A prefeitura de Lagoa Real está entre os diversos municípios na Bahia que ainda não pagaram o piso salarial dos professores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Gerlando Oliveira, diretor da APLB/Sindicato no Sertão Produtivo, apontou que o prefeito está infringindo uma lei federal, podendo responder por improbidade administrativa. Segundo Oliveira, o Município está sendo denunciado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela desvalorização dos profissionais da educação. Para se ter uma ideia, os servidores não recebem reajuste salarial há cinco anos e, por isso, a APLB cobra o pagamento com retroativos para ressarcir tamanho prejuízo. Além do não pagamento do piso, segundo o sindicalista, o prefeito não cumpre o plano de carreira da categoria, sendo um dos municípios que mais desvalorizam os professores na Bahia. “Os gestores não cumprem com suas obrigações. Lagoa Real é exemplo de um município que lesa os direitos dos professores e nega um direito consolidado da educação”, afirmou.

A vereadora Ana Paula Brito Costa (União Brasil) pediu ao prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, que entre na luta para transferir a sede da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que está localizada em Caetité, para Guanambi. Enfermeira de formação, a vereadora defendeu que a cidade possui muitas estruturas regionais de saúde que dariam suporte para a Unacon. “Estamos vendo o conflito da Prefeitura de Caetité com a Unacon e, como enfermeira e política que sou, me sinto aqui na necessidade de pedir o seu empenho junto ao Governo do Estado e quem mais precisar para a transferência da Unacon para Guanambi. Temos um complexo de saúde que dará todo suporte para este hospital e não terá nenhum prejuízo para os pacientes de outras cidades”, afirmou. A gestão do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), em Caetité, já requisitou a devolução do prédio da Unacon para o município. Costa citou ainda que o Hospital Eremita Cardoso, localizado no Bairro Vomitamel, está sem utilidade e o proprietário já sinalizou que doaria o prédio para que seja instalada uma estrutura para o tratamento do câncer. Com as inúmeras polêmicas, o site Achei Sudoeste chegou a divulgar em agosto do ano passado a possibilidade da Unacon ser transferida para o município de Guanambi.

Na Bahia, 2,29 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social vão receber antecipadamente o abono anual conhecido como décimo terceiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (13) pelo governo federal. É a segunda vez que a gestão antecipa o benefício. A decisão foi publicada em decreto (nº 11.947/2024) no Diário Oficial da União. Em todo o país, 33,7 milhões de beneficiários receberão o abono em duas parcelas, nos meses de abril e maio. O pagamento seguirá o calendário habitual de pagamentos do INSS. Para isso, o investimento total é de R$ 67 bilhões. Já no caso dos beneficiários da Bahia, o investimento é de R$ 1,97 bilhões para a primeira parcela, segundo a assessoria de comunicação do INSS no estado.

No podcast Interior Baiano, o prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), reconheceu que a sua gestão vive um momento de baixa popularidade devido ao engessamento da máquina pública provocado pela Câmara de Vereadores após alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “A imagem da administração nunca esteve tão baixa. A avaliação da gestão hoje é péssima. Agora, vai explicar para o cidadão comum o que é LOA”, justificou. Para o prefeito, fizeram uma jogada de mestre diabólica para que o mesmo não tivesse qualquer possibilidade de fazer um sucessor. “Fizeram uma jogada de mestre diabólica. Estou apelando para a justiça, mandei para o Tribunal de Contas, espero que tenha alguma solução, mas já estamos em março. Isso compromete profundamente a possibilidade de eu fazer um sucessor. É lamentável! Fui derrotado mais uma vez, mas não quero estar no lugar deles”, declarou. Embora tenha um legado de 20 anos à frente do Município, Vasconcelos acredita que não conseguirá transferir votos para um possível sucessor diante do atual momento. “Tenho certeza que se eu fosse candidato não teria problemas, mas não posso ser mais e nem tenho idade pra isso. Tenho um legado e o reconhecimento do povo, mas você não transfere voto, você transfere rejeição e qualquer rejeição que eu tenha o meu sucessor vai pegar”, finalizou.

Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram liminar concedida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna – de forma monocrática – contra a Prefeitura de Pindaí, da responsabilidade do prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP), e que determinou a suspensão do pregão eletrônico nº 004/2024. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o certame tinha por objeto a aquisição de materiais de construção para manutenção, reparos e consertos dos órgãos e repartições públicas do município, no valor total de R$ 19,5 milhões. A denúncia, com pedido de liminar, foi apresentada pela vereadora Eliene Pereira da Silva Rodrigues (PP), que apontou irregularidades na condução do procedimento licitatório. Segundo a denunciante, por se tratar de licitação sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, o órgão licitante deveria demonstrar o planejamento e a justificativa, embasados em Estudos Técnicos Preliminares, para a aquisição dos produtos - o que não teria sido observado pela Administração Municipal. Além disso, afirmou que os prédios públicos do município de Pindaí encontram-se em bom estado de conservação. E que, por essa razão, entende que os quantitativos listados (817 itens) são “absurdos” e “desarrazoados”. Apontou, por fim, que o valor da licitação é equivalente a aproximadamente 30% do orçamento municipal que, para o exercício de 2024, foi fixado no montante de R$ 69.932.620,00. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, afirmou, em seu voto que – de fato – não há a indicação de que a municipalidade tenha realizado esse estudo nem a demonstração, por qualquer elemento do Edital ou do Termo de Referência, de quais seriam os dados relacionados à efetiva necessidade da Administração, em especial com relação aos quantitativos e ao momento da contratação, resultando na incerteza quanto à adequação do certame aos princípios do planejamento, do interesse público, da eficiência, da eficácia e da razoabilidade. Assim, considerou presentes os requisitos do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora”, e entendeu que há elementos concretos, no processo, que justificam a necessidade de intervenção do TCM com o intuito de prevenir a ocorrência de prejuízos ao erário municipal e de zelar pelos objetivos fundamentais da Lei n.º 14.133/2021. Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (13), caravanas da cidade de Lagoa Real e demais municípios do Sertão Produtivo estão na capital participando de uma paralisação em prol do pagamento do piso salarial dos professores na Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Gerlando Oliveira, diretor da APLB/Sindicato no Sertão Produtivo, disse que, no momento, os manifestantes estão em frente ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para cobrar do órgão uma posição com relação às prefeituras que não cumpriram à Lei Federal e ainda não pagaram o piso salarial do magistério. Oliveira apontou que, em Lagoa Real, a atual gestão está lesando os direitos da categoria. “Lagoa Real é exemplo de um município que lesa os direitos dos professores e nega um direito consolidado da educação”, afirmou. Apesar da luta da APLB/Sindicato frente à valorização da educação, o diretor apontou que muitos municípios se recusam a dialogar com a categoria, de modo que, seguindo determinação do Conselho Geral da entidade, a paralisação estadual foi mobilizada diante do impasse. “Estamos em protesto, paramos a Bahia toda. Estamos aqui denunciando o município de Lagoa Real ao TCM, que não cumpre o dever de casa, desrespeita os professores e à população em geral”, acrescentou.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência na cidade de Caetité após chuvas intensas. A portaria com o reconhecimento foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU). Com a medida, o município pode solicitar recursos do Governo Federal para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços e reconstrução de infraestruturas e moradias.

Na noite da última segunda-feira dia (11), uma técnica de enfermagem e o motorista de uma ambulância do município de Carinhanha se envolveram em um acidente na BR-030, entre Palmas de Monte Alto e Iuiu. Por volta de 23h, a ambulância retornava de Guanambi quando um cavalo atravessou a pista e acabou provocando a colisão. A ambulância ficou parcialmente destruída. O motorista e a técnica, que estavam com cinto de segurança, sofreram apenas ferimentos leves. Os prejuízos foram unicamente materiais. Vários casos de acidentes foram registrados nos últimos meses na região por conta de animais soltos em vias públicas. Uma infração que criadores vêm cometendo regularmente e que as autoridades não punem os responsáveis.

