A guarnição da Rondesp Meio Oeste abordou o condutor do veículo Fiat/Strada, de placa policial RNQ-9B33, no Bairro Loteamento Figueiredo, na cidade de Macaúbas, na região sudoeste da Bahia. Ao verificar o veículo foi encontrada adulteração na placa e indícios de adulteração nos elementos identificadores (motor e chassi). A equipe também constatou vestígios de ação de instrumento abrasivo e posterior remarcação nas numerações de chassi e motor, sendo assim um carro clonado. Diante do ocorrido, o veículo foi apresentado na delegacia do município de Bom Jesus da Lapa. O motorista foi preso e conduzido à delegacia para demais medidas legais cabíveis.

Por volta de 5h30 deste domingo (17), um homem de 28 anos veio a óbito na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Macaúbas, no sudoeste da Bahia. Jovenildo Santos Oliveira deu entrada na unidade com ferimento de arma branca (faca), mas não resistiu. Após diligências realizadas pela Polícia Militar, o autor foi encontrado e encaminhado para a Delegacia Territorial de Macaúbas, momento em que foi lavrado o flagrante. Na delegacia, o acusado permaneceu em silêncio. O crime de homicídio ocorreu na Rua Antônio Alfredo Filho, na cidade de Macaúbas.

A prefeitura de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, divulgou no Diário Oficial o Edital nº 001/2023, que trata do concurso público para o provimento de vagas para o quadro de servidores do Município. O concurso destina-se ao preenchimento de 26 vagas com oportunidades para Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Tributos, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Assistente Social, Enfermeiro, Odontólogo, Médico, Auxiliar Administrativo, Professor de Inglês, Professor de Educação Básica (sede), Professor de Educação Básica (zona rural) e Farmacêutico. As inscrições se realizarão exclusivamente via internet, de 00h00 do dia 18 de setembro às 23h59min do dia 27 de setembro, no site www.isba.selecao.net.br. As taxas de inscrição custam R$ 60 (Nível Médio/Técnico) e R$ 80 (Nível Superior). A isenção de pagamento poderá ser solicitada somente de 00h00 até às 23h59m do dia 18 de setembro de 2023. As provas objetivas serão aplicadas no dia 12 de novembro. Todos os detalhes do certame estão disponíveis no edital, que deverá ser lido na íntegra pelos candidatos.  

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, ajuizou nesta sexta-feira (15), uma ação civil pública para que a Justiça determine a interdição da sede atual da Delegacia Territorial de Macaúbas, na região sudoeste da Bahia, e realize imediatamente a mudança para as novas instalações. O promotor de Justiça ressaltou que, durante inspeções realizadas pelo MP, foram identificadas deficiências estruturais na segurança da cela dos custodiados, na promoção de transferência de presos para estabelecimentos prisionais, dificuldades para realizar a perícia técnica de automóveis apreendidos, para receber os laudos periciais vindos do Departamento de Polícia Técnica de Bom Jesus da Lapa, além de insuficiência de profissionais do quadro da Polícia Civil. “Novas inspeções foram realizadas em 18 de outubro de 2022 e em 26 de abril deste ano, no entanto foram constatadas as mesmas condições, sem nenhuma melhoria”, destacou o promotor de Justiça. Ele ressaltou outros problemas que foram apresentados pela Delegacia de Polícia Civil de Macaúbas tais como comprometimento visível da estrutura física e das instalações elétrica e hidráulica, sem circuito de monitoramento eletrônico e vigilância; e o fato das celas possuírem uma estrutura insalubre e frágil, que propicia frequentes fugas dos custodiados. Consta ainda na ação que, de julho de 2021 até a presente data, houve cinco fugas, que colocaram a população e os serventuários da delegacia em situação de perigo; e, durante o plantão aos finais de semana, somente dois servidores cedidos pela prefeitura ficam no prédio para vigiar e dar assistência aos detentos, bem como cuidar do patrimônio da Polícia Civil.

