma receita de R$77.392.163,53 e promoveu despesas no montante de R$86.734.338,27, causando um déficit orçamentário de R$9.342.174,74. A despesa total com pessoal representou 50,06% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 27,15% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25. E utilizou 80,42% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%. A administração também aplicou 17,19% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. O relatório destacou, como ressalvas, a existência de falhas técnicas na abertura, contabilização e atraso na publicação dos Decretos de abertura de créditos suplementares; cobrança insignificante da Dívida Ativa Tributária; atraso na entrega das prestações de contas mensais; ausência da definição – em processo licitatório – das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis; despesa com juros e multa por atraso de pagamento; e casos de ausência de inserção ou inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, recomendou na última segunda-feira (22), ao Município de Guanambi que, no prazo de 180 dias, promova a realização de concurso público de provas ou provas e títulos para o preenchimento dos três cargos vagos de Procurador Jurídico do Município. Segundo a promotora de Justiça, apesar da existência do cargo de Procurador na estrutura administrativa do Município e de servidor público devidamente nomeado e empossado no referido cargo no ano de 2002, após prévia aprovação em concurso público, “o Município mantém a sua Procuradoria Jurídica inativa e desassistida, optando por realizar desvio de função e contratações de assessores jurídicos em nítida violação à legislação pertinente”, destacou. No documento, o MP recomendou ainda que, no prazo de até 90 dias, o Município adote as providências necessárias para o efetivo funcionamento da Procuradoria Jurídica, inclusive promovendo o retorno do Procurador Jurídico para seu cargo de origem, se ainda não ocorreu. Quanto à contratação de escritórios de advocacia/sociedade individual, recomendou que seja observada a obrigatoriedade da licitação, salvo as situações que se encaixam em inexigibilidade do processo licitatório.

Na sessão desta quinta-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Condeúba, Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), em razão da ausência de repasses de diversos valores pertinentes a contribuições previdenciárias de servidores, nos exercícios de 2017 e 2018. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que sejam adotadas medidas judiciais contra o gestor. E, imputou multa de R$ 5 mil ao prefeito. A denúncia foi apresentada pelo vereador Carlito José Pereira e o prefeito, em sua defesa, se limitou a contestar questões de cunho processual e formal do processo, além de indicar possíveis motivações políticas do denunciante, não enfrentando – no entanto – o mérito e deixando de apresentar meio de prova que descaracterizassem as informações que embasam a denúncia. Segundo relatório emitido pela área técnica do TCM, nos anos de 2017 e 2018, a Prefeitura de Condeúba descontou dos servidores – a título de contribuição previdenciária – e registrou, o montante de R$4.075.128,08, mas só repassou à Previdência Social R$2.607.016,84. Para o conselheiro Mário Negromonte, os documentos indicam a ocorrência da apropriação indébita de R$1.468.111,24 nos exercícios de 2017 e 2018 referentes contribuições previdenciárias retidas e não repassadas à autarquia federal. Além disso, com base em informações declaradas no sistema SIGA, do TCM, restaram pendentes de recolhimento o montante de R$6.760.343,00 em “Contribuições Patronais” referente ao mesmo período. O Ministério Público de Contas se manifestou, através do procurador Danilo Diamantino, pela procedência da denúncia, com aplicação de multa e representação ao Ministério Público para apurar a prática do crime de apropriação indébita previdenciária. Cabe recurso da decisão.