Um novo diretor foi designado para atuar no Conjunto Penal de Brumado. Gilmar Rocha atuava na unidade prisional de Irecê, que possui o mesmo padrão de funcionamento e estrutura da unidade de Brumado. Formado em Gestão Pública, Rocha trabalhou muitos anos como servidor público na prefeitura de Ibiassucê, onde foi chefe de gabinete, assessor e secretário de governo e relações institucionais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Gilmar destacou que o presídio é um braço da segurança pública e, por isso, irá atuar para garantir a segurança no local e na sociedade como consequência. “Trago como experiência as questões de segurança da unidade prisional, segurança de quem trabalha aqui, segurança dos internos, dos familiares e da sociedade como um todo. Alguns procedimentos precisam ser mudados, outros aperfeiçoados, outros mantidos... tudo dentro da legalidade. A unidade é de segurança máxima e assim precisa ser”, adiantou. Segundo o diretor, a unidade terá de se adaptar ao modelo de gestão prisional estabelecido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). “Ninguém vai inventar a roda aqui. Já está pronto, vamos apenas aperfeiçoar e usar a minha experiência pra tentar ajustar algumas coisas, seguindo a determinação da secretaria”, completou. No que se refere à ressocialização, Rocha informou que esse será um dos seus focos em sua gestão. O projeto será embasado em quatro pilares: educação, trabalho, religião e práticas esportivas. “Vamos manter o foco na ressocialização, mas com muita responsabilidade na segurança pública”, garantiu.

Um menino de 5 anos morreu afogado em uma piscina após pular o muro de uma casa de eventos, com os irmãos, na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. De acordo com o G1, o caso aconteceu na quinta-feira (7), mas foi divulgado pela Prefeitura de Juazeiro na segunda (11). O menino foi identificado como Heitor Lorenzo da Silva Alcântara. De acordo com a Prefeitura de Juazeiro, Heitor Lorenzo era aluno da Escola Municipal de Educação Infantil Ana Maria Morgado Chaves, localizada no bairro Itaberaba, sede do município. “Neste momento de tristeza e de dor, a Seduc manifesta seu pesar e solidariedade à família, aos amigos e colegas de sala”, lamentou a gestão municipal em nota. A Polícia Civil informou que a delegacia da cidade expediu as guias para o trabalho do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O caso foi registrado como afogamento.

A Secretaria de Saúde de Guanambi, através do Departamento de Vigilância Epidemiológica, publicou nesta segunda-feira (11) a quarta edição do Boletim de Arboviroses, que detalha os casos notificados, confirmados, descartados e aguardando coleta ou resultado para dengue, zika e chikungunya. Segundo a diretora da Vigilância Epidemiológica, Eugênia Cotrim, tecnicamente, a cidade entrou em estado de epidemia. Ao todo, o novo boletim confirmou 97 casos de arboviroses, bem superior aos 62 do levantamento anterior. Os diagnósticos ambulatoriais de dengue evoluíram de 51 para 78 casos confirmados em uma semana. Os casos aguardando coleta ou resultados subiram de 182 para 394. Com relação à febre chikungunya, os casos saltaram de 3 para 10 casos confirmados e de 65 para 81 que aguardam coleta ou resultado para exame laboratorial. Por fim, os casos de Zika vírus seguem estáveis: no boletim anterior, a cidade registrou 8 casos, agora são 9 confirmados.