A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber do Brasil ao pagamento de multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e obrigou a empresa a registrar entre 500 mil e 774 mil profissionais prestadores de serviços pela plataforma. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A decisão foi tomada, nesta quinta-feira (14), pelo juiz Mauricio Pereira Simões em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Trabalho de São Paulo em atendimento a denúncias feitas pela Amaa (Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos). Em nota, a empresa afirmou que irá recorrer da decisão e que há mais de 6.000 sentenças favoráveis a ela em varas e tribunais de Justiça de todo o país. “A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”. A sentença determina contratação em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em até seis meses após o trânsito em julgado da ação -quando o processo chega totalmente ao final, sem possibilidade de recurso-, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por motorista. A multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos será dividida entre o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que ficará com 90% do valor, segundo o juiz, e as associações de motoristas, que deverão receber os 10% restantes. Para isso, precisam ter registro em cartório. Após a empresa ser intimada, deverá informar o total de motoristas com cadastro ativo. Desse total, deverá comprovar registro de ao menos um sexto. O descumprimento da determinação poderá levar a nova multa, segundo a sentença, com valores que serão divididos em 50% para o FAT e 50% para as associações de motoristas. Segundo a ação, em junho de 2016, o Ministério Público do Trabalho recebeu denúncias de que os motoristas trabalhavam em condições que levam a potenciais acidentes de trânsito, por não ter limite de jornada de trabalho, com descanso e recuperação física. A Uber foi então acionada pelos procuradores para apresentar documentação referente às denúncias protocoladas pela associação. Foram feitas diligências, mas, de acordo com a sentença, a empresa não teria apresentado os documentos solicitados e juntou estudos realizados pelo grupo GE Uber, além de decisões judiciais sobre o tema.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (14), acataram parcialmente as conclusões de termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito do município de Condeúba, José Augusto Ribeiro (PT), o Guto, pelo atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias – que gerou o pagamento de juros e multas, relativas ao exercício financeiro de 2017 e 2018. O conselheiro relator, Nelson Pellegrino, imputou uma multa de R$ 1 mil ao gestor e determinou que o atual prefeito, Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), efetive a cobrança devida da sanção. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino destacou que, mesmo apontado devidamente pela área técnica que o atraso no recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) descumpre a legislação, não foi comprovada, por parte do prefeito, má-fé, desvio de recursos ou reincidência que justifique a aplicação de sanções mais severas, como uma determinação de ressarcimento. O conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente, para a inclusão de representação ao Ministério Público Estadual e imputação de ressarcimento – mas foi vencido pela maioria, que seguiu o voto do relator. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Camila Vasquez, opinou no processo pela procedência parcial do termo, com aplicação de multa e ressarcimento ao erário. Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (13), o Centro de Parto Natural (CPN) do Hospital Geral de Guanambi (HGG), na região sudoeste da Bahia, completou um ano de funcionamento. O evento em comemoração à data contou com a presença de toda equipe, mães que tiveram seus bebês no CPN e das futuras mamães. Com uma equipe multidisciplinar altamente capacitada e um ambiente acolhedor, o CPN tem proporcionado experiências positivas e memoráveis para as mães e seus bebês. Ao longo do ano, o Centro de Parto Natural tem se destacado por oferecer um atendimento personalizado, baseado nas necessidades individuais de cada gestante. Através de um cuidado centrado na mulher, são respeitadas suas escolhas, preferências e desejos durante todo o processo de parto. Foram realizados 183 partos desde a sua inauguração. Nesse primeiro ano de funcionamento, o centro tem sido reconhecido como uma referência na região, atraindo cada vez mais gestantes que buscam uma experiência única e respeitosa de parto. O sucesso do projeto é resultado do comprometimento e dedicação de toda a equipe.

