A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira (21), a abertura de Audiência Pública para a concessão do lote rodoviário que abrange os trechos da BR-116/BA/PE e da BR-324/BA, com extensão total de 502 km. O objetivo é colher sugestões e contribuições para aprimorar as minutas do edital e contrato, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). A decisão foi tomada por unanimidade durante a 86ª Reunião Extraordinária de Diretoria (Redir), sob relatoria do diretor da ANTT, Lucas Asfor. O trecho da BR-116/BA/PE submetido possui uma extensão total de 502 km e tem início no anel rodoviário de Feira de Santana no estado da Bahia até Salgueiro no estado de Pernambuco, cruzando 16 municípios. A modelagem apresentada prevê investimentos de R$ 7,5 bilhões ao longo dos anos. Além disso, o projeto visa garantir melhorias significativas na infraestrutura, com impactos positivos na segurança e fluidez do tráfego. O trecho em questão será chamado de "Rota dos Sertões" em alusão à obra “Os Sertões”, do escritor Euclides da Cunha, cujo enredo acontece na Bahia e que faz parte da área geográfica perpassando por um trecho da BR-116, que compõe o lote rodoviário objeto da concessão.  Os interessados poderão enviar contribuições entre 29 de novembro de 2024 e 12 de janeiro de 2025, exclusivamente pelo sistema Participantt, disponível no site da ANTT > Acesso a infromação > Participação social > Audiência pública 09/2024.

A Prefeitura de Dom Basílio afastou de suas atividades dois professores acusados de assediar sexualmente uma estudante da rede municipal de ensino. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a prefeitura assegurou que já estão sendo tomadas todas as medidas cautelares para apurar o caso. Uma sindicância foi aberta para realizar as investigações devidas. O Conselho Tutelar também foi acionado para fazer parte das apurações, que acontecem internamente e em sigilo até o momento. A denúncia foi feita por uma tia da menor. O caso teria ocorrido em outubro, durante uma aula de campo na cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. Segundo ela, os educadores estariam sob efeito de bebidas alcoólicas ao assediarem a aluna.

A arrecadação federal total cresceu 9,77% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. No mês, a arrecadação foi de R$ 247,92 bilho?es, enquanto em outubro do ano passado somou R$ 225,9 bilhões, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É o maior resultado já registrado para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadac?a?o alcanc?ou R$ 2,217 trilho?es, representando um acre?scimo de 9,69%, descontado o IPCA. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, no mês de outubro, foi de R$ 225,23 bilhões, representando um acréscimo real de 9,93%. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,1 trilhões, registrando acréscimo real de 9,70%. De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação pode ser explicado, principalmente, “pelo comportamento das varia?veis macroecono?micas, pelo retorno da tributac?a?o do PIS/Cofins sobre combusti?veis, pela tributac?a?o dos fundos exclusivos e pela atualizac?a?o de bens e direitos no exterior”. Sem considerar os pagamentos ati?picos, haveria um crescimento real de 7,40% na arrecadac?a?o do peri?odo acumulado e de 8,87% na arrecadac?a?o do me?s de outubro. Em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve uma arrecadação conjunta de R$ 47,19 bilhões, representando crescimento real de 20,25%.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas, incluindo vários membros do ex-governo, por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa. O indiciamento acontece no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder mesmo depois que Lula (PT) foi eleito, em 2022.  Segundo informação da TV Globo, o inquérito foi concluído no início da tarde e vai ser enviado ainda hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria Geral da República (PGR) vai analisar se denuncia ou não os indiciados.  Entre os indiciados estão os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Nacional, o GSI; e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa derrotada de Bolsonaro, o delegado Alexandre Ramagem, ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro. As penas previstas são de 4 a 12 anos de prisão em caso de golpe de estado; 4 a 8 anos em caso de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; e 3 a 8 anos em caso de organização criminosa.

