Na segunda-feira (25), uma guarnição da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) estava em patrulhamento tático em Vitória da Conquista quando recebeu uma denúncia anônima informando que um indivíduo estaria comercializando drogas no Bairro Boa Vista. No local, a guarnição abordou o elemento e encontrou com o mesmo uma quantidade de substância semelhante à cocaína. Ele informou que em um imóvel no centro da cidade havia mais drogas. Na residência, os policiais detiveram outro suspeito com uma arma de fogo e mais drogas. Os dois confessaram que pegavam a droga com um homem foragido da justiça no Bairro Vila Serrana 4. Este foi preso; contra ele havia 2 mandados de prisão em aberto pelos crimes de tráfico de drogas. Ele é foragido da justiça de Brumado. Todos os elementos foram conduzidos ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde a ocorrência foi registrada.

O atacante Gabriel Barbosa, o Gabigol, foi suspenso nesta segunda-feira (25), por dois anos do futebol por tentativa de fraudar um exame antidoping. O julgamento do jogador do Flamengo foi concluído semanas depois de ser denunciado pela procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD) por irregularidades em um exame surpresa feito no último ano, no Ninho do Urubu, antes da decisiva final do Campeonato Carioca. Segundo o clube, a pena já passa a ser contabilizada a partir da data a partir da coleta, em 8 de abril de 2023. Ou seja, caso mantida a decisão, o jogador ficará supenso até 8 de abril de 2025, mas ainda vai recorrer junto a Corte Arbitral do Esporte (CAS). “O Clube de Regatas Flamengo, tomando conhecimento do resultado do julgamento do seu atleta Gabriel Barbosa, no sentido de aplicação de pena de suspensão de dois anos, até abril de 2025, por 5 votos pela condenação e 4 para a absolvição, vem a público dizer que recebeu com surpresa a referida decisão e que auxiliará o atleta na apresentação de recurso na Corte Arbitral do Esporte (CAS), uma vez que entende que não houve qualquer tipo de fraude, nem mesmo tentativa, a justificar a punição aplicada”, diz o Flamengo em nota. A base que a agremiação utiliza para entender que parte da punição já foi parcialmente cumprida, e não passará a ser contabilizada somente a partir de agora, está no inciso II do artigo 163 do Código Brasileiro de Antidopagem. Caso contrário, Gabigol ficaria supenso até abril de 2026. Pelas redes sociais, o jogador também se pronunciou dizendo estar “decepcionado com o resultado do julgamento” e confiante de que sua “inocência será provada pela instância superior”.

Dois homens foram condenados na quarta-feira (20), pelo homicídio e ocultação de cadáver de Jussara Santos Lima, ocorrido no município de Caraíbas em 2022. João Paulo Rosa Amorim foi condenado pelos dois crimes a um total de 20 anos e seis meses de prisão, e Manoel Nascimento dos Santos, pelo crime de ocultação de cadáver, a um ano e oito meses de prisão. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, que atuou na acusação, o crime foi cometido por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima, que teve o corpo escondido em uma cisterna. Segundo as investigações, Jussara Lima, que era amiga das vítimas, foi morta durante uma conversa porque João Paulo Amorim achou que ela estaria “dando em cima” de Manoel Santos, seu companheiro. O crime ocorreu na residência do casal. João Paulo desferiu golpes de machado na vítima e, com a ajuda de Manoel Santos, jogou o corpo em uma fossa no fundo do quintal. No dia seguinte, eles tamparam o buraco com cimento para que nada fosse descoberto e viajaram. O crime foi descoberto por vizinhos que desconfiaram do mau cheiro no local e acabaram encontrando o corpo.