Na última semana, o Partido Republicanos realizou um evento voltado para as mulheres na Câmara de Vereadores de Brumado. Com o tema “Mulher, Tome Partido”, a sigla mobilizou diversas lideranças políticas locais e regionais para debater o papel da mulher na política e nos demais segmentos da sociedade. Ao site Achei Sudoeste, a deputada federal Rogéria Santos ressaltou que o partido leva muito à sério a participação da mulher na política. “Temos trabalhado muito arduamente, inclusive com o ingresso da nossa querida senadora Damares Alves como nossa secretária nacional. Ela tem feito um verdadeiro esforço no sentido de formar mulher para política, bem como acolher e trazer pra perto essas mulheres para formar um grupo coeso”, afirmou.

Para Santos, a mulher busca oportunidades na política e, quando encontra, a tendência é que ela cresça e se desenvolva com competência, seriedade e compromisso, que já são características peculiaridades das mulheres. “A mulher, em tudo que ela faz, faz com maestria, é dedicada e, na política, não é diferente. Tenho essa responsabilidade, não só na Bahia, mas em todo Nordeste de fomentar, cuidar, preparar e capacitar mulheres para a política, não só para as candidaturas, mas para que elas sejam competitivas. O Brasil e a Bahia precisam da força da mulher na política”, defendeu.

Publicada no Diário Oficial, a Portaria nº 071/2023 dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2023 da Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia. A Comissão Organizadora terá a responsabilidade de organizar, zelar e cumprir as determinações do respectivo Edital do Concurso, da Lei Orgânica Municipal, bem como todas as legislações aplicadas ao processo. O concurso terá vagas para Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Tributos, Fiscal de Obras e Postura, Técnico em Contabilidade, Médico, Técnico em Enfermagem, Assistente Social, Enfermeiro, Odontólogo, Auxiliar Administrativo, Professor e Farmacêutico.

A Câmara de Vereadores de Guanambi aprovou na sessão da última segunda-feira (28) o projeto autorizando o Município a ceder o Serviço de Iluminação Pública, através de Parceria Público Privada (PPP). Após a sanção do prefeito Nilo Coelho, a proposta se transformará em lei. Com a aprovação, mais uma etapa do processo burocrático que visa modernizar todo o sistema de iluminação pública do município foi superada. Além dos serviços tradicionais, a PPP poderá abranger e contemplar a implantação de câmeras, sensores, dutos subterrâneos e manutenção elétrica, resultando em benefícios para a população. A completa modernização da iluminação, substituindo o sistema convencional por LED (Light Emitting Diode) ou Diodo Emissor de Luz, resultará em mais economia para a administração pública e eficiência para a população. O novo modelo de gestão será administrado através do Consórcio Alto Sertão, que inclui ainda os municípios de Caetité, Caculé, Lagoa Real, Iuiú e Sebastião Laranjeiras.

Nesta quarta-feira (30), o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Vitória da Conquista, abriu um inquérito civil para apurar as responsabilidades trabalhistas pela morte de trabalhador em um garimpo no Distrito de Brejinho das Ametistas, em Caetité, na região sudoeste da Bahia. O garimpeiro José Homero Bispo da Silva morreu soterrado após um deslizamento de terra no local. Não há informações precisas sobre o que causou o deslizamento. Segundo informações preliminares, o garimpo de manganês exercia suas atividades de forma ilegal. O MPT deverá solicitar informações dos órgãos que atuam no caso, como Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), órgão de fiscalização que, em casos de acidentes de trabalho fatais, realiza perícia para verificar o cumprimento das normas regulamentadores de saúde e segurança.

