Uma representação por propaganda eleitoral com pedido liminar foi ajuizada pelo Partido Podemos de Condeúba em desfavor de Micael Batista Silveira (MDB), o Micael de Odílio, pré-candidato ao cargo de prefeito. Na representação, a sigla alegou que, na última segunda-feira (22), o representado, em evento comemorativo realizado na prefeitura municipal, aproveitou-se da presença de vários servidores efetivos e comissionados para, em ato de campanha antecipada, pedir voto de forma implícita. Em sua decisão, publicada nesta segunda-feira (29), o juiz Carlos Tiago Silva Adães Novaes, da 60ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido de concessão de tutela de urgência formulado na petição inicial, determinando a proibição de realização de novos encontros com viés político-eleitoral nas dependências de órgão público e a proibição de divulgação do evento ora impugnado por qualquer meio, em especial nas redes sociais. “Sucede que, no caso concreto sob exame, os atos praticados no evento político-partidário de lançamento de pré-candidatura excedem os limites permitidos pelo art. 36-A, II, da Lei nº 9.504/1997. Não obstante seja permitido o pedido de apoio político e a divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver, é proibida a realização de encontro nas dependências de órgãos públicos para apresentar discurso político”, justificou o magistrado. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil por episódio de descumprimento.

A comissão provisória do União Brasil (UB) em Macaúbas ingressou na justiça com uma representação eleitoral com pedido de tutela de urgência em face de Marciel Costa Souza, alegando prática de propaganda eleitoral antecipada em virtude da divulgação de jingle com conteúdo que configura pedido explícito de voto. O jingle foi publicado nas redes sociais do pré-candidato a vice-prefeito em período de pré-campanha. Em decisão publicada nesta segunda-feira (29), o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, considerou que o conteúdo musical caracteriza propaganda eleitoral irregular, concedendo assim a tutela de urgência requestada na petição inicial. “Concedo a tutela de urgência requestada na petição inicial para determinar que o representado Marciel Costa Souza cesse a reprodução do jingle, promova a retirada em até 24 horas, bem como para que se abstenha de republicá-lo em qualquer local antes do termo inicial da propaganda eleitoral autorizada pela lei, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A multa será de R$ 10 mil por cada nova reprodução, sem prejuízo da multa diária pela não cessação do jingle indicado”, sentenciou.

Por volta de 10h30 desta segunda-feira (29), durante patrulhamento tático no Bairro Morada dos Pássaros, na cidade de Vitória da Conquista, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), recebeu informações sobre um indivíduo que estaria portando drogas nas proximidades de um mercado atacadista, no Bairro Airton Sena. A guarnição deslocou-se ao lugar indicado, onde localizou e abordou o suspeito. Este levava consigo porções de “Skank”, tipo de droga produzida em laboratório a partir da mistura de diversos tipos de maconha. Segundo informou a 77ª CIPM ao site Achei Sudoeste, ao ser indagado, o indivíduo de 27 anos, que já possui passagens por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e tentativa de homicídio, admitiu a traficância e indicou o local onde teria pego o entorpecente. No endereço, possivelmente, haveria mais da mesma substância. Em diligência continuada, os policiais encontraram mais porções da droga. Diante dos fatos o material apreendido: 6 kg de “Skank”, 19 porções de LSD e uma balança de precisão e o suspeito foram apresentados na Delegacia Territorial de Vitória da Conquista. Na unidade, foi lavrado o flagrante.

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que condenou um motorista a dois anos e seis meses de reclusão por uso de documento falso. O acusado foi flagrado por policiais rodoviários federais na BR-116, em Vitória da Conquista, conduzindo veículo produto de crime de estelionato e portando Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) falsificado. Segundo a desembargadora federal Daniele Maranhão, a prova não deixa dúvida de que o acusado praticou a conduta imputada com consciência da ilicitude. Para Maranhão, o conjunto de situações demonstram materialidade, autoria e elemento volitivo do tipo. Diante disso, o colegiado, por unanimidade, negou provimento à apelação nos termos do voto da relatora.