Na sessão desta quinta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) deram provimento parcial ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Ituaçu, Adalberto Alves da Luz (PP), e determinaram a emissão de novo decisório para reduzir a multa aplicada anteriormente de R$ 40 mil para R$ 20 mil, mantendo, no entanto, a representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada a prática de improbidade administrativa. Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, o ex-gestor tinha sido multado – inicialmente – em razão de irregularidades em processos licitatórios, durante o exercício de 2018, para a locação de veículos para serviços de transportes diversos; locação de máquinas pesadas e equipamentos; e pregão para a contratação de empresa para realizar o transporte escolar. O ex-prefeito informou que houve um aumento considerável na demanda por transporte por conta da abertura de novas escolas e transferência de alunos da zona rural para unidades de ensino melhor equipadas. Disse também que, em 2018, eram 81 linhas escolares e no final do exercício de 2018 já eram 100 linhas, além de ressaltar o aumento do valor dos combustíveis. De acordo com as informações encontradas no sistema SIGA, foi observado que houve um aumento de 32,65% em gastos relacionados com serviços de transporte escolar (R$ 2.768.574,90 no exercício financeiro de 2017 e R$3.672.593,18 em 2018). As novas informações desconfiguraram a denúncia em relação aos gastos excessivos com serviços de transporte escolar. Deste modo, os conselheiros acataram o recurso em relação a este ponto, reduzindo a multa de R$ 40 mil para R$ 20 mil, mantendo a decisão de conhecimento parcial ao termo de ocorrência apresentado pela 5ª IRCE e a representação ao Ministério Público Estadual. O TCM também multou o ex-prefeito por contratação irregular de assessoria contábil.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alertou, nesta quinta-feira (21), os beneficiários do Bolsa Família sobre mentiras envolvendo o programa. Em nota, o MDS avisa que circula na internet o conteúdo falso que informa errado que em dezembro haveria dois pagamentos do benefício, sendo um deles a antecipação da parcela de janeiro. As informações são falsas, afirma o ministério. O pagamento oficial mensal do benefício segue o calendário divulgado no início deste ano e disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O ministério orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121, ou buscar informações no portal do ministério e nas redes sociais da pasta. O Bolsa Família também não tem pagamento de uma 13ª parcela de benefício.

Moradores do Distrito de Mutãs, em Guanambi, estão cobrando mais atenção da administração pública municipal e do prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal. Segundo informou populares ao site Achei Sudoeste, a localidade está carente de infraestrutura em vias públicas. Uma situação agravante é a Rua José Rocha que está intransitável. De acordo com os moradores, as crateras estão fazendo cavernas no chão.

“A gente tem cobrado da prefeitura, mas infelizmente nunca tivemos resposta. Uma vergonha”, disse uma moradora, que preferiu não se identificar. Outra moradora revelou que, antes das eleições municipais de 2024, máquinas estavam a topo vapor em diversas regiões para mostrar ação do governo. “Sumiram tudo, tanto as máquinas, quanto os políticos”. Procurada, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que todas as ruas serão urbanizadas após o período chuvoso.

Um antigo problema continua incomodando a população do município de Guanambi: a falta de iluminação pública. Nesta quarta-feira (20), moradores da Rua Rodrigues Alves Teixeira, no Bairro Belo Horizonte, e da Rua Elísio Cardoso, no Bairro Morada Nova, cobraram da prefeitura, da secretaria de infraestrutura (Seinfra) e do Consórcio-Concip Alto Sertão uma iluminação digna e adequada. Um morador chegou a informar ao site Achei Sudoeste que ligou para a substituição de lâmpadas, mas a solicitação não foi atendida. “Cadê o prefeito?”, questionou uma moradora, cobrando uma solução de Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, gestor da cidade. Desde o último dia 5 de novembro, o Consórcio Concip Alto Sertão assumiu definitivamente a manutenção do parque de iluminação pública de Guanambi. Na ocasião, a prefeitura chegou a informar que as demandas enviadas pela população por meio da Seinfra seriam encaminhadas para o Consórcio Concip.