Das 229 cidades baianas que perderam população, segundo o Censo 2022, 105 vão ter perdas de receitas. No entanto, nem todas as cidades serão impactadas da mesma forma. De acordo com o jornal Correio, Camacan, Macaúbas, Maragogipe, Simões Filho e Ubatã vão ter cortes mais severos. Isso acontecerá, pois, o número de habitantes é critério para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a maneira como a União distribui verbas para as cidades brasileiras. Cada faixa populacional corresponde a um determinado coeficiente. Das 105 cidades que vão perder receitas, 100 caíram apenas uma faixa populacional ou um coeficiente, o que representa uma queda de receita de R$ 4,5 milhões no ano para cada município afetado. Já Camacan, Macaúbas, Maragogipe, Simões Filho e Ubatã caíram em duas faixas, de acordo com os cálculos da União dos Municípios da Bahia (UPB). Logo, R$ 9 milhões serão perdidos em cada cidade ou R$ 45 milhões no total. A situação só não é pior por causa da Lei Complementar 198/2023, que determina que as prefeituras terão as perdas mitigadas em dez anos a partir de 2024. De acordo com a Confederação Nacional Dos Municípios (CNM), essa legislação também beneficia imediatamente as 26 cidades da Bahia que tiveram aumento populacional e subiram no coeficiente do FPM. Nesses casos, os recursos serão incrementados de forma imediata, sem precisar aguardar até 2024. A confederação informou ainda que não divulga dados desse levantamento por Município. No Brasil, são 757 cidades que vão ter redução nos coeficientes do FPM. A Bahia é o estado com mais municípios afetados.

O radialista Rony Santos, que é repórter do Programa 104 Notícias, do radialista Val Rodrigues, conhecido como Bocão, fez uma grave denúncia na manhã desta sexta (25), onde apontou que dezenas de trabalhadores que laboraram na ornamentação e preparação do São João do Gurutuba, em Guanambi, que aconteceu entre os dias 14 e 18 de junho deste ano, ainda não receberam os seus proventos. “Tem gente que tem até mais de R$ 3 mil reais para receber, eu digo e provo”, citando ainda o nome de um trabalhador que autorizou o mesmo a fazer a denúncia. “Imagine, um pobre coitado de um trabalhador, não pode responder pela inconsequência de quem faz uma festa para fazer bonito e deixa de pagar aqueles que ajudaram a organizar”, frisou. Ainda segundo o comunicador: “Uma turma de quase trinta trabalhadores ainda não recebeu e se eu estiver mentindo, que a gestão ligue e esclareça, eu recebi a autorização de um dos trabalhadores que está passando por privação, sendo que ele trabalhou e o homem que trabalha é merecedor do seu trabalho” finalizou.

O secretário de agricultura da cidade de Macaúbas, Valdete Teixeira de Matos, esteve presente na 6º Conferência Territorial de Segurança Alimentar, sediada em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Freitas ressaltou que, em Macaúbas, a prefeitura dá bastante atenção ao tema, propondo diversas ações para incentivo à agricultura familiar. Nesse sentido, o secretário citou a assistência técnica aos produtores, participação em programas do governo para fomento à produção rural e apoio à agroindústria. O objetivo, conforme pontuou, é buscar melhorias para os agricultores, também focado em reduzir a insegurança alimentar e nutricional. “Nosso gestor é técnico em agropecuária e ele está sempre ligado nessa área. Temos lá uma secretaria com quatro engenheiros agrônomos e isso fortalece bastante o nosso trabalho”, afirmou. Com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Freitas acredita que os recursos serão insuficientes para atendimento de todas as demandas da cidade e a pasta da agricultura pode ser penalizada, visto que as áreas da educação e saúde são prioritárias.  

