Para as eleições municipais de outubro em Livramento de Nossa Senhora, 75 candidatos irão disputar as 13 vagas disponíveis na Câmara de Vereadores. O número reflete a diversidade de partidos e coligações na cidade. Segundo informações obtidas pelo Achei Sudoeste, o PSDB lançou 14 candidatos a vereador. O União Brasil apresentou 14 candidatos que concorrerão de forma isolada. A Federação PSol/Rede confirmou 13 candidatos. Já o Partido Socialista Brasileiro (PSB) lançou 11 candidatos e o Avante 9 candidatos. Por fim, a Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, oficializou 14 candidatos na disputa.
A Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7). Apesar dos avanços na legislação, reconhecidos por especialistas, a opressão às mulheres ainda é um dos principais problemas sociais do país. A violência contra a mulher — na contramão de outros tipos de violência na sociedade — só vem aumentando. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ela é nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu tentativa de homicídio por parte de seu marido. A lei estabelece medidas para proteger as vítimas, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas. Na maioridade da Lei Maria da Penha, o G1 ouviu técnicos do governo e especialistas para buscar entender as razões pelas quais o país trata tão mal suas mulheres. Para começar a entender o cenário, estatísticas oficiais mostram que o Ligue 180, serviço do governo federal para captar denúncias de violência contra a mulher, vem registrando aumento de ocorrências ano após ano. Em 2021, foram 82.872 denúncias, em 2022, foram 87.794 denúncias, em 2023, foram 114.848 denúncias. No primeiro semestre de 2024, também já pode ser verificado um crescimento nos números em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Ministério das Mulheres. Os números ainda serão consolidados. Além disso, dados divulgados em julho no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostraram números preocupantes em relação à violência contra a mulher. Em 2023, o número de estupros no país cresceu 6,5% em relação ao ano anterior. Ao todo, foram 83.988 casos registrados, o que representa um estupro a cada 6 minutos no Brasil. O número representa o maior número da série histórica, que começou em 2011, e as maiores vítimas do crime no país são meninas negras de até 13 anos. Os dados crescem na contramão de outros índices de violência, como o de mortes violentas intencionais, que caiu em 2023.
Três pessoas morreram após uma batida entre um carro e uma carreta. A ocorrência foi nesta terça-feira, na BR-116, mas no km 838, trecho de Cândido Sales. De acordo com a ViaBahia, esse acidente foi provocado por uma ultrapassagem indevida feita pelo condutor do carro, que colidiu de frente com o veículo maior. Os ocupantes morreram na hora. As vítimas foram identificadas como Joaquim Felipe Filho, Maria Ciuza Marinho e Flipe Matheus Marinho Leite. Não há detalhes sobre velório e sepultamento das vítimas. A rodovia ficou interditada e tem aproximadamente 7km de congestionamento até o início da noite desta terça (6). Nos dois casos, não há detalhes sobre os motoristas do caminhão e da carreta.
Uma representação eleitoral, com pedido liminar, foi proposta pela comissão municipal do União Brasil na cidade de Macaúbas em face de Amélio Costa Júnior (PT) e Marciel Costa Souza (PSD). O partido alega que os representados utilizaram carro de som para convocar a população de Macaúbas para convenção partidária, promovendo seus nomes como pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente. Em decisão publicada nesta quarta-feira (07) e obtida no site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, deferiu parcialmente o pedido, justificando que, do acervo probatório trazido aos autos, foi possível verificar que o vídeo acostado Id. 122713104 sugere, em princípio, propaganda eleitoral vedada. O referido vídeo mostra a utilização de carro de som para divulgar a realização de convenção partidária, contendo a mensagem: “Chegou a hora de confirmar os nomes de Amelinho prefeito e Maciel, o vice. A sua convenção política com os partidos PSD e Avante”. “Pelos fundamentos acima expostos, defiro parcialmente o pedido de tutela provisória para determinar aos representados a imediata suspensão de propaganda eleitoral antecipada e proscrita, nesta perspectiva, utilizando-se de veículo de comunicação (carro de som, singularmente e em período de pré-campanha), sob pena do pagamento de multa cominatória no valor de R$ 3 mil, a cada descumprimento”, sentenciou.
