Em nota técnica recebida pelo site Achei Sudoeste, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) em Guanambi recomendou à Prefeitura de Caetité a correção dos requisitos para o provimento do cargo de professor do ensino fundamental (1ª ao 5º ano), constantes do Anexo II do Edital nº 02/2024, referente ao Concurso Público aberto pelo Município. Para o cargo, o edital exige como requisito a formação em Nível Superior, com diploma de conclusão em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação. Ao mesmo tempo admite como formação mínima a oferecida pelo Ensino Médio completo, na modalidade normal, para o exercício do magistério nos cinco primeiros anos do ensino fundamental. Segundo a Uneb/Guanambi, trata-se de uma contradição de princípio, que desautoriza o Artigo 62 da LDB 9394/96, posto que, foi justamente esta lei que, ao instituir a década da educação na data de sua publicação, determinou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) definisse diretrizes curriculares para a oferta de cursos de formação de professores em Nível Superior para todas as etapas da educação básica, extinguindo, paulatinamente, a formação em nível médio. “Recomendamos que especifique o curso de graduação correspondente a cada etapa da Educação Básica, sendo que, para o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) - código 8, constante do Anexo II do Edital nº 02/2024, seja: Ensino Superior, Diploma de Conclusão em Curso de Graduação em Pedagogia, Licenciatura”, afirmou, na nota.
Em atendimento à solicitação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Vigilância Sanitária Regional realizou uma inspeção no Hospital Municipal Walter Leão Rocha, instalado pela Secretaria de Saúde na cidade de Sebastião Laranjeiras. De acordo com o relatório, o hospital funciona sem as atualizações necessárias para o cenário atual. A estrutura física da unidade está sendo reformada e o hospital passou a funcionar em local adaptado em um prédio escolar desativado, prestando assistência à saúde na modalidade de internação nas clínicas básicas e urgência/emergência. A Vigilância Regional apontou que a unidade não possui organograma atualizado, não possui rotinas técnicas de procedimentos escritas disponíveis nos setores, não possui registros de manutenção preventiva e corretiva com relação aos equipamentos, o que favorece a interrupção do seu funcionamento, climatização deficitária, pisos e paredes de difícil higienização, fiação exposta, ausência de pias para lavagem das mãos em diversos setores, entre uma série de outros problemas. “Necessita de reformas e adaptações imediatas”, apontou. O relatório destacou que o hospital funciona em local improvisado não compatível com as atividades desenvolvidas, porém indicou tempo hábil para resolução dos problemas apontados. “Diante da situação encontrada, a equipe de inspeção constatou que a instituição não atende aos preceitos legais, devendo regularizar as não conformidades elencadas neste relatório, bem como apresentar todos os documentos solicitados. Apesar dos riscos sanitários potenciais observados e, considerando os benefícios potenciais à população assistida, levando em conta a dificuldade para acesso a outra unidade hospitalar, optamos provisoriamente pela não interdição do local, desde que cumpridas em tempo hábil as adequações mínimas”, concluiu.
Nesta segunda-feira (29), a Bahia recebe mais 67.087 doses da vacina contra a dengue, a ser distribuída para 115 municípios, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Com esta entrega, a Bahia contabiliza 237.556 doses recebidas, tendo como público-alvo da imunização, a faixa etária de 10 a 14 anos. A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, explica que “a vacinação reduz o risco de infecção sintomática, hospitalizações e da morbimortalidade pela doença e chega como importante aliado no combate ao vírus. Para além da imunização, toda a sociedade deve continuar empenhada em eliminar os criadouros do mosquito, como a forma mais imediata de frear o avanço da dengue”. Em 2024, a Bahia registra 169.758 casos de dengue, um incremento de 736,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. Atualmente são 241 municípios em epidemia, 71 em risco e 62 em alerta. Na reunião semanal do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), que reúne representantes de diversas esferas governamentais, além do Conselho Estadual de Saúde (CES) e Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-BA), o município de Vitória da Conquista citado novamente como o caso mais preocupante. “Vitória da Conquista atualmente vive uma tripla epidemia. São 26.595 casos e 11 mortes confirmadas por dengue, isso sem contar as 2.570 notificações de chikungunya e 1.627 de zika”, afirma o subsecretário da saúde do Estado, Paulo Barbosa. A diretora da vigilância epidemiológica da Bahia, Márcia São Pedro, pontua que o Governo do Estado já aplicou mais de R$ 21 milhões em ações de combate às arboviroses em 2024. “Realizamos ações com fumacê em diversas localidades, treinamos mais de 19 mil agentes de endemias e equipes assistenciais, além de enviarmos medicamentos e equipamentos para os municípios. Observamos uma inflexão no número de casos novos na última semana epidemiológica, mas devemos permanecer mobilizados e engajados para conter a doença”.
