Na primeira sessão ordinária após a realização do 2º turno das eleições municipais, ocorridas em 51 cidades do país, no último domingo, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou dois importantes projetos de lei, ambos de autoria do Poder Executivo. As proposições, que receberam o voto contrário da oposição, autorizam o Governo da Bahia à contratação de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e outras instituições financeiras, com a garantia da União, a serem destinados em iniciativas inscritas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), ressaltou a função social dos projetos. “É dever precípuo de um Legislativo, para além de seu papel de legislar e fiscalizar, analisar e aprovar projetos em favor da população. Esses empréstimos visam promover a melhoria da qualidade de vida dos baianos, através de investimentos em infraestruturas de cidades”, destacou o chefe da Assembleia Legislativa da Bahia. Relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), a primeira proposição a receber o sinal verde dos parlamentares foi o PL nº 25.482/2024. Os recursos desse projeto, no valor de R$ 616 milhões, contraídos junto à Caixa Econômica Federal, destinam-se à renovação de frota do Sistema Metroviário dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas.  Outro Projeto de Lei aprovado foi o PL nº 25.483/2024, que permite ao governo estadual a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais, no valor de R$ 1 bilhão, para aplicação nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, de infraestruturas urbana, hídrica e viária, e em edificação pública. Os investimentos desse projeto estão previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos Orçamentos Anuais do Estado. Esta proposição também foi relatada pelo deputado Vitor Bonfim.

A deputada estadual Ivana Bastou (PSD) recuou da candidatura à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para apoiar a reeleição de Adolfo Menezes (PSD). Conforme antecipado pelo Bahia Notícias, a parlamentar revelou nesta terça-feira (22) que deve disputar a primeira vice-presidência da Casa, em eleição que ocorre em fevereiro de 2025. “Eu tinha colocado meu nome à disposição. Mas, sendo Adolfo candidato, eu não serei candidata e voto nele, colocando meu nome para a primeira vice-presidência. Não tem motivo para não apoiá-lo, pois ele é do meu partido e sempre foi correto e leal comigo. Tem sido um bom presidente para a Casa. Apoio ele tranquilamente e sem nenhum constrangimento”, afirmou Ivana. Adolfo, favorito para se manter no posto, pode ter a reeleição barrada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a recondução de presidente de assembleia legislativa em uma mesma legislatura. Em eventual reeleição anulada de Adolfo, quem assume a presidência é o primeiro vice. Depois disso, o presidente em exercício convoca novas eleições, normalmente, em até 30 dias. Uma maior intensidade na disputa pela primeira vice-presidência se deve pela vantagem que o presidente “provisório” potencialmente se tornando o favorito para se manter no cargo para finalizar o biênio. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) cumpriram, na manhã desta terça-feira (15), cinco mandados de busca e apreensão em uma operação contra desvios de recursos públicos destinados à Educação. As informações são do G1. A ação acontece em Salvador e na cidade de Santaluz, no interior da Bahia. Segundo apuração da produção da TV Bahia, as decisões judiciais fazem parte da 2ª fase da Operação Santa Rota. Os mandados são cumpridos no gabinete do deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e no apartamento do parlamentar, em um condomínio de luxo, na Avenida Paralela. Marcinho Oliveira foi vice-prefeito do município de Santaluz, entre 2017 e 2020. Também foi eleito deputado estadual para o período 2023-2027. Através de nota, o deputado informou que ficou surpreso com os mandados judiciais, porque a empresa dele, LN, nunca teve envolvimento com o contrato de transporte escolar de Santaluz. Disse ainda que a operação não tem relação com o mandato dele como parlamentar e que confia que o “tempo brevemente trará a verdade”. De acordo com a Polícia Federal, na primeira fase da investigação, foram identificados fortes indícios de fraude à licitação realizada pelo município de Santaluz, para contratar empresa que prestaria o serviço de transporte escolar no município. A investigação apontou o superfaturamento na execução do contrato celebrado com a empresa, além da participação e recebimento de vantagens indevidas pelos servidores públicos envolvidos na contratação. Nesta segunda fase, a PF investiga o envolvimento de outras pessoas na contratação fraudulenta, entre estas, o deputado estadual Marcinho Oliveira.