Policiais rodoviários federais interceptaram um veículo com 58 kg de cocaína, em Jequié, na manhã desta terça-feira (6). O condutor, um homem de 33 anos, foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Era por volta de 9h quando a equipe abordou um veículo Kia/Sorento, de cor preta. Ao questionar o motorista sobre a origem do veículo e o destino da viagem, o mesmo apresentou nervosismo e divergências em seu depoimento. Diante da suspeita, os policiais realizaram uma busca minuciosa no veículo e localizaram diversos tabletes de cocaína escondidos em compartimentos ocultos no painel, nas portas e nas laterais do porta-malas. Ao todo, foram apreendidos 58 tabletes de cocaína, pesando aproximadamente 58,5 kg, além de um tablete de skunk pesando 1,12 Kg. O motorista confessou ter recebido R$ 10 mil para transportar a droga de Divinópolis (MG) para João Pessoa (PB). Ele foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Jequié.
Em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, o Partido Social Democrático (PSD) apresentou uma representação por propaganda eleitoral antecipada contra Ilzinete Pires Correia da Silva, João Antônio Azevedo Farias, José de Aquino Pinheiro e Rafael Icaro Ferreiras dos Santos. O partido alega, em síntese, que os representados promoveram propaganda eleitoral antecipada em evento denominado “Churrasco do Amigo Gilmar”, durante o qual o terceiro e quarto representados teriam subido ao palco e promovido campanha eleitoral para o primeiro e o segundo representados. Em parecer, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pelo deferimento da liminar. Em decisão publicada nesta quarta-feira (07) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, seguiu a decisão do MPE e deferiu a tutela antecipada de urgência para determinar a retirada imediata da divulgação dos vídeos juntados à inicial, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento. “O primeiro pressuposto encontra-se presente nos autos, já que, aparentemente, houve pedido explícito de votos para o primeiro e segundo representados em período não autorizado (...). Já o periculum in mora também é evidente, já que a continuidade da divulgação de suposta propaganda eleitoral antecipada pode desequilibrar o pleito eleitoral”, justificou.
O vereador Alberto Elizeu de Jesus, o Beto Bonelly, perdeu o comando do Partido Progressistas (PP) no município de Brumado. A informação foi confirmada pelo site Achei Sudoeste junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PP agora é comandado pela vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo, a Lia Teixeira. Já o vice-presidente é o vereador Luiz Carlos Caíres da Silva, o Palito; Alípio da Costa Santos - primeiro secretário; Álvaro Henrique de Sousa Pereira – segundo secretário; Gabriel Joaquin Chaves Pires – tesoureiro; Abiara Dias Abrantes e Davi Ferreira Souza - membros; Romeu Lima Dias e Victor Aruan Sinval Tavares dos Santos – suplentes. A nova comissão provisória do PP tem validade até 6 de fevereiro de 2025.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), recebeu o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Waldez Góes, para assinatura de um termo de compromisso que prevê a construção de barragens nos municípios de Presidente Jânio Quadros, Piripá e Rio do Pires, chegando em um investimento total de R$ 284 milhões. O anúncio foi realizado nesta terça-feira (6), no Centro de Operações e Inteligência (COI). As obras fazem parte do pacote de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o governador, as barragens irão beneficiar cerca de 40 municípios, colaborando também para o consumo de água dos habitantes. A estimativa é que as obras beneficiem mais de 200 mil baianos. A Barragem de Morrinhos ainda está em fase de licitação, a do Rio da Caixa está pronta para autorização do início das obras, além da barragem do Zabumbão que está pronta para ser entregue.
Uma batida entre dois veículos provocou a morte de três pessoas, duas delas da mesma família, nesta terça-feira (6). Uma quarta vítima ficou gravemente ferida. O acidente ocorreu no km 696 da BR-116, em Jequié. Segundo a ViaBahia, concessionária responsável pelo trecho, o motorista de um carro de passeio, que transportava o grupo, perdeu o controle da direção em uma curva e atingiu o caminhão de uma empresa de colchões. As pessoas que morreram foram identificadas como Tiago Andrade Mendonça, de 31 anos, Lucas Andrade Mendonça, 33, e Jhonata da Conceição Cardoso, 20. Segundo informações apuradas pelo g1 Sergipe, Tiago e Lucas são irmãos. Eles saíram de Itabaiana, cidade sergipana onde moravam, para vender castanhas em São Paulo. Jhonata é amigo dos dois. A Via Bahia informou ainda que uma quarta pessoa foi socorrida em estado delicado para o Hospital Geral Prado Valadares (HGPV). Ela também estava no carro com os rapazes e não teve a identidade divulgada. Além disso, não foidetalhado se essa outra vítima tinha algum grau de parentesco com os mortos. Os corpos foram encaminhados para necrópsia no Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Jequié. Não há informações sobre velório e sepultamento, até o momento.
