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Prefeito acusa 14 vereadores de barrarem projeto para assistência à Apae em Brumado Foto: Reprodução/Instagram

Em vídeo gravado em frente à sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em Brumado, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) apontou que a entidade sofreu recentemente um duro golpe por parte de 14 vereadores da oposição. Segundo o gestor, o Projeto de Lei nº 005/2024, que visa liberar cerca de R$ 40 mil recebidos do governo para assistência à Apae, foi barrado pelos vereadores. No vídeo, Vasconcelos explicou que, normalmente, a lei orçamentária permite que o Município faça isso, porém à LOA foi modificada pela Câmara Municipal, que exige, conforme frisou, que cada movimento do Executivo passe por um novo projeto de lei. “Assim nós fizemos, mas o projeto foi obstruído pela oposição, que não quer liberar recurso para um órgão dessa ordem. Não esqueçam, coloquem atrás da porta da sua casa a lista com os nomes desses 14 vereadores. São pessoas que não querem o bem de Brumado”, afirmou.

Lei sobre cuidado de pessoas com Alzheimer é sancionada Foto: Reprodução/Unimed Ceará

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4) a lei que cria a política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. “O Brasil tem uma população de mais de 30 milhões de idosos que precisam de políticas públicas fortes de prevenção em saúde para ter uma velhice mais saudável”, destacou o presidente, em postagem nas redes sociais. A nova legislação prevê que o poder público deverá orientar a rede pública e privada de saúde sobre doenças que ocasionam perda de funções cognitivas associadas ao comprometimento da funcionalidade, bem como a identificação de sinais e sintomas em fases iniciais. Entre as novidades da lei, os órgãos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão incluir as notificações relativas à ocorrência dessas enfermidades em banco de dados oficiais, como forma a auxiliar na disseminação da informação clínica e apoiar a pesquisa médica. O SUS também deverá apoiar o desenvolvimento de tratamentos e medicamentos.

Equipe do Samu 192 sofre atentado durante atendimento em Vitória da Conquista Foto: Divulgação/PMVC

Na noite de terça-feira (4), uma equipe de socorristas do Samu 192 sofreu um atentado durante atendimento de um chamado solicitado na Rua da Conquista, no centro da cidade de Vitória da Conquista. Ao chegar no local, o condutor e a técnica de enfermagem que estavam na ambulância foram surpreendidos por um homem, que desferiu golpes contra o veículo utilizando uma arma branca. A chamada foi recebida às 23h06 e a Central de Atendimento enviou uma equipe da Unidade de Suporte Básico (USB), que chegou ao endereço às 23h16. O condutor da ambulância, Warney Silva, relatou que um homem saiu de dentro de uma residência com uma ferramenta e bateu com muita força no veículo. A equipe se retirou do local em alta velocidade e informou à base sobre o ocorrido. Ambos foram orientados a retornarem à sede do serviço, onde acionaram a Polícia Militar para registrar um Boletim de Ocorrência. Os profissionais não sofreram ferimentos graves, mas estão bastante abalados. “Se não tivesse o vidro da porta pra me proteger um pouco, a marretada ou paulada poderia ter atingido o meu peito”, afirmou o condutor. A Secretaria Municipal de Saúde já está tomando as providências jurídicas cabíveis.

Prefeito de Serra do Ramalho deve retirar postagens autopromocionais Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão desta quarta-feira (05), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram ao prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), o Lica, a retirada imediata, das suas redes sociais, de todas as publicações que o associem às ações e programas realizados pelo município. A liminar concedida pelo conselheiro Paulo Rangel – e ratificada na sessão – também proíbe futuras divulgações que caracterizam promoção pessoal do prefeito nas propagandas institucionais do município. Segundo o vereador Edilson Mendes dos Santos, autor da denúncia, o prefeito tem realizado – de forma reiterada – publicidade autopromocional, “por meio da associação de sua imagem e logomarca pessoal às ações e programas oficiais do município, mediante utilização de seu perfil pessoal em redes sociais”, o que viola o princípio legal da impessoalidade na administração pública. Em seu voto, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, afirmou que, de fato, há nas postagens a associação do nome gestor às ações da Prefeitura de Serra do Ramalho, o que indica, pelo menos em juízo de cognição sumária, a promoção pessoal da figura do prefeito e justifica a concessão da medida cautelar solicitada pelo denunciante. “Além do nome e da imagem do prefeito, as peças publicitárias apresentam símbolos da sua campanha junto com ações realizadas pelo município, contrariando a norma constitucional que determina expressamente a vedação deste tipo de publicidade na divulgação de atos de governo”, afirmou o relator. Cabe recurso da decisão.