Na sessão legislativa desta segunda-feira (21), o vereador Amarildo Bomfim (PSB) voltou a criticar o processo adotado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para atualização do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que foram disponibilizadas apenas 60 senhas eletrônicas por dia para atendimento de uma população de cerca de 70 mil habitantes, o que é insuficiente e insignificante para a grande demanda. “Fazendo a matemática não sei quando isso vai terminar”, ironizou. Além disso, Bonfim relatou que o material utilizado para atualização do cartão acabou e a Sesau sequer comunicou à população acerca da situação. As pessoas estavam acessando o site diariamente para obter a senha de atendimento sem êxito. “As pessoas estavam vivendo um stress muito grande porque entravam no site, que liberava as senhas 15h e 15h01 falavam que já não tinha mais senha. Na verdade, não estavam disponibilizando senha nenhuma. É uma falta de responsabilidade. Tá faltando humanidade”, apontou. O vereador esteve na Central de Marcação no início da manhã desta segunda-feira (21) e encontrou um idoso, morador da zona rural, que saiu de casa às 4h para resolver a pendência com o cartão do SUS. Ele relatou ao vereador que não pode correr o risco de ficar sem atendimento porque ele e a esposa dependem do Sistema Único de Saúde para tratamentos de saúde. Para Amarildo, a Sesau deveria montar uma estrutura especial, como um mutirão, com uma equipe grande para atendimento de toda população.

O governo do Rio de Janeiro criou uma premiação de R$ 5 mil para cada fuzil apreendido por policial civil ou militar. O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial do estado. De acordo com a Agência Brasil, o pagamento será devido ao policial que “no exercício de suas funções ou em razão delas, seja responsável pela apreensão de arma de fogo do tipo fuzil sem registro e/ou autorização legal de porte, com ou sem a prisão em flagrante ou a apreensão do adolescente em conflito com a lei em cuja posse estiver o objeto apreendido”, define o decreto. Cada fuzil apreendido será periciado, e só serão recompensados os que estiverem funcionando. Apesar de o decreto já estar valendo, as secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar terão até 60 dias para publicar procedimentos internos que façam valer a premiação. O valor pago aos policiais deverá sair do orçamento das próprias secretarias. Segundo o decreto, a premiação pode ser paga também a policiais que apreenderem o armamento mesmo quando estiverem de folga. O policial que estiver afastado disciplinarmente das funções ficará impedido de ser contemplado com a premiação, enquanto durar o seu afastamento. Nos casos em que mais de um policial tenha sido responsável diretamente pela apreensão, o valor da premiação deverá ser rateado. A contabilização e pagamento das premiações serão feitos ao fim de cada semestre. “Com essa premiação, pretendemos reduzir ainda mais o poder bélico dos criminosos. Fuzil é arma de guerra, quanto mais tirarmos das mãos dos bandidos, menos será necessário que nossos policiais civis e militares usem”, disse o governador Cláudio Castro. Segundos dados o Instituto de Segurança Pública, órgão do governo do estado, 366 fuzis foram apreendidos no primeiro semestre deste ano – uma média de dois por dia. Um crescimento de 64% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Uma operação da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Macaúbas, na região sudoeste da Bahia, apreendeu 350 papelotes de cocaína, dentro de um bar, na Rua Ático Vilas Boas, no Loteamento Bastos, na noite da última sexta-feira (18). Segundo informou a 4ª CIPM, por volta das 19h30, a equipe do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) recebeu uma denúncia anônima informando que em um bar havia um intenso fluxo de venda de drogas. Imediatamente, duas guarnições se deslocaram para o local indicado. Ao dar voz de abordagem, durante a busca pessoal a um indivíduo, foram encontrados 350 papelotes contendo substância análoga à cocaína, além de R$ 515 em espécie. Diante dos fatos, o indivíduo, junto com os materiais apreendidos, foi conduzido e apresentado à Polícia Judiciária para as medidas legais cabíveis.