O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, ontem, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) à Assembleia Legislativa, estimando as receitas e fixando as despesas do Governo da Bahia em R$ 70,8 bilhões. Desse total, R$ 69,2 bilhões correspondem aos orçamentos fiscal e da seguridade social dos três poderes da administração estadual, enquanto R$ 1,6 bilhão é destinado ao orçamento de investimento das empresas. O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), elaborado pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), em articulação com as demais secretarias estaduais, foi entregue pelo secretário da pasta, Cláudio Peixoto, ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, deputado Vitor Bonfim, durante audiência que contou com as presenças do líder do governo, deputado Rosemberg Pinto, e da superintendente de Orçamento Público da Seplan, Ninon Fernandes. Na mensagem enviada para o legislativo estadual, o governador ressalta o crescente esforço realizado para aprimorar os instrumentos legais de planejamento, em especial os orçamentos anuais, como ferramentas gerenciais que contribuem para o controle das contas e os resultados das políticas públicas. “A manutenção do equilíbrio fiscal corrobora para a continuidade das políticas públicas de qualidade, ao mesmo tempo que os novos investimentos oportunizam o desenvolvimento produtivo, com a geração de mais emprego e renda para a população baiana”.  Os parâmetros macroeconômicos que embasam a proposta orçamentária foram analisados pela Superintendência de Orçamento Público, a exemplo do PIB da Bahia para 2025 estimado em R$ 470,4 bilhões, de acordo com as projeções da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), vinculada à Seplan. A expectativa positiva para a economia baiana, com previsão de crescimento de 2,7% no PIB, vem, principalmente, da recuperação do setor industrial. A maior receita prevista pela gestão estadual para financiamento dos programas de governo é a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 37,3 bilhões, seguida do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que deve atingir a marca de R$ 16,2 bilhões.

Durante a inauguração da unidade do Corpo de Bombeiros Militar, na cidade de Brumado, nesta quinta-feira (19), o deputado estadual Vitor Bonfim (PV), destacou a importância desse novo marco para o município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar celebrou a concretização de um sonho antigo da comunidade brumadense, destacando a relevância da instituição para a segurança pública local. “É uma instituição importante que vem agregar ao complexo de segurança já existente no nosso município. Nós tínhamos conseguido um avanço com a criação do 24º Batalhão de Polícia Militar, outro avanço com a implantação do NEAM aqui na cidade de Brumado, e estava faltando essa outra parte, que era a presença do Corpo de Bombeiros Militar”, afirmou o deputado. Bonfim relembrou as dificuldades que o município enfrentava antes da implantação do serviço, quando situações críticas exigiam o apoio de unidades de cidades vizinhas, como Vitória da Conquista. “Agora não. Agora a gente vai contar com o nosso Corpo de Bombeiros aqui, diminuindo o tempo de resposta quando solicitados”, completou. O deputado também ressaltou que a concretização da obra só foi possível graças à alocação de recursos provenientes de suas emendas parlamentares. “Eu fui o deputado que ficou em segundo lugar neste ano de 2024 na alocação de emendas para a segurança pública no estado da Bahia, mas estou buscando aí o primeiro lugar para 2025. Já fiz o compromisso de destinar mais recursos, tanto para o Corpo de Bombeiros quanto para a Polícia Militar”, declarou Vitor Bonfim.