TCM acata denúncia contra o ex-prefeito de Jequié Foto: Divulgação/TCM

Durante a sessão desta quarta-feira (05), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra Luiz Sérgio Suzarte Almeida (PSB), o Sérgio da Gameleira, então prefeito de Jequié, em razão do cometimento de irregularidades na adesão pelo município à Ata de Registro de Preços Nº 011/2019 (FNDE/MEC). O procedimento teve por objeto a aquisição de 38 ônibus escolares no exercício de 2020. Diante da irregularidade, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo gestor. A relatoria também imputou multa no valor de R$ 4 mil ao ex-prefeito. A denúncia foi apresentada pelo então vereador Regis Pereira da Silva, que questionou o interesse público na aquisição de 38 novos ônibus escolares, vez que o município de Jequié já possuía 21 veículos próprios, mas que não estariam disponíveis à população por falta de manutenção. Contestou, também, a legalidade da utilização do instituto da “carona” em processo licitatório de outro ente público e a ausência de demonstração de outros requisitos aplicáveis ao processo, em especial, a economicidade da adesão. Para o conselheiro Paulo Rangel, ainda que fosse admitida a legalidade da utilização da “carona” em outra licitação, não há demonstração, em processo próprio, da economicidade da medida. Isto porque, a justificativa apresentada pela administração foi genérica e idêntica para todos os contratos, sem detalhar ou ainda demonstrar a economicidade do procedimento. Além disso, o gestor também não demonstrou que a aquisição de veículos novos – em montante superior a R$11 milhões – seria mais vantajosa do que a realização de serviços de reparo nos veículos já existentes. Por tudo isso, considerou procedente a denúncia feita pelo vereador. Cabe recurso da decisão.

Direção Geral informa sobre a greve dos servidores do IF Baiano em Guanambi Foto: Divulgação/Ifbaiano

Em Guanambi, a Direção Geral do Instituto Federal Baiano (IF Baiano) informou a toda a comunidade acadêmica e ao público em geral que os servidores técnico-administrativos e docentes, em assembleia realizada pela entidade sindical representativa da categoria no dia 29 de maio, deliberaram por deflagrar greve por tempo indeterminado. O movimento teve início na segunda-feira (03). O diretor geral Carlito José destacou que o direito à greve é uma prerrogativa constitucional, um instrumento legítimo de reivindicação dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e, por isso, o IF Baiano respeita a decisão de adesão ao movimento grevista. Os serviços considerados essenciais serão mantidos para o funcionamento mínimo do campus. Estes incluem: alimentação e cuidados com os animais, comissão do Processo Seletivo - PROSEL (devido a edital com inscrições abertas), serviços financeiros e contábeis (CFC), especificamente, para os pagamentos e a continuidade dos processos de licitação e contratos em andamento, manutenção do atendimento médico (CAE), manutenção mínima necessária do sistema de informática para o funcionamento dos serviços inadiáveis (NGTI), pesquisa (projetos em andamento, incluindo TCC) e serviços de Departamento Pessoal (NAGP).