A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apreendeu nesta sexta-feira (18) 1,886 kg de maconha e 1600 papelotes de cocaína, na Praça da Rodoviária, no município de Macaúbas, no Vale do Paramirim do sudoeste baiano. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a apreensão aconteceu após denúncia anônima recebida por uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), que realizava rondas ostensivas nas proximidades do local. Segundo o denunciante, um indivíduo estaria em uma motocicleta do tipo Biz branca, aguardando a entrega de uma encomenda de drogas. No local, a guarnição visualizou um indivíduo e o veículo com as mesmas características da denúncia. Ao se aproximar, os policiais militares perceberam que o mesmo demonstrou intenso nervosismo. De imediato, foi dada a voz de abordagem, durante a busca pessoal, foi encontrada uma caixa originária da cidade de São Paulo, contendo vários papelotes de substância análoga à cocaína e tabletes de substância análoga à maconha. O homem foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Macaúbas para adoção de medidas cabíveis. Todo o material apreendido está à disposição da justiça.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Antônio Ferreira Leal Filho, recomendou, na última segunda-feira (14), ao diretor do Hospital Regional de Irecê uma série de medidas para evitar casos de violência obstétrica na unidade. No documento, o MP recomendou também que a diretoria do hospital garanta atendimento humanizado às gestantes e parturientes atendidas no Município, em conformidade com as Portarias do Ministério da Saúde nº 569/2000 e nº 1.067/05 e com a Resolução Anvisa RDC nº 36/2008. Além disso, deve dar ampla publicidade dessa recomendação aos profissionais médicos e enfermeiros que trabalham nas dependências dos hospitais da cidade, divulgando também os textos da cartilha do departamento de medicina preventiva da Faculdade de Medicina da USP - ‘O que nós profissionais de saúde podemos fazer para promover os direitos humanos das mulheres na gravidez e no parto’ e do documento ‘Violência Obstétrica - Parirás com dor’, elaborado pela Rede Parto do Princípio para a CPMI da Violência Contra as Mulheres. Segundo o promotor de Justiça Antônio Ferreira Leal Filho, o MP recebeu notícias de condutas passíveis de configuração de violência obstétrica no Hospital Regional de Irecê. O MP recomenda também que, sempre que tiver conhecimento de práticas de violência obstétrica no Hospital Regional de Irecê, o diretor instaure imediatamente os processos administrativos a fim de apurar os fatos denunciados, promovendo ampla instrução probatória a fim de coletar elementos aptos a delimitar a conduta irregular e identificar o seu eventual responsável. O promotor de Justiça encaminhou ainda a recomendação ao Município de Irecê e à Secretaria de Saúde solicitando que, a título de campanha educativa e de esclarecimento da população, afixem cartazes com dizeres sobre violência obstétrica e direitos das gestantes, em locais de fácil e ampla visualização, incluindo os ambulatórios de atendimento obstétrico, os espaços destinados à espera, triagem, pré-parto e parto e os centros cirúrgicos onde se realizam procedimentos obstétricos. A administração municipal foi orientada ainda a divulgar nos espaços apropriados o número ou sítio eletrônico do canal de ouvidoria interno com o objetivo de coletar eventuais denúncias. “Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos, garantindo-se sua integridade física, privacidade, conforto, individualidade, respeito aos seus valores éticos, culturais e religiosos, sua segurança e seu bem-estar psíquico e emocional”, afirmou o promotor de Justiça. Ele complementou que podem caracterizar casos de violência obstétrica ações que incidam sobre o corpo da mulher, que interfiram, causem dor ou dano físico, sem recomendação baseada em evidências científicas, tais como privação de alimentos, interdição à movimentação da mulher, tricotomia, manobra de Kristeller, uso rotineiro de ocitocina e cesariana eletiva sem indicação clínica, dentre outros.