Dos 63 deputados estaduais que compõem a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), cinco disputam prefeituras de municípios baianos nas eleições deste ano. São eles: Cláudia Oliveira, Eures Ribeiro, ambos do PSD, Fabrício Pancadinha (Solidariedade), Raimundinho da JR (PL) e Pablo Roberto (PSDB). Este último é candidato a vice-prefeito na chapa majoritária de José Ronaldo (União Brasil), que concorre à prefeitura de Feira de Santana, no centro norte do estado. Claudia Oliveira tenta alcançar o Executivo de Porto Seguro, no sul baiano, pela terceira vez. Ela foi eleita deputada estadual pela primeira vez em 2010. Na ocasião, era filiada ao PT do B (atual Avante). Dois anos depois, deixou o cargo na Alba para assumir a prefeitura de Porto Seguro, em 2012, pelo PSD. Foi reeleita gestora em 2016, e retornou ao Legislativo estadual em 2022. Ela concorre com o atual prefeito Jânio Natal (PL), Alyson Montezano (Novo), Gabriella Borges (PSOL) e Luigi Rotunno (PSDB). Quem também tenta um terceiro mandato municipal é o deputado Eures Ribeiro. Ele foi eleito prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Vale São-Franciscano, em 2012 e foi reconduzido em 2016. Antes disso, já havia sido eleito vereador da cidade pelo PV, em 2004. Quatro anos depois, tentou o comando do Executivo, mas não foi eleito. Neste ano, disputa a vaga com o atual prefeito Fábio Nunes (PT), Joãozinho Magalhães (PRD) e Patricia Assis (PMB). Em Itabuna, no sul baiano, Fabricio Pancadinha disputa a prefeitura com o atual prefeito Augusto Castro (PSD), Chico França (PL), Isaac Nery (PDT) e a professora Cleonice Monteiro (Rede). Pancadinha foi eleito vereador da cidade em 2020, pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), e deputado estadual em 2022, já pelo Solidariedade. Após duas tentativas fracassadas, uma como prefeito, em 2016, e outra como vice-prefeito, em 2020, o deputado Raimundinho da JR tenta alcançar o Executivo de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador. Ele, que já foi filiado ao PRB (atual Republicanos) e ao PDT, disputa a prefeitura com o atual prefeito Alberto Castro (PSDB) e Jussara Nascimento (PT). Na Bahia, dois deputados federais concorrem a prefeituras: Zé Neto e Waldenor Pereira, ambos do PT, disputam os Executivos de Feira de Santana e Vitória da Conquista, respectivamente. As informações são do Correio 24h.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), autorizou, na tarde desta terça-feira (03), em sessão ordinária dirigida pelo presidente Adolfo Menezes (PSD), o Governo da Bahia a contratar operação de crédito interno, no valor de R$ 150 milhões, junto à Caixa Econômica Federal. O PL nº 25.473/2024, de autoria do Poder Executivo, foi relatado pelo deputado Marcelino Galo (PT). A operação financeira tem a garantia da União e encontra-se no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). “A busca da melhoria da qualidade de vida dos baianos é um dever dos poderes públicos, e o Legislativo não se furta a esse seu compromisso com a população. Se o Estado tem capacidade para contraí-lo e o empréstimo visa ao investimento na melhoria da infraestrutura hídrica e na mobilidade urbana, impactando positivamente no cotidiano dos baianos, entendo como positivo aprová-lo”, disse Adolfo Menezes.

Na primeira sessão ordinária da Casa após o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei nº 25.429/2024, que oferece benefícios ao setor produtivo baiano, relativos à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O PL 25.428/24, que foi relatado pelo deputado Tiago Correia (PSDB), recebeu o sinal verde do Legislativo estadual por acordo entre as bancadas da situação e da oposição, embora o voto contrário do PSOL. O presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), que presidiu a sessão, destacou a importância da aprovação da proposição, como forma de estimular um reaquecimento da economia baiana, que passou por um desaquecimento natural, por conta da pandemia da Covid-19. “A ALBA retoma o seu ano legislativo, após o recesso junino, reafirmando o seu propósito central de unir forças com o Executivo baiano, visando a promoção do crescimento de sua economia e, consequentemente, a melhoria na geração de emprego e renda aos baianos. O setor produtivo, em todas as suas atividades, precisa do apoio do Estado para retomar a sua pujança”, declarou Adolfo Menezes. O projeto em questão dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios de débitos fiscais na cobrança do ICMS, a partir da instituição do Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais. A sessão marcou a estreia na Casa de dois novos parlamentares. Lucinha do MST (PT), que ocupou a cadeira da deputada Maria del Carmen (PT), afastada para tratamento de saúde; e de Radiovaldo Costa (PT), que assumiu a vaga da deputada Neusa Cadore, deslocada para a titularidade da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM).