O ex-prefeito de Ituaçu, na Chapada Diamantina, Adalberto Alves Luz (PP), terá que pagar multa de R$ 2 mil imposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em razão de irregularidade na contratação da empresa “Ágil Consultoria Municipal LTDA – EPP”, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil para utilização dos recursos que compõem os fundos municipais de Saúde, Educação e de Ação Social. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o processo que resultou punição ao prefeito foi julgado na sessão desta terça-feira (19) e teve como relatora a conselheira Aline Peixoto. Ele resultou de denúncia que foi apresentada pelo Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ituaçu (Simproi). Segundo o denunciante, a inexigibilidade de licitação para a escolha da “Ágil Consultoria Municipal LTDA – EPP”, no exercício de 2018, não se aplicava, porque não havia nenhuma singularidade a exigir especialização da empresa para prestar tal serviço – tanto que a escolhida não apresentou nenhum atestado para comprovar especial expertise. Os conselheiros, neste item, concordaram com os denunciantes e por esta razão a denúncia foi considerada parcialmente procedente. Eles acusaram ainda superfaturamento e falta de justificativa de preços referentes aos serviços; utilização indevida de recursos do SUS e do Fundo Municipal de Educação (FME); e argumentaram, por fim, que os serviços contratados foram realizados pelo contador da prefeitura, ficando a empresa contratada responsável apenas por lançar os arquivos prontos no sistema SIGA, do TCM. A utilização dos recursos do SUS e do Fundo Municipal de Educação é proibida para pagamentos de serviços contábeis. No entanto, podem ser utilizados quando os serviços impactam diretamente nas necessidades das secretarias de educação e saúde, desde que tal contratação esteja devidamente justificada e vinculada a atividades que contribuam para o alcance das metas dessas áreas. No processo em questão, no entanto, não são apresentados documentos que evidenciem as especificidades de cada pagamento efetuado, o que limitou a capacidade de apreciação do TCM sobre a legalidade e regularidade dos gastos. Cabe recurso da decisão.

O gabinete institucional do prefeito Aloisio Miguel Rebonato (MDB), da cidade de Macaúbas, passará a despachar, realizar atendimento público e audiências em uma sala no prédio da antiga prefeitura, que hoje abriga a Biblioteca Municipal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o casarão centenário, localizado no fundo da Igreja Católica, foi restaurado em setembro de 2022 pela própria gestão de Rebonato. A obra resgatou a importância histórica e arquitetônica do local. A mudança ocorrerá a partir do dia 2 de dezembro.

O salário mínimo pode ser elevado para R$ 1.521 em 2025, segundo indicam as últimas projeções sobre inflação e crescimento do PIB da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. O valor foi calculado pelo G1, considerando os números do Ministério da Fazenda, e está acima dos R$ 1.509 que constam na proposta de orçamento do próximo ano, enviada em agosto ao Congresso Nacional. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.412. Com isso, se confirmadas as previsões e o cálculo feito nesta segunda-feira (18), haveria uma alta de R$ 109, ou de 7,71% a partir de janeiro de 2025, com primeiro pagamento em fevereiro. A estimativa de que o salário mínimo deve subir mais do que o previsto anteriormente considera uma inflação maior. Nos últimos meses, os índices de preços vieram mais altos, entre outros, por conta de fatores climáticos.

