Uma representação por propaganda eleitoral irregular foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em face de Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT) e Edineide de Jesus Novais Silva (PSD), a Neidinha, candidatos à prefeitura de Brumado nas eleições de 2024. O representante alega, em síntese, que os representados promoveram propaganda eleitoral irregular consistente em “derrame de santinhos” em vias públicas, próximo aos locais de votação, especificamente nas imediações da Escola Municipal Professor Roberto Santos (Bairro Dr. Juracy) e da Escola Estadual de Tempo Integral de Brumado - Cetib (Bairro Urbis I). Sustenta que tal conduta viola as regras expressas na Resolução TSE n. 23.610/2019, especificamente o art. 19, §§ 7º e 8º, e que a responsabilização dos candidatos independe de prévia notificação, conforme previsto no § 8º do mesmo artigo. Informa, ainda, que foi expedida a Recomendação nº 02/2024 a todos os candidatos desta Zona Eleitoral, orientando-os a se absterem de promover o “derrame de santinhos”. Em decisão publicada nesta segunda-feira (21) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, destacando que as provas carreadas aos autos pelo Ministério Público Eleitoral, consistentes em vídeos, demonstram de forma inequívoca a ocorrência de derrame de santinhos em vias próximas a locais de votação no dia do pleito. Os candidatos foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
A operação Angerona foi deflagrada nesta segunda-feira (21), no Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS), maior Unidade Prisional do Estado da Bahia, com cerca de 1.950 presos, distribuídos em 11 pavilhões. As ações são integradas entre Ministério Público da Bahia (MPBA), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). A operação recebeu o nome de Angerona em referência à deusa do silêncio, com o objetivo de cortar a possível comunicação entre criminosos dentro e fora dos muros. A Angerona conta com a atuação do Ministério Público através do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Orgamizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). O objetivo da operação é controlar a comunicação entre os internos com o exterior e coibir atividades criminosas que possam ter origem no interior das unidades prisionais. A operação conta com mais de 250 policiais e tem atuação da Superintendência de Gestão Prisional (SGP), Policiais Penais do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), a Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP), além dos Policiais Penais Ordinários. Participam ainda da operação a Companhia Independente de Polícia de Guarda de Feira de Santana (CIPG), Esquadrão de Polícia Montada de Feira de Santana, o Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), Rondesp-Leste, Grupamento Aéreo (Graer/PMBA), Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE / Leste) e equipes da Polícia Civil.
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar uma funcionária em R$ 75 mil por conduta discriminatória em uma agência de Jequié. A funcionária atuava como gerente de contas em uma agência do Bradesco em Jequié e saiu de licença-maternidade. Apenas sete dias após seu afastamento, colegas informaram que outra pessoa havia sido promovida para ocupar sua função. Segundo a bancária, o gerente-geral comunicou que o banco estava buscando uma agência em outra cidade para ela trabalhar. Ela informou a ele que não queria se mudar, pois tinha um bebê recém-nascido. Quando retornou à agência, foi colocada à disposição para realizar atividades como recepção, atendimento no autoatendimento e apoio a diversos setores. A funcionária afirmou que essa situação também ocorreu com outras colegas que saíram de licença-maternidade, mas não com funcionários homens que se afastavam por auxílio-doença por períodos de quatro a cinco meses. No caso dos homens, eles sempre retornavam para o mesmo cargo ou carteira. Ao julgar o caso, a juíza Maria Ângela Magnavita, da 1ª Vara do Trabalho de Jequié, considerou necessário um julgamento com perspectiva de gênero. Ela observou que, após o afastamento, o banco colocou outra pessoa no cargo da funcionária de forma definitiva. Quando a gerente retornou, foi obrigada a realizar tarefas de menor nível hierárquico até que uma vaga surgisse. Isso só ocorreu quando outra colega saiu de licença-maternidade. Ao retornar, essa segunda funcionária não foi rebaixada de cargo ou atividades, mas foi transferida para outra agência. A juíza ressaltou que esse procedimento era aplicado apenas a mulheres que saíam de licença-maternidade, evidenciando um tratamento desigual em razão de gênero. Com isso, condenou o Bradesco a indenizar a funcionária. Ambas as partes, o banco e a funcionária, recorreram ao Tribunal. A desembargadora Maria de Lourdes Linhares foi a relatora do caso na 2ª Turma. Ela concordou com a análise da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Jequié. A indenização foi fixada em R$ 75 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
Um desligamento da Subestação da Eletrobras da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) deixou municípios baianos sem energia elétrica na noite deste sábado (19). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Bom Jesus da Lapa, Ibotirama, Macaúbas, Carinhanha, Oliveira dos Brejinhos, Ibipitanga e Boquira ficaram sem fornecimento de energia das 18h às 19h30. A Neoenergia Coelba informou que apura o ocorrido. A Subestação da Chesf fica localizada em Bom Jesus da Lapa.