Júlia Gonzaga Bruno, aluna do 3º ano do curso Técnico em Informática do IFBA de Vitória da Conquista, foi a única estudante da cidade selecionada para o Programa Jovem Deputado Baiano. O programa é uma parceria entre a Secretaria de Educação do Estado e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para oferecer aos jovens a oportunidade de participar ativamente da elaboração de projetos de lei e vivenciar o cotidiano do legislativo baiano. O projeto que levou Julia à classificação contou com o apoio e orientação da professora e doutora Ione Rocha e do professor e doutor Fernando Azevedo e consiste em uma proposta para a instituição de um programa de Intercâmbio Cultural e Educacional do Estado da Bahia (PICEI) para os alunos de ensino médio da rede pública estadual de ensino. O PICEI tem como objetivo o fortalecimento integral dos alunos do ensino médio, preparando-os para os desafios da atual sociedade globalizada. A ideia do projeto é que os alunos aprovados teriam que participar de uma capacitação intensiva ofertada no semestre anterior ao do Intercâmbio, em horário oposto às aulas regulares. Após a aprovação nesta capacitação, os alunos iriam para o país (ou países) e instituições parceiras e cursariam um semestre letivo neste país com todas as providências financeiras necessárias, incluindo bolsa auxílio, bolsa Intercâmbio, alimentação, hospedagem, transporte, documentação e todos os outros requisitos para uma viagem internacional. A estudante conta sua motivação em participar e a escolha do projeto. “Eu descobri o projeto por meio da professora Ione e logo de cara me entusiasmei, pois quero trabalhar com política no futuro e estar em um ambiente político democrático ainda tão nova seria um privilégio. Como quero cursar Relações Internacionais na faculdade, pareceu óbvio pra mim que o Projeto de Lei deveria ser sobre conhecimento e educação Internacional... Coloquei no papel tudo aquilo que queria para o meu Estado e para os nossos alunos, desenvolvi uma proposta politizada que  teria a capacidade de chegar a todos esses estudantes de forma equitativa, independente da sua raça e condição financeira”, relata a discente.  No mês de dezembro deste ano os aprovados vão viajar para Salvador para uma semana de vivências como deputados jovens na Assembleia Legislativa, desempenhando funções, atuando em comissões, propondo ações e participando de votações. Em 2023, a discente Júlia Gonzaga, sob a orientação da profesorra Ione Rocha, já havia alcançado a melhor colocação do Estado da Bahia no concurso de redações “Harvard Book Prize”.

A luta de personalidades e organizações pela garantia das liberdades públicas foi reconhecida nesta terça-feira (16), com a entrega da Medalha da Ordem 2 de Julho – Libertadores da Bahia. A mais alta honraria do Estado faz parte das comemorações pelos 201 anos da Independência do Brasil na Bahia, celebrada no último dia 2. A cerimônia foi realizada no Museu de Arte Contemporânea, em Salvador, e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que entregou todas as honrarias acompanhado da primeira-dama Tatiana Velloso. Durante a entrega das medalhas aos homenageados, o governador destacou a importância dos baianos reconhecerem os bons exemplos destas pessoas e organizações.

“Eu espero que essa simbologia da medalha seja um reconhecimento às pessoas que de fato lutam e lutaram e resistem em momentos difíceis da vida, mas também que estimule a outros a reconhecerem nessas pessoas a oportunidade de continuar lutando”, destacou o governador, lembrando que a luta pela independência não é apenas da soberania do país, mas também está relacionada com a lua contra a homofobia, o preconceito racial, contra a fome e a pobreza. Dentre os homenageados, Nilo Augusto de Moraes Coelho, empresário, ex-governador da Bahia, deputado federal e quatro vezes prefeito de Guanambi, sua terra natal, sendo a pessoa que mais vezes ocupou o cargo no município. A solenidade foi acompanhada pelo esposa de Moraes, Solange Coelho, familiares e diversas autoridades guanambienses. Nilo recebeu uma atenção especial de Jerônimo e foi fotografado várias vezes ao lado do chefe do executivo baiano. O ato mostra o respeito e respaldo de Coelho por conta de sua história na política baiana.

