Durante sessão desta quarta-feira (11), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara Municipal de Mirante, na gestão de Claudionor Alves Correia Neto, referente ao ano de 2022. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’anna, ao ler o seu relatório, informou que a Câmara de Mirante não apresentou de forma voluntária e tempestiva as contas anuais de 2022, motivo que levou a unidade técnica a instaurar a presente uma Tomada de Contas, autorizada pela presidência do TCM. Foram feitas ressalvas em razão de irregularidades e erros formais. Não foram identificados documentos referentes gastos; ocorreu descumprimento ao art. 8ª da Resolução TCM n.º 1.379/18 e, também desconformidade dos demonstrativos dos bens móveis. Claudionor Alves Correia Neto foi punido com multa de R$2 mil. Cabe recurso da decisão.

A Polícia Civil de Alagoas prendeu, na última terça-feira (10), um jovem de 23 anos acusado de homicídios em Arapiraca e na região do agreste. As informações são do G1. A prisão do foragido da Justiça aconteceu na cidade de Paulo Afonso, na Bahia, em cumprimento a um mandado expedito pela 5ª Vara Criminal de Arapiraca. De acordo com a Polícia Civil o acusado é braço direito de um traficante que atua agreste alagoano. O crime pelo qual o jovem foi preso aconteceu em 14 de novembro de 2023, por volta das 19h, em uma residência do bairro Primavera, em Arapiraca. Ele é apontado como a pessoa que conduziu Matheus das Neves Farias, de 20 anos, apontado por ele como criminoso de uma facção rival. Na ocasião, ele e mais outras duas pessoas amarraram os braços, pernas e pescoço do Matheus, o torturaram por dois dias, e depois o assassinaram. O corpo foi encontrado em um sofá em 16 de novembro, com marcas de golpes de faca e de tiros. Após a prisão, o acusado foi levado para delegacia de Paulo Afonso onde passará por uma audiência de custódia nessa quarta-feira (11) e, posteriormente, ser encaminhado para o sistema prisional de Alagoas.

Em Guanambi, o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) promoveu uma parada com os policiais militares para falar sobre saúde mental. A psicóloga Fernanda Alves palestrou durante o evento direcionado ao efetivo. Ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel José Non ressaltou a importância de falar acerca do tema para prevenção ao suicídio. O comandante disse que, na oportunidade, a psicóloga pontuou que, na grande maioria das vezes, o suicida não quer morrer, mas sim por fim ao sofrimento. “É uma dor invisível porque, fisiologicamente, o indivíduo está bem, mas a sua alma e o seu emocional não estão. Por isso, é muito importante tratar disso de forma apropriada, com profissionais da área, para mitigarmos e prevenirmos essa prática tão triste”, destacou. Nesse ponto, o Tenente Coronel chamou a atenção para o fato de o policial militar ser, antes de mais nada, um ser humano comum, com suas vulnerabilidades e aflições. “A sociedade precisa ficar alerta. Às vezes, as pessoas se mostram sociáveis, risonhas, mas o ser humano tem carências que o material não supre. São carências da alma que se refletem no corpo físico”, completou. O evento foi muito bem recebido pela tropa.

Na noite desta terça-feira (10), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão carregado com 150.000 maços de cigarros contrabandeados de origem paraguaia durante uma operação de combate à criminalidade na BR-116, nas proximidades de Milagres. A abordagem aconteceu quando equipes da PRF dos postos de Feira de Santana e Milagres pararam o caminhão que trafegava acompanhado de um veículo de passeio, identificado como batedor. O automóvel tinha a função de monitorar a presença de policiais no percurso para assegurar a passagem do contrabando. O motorista do caminhão conseguiu fugir, mas o veículo batedor e seu ocupante foram detidos. A carga, juntamente com o batedor, foi encaminhada à Delegacia de Itaberaba para as providências legais.