O Partido Avante confirmou em convenção realizada no último sábado (03) o nome do vereador Maricelio Lima Ferreira, o Ticha de Anísio, para disputar prefeitura de Malhada de Pedras. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o candidato a vice será Renaldo Oliveira. A convenção contou com a presença dos ex-prefeitos Ramon Santos e Terezinha Baleeiro. A oposição vai buscar derrotar o atual prefeito e candidato à reeleição, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto. Na convenção, o Avante também apresentou os candidatos que vão disputar o legislativo malhadapedrense.
No último domingo (04), a convenção partidária dos partidos PSD, Republicanos e MDB foi realizada na cidade de Paramirim para homologação da candidatura dos médicos Júlio Bittencourt e Antônio Viana. Importantes figuras políticas e populares marcaram presença no evento. O deputado federal licenciado e secretário estadual de infraestrutura, Sérgio Brito (PSD), e o deputado estadual, Nelson Leal (PP), prestigiaram a oficialização da chapa. Bittencourt foi prefeito do município por quatro mandatos, sendo aclamado pela população na convenção. Na oportunidade, Júlio reafirmou o seu compromisso com a base do Governo do Estado, com a liderança do partido PSD, o senador Otto Alencar, e com o próprio governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Também estiverem presentes Marcos Paraíso, médico pediatra e Coordenador da Santa Casa de Vitória da Conquista, que defendeu o respeito às famílias e à classe médica; Jurandi Martins, médico do Hospital José Américo Rezende em Paramirim, que ressaltou a importância da união; e Luís Eduardo Magalhães Guinle, que, de passagem pela cidade, compareceu à convenção e relembrou o último discurso público feito por seu avô, o ex-deputado federal Luís Eduardo Magalhães, na inauguração da Orla da Lagoa, obra da gestão de Bittencourt, dias antes de falecer por infarto, em abril de 1998.
Em Rio do Pires, o Avante propôs uma representação eleitoral, com pedido liminar, em face do prefeito Gilvânio Antônio dos Santos (PP), o Vânio de Gildásio, e de Hyran Michel Mendonça Marques (PSD) por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada realizada pelo primeiro representado em favor do segundo durante a realização de eventos públicos ocorridos nos dias 08/06 e 02/07, durante os festejos de São Pedro do município. Segundo a ação, o segundo representado, sendo o beneficiário da conduta ilícita, não pode alegar desconhecimento, devendo, portanto, ser igualmente responsabilizado. Em decisão publicada na segunda-feira (05) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a juíza da 111ª Zona Eleitoral, Viviane da Conceição Cardoso julgou o pedido parcialmente procedente, aplicando multa no valor de R$ 10 mil ao prefeito. A magistrada justificou que é possível ver nos vídeos dos eventos em comemoração aos festejos juninos que o atual gestor da cidade se utilizou de palavras mágicas para pedir votos para o pré-candidato Hyran. “Em que pese o representado Hyran Michel tenha sido o beneficiário da conduta ilícita, inexistem nos autos provas quanto ao seu conhecimento prévio, o que afasta a sua responsabilidade”, explicou.
Durante uma série de fiscalizações na BR-242, no município de Seabra, na Chapada Diamantina, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu dois mandados de prisão em apenas um dia, destacando a eficácia das operações de segurança pública nas rodovias. As ocorrências ocorrem na segunda-feira (5), em abordagens a ônibus distintos no km 408 da rodovia. Na primeira ocorrência, por volta das 11h15, os agentes identificaram um passageiro com um mandado de prisão em aberto durante a abordagem a um ônibus de turismo. O indivíduo foi conduzido ileso à delegacia de Polícia Civil local, onde ficou constatado que ele era procurado por não pagamento de pensão alimentícia. Poucas horas depois, às 13h31, outra abordagem a um veículo de transporte coletivo resultou na prisão de um segundo indivíduo. Durante a fiscalização, foi verificado que ele também possuía um mandado de prisão, neste caso, por homicídio qualificado. O suspeito foi encaminhado à delegacia, junto com seus pertences, para a realização dos procedimentos legais.