TCM acata pedido de reconsideração do prefeito de Itapetinga Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, durante sessão plenária desta terça-feira (04), acataram pedido de reconsideração do prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa (MDB), referente a denúncia apresentada pela empresa “Viação Itapetinga” sobre locação de veículos para atender ao transporte dos alunos da rede municipal de educação. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Mário Negromonte, apresentou voto deliberando pela procedência parcial do pedido de reconsideração do prefeito e a multa que inicialmente tinha sido aplicada em R$ 3 mil foi reduzida para R$ 1 mil. Na reconsideração, o gestor comprovou que a exigência de capital social mínimo de 10% do valor estimado da contratação está prevista no artigo 31, §2º, da Lei nº 8.666/93, não sendo, portanto, irregular a sua cobrança. Também foi acolhida – pela relatoria – a questão relacionada a vedação à participação de consórcio e a opção de licitar em lote único, vez que a conduta não é necessariamente irregular, tendo restado ausente apenas a justifica em procedimento que embasasse a decisão, não havendo, no entanto, prejuízo comprovado para a licitação ou para o contrato.

Festejo de Santo Antônio acontece durante 12 dias na cidade de Paramirim Foto: Carla Luz/Achei Sudoeste

Em Paramirim, o centenário Festejo de Santo Antônio já começou. São 12 dias de festa junina em comemoração ao padroeiro da cidade. Nos primeiros dias, a festa tem uma programação cultural com apresentações juninas, desfile de vaqueiros e caminhoneiros e apresentação de artistas da terra com um repertório 100% forró. A partir do dia 08, a festa se torna maior e passa a receber também artistas de renome nacional, como Targino Gondim, Gleydson Gavião, Toque Dez, Desejo de Menina e Tierry. No ano passado foram mais de 80 mil foliões nos 12 dias de festa. Para este ano, a expectativa é ainda maior e, por isso, a segurança da festa está reforçada com a presença da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal e 18 militares do Corpo de Bombeiros de Vitória da Conquista. A festa movimenta a economia da cidade, o setor cultural e os ânimos da população. O Festejo de Santo Antônio é realizado pela Prefeitura de Paramirim, com o apoio do Governo do Estado. A festa se encerra no dia 13, com a missa solene na Matriz e a procissão de Santo Antônio pelas ruas da cidade.

Carro fumacê é liberado para controlar epidemia de dengue na cidade de Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) liberou o carro fumacê para a cidade de Guanambi. Ao todo, três veículos serão utilizados para controle químico espacial no município, com emprego de UBV acoplada. Os carros chegam nesta quarta-feira (05) e a aplicação começa a ser realizada na cidade na quinta-feira (06). O fumacê permanecerá 15 dias em Guanambi para controle da situação de epidemia de dengue. No total, 19 bairros com maior registro de arboviroses serão beneficiados. De acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, a cidade registrou, até o dia 29 de maio deste ano, 3105 casos confirmados de dengue, 124 casos de chikungunya e 12 de zika. 331 casos de dengue estão em investigação e 1 óbito foi confirmado até o momento. Diante da situação, a pasta orientou a população a colaborar, deixando as portas e janelas abertas durante a passagem do carro fumacê.

Número de acidentes de trânsito em rodovias baianas diminuem em 4% Foto: Ulgo Oliveira/Seinfra

As rodovias baianas registraram uma redução de 4% em relação à quantidade de acidentes na comparação entre os anos de 2021 e 2023. Segundo o Sistema de Estatística de Acidentes de Trânsito (ACT), o número de ocorrências diminuiu de 4.398 em 2021 para 4.228 no último ano. O secretário estadual de Infraestrutura, Sérgio Brito, valoriza os resultados importantes na questão de segurança viária durante o Maio Amarelo, que é o mês de conscientização para a redução de acidentes e mortes de trânsito. “Nos últimos anos, a Seinfra vem investindo aproximadamente R$ 60 milhões. Em destaque, a implantação de balanças móveis de pesagem para veículos de carga e aquisição de etilômetros, execução de projetos de engenharia e as atividades de fiscalização em rodovias em parceria com o Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv). Como relator da reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sei o quanto isso ajuda que o condutor se torne mais prudente ao trafegar pelas vias”, ressalta o secretário. A principal causa de acidentes nas rodovias estaduais ainda é a imprudência do motorista e corresponde a 77% do total de acidentes registrados em 2023, de acordo com o ACT. No ano passado, 3.294 das 4.228 ocorrências foram motivadas por fatores, como falta de atenção, forçar ultrapassagem, excesso de velocidade, não manter distância ou fadiga e cansaço. Nesse sentido, a Secretaria Estadual de Infraestrutura realiza ações, como campanhas de trânsito, e, inclusive inéditas, a exemplo do dispositivo de segurança viária “caixa de brita”, que está sendo implantado no acesso à Ituaçu, na BA-142. “A “caixa de brita” é instalada junto à faixa de pista para servir como área de escape em situação de falhas mecânicas de veículos, principalmente os de grande porte, fazendo-o parar com segurança. É o primeiro deste dispositivo a ser implantado em uma rodovia estadual da Bahia. Na BA-142, será importante fazendo com que os motoristas acessem à cidade de Ituaçu com mais segurança. Dentro do conceito de “Rodovias Que Perdoam”, é um reforço para a melhoria da segurança viária” analisa Saulo Pontes, diretor-superintendente de Infraestrutura de Transportes da Bahia.