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16), homologaram a decisão do conselheiro Mário Negromonte de deferir a medida cautelar, que suspendeu, em caráter de urgência, o pregão presencial n° 006/2023, do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (Civalerg),  que tinha como data prevista de abertura 4 de Agosto. O Consórcio é presidido pelo prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcellos Ferreira (PCdoB), o Dr. Fred. A decisão foi tomada em razão de denúncia apresentada por Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira. Ele afirmou que o pregão - que tinha como objetivo o “Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de pneus para atender à frota de veículos oficiais do Civalerg” - não subdividiu o objeto de acordo com a sua natureza técnica. No caso de pneus, deveria, para ele, ser respeitado os diferentes segmentos, como pneus de carga, pneus de passeio, pneus agrícolas etc. O conselheiro relator Mário Negromonte considerou plausível a representação, levando em conta que a aglutinação de itens diversos em um lote único, além de afrontar preceitos legais que regem as contratações públicas, pode acarretar no cerceamento da ampla competitividade do certame e impossibilidade de obtenção da proposta mais vantajosa. O conselheiro determinou que fica facultado ao gestor a revogação e/ou sua republicação após retificação do edital e termo de referência. Cabe recurso da decisão. O Civalerg atende os municípios de Anagé, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Presidente Jânio Quadros, Tremedal e Vitória da Conquista.

Nesta terça-feira (15), aconteceu na Câmara de Vereadores de Brumado a audiência “Coletivos Povos de Axé Afro Brumado” para debater a intolerância religiosa. Com o tema “Minha fé não é motivo para sua violência”, o evento reuniu diversas autoridades. Ao site Achei Sudoeste, o promotor Alex Bacelar salientou que o Ministério Público (MP) não poderia ficar de fora de um debate tão pertinente e importante para respeito às garantias fundamentais e à liberdade religiosa. Bacelar disse que o MP tem acompanhado os ataques ocorridos às religiões de matrizes africanas no município, tanto no âmbito criminal e dos direitos humanos. “Acredito que a questão da intolerância religiosa e a própria liberdade religiosa vai depender muito da perspectiva da educação e da compreensão que é uma temática de direitos humanos e que envolve o direito à fé e a liberdade de expressão”, declarou. Presidente da 21ª Subseção da OAB/Brumado, Ingride Freire afirmou que a entidade vê com tristeza os ataques e perseguição às religiões de matrizes africanas na cidade. “Em 2023, precisarmos fazer audiência pública para pedirmos respeito é triste. É triste estarmos fazendo hoje em Brumado uma audiência pública com essa temática”, pontuou.

Também presente na audiência, o presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), Irenaldo Muniz, ressaltou que os poderes públicos, especialmente o Ministério Público, têm se manifestado de forma positiva aos apelos dos líderes das religiões de matrizes africanas quanto a esses atos de intolerância. “Tem se dado um novo rumo. As entidades estão passando a apoiar”, opinou. Subcomandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a Major Leila Silva falou que a audiência pública é muito importante e tem o papel de educar, informar e orientar, tendo um saldo positivo para sociedade. Integrante do Machado de Xangô, Jorge Bento frisou que a constituição garante a todos a liberdade de culto. “Quando a gente percebe que há uma permissividade dos órgãos públicos, por exemplo, na cobrança de IPTU ou de qualquer imposto para os templos religiosos, já está caracterizado o racismo religioso estrutural. Isso mostra que é uma sociedade que ainda não se livrou das marras do preconceito, está no atraso histórico e precisa evoluir para uma sociedade livre, plural e que respeita as adversidades”, defendeu. O Babalorixá André de Oxossi disse que os povos de terreiro e religiões de matrizes africanas estão unidos em prol de uma causa nobre. Oxossi também convocou toda a sociedade a combater qualquer tipo de intolerância. “Que possamos sair daqui unidos e professando a mesma fé”, concluiu.

Neste ano, de acordo com levantamento da Vigilância Epidemiológica Municipal (Vigep), foram notificados 101 casos de dengue na cidade de Brumado, dos quais 33 de dengue clássica, 1 com sinais de alerta, 1 óbito por dengue hemorrágica, 42 descartados e 24 em investigação. O óbito trata-se de um estudante de medicina que residia no Paraguai. Embora morasse fora, a Vigep realizou um bloqueio de área na região do bairro Campo de Aviação, por precaução, visto que o estudante pode ter adquirido a doença na cidade. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador na Vigep, Fábio Azevedo, informou que o larvicida foi aplicado em um raio determinado a fim de prevenir o surgimento de novos casos.