Na tarde da última sexta-feira (26), durante patrulhamento no Centro de Vitória da Conquista, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), recebeu informações sobre o local onde estaria escondido um foragido da justiça. A guarnição deslocou-se ao lugar indicado, onde localizou e abordou o suspeito. Havia contra ele um mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio, praticado no dia 03/04/2024, no Bairro Jardim Copacabana, cuja vítima tratava-se de Edivani Silva Lesbão. O elemento, que já possui passagem por tráfico de drogas, foi apresentado na delegacia para registro da ocorrência.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) disse que o processo eleitoral em Vitória da Conquista será decidido em dois turnos. “A eleição em Vitória da Conquista será decidida em dois turnos. Desde que iniciou o pleito com eleições em dois turnos, nunca ninguém ganhou em primeiro turno”, afirmou. Em sua opinião, o pré-candidato Waldenor Pereira (PT) sairá na frente seguido da atual prefeita e pré-candidata à reeleição, Sheila Lemos (União Brasil) ou com a pré-candidata e atual vereadora Lúcia Rocha (MDB), em uma disputa acirrada. No entanto, conforme frisou, uma visão mais ampla só será possível com o início da campanha nas ruas. “A partir do dia 16 de agosto, quando a campanha começa nas ruas, teremos um termômetro porque as pessoas começam a se posicionar”, avaliou.

O Partido União Brasil, em Ibiassucê, ingressou na justiça com uma representação por propaganda eleitoral antecipada contra Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, prefeito e pré-candidato à reeleição, noticiando pedido de voto de locutor para o representado em eventos do aniversário da cidade que se traduziram em verdadeiros showmícios. Os eventos foram realizados nos dias 18 a 20 de julho e divulgados na conta do Instagram do prefeito. Em decisão publicada na sexta-feira (26), o juiz Aderaldo de Morais, da 93ª Zona Eleitoral, acolheu a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e concedeu a medida liminar, determinando ao representado que se abstenha de divulgar, por qualquer meio, a propaganda irregular e a retire de suas redes sociais, sob pena de multa pecuniária de R$ 500, por dia de descumprimento. O juiz explicou que não há mais necessidade da ocorrência das chamadas “palavras mágicas”, tais como “votem”, “elejam”, “apoiem”, que evidenciariam pedido claro e direto de voto, bastando que as mensagens estejam suficientemente claras para serem entendidas por seus destinatários. Assim posto, considerou que se trata de propaganda eleitoral antecipada, que tem o condão de quebrar, em início precoce de campanha, a paridade de armas entre os candidatos ao executivo municipal de Ibiassucê. “No presente caso, conforme parecer do MPE, verifica-se da análise do material juntado aos autos que são constados comentários de cunho inegavelmente eleitoral, proferidos pelo apresentador das atrações musicais contratadas para as comemorações do aniversário de Ibiassucê. (...) além disso, no vídeo, efetivamente vê-se a logomarca da pré-candidatura do representado, o que, a priori, demonstra exploração eleitoral do evento público”, entendeu o magistrado.

A comissão provisória do partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Ibiassucê impetrou na justiça uma representação por propaganda eleitoral antecipada contra Tadeu Prado Rebouças Prates (União Brasil), o Tadeuzinho, e Roberto Rebouças Prates. O segundo representado, teria pedido voto para o primeiro representado, pré-candidato à prefeitura, em recente evento político. O MDB realizou pedido de tutela de urgência e que o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu pareceu pela suspensão da divulgação e circulação do vídeo com o referido pedido de voto. Em sua decisão publicada na terça-feira (23), o juiz Aderaldo de Morais Leite Júnior, a 93ª Zona Eleitoral, concedeu a medida liminar, determinando aos representados que se abstenham de divulgar, por qualquer meio, a propaganda irregular, suspendendo a divulgação e circulação do vídeo, sob pena de multa pecuniária de R$ 500 por dia de descumprimento. “No presente caso, conforme parecer do MPE, verifica-se que o discurso proferido teve inegável conteúdo propagandístico, pois, aproveitando do prestígio pessoal do seu autor, ocorreu em reunião política, com o uso de adesivos com o número do partido do pré-candidato e expressões como ‘eu tô na campanha, estou sim’, ‘eu tô junto’, ‘eu vou cobrar deles se for do nosso grupo o candidato vencedor das eleições’ e ‘eu quero que vocês analisem e votem pelo que é correto’. Aludida propaganda é extemporânea, e, de fato, tem o condão de quebrar, em início precoce de campanha, a paridade de armas entre os candidatos ao executivo municipal de Ibiassucê”, considerou o magistrado.