Vereador critica abandono das praças esportivas em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, acompanhou de perto a primeira Copa Brahma de Futsal de Brumado, realizada no Ginásio Antônio Alves Ribeiro. Amante do esporte, Brito frisou que os organizadores do campeonato regional envidaram todos os esforços para que o evento fosse um sucesso. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que o êxito da copa foi tanto que muitas pessoas ficaram na parte de fora do ginásio, que não tinha capacidade para abrigar todo público presente. Nesse ponto, ele chamou a atenção do Município para necessidade de reforma da quadra do local, que é a principal praça esportiva da cidade, e a ativação do placar eletrônico, que não estava funcionando. Para a próxima gestão, o vereador espera que a Secretaria Municipal de Esportes realmente incentive e dê o apoio necessário para a prática esportiva em Brumado. “A gente fica na expectativa de que, para o ano, tenha uma secretaria de esportes que cuide do esporte no município. O pessoal gosta do esporte em nossa cidade, a casa estava cheia na final, mais de 3.200 pessoas naquela quadra. Não tivemos o apoio da gestão que aí está, que não gosta de esporte e não foi diferente dessa vez”, criticou.

Neurocirurgia desafoga demanda na região de Guanambi e diminui logística para pacientes Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O serviço de neurocirurgia foi novamente implantado no Hospital Geral de Guanambi (HGG) através de investimentos feitos pelo Governo do Estado. Apesar da dificuldade de encontrar especialistas na área, Kelly Pozzi, diretora da unidade, ressaltou que todos os esforços foram envidados a fim de retomar o serviço, que é muito importante para o atendimento da demanda regional. Ao site Achei Sudoeste, Pozzi destacou que a equipe é composta por 6 neurocirurgiões. “É um marco. Graças a Deus, conseguimos montar essa equipe e fechá-la de forma a garantir que o paciente tenha um atendimento 24 horas durante 7 dias da semana”, afirmou. Segundo a diretora, hoje, a maior demanda do serviço se refere a traumas provocados por acidentes, principalmente automobilísticos, e quedas. O serviço, conforme frisou, desafoga a demanda regional, visto que, no sudoeste baiano, apenas o HGG e o Hospital de Base de Vitória da Conquista oferecem a especialidade. Além disso, diminui a logística para o deslocamento dos pacientes.

Odontomóvel chega aos municípios de Dom Basílio e Livramento de Nossa Senhora Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Chegou a vez dos estudantes e professores dos colégios estaduais de Dom Basílio e Livramento de Nossa Senhora serem beneficiados com o Odontomóvel. Os serviços tiveram início nessas cidades na segunda-feira (3) e prosseguem até 12 de junho. A ação itinerante já passou por 81 municípios e atendeu 33.395 mil estudantes até o momento. Realizada por meio do Programa Saúde Mais Perto nas Escolas e em parceria entre as secretarias da Educação (SEC) e da Saúde (Sesab), a iniciativa do Governo do Estado presta serviços gratuitos de avaliação bucal, limpeza, restauração, cirurgia da cavidade bucal, tratamento de canal, aplicação de flúor e exame radiológico. Para ter acesso ao Odontomóvel, os interessados deverão apresentar a carteira do SUS atualizada, juntamente com os documentos de identificação, além do termo de autorização devidamente assinado pelos pais ou responsáveis, no caso de menores de idade. Dom Basílio: Colégio Estadual Manoel Francisco de Caires - Tempo Integral - 03 a 05/06 e Livramento de Nossa Senhora: Colégio Estadual João Vilas Boas - 06 a 12/06.

STJ julga habeas corpus do prefeito de Itapetinga no próximo dia 11 Foto: Reprodução/Portal A Tarde

No próximo dia 11 de junho o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o pedido de ‘habeas corpus’ do prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB). As informações são do Portal A Tarde. O gestor municipal recorreu à terceira instância superior, diante de imprevisibilidade do resultado de julgamento em ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), onde é réu por crime de licitação. Hage é acusado de ter facilitado a contratação, com dispensa de licitação, da empresa Damasceno e Batista LTDA – EPP, por um valor inicial de R$ 207 mil, sendo que o valor final atingiu R$ 414 mil. Sendo assim, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou o afastamento do gestor, pedido que foi negado pela Justiça. O STJ não concedeu a medida liminar solicitada por Hagge. O ministro Messod Azulay solicitou mais informações antes de decisão final. Caso o habeas corpus seja negado pelo ministro, a desembargadora Nágila Maria Sales de Brito decide se é possível manter o prefeito à frente da gestão de Itapetinga.

Vereadores pedem reversão de terreno doado para Hospital Particular em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Através do requerimento 005/2024, doze vereadores da Câmara Municipal de Brumado requereram ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis que se realize o procedimento para reversão do terreno público doado à empresa Medical Consult - Serviços Médicos Ltda, face à Lei nº 1940/2022, dado o descumprimento das obrigações da donatária. Os parlamentares justificaram que, de acordo com a referida lei, a empresa deveria, no período de dois anos, iniciar a construção de um Hospital Particular no terreno, o que não aconteceu. De acordo com o documento, até o momento, nenhuma construção ou fundação necessária para prover o levantamento do hospital foi feita. “A Medical Consult falhou indubitavelmente no cumprimento do seu dever e, em atenção ao estrito cumprimento do dever legal, bem como da legalidade, notória que seja necessária à aplicação do rigor da lei, precisamente quanto à obrigação prevista na legislação, especificamente quanto ao prazo improrrogável de 2 anos para o início da construção da obra”, apontaram. Os vereadores que assinaram o ofício destacaram ainda que o Poder Executivo deve prover os atos necessários para formalização do que prevê a legislação, sob pena de incorrer em prevaricação.

Bahia teve quase 290 mil contratos negociados na faixa 1 do Desenrola Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Bahia contabilizou 161,6 mil negociações da faixa 1 do Desenrola, programa lançado pelo Governo Federal em julho de 2023 para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país em função da pandemia de covid-19. Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contemplou pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Levando-se em conta apenas as operações realizadas por meio do site do Desenrola (desenrola.gov.br), sem contar os dados de canais dos parceiros — como Serasa, Itaú, Santander, Caixa — o Desenrola beneficiou 15 milhões de pessoas com a negociação de R$ 53 bilhões em dívidas e reduziu a inadimplência entre a população que mais precisa de apoio. A faixa 1 teve adesão de cinco milhões de pessoas com a negociação de mais de R$ 25 bilhões em débitos. O programa foi encerrado em 20 de maio. No estado, as negociações na Faixa 1 envolveram um valor original de R$ 784 milhões em dívidas e 143.954 pessoas participaram. O processo resultou em 289.958 contratos revistos. A partir das negociações, o total caiu para R$ 110,2 milhões, dos quais R$ 15,8 milhões foram pagos à vista e o restante (R$ 94,3 milhões) foi acordado de forma parcelada. A Bahia foi a 4ª unidade da Federação com maior número de contratos negociados na Faixa 1 no programa.

Mais de 225 mil pessoas são beneficiadas com o Programa Dignidade Menstrual na Bahia Foto: Divulgação

O Programa Dignidade Menstrual, do Governo da Bahia, atenderá, ao longo deste ano, mais de 225 mil pessoas que menstruam e estão regularmente matriculadas na rede estadual de ensino. A iniciativa oferta, mensalmente, um pacote com dez unidades de absorventes descartáveis para estudantes que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos. Além disso, promove ações pedagógicas no sentido de orientar sobre a prevenção de doenças e o combate aos estigmas que envolvem esta condição que ocorre com metade da população do planeta. Esta é uma política pública que está sustentada não apenas na distribuição, mas principalmente no tripé conhecimento, cuidado e empatia, conforme explica a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito. “A escola é o lugar do cuidado, do acolhimento e da aprendizagem. O Governo da Bahia tem esse olhar atento e entende que garantir o acesso à educação vai muito além de uma boa infraestrutura escolar e de professores qualificados em sala de aula. O nosso investimento passa, também, por garantir condições dignas para que essas pessoas em situação de vulnerabilidade frequentem a escola todos os dias”.

Maetinga: MP pede anulação de contratos temporários e realização de concurso público Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, acionou a Justiça, nesta segunda-feira (03), para que o Município de Maetinga, governado pela prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), a doutora Aline, seja obrigado a realizar concurso público ou processo seletivo simplificado para preencher vagas no quadro funcional do Município, atualmente ocupadas por servidores temporários. A ação pede ainda que a Justiça determine a anulação de todos os contratos temporários relativos ao desempenho de funções de caráter permanente, relativas a atividades finalísticas do Município, em serviços considerados não essenciais. Pediu ainda que a Justiça proíba a admissão de contratados temporários ou o provimento de cargos comissionados, sem atender os requisitos legais. O MP pediu também que o Judiciário determine o retorno dos servidores cedidos pela Prefeitura de Maetinga a outros entes públicos e órgãos não integrantes do poder executivo municipal, cujos cargos encontram-se atualmente ocupados por servidores temporários de forma irregular. Ainda que o Município seja obrigado a apresentar levantamento contendo a relação dos ocupantes de cargos comissionados municipais, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo e descrição legal das atividades desempenhadas; como também a relação dos contratados temporários, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo, descrição legal das atividades desempenhadas, número e data de vigência dos contratos e indicação do processo seletivo simplificado no qual o contratado logrou aprovação. O relatório deve conter ainda a relação dos servidores efetivos afastados, cedidos e em gozo de licença, cujos cargos sejam atualmente ocupados por servidores temporários por esse motivo, com indicação do cargo, local de lotação e período do afastamento; bem como a relação dos cargos vagos a serem providos por servidores efetivos, incluindo no cálculo os cargos atualmente ocupados por servidores temporários e comissionados de forma indevida, e a serem providos por servidores temporários, justificadamente, observando ainda a proporcionalidade do quantitativo de servidores efetivos em relação aos cargos comissionados e temporários, em conformidade com jurisprudência do STF nesse sentido. O promotor de Justiça Samory Santos levou em consideração que o quadro funcional do Município de Maetinga é provido majoritariamente por servidores temporários, inclusive para o desempenho de atividades finalísticas de caráter permanente, e por servidores comissionados, “ambos em desacordo com a Constituição Federal”. “A situação é agravada pelo fato de o município não realizar concurso público há mais de 22 anos”, destacou o promotor, salientando que o MP tentou alcançar uma solução consensual para a situação, no curso de mais de dois anos de tramitação do procedimento administrativo, não tendo o Município manifestado interesse, nem tampouco adotado qualquer providência para resolver as irregularidades constatadas.

Governador garante que irá direcionar recursos para auxiliar municípios na educação inclusiva Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

No domingo (02), durante sua visita às obras do Colégio em Tempo Integral de Malhada de Pedras, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) respondeu dúvidas de alunos do projeto estudantil de comunicação. Questionado sobre a educação e assistência especializada a estudantes com autismo e demais espectros ou deficiências, o governador destacou que a escola deve ser um porto seguro para essas pessoas, que devem ser acolhidas em suas necessidades através de todo suporte especializado. Nesse ponto, Rodrigues assegurou que não vai deixar os Municípios sozinhos. “Vamos continuar fazendo ações com a secretaria de saúde, a secretaria de educação, a secretaria de assistência social e de direitos humanos para que possamos fazer uma proteção ampla. Teremos sim o fortalecimento de recursos e o orçamento do Estado para apoiar os prefeitos nessa empreitada”, asseverou.

Brumado: 2ª etapa da Barragem de Cristalândia está no radar, diz Jerônimo Rodrigues Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

A segunda etapa da Barragem de Cristalândia, em Brumado, está sendo aguardada pela comunidade regional há quase duas décadas. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) foi interpelado pela reportagem do site Achei Sudoeste sobre o tema. Questionado se irá atender a demanda, o governador respondeu que todos os projetos de construção e ampliação de barragens já foram confeccionados e a Barragem de Cristalândia está no radar do governo. “Cristalândia está no nosso radar sim. Haveremos de cuidar para que a gente não feche esse nosso mandato sem ter água suficiente”, afirmou.

Rio Grande do Sul: Reconstruir e adequar rodovias custará R$10 bilhões Foto: Lauro Alves/Secom/GOVRS

O governo do Rio Grande do Sul estima que precisará de pelo menos R$ 3 bilhões para consertar os estragos que os temporais do último mês causaram em parte das rodovias e pontes sob responsabilidade do estado. As informações são da Agência Brasil. O governador Eduardo Leite não descarta, contudo, a hipótese de o estado destinar até R$ 10 bilhões para adaptar estradas e pontes às mudanças climáticas em curso. Segundo Leite, requalificar a infraestrutura, tornando-a mais resistente, é uma forma de tentar evitar que volte a ser destruída por chuvas fortes e deslizamentos de terra. “Analisando as rodovias estaduais atingidas pelos eventos climáticos, temos dois cenários. Se trabalharmos [somente] com a correção dos trechos, para liberá-los, estimamos em cerca de R$ 3 bilhões o investimento [necessário] para os deixarmos nas condições anteriores, com algum grau de melhoria”, disse o governador ao detalhar, nesta segunda-feira (3), o plano estadual de reconstrução de rodovias. “Já, se projetarmos a reconstrução de forma resiliente, com a adaptação para mudanças climáticas, fazendo as intervenções [necessárias] e reforçando a estrutura para evitar novas intercorrências, podemos chegar a R$ 10 bilhões em intervenções”, acrescentou Leite. “Vamos buscar viabilizar todo o investimento possível. Não temos condições de asseverar que todos eles serão feitos, mas, seguramente, ao menos R$ 3 bi estamos estimando investir”.

Aracatu: Aluna com Síndrome de Down está há 20 dias sem ir à escola por falta de monitor Foto: Ivanilson Santos/Achei Sudoeste

Na cidade de Aracatu, uma aluna com Síndrome de Down está há 21 dias sem frequentar as aulas por falta de monitor no transporte escolar. Morador da Fazenda Lagoa Santana, Ivanilson de Oliveira Santos denunciou que, nos últimos três anos, esse tipo de problema tem sido frequente. Ao site Achei Sudoeste, ele relatou que a filha de 12 anos tem chorado por não pode ir para escola. “Ela fica chorando querendo ir pra aula e não vai porque não tem monitor do transporte escolar. A gente fica sem saber o que fazer”, afirmou. A prefeitura alega que tem tido dificuldades de encontrar profissional para atuar como monitor, porém, para Ivanilson, um dos monitores do período da manhã poderia ser remanejado para o turno vespertino a fim de os alunos não serem prejudicados. “Acho um absurdo! As crianças estão sendo transportadas sem monitor”, apontou.