Os trabalhadores da rede estadual de educação paralisaram as atividades nesta segunda-feira (29), por 48 horas, após rejeitarem a proposta de 5,69% de reajuste nos salários, com pagamentos fracionados, feita pela Secretaria de Educação da Bahia (SEC). A decisão foi tomada pela categoria na quinta-feira (25), durante uma assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). Com isso, as escolas da rede estadual da Bahia não terão aulas nesta segunda, nem na terça (30). A categoria pede 10% de reajuste, seguindo o percentual unificado pela Federação da Entidades Sindicais dos Servidores Públicos. Segundo a APLB, a proposta do governo foi rejeitada por 90% dos funcionários que votaram. Em nota, a Secretaria de Educação da Bahia informou que está aberta para negociar com o sindicato e que as escolas estão abertas durante o período da paralisação. Contudo, em muitas delas foi possível notar que alunos e professores não compareceram às unidades de ensino.
O município de Vitória da Conquista, recebe, a partir desta terça-feira (30), a Feira Saúde Mais Perto, iniciativa promovida pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia. Instalada no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, a Feira vai oferecer, até a próxima quarta-feira (01), das 8h às 17h, serviços de saúde e cidadania, com expectativa de atender mais de 9 mil pessoas. Entre os serviços de saúde disponibilizados estão consultas e procedimentos oftalmológicos como rastreamento para cirurgia de catarata de idosos acima de 60 anos, exame de refração, limpeza da lente para quem já fez cirurgia de catarata, atendimento odontológico, preventivo ginecológico, exames de ultrassonografia, eletrocardiograma, raio-x, mamografia, exames laboratoriais, dentre outros. Nesta edição, a população também terá acesso à consulta com cirurgião geral para encaminhamento, agendamento e realização de cirurgias eletivas de hérnias umbilical, epigástrica e inguinal, histerectomia e vesícula. A iniciativa também vai oferecer os serviços de emissão de segunda via do RG e de antecedentes criminais de forma gratuita. Para participar da ação, não é necessário agendamento prévio. Basta dirigir-se ao local do evento portando o cartão do SUS, RG e CPF. No caso de exames de ultrassonografia e exames laboratoriais, é preciso apresentar a solicitação médica.
A Secretaria de Saúde de Guanambi, informou ao site Achei Sudoeste, na tarde desta segunda-feira (29), mais um óbito suspeito de dengue no município. Até o momento, a cidade tem o registro de três mortes, tendo um confirmado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), através da Câmara Técnica. A paciente é uma mulher de 43 anos. Guanambi tem 2970 casos da doença foram notificados, sendo 1331 confirmados, 499 descartados e 1140 aguardam resultados. De acordo com a pasta, 139 pacientes estão com sinais de alarme para dengue e cinco com sinais graves. Segundo o boletim epidemiológico, a cidade ainda registrou 381 notificações de chikungunya, com 50 casos confirmados, 159 descartados e 172 aguardando resultados. Já a Zika, 185 notificações, 11 confirmados, 99 descartados e 75 aguardando resultados.
O Rotary Club promoveu uma capacitação para monitores que irão atuar com crianças com necessidades especiais nas escolas públicas e privadas da cidade de Brumado. Presente na formação, o secretário municipal de educação, João Nolasco, exaltou a iniciativa do Rotary. Ao site Achei Sudoeste, Nolasco agradeceu a entidade pela oportunidade de treinar os monitores para lidar com crianças com necessidades especiais no dia a dia da sala de aula. “Cada um tem seu diferencial e é muito importante ter essas pessoas treinadas”, afirmou. O secretário também defendeu uma educação inclusiva e igualitária para todos. “Crianças com necessidades especiais têm o mesmo direito de todos. Não é a deficiência deles que vai tirá-los da inclusão social”, destacou. A prefeitura lançou um edital com 80 vagas iniciais, mais formação de cadastro de reserva, para o cargo de monitor para alunos com necessidades especiais. Os profissionais devem ser convocados em breve.
Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a professora Sandra Ribeiro, da cidade de Tanhaçu, defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar onde o ex- prefeito Jorge Teixeira Rocha (União Brasil) gastou os precatórios da educação, cuja primeira parcela não foi paga aos professores. “Acho justo, acho importante”, declarou. Ribeiro também defendeu que a CPI apure onde foram gastos os recursos destinados aos reajustes da categoria, visto que os professores estão sem receber qualquer reajuste desde o ano de 2022, na gestão do prefeito João Francisco Santos (PP). “Não recebemos 33,24%, em 2023 não recebemos 14,95% e, agora, em 2024, o prefeito não repassou o reajuste de 3.96% aos professores. É preciso fazer uma CPI para investigar porque o prefeito, embora receba os reajustes, mas não tem repassado aos verdadeiros donos”, ressaltou. Para a professora, o Município está contratando de forma excessiva profissionais para atuar na educação e, por isso, tem dificuldades para conceder os benefícios devidos para a categoria. “Ele tem que fazer o enxugamento da folha. Mais do que nunca, a folha da educação está com muitos funcionários. Temos observado que o aumento foi gradativo, mas aumentou significativamente em 2024”, ponderou, sugerindo a possível formação de um cabide de empregos eleitoral. Por fim, a profissional acusou a atual gestão de tratar a educação em Tanhaçu de forma desrespeitosa.
Na quinta-feira (25), aconteceu um acidente com o ônibus escolar que fazia a linha entre o distrito do Mato Grosso e a localidade da Fazendola, no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. O veículo saiu da pista e foi parar no matagal. De acordo com o Em Pauta News, da jornalista Marlúccia Araújo, ninguém ficou ferido. A secretaria municipal de educação informou que uma falha mecânica provocou o acidente. O secretário Luciélio Teles disse que apesar do susto não houve feridos. O veículo foi removido para averiguar a falha. Segundo o pai de um aluno, o ônibus estava lotado de crianças.
Com a confirmação de mais duas mortes na sexta-feira, 26 de abril, sobe para 49 o número de vítimas da dengue na Bahia. O estado tem 256 dos 417 municípios em epidemia da doença. Os novos casos foram registrados em Caraíbas e Maraú. A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) indicou um aumento de 702,9% nos casos da doença em 2024. Até o dia 20 de abril, 153.404 casos prováveis foram notificados no estado. No mesmo período de 2023, o registro foi de 19.106 casos. Vitória da Conquista segue liderando o número de casos, com 24.111, seguida por Salvador, com 6.796, e Feira de Santana, com 6.239 casos prováveis da doença. A Bahia possui taxa de letalidade de 2,9%, menor do que a média nacional. De acordo com a pasta, as mortes foram registradas em Vitória da Conquista (10), Jacaraci (4), Juazeiro (4), Feira de Santana (3), Piripá (3), Barra do Choça (2), Caetité (2), Santo Antônio de Jesus (2), Coaraci (2), Bom Jesus da Lapa (1), Caetanos (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Encruzilhada (1), Guanambi (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Ipiaú (1), Caculé (1), Luís Eduardo Magalhães (1), Palmas de Monte Alto (1), Santo Estevão (1), Seabra (1) e Várzea Nova (1), Maraú (1) e Caraíbas (1).