O candidato a prefeito de Brumado, Renato Santos (Solidariedade), é o entrevistado desta quinta-feira (12) na Rádio Nova Vida FM, em parceria com o site Achei Sudoeste, fechando a rodada de entrevistas com os prefeituráveis na cidade. Para nossa reportagem, Santos destacou que a sua expectativa é fazer a população refletir sobre política da melhor forma. “Nos preparamos para esse momento. Estou aqui para levar para nossa cidade não só argumentos, é muito mais do que uma retórica, mas um projeto de governo que pode mudar a história da nossa cidade”, afirmou. Sobre os boatos de que estaria desistindo de sua candidatura, Renato respondeu que, muitas vezes, essas especulações são criadas pelos próprios adversários com o intuito de enfraquecer a sua jornada. “Estou aqui para tentar convencer o povo brumadense. Quem vai ditar se a gente prossegue ou não, não sou eu e nem os adversários, é a população”, declarou. O candidato também falou acerca do seu tempo de propaganda no rádio, delimitado em apenas 24 segundos. “Me sinto injustiçado”, apontou. Para Santos, quando se trata de democracia, independente do grupo político e de sua representação, todos os candidatos tinham que ter igualdade de tempo para propaganda na rádio. “É uma democracia que não acredito. Vemos o jogo político em que os poderosos, aqueles que têm poder aquisitivo e político, se perpetuam no poder porque essa democracia favorece esse tipo de gente. Enquanto as pessoas que têm menos recursos, seja de poder ou financeiro, são boicotadas pelo próprio sistema. Pra mim é uma democracia fake”, criticou. Com relação aos adversários, Renato se disse consciente de que está enfrentando a máquina pública e um candidato com 6 anos de caminhada, porém é o representante do cidadão comum na disputa. “A força do voto é que vai fazer a diferença”, finalizou.

Após participar dos jogos integradores na cidade de Jequié, alunos do Ifba Brumado voltaram para casa com medalhas. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador e professor de educação física do campus, Valmir Batista, destacou que os jogos integradores do Ifba é um evento de suma importância e que representa um marco anual dentro da área. “É a primeira etapa entre os campi para realização das atividades esportivas. Os jogos integradores é o que classifica os estudantes do Ifba para a etapa nordeste. É um evento muito grande e que tem o que há de melhor em termos esportivos dentro da instituição”, pontuou. 22 campi participaram da competição, que possui 11 modalidades. Os alunos de Brumado conquistaram medalha de bronze no xadrez individual, medalha de prata no xadrez por equipe, troféu de artilheira do futsal feminino e três medalhas de melhores jogadores da partida. O professor Matheus Teixeira, que coordenou a equipe de xadrez, destacou que é a primeira vez que o campus representou na modalidade. “Trazer duas medalhas no xadrez é realmente histórico, inédito”, afirmou. A artilheira Alessa Madalena relatou que foi uma experiência incrível participar do evento. “Estou muito feliz por ter trazido duas medalhas e o troféu de artilheira. Pretendo seguir no esporte”, revelou. A professora Kátia Kelly explicou que a ideia dos jogos integradores é promover um intercâmbio entre os alunos dos diferentes campi. “É muito lindo ver essa diversidade. Trabalhamos critérios como aceitação das diferenças, competitividade e coletividade”, asseverou.

Instalada no estacionamento público da antiga Cesta do Povo, em Brumado, a Feira Saúde Mais Perto, iniciativa do Governo do Estado, foi abraçada pela comunidade regional. Ao site Achei Sudoeste, o paciente William dos Reis disse que realizou um ultrassom abdominal total. Satisfeito, ele afirmou que o atendimento foi ágil e, em menos de 2 minutos, já estava com o resultado em mãos. “Foi tudo ok, graças a Deus. Esse tipo de investimento do Estado é muito legal, excelente”, avaliou. Da comunidade da Lagoa Funda, Marcos André exaltou a iniciativa. Necessitando realizar um eletrocardiograma para fazer uma cirurgia, ele destacou que a Feira de Saúde veio em boa hora para Brumado. “Na Central de Marcação ia demorar uns três meses”, pontuou. Maria Nilza elogiou o atendimento e a organização da feira. Ela cobrou que mais edições do projeto sejam realizadas novamente na cidade. “Foi tudo maravilhoso. Brumado merece mais e mais”, completou. O objetivo do evento é atender toda região de saúde para suprir a demanda reprimida com serviços de ultrassonografia, eletrocardiograma, mamografia, histerectomia, laboratório de coleta, preventivo, nutricionista, oftalmologia com cirurgia de catarata e limpeza da lente e tratamento odontológico completo e emissão do RG (primeira e segunda via).