Nesta quinta-feira (25), a Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em Rio do Antônio devido à estiagem. Uma publicação no Diário Oficial da União mostra o reconhecimento. Cidades nessas condições estão autorizadas a solicitar do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) recursos para ações de defesa civil. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados, reconhecendo a situação e liberando o recurso necessário.

Um homem foi condenado pelo Tribunal do Júri de Vitória da Conquista a 15 anos e dois meses de prisão. Breno Diego Rodrigues foi condenado pelo homicídio de Eliane de Jesus e por lesões corporais provocadas em Juarez de Jesus Soares. O promotor de Justiça José Junseira de Oliveira relatou que ambos foram alvejados e Juarez só não morreu por circunstâncias alheias à vontade do réu. O homicídio foi praticado por motivo fútil e de modo que dificultou a defesa da vítima. De acordo com as investigações, em julho de 2019, Breno Santos, ao saber que uma pessoa que frequentava a casa de Eliane e Juarez teria chutado a bicicleta do seu sobrinho, invadiu a residência das vítimas para matá-las. Ele surpreendeu os dois ao efetuar os disparos. Juarez se fingiu de morto e conseguiu sobreviver.

A terceira vítima do grave acidente registrado na BR-030, em Tanhaçu, no início do mês, morreu nesta quinta-feira (25). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Lilian Caldas Santos, 42 anos, era passageira do carro em que também seguiam o esposo e dois filhos. Ela estava internada no Hospital de Base de Vitória da Conquista. No dia 8 deste mês, o veículo colidiu com um caminhão na rodovia depois de uma ultrapassagem malsucedida. Com a colisão, o seu filho, um bebê de 1 ano e 7 meses, morreu na hora. O marido, Josimar Ferreira dos Santos, de 44 anos, faleceu poucos dias depois no Hospital Municipal de Brumado. Já o filho mais velho, de 25 anos, teve apenas ferimentos leves. A família voltava para Goiânia após visitar parentes em Camaçari.

A Receita Federal realizou, nesta quinta-feira (25), uma operação de combate à pirataria e sonegação fiscal em seis estabelecimentos comerciais, no município de Vitória da Conquista. Ninguém foi preso. A ação fez parte da segunda fase da “Operação Piratas da Serra”, com o objetivo de realizar a apreensão de artigos de vestuário, calçados, eletrônicos e acessórios de celular que têm origem no contrabando, descaminho ou são falsificados. A operação contou com 25 servidores das equipes de vigilância e repressão da Receita Federal da Bahia (RFB), além de servidores administrativos e 25 carregadores. Segundo informações da Receita Federal, os responsáveis, além de perderem os produtos, poderão ser responsabilizados criminalmente por contrabando, descaminho e também por violação da propriedade intelectual contra as marcas envolvidas.

Em Jussiape, na Chapada Diamantina, o partido Avante formulou na justiça uma representação por propaganda eleitoral antecipada contra Carlos Roberto Paiva Luz, pré-candidato ao cargo de prefeito do município. O representante alega, em síntese, que o representado promoveu, no dia 30 de junho do corrente ano, evento denominado “São Pedro do Paiol”, com inclusão de bandas, estrutura de palco, som e decoração. Durante o evento, amplamente divulgado com o prévio conhecimento do pré-candidato, os vocalistas das bandas contratadas mencionaram inúmeras vezes o nome do representado, inclusive ostentando com as mãos o 55, número de urna utilizado pelo PSD. Em sua decisão, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eletioral, julgou o pedido improcedente. Ele considerou que, desde que não haja pedido explícito de votos, os pré-candidatos podem mencionar a pretensa candidatura, exaltar as suas qualidades pessoais, divulgar as ações políticas que já desenvolveu e as que pretende desenvolver, expor sua posição pessoal sobre questões políticas nas redes sociais e, inclusive, pedir apoio político. “Assim, não há qualquer ilícito na conduta do requerido em patrocinar evento que, aparentemente, já ocorreu em anos anteriores. Também não se pode afirmar que se trata de propaganda eleitoral antecipada a foto de apoiadores do requerido fazendo, com as mãos, o número do partido a que ele é filiado, já que não consta qualquer pedido explícito de votos”, argumentou o magistrado.