A prefeitura de Vitória da Conquista determinou o afastamento de três servidores da secretaria de saúde local. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (25) e prevê afastamento em 180 dias. Uma das afastadas é a ex-diretora de vigilância em saúde, Ana Maria Ferraz de Oliveira. O quarto alvo seria a ex-secretária de saúde Romana Cerqueira, que não tem mais vínculo com a pasta nem com a prefeitura. Não houve prisão de nenhum suspeito. Os quatro são investigados no âmbito da Operação Dropout, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
A Prefeitura de Vitoria da Conquista publicou no Diário Oficial o Decreto nº 23.098, que prorroga por mais 30 dias a situação de emergência em decorrência dos casos de arboviroses no município. O decreto, que está em vigor desde o dia 19/02 e segue até 18/05, foi instituído em razão do aumento no número de casos de dengue, zika e chikungunya. Até a última segunda-feira (22), foram registradas 30.784 notificações de arboviroses, com 8.853 casos confirmados de dengue, 01 de zika e 47 de chikungunya, além de 10 óbitos. A prorrogação se deu porque os registros ainda sinalizam um número expressivo de casos suspeitos. Estão sendo programadas novas estratégias para o controle vetorial do mosquito no município e a intensificação do trabalho dos Agentes de Combate às Endemias. Além disso, a prefeitura enviou um novo ofício à Secretaria Estadual de Saúde reiterando a necessidade do retorno do carro fumacê ao município diante da alta infestação do mosquito em diversas áreas. Também foi solicitado o apoio do Exército Brasileiro e do Corpo de Bombeiros para colaboração nas ações de combate na zona urbana e rural. Outras ações também estão sendo desenvolvidas diariamente, como mutirões de limpeza, coleta de pneus, operação cata-bagulho, atividades educativas nas escolas e os bloqueios e borrifações de inseticida UVB com bombas costais nos locais com maior incidência de focos do mosquito. Essas medidas valerão pelos próximos 60 dias e o cenário poderá ser reavaliado, considerando a fase epidemiológica da propagação e a evolução dos casos no município.
O mandato do deputado estadual Felipe Duarte (PP) segue conquistando importantes benefícios para a população de Guanambi. O parlamentar assegurou emendas impositivas no valor de R$ 2,1 milhões, para a construção da sede própria das unidades de saúde dos Bairros Monte Azul e Santa Luzia. “Estamos em parceria com o mandato do prefeito Nal Azevedo, trabalhando firmes, para ampliar a rede de assistência e oferecer mais dignidade no atendimento da população na área da atenção básica”, disse o deputado. Para o Bairro Monte Azul, foi assegurado o valor de R$ 1 milhão, para construção da sede da unidade na praça do bairro, que será a primeiro porte 3 da cidade, e atenderá os moradores dos bairros: Monte Azul, Santa Rita, Renascer 1 e 2, Joaquim Fernandes, Residencial dos Pássaros, Loteamento Cerqueira e adjacências. Para o Bairro Santa Luzia, foi alocada a quantia de R$ 1, 1 milhão. Ambos equipamentos, funcionam em imóveis alugados.
O professor e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Riacho de Santana, Reginaldo Alves, flagrou alunos da rede pública municipal sendo transportados na carroceria de uma caminhonete, sem qualquer condição de segurança. Ao site Achei Sudoeste, o professor disse que o problema não é um caso isolado, visto que, conforme relatado pelos moradores, é comum os alunos serem transportados nessas condições. “Esse problema é recorrente. Pelo que foi informado, não é uma coisa de agora, não é um fato isolado, é recorrente. Em pelo século XXI, ano de 2024, ainda vemos esse desrespeito”, apontou. Alves frisou que o recurso do transporte escolar vem para garantir que o Município disponha de ônibus de qualidade, com segurança, para condução dos alunos, o que não tem acontecido em Riacho de Santana. Existe, inclusive, uma lei que regulamenta o transporte escolar. O professor destacou que a situação é uma clara infração às leis de trânsito, visto que ninguém pode ser transportado em carroceria, espaço totalmente aberto e sem cinto de segurança, especialmente alunos, dentre os quais um portador do Transtorno do Espectro Autista. Além disso, Alves relatou outro problema flagrado pelo sindicato, que é a superlotação do transporte escolar em uma comunidade rural da cidade. Ao todo, o veículo está transportando cerca de 70 pessoas. O sindicato culpa a gestão municipal pelas falhas e problemas na área. “O erro está na gestão municipal, que não fiscaliza, não coloca o transporte adequado. Precisamos unir forças para combater esse tipo de coisa”, disparou Alves. O sindicato vai encaminhar as denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), ao Conselho do Fundeb e à Câmara Municipal de Vereadores.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através da promotora de justiça, Ana Paula Bacellar Bittencourt e da Procuradoria Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, manifestou pela rejeição do pedido de suspensão impetrado pelo Município de Caetité, administrado pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em face de decisão interlocutória proferida pela Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial, que determinou a suspensão da “executoriedade do Decreto Municipal nº 47/2024, mantendo a eficácia da Lei Municipal nº 878/2021, que assegura a permanência da concessão de uso de bem imóvel do Hospital Municipal/Unacon com a Impetrante”, no caso, a Fundação Gonçalves e Sampaio. A Procuradoria considerou que os argumentos relativos à grave lesão à ordem pública não foram minimamente comprovados pelo Município de Caetité. Também não conseguiu provar que os serviços de saúde estariam sendo prestados de forma precária pela cessionária. “O que se verifica nos autos são alegações do Município Requerente acerca da “necessidade do Município de dispor da referida área para a necessária operação dos serviços de saúde”, que, como visto, já estão sendo prestados pela Fundação cessionária, sem comprovação de precariedade do serviço. “Assim sendo, conforme as provas coligidas aos presentes fólios, há a ausência de demonstração de grave violação à ordem pública pela não prestação de serviços de saúde de forma continuada”, sentenciou, mantendo a completa eficácia da judiciosa decisão de 1º grau.