O governador Jerônimo Rodrigues se pronunciou nas redes sociais após cometer uma gafe na manhã desta terça-feira (19) e dizer que não era antirracista em um evento na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) da Bahia. Em um vídeo, o chefe do Executivo aparece participando de uma votação em urna. A primeira pergunta é “Você se considera antirracista?” e tinha como opções “Sim”, “Não” e “Preciso me reavaliar”. O petista escolheu a segunda alternativa. As imagens viralizaram nas redes sociais e Jerônimo publicou um vídeo se manifestando sobre o caso. “Na votação, teve um equívoco”, declarou. “Para que todo mundo possa não só dizer que é, mas provar e fazer suas ações. Estamos junto num Governo antirracista”, acrescentou.   A ação acontece em prol do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado nesta quarta-feira (20). “É uma oportunidade para todos nós refletirmos e agirmos em prol da igualdade racial. É um momento de reafirmar o compromisso de construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, diz a legenda da publicação.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), emitiu nesta terça-feira (19) um despacho para que as bets suspendam, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos para crianças e adolescentes. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo nota técnica emitida pela Senacon, a falta de regras claras para essa publicidade faz com que crianças e adolescentes fiquem mais expostos aos jogos e à dependência. “Diversas publicidades estão sendo realizadas por influenciadores menores de 18 anos ("mirins"), direcionadas para crianças e adolescentes, o que demonstra indícios de afronta às garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o órgão em documento. O despacho ainda exige a suspensão de publicidades de recompensa — aquelas que oferecem benefícios aos clientes em troca de alguma ação realizada — relacionadas a adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia. A suspensão deve ocorrer mesmo que a publicidade seja voltada para a promoção, divulgação ou apenas de propaganda para a realização de apostas. Ainda de acordo com a nota técnica da Senacon, a publicidade de recompensa induz o consumidor que não dispõe de condições financeiras imediatas ao jogo de apostas online, contribuindo para um possível superendividamento. “A presença constante de anúncios, publicidades e recomendações personalizadas levam os usuários a consumirem produtos e serviços de forma impulsiva. São estímulos excessivos, aliados ao desejo de pertencimento e à pressão social que influenciam as escolhas, fazendo com que os consumidores participem reiteradamente de disputas como autoafirmação”, acrescenta o documento. As empresas que descumprirem as suspensões terão uma multa diária de R$ 50 mil, que será cobrada até que todas as medidas estejam integralmente cumpridas. As informações são do G1.

A direção da Escola Municipal Professora Enedina Costa Macêdo, em Guanambi, publicou nesta terça-feira (19) um comunicado oficial para esclarecer os problemas ocorridos durante a distribuição da merenda escolar. O incidente ganhou repercussão após relatos de que um grupo de alunos não foi devidamente servido na hora do almoço. De acordo com a nota recebida pelo site Achei Sudoeste, a refeição servida no dia, uma feijoada, não fazia parte do cardápio habitual e gerou maior demanda entre os estudantes. Essa situação resultou em dificuldades na organização, pois alguns alunos repetiram a refeição antes da chegada de uma turma que estava assistindo a um filme. Além disso, alunos de projetos complementares, como o reforço escolar e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), também foram atendidos, contribuindo para o esgotamento da merenda antes de todos os alunos serem servidos. Para os cerca de 20 estudantes que ficaram sem o prato principal, a escola disponibilizou biscoitos e frutas como alternativa imediata e informou que os alunos poderiam retornar no turno vespertino para merendar. A direção reforçou que o ocorrido foi um problema pontual de organização interna e não está relacionado à Prefeitura ou à Secretaria Municipal de Educação. Por fim, a escola pediu desculpas às famílias e destacou a importância do diálogo entre pais e responsáveis para evitar mal-entendidos e buscar soluções conjuntas.

Unidades dos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o Brasil têm chamado a atenção para tentativas de golpe envolvendo mensagens de texto. Essas mensagens direcionam para sites falsos que solicitam dados pessoais, alegando suspensão ou cassação da carteira nacional de habilitação (CNH). Os golpistas enviam mensagens de texto se passando pelo Detran, afirmando que a CNH está com processo de suspensão ou cassação. As mensagens contêm links que, quando acessados, direcionam a pessoa para sites falsos que simulam o sistema do governo federal, o gov.br, e apresentam formulários ou boletos que pedem dados pessoais dos usuários. Além de pedir informações pessoais, os sites mostram supostas infrações cometidas e seus valores, com um campo com a opção “regularizar”. O Detran informa que não entra em contato com os usuários por SMS, e-mail ou ligação. Todas as notificações sobre processos são enviadas em correspondências identificadas pelos Correios e publicadas no Diário Oficial do Estado. O órgão recomenda que a população não clique em links suspeitos e enfatiza a possibilidade de consultar canais oficiais: Em caso de dúvida, os usuários podem acessar o site oficial do Detran do estado ou procurar atendimento presencial em qualquer unidade do departamento. Também é possível usar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que oferece acesso às informações do condutor e do veículo.

Através do Processo Administrativo nº 181-24 e do Pregão Eletrônico nº 029-24, a Prefeitura Municipal de Guanambi pretende gastar R$ 393.443,95 com a decoração natalina na cidade. O valor significa um aumento de R$ 207 mil mais caro do que a contratação do ano de 2023, utilizando recursos públicos. A decisão administrativa foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira (18) e assinada pelo prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o valor de quase R$ 400 mil será gasto com produtos que deverão ser adquiridos de seis empresas. Os itens mais altos, no valor de R$ 277.774,00, serão de uma empresa de Construção Atacadista. De acordo com o registro de preços para futura aquisição de enfeites natalinos, os valores serão destinados à construção e ornamentação do presépio, ornamentação de ruas, praças e secretarias municipais de Guanambi. Procurada, a prefeitura não se manifestou até o fechamento da reportagem.

O Centro Administrativo da Prefeitura de Lauro de Freitas ficou lotado durante um protesto de ex-servidores nesta segunda-feira (18). As informações são do Correio 24h. Todos os presentes tiveram os contratos suspensos em um processo de demissão em massa no fim de outubro. A maioria deles, inclusive, afirma não ter recebido o salário relativo ao mês passado, quando ainda estavam trabalhando. Outros receberam a remuneração descontada e também cobram respostas. Rosenildo Pereira dos Santos é um dos que foram demitidos e não recebeu salário. Além disso, ele, que era servidor da gestão municipal há duas décadas, não teve a sua rescisão paga. “São 20 anos de trabalho para ser demitido sem direitos. Não só eu, são muitos nessa situação. Todos foram demitidos, tanto os de cooperativa como os servidores contratados. Trabalhamos o mês de outubro todo e não pagaram o mês e nem a rescisão”, reclama o servidor. Procurada, a assessoria da Prefeitura de Lauro de Freitas informou que as exonerações aconteceram na última semana e afirmou que os pagamentos estão sendo realizados de maneira gradativa. Segundo Rosenildo, entretanto, milhares de pessoas ainda não receberam os valores referentes ao trabalho feito em outubro, o décimo terceiro do ano de 2024 e a rescisão contratual. “Pode colocar aí uma estimativa de mais de 4 mil pessoas. Na semana passada, houve uma demissão de nomeados em massa. No entanto, a gente sabe que o contrato é feito até 31 de dezembro. Então, se de uma hora para outra decidem demitir, além do tempo trabalhado, precisam pagar a rescisão porque não podem deixar as pessoas assim sem o que elas deveriam receber”, afirma ele. Por conta da demissão inesperada, muitos dos ex-servidores afirmam estar passando necessidade e com contas atrasadas, como fala Fernandes da Silva, que trabalhava como agente de portaria desde 2017 na gestão municipal. Ele trabalhou o mês de outubro inteiro até o dia 31, quando foi comunicado que os funcionários seriam desligados da prestação de serviço. “Não recebi nem 10 centavos. As contas estão todas atrasadas. Não consegui pagar aluguel e tenho crianças em casa para cuidar. As contas de luz e água também estão atrasadas. Eu estou desesperado porque trabalhei para pagar essas contas e não recebi. Não esperava que fizessem isso com a gente. Ainda mais para pessoas que estavam contribuindo em toda a gestão”, reclama.

O local que abrigava árvores, uma calçada e figura na memória de muitos moradores do município de Jaguaquara, como espaço de lazer e de vivências da infância, hoje se transformou em área comercial e de estacionamento. As informações são do jornal Tribuna da Bahia. O antigo espaço, usado outrora como praça pública, na Rua Ruy Barbosa, na altura da casa 38, e um terreno em frente, estão sendo invadido para uso comercial. Moradores denunciam a situação e afirmam que ela se deve ao crescimento vertiginoso populacional na cidade, nas últimas décadas. “E não é só isso, mas a má fé de poucos, que se apropriaram de áreas comuns para usufruto próprio, ainda que tenham feito pequenas benfeitorias na área, como um jardim”, explica um morador da cidade, que preferiu não se identificar. O uso indevido de áreas por particulares para estacionamento, por exemplo, levou ainda à retirada de árvores que compunham a memória afetiva de quem viveu a infância nestes locais. Neste contexto, proprietários de imóveis em Jaguaquara estão atônitos com as constantes invasões e pedem atenção do poder público para regular a situação, preservando áreas de convívio do município.