Como no município existe um cenário ideal para proliferação do mosquito aedes aegypt, Azevedo orientou que, pelo menos uma vez por semana, o cidadão deve fazer uma inspeção em sua casa a fim de eliminar possíveis focos da larva. “Se não existir o mosquito não tem como transmitir o vírus. Se a gente conseguir diminuir ou acabar com o mosquito a probabilidade de transmissão é bem menor”, afirmou. No momento, o índice de infestação predial de Brumado é de 2.27%, considerado alto pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Para acionar a Vigep em caso de identificação de larvas do mosquito, o número é (77) 3441-2757.

Devido ao apagão registrado nesta terça-feira (15), na cidade de Brumado, as vacinas foram transferidas das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para a Vigilância Epidemiológica Municipal (Vigep). Isso porque a unidade possui gerador de energia próprio. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador da Vigep, Fábio Azevedo, explicou que os imunizantes precisam ser conservados nos refrigeradores em temperaturas apropriadas para não perder a qualidade. “Com o apagão, estamos recolhendo todas essas vacinas e trazendo para vigilância, que tem geração própria de energia”, afirmou. No local, segundo Azevedo, as vacinas serão mantidas refrigeradas entre 2°C e 8°C até que a energia seja restabelecida. Depois de passado o apagão, os imunizantes retornarão aos postos de saúde para amplo acesso da população.  

Cerca de 1,5 milhão de novos casos de Covid-19 foram registrados em todo o mundo entre 10 de julho e 6 de agosto – um aumento de 80% em relação ao período anterior. Durante os mesmos 28 dias, o vírus causou ainda 2,5 mil mortes – uma queda de 57% em relação ao período anterior. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os números mostram que, enquanto diversos países registraram queda de novos casos e de óbitos provocados pela doença, a região do Pacífico Ocidental identificou aumento de novas infecções em meio a uma redução nos óbitos. Desde o dia 6 de agosto, mais de 769 milhões de casos foram reportados globalmente, além de cerca de 6,9 milhões de mortes. “Atualmente, os casos relatados não representam com precisão as taxas de infecção devido à redução de testes e relatórios globalmente. Durante esse período de 28 dias, 44% (103 de 234) dos países relataram pelo menos um caso à OMS – uma proporção que vem diminuindo desde meados de 2022”, destacou a entidade em comunicado.

A Defensoria Pública Estadual (DPE) realizará na próxima quarta-feira (16), na cidade de Brumado, o mutirão “Meu Pai tem Nome”, para reconhecimento de paternidade. O evento acontece de 9h às 11h30 e de 13h30 às 16h30, na sede da DPE, localizada na Rua Rio de Contas, 459, no Bairro Monsenhor Fagundes. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a defensora Mariana de Azevedo explicou que o mutirão faz parte da ação cidadã “Sou Pai Responsável”, cujo lema é “Registre, Cuide e Ame”. O objetivo é fazer com que as crianças que não têm o nome do pai na certidão de nascimento sejam registradas de forma consensual. Segundo Azevedo, o mutirão incentiva que esse reconhecimento seja feito de modo voluntário, sem que seja necessária uma ação na justiça. “É uma ação que visa fomentar, não através de uma ação judicial, mas consensualmente por meio do próprio desenho do pai, que haja esse registro. O requisito básico é o consenso entre o pai e a mãe e a voluntariedade”, destacou. Durante o mutirão, serão disponibilizados ao público exames de DNA gratuitos - a coleta é feita na própria DPE. Em caso de resultado positivo, o registro do pai é realizado por meio do cartório. A iniciativa busca facilitar o acesso ao procedimento, garantir direitos e estabelecer laços familiares. A DPE atende além de Brumado, os municípios de Aracatu e Malhada de Pedras.