Com 47 mortes confirmadas por dengue, a Bahia registra um incremento de 702,9% em relação à 2023 no número de registros de casos prováveis de doença: até 20 de abril deste ano, o estado já contabilizava 153.404 casos, com destaque para Vitória da Conquista (24.111), que segue na liderança desse ranking, seguida por Salvador (6.796) e Feira de Santana (6.239). Atualmente, 256 municípios baianos se encontram em epidemia de dengue, enquanto outros 69 estão em risco e 43, em alerta. A Secretaria da Saúde do Estado tem trabalhado juntamente com os municípios para que todas as 16.325 doses de vacina contra a dengue com validade até o dia 30 de abril, que ainda não foram aplicadas, sejam utilizadas. O público-alvo prioritário contempla a faixa etária de 6 a 16 anos, sendo liberada a aplicação em pessoas de 4 a 59 anos, caso não haja adesão do público-alvo. O estado recebeu 170.469 doses de vacina contra a dengue, sendo que 120.022 deste total tem vencimento no dia 30 de abril. Ao todo, considerando todos os lotes, 122.680 já foram administradas.
A Polícia Federal (PF), em trabalho conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou nesta quinta-feira (25) a Operação Dropout, cujo objetivo é a desarticulação de uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos empregados pela Secretaria de Saúde do município de Vitória da Conquista no combate e prevenção aos efeitos da pandemia de Covid-19. Estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de medidas cautelares diversas nas cidades de Vitória da Conquista, Salvador, Belo Horizonte e Nova Lima (MG). Os fatos teriam ocorrido no exercício de 2020, durante a pandemia, em dispensas voltadas para a aquisição de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 pelos métodos de fluorescência e imunocromatografia. A denúncia foi apresentada em 2022 pela própria Procuradoria do Município de Vitória da Conquista, quando tomou conhecimento da possível fraude. A Procuradoria fez uma apuração interna e confirmou que os indícios apresentados eram consistentes, encaminhando, assim, a denúncia à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. As investigações apontaram que os processos licitatórios com indícios de fraude totalizavam R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais), com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.700,00 nos dois procedimentos. As análises revelaram, ainda, que foram usados artifícios para que a empresa vencedora, com sede em Salvador, tivesse êxito nos dois certames, mesmo com propostas superfaturadas. Os delitos apurados na operação são de organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, peculato e destruição de documento público, cujas penas máximas podem somar mais de 40 anos de prisão.
Em Riacho de Santana, o professor Reginaldo Alves flagrou na semana passada alunos da rede pública municipal sendo transportados na carroceria de uma caminhonete. O vídeo mostra mais de 4 alunos da região de Aldeias e Gongos conduzidos sem qualquer segurança, inclusive em clara afronta às leis de trânsito. O professor provocou a prefeitura municipal e o Conselho do Fundeb acerca do problema. “Atenção, Conselho do Fundeb, gestão municipal, olha aí: pau de arara! Região de Aldeias, Congos, não posso deixar de registrar os alunos em um pau de arara. Infelizmente, esse é o transporte escolar dessa região, pode isso, meu povo?”, questionou, lamentando a situação. O professor ainda criticou a gestão do município e cobrou mudanças. “Aonde vamos parar? Que bagunça é essa? Não tem nada que não tenha bagunça nesse município, até no transporte escolar. Senhor prefeito, o que é isso? Precisamos mudar essa realidade”, finalizou. O site Achei Sudoeste não conseguiu contato com a secretaria municipal de educação para falar sobre o caso. Vale salientar o pau de arara é um meio de transporte irregular.