Uma ação popular foi formulada por Indira Marques Silva Viana em face do Município de Ibiassucê e do prefeito Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando. Recebida a ação e postergada a apreciação do pedido liminar após o contraditório do requerido, a requerente pediu, no evento retro, a reconsideração da decisão com a apreciação da liminar. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Aderaldo de Morais Leite Júnior deferiu, liminarmente, nesta segunda-feira (18), o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão das convocações realizadas pelos requeridos através dos Editais 022/2024, 023/2024, 024/2024, 025/2024, 026/2024, 027/2024, 028/2024, 029/2024, 030/2024, 031/2024, 032/2024, 033/2024, 034/2024, 035/2024, 036/2024, 037/2024, 038/2024, 039/2024 e 040/2024, referentes ao Concurso Público nº 001/2022, realizado pelo Município de Ibiassucê, devendo o gestor municipal se abster de realizar novas convocações, até ulterior deliberação. O descumprimento da presente decisão ensejará aplicação de multa ao gestor municipal de R$ 50 mil. O caso em questão refere-se a um concurso público realizado pela prefeitura para o provimento de 43 cargos. Alega a requerente que, após a homologação do concurso em dezembro de 2022, houve uma convocação excessiva de candidatos, com o gestor convocando 53 pessoas, excedendo o número de vagas previstas no edital; que, em novembro de 2024, após a derrota nas eleições, o mesmo gestor teria convocado 181 candidatos, o que representou um aumento de mais de 500% em relação ao limite de vagas estabelecido no edital, sem a devida justificativa para a necessidade desses cargos. A autora destaca que essas ações configuram uma violação dos princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal, sendo motivadas por razões eleitoreiras, visando dificultar a gestão do sucessor.

Já estão abertas as inscrições para a matrícula nas escolas estaduais do RJ 2025. O governo fluminense divulgou o cronograma das fases do cadastro para novos alunos, rematrícula e os resultou. Saiba mais no texto e confira o passo a passo para fazer a matrícula estadual 2025 RJ.

Dois professores são acusados de assediar sexualmente uma estudante da rede municipal de ensino de Dom Basílio. A denúncia foi feita à Rádio Portal Sudoeste, por uma tia da menor, que não quis se identificar. O caso teria ocorrido no dia 25 de outubro, durante uma aula de campo na cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. “Um dos professores mandou ela entrar na piscina e ela respondeu que não sabia nadar. Ele respondeu: pula, se você afogar eu faço respiração boca a boca. Assustada, ela foi trocar a roupa de banho, mas tava tão nervosa que não conseguia soltar o cordão do short. O mesmo professor disse: pode deixar que eu tiro para você. O segundo professor ouviu a conversa e falou: pode deixar que eu arranco até no dente”, relatou. Um dos educadores, ao ver a garota embaixo do chuveiro, teria pego um artefato que usa para nadar em formato de macarrão e começou a fazer gestos obscenos. Além disso, segundo a tia da vítima, ele chegou a correr atrás da sobrinha. “Ela achou o banheiro dos homens aberto e entrou. Um colega percebeu e perguntou se ela estava sendo assediada. A turma ficou assustada e com medo”, completou. A tia acredita ainda que os educadores estavam sob efeito de bebidas alcoólicas. Até o momento, a Secretaria Municipal de Educação não se comentou o assunto.   