Uma operação conjunta da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal prendeu neste domingo (24) três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018. Foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio. Além das três prisões, de acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. Os agentes apreenderam documentos e levaram eletrônicos para perícia. Os investigadores ainda trabalham para definir a motivação do crime. Do que já se sabe, o motivo tem a ver com a expansão territorial da milícia no Rio. Os investigadores decidiram fazer a operação no início deste domingo para surpreender os suspeitos. Informações da inteligência da polícia indicava que eles já estavam em alerta nos últimos dias, após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa. Ao aceitar o acordo de colaboração com a PF, Lessa apontou quem eram os mandantes e também indicou a motivação do crime. Lessa está preso desde 2019, sob acusação de ser um dos executores do crime. Os mandantes, segundo o ex-PM, integram um grupo político poderoso no Rio com vários interesses em diversos setores do Estado. O ex-PM deu detalhes de encontros com eles e indícios sobre as motivações.   

A Fundação Gonçalves e Sampaio (Terra Mãe) impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra ato praticado pelo prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), objetivando a intervenção judicial para declarar ilegal e nulo o Decreto Municipal nº 47/2024, através do qual o Município requisita a posse direta do imóvel onde funciona atualmente a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na ação, a impetrante alega que, por meio da Lei Municipal nº 871/2020, foi concedido à Fundação Gonçalves e Sampaio, por um período de 5 (cinco) anos, a cessão do uso do bem de propriedade da prefeitura com a finalidade de gerir o Hospital Municipal de Caetité, estando a unidade hospitalar há apenas 3 anos sob a sua responsabilidade. Segundo a fundação, o art. 2º da referida lei foi alterado pela Lei Municipal nº 878/2021, estabelecendo o prazo de vigência da concessão de uso do referido bem imóvel por 10 anos, a contar da assinatura do respectivo termo, podendo ser prorrogado por igual período. A impetrante possui contrato ativo com a Secretaria de Saúde do Estado e em fase de renovação, relativo à prestação de serviços de abrangência macrorregional através da Unacon no imóvel objeto de concessão. O juiz José Eduardo das Neves Brito deferiu a liminar para suspender a executoriedade do Decreto Municipal, mantendo a eficácia da Lei 878/2021, que assegura a permanência da concessão de uso de bem imóvel da Unacon com a impetrante.

Robson de Souza, o Robinho, foi preso pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (21), no prédio em que mora no bairro Aparecida, em Santos, no litoral de São Paulo. Conforme apurado pelo G1, ele vai passar por audiência de custódia nesta noite, na Justiça Federal. O ex-jogador foi detido após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele cumpra a pena de 9 anos pelo crime de estupro coletivo, a partir de condenação da justiça Italiana. O crime contra uma mulher albanesa aconteceu na Itália, em 2013. Nove anos depois, a justiça do país europeu condenou Robinho em última instância. A decisão do STJ faz com que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil. Robinho foi preso por volta das 19h desta quinta-feira. O pedido de prisão foi determinado pela Justiça Federal de Santos, após os documentos da sentença serem homologados. Agora, Robinho deve ser levado à sede da Polícia Federal, onde passará por exame de corpo de delito. Posteriormente, ele deve ser submetido a uma audiência de custódia e, depois, encaminhado para uma penitenciária, que ainda não foi definida.

