Se a liminar (decisão provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, prevalecer, 385 prefeituras baianas voltarão a pagar 20% de contribuição previdenciária. O que fará com que juntos os Municípios do estado desembolsem só neste ano R$ 1.095.168.444 dos cofres públicos para a Previdência, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Desde de janeiro deste ano, mais de 4 mil prefeituras do País passaram a pagar 8% de contribuição previdenciária, e não mais 20%. Isso aconteceu após a aprovação da Lei 14.784, promulgada em dezembro do ano passado. Entretanto, com a liminar de Zanin, os Municípios retornaram ao pagamento de 20%. A decisão do ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi, até agora, acompanhada por quatro colegas do STF - Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin -, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para estudar o caso) de Luiz Fux. Zanin atendeu ao pedido do governo Lula ao suspender a desoneração da folha dos Municípios e de 17 setores produtivos até 2027. A ação foi ajuizada na semana passada pelo próprio presidente da República e pelo ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias. O Palácio do Planalto argumentou que a Lei 14.784 não demonstrou o impacto financeiro da medida, conforme exigido pela Constituição. Apoiador da gestão petista, o senador baiano Ângelo Coronel (PSD) criticou duramente a decisão do STF e do governo Lula de pedir a suspensão do benefício aos Municípios e setores da economia. "O governo está tratando de economia mealheiro (pequeno cofre para guardar moedas). Está cheio de recursos oriundos de medidas tomadas pelo Congresso Nacional, e agora vai quebrar para pagar tudo. Lula pediu para (o ministro da Fazenda, Fernando) Haddad parar de ler livros. Ele tem que fazer a prática inversa. Tem que mandar voltar a ler mais livros de economia", afirmou ele, ao avaliar que Zanin foi induzido ao erro pelo Palácio do Planalto ao suspender a lei. Coronel ainda condenou o governo Lula por insistir na reoneração dos setores econômicos. “Quando você reonera, as empresas podem com isso demitir porque vai pagar mais impostos . Se demite, vai ter desemprego. O comércio e a indústria vão sofrer porque não têm como pagar os salários. Vai ter uma avalanche ter desemprego”, avaliou.

Na terça-feira (30), um grupo de ciclistas que costuma treinar na BA-148, saída para cidade de Livramento de Nossa Senhora, em Brumado, se assustou com o registro de um acidente que quase terminou em tragédia. Ao site Achei Sudoeste, o ciclista Cleiton Gomes disse que esse tipo de situação é frequente e, por isso, resolveu denunciar e fazer o alerta à sociedade. Gomes relatou que, mesmo alterando o horário do treino para mais cedo a fim de evitar o período de maior fluxo de veículos no retorno, o grupo foi surpreendido por volta de 6h15, nas proximidades da Agrosolo, quando um ônibus de uma empresa de mineração tentou ultrapassar um caminhão no trecho. “Esse primeiro ônibus passou tirando um fino da gente”, contou. Os ciclistas seguiam em uma pequena faixa de acostamento que há na pista quando um segundo ônibus da mesma empresa também forçou a ultrapassagem. “Como eu estava na frente consegui tirar de vez, o segundo do pelotão também, mas os dois de trás não tiveram como. Caíram, um pra dentro da pista e o outro pra dentro do mato. Foi feio, olhei pra trás e achei que eles tivessem morrido”, afirmou. Por sorte, os dois ciclistas não morreram, mas ficaram feridos. Cleiton acredita que os motoristas visualizaram o grupo de ciclistas, visto que já estava claro e havia total visibilidade no momento do ocorrido. Para ele, falta respeito aos ciclistas no trânsito. “Na maioria das vezes, é imprudência mesmo. É um esporte, praticamos em prol da saúde e como modo de vida. As pessoas não respeitam isso”, lamentou, cobrando melhorias para os praticantes do ciclismo na cidade.