Após a informação de que o prefeito eleito na cidade de Ibiassucê, Tadeu Prado Rebouças Prates (União Brasil), o Tadeuzinho, não teria plano de governo cadastrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mesmo esclareceu o fato. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Prates justificou que o plano de governo é um documento obrigatório para o registro de candidatura e, caso esse requisito legal não fosse cumprido, o registro seria indeferido, o que não ocorreu. “Se não tivéssemos mandado esse plano, obviamente, a minha candidatura seria indeferida, mas foi deferida. Houve alguma falha no sistema da justiça. Temos toda a documentação provando que enviamos esse plano de governo no dia 13/08/2024, antes do prazo. Não teve nada ilegal”, afirmou. O prefeito destacou ainda que o seu plano de governo foi amplamente divulgado na cidade, tanto digitalmente como através de cópias impressas. “A população sabe o que vamos buscar nos próximos 4 anos”, completou.
Uma representação eleitoral, com pedido de liminar, foi ajuizada pela Coligação “União, Trabalho, Amor e Confiança” em face de Ailton Porto Viana (PSDB), o Tebé, Paulo César Cardoso de Azevedo (União Brasil), o Dr. Paulo, e a Coligação “Livramento Merece Mais” alegando propaganda eleitoral irregular por meio de veículo Fusca com efeito de outdoor. A representante alega que o veículo está paramentado com propaganda justaposta, causando efeito visual de outdoor, em violação à legislação eleitoral. Requereu, liminarmente, a imediata retirada da propaganda e aplicação de multa diária em caso de descumprimento. Em decisão publicada nesta quarta-feira (16) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, justificando que, no caso em tela, as fotografias juntadas aos autos demonstram que o veículo em questão apresenta adesivos e elementos visuais que extrapolam o limite legal de 0,5m². “Assim, resta caracterizada a propaganda eleitoral irregular, em violação aos arts. 20, II e 26 da Resolução TSE nº 23.610/2019 e art. 39, § 8º da Lei nº 9.504/97. Ante o exposto, julgo procedente a representação para condenar os representados, solidariamente, ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil”, sentenciou.
Durante sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela regularidade – na íntegra - das contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Boquira, sob gestão de Gilmar Souza de Oliveira, relativas ao ano de 2023. Segundo o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, ao analisar o Balanço Orçamentário, apura-se que do total de R$1.176.100,00 estimado para a receita, foi arrecadado o montante de R$637.440,02, correspondendo a 54,20% do valor previsto no orçamento. Ainda, o saldo da dívida ativa no ano de 2023 corresponde a R$1.109.462,61. No exercício em exame, houve arrecadação de R$130.694,75, representando, apenas, 11,80% do saldo anterior de R$1.107.941,97. Entretanto, as variações patrimoniais aumentativas (VPA) importaram em R$972.690,19 e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) em R$1.001.711,55, resultando num déficit de R$29.021,36. Cabe recurso da decisão.
Em Brumado, o Ifba está lançando o projeto Rádio Ifba Conecta. Ao site Achei Sudoeste, o professor Samuel Dutra explicou que se trata de uma rádio escolar destinada à comunidade acadêmica. Com mais de 700 alunos e diversas atividades acontecendo dentro do campus, a ideia do projeto, segundo Dutra, é dar visibilidade para essas ações, acadêmicas, culturais, artísticas e esportivas. Além do público interno, a Rádio Ifba Conecta busca informar o público externo acerca de tudo que acontece na instituição. “Há uma riqueza muito grande aqui do ponto de vista da educação, da ciência, da tecnologia, da arte e da cultura e esperamos levar o nome do Ifba ainda mais longe com esse projeto de rádio na escola”, ressaltou. O Ifba conta com um estúdio de audiovisual bem equipado, que será utilizado para execução do projeto. Além disso, a unidade possui um sistema integrado de caixas de som no campus e a programação será transmitida para todos os alunos e docentes. Além do viés informativo, o professor destacou que a rádio escolar tem a finalidade de desenvolver nos alunos habilidades de comunicação.
Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, julgaram regulares as contas da Câmara Municipal de Piripá, sob responsabilidade de Amarildo Almeida Franco, referente ao ano de 2023. De acordo com o relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’anna, conforme informado no relatório de gestão (RGES) e no balancete da Câmara do mês de dezembro/2023, a despesa da Câmara foi de R$ 1.681.697,58, dentro do limite máximo de R$ 1.811.082,62, em cumprimento ao Art. 29-A da CF. O relator ainda cita que o relatório técnico de despesa com a folha de pagamento da Câmara, incluído o gasto com os subsídios dos Vereadores, no total de R$ 859.025,07, equivale à 47,43% de sua receita, em cumprimento ao limite estabelecido no § 1º, do art. 29-A, da CF. Apesar da ocorrência de equívocos e/ou omissão na inserção dos dados declarados a título de subsídios aos Vereadores no Sistema SIGA, a Unidade Técnica destacou que, por meio dos Processos de Pagamentos, foram pagos aos vereadores, a título de subsídios, o valor de R$ 702.000,00, estando de acordo com os limites estabelecidos na legislação. Cabe recurso da decisão.
Até agora em 2024, a pneumonia já resultou em quase 3 mil óbitos na Bahia, conforme dados da Secretaria de Saúde do estado (Sesab). As informações são do jornal Tribuna da Bahia. O total de internações chega a 14.703, com Salvador registrando 410 casos, seguida por Ilhéus (322), Vitória da Conquista (221) e Jequié (221). O total de mortes causadas pela doença no estado é alarmante, somando 2.751. Salvador é a cidade mais afetada, com 572 óbitos, seguida por Vitória da Conquista (94), Feira de Santana (87) e Itabuna (46). Além dos óbitos, foram contabilizadas 325 notificações da doença, sendo a maioria em Salvador (320), com alguns casos em Caetanos, Camaçari e Mata de São João. A pneumonia é uma inflamação pulmonar geralmente associada a infecções. Normalmente, ela começa com um resfriado ou gripe não tratados adequadamente, o que compromete a imunidade do paciente. Com a defesa do organismo reduzida, diversas bactérias podem invadir os alvéolos pulmonares, resultando em pneumonia. Existem diferentes tipos de pneumonia, e os sintomas podem variar conforme a causa, embora todas as formas afetem os pulmões. Essa variação ocorre devido à diversidade de bactérias que podem provocar a doença. É importante ressaltar que a pneumonia não é facilmente transmissível, como outras infecções virais ou bacterianas, o que torna o contágio mais complicado. O cuidado com a saúde respiratória é crucial para prevenir essa condição e suas possíveis complicações.
Uma ação policial resultou na apreensão de cerca de uma tonelada de três tipos de drogas na cidade de Santo Antônio de Jesus, no c baiano, nesta quinta-feira (17). Cocaína, crack e maconha foram encontradas em embalagens em formato de tabletes, segundo a 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). O material estava enterrado em tonéis de plástico numa zona de mata no bairro Santa Terezinha. Além dos entorpecentes, a polícia também apreendeu duas balanças industriais e duas balanças comuns. Com a apreensão, a polícia acredita ter descapitalizado uma facção criminosa envolvida com homicídios, tráfico de armas, roubos e corrupção de menores. Ninguém foi preso. Para a operação foram mobilizados policiais civis das cidades de Santo Antônio de Jesus, Paulo Afonso, Feira de Santana e Jequié em diligências. Todo material apreendido será encaminhado para Salvador para ser incinerado. Ainda segundo a 4ª Coorpin, varreduras são realizadas na região onde as drogas foram encontradas com o objetivo de capturar traficantes que integram o grupo criminoso.