A prefeitura de Brumado, através da secretaria municipal de saúde (Sesau), decretou nesta terça-feira (12) situação de emergência em razão do quadro de doenças infecciosas virais e arboviroses. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, através do decreto nº 6.304, o crescente aumento no município do número de casos suspeitos e/ou confirmados de pacientes infectados pelo mosquito aedes aegypti, vetor do vírus responsável pelas arboviroses, sendo que nestes primeiros meses do ano de 2024 já foram feitas no 412 notificações para dengue, 32 para chikungunya e 15 para zika, fez com que a Coordenação de Vigilância Epidemiológica por meio da Nota Técnica nº 01/2024 recomendasse a situação de emergência. O decreto autoriza a adoção de todas as medidas administrativas e assistenciais necessárias à contenção do aumento da incidência de casos de arbovirose,  em especial a aquisição pública de insumos e materiais, doação e cessão de equipamentos e bens e a contratação de serviços nos termos do artigo 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial e enquanto esta perdurar. “Fica autorizado o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças, consoante determina o inciso IV do § 1º e § 2º do artigo 1º da Lei nº 13.301/2016”, diz um trecho do decreto. O agente de combate às endemias, se necessário for, poderá requerer auxílio à autoridade policial para efetivação do ingresso forçado em imóveis em todo o município. O decreto tem validade de 90 dias.

Por volta de 18h30 desta segunda-feira (11), um acidente envolvendo três veículos foi registrado na BR-030, no trecho entre as cidades de Brumado e Caetité. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), um veículo Fox trafegava no sentido Brumado/Caetité quando invadiu a pista contrária e colidiu contra uma S10 e uma Fiat Toro que trafegavam no sentido oposto. O impacto causou danos materiais e pessoais. O condutor do veículo Fox ficou ferido e foi socorrido por populares até o posto de atendimento no Distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, onde recebeu atendimento médico. Em seguida, foi liberado. Ainda não há detalhes sobre as causas do acidente.

O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, assinará a ordem de serviço para a construção da sede própria do Hospital Municipal de Guanambi (HMG). A solenidade está marcada para às 16h de terça-feira (12), na Avenida Etelvino Donato, local onde será edificada a estrutura. Toda área do imóvel de 50 mil m² já foi preparada para o início das obras. A edificação do HMG será executada com recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal (CEF), e de emenda parlamentar. O primeiro módulo terá área construída de 1.658,34 m², valor estimado de R$ 5.353.232,82. A área do terreno do novo hospital foi adquirida com recursos próprios, fica localizada estrategicamente próximo ao Hospital Geral de Guanambi (HGG), UPA, Samu 192 e Hospital do Rim, interligado pela dupla Avenida Etelvino Donato, até o trecho urbano da BR-122, na Avenida José Neves Teixeira, no anel viário. Vale lembrar que o Município ainda segue a todo vapor com outras duas importantes obras para a saúde pública:  a Unidade Mista de Saúde de Mutãs e a UBS porte 2 do Distrito de Morrinhos.

O Mercado Municipal de Artes foi reinaugurado na última sexta-feira (08), em Brumado, depois de 10 meses de espera. Ao site Achei Sudoeste, a artesã Zalete Cruz disse que estava muito ansiosa para esse momento. “Ansiedade total. Tivemos paciência e fé para esperar até agora. Tudo a seu tempo”, destacou. Cruz avaliou que a reforma trouxe melhorias para o ambiente, visto que o número de box foi aumentado para 24 e o espaço totalmente revitalizado, com banheiros novos e rampa de acesso. Nesse retorno, o mercado também funcionará de forma legalizada. Segundo Tânia Menezes, o sonho dos artesãos que atuam no local era, além da revitalização do local, obter essa legalidade para funcionamento do Mercado Municipal. Menezes espera agora que a cultura e a arte na cidade sejam mantidas vivas. “A cultura e a arte são vida”, defendeu. Empolgada, a artesã Eliene Ribeiro disse que os meses de espera valeram a pena diante de todas as melhorias feitas no local. “Pra gente é um privilégio ter retornado ao mercado. Graças a Deus, estamos aqui de volta”, comemorou. Eliene convidou todos os brumadenses para prestigiar o trabalho dos artesãos do município. De família de artesãos, Ilma Trindade ressaltou que todas as linguagens artísticas devem ser valorizadas e, no mercado, há espaço para todas as modalidades, seja música, teatro, poesia e saraus. “Temos que valorizar todas as artes. Vamos fazer o mercado reviver”, garantiu. Neste ano, o Mercado Municipal de Artes completará 80 anos de existência.