O prefeito e candidato à reeleição no município de Iaçu, no centro norte baiano, foi flagrado trocando ofensas com uma eleitora na última segunda-feira (9), durante caminhada no Bairro do Monte. As informações são do Correio 24h. Um vídeo mostra uma mulher “dando dedo” para o político. Ao ver o gesto, Nixon Duarte (PSD) reagiu e foi até a eleitora. “Vai tomar no teu **”, gritou. Depois ele foi afastado pelos apoiadores. O episódio viralizou nas redes sociais. Em nota, o a assessoria do candidato disse que a situação “foi claramente uma armação orquestrada por setores da oposição, com o objetivo de desestabilizar a gestão e confundir a opinião pública”. “As imagens divulgadas mostram claramente uma situação planejada: a pessoa em questão se posicionou estrategicamente, com câmeras prontas, para atrair a atenção do prefeito sob a falsa intenção de um cumprimento”, informou. Ao final do vídeo, é possível ver a mulher questionando se alguém gravou a discussão.  O gestor disse ainda que houve artifícios para manipular a narrativa política e que, desde a divulgação da última pesquisa, tem sofrido uma onda de ataques nas redes sociais, com uma série de vídeos com montagens, fake news, e até mesmo com adulteração de sua voz com uso de inteligência artificial. “Mesmo tendo respondido às agressões, o prefeito não compactua e não irá conduzir a campanha no caminho que a oposição tem tentado levar, uma vez que a marca do seu grupo político nessa campanha é a paz”, acrescentou. O candidato Nixon Duarte (PSD) tem apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Com o apoio da Polícia Civil, a Embasa está investigando denúncias de furtos de água na região de Livramento de Nossa Senhora. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Manoel Matheus, gerente do escritório regional da Embasa, relatou que a empresa tem feito um amplo trabalho para mapear e localizar essas irregularidades. “Temos hoje mapeadas todas as ligações de água da Embasa na região através de geoprocessamento. A gente sabe o volume de água que está sendo entregue em cada região. Com isso, comparamos esse dado com o número de reclamações”, afirmou. Diante desse cruzamento de informações, é possível identificar a ocorrência de algum tipo de problema, sejam vazamentos ou o próprio furto de água. Segundo o gerente, na zona rural de Livramento, diversos “gatos” de água foram localizados e retirados. Só na semana passada, as fraudes localizadas e suspensas dariam para regularizar o abastecimento de, no mínimo, 150 pessoas. Um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia e a Polícia Civil abriu um inquérito para investigar e punir os responsáveis. O Ministério Público também será acionado. Matheus disse que o desvio de água para outras finalidades, como irrigação, prejudica aqueles que necessitam da água para beber e sanar necessidades básicas. Os responsáveis podem ser multados e responder criminalmente. A situação também se estende para Brumado, onde, no ano passado, a Embasa retirou fraudes suficientes para abastecer uma cidade do porte de Malhada de Pedras.

O pleito eleitoral no município de Guanambi segue diferente de diversos municípios Brasil afora. Nesta terça-feira (10), o site Achei Sudoeste publicou o encontro entre o prefeito e candidato à reeleição, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, e o médico Ruy Fernandes de Azevedo (PT), o Dr. Ruy, que foi exemplo de civilidade durante a caminhada de ambos à prefeitura municipal. Já nesta quarta-feira (11), a nossa reportagem recebeu um áudio de Nal durante a sua participação na inauguração do comitê de uma candidata a vereadora, rejeitando o clima de já ganhou e pedindo respeito aos seus adversários. Nominalmente, ele citou os nomes de Ruy Azevedo e de seu vice, o médico Tancredo Alcântara Ferreira de Oliveira (PT), e de Valmir Emídio Oliveira (PMB) e do vice Roberto Carlos Ramos Barbosa (PMB), todos na disputa ao executivo guanambiense. “A gente tem pedido a Deus para continuar abençoando esta campanha aqui em Guanambi, uma campanha serena, uma campanha tranquila, uma campanha no nível alto. Que Deus abençoe a caminhada de nossos adversários, adversários na política, ninguém tem adversário de forma pessoal. Peço a Deus que abençoe a caminhada deles, da mesma forma que peço que abençoe a nossa caminhada”. Enquanto em Guanambi o processo eleitoral segue com harmonia e respeito, em diversas cidades da região sudoeste uma chuva de processos eleitorais de um grupo contra o outro e de ataques rasteiros tomam conta das campanhas.