Uma força-tarefa da polícia prendeu na última quarta-feira (13), em um condomínio de luxo de Arapiraca, Agreste de Alagoas, um homem condenado por homicídio qualificado. Ramiro Alves dos Santos era foragido da Justiça da Bahia. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AL), com Ramiro dos Santos foram apreendidas duas pistolas, seis carregadores, munições, nove veículos, além de R$ 56 mil. A prisão e apreensões ocorreram em cumprimento a um mandado expedido pela Vara do Júri e de Execuções Penais de Lauro de Freitas. A SSP-AL informou ainda que o preso portava documentos falsos, incluindo uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma carteira de identidade da Bahia. Ele foi levado para a 4ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Arapiraca, para a realização dos procedimentos legais. As informações são do G1.

A equipe do Centro de Controle de Natalidade Canina (CCNC), ligado à Secretaria de Saúde de Guanambi, realizou quase 1 mil atendimentos de janeiro até outubro deste ano, com mais de 350 castrações e centenas de diversos outros serviços realizados em parceria com demais órgãos municipais. Ao site Achei Sudoeste, o veterinário responsável pela unidade, Dácio Plácido, informou que o programa tem por objetivo mitigar o número de animais errantes na cidade. O CCNC foi instituído no ano de 2018 porque havia no município um número importante de casos de leishmaniose, uma zoonose que provoca úlceras na pele e mucosas. Segundo Plácido, o programa busca diminuir o número desses animais soltos nas ruas, os quais são vetores para diversas doenças, como a leishmaniose e a raiva. “A castração, além de mitigar a natalidade, diminui consequentemente a quantidade de vetor que pode transmitir doenças como a raiva, que é uma zoonose que atinge o sistema nervoso central e possui alta letalidade”, afirmou. Atualmente, a unidade passa por uma reforma para dobrar os atendimentos e castrações na rotina, além da programação de mutirões. “Com essa ampliação do centro, vamos poder oferecer um serviço com maior quantidade e qualidade. São poucos lugares na Bahia que tem um programa como esse. Recebemos visitas de vários municípios para falar sobre a importância do CCNC”, frisou.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo adote imediatamente medidas de “proteção especial” para impedir o uso de recursos de programa assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online, conhecidas como bets. Na decisão desta terça-feira (12), o ministro também estabeleceu que devem ser aplicadas de imediato regras previstas em uma portaria do governo federal que vedam a publicidade de sites de aposta voltada a crianças e adolescentes. A princípio, essas regras sobre publicidade estão previstas para entrar em vigor a partir de janeiro de 2025. As medidas cautelares decididas têm efeito imediato, mas ainda terão de ser analisadas pelo conjunto de ministros do STF. Fux tomou as decisões no âmbito das discussões sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O ministro é o relator dessa ação. A CNC, que questiona a Lei das Bets, aponta que há pontos inconstitucionais na regulamentação que podem, por exemplo, levar a prejuízo financeiro às famílias brasileiras em razão de comportamento de alto risco dos apostadores. O Supremo tem promovido uma série de audiências públicas com órgãos federais e entidades da sociedade civil para debater a situação dos sites de aposta no Brasil. Entre os pontos discutidos, estão o risco de endividamento, o vício em jogo (a chamada ludopatia) e a possibilidade de lavagem de dinheiro com as apostas.

Um episódio envolvendo um estudante da Escola Municipal Josefina Teixeira, localizada no bairro Brasília, em Guanambi, ganhou destaque nesta quarta-feira (13). Segundo informações do radialista Léo Dourado, do programa Fiquei Sabendo, da rádio 104 FM, o aluno teria agredido um capitão aposentado da Polícia Militar, aplicando-lhe um golpe de luta corporal específico, que resultou na queda do oficial. O incidente ocorreu dentro do ambiente escolar, que adota o modelo cívico-militar, voltado para a disciplina e normas de conduta rígidas. Logo após a ocorrência, os pais do aluno foram imediatamente notificados, e a Polícia Militar foi chamada ao local para lidar com a situação. Até o momento, a direção da escola ainda não emitiu um comunicado oficial, e as circunstâncias que levaram à agressão permanecem sob apuração. O estado de saúde do capitão aposentado não foi divulgado.