O professor e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Riacho de Santana, Reginaldo Alves, flagrou alunos da rede pública municipal sendo transportados na carroceria de uma caminhonete, sem qualquer condição de segurança. Ao site Achei Sudoeste, o professor disse que o problema não é um caso isolado, visto que, conforme relatado pelos moradores, é comum os alunos serem transportados nessas condições. “Esse problema é recorrente. Pelo que foi informado, não é uma coisa de agora, não é um fato isolado, é recorrente. Em pelo século XXI, ano de 2024, ainda vemos esse desrespeito”, apontou. Alves frisou que o recurso do transporte escolar vem para garantir que o Município disponha de ônibus de qualidade, com segurança, para condução dos alunos, o que não tem acontecido em Riacho de Santana. Existe, inclusive, uma lei que regulamenta o transporte escolar. O professor destacou que a situação é uma clara infração às leis de trânsito, visto que ninguém pode ser transportado em carroceria, espaço totalmente aberto e sem cinto de segurança, especialmente alunos, dentre os quais um portador do Transtorno do Espectro Autista. Além disso, Alves relatou outro problema flagrado pelo sindicato, que é a superlotação do transporte escolar em uma comunidade rural da cidade. Ao todo, o veículo está transportando cerca de 70 pessoas. O sindicato culpa a gestão municipal pelas falhas e problemas na área. “O erro está na gestão municipal, que não fiscaliza, não coloca o transporte adequado. Precisamos unir forças para combater esse tipo de coisa”, disparou Alves. O sindicato vai encaminhar as denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), ao Conselho do Fundeb e à Câmara Municipal de Vereadores.

O Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde contabiliza nesta quinta-feira (25) 3.852.901 casos prováveis de dengue registrados em todo o país nos quatro primeiros meses de 2024. As informações são da Agência Brasil. O número representa mais que o dobro de casos prováveis da doença identificados ao longo de todo o ano passado: 1.649.144. Dados da pasta indicam ainda 1.792 óbitos confirmados por dengue em 2024, além de 2.216 mortes em investigação. O coeficiente de incidência da doença no país, neste momento, é 1.897,4 casos por cada 100 mil habitantes. A letalidade em casos prováveis é 0,05 e a letalidade em casos de dengue grave é 4,43. A maioria dos casos prováveis segue concentrada na faixa dos 20 aos 29 anos, seguida pelas faixas dos 30 aos 39 anos, dos 40 aos 49 anos e dos 50 aos 59 anos. Já a faixa etária menos atingida é a de crianças menores de 1 ano, seguida por pessoas com 80 anos ou mais e por crianças de 1 a 4 anos. Minas Gerais ainda responde pelo maior número de casos prováveis de dengue (1.167.056). Em seguida estão São Paulo (927.065), Paraná (391.031) e Distrito Federal (232.899). Já os estados com menor número de casos prováveis são Roraima (252), Sergipe (3.053), Amapá (4.480) e Rondônia (4.715). Quando se considera o coeficiente de incidência da doença, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar, com 8.267,4 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Em seguida estão Minas Gerais (5.682,2), Paraná (3.417,1) e Espírito Santo (2.994). Já as unidades federativas com menor coeficiente são Roraima (39,6), Ceará (109,3), Sergipe (138,2) e Maranhão (138,4).