Na última quarta-feira (31), dois jacarés foram encontrados mortos, baleados, no entorno da Lagoa Manoel Caculé, na cidade de Caculé. Testemunhas dizem ter visto dois homens a bordo de um carro modelo Palio disparando com uma espingarda dentro da lagoa. O ato configura crime ambiental. No âmbito municipal, a fauna de Caculé é protegida pela Lei Municipal nº 01/2020, que estipula multa de R$ 500 a R$ 3 mil por indivíduo em casos de abuso, maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Os jacarés desempenham um papel ecológico crucial na lagoa, controlando a população de outros animais ao se alimentarem de presas menores, mais velhas ou debilitadas. Além disso, suas fezes fornecem nutrientes para peixes e outras espécies aquáticas, contribuindo para o equilíbrio do ecossistema. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou a retirada dos répteis e iniciou uma apuração dos fatos.
Uma representação eleitoral foi proposta pela comissão municipal do União Brasil em Macaúbas em face dos representados Amélio Costa Júnior (PT) e Marciel Costa Souza (PSD) por propaganda eleitoral irregular e antecipada. O partido alegou que ambos realizaram a convenção partidária no dia 3 de agosto e confeccionaram e organizaram a distribuição de camisas e boné em referência à sigla e ao slogan da campanha do pré-candidato. A distribuição vem ocorrendo por meio de grupo do WhatsApp e Instagram. Em decisão publicada nesta quarta-feira (07) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido liminar justificando que a prova documental, os fatos e os fundamentos jurídicos postos pelo representante se mostraram o bastante para reconhecer as ilegalidades sustentadas na petição inicial de forma clara. “A ocorrência do risco de dano concreto (e não o eventual), atual (o que se apresenta iminente no curso do processo) e grave (cuja consumação possa comprometer, substancialmente, o processo eleitoral), restou plenamente demonstrada pelo representante”, afirmou. O magistrado determinou que os representados se abstenham de distribuir e/ou utilizar camiseta, chaveiros, bonés, canetas, brindes ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor com suas marcas de campanha, sob pena de multa unitária de R$ 3 mil para cada ato de distribuição/utilização.
Nesta terça-feira (6), uma equipe da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), lotada em Riacho de Santana, cumpriu mandado de prisão preventiva em desfavor de uma jovem de 27 anos. O delegado da cidade representou pela prisão preventiva com base na garantia da ordem pública após a detida ter chamado uma menor de 14 anos para gravar uma ação criminosa premeditada contra uma adolescente de 16. Segundo a polícia, ao chegar em uma residência onde se encontrava a vítima, a indiciada a segurou e pediu para a menor infratora jogar pimenta nos olhos dela. Em seguida, agrediu a vítima com socos, tapas no rosto, chutes e puxões de cabelo. Não satisfeita, com a ajuda da menor, a mulher cortou o cabelo da vítima com uma tesoura e toda ação criminosa foi compartilhada nas redes sociais. Diante da representação, o juiz Paulo Pantusa, decretou a prisão preventiva da indiciada. Depois de presa, ela foi levada ao Hospital Municipal para fazer realizar exames. Ela está custodiada na Delegacia de Riacho de Santana à disposição da justiça.
Em Palmas de Monte Alto, a comissão provisória do Avante, propôs representação eleitoral em face de Marcos Túlio Laranjeira Rocha (PSD), pré-candidato a prefeito, e Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD), atual prefeito, pela suposta prática de propaganda eleitoral antecipada. Segundo a ação, os representados fizeram postagem conjunta na rede social Instagram pedindo votos de forma explícita. Em decisão publicada no último sábado (03) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cidval Santos Sousa Filho, da 175ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, determinando a retirada definitiva do vídeo da referida rede social, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50.000,00. O magistrado justificou que a análise dos elementos de convicção constantes dos autos revela a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada a ensejar a necessidade de concessão da tutela de urgência vindicada. Aos 01:16 minutos do vídeo, vê-se claramente, segundo Filho, a indicação por parte do alcaide do primeiro representado como sendo o seu ideal sucessor, afirmando que este “eleito” irá continuar o seu trabalho, ao passo que o pré-candidato afirma que irá continuar o trabalho daquele. O juiz também aplicou ao pré-candidato a prefeito multa de R$ 10 mil e ao prefeito multa de R$ 5 mil. No dia 22 de julho, o juiz já havia mandado retirar o vídeo das redes sociais.