O Brasil já registrou 2.073 óbitos confirmados por dengue neste ano e outras 2.291 mortes estão em investigação. Em todo o ano de 2023, 1.179 brasileiros perderam a vida para a doença. As informações são da Agência Brasil. Segundo dados divulgados nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Saúde, 4.176.810 casos prováveis da doença foram notificados em todo o país nos quatro primeiros meses. O coeficiente de incidência da doença no país é 2.056,9 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Atualmente, 13 estados, além do Distrito Federal, apresentam tendência de queda no número de casos: Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Outros oito estados têm tendência de estabilidade: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul. Os estados do Ceará, Mato Grosso, Pará, Sergipe e Tocantins continuam com tendência de aumento. “Ainda precisamos prestar atenção. Nós subimos a montanha, agora estamos descendo, mas ainda temos muitos casos que podem acontecer e óbitos que podem ser evitados”, alertou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, em entrevista.

Morador da Fazenda Três Lagoas, na zona rural de Brumado, Adão Alves Almeida cobrou a Coelba acerca de um serviço incompleto na região. Ao site Achei Sudoeste, Adão relatou que, há um tempo atrás, a empresa pediu permissão para entrar na sua propriedade a fim de fazer melhorias na rede de energia da área, visto que constantemente eram registrados apagões. No entanto, conforme apontou, mesmo com a autorização, a Coelba não promoveu as alterações devidas e ainda colocou a comunidade em perigo. “Eles mexeram na rede, baixou a fiação, o que está causando problemas, perigo. A fiação está no meio de um umbuzeiro e as folhas ficam tocando nos fios. Pode acontecer uma descarga elétrica e, se acontecer, deixo claro para toda sociedade, a responsabilidade é da Coelba”, afirmou. O morador entrou com uma ação na Defensoria Pública Estadual, porém ainda não obteve retorno quanto a sua denúncia. Além disso, procurou a empresa diversas vezes reportando a situação de perigo e a mesma alega que a responsabilidade é do proprietário. “Fizeram um serviço mal feito, a Coelba é uma empresa de má qualidade, péssima, irresponsável. Como assim a responsabilidade é do proprietário se eles que fuçaram na rede e deixaram o serviço inacabado? Falo fuçaram porque foi um serviço de porco, mal feito”, reiterou. Para o produtor rural, a Coelba tem feito um trabalho horrível e desrespeitoso na região.

Apesar do alto volume de vencimentos, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em março e ultrapassou a marca de R$ 6,6 trilhões. Segundo números divulgados na terça-feira (30) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,595 trilhões em fevereiro para R$ 6,638 trilhões no mês passado, alta de 0,65%. De acordo com o Tribuna da Bahia, em abril do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 6 trilhões. Mesmo com a alta em março, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,67%, passando de R$ 6,319 trilhões em fevereiro para R$ 6,362 trilhões em março. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 12,28 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis corrigidos pela Selic (juros básicos da economia). A dívida, no entanto, subiu por causa da apropriação de R$ 55,25 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 10,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 168,72 bilhões em títulos da DPMFi, o volume mais alto desde janeiro deste ano. A maior parte desse total (R$ 117,18 bilhões) ocorreu para trocar títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) que venceram no mês passado. Com o alto volume de vencimentos em março, os resgates somaram R$ 182,09 bilhões, pouco mais de cinco vezes o valor registrado em fevereiro, quando os resgates tinham atingido R$ 35,79 bilhões. No mercado externo, com a leve alta do dólar, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,21%, passando de R$ 276,14 bilhões em fevereiro para R$ 276,73 bilhões em março. O principal fator foi o avanço de 0,26% da moeda norte-americana no mês passado. O dólar só começou a disparar em abril, influenciado pelo atraso no início da queda dos juros nos Estados Unidos.