O Odontomóvel, ação do Programa Saúde Mais Perto nas Escolas, começou a semana com novos atendimentos nos municípios de Guanambi e Candiba. Desde o início dos atendimentos de 2024, o Odontomóvel, fruto da parceria entre as Secretarias da Educação (SEC) e Saúde (Sesab), já alcançou 50 municípios e 97 unidades escolares, tendo prestado assistência a mais de 18 mil estudantes. As unidades móveis equipadas oferecem uma variedade de serviços, incluindo avaliação bucal, limpeza, restauração, cirurgia da cavidade bucal, tratamento de canal, aplicação de flúor e exame radiológico. Para usufruir do serviço, os interessados devem apresentar a carteira do SUS atualizada, juntamente com documentos de identificação, além do termo de autorização devidamente assinado pelos pais ou responsáveis, no caso de menores de idade. Os atendimentos ocorrem das 8h às 17h e incluem atividades educativas e orientações sobre os cuidados com a saúde bucal. Candiba: Colégio Estadual Antônio Batista - Tempo Integral até o dia 27/04; Guanambi: Colégio Colégio Estadual Governador Luís Viana Filho - Tempo Integral - 29/04 a 04/05.
A juíza Lazara Cristina Gonçalves Tavares de Souza deferiu medida liminar para determinar que o Município de Caculé e o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec), no prazo de cinco dias, divulguem ou disponibilizem à impetrante, Kelly Lauton de Almeida, a sua folha de respostas da prova objetiva do Concurso Público promovido pela prefeitura, para provimento ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, regido pelo Edital nº 001/2024. Após, o Município deve reabrir o prazo para interposição de recurso contra o resultado do gabarito oficial da prova objetiva, mediante a disponibilização de link para esta finalidade na página oficial do Processo Seletivo Público, no endereço eletrônico do Ibec, no prazo de 3 (três) dias contados da disponibilização da folha de respostas da impetrante. Tudo sob pena de arbitramento de multa por dia descumprimento e punição por ato atentatório à dignidade da justiça.
Moradores da comunidade do Boi Morto, na zona rural de Brumado, estão preocupados diante do número elevado de casos de dengue na região. Ao site Achei Sudoeste, Sueli Silva disse que praticamente todos os moradores da comunidade já foram contaminados. Apesar da situação alarmante, Sueli relatou que a Vigilância Epidemiológica Municipal (Vigep) não tem feito o trabalho de visita aos domicílios e borrifação costal para combate ao mosquito aedes aegypti. “Eles deixaram a desejar. Aqui tem crianças, gestantes, idosos e estamos muito preocupados”, afirmou. Agentes da Vigep já foram em comunidades e distritos próximos, mas o Boi Morto segue sem vigilância e, de acordo com Sueli. “Queremos descobrir onde está o foco da dengue porque está demais. Pode ver que no Hospital de Brumado só tem paciente do Boi Morto com dengue”, completou. Silva ressaltou que o vírus de agora, ao que parece, é mais forte, visto que os sintomas apresentados pelos moradores da comunidade são mais graves. “Aqui na minha casa nós pegamos e sabemos como é. É totalmente diferente da dengue de antes. São sintomas diferentes, mais graves. Ninguém sabe se é uma mutação da dengue ou o que é. Tivemos empolação, coceira... tá estranho”, apontou.
Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Brumado aprovaram o projeto de remanejamento da Lei Paulo Gustavo, de autoria do executivo, para realização de um festival de música. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, explicou que o valor do remanejamento chega a quase R$ 25 mil. Segundo o parlamentar, a proposta foi analisada com muito critério e, após tempo hábil para estudar todas as suas especificidades, foi aprovada por todos os vereadores. Domingão ressaltou que o orçamento aprovado deverá ser utilizado especificamente para pagar as despesas do Festival de Música Popular de Brumado (FEMP-B). “É direcionado ao FEMP-B, não tem nada a ver com os artistas da nossa cidade. O dinheiro dos artistas já está liberado. Alguns até já receberam, outros não, mas isso cabe exclusivamente ao executivo. O executivo que tem a prerrogativa de pagar a esse pessoal”, esclareceu. Nesse ponto, o vereador questionou a forma como a prefeitura tem selecionado os artistas para serem contemplados com os recursos da Lei Paulo Gustavo. Artistas com anos de carreira e um trabalho relevante prestado à sociedade não foram contemplados com o benefício, conforme detalhou, enquanto outros, com poucos anos de carreira, foram contemplados.