O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), através da Operação Florestal 2024, instalou a Base Florestal Chapada nesta quinta-feira (1º). A base que foi aberta de forma preventiva, fica localizada no quartel em Tanquinho de Lençóis, pertencente ao 11º BBM de Itaberaba e conta inicialmente com 16 bombeiros militares e quatro viaturas. “Nossa meta principal é atuar de forma preventiva, por isso é importante essa antecipação, pois conseguimos reforçar o trabalho educativo com a população das áreas historicamente mais atingidas pelos incêndios florestais e com a comunidade estudantil desses locais. As bases são instaladas através de estudos e análises de risco, assim como o monitoramento dos focos de calor”, explicou capitão BM Álvaro Serrão, da Coordenação Florestal do CBMBA. As Bases Florestais Oeste, em Barreiras, e Norte, em Juazeiro, estão ativas desde o início de julho deste ano, atuando em resposta a incêndios florestais em municípios da região. O trabalho da Operação Florestal faz parte das ações próprias de Defesa Civil, adotadas pelo CBMBA durante todo o ano e, neste momento, após as ações preventivas e de preparação, o foco é na resposta aos incêndios, mas sempre buscando a prevenção.
Um homem de 36 anos condenado pelo crime de homicídio foi preso nesta segunda-feira (05) na Feira Livre do município de Brumado. Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, o mandado da Justiça Criminal foi cumprido pela Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto). O condenado teve seu mandado de prisão expedido no dia 25 de julho. O homem foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis.
Na última segunda-feira (5), o candidato da oposição Edmundo Gonzáles Urrutia (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita), oposto a Nicolás Maduro, se autodeclarou presidente eleito da Venezuela. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o comunicado veio em conjunto no X (ex-twitter), González e Maria Corina Machado, líderes da oposição afirmam que venceu as eleições, com 67% dos votos. “Vencemos esta eleição sem qualquer discussão. Foi uma avalanche eleitoral, cheia de energia e com uma organização cidadã admirável, pacífica, democrática e com resultados irreversíveis. Agora cabe a todos nós respeitar a voz do povo. A proclamação de Edmundo González Urrutía como presidente eleito da República procede imediatamente”, afirma o documento. O comunicado de González contempla a "expressão da vontade popular". Além disso, ele afirma que o resultado divulgado foi falsificado. Também no documento, a oposição citou um relatório da organização Centro Carter, que declarou que as eleições na Venezuela não foram democráticas. Por fim, María Corina, acusou a oposição de fraude na contagem de votos por parte do CNE. E pediu apoio das Forças Armadas e policias se coloquem ao lado do povo nos protestos e parem a tomada forçada de Maduro.
A Coordenação-Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome do Governo do Estado tem visitado organizações sociais que trabalham com produção e distribuição de alimentos nas cidades de Vitória da Conquista, Riacho de Santana, Macaúbas, Caculé e Rio do Antônio. Como destaque da agenda de visitas, estão as Escolas Famílias Agrícolas (EFAs), que são equipamentos comunitários primordiais no combate à fome e na promoção da segurança alimentar por uma série de motivos. As EFAs ofertam comida de qualidade para os estudantes oriundos da classe trabalhadora, produzem alimentos saudáveis a partir da agroecologia e produção orgânica, educam formalmente os sujeitos sociais do campo e acolhem diversos estudantes em situação de vulnerabilidade social. Além disso, as EFAs também capacitam as famílias na formação humana e mobilização social, ajudando as comunidades a viverem dignamente e permanecerem onde residem. As escolas agrícolas acreditam no campo como espaço de vida, de produção de alimentos saudáveis, de geração de trabalho e renda e atuam com a pluriatividade, compreendendo o projeto de campo com acesso a tecnologia, saúde, lazer, agroindústria, entre outros. As EFAs mobilizam as comunidades para o exercício da cidadania e despertam o interesse nos estudantes pelo lugar em que vivem. Através delas, os sujeitos sociais do campo, que são público prioritário do Bahia Sem Fome, conseguem acessar um conjunto de políticas públicas. Para o governador Jerônimo Rodrigues (PT), “as EFAs são iniciativas importantes na luta contra a fome, sobretudo pela qualidade dos alimentos ofertados para os estudantes e pelo trabalho com os sistemas produtivos da agricultura familiar”.