Fotos: Fernando Vivas/GOVBA

Um prédio abandonado há mais de 30 anos é usado por usuários de drogas, trazendo insegurança para os moradores da Rua Deodoro da Fonseca, no Bairro Vomitamel, em Guanambi. Recentemente, a prefeitura realizou a limpeza externa do local e emparedou portas e janelas. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o vereador Fabrício Lopes (Avante) acionou o proprietário do imóvel no Ministério Público da Bahia (MP-BA), o deputado estadual Raimundo Ramos de Andrade (PL), conhecido como Raimundinho da JR, para que o mesmo faça a devida manutenção ou dê destinação ao imóvel. Devido às queixas dos moradores, em abril do ano passado, o então comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, Arthur Mascarenhas, entrou em contato e o deputado decidiu doar o prédio para o Governo do Estado para construção do Hospital Martagão Gesteira, especializado no tratamento de crianças com câncer. No entanto, após mais de um ano, o imóvel segue abandonado.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), defendeu que a data do Dois de Julho seja nacionalizada, deixando de ser apenas festejada na Bahia. “Estamos em permanente revisionismo da história, deixando de cultuar ‘heróis’ que nunca foram ‘heróis’. É hora, então, de incluirmos o Dois de Julho como a real data de Independência do Brasil, e que seja celebrada no país inteiro. Não sou eu que estou dizendo isso, mas grandes historiadores, além dos fatos: os últimos soldados do exército português foram expulsos da Bahia em 2 de Julho de 1823. Esse é o marco histórico da nossa independência”. Para corroborar sua proposta, o presidente da ALBA cita nominalmente o historiador baiano Luís Henrique Dias Tavares e a sua obra definitiva sobre o assunto: “A Independência do Brasil na Bahia”, lançada em 1977 e, no ano passado, reeditado pelo selo ALBA Cultural. “Na Bahia deu-se, definitivamente, a Independência do Brasil, com o sangue do exército popular, composto por negros, alforriados ou não, índios e mulheres, como bem descreveu o saudoso historiador Luiz Henrique Dias Tavares”, discorreu Adolfo.

O pré-candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim (P)T, e o deputado estadual Vitor Bonfim estão engajados na luta pela continuidade das atividades da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) na Bahia e no Sergipe. Ao site Achei Sudoeste, Guilherme adiantou que o deputado certamente fará uma provocação junto à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para que os dois estados se juntem para defender a permanência desse importante equipamento em funcionamento. O objetivo maior, conforme destacou, é o desenvolvimento econômico e social das cidades por onde a FCA passa. Nesse ponto, Guilherme criticou a privatização de uma empresa como a FCA, que, nesses casos, visa apenas o lucro e a viabilidade econômica, sem pensar nas pessoas e cidades que dependem do serviço. Uma agenda em Brasília para tratar do assunto junto ao Governo Federal já está sendo articulada.

Os defensores e defensoras públicas da Bahia votaram, em Assembleia Geral Extraordinária nesta quinta-feira (27), pelo fim da greve geral da categoria, que durou cerca de 40 dias. A reunião, organizada pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP), veio após a aprovação do PLC 156/2023 na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quarta-feira (27).  Em formato on-line, com a participação de 110 servidores públicos, entre presencial e virtual, a assembleia teve dois pontos de pauta: a avaliação da greve; e a deliberação de novas medidas. A presidente da ADEP, Tereza Almeida fez um relato de todo o movimento até a aprovação do projeto que assegura simetria constitucional com outras carreiras do sistema de Justiça, inclusive, com a criação de mais uma classe na carreira dos Defensores.  “Se não fosse o engajamento de todos nós, defensores e defensoras, da capital e do interior, essa luta não teria sido vitoriosa. Com o nosso movimento, conseguimos mais uma classe, o que nos deixa no mesmo patamar de outras carreiras, nos dá dignidade. Nossa reestruturação finalmente veio e agora, podemos trabalhar com mais qualidade”, destacou. Terminado o primeiro ponto de pauta, as defensoras e os defensores partiram para o segundo — deliberação de novas medidas – e votaram pelo fim greve. As atividades voltaram a normalidade nesta sexta-feira (28).