Um em cada quatro domicílios brasileiros apresentou algum grau de insegurança alimentar em 2023, o que significa que os moradores não sabiam se teriam comida suficiente ou adequada na mesa, apontam dados da PNAD Contínua Segurança Alimentar divulgados nesta quinta-feira (25). No total, cerca 64,1 milhões de pessoas viviam nesses domicílios, sendo que 11,9 milhões deles enfrentavam uma situação ainda mais dramática e outros 8,6 milhões beiravam a fome. Embora os números sejam alarmantes, a quantidade de lares com segurança alimentar aumentou nos últimos anos. No ano passado, 72,4% dos domicílios no Brasil estavam em segurança alimentar. Esse número representa 151,9 milhões de brasileiros. Na pesquisa anterior, realizada no biênio 2017-2018, eram 63,3% dos lares. Essa é a quinta série de resultados que o IBGE produz. O índice de 2023 é o segundo melhor para a segurança alimentar, atrás apenas de 2013, quando 77,4% dos domicílios tinham acesso a uma alimentação de qualidade. Segundo o IBGE, os motivos para essa melhora têm relação com fatores como investimento em programas sociais, recuperação econômica e preço dos alimentos.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através da promotora de justiça, Ana Paula Bacellar Bittencourt e da Procuradoria Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, manifestou pela rejeição do pedido de suspensão impetrado pelo Município de Caetité, administrado pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em face de decisão interlocutória proferida pela Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial, que determinou a suspensão da “executoriedade do Decreto Municipal nº 47/2024, mantendo a eficácia da Lei Municipal nº 878/2021, que assegura a permanência da concessão de uso de bem imóvel do Hospital Municipal/Unacon com a Impetrante”, no caso, a Fundação Gonçalves e Sampaio. A Procuradoria considerou que os argumentos relativos à grave lesão à ordem pública não foram minimamente comprovados pelo Município de Caetité. Também não conseguiu provar que os serviços de saúde estariam sendo prestados de forma precária pela cessionária. “O que se verifica nos autos são alegações do Município Requerente acerca da “necessidade do Município de dispor da referida área para a necessária operação dos serviços de saúde”, que, como visto, já estão sendo prestados pela Fundação cessionária, sem comprovação de precariedade do serviço. “Assim sendo, conforme as provas coligidas aos presentes fólios, há a ausência de demonstração de grave violação à ordem pública pela não prestação de serviços de saúde de forma continuada”, sentenciou, mantendo a completa eficácia da judiciosa decisão de 1º grau.

Com 47 mortes confirmadas por dengue, a Bahia registra um incremento de 702,9% em relação à 2023 no número de registros de casos prováveis de doença: até 20 de abril deste ano, o estado já contabilizava 153.404 casos, com destaque para Vitória da Conquista (24.111), que segue na liderança desse ranking, seguida por Salvador (6.796) e Feira de Santana (6.239). Atualmente, 256 municípios baianos se encontram em epidemia de dengue, enquanto outros 69 estão em risco e 43, em alerta. A Secretaria da Saúde do Estado tem trabalhado juntamente com os municípios para que todas as 16.325 doses de vacina contra a dengue com validade até o dia 30 de abril, que ainda não foram aplicadas, sejam utilizadas. O público-alvo prioritário contempla a faixa etária de 6 a 16 anos, sendo liberada a aplicação em pessoas de 4 a 59 anos, caso não haja adesão do público-alvo. O estado recebeu 170.469 doses de vacina contra a dengue, sendo que 120.022 deste total tem vencimento no dia 30 de abril. Ao todo, considerando todos os lotes, 122.680 já foram administradas.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (24), a situação de emergência na cidade de Aracatu, por conta do período de estiagem. Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Durante o doloroso período de luto, uma família de Itambé, se viu obrigada a lidar com o descaso da empresa funerária responsável pelo velório do seu ente querido. As informações são do jornal Correio. Em um vídeo que circula nas redes sociais nos últimos dias, a família registrou as condições em que o corpo foi preparado para o enterro, com o caixão coberto por serragem exposta. “Venha ver a humilhação, eles colocaram pó de serra em cima, isso não pode, isso é uma humilhação”, denuncia a família em meio às lágrimas. O registro foi feito na última segunda-feira (22). A funerária foi contratada pela prefeitura do município para a realização de velórios. Em nota, a gestão afirmou que desde 2021 já realizou mais de 150 serviços de auxílio-funeral e que esta é a primeira vez que uma situação do tipo ocorre. “Fomos informados de que a funerária contratada pela Prefeitura para prestar o serviço colocou serragem de forma exposta dentro da urna funerária. Esta ação, classificada como desrespeitosa, é totalmente contrária aos nossos princípios e valores”, relatou. A prefeitura afirmou que a funerária foi acionada e a correção do erro foi concluída. Afirmou também que o caso será apurado para que as medidas cabíveis possam ser tomadas com relação à funerária.