O recorde histórico - contado desde 1961 - de menor temperatura do Nordeste pertence a Vitória da Conquista. A cidade baiana atingiu na quarta-feira (24) a mais baixa temperatura do ano em toda a região e, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), também marcou a temperatura mínima da série histórica (1961-2024), em 2022. O registro foi de 5.1°C, em 29 de junho do ano retrasado. Em seguida aparece Caetité, que em 21 de julho de 1996 marcou 6,1°C. No ano passado, a menor temperatura foi de 8,5°C na Bahia e no Nordeste, também em Vitória da Conquista. O recorde anual aconteceu em 19 de julho. A cidade sofre uma queda de temperatura desde o início do inverno. Nesta semana, chegou a bater 10°C, 7.5°C e, na madrugada de quarta-feira (24), atingiu a menor temperatura do ano no Nordeste. Durante o dia, a previsão é que os termômetros cheguem a 25°C. Com isso, o município entra na lista das 30 mais frias do Brasil e encabeça o ranking no Norte e Nordeste, atrás apenas de áreas no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. A cidade baiana ainda fica na frente de todas as gaúchas. Os dados são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Na Bahia, outros municípios registraram temperatura abaixo dos 13°C. São eles: Itapetinga (11.2°C), Belmonte (11.4°C), Brumado e Piatã (11.7°C) e Correntina (12.9°C).

Na terça-feira (23), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 4,54 kg de maconha escondidos dentro de pacotes de alimentos. A apreensão ocorreu no Km 830 da BR 116, no trecho do município de Vitória da Conquista. Por volta das 17 horas, os policiais abordaram um ônibus que fazia a linha Pauliceia (SP) x Cajueiro (AL). Durante a fiscalização, os agentes utilizaram cães farejadores, realizando um procedimento que envolve a retirada parcial das bagagens do compartimento inferior para permitir que os cães acessem todos os volumes. Os K-9 Friedel e K-9 Kaleu inspecionaram a linha de malas e indicaram a presença de entorpecentes em um saco transparente contendo diversos produtos alimentícios. Ao inspecionar o volume, a equipe encontrou a maconha escondida no interior dos pacotes. A bagagem havia sido despachada por encomenda para ser entregue em Cajueiro (AL). Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada para a Polícia Judiciária, que tomará as medidas legais cabíveis.

A Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria da Segurança Pública realizou um ciclo de capacitações na cidade de Vitória da Conquista, região sudoeste, entre os dias 15 e 23 de julho. O treinamento ocorreu no auditório do 9º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (BEIC). As equipes da SSP promoveram a 42ª edição do Curso de Introdução à Atividade de Inteligência de Segurança Pública (CIAISP) e mais uma edição do Treinamento de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (TAPH-Tático). O CIAISP abordou assuntos como produção de conhecimento, relações interpessoais, fundamentos doutrinários da atividade de inteligência de segurança pública e de contrainteligência, entre outras temáticas. O treinamento de APH Tático preparou os profissionais para procedimentos emergenciais durante ocorrência policial, orientou quanto aos atendimentos em confronto armado, campo tático e evacuação tática. Participaram da capacitação integrantes das Polícias Militar, Civil e Penal, do Corpo de Bombeiros, da Justiça Federal e da PM de São Paulo. Em 2024, as capacitações foram também realizadas na capital baiana e nas cidades de Barreiras, Ilhéus e Feira de Santana. “De forma gradativa, as instruções chegarão a todas regiões do interior da Bahia. Seguiremos com a capacitação continuada até 2027”, destacou o diretor de Inteligência, major PM David Altevan.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anunciou a abertura do período de Transferência Temporária de Eleitor (TTE). Ao site Achei Sudoeste, Igor Araújo, chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, informou que o prazo para realização do procedimento foi aberto nesta segunda-feira (22), se encerrando em trinta dias. Araújo esclareceu que a transferência não é para todos os eleitores, existindo critérios para que a TTE possa ser solicitada perante à Justiça Eleitoral. “Essa transferência é para eleitores que se enquadrem em uma das quatro condições previstas em lei para estas eleições. É o caso, por exemplo, de TTE para agentes de segurança pública, que são policiais militares, guardas municipais ou outros agentes públicos que atuam na área de segurança e que, no dia da eleição, estarão de plantão em um local diferente de onde costumam votar”, detalhou. Outra hipótese de TTE é para eleitores convocados para atuar a serviço da Justiça Eleitoral em uma seção diferente da sua, como mesários, coordenadores de local de votação e pessoal de apoio. Segundo o chefe do cartório, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou dificuldade de locomoção também podem solicitar a referida transferência a fim de trocar a sua seção eleitoral para uma de mais fácil acesso. “Lembrando que isso só pode ser feito dentro do mesmo município”, ressaltou. A quarta possibilidade diz respeito ao preso provisório, ou seja, a pessoa que está privada de sua liberdade sem uma condenação definitiva. No caso de Brumado, de acordo com Araújo, esses presos poderão votar em uma unidade que será instalada dentro do presídio local.

Uma representação eleitoral foi feita na justiça pelo Partido Republicanos de Maetinga com o objetivo de apurar a prática de conduta vedada e por meio da qual o representante solicita a concessão de liminar para que seja retirada a logomarca da atual gestão municipal em placas de obras e prédios públicos. O partido alega que o ato viola a lei eleitoral. Em decisão publicada nesta quarta-feira (24), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e recebida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas, da 161ª Zona Eleitoral, deferiu a liminar, tendo em vista que os elementos colhidos nos autos indicam que a representada, a atual prefeita e pré-candidata à reeleição Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), está veiculando, e sobretudo, mantendo publicidade institucional em obras e prédios públicos, com a identificação da logomarca da atual gestação municipal, agindo em desacordo com as exceções estabelecidas na legislação eleitoral. “A propaganda institucional jamais pode servir de instrumento para que os administradores públicos promovam seu próprio nome ou de seus secretários, fugindo aos ditames da impessoalidade e da moralidade. Com muito mais razão, no período eleitoral, deve ser combatida toda forma de propaganda institucional com finalidade eleitoreira, pois viola não somente a probidade administrativa, mas também a lisura do pleito, atingindo a isonomia entre os candidatos”, justificou o juiz, determinando a remoção imediata da logomarca da atual gestão de placas de obras e prédios públicos.

A Polícia Civil da Bahia investiga um homem suspeito de estuprar quatro crianças, no povoado Periperi, em Vitória da Conquista. Ele foi preso, na terça-feira (23), suspeito de estuprar uma criança de 10 anos. Após a denúncia do abuso sexual, familiares de outras três crianças também acusaram o homem por estupro de vulnerável. A Polícia Civil informou que o homem foi ouvido e liberado, porque a prisão não configurou flagrante, já que o crime ocorreu em datas anteriores. Ainda conforme apuração da TV Sudoeste, todas as quatro crianças estudam na mesma escola, no povoado Periperi, a poucos metros de onde mora o suspeito e próximo às residências das vítimas. Segundo testemunhas, ele encontrava com elas na rua, levava as crianças para casa e cometia os estupros. O delegado responsável informou que o inquérito policial foi instaurado e o caso segue em investigação. De acordo com a Polícia Civil, a vítima da primeira denúncia foi levada para a residência do suspeito. A menina relatou o abuso sexual para uma psicóloga do projeto Escuta Protegida e foi encaminhada para a delegacia para registrar boletim de ocorrência. Ela passou por exames de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT). A denúncia foi feita pela tia da criança. De acordo com a mulher, a sobrinha era abusada há pelo menos um ano. O caso é investigado pela delegacia de Vitória da Conquista.