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes, ajuizou uma queixa-crime contra o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), que declarou publicamente que os parlamentares são “vendidos”. A ação, que também implica em indenização por danos morais, foi distribuída no último dia 18 para a Segunda Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sob a competência do desembargador Mário Alberto Hirs. Menezes destacou que o prefeito difamou o parlamento baiano. “O prefeito caluniou, difamou e injuriou não só a mim, mas a todo parlamento baiano, ofendendo todos os 63 deputadas e deputados. Ferir a reputação da AL-BA, de toda a classe política, e desprezar por completo todo e qualquer parâmetro ético de comportamento, é típico dos antidemocratas, daqueles que defendem o arbítrio e a ditadura. Nós estamos prontos para debater em alto nível, mas não de forma irresponsável e, sobretudo, criminosa”, condenou. Na ação penal, Adolfo defende o direito de crítica a todo cidadão, dentro dos limites da civilidade. “As graves ofensas proferidas contra o querelante são capazes de abalar o equilíbrio psicológico e a credibilidade entre os membros da comunidade, sobretudo tendo em conta a sua condição de homem público que ocupa cargo de representatividade popular, ultrapassando, inclusive, qualquer limite estabelecido pela normal rivalidade política a que todo homem público está sujeito”, destacou um dos trechos da queixa-crime, assinada pelo advogado criminalista João Venet Lima.

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) repudiou a lei antiaborto que está tramitando no Congresso Nacional. Ao site Achei Sudoeste, a parlamentar afirmou que se trata de um crime. “Esse Projeto de Lei é um crime, é uma coisa desumana. Nós, mulheres, temos que ter o direito de ter um filho ou não. É uma questão pessoal de cada mulher”, defendeu. Para Ivana, a mulher não pode ser obrigada a gerar uma criança fruto de uma violência sexual. “Esse projeto não pode ir em frente. É um desrespeito”, reiterou.

O prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PSD), o Galego, defende o nome da deputada estadual Ivana Teixeira Bastos (PSD) para presidir à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A parlamentar já confirmou que vai disputar o pleito em 2025. Ao site Achei Sudoeste, o gestor disse que tem um sentimento de gratidão muito grande por Bastos. “Tenho uma gratidão muito grande por ela. Ivana possibilitou conciliar o lado político com o amor por Dom Basílio”, declarou. O prefeito exaltou que Bastos teve 118 mil votos em toda Bahia, um número histórico, e defendeu a sua eleição como a próxima presidente da Assembleia. “É até uma forma de reparar um erro que, ao longo dos anos, não se deu a mulher esse privilégio de poder administrar a AL-BA. Ivana é uma guerreira que busca junto comigo os recursos para o desenvolvimento de Dom Basílio. Ela representa a mulher baiana”, completou.

As diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício 2025 recebeu o sinal verde da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (18), em sessão presidida pelo vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Zé Raimundo (PT). De autoria do Poder Executivo, o Legislativo estadual aprovou, em dois turnos, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - que estabelece o direcionamento orçamentário do Estado para o exercício do próximo ano. O PL nº 25.368/2024 foi relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV) e recebeu os votos contrários da bancada de oposição e do PSOL. O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estima uma receita aos cofres estaduais da ordem de R$ 63,9 bilhões para o ano vindouro, foi entregue à Assembleia Legislativa da Bahia no último dia 15 de maio, pelo próprio secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto, sendo recebido também pelo vice-presidente da ALBA. O petista Zé Raimundo ressaltou o esforço dos parlamentares, da situação e oposição, em debater com afinco a peça orçamentária, tanto no âmbito das comissões, bem como do pleno da Casa. “A LDO tem grande importância, vez que o projeto é um retrato do caixa do Estado, projeta receita, estima investimentos públicos, além de apontar dificuldades e desafios do governo”, explicou Zé Raimundo. A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), que prevê uma receita de R$ 63,9% para 2025, estima um crescimento no cofre estadual de 1,7% para este ano; 2,6% para 2025 e de 2,5% para os anos de 2026/27. Os deputados aprovaram ainda outros três projetos de lei. O PL nº 25.273/24, que dispõe sobre o Plano Plurianual da Bahia – iniciativa que define as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente; o PL nº 25.247/24, que dispõe sobre a estrutura do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o PL nº 25.318/24, que versa sobre o subsídio à política cultural da Bahia. Zé Raimundo marcou para a próxima quarta-feira, dia 26 de junho, a votação do Projeto de Lei da Defensoria Pública do Estado (DPE) - proposição dispõe sobre a estrutura organizacional do órgão -, mas condicionou: “desde que mediante um acordo entre o Governo do Estado e a DPE”.

Deputada mais bem votada na história da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Teixeira Bastos (PSD) garantiu ao site Achei Sudoeste que disputará a presidência da casa no próximo pleito. “Tenho o compromisso do meu partido, do PSD, do senador Otto Alencar, que o nome apresentado será o meu. Tenho buscado a união dos meus colegas e conversado bastante. Estou muito confiante nessa vitória na assembleia. O nome tá posto, a luta tá aí”, afirmou. No pós-eleição, em outubro, a deputada acredita que conseguirá unificar o grupo em torno da sua candidatura para disputa, que acontece em fevereiro de 2025 na AL-BA.

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) comentou as declarações do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que disse que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) comprou a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para aprovar os seus projetos. Ao site Achei Sudoeste, a deputada rebateu as declarações com desprezo total. “Rebato com desprezo total. Uma falta de respeito muito grande ao parlamento. Há um bom tempo que o que o prefeito de Brumado fala não se escreve”, disparou. Para Ivana, o prefeito não está com a sanidade mental dentro da normalidade. “Temos que relevar, uma pessoa dessa não está com sua sanidade mental normal. Tenho muita pena dele. Hoje, quando passamos em Brumado não vemos falar das coisas boas de sua administração. Só vemos falar das coisas negativas. É lamentável”, finalizou.

Nesta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) bateu o martelo e aprovou a proposta de reajuste salarial concedida pelo Governo do Estado aos servidores da saúde. O reajuste aprovado foi de 4%. Ao site Achei Sudoeste, Ivanilda Brito, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde na Bahia, informou que a contraproposta da categoria era de 10%, considerando a perda histórica que os trabalhadores acumulam ao longo dos anos. Aprovado o projeto, Brito adiantou que uma nova mesa de negociação será iniciada com a possibilidade de recuperação de parte dessas perdas. Na tarde desta quarta-feira (29), a categoria irá se reunir novamente em assembleia. Segundo a presidente sindical, na oportunidade, será reavaliado o estado de greve e os avanços que podem ser feitos com a manutenção do movimento. “Vamos continuar dialogando com os trabalhadores para que, de fato, a gente alcance o que é necessário para aumentar a remuneração do trabalhador, que, nos últimos anos, teve um impacto negativo de 54,25%”, completou.