Na cidade de Tanhaçu, o vereador Emilson Aguiar Silva (União Brasil), o Emilson de Duca, denunciou que, enquanto diversas áreas do município não funcionam, o prefeito João Francisco Santos (PP) quer bancar uma festa de cerca de R$ 300 mil com o cantor Amado Batista. Ao site Achei Sudoeste, Aguiar acusou o prefeito de deixar a desejar na saúde, na infraestrutura e na educação em detrimento desse tipo de investimento em festa. “Falta até transporte escolar e a gente se depara com esse tipo de situação. Uma cidade de pequeno porte, onde o investimento federal é pouco, o prefeito vai e faz uma coisa dessa. Contratar uma banda para o aniversário da cidade pelo valor de R$ 300 mil. Lamentável, é dar um tapa na cara da população”, afirmou. O parlamentar adiantou que irá procurar um advogado especialista em contas públicas para entrar com uma ação no Ministério Público Federal a fim de impedir que o recurso seja investido em festa. “A população merece festa, mas desde que cuide primeiro da saúde, da educação e da infraestrutura pública. Isso é uma vergonha para o povo”, apontou.

Segundo O Antagonista, a arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas ultrapassou 190 bilhões de reais em março deste ano. O número representa aumento real de 7,22% na comparação com o mesmo mês de 2022, quando a arrecadação ficou em 177,7 bilhões de reais. De acordo com a Receita Federal, essa é a maior arrecadação registrada para o mês desde o início da série histórica, em 1995. Somados os três primeiros meses de 2024, a arrecadação federal ultrapassa os 660 bilhões de reais, um crescimento real de 8,4% em relação ao primeiro trimestre do ano passado, o que também é um recorde histórico, de acordo com os números do Fisco. A Receita Federal credita o crescimento na arrecadação à retomada da tributação integral sobre combustíveis, o que gerou ganho real de PIS/Pasep e Cofins de 20,6%, para 40 bilhões de reais principalmente pelo óleo diesel e pela gasolina. Enquanto isso, a tributação de fundos exclusivos apresentada meses atrás como uma das medidas para resolver o desequilíbrio das contas públicas gerou 3,38 bilhões de reais. A Receita Previdenciária totalizou 53 bilhões de reais, com crescimento real de 8,40%, impulsionada pelo crescimento 7,90% da massa salarial (já descontada a inflação). Além disso, houve crescimento de 11% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em relação a março de 2023. O governo continua mirando nos contribuintes como a saída para o descompasso entre receitas e despesas. O objetivo fiscal de zerar o déficit primário este ano parece não estar se concretizando apesar dos ganhos seguidos da máquina arrecadatórias.

Devido algumas obras da prefeitura, postes encontram-se no meio da via na Rua Hermes Teixeira, no Bairro Cidade das Esmeraldas, em Brumado. Por conta do alargamento da via, três postes ficaram mal posicionados no local. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador de fiscalização viária da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo, explicou que a cobrança para retirada dos postes, que são um obstáculo à livre circulação, também parte da própria prefeitura, visto que é de responsabilidade da Coelba. “De uma extremidade do meio fio à outra, a via tem que estar livre para circulação de veículos. As vias são alargadas para melhor fluidez e a gente conclama a Coelba a se manifestar publicamente por que esses postes não são retirados das vias, tendo em vista que a secretaria já solicitou”, justificou. O coordenador salientou que o risco de acidente existe e a retirada dos equipamentos deve ser feita o quanto antes para evitar a ocorrência de eventuais contratempos. “Conclamamos mais uma vez que a Coelba retire isso imediatamente antes que aconteça uma fatalidade. Temos diversos postes no meio da via. O correto seria retirar de imediato, visto que existe o risco”, completou.