A defesa de Robson de Souza, mais conhecido como o ex-jogador de futebol Robinho, impetrou um habeas corpus (HC) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar (decisão provisória) urgente, para tentar impedir a prisão do ex-atleta. As informações são da Agência Brasil. Nesta quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença de nove anos de prisão por estupro coletivo a qual o jogador foi condenado na Itália. Pela decisão, o cumprimento da pena deve começar de imediato, em regime inicial fechado. O crime ocorreu em 2013 e o caso transitou em julgado na Justiça italiana, ou seja, não há mais possibilidade de recurso. Por maioria, os ministros do STJ determinaram a prisão imediata de Robinho. Diante da iminência de uma prisão, a defesa impetrou o habeas corpus poucas horas depois, às 23h10 de quarta-feira. O advogado José Eduardo Alckmin escreveu que “existe urgência na apreciação do pedido, pois o paciente está na iminência de ser preso, em razão da Corte Especial ter determinado o imediato cumprimento da pena ao paciente”. O ministro Luiz Fux foi sorteado relator do HC. A defesa argumenta que o STJ violou a jurisprudência pois ainda seria cabível recurso do tipo embargo contra a homologação, bem como recurso extraordinário ao Supremo, motivo pelo qual seria obrigatório aguardar o trânsito em julgado da própria decisão de homologação da sentença estrangeira, ou seja, somente quando não couber mais nenhuma apelação. “Na hipótese, a decisão tomada está sujeita a recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais, como o tema da não possibilidade de extradição do cidadão brasileiro nato, fora dos casos de tráfico de entorpecentes (art. 5º, LI), não retroação da lei penal mais gravosa (art. 5º, XL) e falta de observância do devido processo legal”, argumenta a defesa no HC. No HC, a defesa acrescenta que “no caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”. Na decisão de quarta-feira, a Corte Especial determinou o envio imediato da certidão de julgamento ao juiz federal da Subseção Judiciária de Santos (SP), onde Robinho possui residência, para início do cumprimento da pena. Dessa maneira, restariam apenas trâmites burocráticos antes de a polícia cumprir a ordem de prisão contra o ex-jogador. Os autos do processo mostram que Robinho e amigos estupraram uma imigrante albanesa em uma boate de Milão, em 2013. A homologação para que o ex-jogador cumpre a pena no Brasil foi requisitada pela Itália, diante da impossibilidade de extradição dele, uma vez que a Constituição não permite o envio de brasileiros natos. Ricardo Falco, amigo de Robinho e outro condenado pelo crime, também é alvo de pedido de cumprimento de pena no Brasil.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho, condenado por estupro na Itália, deve cumprir pena no Brasil. O voto do relator do caso, ministro Francisco Falcão, foi acompanhado por oito ministros. Só houve dois votos divergentes. A Corte Especial do STJ – formada pelos ministros mais antigos do tribunal – também determinou que Robinho deve ser preso imediatamente, em decisão que deve ser cumprida pela Justiça Federal de Santos, onde Robinho mora. A defesa do ex-jogador vai apelar da decisão em duas instâncias: ao próprio STJ e também ao Supremo Tribunal Federal. Ao mesmo tempo, os advogados de Robinho vão apresentar um pedido de habeas corpus para evitar sua prisão imediata. O pedido é que ele possa aguardar o julgamento dos recursos em liberdade. Robinho foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália, por um crime de estupro ocorrido em 2013. Quando houve a decisão em última instância, em janeiro de 2022, Robinho já estava no Brasil. Como o país não extradita seus cidadãos, a Itália pediu o cumprimento da pena em território brasileiro.

Nesta segunda-feira (18), detentos do Conjunto Penal de Brumado deu início a uma greve de fome em protesto por melhores condições dentro da unidade. A mãe de um dos detentos, que preferiu não se identificar, relatou que o presídio enfrenta dificuldades de habitabilidade e segurança. Os problemas aumentaram desde que o Conjunto Penal passou a receber detentos de toda região. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) ainda não apresentou uma estrutura definitiva para o aumento no efetivo de agentes penitenciários. A greve de fome dos detentos está sendo acompanhada de perto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público (MP) e pelo Judiciário.

Nesta segunda-feira (18), a prefeitura de Guanambi vai realizar um evento para regularização fundiária de algumas famílias na cidade. A solenidade acontece às 10h, na Câmara de Vereadores. Ao site Achei Sudoeste, o advogado e chefe da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), Nilson Rodrigues, explicou que, na oportunidade, serão entregues 170 matrículas de imóveis para as famílias beneficiadas. Estes imóveis não possuíam nenhum documento público e, a partir da regularização, os proprietários terão a posse assegurada. “Eles vão poder dizer finalmente a casa minha, eu sou proprietário, posso vender, posso dispor, posso ir na Caixa buscar um financiamento para uma reforma. É uma questão de dignidade, cidadania e segurança jurídica”, afirmou. Para o Município, o advogado destacou que a regularização possibilita que o imóvel passe a fazer parte do sistema de forma legal. Através da Reurb, a prefeitura realizou o cadastro dos proprietários dos imóveis, submeteu os mesmos à análise e enviou para registro em cartório. “É um fator de importância muito grande. Todo trabalho é feito na prefeitura em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça, que é quem comanda, em última palavra, os cartórios”, enalteceu Rodrigues. Até o final do ano, mais de 1 mil imóveis deverão ser regularizados no Bairro Alto Caiçara, em Guanambi.