Uma representação por propaganda irregular foi proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em face de Guilherme Bonfim (PT), Edineide de Jesus (PSD) e da coligação “Renovar para transformar” em Brumado. Alegou, em apertada síntese, que houve a afixação de propaganda eleitoral, por meio de banner, com dimensões superiores a 0,5m2, de modo a produzir o efeito visual único (outdoor) em evento ocorrido em 31.08.2024. Em decisão publicada nesta terça-feira (10) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, visto que a justaposição da propaganda acarreta a publicidade irregular, diante do efeito visual único, mesmo que observada o limite individualmente prescrito. “Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar os representados ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada, nos termos do art. 39, §8º, da Lei n. 9.504/1997, pela prática de propaganda eleitoral proscrita, determinando, em caráter inibitório, que se abstenham de veicular a propaganda eleitoral por meio de artefatos de propaganda que tenham dimensões superiores a 0,5m2, mesmo que móveis, na forma do art. 26, da Resolução TSE n. 23.610/19, fixando, para tanto, a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por utilização, limitada ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”, sentenciou.

Em Guanambi, embargos de declaração foram interpostos pela candidata a vereadora Edmiria de Cassia Souza Paes (Avante), a Míria Paes, em face de decisão anterior da justiça eleitoral. A embargante alega que a sentença foi omissa. Em decisão publicada nesta quarta-feira (11) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a juíza Adriana Silveira Bastos, da 64ª Zona Eleitoral, não deu provimento aos embargos, justificando que não houve omissão na sentença, dado que apresenta os fatos e a aplicação da norma legal, bem assim a consequência sancionatória ao ilícito praticado. “Não cabe em sede de embargos de declaração rediscutir o mérito da causa, inexistindo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na sentença embargada. Portanto, a pretensão da embargante em ver reformada a sentença, não pode se dar pela via dos embargos de declaração, devendo a mesma socorrer-se das medidas legais previstas na legislação vigente. Ante o exposto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, mantendo a decisão em seus termos”, sentenciou. A vereadora foi multada em R$ 5.320,50 por prática de conduta vedada, utilizando evento esportivo patrocinado pela Prefeitura Municipal para autopromoção, com divulgação nas redes sociais. A parlamentar foi obrigada a remover postagens.

Em Brumado, uma representação eleitoral foi proposta pela coligação “Renovar para transformar” em face da Fundação Rádio Educativa Bruma FM, a Alternativa FM, alegando, em síntese, que a representada deixou de veicular a propaganda eleitoral gratuita da coligação representante no dia 30/08/2024, no turno matutino. Aduz, a representante, que encaminhou tempestivamente o arquivo da propaganda com a duração correta de 3 minutos e 37 segundos, mas que a representada se recusou a veiculá-lo sob a alegação de que não teria obrigação de fazer edição de mídia. Requer, em sede de tutela de urgência, a imediata divulgação do programa de rádio encaminhado, a suspensão por 24h da programação normal da emissora e a alteração da rádio geradora das mídias para a Rádio Nova Vida FM. Em decisão publicada nesta terça-feira (10) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, julgou o pedido parcialmente procedente, visto que a representada não apresentou justificativa plausível para deixar de veicular a propaganda. Segundo a legislação eleitoral, a emissora tem o dever de transmitir a propaganda eleitoral gratuita, não podendo se eximir dessa obrigação, até mesmo porque existe a compensação fiscal. “Assim, entendo que assiste razão à representante quanto ao pedido de imediata divulgação do programa de rádio encaminhado, nos termos do art. 80, §§ 2º e 3º, da Resolução TSE nº 23.610/2019. Por outro lado, não vislumbro, neste momento, elementos suficientes para determinar a suspensão da programação normal da emissora por 24h ou para alterar a rádio geradora das mídias, medidas que se mostram excessivas diante do caso concreto e devem ser adotadas, se o caso, de forma gradativa, como asseverado pelo MPE”, justificou. Assim, o juiz determinou que a Rádio Educativa faça a divulgação do programa de rádio encaminhado pela coligação, utilizando-se, inclusive, o horário normal da rádio, no prazo de 24h, bem como se abstenha de deixar de veicular as propagandas eleitorais gratuitas regularmente encaminhadas pelas coligações, partidos e candidatos, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Em Macaúbas, uma representação eleitoral com pedido de tutela de urgência antecipada foi proposta pelo União Brasil em face de Ricardo Luciano Figueiredo Costa (PSD), sob a alegação de prática de propaganda eleitoral extemporânea mediante pedido explícito de votos em rede social antes do período permitido pela legislação eleitoral vigente. Em decisão publicada nesta terça-feira (10) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, verificando que o representado utilizou de expressões consideradas pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como “palavras mágicas” para solicitar votos, tais como: "juntos somos mais fortes", "vamos juntos por uma Macaúbas melhor!!" e "vamos juntos". “No caso presente, informações indicam que o Sr. Ricardo Figueiredo, pré-candidato a vereador pelo Partido PSD, utilizou essas expressões em publicações em sua rede social Instagram nos dias 24 e 25 de julho 2024, ou seja, em período vedado. Ditas frases, associada a imagem do representado e a divulgação de sua pré-candidatura, demonstram inegável pedido explícito de voto por meio das denominadas “palavras mágicas”, conforme entendimento jurisprudencial sob uma perspectiva não sub-reptícia, mas mais requintado”, asseverou. O magistrado aplicou multa ao representado, no patamar de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em razão da configuração da propaganda eleitoral extemporânea.