A Polícia Federal (PF), em trabalho conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou nesta quinta-feira (25) a Operação Dropout, cujo objetivo é a desarticulação de uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos empregados pela Secretaria de Saúde do município de Vitória da Conquista no combate e prevenção aos efeitos da pandemia de Covid-19. Estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de medidas cautelares diversas nas cidades de Vitória da Conquista, Salvador, Belo Horizonte e Nova Lima (MG). Os fatos teriam ocorrido no exercício de 2020, durante a pandemia, em dispensas voltadas para a aquisição de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 pelos métodos de fluorescência e imunocromatografia. A denúncia foi apresentada em 2022 pela própria Procuradoria do Município de Vitória da Conquista, quando tomou conhecimento da possível fraude. A Procuradoria fez uma apuração interna e confirmou que os indícios apresentados eram consistentes, encaminhando, assim, a denúncia à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. As investigações apontaram que os processos licitatórios com indícios de fraude totalizavam R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais), com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.700,00 nos dois procedimentos. As análises revelaram, ainda, que foram usados artifícios para que a empresa vencedora, com sede em Salvador, tivesse êxito nos dois certames, mesmo com propostas superfaturadas. Os delitos apurados na operação são de organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, peculato e destruição de documento público, cujas penas máximas podem somar mais de 40 anos de prisão.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico. O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos: produtos descartáveis ou reutilizáveis; produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design; produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias; produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros. A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.

Em Riacho de Santana, o professor Reginaldo Alves flagrou na semana passada alunos da rede pública municipal sendo transportados na carroceria de uma caminhonete. O vídeo mostra mais de 4 alunos da região de Aldeias e Gongos conduzidos sem qualquer segurança, inclusive em clara afronta às leis de trânsito. O professor provocou a prefeitura municipal e o Conselho do Fundeb acerca do problema. “Atenção, Conselho do Fundeb, gestão municipal, olha aí: pau de arara! Região de Aldeias, Congos, não posso deixar de registrar os alunos em um pau de arara. Infelizmente, esse é o transporte escolar dessa região, pode isso, meu povo?”, questionou, lamentando a situação. O professor ainda criticou a gestão do município e cobrou mudanças. “Aonde vamos parar? Que bagunça é essa? Não tem nada que não tenha bagunça nesse município, até no transporte escolar. Senhor prefeito, o que é isso? Precisamos mudar essa realidade”, finalizou. O site Achei Sudoeste não conseguiu contato com a secretaria municipal de educação para falar sobre o caso. Vale salientar o pau de arara é um meio de transporte irregular.

O Odontomóvel, ação do Programa Saúde Mais Perto nas Escolas, começou a semana com novos atendimentos nos municípios de Guanambi e Candiba. Desde o início dos atendimentos de 2024, o Odontomóvel, fruto da parceria entre as Secretarias da Educação (SEC) e Saúde (Sesab), já alcançou 50 municípios e 97 unidades escolares, tendo prestado assistência a mais de 18 mil estudantes. As unidades móveis equipadas oferecem uma variedade de serviços, incluindo avaliação bucal, limpeza, restauração, cirurgia da cavidade bucal, tratamento de canal, aplicação de flúor e exame radiológico. Para usufruir do serviço, os interessados devem apresentar a carteira do SUS atualizada, juntamente com documentos de identificação, além do termo de autorização devidamente assinado pelos pais ou responsáveis, no caso de menores de idade. Os atendimentos ocorrem das 8h às 17h e incluem atividades educativas e orientações sobre os cuidados com a saúde bucal. Candiba: Colégio Estadual Antônio Batista - Tempo Integral até o dia 27/04; Guanambi: Colégio Colégio Estadual Governador Luís Viana Filho - Tempo Integral - 29/04 a 04/05.

A juíza Lazara Cristina Gonçalves Tavares de Souza deferiu medida liminar para determinar que o Município de Caculé e o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec), no prazo de cinco dias, divulguem ou disponibilizem à impetrante, Kelly Lauton de Almeida, a sua folha de respostas da prova objetiva do Concurso Público promovido pela prefeitura, para provimento ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, regido pelo Edital nº 001/2024. Após, o Município deve reabrir o prazo para interposição de recurso contra o resultado do gabarito oficial da prova objetiva, mediante a disponibilização de link para esta finalidade na página oficial do Processo Seletivo Público, no endereço eletrônico do Ibec, no prazo de 3 (três) dias contados da disponibilização da folha de respostas da impetrante. Tudo sob pena de arbitramento de multa por dia descumprimento e punição por ato atentatório à dignidade da justiça.