Com a proximidade das eleições municipais e a poucos dias do início da campanha eleitoral, emissoras de rádio e televisão deverão se atentar às proibições estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A partir desta terça-feira (6), não poderá haver publicidade de candidatos na programação dos veículos de comunicação – seguindo o estabelecido pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na programação normal ou nos noticiários será vedada a transmissão de imagens que mostrem a realização de pesquisa ou consulta eleitoral, mesmo no formato de entrevista jornalística, na qual o entrevistado possa ser identificado ou apresente dados manipulados. Há também o impedimento de veicular propaganda política e privilegiar na programação candidatos e candidatas, partidos políticos, federações ou coligações, ainda que seja retransmitindo ‘live’ eleitoral. As emissoras não poderão, ainda, disponibilizar conteúdo cinematográfico ou qualquer outro programa, mesmo que de forma disfarçada, com referência ou crítica direcionada aos candidatos e candidatas, partidos, federações e coligações, exceto em programas jornalísticos ou debates políticos. Além disso, a legislação veda a divulgação de nomes de programas, mesmo já existentes, que se refiram a candidatos e candidatas, escolhidos em convenção partidária. Em caso de descumprimento das vedações dispostas na legislação eleitoral, as emissoras de rádio e televisão ficam sujeitas ao pagamento de multa de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, valor que será duplicado em caso de reincidência. O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa. O dia é também o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de municípios onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.
Um homem, ainda não identificado, morreu na noite desta segunda-feira (05), após ser atropelado por um carro durante uma caminhada na BR-030 no município de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o atropelamento foi registrado por volta das 19h30, na famosa “Curva dos 5”, no perímetro urbano da cidade. Uma motocicleta que seguia na rodovia ainda atingiu o veículo. O condutor do carro evadiu do local. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e confirmou a morte da vítima. Duas pessoas que estavam a bordo da motocicleta ficaram feridas. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) registrou a ocorrência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) fez o levantamento cadavérico. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil instaurou um inquérito e investiga o caso.
O segurança de um supermercado foi morto a tiros enquanto trabalhava na noite de segunda-feira (5), na cidade de Feira de Santana. De acordo com o G1, uma câmera de segurança do estabelecimento flagrou o momento do crime. Segundo a Polícia Civil, a vítima foi identificada como Rodrigo Silva Rodrigues, de 38 anos. Informações iniciais apontam que dois homens chegaram no supermercado localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, no bairro Parque Ipê, em uma motocicleta, e cometeram o crime. As imagens das câmeras de segurança mostraram o momento em que um dos suspeitos se aproxima da vítima e efetua os disparos. Rodrigo Silva chegou a colocar as mãos na cabeça antes de ser morto, mas mesmo assim foi baleado. O suspeito atirou diversas vezes no segurança, mesmo depois que ele foi atingido e caiu no chão. Em seguida, a dupla fugiu do local do crime. A Polícia Civil informou que o caso é investigado na Delegacia de Homicídios de Feira de Santana e que já há indícios da motivação do crime. A instituição informou que as imagens de câmeras de segurança serão analisadas para identificar a autoria.
Uma representação por propaganda eleitoral antecipada foi impetrada pelo União Brasil (UB), por meio de seu diretório em Ibiassucê, contra o prefeito e candidato à reeleição Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, noticiando pedido de voto, sobretudo por meio de jingles, em eventos, carreatas e aglomerações festivas em locais públicos, divulgadas amplamente em redes sociais. Em decisão publicada neste domingo (04) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Aderaldo de Morais Leite Júnior, da 93ª Zona Eleitoral, verificou que são constatados atos de natureza político-eleitoral tendentes a promover a candidatura do representado, consistentes em carreatas e reuniões de apoiadores com utilização de aparelhos de som e foguetes, nas quais há referência ostensiva ao nº “15” e veiculação de jingles, havendo, inclusive, pedido expresso de voto no evento ocorrido no dia 26 de maio deste ano, na comunidade de Jacaré. “Ante o exposto, acolho a manifestação do MPE, e julgo procedente a representação para aplicar multa ao demandado, no valor de R$ 5 mil, com base no art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Por consequência, confirmo a tutela de urgência e mantenho a determinação ao representado para que removam tais publicações na aludida plataforma e se abstenham de divulgar, por qualquer meio, a propaganda irregular, sob pena de multa pecuniária de R$ 500, por dia de descumprimento”, sentenciou.