Na cidade de Tanhaçu, um ônibus do transporte escolar, que faz parte do programa Caminhos da Escola, foi flagrado abandonado em uma estrada vicinal na região rural de Várzea da Pedra. Ao site Achei Sudoeste, a professora Viviane Meira, vice-diretora da APLB Sindicato/Regional Sudoeste, relatou que pais de alunos filmaram a situação do veículo e encaminharam a denúncia para o órgão. Em contato com a administração, Meira disse que o Município alegou não ter conhecimento da situação, porém prontamente trocou o ônibus que faz o transporte dos alunos na região. No entanto, conforme apontou, o motorista designado pela prefeitura para conduzir o novo transporte escolar não é habilitado. “A região lá é cheia de morros e ladeiras. Teve até um fato que o motorista não soube passar a marcha, o ônibus voltou de ré descendo a ladeira... os pais fizeram a reclamação, trocaram o motorista, mas o mesmo só ficou por três dias”, contou. Segundo Meira, o transporte escolar encontra-se parado na região e os alunos não estão tendo acesso à escola. “Eles [a prefeitura] simplesmente falam que não tem motorista”, lamentou. Diante da situação, os pais de alunos estão se organizando para apresentar uma denúncia ao Ministério Público.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério dos Transportes, publicou uma resolução que permite aos motoristas solicitar o cancelamento da própria Carteira Nacional de Trânsito (CNH) sem a necessidade de apresentar motivação, no departamento estadual de trânsito (Detran) responsável pelo registro. As informações são do Tribuna da Bahia. Uma CNH comprova que o condutor está apto a dirigir veículos para os quais está habilitado em todo território nacional. O Ministério dos Transportes explica que a solicitação de cancelamento do registro da CNH terá como consequência a retirada do condutor da base nacional do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). “Desta maneira, caso o cidadão deseje voltar a dirigir, deverá iniciar novo processo de primeira habilitação”, diz a nota. Segundo a pasta, os motoristas habilitados nas categorias C, D e E, que estão autorizados a conduzir vans, ônibus e caminhões, podem solicitar o cancelamento da CNH para não serem obrigados a fazer o exame toxicológico e, consequentemente, evitariam a aplicação de penalidades, caso não façam o teste. O exame laboratorial é exigido de todos os condutores das três categorias com habilitação válida, mesmo que estejam sem dirigir há bastante tempo. “Os motoristas das categorias C, D e E, que não têm mais a intenção ou não precisam dirigir esses veículos ou já não exercem mais uma atividade remunerada na direção, têm até o 30º dia após o vencimento do exame [toxicológico] para poder pedir o rebaixamento dessa CNH e, assim, não pagar a multa”, explica a diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Camille Lages.  A partir do 31º dia, eles já terão que arcar com a multa do Código Nacional de Trânsito, pelo simples fato de não fazer o exame toxicológico”. Outra possibilidade é o motorista profissional pedir ao Detran estadual o rebaixamento das categorias C, D e E para as habilitações mais comuns no país, a A e B. A categoria A é destinada à condução de motocicletas, triciclos, motonetas e outros veículos de duas rodas. No tipo B, a pessoa pode conduzir veículos de quatro rodas com capacidade para até oito passageiros. De acordo com Ministério dos Transportes, tanto a mudança das categorias C, D ou E para as categorias B e AB, como a solicitação de cancelamento da CNH, até o 30º dia após o vencimento do prazo para realização do exame toxicológico afasta a possibilidade da multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH por infração gravíssima.