Uma representação Eleitoral, com pedido de tutela de urgência, foi proposta por Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante) em face do responsável anônimo pelo perfil @vocenomemesbdo no Instagram e do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. O representante alega, em síntese, que o primeiro representado criou o perfil anônimo no Instagram com o propósito exclusivo de realizar propaganda negativa e depreciativa contra o representante o postulante, que é candidato a prefeito de Brumado. Em decisão publicada nesta quarta-feira (11) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos da 90ª Zona Eleitoral, deferiu parcialmente o pedido. O magistrado justificou que apenas o teor do link veiculado tem clara intenção de ofensa ao candidato, o que, de plano, materializa sua irregularidade, sobretudo quando se está a verificar a propagação do referido vídeo por meio de perfil anônimo. “Ante o exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência pleiteada para determinar que o Facebook remova apenas o conteúdo do link do perfil @vocenomemesbdo na rede social Instagram, até ulterior deliberação deste Juízo, no prazo de 48 horas, bem como forneça os registro e dados necessários à identificação do referido perfil, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”, sentenciou.

Em Livramento de Nossa Senhora, uma representação eleitoral, com pedido de tutela antecipada, foi ajuizada pela coligação “Livramento merece mais” contra Joanina Batista Silva Morais Sampaio (PSB) e a coligação “União, trabalho, amor e confiança”. A representante alega que a candidata tem perpetrado propaganda eleitoral irregular, materializada por meio da utilização de veículos automotores com envelopamento integral, produzindo efeito visual análogo ao de outdoor. Em decisão publicada nesta terça-feira (10) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, devido à violação do disposto no art. 39, §8º da Lei nº 9.504/97 e no art. 20, §3º da Resolução TSE nº 23.610/2019, normas que visam salvaguardar a paridade de armas entre os candidatos e a higidez do processo eleitoral. O magistrado determinou que os representados se abstenham de utilizar os veículos referidos na petição inicial em quaisquer atos de natureza político-eleitoral enquanto permanecerem caracterizados em desconformidade com a legislação eleitoral de regência; e promovam, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a remoção das publicações apontadas. “Fixo multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia de descumprimento de quaisquer das determinações supra”, sentenciou.