Hospital Geral de Guanambi é o segundo na região sudoeste a ofertar neurocirurgia Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Neste domingo (02), o serviço de neurocirurgia foi retomado no Hospital Geral de Guanambi (HGG). Ao site Achei Sudoeste, a diretora da unidade, Kelly Pozzi, destacou a imensa importância do serviço para a comunidade regional, que não precisará se deslocar para centros de saúde mais distantes para realização de neurocirurgias. “É uma conquista muito grande para toda nossa região”, falou. Pozzi ainda agradeceu os investimentos essenciais feitos pelo governador Jerônimo Rodrigues para a reintegração desse serviço crucial no HGG, tendo em vista à grande demanda de pacientes na região de saúde. “Foram investimentos de milhões. Só pra te ter ideia, um dos equipamentos que foi adquirido para compor o serviço de neurocirurgia custou R$ 1,3 milhão. Não é um serviço barato, é realmente de alta complexidade e, se não fosse a sensibilidade do governador, não teríamos como fazer com que o serviço funcionasse”, completou. Além do Hospital de Base em Vitória da Conquista, apenas o Hospital Geral de Guanambi oferece o serviço de neurocirurgia na região do Sudoeste Baiano.

Governador ainda indeciso quanto à sede própria do Campus XX da Uneb em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em Brumado, há mais de 20 anos, o campus da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) funciona em um espaço alugado pelo Governo do Estado. Ciente da situação, o governador disse ao site Achei Sudoeste, que, no momento, prefere investir na qualificação ainda maior dos cursos que estão sendo oferecidos. “A universidade sabe que terá todo apoio, sou professor de universidade e de uma estadual, sei o que a universidade passa. Precisa de orçamento, mas prefiro que a gente possa primeiro qualificar ainda mais os cursos que estão sendo oferecidos, vê os que estão saturados. Vou ter a agenda de trabalho dialogada com a reitora para vermos qual a demanda real”, explicou.

Malhada de Pedras conta com novo espaço de comercialização e classificadora de ovos Foto: André Frtuôso/CAR

Esse domingo (02), foi um dia de celebração para agricultores e agricultoras familiares e toda a população de Malhada de Pedras. Foi entregue, pelo Governo do Estado, a unidade classificadora de ovos e o Mercado Municipal, requalificado e com infraestrutura para receber feirantes e consumidores. A obra, executada por meio da parceria entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Prefeitura Municipal, promoverá um encontro entre quem produz os alimentos e quem compra, com mais conforto, qualidade e condições hidrossanitárias adequadas. O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, ressaltou que o Governo do Estado enxergou o potencial na produção de ovos de galinhas caipiras da comunidade Lagoa das Cacimbas, que já havia recebido investimentos para ampliar a quantidade de galinhas e de ovos, e, agora contará com uma nova estrutura para qualificar a produção. “Hoje, a gente está entregando essa classificadora de ovos, que vai permitir que esse produto que sai das propriedades rurais chegue na alimentação escolar, nos mercados convencionais, garantindo aumento da renda e melhor qualidade de vida para esses produtores”.

Malhada de Pedras conta com novo espaço de comercialização e classificadora de ovos Foto: André Frtuôso/CAR

Ribeiro destacou ainda que também foi entregue mais um mercado municipal, nesse horizonte de 189 mercados municipais, que o Governo do Estado vem entregando, requalificados. “Um espaço ideal para que as pessoas se encontrem. É a agricultura familiar, que vem lá do campo, com os consumidores aqui na cidade, promovendo essa forte atividade econômica”. Além do Mercado, foram entregues também 50 barracas padronizadas, para a organização da comercialização de hortaliças, legumes e verduras, como os produzidos pela agricultora e artesã Marta Fernandes de Brito da Rocha, da Comunidade Guará, que ficou feliz com a entrega do mercado. “A estrutura está muito boa. Tem banheiros e no tempo de chuva ou de sol você está protegido. E como já tem as barracas, você não precisa estar carregando as barracas para poder arrumar os produtos. Chega aqui e já está tudo no jeitinho, é só encaixar os produtos, que eu benefício, como a farinha, o polvilho, a puba. E eu faço artesanato e tem as coisas da roça também, como o feijão e o andu”.

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