A Justiça decidiu nesta sexta-feira (15) manter as prisões de Marcelo Rosa de Santana, Antonio da Silva Tomaz, Firmino da Silva Tomaz Neto e Rodrigo Ribeiro dos Santos, presos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Polícia Federal durante a ‘Operação Stop Driver’, contra organização criminosa investigada por operar esquema criminoso de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o MP-BA, os presos são um agente público da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia, um vereador, e sócios de autoescolas da região. O coordenador da 17ª Ciretran foi afastado e os bens dos investigados, bloqueados. Os presos são suspeitos de integrar organização criminosa responsável pela emissão fraudulenta de CNH para clientes de dentro e fora do estado. Todos são investigados por operarem o esquema e de integrarem organização criminosa. Rodrigo Ribeiro dos Santos e Marcelo Rosa de Santana são suspeitos ainda de corrupção ativa e falsidade ideológica em documento público; Firmino da Silva Tomaz Neto, também por tráfico de influência e falsidade ideológica em documento público; e Antônio da Silva Tomaz por corrupção passiva e falsidade ideológica em documento público. As investigações, iniciadas pelo MP a partir de denúncias anônimas, apontam que o esquema existe desde 2016, ano em que se apurou um “alto” número de habilitações concedidas a residentes distantes de Santa Maria da Vitória, inclusive vindos de outros estados. O esquema consistia na venda de CNH a pessoas que não passaram pela avaliação exigida pelo Departamento de Trânsito (Detran), portanto sem aprovação técnica quanto a conhecimentos práticos e teóricos para se habilitarem como condutores. As investigações continuam a partir do material apreendido (computadores, documentos, celulares), com a finalidade de identificar novos suspeitos da prática delituosa e colher novas informações.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve, por unanimidade, a matéria veiculada no site Achei Sudoeste, que apresenta apenas material de cunho jornalístico, em exercício constitucional da liberdade de imprensa, indicando informações constantes em ocorrência policial, sem o propósito de macular a imagem e reputação de João Pedro Chaves Rebouças, autor de uma ação na Justiça de Caetité. “Não se constata, ademais, violação ao princípio constitucional da presunção de inocência, pois mencionou-se que o caso estava em apuração pela autoridade policial. Inexiste razão, desse modo, até aqui, para determinar a retirada da reportagem veiculada pela agravante, porquanto esta não extrapola, em princípio, os limites da atuação lícita da imprensa”, escreveu no voto a desembargadora Heloísa Pinto De Freitas Vieira Graddi, relatora do Agravo de Instrumento impetrado no TJ-BA pelo escritório Maurício Vasconcelos Sociedade de Advogados, por meio de seu sócio Fabiano Vasconcelos. A desembargadora já havia, em novembro do ano passado, através de liminar, derrubado a decisão do juiz José Eduardo das Neves Brito, da Comarca de Caetité, em que censurava uma reportagem publicada neste site em 21 de março de 2022. Segundo a desembargadora, o perigo de dano, ademais, é inverso, e atinge toda a coletividade, posto que a matéria trata de assunto que é de interesse público, como normalmente o são aqueles que compõem o noticiário policial. O voto da relatora foi acompanhado, por unanimidade, pelo desembargador Emílio Salomão Pinto Reseda e pela juíza substituta Marielza Maues Pinheiro Lima. Vale ressaltar que, no dia 30 de janeiro deste ano, uma Audiência de Conciliação foi realizada no Fórum César Zama, em Caetité, sem a presença do autor da ação, que não compareceu à convocação da Justiça.

Uma categoria que é fundamental e imprescindível para o bom andamento da Justiça, seja ela da esfera estadual ou federal, assim são os Oficiais de Justiça. Os 12 oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), lotados em Guanambi na Central de Cumprimento de Mandados (CCM), criado em setembro de 2018, participaram da 8ª edição do prêmio Selo Justiça em Números TJBA, edição 2023 e tiveram posição de destaque estadual. A CCM de Guanambi está sob a coordenação da serventuária Hariadina Silva, e como distribuidor, o serventuário José Lúcio Azevedo. Na avaliação do TJ-BA, a equipe obteve avaliação máxima, ganhando o Selo Diamante, devido a sua altíssima produtividade. Entre as categorias diamante, ouro, prata e bronze, a equipe de Guanambi ganhou pontuação máxima, nos números de mandados cumpridos positivamente. Os oficiais de Justiça de Guanambi são: Ademar Moitinho, Aires Sócrates Cardoso, Alaine Araújo, Ilma Frota, Gilvan de Jesus, Wilson Mota, Rui Márcio Cardoso, Irany Brito, Maria Elvira Tunes, Iraci Bomfim, Zely Guedes, Nivigleisy Murça. O desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do TJ-BA, publicou Decreto Judiciário nº 51, com a pontuação de todas as comarcas, ficando o CCM de Guanambi, na primeira fileira. A cerimônia de premiação, foi realizada no auditório do edifício-sede do TJBA, em janeiro deste ano e reuniu Magistrados e Servidores das unidades vencedoras. Os oficiais de Justiça lotados em Guanambi, celebraram a conquista. “Foi o reconhecimento de um trabalho árduo, profissional e feito com muita responsabilidade, o prêmio serve de inspiração e motivação para que todos juntos possamos realizar um trabalho cada vez melhor, tornando o Poder Judiciário da Bahia, modelo de excelência na prestação jurisdicional.”, frisou alguns dos profissionais ouvidos pelo site Achei Sudoeste.

Após ter sido condenada a pagar indenização para os vereadores Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, e Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), no valor de R$ 4.825,15 para cada, por tê-los chamado de “analfabetos”, Camila Cunha Vasconcelos Cabaleiro, filha do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), publicou em suas redes sociais um pedido público de desculpas aos parlamentares. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a publicação foi uma determinação da justiça. “Atendendo a determinação judicial constante dos processos nºs 0002877-64.2021.8.05.0032 e 0002875-94.2021.8.05.0032, venho, em minha rede social, externar pedido público de desculpas aos vereadores Amarildo Bonfim e Alberto Alizeu de Jesus, em razão da repostagem que fiz, de um post que não foi de minha autoria, postado unicamente nesta rede social, na data de 18 de setembro de 2021 que, embora entenda ter exercido meu direito constitucional de liberdade de expressão, nos mencionados processos, o Estado Juiz decidiu que a referida postagem ocasionou ofensa à honra e a imagem dos citados vereadores”, escreveu Cabaleiro.

Sizaltina Correia de Souza, 67 anos, foi espancada com golpes de pau por três mulheres, no último dia 1º de março, na Agrovila 23, zona rural de Carinhanha.  De acordo com os mandados de prisão expedidos pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves no sábado (09), as acusadas do crime são três irmãs, identificadas como Fabiana Novais Coelho, 40 anos, Marlucia Novais Coelho, 43 anos, e Jaira Novais Coelho, de idade não divulgada.

A vítima saiu de sua residência para pagar um boleto e, quando retornava, acabou sendo surpreendida pelas irmãs acusadas do crime. Além das agressões físicas, Souza ainda foi humilhada e teve sua roupa arrancada. O magistrado seguiu a manifestação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que solicitava as prisões. A decisão foi fundamentada nos artigos 311, 312 e 313, do Código de Processo Penal. O juiz determinou o cumprimento com urgência. O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ainda não conseguiu cumprir os mandados e as três irmãs são consideradas foragidas da justiça. Os mandados têm validade até 1º de março de 2044.

O Conselho Municipal de Segurança (Conseg) avalia que o andamento da Vara de Execuções Penais em Brumado tem evoluído. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do conselho, Irenaldo Muniz, acredita que, em breve, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) irá designar um juiz titular para atuação no órgão. “Estamos fazendo um movimento por trás das cortinas e acreditamos muito nessa designação”, afirmou. Mesmo com uma juíza atuando de forma temporária na vara, Muniz disse que não enxerga os resultados dessa atuação na prática e o órgão precisa de uma solução definitiva para a questão. “O que vai resolver realmente é alguém em definitivo porque aqui há muito tempo já era pra ter. Um absurdo ter um presídio e uma estrutura de comarca como Brumado tem e não ter um juiz de execução penal”, destacou.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) cumpriu, nesta quarta-feira (06), um mandado de prisão contra um homem, de 27 anos, condenado por roubo, em Brumado. Em 2022, ele e um comparsa roubaram transeuntes no Bairro São Félix. Ambos ameaçaram e agrediram as vítimas, obrigando-as a entregar os pertences. O indivíduo foi condenado ao regime semiaberto e se preparava para viajar para São Paulo. O mandado de prisão foi expedido pela justiça criminal no dia 04 de março deste ano após o trânsito em julgado da sentença condenatória. O setor de inteligência do 24º BPM descobriu que ele havia se desligado de uma empresa da cidade e que estaria planejando viajar. O homem foi localizado em casa no Brisas 1, no Bairro São Jorge, sendo detido e encaminhado à carceragem da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu e libertou, após 2 anos e 2 meses preso, um homem que havia sido condenado pelo assalto a uma farmácia de São Paulo. De acordo com o G1, a condenação havia se baseado somente em um reconhecimento das características físicas do então suspeito, por parte de uma vítima, feito sem obedecer aos procedimentos legais. Na decisão, o STJ aplicou o entendimento do próprio tribunal, firmado em 2020, que exige critérios mais precisos para condenação com base em reconhecimento de características físicas. Na última sexta-feira (1º), Lucas Santos de Medeiros, de 25 anos, deixou a prisão em Mongaguá (SP) e foi recebido por sua mãe, Ione dos Santos, de 39 anos. “A prisão foi um rebuliço na minha vida. Tive que sair do meu trabalho, não vi meu filho crescer, eu não vi a minha filha nascer”, diz Medeiros, pai de um menino de 5 anos e de uma menina de 2. “O pior momento foi quando eles [policiais] invadiram a minha casa, no dia da prisão. É muito constrangimento, sua família aqui e você saber que está sendo preso por uma coisa que você não fez”, conta. Acusado de integrar uma quadrilha que fazia roubos em série em farmácias da zona norte de São Paulo, Lucas foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão por um assalto a mão armada registrado em julho de 2019 em uma farmácia da Vila Maria. O rapaz teve ajuda da ONG Innocence Project Brasil, que se dedica a reparar erros judiciários após a conclusão dos processos. Com base no entendimento do STJ fixado em 2020, a entidade pediu ao tribunal um habeas corpus para anular o procedimento que levou ao reconhecimento de Medeiros e absolvê-lo. O pedido foi atendido pelo ministro Messod Azulay Neto no último dia 26.

O Tribunal do Júri realizado na última quinta-feira (29), condenou um homem a 18 anos de prisão em razão do feminicídio de sua ex-companheira em agosto de 2022, no município de Vitória da Conquista. O réu cumprirá a pena em regime fechado. A acusação foi sustentada no Júri pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, titular da 12ª Promotoria de Justiça em Vitória da Conquista. Conforme a denúncia, no dia 22 de agosto de 2022, Renaldo Teixeira Alves, com a clara intenção de matar, asfixiou, mediante constrição do pescoço, sua ex-companheira produzindo-lhe lesões corporais, as quais foram a causa da sua morte. A vítima e o acusado mantiveram um relacionamento amoroso por, aproximadamente, três anos, e estavam separados há alguns meses. Contudo, o réu não aceitava o fim do relacionamento, sempre perseguindo-a e abordando familiares e amigos da vítima na tentativa de reatarem.

“Fecho os olhos e parece que ainda estou preso”, diz o cearense Antônio Carlos Paiva da Costa, de 38 anos. De acordo com o G1, ele passou 11 dias em detenção numa prisão do Ceará acusado por um crime de estupro que não cometeu. É que Antônio Carlos tem o mesmo nome e sobrenome de um foragido da Justiça do Piauí, assim como as mães com o mesmo nome. A diferença que desfez o erro na prisão é a data e o local de nascimento. O estupro aconteceu no Piauí, em 2017, e o suspeito chegou a ser preso, mas fugiu. Um mandado de prisão foi expedido pela Justiça do Piauí, mas ao ser cumprido no Ceará - sete anos depois - fez de um inocente, o culpado. Antônio foi solto nesta quinta-feira (29), mas ainda guarda as marcas do tempo de prisão e teme o futuro por ser, agora, ex-presidiário. Antônio Carlos foi preso em 18 de fevereiro deste ano, quando trabalhava em Fortaleza. Ele é padeiro, natural da cidade de Sobral (CE), e estava na capital cearense por dois motivos: o trabalho e a missa de aniversário da filha que morreu ano passado. “Cheguei a Fortaleza, trabalhei o dia todo e era domingo. No momento em que saí (para a calçada), os policiais chegaram, perguntaram o que eu tinha, eu disse que não tinha nada, estava ali a trabalho. Disseram que estava sendo acusado de assédio, estupro, roubo”, contou Antônio sobre o momento em que foi abordado por policiais em Fortaleza. Ele foi levado a uma delegacia e, em seguida, para a Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), onde esteve preso. O advogado criminalista, que atua no caso, disse que a família vai processar os estados do Ceará e do Piauí.

O homem acusado de matar Eduardo Antônio Mendes da Silva, de 55 anos, a facadas, em maio de 2022, foi condenado a 17 anos e 6 meses de prisão após um julgamento que durou cerca de 10 horas, na quinta-feira (29), no município de Planalto. As informações são do G1. Durante o julgamento, que começou às 9h e terminou 19h, Valmir Silva de Oliveira confessou o crime e alegou legítima defesa. Antes da sentença ser divulgada, foram ouvidos os policiais que fizeram a prisão do condenado, investigadores e pessoas que testemunharam o crime. De acordo com a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o assassinato, ocorrido no dia 5 de maio de 2022, foi motivado porque a vítima foi testemunha de um outro crime cometido pelo condenado, cerca de 10 anos antes, contra o irmão dele. Segundo o MP-BA, Valmir Silva de Oliveira teria assassinado o irmão de Eduardo Antônio Mendes da Silva, porque a vítima teria se envolvido amorosamente com a ex-companheira dele. Ainda conforme a denúncia, Valmir Silva ainda teria tentado matar o outro irmão de Eduardo Antônio mas ele sobreviveu. Também consta nos autos do processo que o condenado premeditou o crime por acreditar que a família da vítima tinha envolvimento na morte do filho dele. Desde então, Valmir Silva ameaçava, perseguia e chegou a tentar invadir casas de familiares de Eduardo.

O ano de 2024 é bissexto e, portanto, o mês de fevereiro possui 29 dias. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Érico Rodrigues, oficial do Cartório Cível em Brumado, explicou como é feito o registro das pessoas que nascem no dia 29/02. Segundo o oficial, para a lei, o registro público trata da veracidade, de maneira que não é possível aos nascidos na referida data serem registrados em 28/02 ou 01/03. “O registro vai retratar a verdade e vai ser feito no dia do nascimento, no dia 29 de fevereiro. Para fins de registro público é válida a data real e verdadeira”, esclareceu. Nesse caso, embora muitas pessoas brinquem que o aniversário dos nascidos em 29/02 só ocorre de 4 em quatro anos, Rodrigues disse que isso não existe. “As pessoas vão escolher a forma de comemorar, se em 28/02 ou 01/03, mas, para efeitos legais, o registro se dá no dia do nascimento”, reiterou. O oficial também informou que não é possível fazer qualquer retificação na data de nascimento, visto que não há nenhum tipo de erro ou correção a ser feita.

Equipes da Delegacia Territorial (DT) de Carinhanha cumpriram, na tarde da segunda-feira (26), um mandado de prisão preventiva contra um homem suspeito de cometer estupro de vulnerável, durante cerca de quatro anos, contra as próprias filhas. O autor foi localizado no bairro Alto da Colina. De acordo com o apurado pela Polícia Civil, na época dos delitos, as vítimas tinham entre 6 e 12 anos. A investigação constatou ainda que, na adolescência, o suspeito já havia cometido um ato infracional análogo a crime contra a dignidade sexual tendo como alvo sua própria irmã. O delegado titular da DT de Carinhanha, Zanderlan Fernandes, destacou a necessidade de que a população informe a existência de casos como esse assim que tomar conhecimento. “Muitas investigações de crimes contra a dignidade sexual se desenrolam de forma similar, identificando frequentemente um longo histórico de abusos. E, normalmente, conforme não há denúncias, a gravidade da conduta aumenta”, declarou. A comunicação da prisão ao Poder Judiciário foi feita logo após o cumprimento do mandado. O inquérito encontra-se em fase final de apuração, restando a oitiva de algumas testemunhas e a juntada do laudo pericial. O suspeito foi submetido aos exames de lesões corporais de praxe e está à disposição da Justiça.

Everton Bruno dos Santos Miranda foi condenado, na última quinta-feira (22), pela Vara do Júri da comarca de Vitória da Conquista, a 18 anos de prisão e dez dias-multa pelo homicídio qualificado e ocultação de cadáver de Givanete de Souza Nogueira. Segundo o promotor de Justiça José Junseira de Oliveira, o crime foi cometido por motivo torpe, meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vítima. O júri foi realizado pela juíza Janine Soares de Matos Ferraz. De acordo com as investigações, no dia 19 de janeiro de 2021, Everton Miranda, utilizando-se da confiança e laços de amizade que mantinha com a vítima, conseguiu atraí-la para local ermo. Lá, o réu a esganou e matou. Ainda conforme as apurações, o crime foi cometido por conta de uma dívida, provocada por empréstimos, que Everton Miranda possuía junto a Givanete Nogueira. Além de matá-la para não ter que pagar a dívida, ele ocultou o cadáver em local ermo e sob uma vegetação, no Povoado do Sossego, zona rural do município de Barra do Choça.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado Maurício Vasconcelos comentou o júri popular da ex-vereadora Maria Creusa Silva (PL), a Creuza de Permínio, ocorrido na cidade de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina. Acusada de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, a ex-vereadora foi apontada pelo júri como autora dos crimes, porém foi absolvida por 4 votos a 3. Advogado de defesa da família do lavrador Samuel Silva Machado, assassinado em 2007, Vasconcelos explicou que o júri foi anulado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e um novo julgamento do caso será realizado. “A defesa [da ré] não apresentou nenhum motivo para absolvição, não houve nenhum pedido de clemência. Diante dessa incongruência, havia uma incompatibilidade entre a absolvição e o reconhecimento da autoria do homicídio. Por essa razão, o júri foi anulado por unanimidade na 2ª Câmara Criminal do Tribunal”, detalhou. No novo júri, cuja data ainda será marcada, novos jurados serão escolhidos pela justiça. Na época, o corpo do lavrador permaneceu 8 meses desaparecido, sendo encontrado na fazenda da ex-vereadora. Para o advogado, a ré deveria parar de negar o óbvio e apontar onde estão as partes do corpo da vítima que ainda não foram encontradas. “Seria a hora de um gestor de grandeza de ela confessar o homicídio e parar de negar o óbvio, mostrando onde estão todas as partes do corpo”, finalizou.