O plano de governo é um documento no qual os postulantes a cargos do Executivo apresentam suas principais propostas para o lugar em que pretendem exercer a função. A apresentação de um plano de governo faz parte da lista de requisitos obrigatórios que os candidatos devem apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem considerados aptos a concorrer a uma eleição. Mesmo sendo um documento obrigatório, a lei não determina um formato específico para que esse plano seja feito. Além disso, os candidatos não são obrigados a realizar todas as ações descritas em seu plano. Na região sudoeste da Bahia, dois candidatos eleitos não têm plano de governo cadastrado no site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE. Os candidatos também não têm sites cadastrados no site do TSE. Eles foram eleitos nos municípios de Ibiassucê e Palmas de Monte Alto. Eleito em Ibiassucê, Tadeu Prado Rebouças Prates (União Brasil), o Tadeuzinho, teve 53,46% dos votos. Enquanto, em segundo lugar, ficou Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, com 46,54% dos votos. Marcos Túlio Laranjeira Rocha (PSD), o Tito, eleito em Palmas do Monte Alto, arrecadou 43,19% dos votos válidos. Em segundo lugar ficou Fernando Nogueira Laranjeira, do Avante, com 40,26% dos votos válidos. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro desencadeou na terça-feira (15) uma operação contra uma quadrilha de roubo e furto de carros no Rio e na Baixada Fluminense. As informações são do G1. Os veículos são desmontados e tem as peças vendidas. 11 pessoas foram presas. Os agentes cumpriram os mandados na Comunidade da Maré, em Belford Roxo, na Baixada, em São Paulo, Santa Catarina e Bahia. O delegado Clécio Magalhães, da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), confirmou ao site Achei Sudoeste, que a Polícia Civil prendeu um empresário em Guanambi. Além disso, os agentes cumprem 40 mandados de busca e apreensão. Essa é mais uma fase da Operação Torniquete. Segundo as investigações, os criminosos movimentaram em um ano R$ 30 milhões com o esquema. Em maio deste ano, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em residências e em um estabelecimento comercial na cidade beija flor. A polícia identificou a existência de uma rede complexa de roubo, furto, receptação e desmonte de veículos que era comandada pelo traficante Geonário Fernandes Pereira Moreno, de 41 anos, o Genaro, morto durante uma operação da Polícia Militar, em setembro deste ano. Segundo a polícia, o bando de Geonário é responsável pelo desmanche de pelo menos 80 carros roubados por semana. Em seguida, eles comercializam as peças e acessórios dos veículos.
Equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e da Polícia Civil do Pará encontraram, nesta quarta-feira (16), um detento que fugiu do presídio de Feira de Santana, na Bahia, no ano de 2022. Com documento falso, o criminoso morava na cidade paraense de Igarapé-Açu, se passava por empresário e chegou a abrir novas contas bancárias com o nome ilegal. Durante campana, o criminoso que responde a processo por latrocínio (roubo seguido de morte) foi capturado. Ele passará por audiência de custódia no Pará.
Uma representação eleitoral foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em Brumado, em face de Fabrício Abrantes (Avante) e Marlúcio Abreu (Avante), candidatos nas eleições municipais de 2024, por suposta prática de propaganda eleitoral irregular consistente em “derrame de santinhos” em vias públicas próximas aos locais de votação no dia do pleito. O órgão alega que, durante visitas às seções eleitorais, constatou-se a ocorrência de propaganda irregular mediante derrame de santinhos nas imediações e em frente a locais de votação do município, em violação ao disposto no art. 19, §§ 7º e 8º, ambos da Resolução TSE nº 23.610/2019. Sustenta que os representados tinham o dever de cuidar dos materiais de campanha e evitar sua utilização irregular, sendo responsáveis pelo derrame verificado. Em decisão publicada nesta terça-feira (15) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, julgou procedente o pedido e condenou os candidatos ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil para cada. “No caso em análise, as provas carreadas aos autos pelo Ministério Público Eleitoral, consistentes em imagens e vídeos, demonstram de forma inequívoca a ocorrência de derrame de santinhos em vias próximas a locais de votação no dia do pleito. Conquanto os representados aleguem que seriam poucos os santinhos referentes às suas candidaturas, tal argumento não os exime de responsabilidade. O derrame de material de propaganda, ainda que em menor quantidade, configura a conduta ilícita prevista na normativa eleitoral”, justificou.
Um homem identificado como Osvaldo da Silva, de 46 anos, foi condenado a 24 anos de prisão, na terça-feira (16), por matar a facadas a ex-companheira, Edivania Rodrigues dos Santos. As informações são do G1. O crime ocorreu no município de Jaguarari, no norte da Bahia, em setembro de 2023. Na época, a vítima também tinha 46 anos. Osvaldo vai cumprir a pena no Conjunto Penal de Juazeiro. O júri popular foi realizado no Fórum da Comarca de Jaguarari e durou sete horas. Duas testemunhas, filhos do réu e da vítima, foram ouvidas. De acordo com o fórum, Osvaldo assumiu o crime e disse que matou a ex-esposa por ciúmes. A sessão foi presidida pela juíza Maria Luiza Nogueira Cavalcante. O crime aconteceu em via pública no Povoado de Santa Rosa de Lima, em Jaguarari. Conforme a Polícia Civil, o filho do casal, um adolescente de 16 anos, também foi ferido durante a ação, após tentar desarmar o suspeito. À época, Edivania Rodrigues tinha uma medida protetiva contra Osvaldo, concedida em maio daquele ano. No mês seguinte, ela desistiu da representação contra o homem, de acordo com os registros do Fórum do município. O casal tinha um relacionamento de 28 anos e cinco filhos. Ela recebeu facadas no peito.
Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Paulo Rangel e determinaram ao prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix da Silva (Republicanos) que se abstenha de realizar pagamentos de honorários advocatícios ao escritório “Monteiro e Monteiro Advogados Associados”, ou caso tenham sido iniciados os pagamentos, que suspendam a sua continuidade até o julgamento decisivo da denúncia. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o Termo de Ocorrência, com pedido cautelar, foi lavrado pela 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM e indicou a existência de irregularidades no contrato celebrado entre a prefeitura de Érico Cardoso e o escritório “Monteiro e Monteiro Advogados Associados”. O contrato tinha por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para execução de sentença já transitada em julgado, que determinou à União o pagamento aos municípios de valores milionários decorrentes do pagamento a menor – entre 1998 e 2006 – do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A 11ª Inspetoria destacou que ao analisar o contrato entre o município e o escritório de advocacia, verifica-se que apresenta valor estimado dos honorários advocatícios em 20%, – ofendem os princípios de “Razoabilidade” e “Economicidade” e também as normas da Instrução TCM nº 01/2022, bem como o artigo 3º, inciso III, da Instrução TCM nº 01/2018. Considerando que o valor a ser recuperado estima-se em R$15.869.084,59 e que a contratação em 20% causaria o adimplemento da quantia de R$3.173.816,91, montante este que ainda seria devidamente atualizado, os conselheiros entenderam prudente e necessário – para evitar prejuízos ao erário – que os pagamentos relacionados ao contrato sejam suspensos. Assim, por entender que estão configuradas as causas ensejadoras à concessão de medida cautelar, a relatoria acolheu o pedido da inspetoria e concedeu a liminar suspendendo os pagamentos até a análise final do processo. Cabe recurso da decisão.
A equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco realizou nesta terça-feira (15) uma operação em Caetité, que resultou no resgate de aves silvestres, muitas delas ameaçadas de extinção, além da fiscalização de criadouros de passeriformes. A ação, conduzida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a ONG Animalia, também incluiu a apuração de denúncias e atividades de sensibilização ambiental na região. A operação faz parte de um esforço contínuo para preservar a biodiversidade e intensificar a fiscalização de criadores amadores de aves. Frederico Santos, coordenador de fauna da FPI e técnico ambiental do Inema, destacou que a criação irregular de animais silvestres é uma das maiores preocupações, tendo em vista que a retirada do seu habitat natural tem impacto direto no equilíbrio ambiental. A participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também desempenha um papel crucial na operação. Segundo o policial rodoviário Marcos França, as rotas de tráfico de animais no estado da Bahia são constantemente monitoradas. A operação também tem como objetivo corrigir irregularidades em criadouros legalizados. Além de autuar os criadores fora da lei, a FPI se dedica à conscientização da população, destacando a importância de manter animais silvestres somente com as licenças adequadas, evitando assim a criação ilegal e o comércio clandestino.
O prefeito eleito na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, José Santos Luz (Avante), tem evitado se expor publicamente após as ameaças de morte recebidas na sequência de sua vitória no pleito municipal. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito relatou que o seu filho, Guilherme Luz, presidente do Avante no município, recebeu uma ligação de um número desconhecido e, do outro lado da linha, uma pessoa afirmou que ele não tomaria posse, pois seria assassinado ainda no mês de dezembro. “Medo a gente tem, mas somos pessoas públicas e não podemos recuar. Estou de cabeça em pé e disposto a defender a minha cidade”, falou. Luz contou que foi obrigado a contratar segurança privada e requisitar escolta da Polícia Militar a fim de garantir a sua integridade. “Hoje, me sinto mais seguro”, acrescentou. Vale lembrar que, em 2012, uma chacina deixou quatro pessoas mortas. Entre as vítimas estavam o prefeito reeleito à época Procópio Alencar, a esposa dele, Jandira Alencar, um gerente da Embasa, Ordelange Novaes e o atirador Claudionor Galvão de Oliveira, o Colon, e Santos tem tomado todas as medidas de segurança para se precaver diante das ameaças. Um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil e um inquérito foi instaurado para investigar o caso.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso especial eleitoral interposto pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que deu provimento ao recurso eleitoral e deferiu o registro de candidatura de Miguel Gonçalves Dias (PDT) ao cargo de vereador em Caetité, nas eleições de 2024. O juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral havia indeferido a candidatura. No recurso especial, a parte alega, em síntese, que houve violação ao art. 1º, IV, a, da LC nº 64/90, pois o recorrido, então Secretário de Desenvolvimento Social do Município de Caetité, foi formalmente exonerado de seu cargo em 4 de abril de 2024. No entanto, em 15 de abril, foi nomeado para o cargo de Gerente de Desenvolvimento Social, permanecendo na mesma secretaria; e que o entendimento consolidado pelo TSE é na linha de que a desincompatibilização deve ocorrer de fato e de direito, ou seja, a exoneração formal não é suficiente se o candidato continua vinculado às suas funções e exercendo atividades que possam beneficiá-lo eleitoralmente. “Verifica-se que a Corte Regional concluiu que o recorrido se desincompatibilizou de suas atividades dentro do prazo legal. Nesse sentido, pontuou que “não há nos autos qualquer elemento probatório que corrobore que o Recorrente, ainda que exonerado do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, tenha continuado a exercer essas funções enquanto gerente da pasta” (...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial”, sentenciou o ministro André Mendonça.
Em publicação na Plos Biology, o professor Matheus Melo Pithon, do Departamento de Saúde 1 da Uesb, campus de Jequié, teve seu nome citado entre os 2% de pesquisadores mais influentes do mundo, na sua área de atuação. O ranking é produzido por pesquisadores da Stanford University, que lista os cientistas com destaque em todo o mundo. Diferente de outros métodos que se concentram na quantidade de artigos publicados, esta métrica valoriza as citações, principalmente quando feitas por outros pesquisadores da área. Pelo quinto ano consecutivo, o professor da Uesb aparece na lista. Matheus foi o único ortodontista brasileiro a aparecer em todos os anos do ranking. Segundo o pesquisador, a contribuição desses estudos para as pesquisas no mundo vem reforçar a importância da Odontologia para saúde geral do indivíduo, além de destacar essa ciência como importante fator de interação social. “O reconhecimento internacional do nosso trabalho é motivo de muita alegria, principalmente devido ao fato de a ciência não ser muito levada a sério em nosso país. Com esse reconhecimento, seguimos trabalhando firme por dias melhores em nossa sociedade”, afirmou.
O prefeito eleito na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, José Santos Luz (Avante), e seu filho, médico Guilherme Luz, que é presidente do Avante no município, foram ameaçados de morte por meio de ligações do número (77) 99393-6805. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia Territorial de Barra da Estiva e um inquérito foi instaurado para investigar o caso. De acordo com o BO, o acusado da ameaça teria chamado Guilherme de “viadinho e bicha” e concluiu dizendo: “em dezembro Zé morre”, se referindo a seu pai vencedor das eleições 2024. Luz foi eleito prefeito com 50,53% dos votos válidos no último dia 6 de outubro, derrotando os candidatos Carlos Roberto Paiva Luz (PSD), o Robertão e José Carlos Alves Gomes (PSB), o Zezinho de Umburanas.
Um homem foi eletrocutado enquanto limpava uma piscina na tarde de sábado (12), no povoado Velame, na zona rural de Jacobina, no norte da Bahia. As informações são do G1. A vítima foi identificada como Michael Santos da Silva, de 26 anos. O impacto do choque elétrico, inclusive, fez com que ele caísse na piscina em seguida. O fato aconteceu por volta de 13h. De acordo com a Polícia Civil, Michael foi contratado para realizar o serviço no imóvel. A mulher que teria contratado ele, identificada como Patrícia Machado, proprietária da casa, ligou para a Polícia Militar e relatou o ocorrido. Segundo a testemunha, houve um vazamento de energia do equipamento usado pelo profissional. A polícia foi até o local e constatou o óbito. A princípio, a polícia levantou a hipótese de degradação dos fios dos equipamentos elétricos, que eventualmente ressecam ou ficam expostos a agentes corrosivos. Acredita-se que o vazamento de energia pode ter sido causado por fios desencapados. As circunstâncias da morte seguem sob investigação da Polícia Civil do município.
Um teiú foi resgatado por bombeiros do 20º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM) na última sexta-feira (12), após ser encontrado em uma área urbana de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. O réptil estava em uma loja agropecuária e foi localizado pelo proprietário, que acionou o resgate. No local, a equipe conseguiu capturar o animal sem causar ferimentos. Após avaliação, o teiú foi devolvido ao seu habitat natural, longe da área urbana, garantindo sua segurança. Esse tipo de resgate reforça o papel dos bombeiros na preservação da fauna local e na conscientização da comunidade em geral sobre a importância de agir corretamente ao se deparar com animais silvestres, evitando riscos para o animal e para as pessoas.
Neste ano, a Justiça Eleitoral implantou um projeto piloto de acessibilidade durante o pleito de votação na 90ª Zona, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Em algumas seções, coordenadores de acessibilidade orientaram os eleitores com necessidades específicas. Ao site Achei Sudoeste, o chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Igor Araújo, destacou que a inclusão e a acessibilidade são uma preocupação da Justiça Eleitoral, de modo que o processo de votação vem ano após ano se aprimorando para incluir todas as pessoas com necessidades especiais. “Esse projeto foi certamente um dos grandes destaques das eleições municipais de 2024. Foi extremamente exitoso. Esse projeto veio pra ficar. Vamos ampliá-lo e traremos outras intervenções para resultados ainda melhores para nossa população”, afirmou. Segundo Araújo, a comissão de acessibilidade, formada por 11 profissionais da educação e estudantes, contribuiu com o seu tempo, habilidades e força de trabalho nos locais de votação a fim de que as pessoas com necessidades específicas pudessem ser acolhidas e ter as suas necessidades atendidas. Em Brumado, os profissionais foram distribuídos no CEEP, Cetib (Colégio Estadual de Tempo Integral), CMEAS e UAB (Universidade Aberta do Brasil). Nessa primeira experiência, o chefe do cartório avaliou que foi possível constatar que ainda há muito a ser feito para melhor atender a todo público da 90ª Zona Eleitoral. Em sua visão, a coordenadora de acessibilidade, professora Kátia Kelly, ressaltou o olhar sensível e humano da Justiça Eleitoral para o público com necessidades específicas, que é muito grande na região. “A demanda foi grande. Era de fato uma necessidade. Que esse projeto perdure e possa ser amadurecido. O trabalho de inclusão deve ser contínuo”, defendeu.