Cidade estratégica em toda a região, Guanambi tem sido tratada como prioridade, para que o Governo do Estado retome a gestão municipal, com apoio das duas maiores lideranças ligadas ao Partido Social Democrático (PSD), que é a deputada estadual Ivana Bastos e o deputado federal Charles Fernandes. Segundo fontes petistas ligadas ao governador Jerônimo Rodrigues e ao ministro Rui Costa, ouvidas pelo site Achei Sudoeste, “a candidatura de Dr. Ruy Azevedo pelo partido, atrapalha os planos do governo em unificar a eleição com um nome com chances reais de vitória, apoiados pelos dois maiores puxadores de voto da cidade que são Charles e Ivana”. O empresário Rodrigo Boa Sorte (PSD) oficializou o seu nome com apoio de importantes nomes da base governista. “Quando o PT passou por sua maior crise, nos escândalos em que a legenda foi duramente perseguida, Dr. Ruy abandonou o partido e saiu criticando, agora, que o governo baiano tenta retomar a Prefeitura de Guanambi, ele aparece, atrapalhando os planos de unificação com partidos da base aliada”, afirmou um importante nome ligado ao gabinete do governador. Dr. Ruy afirmou nas redes sociais que lançará a sua pré-candidatura neste final de semana em ato na Câmara de Vereadores.

Delegado coordenador da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Arilano Botelho não confirmou a informação de que um dos acusados de executar um paciente dentro do Hospital Municipal de Brumado teria sido o que morreu em confronto com a Rondesp Sudoeste em Vitória da Conquista. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o delegado explicou que a informação foi ventilada na manhã desta terça-feira (30), mas ainda está sendo investigada pela Polícia Civil. “Pra confirmarmos uma situação temos que ter 100% de certeza. Estamos pedindo fotos da pessoa que foi morta em confronto com a Rondesp em Vitória da Conquista para fazermos um comparativo com o suposto meliante que invadiu o hospital”, esclareceu. Botelho adiantou apenas que a Polícia Civil está trabalhando no levantamento de imagens do acusado para fazer esse cruzamento de dados e descartar ou confirmar a possibilidade. “Ainda não posso confirmar. 100% de confirmação ainda não temos até porque ainda estamos trabalhando para identificar o segundo autor. O primeiro já está preso”, reforçou. O judiciário decretou a prisão preventiva do primeiro suspeito e o mesmo foi encaminhado para o Conjunto Penal.

Sessenta caixas de cigarro eletrônicos foram apreendidas na noite de segunda-feira (29), em Vitória da Conquista, por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) da cidade. De acordo com a Polícia Civil, os cigarros estavam em um depósito pronto para comercialização. Uma denúncia anônima direcionou as equipes para uma oficina onde o suspeito foi encontrado. Ele confessou o crime, foi preso em flagrante e levou os policiais até o depósito onde escondia as sessenta caixas de cigarros eletrônicos. O acusado, que vai responder pela prática de contrabando e venda de substâncias nocivas à saúde pública, segue custodiado e está à disposição da Justiça.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (1º) a lei que oficializa a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824 mensais – o equivalente a dois salários mínimos, em 2024. De acordo com o G1, a sanção ocorreu durante evento em comemoração ao Dia do Trabalhador, em São Paulo (SP). O ato foi organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras lideranças sindicais, na Neo Química Arena, estádio do Corinthians. A isenção, aprovada pelo Congresso no mês passado, já estava valendo por meio de medida provisória. No entanto, com a sanção, a MP será revogada e a medida se torna lei. O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Um homem com mandado de prisão em aberto por violar dispositivos da Lei Maria da Penha foi localizado nesta terça-feira (30), na cidade de Macaúbas. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). De acordo com a corporação, o indivíduo foi encontrado durante rondas ostensivas realizadas por uma guarnição do motopatrulhamento da unidade. A PM realizou uma busca pessoal e ele foi informado sobre o mandado em seu nome. Em seguida, foi conduzido para a Delegacia Territorial de Macaúbas para adoção de medidas cabíveis.

O município de Guanambi está entre os dez mais beneficiados com a redução de 20% para 8% da contribuição previdenciária. Segundo matéria publicada pelo jornal Correio da Bahia, a cidade terá um benefício de R$ 12.132.435 com a redução. Além de Guanambi, Luís Eduardo Magalhães (R$ 21.305.865); Simões Filho (R$ 19.397.262); Alagoinhas (R$ 18.736.512); Itapetinga (R$ 15.897.954); Mucuri (R$ 12.729.059); Mata de São João (R$ 9.788.900); São Francisco do Conde (R$ 9.279.507); Senhor do Bonfim (R$ 9.054.759) e São Desidério (R$ 8.561.829) serão beneficiados com a redução. Na contramão, se uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, prevalecer, 385 prefeituras baianas voltarão a pagar 20% de contribuição previdenciária. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o que fará com que juntos os Municípios do estado desembolsem só neste ano R$ 1.095.168.444 dos cofres públicos para a Previdência. Desde de janeiro deste ano, mais de 4 mil prefeituras do País passaram a pagar 8% de contribuição previdenciária, e não mais 20%. Isso aconteceu após a aprovação da Lei 14.784, promulgada em dezembro do ano passado. Entretanto, com a liminar de Zanin, os Municípios retornaram ao pagamento de 20%. A decisão é do ministro que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nesta terça-feira (30), por volta das 00:05, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 49,30kg de substância análoga à maconha e 1kg de substância análoga a skunk. O material estava distribuído em quatro malas transportadas no bagageiro de um ônibus abordado no km 800 da BR 242, município de Barreiras, na região oeste da Bahia. Duas passageiras foram detidas pelo crime de tráfico de drogas. Durante os procedimentos de fiscalização os cães de faro K9 Raia e K9 Umbro sinalizaram a presença dos materiais ilícitos nas quatro malas.  Em uma mala verde, os policiais encontraram 11 tabletes contendo substância análoga à maconha, totalizando aproximadamente 10,15kg, além de 04 pacotes contendo substância análoga à skunk, totalizando aproximadamente 1kg. Em uma mala preta, os policiais encontraram um total de 15 tabletes com substância análoga à maconha, totalizando aproximadamente 13,6kg. Em uma mala rosa, os policiais encontraram 12 tabletes com substância análoga à maconha, em um total de aproximadamente 11,7kg. Já em uma mala cinza, os policiais localizaram 14 tabletes contendo substância análoga à maconha, somando 13,85kg. As malas pertenciam a duas passageiras, as quais foram identificadas e presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. As mulheres e todo os ilícitos apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil local, para aplicação das medidas legais cabíveis.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concederam, na sessão desta terça-feira (30), provimento ao recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Mortugaba, Heráclito Luiz Paixão Matos (PT), e determinaram a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2021. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do recurso, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, também determinou a redução da multa imputada de R$4 mil para R$ 3 mil. O gestor comprovou, no recurso, o pagamento das multas decorrentes dos processos n.ºs 02313e16 e 07503e17, nos valores de R$7 mil e R$6 mil, respectivamente, o que sanou a irregularidade que motivou a rejeição inicial das contas e permitiu a alteração do parecer para aprovação.

O pré-candidato a prefeito de Brumado Fabrício Abrantes (Avante), usou suas redes sociais para parabenizar os trabalhadores e trabalhadoras pelo seu dia e anunciou obras para Brumado. “No dia do trabalho, venho aqui, além de parabenizar os trabalhares e trabalhadoras pelo seu dia, anunciar obras e muito trabalho para o povo de Brumado”. As benfeitorias conquistadas por Fabrício são oriundas de emenda paramentar do deputado federal José Rocha (União Brasil), através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Entre os benefícios, serão requalificadas ou construídas ao todo quatro praças nos bairros Olhos D’Água, Urbis II, São Felix e Rua Estação. De acordo com Fabrício esses equipamentos comunitários irão levar esporte, lazer e cultura para os bairros, melhorando também qualidade de vida das pessoas. “Quero dizer que Brumado precisa de uma intervenção forte por parte do poder público em todas as áreas. Neste Dia do Trabalho, estamos fazendo o que mais gostamos que é anunciar obras e continuar trabalhando muito por Brumado. Acredito que logo teremos a Brumado que todos queremos. Com mais oportunidades para os jovens, possibilidades reais para os que esperam por um emprego digno e um município próspero. O futuro já começou! Feliz dia do Trabalho!”, concluiu.

Nesta terça-feira (30), a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizava policiamento ostensivo na cidade de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, quando abordou um indivíduo em atitude suspeita. Com ele, foram apreendidas drogas ilícitas e armas de fogo. Ao todo: 4 armas de fogo, 3,5 kg de drogas, 3 balanças, 1 celular, 14 rolos de filme plástico e R$ 37,00 em espécie. O indivíduo e todo material foram apresentados na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção de medidas cabíveis.

“Um convite para que cada um faça a sua parte no dia a dia para o enfrentamento ao racismo, em todas as suas formas”. Assim o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, definiu o debate “Racismo Não é Mimimi”, promovido pelo Parlamento estadual, nesta terça-feira (30), no auditório Jornalista Jorge Calmon. “Eu fiz questão de promover esse debate, que nos convida a mudar práticas racistas, fora dos meses de maio e novembro — quando se celebra a negritude — porque considero importante uma discussão continuada sobre essa temática. O racismo é repugnante e uma ignomínia”, afirmou Adolfo Menezes (PSD). O debate fez parte do Projeto “Roda de Conversa”, que, sob a presidência de Adolfo Menezes, tem discutido questões fundamentais na busca de uma sociedade com justiça social e equidade. Em 2023 a ALBA publicou o livro “Educação Antirracista”, distribuído gratuitamente para universidades e institutos federais de Educação, bibliotecas estaduais da Bahia e para os 417 municípios da Bahia. O link do e-book continua disponível gratuitamente no site da ALBA. Em 2010 o Legislativo aprovou o Estatuto da Igualdade Racial, com o objetivo de garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Junto com o chefe do Legislativo baiano foram debatedores a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), Ângela Guimarães; a pós-doutora em educação Mabel Freitas; e o vereador de Salvador e presidente de honra do Instituto Steve Biko, Sílvio Humberto.  “O racismo tem que ser discutido todos os dias e não apenas nas datas comemorativas”, observou Mabel Freitas. “O racismo é crime no Brasil, mas não existe ninguém preso por racismo”, falou a secretária Angela Guimarães. Para o vereador Silvio Humberto, a educação é importante: “estudar, pra nós, é um ato político; quer ser rebelde, estude!”. Também participaram do debate representantes do Ministério Público Estadual, da Polícia Civil e da Universidade Católica do Salvador.

Representantes do governo, especialistas ambientais e membros do Conselho Gestor das Unidades de Conservação (UCs) Parque Estadual da Serra dos Montes Altos e Refúgio de Vida Silvestre da Serra dos Montes Altos se reuniram nesta terça-feira (30), na sede do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) em Guanambi. O encontro teve como objetivo discutir estratégias para a preservação e gestão adequada dessas áreas protegidas. Entre os principais temas discutidos, destacam-se as atividades executadas no Plano de Ação das UCs. Durante a assembleia, foram relatadas e discutidas as atividades realizadas no âmbito do Plano de Ação das Unidades de Conservação. Essas atividades fundamentais para a preservação e manejo adequado das áreas protegidas. Foi solicitada durante o encontro a indicação de uma reunião extraordinária do conselho para o próximo mês, com uma pauta exclusiva para discutir o plano de manejo dos dois parques. A apresentação da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Inema sobre o cronograma e as atividades do plano de manejo foi agendada para esse encontro, para aprimorar a gestão das áreas. Também foi discutido sobre o preenchimento do Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão (SAMGe) 2023, utilizado para fortalecer o modelo de gestão das UCs em toda a Bahia. Essa metodologia de avaliação e monitoramento contribui para a tomada de decisões locais, sistematização e monitoramento da informação territorial, além de promover uma maior aproximação da sociedade com a gestão das áreas protegidas. Lailton Câmara, coordenador do Posto Avançado de Guanambi e gestor das duas unidades de conservação, destacou a importância da reunião para aprimorar a gestão e conservação das UCs. A discussão de temas como o plano de manejo e a utilização do SAMGe demonstra o compromisso do conselho em garantir a preservação dessas áreas para as futuras gerações.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a coligação Brasil da Esperança em R$ 250 mil por impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet no pleito de 2022. As informações são da CNN. As normas do TSE proíbem que candidatos paguem para as plataformas impulsionar conteúdos negativos contra adversários. A ação foi apresentada pela coligação de Jair Bolsonaro (PL), que questionou um vídeo em que um locutor chama o ex-presidente de incompetente, mentiroso e desumano. Na propaganda também havia uma sequência de falas em que Bolsonaro dizia: “Estou com Covid (imita sons ofegantes)”; “Vai comprar vacina só se for na casa da tua mãe”; e “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”. A estratégia de impulsionar publicações só pode ser adotada se for para promover ações positivas de candidaturas, partidos ou federações que contrate o serviço. O julgamento aconteceu no plenário virtual da Corte, onde os magistrados apenas depositam os seus votos. A decisão foi unânime, com todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. A íntegra dos votos não foi divulgada.

Com a confirmação de mais mortes na terça-feira, 30 de abril, sobe para 56 o número de vítimas da dengue na Bahia. O estado tem 256 dos 417 municípios em epidemia da doença. Os quatro últimos óbitos foram registrados em Feira de Santana, Macaúbas, Palmas de Monte Alto e Vitória da Conquista. A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) indicou um aumento de 702,9% nos casos da doença em 2024. Até o dia 20 de abril, 153.404 casos prováveis foram notificados no estado. No mesmo período de 2023, o registro foi de 19.106 casos. Vitória da Conquista segue liderando o número de casos, com 24.111, seguida por Salvador, com 6.796, e Feira de Santana, com 6.239 casos prováveis da doença. A Bahia possui taxa de letalidade de 2,9%, menor do que a média nacional. Ao todo, foram confirmados 56 óbitos por dengue nos municípios de Vitória da Conquista (12), Jacaraci (4), Feira de Santana (4), Juazeiro (4), Piripá (3), Caetité (2), Santo Antônio de Jesus (2), Barra do Choça (2), Coaraci (2), Palmas de Monte Alto (2), Caetanos (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Encruzilhada (2), Guanambi (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Macaúbas (1), Santo Estevão (1), Seabra (1), Várzea Nova (1), Bom Jesus da Lapa (1), Caculé (1), Ipiaú (1), Luís Eduardo Magalhães (1), Caraíbas (1), Maraú (1) e Tanque Novo (1). Além da dengue, o mosquito aedes aegypti também transmite outras duas arboviroses: zika e chikungunya. Neste ano, foram registrados dois óbitos por chikungunya nos municípios de Teixeira de Freitas e Ipiaú. Nenhum óbito por zika foi confirmado.

O Brasil fechou o mês de março com saldo positivo de 244.315 empregos com carteira assinada. No acumulado do ano (janeiro/2024 a março/2024), o saldo foi positivo em 719.033 empregos, o que representa um aumento de 34% em relação aos três primeiros meses do ano passado. O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, este foi o melhor resultado do Caged para o mês de março desde 2020. “Ou seja, é um momento importante, então eu creio que neste Primeiro de Maio nós temos motivos para fixar a luta da classe trabalhadora por melhores condições”, disse Marinho à Agência Brasil. O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 46.236.308 em março deste ano, o que representa alta de 0,53% em relação ao mês anterior. O maior crescimento do emprego formal no mês passado ocorreu no setor de serviços, com a criação de 148.722 postos. No comércio, foram criados 37.493 postos; na indústria, 35.886, concentrados na indústria da transformação; e na construção 28.666. O único grande grupamento com saldo negativo foi a agropecuária, com 6.457 postos a menos, em razão das sazonalidades do setor. O salário médio de admissão foi R$ 2.081,50. Comparado ao mês anterior, houve decréscimo real de R$ 5,25, uma variação negativa de 0,25%. A maioria das vagas criadas no mês de março foram preenchidas por mulheres (124.483). Homens ocuparam 119.832 novos postos. A faixa etária com maior saldo foi a de 18 a 24 anos, com 138.901 postos.

Durante a sessão desta terça-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Caetité, relativas ao ano de 2022, da responsabilidade do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo contempla as contas de governo e de gestão. Após aprovação do voto, o conselheiro Paulo Rangel, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa ao gestor de R$2 mil, como punição pelas ressalvas apresentadas no relatório técnico. O município de Caetité teve uma receita de R$ 200.209.171,14 e promoveu despesas no montante de R$ 211.523.484,00, causando um déficit orçamentário de R$7.169.491,14. A despesa total com pessoal representou 46,22% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 26,73% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25%. E utilizou 78,68% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%. A administração também aplicou 17,42% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. O relatório destacou nas contas de governo, como ressalvas, a falta de incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas; falhas técnicas na contabilização dos créditos adicionais; e a ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro. Já em relação às contas de gestão foram indicadas, como ressalvas, excesso de aberturas no Sistema de Informação Gestão e Auditoria – SIGA; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos do município; casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA; e a contratação irregular de pessoal. Cabe recurso da decisão.

Um homem de 30 anos, suspeito do ataque ao Hospital Municipal de Brumado, no último domingo (28), onde Felipe Batista Lobo, 27 anos, foi morto com 23 tiros, teve a sua prisão preventiva decretada nesta terça-feira (30) pela justiça local. O juiz ressaltou que o homicídio qualificado do qual o custodiado é suspeito foi cometido com elevado grau de audácia, considerando a forma e o local. O juiz disse ainda, que como foi fundamentado, o mesmo aparentemente tem envolvimento com o tráfico de drogas e outros crimes. “Pela maneira que, em tese, ele tenha agido, a presunção de inocência deve ceder espaço para a garantia da ordem pública”, escreveu o magistrado em sua decisão. A vítima foi assassinada por dois homens que invadiram a unidade de saúde, enquanto ele recebia atendimento após sofrer uma tentativa de homicídio na madrugada de sábado (27). O homem de 30 anos foi preso pela Polícia Militar dentro de um bar horas após o crime. Ele assumiu ter ido ao hospital, mas negou participação no crime.

Um esforço conjunto da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e dos municípios permitiu que todas 120.022 doses de vacina contra a dengue com prazo de validade até 30 de abril fossem aplicadas antes do vencimento. Todo o estoque foi zerado nesta segunda-feira (29). A parceria, que contou também com o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia, desenvolveu iniciativas de incentivo à vacinação com realização de campanhas e também busca ativa. A redistribuição de vacinas também foi uma das estratégias adotadas no estado para utilização dos imunizantes. Inicialmente 115 municípios baianos receberam a vacina. Com a decisão de redistribuir, outros dez puderam iniciar a vacinação. A resolução foi pactuada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância que reúne gestores municipais e estadual de saúde. A iniciativa foi tomada com base na autorização do Ministério da Saúde para a redistribuição de vacinas com o prazo de validade até 30 de abril. “Colocamos à disposição toda a nossa estrutura de logística para que as vacinas chegassem o mais breve possível em todos os municípios. O trabalho ágil na distribuição e também das equipes de imunização do estado e dos municípios foi essencial para que conseguíssemos fazer com que não houvesse perda de doses”, ressaltou a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana. “Recebemos mais uma remessa nesta segunda-feira e peço que os pais e responsáveis levem seus filhos aos postos de vacinação”, complementa.