A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) foi condenada pela Justiça Eleitoral a remover postagens com alegada promoção pessoal das plataformas oficiais da Prefeitura de Vitória da Conquista. A decisão é fruto de uma ação do Comitê Municipal do Partido Socialista Brasileiro junto à 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista. Ainda cabe recurso da decisão. A gestora não se pronunciou sobre o caso. O juiz eleitoral Wander Cleuber Oliveira Lopes acatou a representação por propaganda eleitoral antecipada, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em face de Ana Sheila Lemos Andrade. As postagens violam o princípio da impessoalidade, o princípio da igualdade na disputa eleitoral e o próprio equilíbrio do pleito. “Assim, pugna, em sede liminar, a imediata suspensão de toda a publicidade denunciada e que de pronto seja removida do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, como também da conta institucional da Prefeitura no Instagram e, ainda, da conta pessoal da Representada no Instagram (…) que se abstenha de voltar a promover as publicações objeto da presente Ação”, sentenciou o magistrado.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta terça-feira (23), que o preço da carne “tem que baixar muito mais”, apesar de já ter caído após pouco mais de um ano de governo. A declaração foi dada em meio a uma resposta do presidente no café da manhã com jornalistas, nesta terça, sobre promessas de campanha feitas em 2022. “Eu não esqueci da cervejinha e da picanha. Eu ainda falo até hoje. O preço da carne já baixou, mas tem que baixar muito mais. Tudo isso está no nosso programa. Já fizemos a desoneração do Imposto de Renda até dois salários mínimos. Tenho compromisso de fazer até R$ 5 mil até o fim do meu mandato, e vou fazer”, disse Lula. O aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda foi aprovado no Senado na semana passada e encaminhado à sanção presidencial.

Moradores da comunidade do Boi Morto, na zona rural de Brumado, estão preocupados diante do número elevado de casos de dengue na região. Ao site Achei Sudoeste, Sueli Silva disse que praticamente todos os moradores da comunidade já foram contaminados. Apesar da situação alarmante, Sueli relatou que a Vigilância Epidemiológica Municipal (Vigep) não tem feito o trabalho de visita aos domicílios e borrifação costal para combate ao mosquito aedes aegypti. “Eles deixaram a desejar. Aqui tem crianças, gestantes, idosos e estamos muito preocupados”, afirmou. Agentes da Vigep já foram em comunidades e distritos próximos, mas o Boi Morto segue sem vigilância e, de acordo com Sueli. “Queremos descobrir onde está o foco da dengue porque está demais. Pode ver que no Hospital de Brumado só tem paciente do Boi Morto com dengue”, completou. Silva ressaltou que o vírus de agora, ao que parece, é mais forte, visto que os sintomas apresentados pelos moradores da comunidade são mais graves. “Aqui na minha casa nós pegamos e sabemos como é. É totalmente diferente da dengue de antes. São sintomas diferentes, mais graves. Ninguém sabe se é uma mutação da dengue ou o que é. Tivemos empolação, coceira... tá estranho”, apontou.

A arrecadação total de receitas federais fechou março em R$ 190,61 bilhões, informou nesta terça-feira (23) o Ministério da Fazenda. As informações são da Agência Brasil. Este é o melhor desempenho para o mês desde 2000, registrando acréscimo real de 7,22% em relação a março de 2023. No período acumulado de janeiro a março, a arrecadação alcançou R$ 657,76 bilhões, representando um acréscimo medido pela inflação de 8,36%. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em março, foi R$ 182,87 bilhões, representando um acréscimo real de 6,06%. No período acumulado de janeiro a março, a arrecadação alcançou R$ 624,77 bilhões, registrando acréscimo real de 8,11%. Segundo o Ministério da Fazenda, o crescimento observado no período pode ser explicado, entre outros fatores, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e pela tributação dos fundos exclusivos, prevista na Lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023. O ministério informou que em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve, em março, uma arrecadação conjunta de R$ 40,92 bilhões, representando crescimento real de 20,63%. Segundo a pasta, esse desempenho é explicado pelo acréscimo na arrecadação no setor de combustíveis com a retomada da tributação incidente sobre o diesel e gasolina e pela combinação dos aumentos reais de 9,7% no volume de vendas e de 2,5% no volume de serviços entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2023, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na sessão desta terça-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram, à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Dom Basílio, da responsabilidade do prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, relativas ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa ao gestor no valor de R$ 1 mil, em razão das ressalvas indicadas no relatório técnico. O município de Dom Basílio teve uma receita de R$ 52.987.467,48 e promoveu despesas no montante de R$ 54.042.904,22, causando um déficit orçamentário de R$ 1.055.436,74. A despesa total com pessoal representou 48,20% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 25,68% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25%, e utilizou 77,79% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%. A administração também aplicou 19,58% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. O relatório técnico destacou, como ressalvas, a omissão do gestor na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município e a ausência da definição das unidades e das quantidades dos produtos a serem adquiridas em função do consumo, por meio de processo licitatório, em inobservância aos princípios e regras atinentes à licitação pública. Cabe recurso da decisão.

Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Brumado aprovaram o projeto de remanejamento da Lei Paulo Gustavo, de autoria do executivo, para realização de um festival de música. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, explicou que o valor do remanejamento chega a quase R$ 25 mil. Segundo o parlamentar, a proposta foi analisada com muito critério e, após tempo hábil para estudar todas as suas especificidades, foi aprovada por todos os vereadores. Domingão ressaltou que o orçamento aprovado deverá ser utilizado especificamente para pagar as despesas do Festival de Música Popular de Brumado (FEMP-B). “É direcionado ao FEMP-B, não tem nada a ver com os artistas da nossa cidade. O dinheiro dos artistas já está liberado. Alguns até já receberam, outros não, mas isso cabe exclusivamente ao executivo. O executivo que tem a prerrogativa de pagar a esse pessoal”, esclareceu. Nesse ponto, o vereador questionou a forma como a prefeitura tem selecionado os artistas para serem contemplados com os recursos da Lei Paulo Gustavo. Artistas com anos de carreira e um trabalho relevante prestado à sociedade não foram contemplados com o benefício, conforme detalhou, enquanto outros, com poucos anos de carreira, foram contemplados.

Em Brumado, a Escola Municipal Santa Rita de Cássia premiou mais de 40 alunos na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Ao site Achei Sudoeste, a diretora da unidade de ensino, Romilda Silva, destacou que o resultado é fruto de um esforço coletivo de trabalho. “É muito satisfatório ver esse resultado. Foi um número bem significativo e estamos muitos orgulhosos dos nossos alunos. Agradecemos às famílias por serem tão presentes. O sucesso é de todo mundo junto”, comemorou. Ao todo, foram 46 alunos medalhistas nos níveis 1 e 2 da competição. Márcia Cruz, coordenadora pedagógica da unidade, afirmou que o número expressivo de medalhistas na escola é o reflexo do trabalho do professor que está sendo muito bem feito na sala de aula, bem como da aprendizagem efetiva dos estudantes. “A gente fica muito feliz, ainda mais em matemática, que para alguns é um bicho de sete cabeças. Isso vai servir de incentivo para que eles possam galgar algo mais alto”, disse. Medalha de prata na olimpíada, Felipe Nunes relatou que está muito contente com a sua colocação na competição. “É um momento incrível, tão lindo”, definiu. Medalhista de ouro, Adrian Cruz gabaritou na prova. “Foi muito legal. Me senti muito feliz quando eu recebi a notícia de que eu ganhei o primeiro lugar. Fiquei tão emocionado que fiquei sem palavras. Matemática é minha matéria preferida”, falou.