Em Brumado, a Escola Municipal Santa Rita de Cássia premiou mais de 40 alunos na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Ao site Achei Sudoeste, a diretora da unidade de ensino, Romilda Silva, destacou que o resultado é fruto de um esforço coletivo de trabalho. “É muito satisfatório ver esse resultado. Foi um número bem significativo e estamos muitos orgulhosos dos nossos alunos. Agradecemos às famílias por serem tão presentes. O sucesso é de todo mundo junto”, comemorou. Ao todo, foram 46 alunos medalhistas nos níveis 1 e 2 da competição. Márcia Cruz, coordenadora pedagógica da unidade, afirmou que o número expressivo de medalhistas na escola é o reflexo do trabalho do professor que está sendo muito bem feito na sala de aula, bem como da aprendizagem efetiva dos estudantes. “A gente fica muito feliz, ainda mais em matemática, que para alguns é um bicho de sete cabeças. Isso vai servir de incentivo para que eles possam galgar algo mais alto”, disse. Medalha de prata na olimpíada, Felipe Nunes relatou que está muito contente com a sua colocação na competição. “É um momento incrível, tão lindo”, definiu. Medalhista de ouro, Adrian Cruz gabaritou na prova. “Foi muito legal. Me senti muito feliz quando eu recebi a notícia de que eu ganhei o primeiro lugar. Fiquei tão emocionado que fiquei sem palavras. Matemática é minha matéria preferida”, falou.
Recentemente, uma obra da prefeitura promoveu o alargamento da Rua Hermes Teixeira, no bairro Cidade das Esmeraldas, em Brumado, e acabou deixando três postes mal posicionados e não fez a calçada. De acordo com levantamento realizado no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para o realizar o alargamento, o município pagou R$ 763 mil em desapropriações de imóveis na região. Esse ponto é a principal entrada do bairro, além de ser um local importante para o fluxo do anel viário e para o trânsito do Bairro São Jorge. Os moradores temem a ocorrência de acidentes no trecho em virtude do problema. Ao site Achei Sudoeste, Divaldo Augusto alertou que se tratam de postes de alta tensão. “Se um carro derrubar um poste desse aí vai causar uma desordem aqui na rua”, afirmou. Para o morador, a prefeitura deveria ter solicitado a retirada dos postes assim que os trabalhos foram iniciados no local. “Isso era pra ter sido tirado desde o início da obra. Se demorar de tirar esses postes não tá livre de acontecer um acidente”, apontou. A dona de casa Conceição Ribeiro disse que os postes no meio da via não têm lógica. “É um absurdo”, destacou. Além disso, Divaldo Augusto relatou que os transeuntes estão tendo de circular no meio da rua, entre os carros, porque a prefeitura alargou a via, mas não construiu calçadas no local. “A atenção foi só para os carros. Alargou a rua e esqueceu do pedestre. Parece que não mora gente nesse bairro”, criticou.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei do Poder Executivo que reestrutura a carreira de Professor Indígena, do Grupo Ocupacional Educação, do Quadro do Magistério Público do Estado da Bahia. “Foi uma votação extraordinária, histórica, que fez justiça aos professores indígenas ao equiparar os vencimentos deles aos demais professores da rede estadual de ensino”, comemorou o presidente em exercício da ALBA, deputado Zé Raimundo (PT). Na semana passada, durante a sessão extraordinária na qual o governador Jerônimo Rodrigues entregou pessoalmente o Projeto de Lei ao presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, os líderes do governo e da oposição, respectivamente deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil), acordaram dispensar todas as formalidades para a votação ocorrer nesta semana. De acordo com o governador, a iniciativa ratifica o compromisso do Governo do Estado com a educação e a valorização do Magistério Público. O relator do projeto, deputado Marcelino Galo (PT), agradeceu a indicação aos líderes Rosemberg e Alan e destacou que a reestruturação da carreira de professor indígena produzirá um acréscimo na despesa de pessoal para o exercício de 2024, no valor estimado de R$ 633 mil e 423 e, para os anos de 2025 e 2026, o valor de R$ 823 mil e R$ 854 mil. Serão beneficiados cerca de 700 professores. Uma emenda de Alan Sanches não foi aproveitada, mas Rosemberg Pinto se comprometeu que será analisada pela Secretaria Estadual de Educação.