Após ter sido condenada a pagar indenização para os vereadores Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, e Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), no valor de R$ 4.825,15 para cada, por tê-los chamado de “analfabetos”, Camila Cunha Vasconcelos Cabaleiro, filha do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), publicou em suas redes sociais um pedido público de desculpas aos parlamentares. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a publicação foi uma determinação da justiça. “Atendendo a determinação judicial constante dos processos nºs 0002877-64.2021.8.05.0032 e 0002875-94.2021.8.05.0032, venho, em minha rede social, externar pedido público de desculpas aos vereadores Amarildo Bonfim e Alberto Alizeu de Jesus, em razão da repostagem que fiz, de um post que não foi de minha autoria, postado unicamente nesta rede social, na data de 18 de setembro de 2021 que, embora entenda ter exercido meu direito constitucional de liberdade de expressão, nos mencionados processos, o Estado Juiz decidiu que a referida postagem ocasionou ofensa à honra e a imagem dos citados vereadores”, escreveu Cabaleiro.

O prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, escolheu o advogado Anderson Ribeiro dos Santos para ser o novo secretário municipal de administração. A publicação do novo membro do primeiro escalão será realizada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial do Município. Além de advogado, Anderson é professor universitário, autor de obras jurídicas e palestrante. O profissional tem 29 anos de idade, é casado e pai de um filho, sendo possuidor de expertise em assessoria jurídica no âmbito do Executivo e Legislativo, tanto na esfera municipal, como estadual, há mais de dez anos. Ribeiro é especialista em Direito Público com ênfase em Licitações e Contratos, especializando em Processo Civil, MBA em Gestão Pública e em Direito Administrativo Contemporâneo. O profissional recentemente prestava serviços de consultoria para a Prefeitura de Guanambi e conhece a estrutura administrativa.

Na sexta-feira (08), áudios do vice-prefeito da cidade de Caculé, Willian Lima Gonçalves (PSB), passaram a circular em grupos de WhatsApp. Nos áudios, Lima aponta irregularidades na gestão do prefeito Pedro Dias da Silva (PSB). “No patamar de vida que esse homem chegou botar máquina e caçamba dele para fazer serviço... essas coisinhas a gente vem tocando porque é o que tá segurando a gestão. Se não fosse essas obras do Estado aqui a gestão já tinha acabado, só está se segurando em obra do Estado, a verdade é essa”, disse. O vice-prefeito insinuou ainda que o gestor é cabeça dura e que seu futuro não é bom. “Talvez seja questão de idade, fez 78 anos agora em janeiro, tem aquele pensamento ali e ninguém tira. A gente não deseja mal a ninguém, ainda mais ele que é um companheiro, mas o futuro dele, pelo que tá plantando aí, não é bom não. Ele tá plantando pra colher lá na frente e a colheita não será boa não. Ele não tá fazendo a coisa certa”, disparou. Por fim, Willian falou que o prefeito está se atrapalhando e fazendo coisa errada. “Eu falei pra ele, Pedro, isso aí não tá certo, Pedrão prefeito pagando pra Pedrão empresário. Tu não tá vendo que isso não dá certo, não pode fazer isso não! Você vai meter os pés pelas mãos. Aí fica com raiva de mim quando eu falo. Depois que o pepino entra e vem denúncia vai ficar me ligando. Difícil, não tem cabimento, não entra na cabeça de ninguém o que tá acontecendo”, apontou.

A juíza Daniele Abreu Danczuk, da Justiça Federal de Guanambi, suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Lagoa Real, José Carlos Trindade Duca (União Brasil), o Bida, por cinco anos, em face de uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença foi publicada no último sábado (2). De acordo com a decisão, a presente ação versa sobre atos de improbidade administrativa praticados no bojo da Carta Convite nº 004/2010, destinados à aquisição de diversos medicamentos odontológicos com a finalidade de manutenção do Programa Saúde da Família na sede da zona rural e Programa de Assistência Farmacêutica Básica no município, sendo custeado com recursos públicos federais oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do MPF, a magistrada condenou, além do ex-prefeito, mais quatro pessoas e duas empresas. Bida ainda terá ressarcir o dano no valor de R$  61.365,66, multa civil no valor de R$ 36.935,81, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. A decisão cabe recurso. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outro processo judicial, havia absolvido Duca, dos crimes de apropriação de verbas públicas e fraude a licitação.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram, na sessão desta quinta-feira (07), à Câmara de Vereadores, a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Malhada, da responsabilidade do prefeito Gimmy Everton Ramos (PT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer é relativo ao exercício de 2022 e engloba as contas de governo e de gestão deste município. Após a aprovação do voto, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município de Malhada apresentou – no ano de 2022 – uma receita de R$66.710.257,64 e uma despesa realizada de R$68.376.123,57, o que resultou em um déficit de R$1.665.865,93. A despesa total com pessoal correspondeu a 48,97% da receita corrente líquida, inferior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 27,60% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo o mínimo de 25%. Também foram investidos 78,90% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que superou o mínimo exigido de 70%. Já nas ações e serviços públicos de saúde, a administração aplicou um total de R$9.453.506,57, correspondente a 24,43% do produto da arrecadação dos impostos. Cabe recurso da decisão.

O Consórcio Concip Alto Sertão foi habilitado no leilão da Parceria Público Privada (PPP), executada pelo Consórcio Alto Sertão (CDS) e as prefeituras de Guanambi e Lagoa Real. O leilão foi realizado na Bolsa de Valores de São Paulo na manhã desta quinta-feira (7). O consórcio apresentou a proposta no valor de R$ 480 mil mensais de contraprestação, com economia de 25,71% do teto previsto no leilão. O contrato totaliza investimentos de R$ 131 milhões e vigência de 26 anos. O prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, destacou que as cidades saem na frente na região diante da concretização da PPP. Ele pediu pressa para início dos trabalhos para modernização da iluminação pública da cidade. “A previsão é de 40 até 60 dias para iniciar os serviços de modernização da iluminação pública de nossa cidade”, frisou. A Concip deverá investir a quantia nos serviços de instalação, desenvolvimento, modernização, melhoramento, expansão, eficiência energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública nas cidades contratantes, que será 100% em LED.

Na sessão desta quinta-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram aos vereadores da Câmara de Presidente Jânio Quadros a aprovaram, ainda que com ressalvas, das contas do prefeito Lelio Alves Brito (PL), relativas ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer engloba as contas de governo e de gestão deste município. Após a aprovação do voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 2,5 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município de Presidente Jânio Quadros apresentou – no ano de 2022 – uma receita de R$51.760.345,30 e uma despesa realizada de R$56.942.030,85, o que resultou em um déficit de R$5.181.685,55. A despesa total com pessoal foi de 47,17% da receita corrente líquida, inferior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 25,62% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo o mínimo de 25%. Também foram investidos 71,22% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que superou o mínimo exigido de 70%. Já nas ações e serviços públicos de saúde, a administração aplicou um total de R$4.913.185,92, correspondente a 19,64% do produto da arrecadação dos impostos. Cabe recurso da decisão.

Na Rua Luiz da Gama, no Bairro Novo Brumado, em Brumado, uma galeria cedeu com as últimas chuvas e deixou o esgoto a céu aberto na via. O problema já dura cerca de 15 dias. Ao site Achei Sudoeste, a dona de casa Ni Mendes relatou que o mau cheiro é muito forte e incomoda toda região. “O dia a dia aqui é muito ruim por causa do mau cheiro e do perigo. É dia e noite. Tá insuportável”, reclamou. Os órgãos competentes já foram comunicados, mas até o momento nada foi feito para o conserto da galeria. “A infraestrutura não teve nem coragem de vim aqui nem sinalizar. À noite tá sendo um perigo. É uma rua movimentada”, afirmou. Mendes disse que, caso mais chuvas ocorram, há risco de a galeria ceder por completo e atingir as casas e estabelecimentos comerciais vizinhos. “Vai tudo embora”, avisou.