Por volta de 9h30 desta quarta-feira (24), durante operação para identificar e localizar autores de roubos que ocorreram na área leste da cidade de Vitória da Conquista, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), localizou no Bairro Vila América um dos autores dos roubos. Com ele, foram encontrados dois aparelhos celulares Iphones roubados. O indivíduo, que tem 38 anos, foi apresentado na Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, onde a ocorrência foi registrada.

A Casa da Vida é uma casa para acompanhantes de pacientes que estão internados no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC). Coordenadora da unidade, Paloma Dantas explicou que se trata de um projeto de capelania hospitalar que busca oferecer um local de apoio para esses acompanhantes que residem em outras cidades. Ao site Achei Sudoeste, Dantas disse que a casa está localizada acerca de 100 metros da unidade de saúde. “A ideia é acolher esses acompanhantes que estão aqui de passagem, da Bahia e do Brasil todo”, afirmou. Neste ano, o projeto completou 7 anos. Mais de 5 mil pessoas já passaram pelo local ao longo desse tempo. Paloma detalhou que na Casa da Vida os acompanhantes têm direito a café da manhã, almoço, lanche, café da tarde e jantar. “E, principalmente, muito amor. Ao entrar no jardim da casa você é acolhido com o ombro solidário de algum voluntário para compartilhar esse momento de dor que essas pessoas enfrentam com seus entes queridos no hospital”, destacou. Hoje, o maior desafio é manter a casa funcionando, visto que as despesas são todas pagas através de doações da sociedade. “Nosso maior desafio é manter o projeto onde a dor do público é invisível”, afirmou. Dantas ressaltou que a casa precisa de todo tipo de doação, de alimentos e financeiras. Em média, 100 pessoas passam por mês no local e o custo de manutenção é alto. O Instagram da instituição é @casadavida.vca, onde é possível conhecer mais o trabalho de cuidar da dor invisível e também participar da campanha de doações.

Nesta terça-feira (23), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou uma motocicleta roubada durante uma fiscalização de um ônibus que fazia o trajeto São Paulo (SP) - Aracaju (SE). A ação ocorreu no quilômetro 830 da BR-116, no município de Vitória da Conquista. Por volta de 12h, a equipe da PRF abordou um ônibus interestadual. Durante a inspeção no bagageiro, os policiais localizaram uma motocicleta que havia sido despachada como encomenda. Ao realizar consultas, foi constatado que a placa aparente da motocicleta divergia dos outros elementos identificadores. Após uma análise detalhada, foi possível identificar o veículo original, que havia sido roubado em maio deste ano na cidade de São Paulo. Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil local para as medidas cabíveis.

Júlia Gonzaga Bruno, aluna do 3º ano do curso Técnico em Informática do IFBA de Vitória da Conquista, foi a única estudante da cidade selecionada para o Programa Jovem Deputado Baiano. O programa é uma parceria entre a Secretaria de Educação do Estado e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para oferecer aos jovens a oportunidade de participar ativamente da elaboração de projetos de lei e vivenciar o cotidiano do legislativo baiano. O projeto que levou Julia à classificação contou com o apoio e orientação da professora e doutora Ione Rocha e do professor e doutor Fernando Azevedo e consiste em uma proposta para a instituição de um programa de Intercâmbio Cultural e Educacional do Estado da Bahia (PICEI) para os alunos de ensino médio da rede pública estadual de ensino. O PICEI tem como objetivo o fortalecimento integral dos alunos do ensino médio, preparando-os para os desafios da atual sociedade globalizada. A ideia do projeto é que os alunos aprovados teriam que participar de uma capacitação intensiva ofertada no semestre anterior ao do Intercâmbio, em horário oposto às aulas regulares. Após a aprovação nesta capacitação, os alunos iriam para o país (ou países) e instituições parceiras e cursariam um semestre letivo neste país com todas as providências financeiras necessárias, incluindo bolsa auxílio, bolsa Intercâmbio, alimentação, hospedagem, transporte, documentação e todos os outros requisitos para uma viagem internacional. A estudante conta sua motivação em participar e a escolha do projeto. “Eu descobri o projeto por meio da professora Ione e logo de cara me entusiasmei, pois quero trabalhar com política no futuro e estar em um ambiente político democrático ainda tão nova seria um privilégio. Como quero cursar Relações Internacionais na faculdade, pareceu óbvio pra mim que o Projeto de Lei deveria ser sobre conhecimento e educação Internacional... Coloquei no papel tudo aquilo que queria para o meu Estado e para os nossos alunos, desenvolvi uma proposta politizada que  teria a capacidade de chegar a todos esses estudantes de forma equitativa, independente da sua raça e condição financeira”, relata a discente.  No mês de dezembro deste ano os aprovados vão viajar para Salvador para uma semana de vivências como deputados jovens na Assembleia Legislativa, desempenhando funções, atuando em comissões, propondo ações e participando de votações. Em 2023, a discente Júlia Gonzaga, sob a orientação da profesorra Ione Rocha, já havia alcançado a melhor colocação do Estado da Bahia no concurso de redações “Harvard Book Prize”.