Na manhã desta quarta-feira (11), um idoso de 76 anos foi preso na cidade de Riacho de Santana acusado de abusar sexualmente de um menino autista de 6 anos. A equipe da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) cumpriu o mandado de prisão expedido pela Vara Criminal de Riacho de Santana. Segundo as investigações, o homem teria levado a criança para sua residência, onde forçou a vítima a tocar em seu pênis. Ele ainda ameaçou o menino para que não contasse nada a ninguém. A situação só foi descoberta porque a mãe da criança viu o filho saindo da casa do acusado. Ao questionar o filho, ele revelou o que tinha acontecido. A informação foi confirmada por uma testemunha e por imagens de câmeras de segurança. O delegado Sandro Marco Nunes Gomes indiciou o acusado e solicitou a sua prisão preventiva. O pedido foi aceito pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa. O idoso está preso à disposição da justiça.

O candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim (PT), anunciou a duplicação da BA-148, no trecho que vai da Avenida Centenário até a Vila Presidente Vargas. De acordo com a assessoria do candidato, essa obra é uma das grandes apostas do plano de governo de Guilherme, que visa modernizar a infraestrutura viária de Brumado, proporcionando mais segurança e mobilidade para os moradores. Além da duplicação da rodovia, Bonfim pretende transformar o local em um espaço de convivência e bem-estar para a população, com a construção de uma pista de caminhada e uma pista de ciclismo. A ideia é oferecer um espaço seguro e adequado para a prática de atividades físicas. “A BA-148 é uma via fundamental para o trânsito em nossa cidade e sua duplicação vai melhorar o fluxo, evitar congestionamentos e, principalmente, garantir mais segurança para todos que passam por ali. Além disso, queremos que a população tenha um lugar seguro e agradável para caminhar e pedalar, promovendo saúde e bem-estar,” destacou. O projeto também inclui a instalação de portais de acesso em pontos estratégicos da rodovia, como forma de valorizar a entrada da cidade.

Em Sebastião Laranjeiras, o juiz Cidval Santos Sousa Filho, da 175ª Zona  julgou improcedentes as representações eleitorais 0600216-82.2024.6.05.0175 e 0600217-67.2024.6.05.0175, propostas a “Coligação Um Novo Tempo” em face de Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB), alegando que o representado vem perpetrando uma série de condutas vedadas por meio de placas de obras, adesivos em veículos oficiais, placas de órgãos e/ou repartições públicas. O magistrado justificou que, a rigor, quando da apreciação do pedido liminar formulado naquela representação, este juízo já havia pontuado que “a jurisprudência pátria tem entendimento consolidado no sentido de que a vedação contida no art. 73, VI, b, da Lei das Eleições, circunscreve-se aos casos em que as publicidades institucionais e os slogans de governo façam referência ao governante e a seus feitos”. “Ante ao exposto, acolho integralmente o parecer ministerial e julgo improcedentes as representações 0600216-82.2024.6.05.0175 e 0600217-67.2024.6.05.0175”, sentenciou.

Em Dom Basílio, uma representação por propaganda eleitoral irregular foi proposta pela coligação “Para fazer mais e melhor por Dom Basílio” contra Fernando Silva Santos (PSD) e a coligação “O progresso vai continuar”. A representante alega, em síntese, que os representados estariam utilizando carro de som para divulgar jingles de campanha de forma irregular, ou seja, fora das hipóteses legalmente permitidas. Em decisão publicada na segunda-feira (09) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, com base na conduta ilegal. “Ante o exposto, com fulcro no art. 36, § 3º da Lei nº 9.504/97 c/c art. 15, § 3º da Resolução TSE nº 23.610/2019, julgo procedente a presente representação para confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida, nos seus exatos temos; e condenar os representados ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil”, sentenciou.

Em Caetité, a requerente Maura Tatiane de Jesus Santos Ladeia, a Tatiane de Mário do Doce, ajuizou representação por crime eleitoral, com pedido liminar, em face de Ítalo Silvestre, alegando que o representado, supostamente, veiculou no grupo de WhatsApp denominado “Caetité troca e venda”, no dia 28/08/2024, uma postagem com a alegação de que a requerente teria realizado uma consulta de tarologia sem efetuar o devido pagamento. Sustenta a mesma que a referida postagem é falsa e tem como objetivo manipular sua candidatura ao cargo de vereadora pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela coligação majoritária “Só o amor reconstrói Caetité”, além de prejudicar sua honra e campanha eleitoral. Em decisão publicada nesta terça-feira (10), o juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido, a tutela de urgência quanto ao pedido de retratação pública. Contudo, em consonância com o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que garante a proteção a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, e, ainda, considerando o risco de que tais condutas continuem a prejudicar a reputação da requerente e de sua campanha eleitoral, o magistrado determinou que o representado se abstenha de praticar condutas que envolvam a proliferação de fatos difamatórios ou quaisquer outros que atinjam a honra da requerente. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa no valor de R$ 5 mil por infração, limitada ao montante total de R$ 200 mil.