Nesta terça-feira (28), após muita discussão, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a proposta do Governo do Estado para reajuste salarial dos professores. Para os professores, o governo ofereceu 5,69%, parcelado em 3 vezes; e, para as demais categorias, 4%. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o professor Rui Oliveira, coordenador estadual da APLB/Sindicato, disse que, apesar de toda mobilização da categoria, o governo, de forma truculenta, não deixou sequer que os trabalhadores ocupassem a galeria para acompanhar a votação. A contraproposta dos servidores era de 10%. O sindicalista lamentou a decisão, mas garantiu que a luta da categoria vai continuar. “Estamos aqui de cabeça erguida para dizer que a luta vai continuar. Temos para semana uma reunião para discutir o novo plano de carreira, temos também uma reunião na Procuradoria Geral do Estado para discutir como vai ser pago o piso salarial do magistério, temos também a questão de licença pecúnia, concurso público, enfim a luta vai continuar e vale a pena lutar”, afirmou. As aulas serão retomadas na rede estadual com um calendário de reposição dos dias perdidos.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei que estabelece o reajuste geral de 4% para o ano de 2024 sobre os vencimentos, subsídios, saldos e gratificações dos servidores ativos, inativos e de pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. O reajuste é dividido em 2% a partir de 1º de maio, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de abril de 2024; e 2% a partir de 31 de agosto de 2024, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de agosto de 2024. Também foram aprovados outros PLs do Executivo e dois Projetos de Resolução da Mesa Diretora da ALBA. Sobre a não ocupação das galerias, o presidente da ALBA, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) defendeu a decisão da Mesa Diretora e lembrou do tumulto ocorrido na sessão do último dia 21, quando estava prevista a votação do reajuste. “Esta é a casa da democracia, mas também do trabalho. Os manifestantes puderam acompanhar a sessão nas salas das Comissões e no auditório, que estão equipados com telões. A TV Alba transmitiu tudo, ao vivo. O que está acontecendo hoje aqui não é uma ação, mas uma reação ao ocorrido na última sessão deliberativa, quando muitos parlamentares foram impedidos pelas galerias de exercer o direito de defender suas posições. Se o professor trabalha na sala de aula, os deputados devem ter a liberdade trabalhar no plenário”, argumentou o chefe do Legislativo estadual. O segundo PL alterou a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Fiscalização e Regulação, Obras Públicas, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado e Fisco, da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais, das carreiras de Nível de Apoio do Quadro Especial das Universidades Estaduais, dos cargos dos Quadros Especiais e dos cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio.

Nesta terça-feira (21), servidores da saúde estão mobilizados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e em todo estado em paralisação pelos direitos da categoria. Ao site Achei Sudoeste, Ivanilda Brito, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde da Bahia (Sindsaúde), detalhou que, na AL-BA, o objetivo do movimento é acompanhar a votação do projeto de reajuste dos servidores. A categoria reivindica 10% de reajuste, porém o governo propõe apenas 4%. “Vamos ver a dignidade que os deputados vão ter aqui, se vão votar esses 4% ou se vão lutar pelos trabalhadores e dar os 10%”, afirmou. Brito alega que os servidores estão há anos recebendo apenas o percentual concedido pelo governo, acumulando mais de 50% de perdas. “Já perdemos o nosso poder de compra, nosso poder aquisitivo. Queremos que o governo reconheça o valor dos trabalhadores, que tanto lutaram no período da pandemia”, apontou.

Desde a segunda-feira (20), os professores da rede estadual seguem mobilizados em protesto contra o não pagamento do piso salarial da categoria. Ao site Achei Sudoeste, o professor Rui Oliveira, coordenador da APLB/Sindicato na Bahia, informou que, no momento, a classe está em frente à sede da Assembleia Legislativa na capital do estado mesmo debaixo de chuva. Uma grade agenda de paralisação está sendo realizada no local. O projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, será votado hoje na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Segundo Oliveira, o governador está irredutível frente às reivindicações da categoria. “O governo não abre mão, não negocia. Quer manter o arrocho salarial mantendo os 5,69% para a educação e 4% para os demais servidores. Estamos na resistência e vamos continuar protestando até a vitória”, garantiu. Caso o resultado não seja favorável à categoria, há possibilidade de deflagração de uma greve na rede estadual. O coordenador estadual da APLB afirmou que o sentimento é de insatisfação e indignação. “A insatisfação é generalizada com o Governo do Estado da Bahia. O sentimento é de indignação”, concluiu.