Uma representação eleitoral por propaganda irregular foi feita pela Federação Brasil da Esperança contra Leonardo Silva, titular do perfil @leonardosilva.cte no Instagram. Na ação, a representante relatou que o mesmo estaria promovendo propaganda eleitoral extemporânea negativa em desfavor de José Barreira de Alencar Filho, pré-candidato a prefeito de Caetité, as quais tem ofendido a sua honra e imagem. O conteúdo “busca apenas e tão somente, através de desinformação e propaganda negativa, influir indevidamente na escolha do eleitorado local”. Em sua decisão, publicada nesta terça-feira (23), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, deferiu a tutela de urgência, determinando que o Facebook do Brasil Ltda forneça os dados do responsável pelo perfil @leonardosilva.cte, no prazo de dois dias, bem como para que proceda com a imediata retirada da página no Instagram no prazo de 24h, e a intimação do representado para que se abstenha de veicular postagens que contenha qualquer tipo de propaganda eleitoral antecipada positiva ou negativa, sob pena de multas diárias para cada determinação de R$ 5 mil, limitadas a R$ 200 mil. Em caso de descumprimento da decisão as multas podem chegar a R$ 600 mil. “Na situação em tela, verifico a publicação de conteúdos que infringem as regras do pleito eleitoral, além de ofender direitos daqueles que participam do processo. A divulgação de mensagem que difama o pré-candidato a prefeito caracteriza o fumus boni iuris, ao tempo em que verifico o periculum in mora ante a publicização e aumento de visualizações das postagens, o que amplia a propagação da ofensa à honra e à imagem do pré-candidato. No caso dos autos, o teor da publicação veiculada pelo representado é ilegal por violar o artigo 323 do Código Eleitoral, já que não se tratam de opiniões políticas, já que exorbitam a legítima manifestação de pensamento com a veiculação de conteúdo que visa ofender direitos inerentes à personalidade do pré-candidato”, escreveu o magistrado.

Uma representação eleitoral, com pedido de liminar, foi ajuizada pela comissão municipal do Podemos em Palmas de Monte Alto em face de Erasto Correia Pinto Me e Erasto Correia Pinto. A comissão alega que o acusado teria divulgado suposta pesquisa eleitoral em desconformidade com as exigências legais. De acordo com a representação, a partir de maio deste ano, o representado passou a circular publicações de modo reiterado na internet e em grupos de aplicativo de mensagens com resultado de suposta pesquisa eleitoral realizada no município. No pedido, a comissão do Podemos quer que o representado promova a retirada dos vídeos e publicações em questão e abstenha-se de enviar, encaminhar, compartilhar ou divulgar a referida pesquisa eleitoral. Em sua defesa, o representado argumentou que o caso se tratava de mera enquete, que seria permitida pela legislação eleitoral. Segundo decisão publicada no Diário Oficial da Justiça, nesta segunda-feira (22) e recebida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cidval Santos Filho, da 175ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a representação, negando a retirando dos vídeos e imagens da internet. “Não há dúvidas de que o caso dos autos se trata de mera sondagem informal que não pode ser confundida com pesquisa eleitoral. Os elementos de convicção adunados aos autos pelo representante revelam a inobservância das formalidades do art. 33 da Lei 9.504/1997”, justificou.