Na sessão desta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pelo conhecimento parcial da denúncia feita contra o ex-prefeito de Urandi, Dorival Barbosa do Carmo (PP), em razão de irregularidades encontradas na contratação da empresa “Hidro’s comércio e serviços LTDA – EPP”. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a empresa foi contratada para manutenção do controle de qualidade e dos equipamentos utilizados para a distribuição de água no município, nos exercícios de 2017 a 2019. A denúncia foi apresentada pelo vereador Wesley Oliveira Souza Gonçalves que alegou a ocorrência de irregularidades. Ele afirmou que, embora a soma dos lances vencedores nos diversos itens resultasse em R$ 422.433,00, a homologação foi feita no valor de R$624.933,00. E embora a empresa tenha sido remunerada em R$1.544,579,32, durante os anos de 2017 a 2019, esta não realizou os serviços pelos quais foi contratada, já que a água distribuída para a população não teria a qualidade necessária. A denúncia foi considerada parcialmente procedente. Isto porque ficou comprovado pagamentos em valor superior ao contrato, em especial, devido ao ex-prefeito ter promovido a alteração do preço dos itens do contrato sem a devida pesquisa de preços e sem observar as formalidades previstas na Lei de Licitações. Como o gestor apresentou documentos que sanaram a maioria das irregularidades apontadas - e o denunciante não apresentou documentos que comprovem a falta de qualidade da água do município -, os conselheiros votaram pelo conhecimento e procedência parcial da denúncia, com advertência ao ex-prefeito. E chamara a atenção do atual prefeito, Warlei Oliveira de Souza (PSD), para que observe os procedimentos adequados para a regularização de contratos celebrados pelo município. Cabe recurso da decisão.

Na noite de segunda-feira (9), funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da base de Vitória da Conquista se reuniram em assembleia e aprovaram greve a partir da próxima sexta-feira (13). Ao site Achei Sudoeste, o presidente do Sindicato dos Bancários no Sudoeste da Bahia, Leonardo Viana, explicou que o objetivo da deliberação é forçar os bancos a reabrirem as negociações. “A categoria não concorda com a proposta de acordo coletivo que foi apresentada pelos bancos na mesa de negociação”, afirmou. Diversas cidades da região, incluindo Brumado, aderiram ao movimento grevista nas duas instituições. Segundo Viana, o acordo proposto pelos bancos tem cláusulas que condicionam a retirada de direitos já reconhecidos do ponto de vista judicial e criam insegurança com relação às empresas realizarem demissões sem justa causa. “Os bancos têm dificultado as negociações e o pessoal está decidindo por paralisar as atividades”, justificou. O atendimento ao público será garantido com o mínimo de pessoal exigido pela lei.

Na segunda-feira (09), um homem de 42 anos foi preso pela Polícia Militar suspeito de agredir a filha de 10 anos no Distrito Quilombola de Parateca, na zona rural de Malhada. Policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram acionados por uma equipe do Conselho Tutelar para acompanhar a denúncia de espancamento. A criança deu entrada na Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito com uma lesão no olho direito e um corte na lateral da cabeça. A família teria dito aos policiais que a lesão foi resultado de uma agressão provocada pelo pai da criança. O suspeito foi detido e apresentado na Delegacia Territorial de Malhada.

Um idoso de 77 anos, identificado como Joaquim José dos Santos, foi encontrado sem sinais vitais nesta segunda-feira (09) em Contendas do Sincorá. Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Joaquim é suspeito de ter matado a esposa, Carmelita Maria dos Santos, 78 anos, a facadas dentro de sua residência no Povoado do Sincorá. O corpo de José foi encontrado por moradores da região. Já o corpo de Carmelita outro cômodo da casa. A suspeita é que o idoso tenha tirado a própria vida após cometer o feminicídio. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. Os corpos de José e Maria foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso.