O juiz Tadeu Santos Cardoso deferiu a tutela provisória de urgência e suspendeu em parte os efeitos do Decreto Municipal nº 6.115/2023 apenas no que diz respeito ao contingenciamento de recursos para a saúde municipal. A ação foi proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em face do Município de Brumado após denúncia do empresário Fabrício Abrantes (Avante). Na decisão, o magistrado explicou que a alocação de recursos para saúde e educação concretizam deveres constitucionais que não podem ser contingenciados, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O contingenciamento, no presente caso, atingiria sobremaneira a área de saúde, cuja atuação municipal é, conforme destacou, manifestamente insatisfatória, evidenciado, pela elevada judicialização envolvendo a matéria saúde, que vai desde o não fornecimento de insumos básicos (fraldas e medicamentos) ao internamento de pacientes. Assim sendo, o juiz determinou que o Município de Brumado mantenha as cirurgias eletivas já marcadas, com repasse de recursos ao aludido fim, abstendo-se à realização de contingenciamento das receitas destinadas à saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 5 milhões às autoridades ou agentes responsáveis pelo cumprimento da determinação judicial, sem prejuízo da adoção de outras medidas. No que se refere aos pleitos envolvendo o ensino integral e as creches, o juiz considera que, face a incompetência absoluta desse juízo nesse particular, o julgamento cabe à Vara da Infância e Juventude. Para Abrantes, a justiça está sendo feita. “A população brumadense não será penalizada e nem terão os seus direitos violados, por caprichos e maldades do prefeito. Estamos vigilantes e, como nesse caso do decreto de contigenciamento, denunciamos ao Ministério Público e teremos de volta as cirurgias e consultas eletivas. Em relação ao funcionamento das creches e das escolas, vamos aguardar a decisão do Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Brumado. Peço a cada cidadão e cidadã que foram informados pela prefeitura de cancelamento ou teve pedido rejeitado de cirurgias ou consultas eletivas que retornem ao órgão competente, seja na central de marcação, hospital ou posto de saúde, e exija que seja agendada a consulta ou cirurgia. Esse direito foi restabelecido pela justiça”, declarou.  

Nesta terça-feira (28), moradores da comunidade de Morrinhos, na região de Cristalândia, na zona rural de Brumado, realizaram uma manifestação na lagoa que abastece a localidade, visto que a água estava sendo retirada do barramento para construção de uma estrada na região. A manifestação contou com a do vice-prefeito do município Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha. Ao site Achei Sudoeste, a vice-presidente da Associação de Moradores de Morrinhos, Nilvete Barros, disse que, após toda mobilização, o empreiteiro reconheceu que estava errado e retirou a bomba d’água da lagoa. “Eles suspenderam a bomba. A gente não deixou, eles concordaram e pegaram a bomba de volta”, afirmou. Em acordo com a comunidade, o empreiteiro foi autorizado a retirar apenas 2 carros pipa da lagoa. Depois disso, segundo Nilvete, a bomba d’água foi retirada sem maiores problemas. “Unimos todo mundo e entramos em acordo. Seria uma injustiça deixar a comunidade desassistida”, ponderou.

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (27), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos sofreu mais uma derrota diante da aprovação do decreto legislativo que sustou o decreto do executivo sobre a Zona Azul em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, explicou que o prefeito não tem autonomia para criar a área de estacionamento rotativo a partir de um decreto. “Todo esse arranjo tinha que passar pela Câmara por projeto de lei e o prefeito não poderia fazer isso por decreto. É incorreto. Fomos unânimes a favor desse decreto legislativo que derrubou o decreto do prefeito”, destacou. Para Domingão, o gestor quer apadrinhar alguém com implantação da Zona Azul novamente na cidade. “Somos fiscais do povo e estamos aqui atentos a qualquer manobra do prefeito para beneficiar um pequeno grupo de pessoas. Ele tem que beneficiar a população”, apontou.

Em Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, são muitas as reclamações com relação a irregularidades no abastecimento de água. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o Professor Zemar, disse que, em 2019, a prefeitura assinou um contrato de concessão com a Embasa, porém o mesmo não previa a ampliação do sistema de captação e tratamento de água. Assim, embora a cidade venha crescendo de forma exponencial a cada ano, o parlamentar afirmou que a oferta de água pela Embasa é a mesma de 20 anos atrás e, por isso, são frequentes as queixas com relação ao desabastecimento em diversos bairros. A Câmara Municipal aprovou um requerimento convocando representantes da Embasa para prestar esclarecimentos sobre o problema. No entanto, segundo Miranda, o desabastecimento não vai ser resolvido com isso. “Eles vão dar explicações técnicas que não resolvem o problema. Todo mundo sabe que o sistema de captação está obsoleto. Água tem bastante, mas o problema é que captam menos do que é consumido”, afirmou. Para o vereador, a crise tende a se agravar com o aumento das temperaturas e o prefeito precisa agir para cobrar da Embasa a ampliação do sistema e, se for necessário, buscar a ajuda do Governo do Estado para normalização do abastecimento no município.   

A lagoa que abastece a comunidade de Morrinhos, na região de Cristalândia, na zona rural de Brumado, pode desaparecer. Vice-presidente da Associação de Moradores de Morrinhos, Nilvete Barros relatou ao site Achei Sudoeste que os moradores foram surpreendidos na manhã desta segunda-feira (27) com máquinas retirando água da lagoa. “A lagoa é pequena, tá quase secando. Acordamos com essa turma movimentando a nossa lagoa, abrindo uma cava enorme na beira da lagoa para puxar água para fazer uma estrada”, afirmou. 

A presidente disse que o responsável pela obra falou que está à serviço da prefeitura municipal. Para Barros, a retirada da água do local é uma injustiça com os moradores, que sobrevivem da água do pequeno barramento. “É uma injustiça. Os moradores da comunidade estão em choque. O nível da água da lagoa é muito pouco. É uma maldade com a gente”, completou. No final da tarde de hoje, a comunidade irá se reunir em protesto contra a situação e, segundo Nivelte, a ideia é cercar a lagoa para impedir que a água seja retirada novamente.

No Bairro São Félix, em Brumado, o cabelereiro Alípio Santos tirou dinheiro do próprio bolso para sinalizar uma lombada devido ao risco de acidentes na via. Ao site Achei Sudoeste, o profissional relatou que a lombada estava causando grandes transtornos a quem trafega pelo local e, na inércia do poder público, ele tomou a iniciativa de pagar cerca de R$ 450 pelo serviço de pintura do equipamento na via. “A ação era da prefeitura, mas não fez. Não só aqui, mas em diversos lugares da cidade há lombadas sem sinalização”, apontou. Alípio disse que o Poder Público tem sido tão rigoroso na aplicação de multas, porém tem deixado a desejar no que se refere à manutenção das ruas, especialmente na sinalização de trânsito.

O prefeito da cidade de Angical, no oeste da Bahia, Emerson Mariani Dias, o Mezo (PP), morreu, neste domingo (26), em Salvador. Ele tinha 50 anos. A morte do prefeito foi confirmada pela União dos Prefeitos da Bahia (UPB). Ainda de acordo com informações da UPB, Mezo tratava de um câncer. Segundo o G1, ele morreu na cirurgia que fazia para tratamento da doença. Mezo estava no seu primeiro mandato como prefeito da cidade. Ele foi eleito em 2020 com 53,57% dos votos. Em nota publicada nas redes sociais, a UPB lamentou a morte e completou afirmando que Mezo “deixa um legado de compromisso com sua terra e o desejo de construir uma Angical melhor para o seu povo”. Mezo também era vice-presidente da União dos Municípios do Oeste da Bahia (UMOB). Ainda não há informações sobre velório e sepultamento do gestor. Mezzo era casado e tinha dois filhos. Com a morte do prefeito, quem assume o cargo na cidade é o vice, Antônio Neto, do PSD.

O professor da rede municipal de ensino em Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia, Paulo Marcos dos Santos, morreu após colidir a motocicleta que pilotava em uma caçamba, na BA-263, trecho entre Vitória da Conquista e Piriá. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o sinistro aconteceu na noite da última quinta-feira (23). Devido ao forte impacto da colisão, Paulo Marcos não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia. O corpo de Santos foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista para ser necropsiado. A prefeitura de Presidente Jânio Quadros decretou luto oficial e suspendeu as aulas nesta sexta-feira (24), dia em que o coo de Paulo foi sepultado no cemitério municipal.

Na sessão de quinta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram às Câmaras de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, da responsabilidade do prefeito, Cristiano Cardoso de Azevedo (PSB), relativas ao exercício de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro-oeste baiano teve, um expressivo déficit orçamentário - de R$ 2.361.517,11, visto que obteve uma receita de R$ 51.764.003,88 e despesa realizada de R$ 54.125.520,99. Os gastos com pessoal da prefeitura alcançaram R$ 23.687.527,69, valor equivalente ao percentual de 47,82% da Receita Corrente Líquida, de R$ 49.535.851,72 - respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 26,03% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 73,01% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 29,27%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Em Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, o vereador Laiston Liberato Correia (PSD) criticou as obras de reforma e ampliação do Mercado Municipal, realizada pelo Governo do Estado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que as obras deixaram a desejar, visto que não promoveram melhorias para o local. Neste final de semana, o governador Jerônimo Rodrigues estará na cidade para diversas inaugurações, porém o parlamentar acredita que seria melhor o mesmo nem se aproximar do mercado. “Se eu fosse o governador nem encostava lá perto porque foi uma verdadeira lavagem de dinheiro. Tá bem pior do que antes da reforma”, disparou. Lairton relatou que os materiais usados na obra são de péssima qualidade e não fazem jus aos mais de R$ 1 milhão gastos na reforma. “Uma reforma que faz vergonha. Foi uma negação”, completou. Além disso, o vereador também fez críticas à instalação dos postes de iluminação na entrada da cidade. Ele apontou que os equipamentos foram colocados muito próximo à pista, que já é estreita. Quatro acidentes já foram registrados no local após a implantação. Outra obra criticada pelo parlamentar foi a reforma da Praça Pedro Oliveira, onde foram injetados R$ 1.300.000 pelo Governo do Estado. Todavia, Lairton afirmou que a praça ficou pior do que estava. “Tiraram os quiosques, arrancaram as bancadas. Gastaram R$ 1.300.000 e a praça ficou pior do que era antes. É lamentável”, finalizou. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) estará na cidade no próximo domingo (26) inaugurando as obras.

Em um vídeo que circulou nas redes sociais, nesta quinta-feira (23), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), em companhia do secretário de saúde e pré-candidato a prefeito Cláudio Soares Feres (MDB), de forma entusiasmada, apresentou a notícia de que foi informado que o município de Brumado foi agraciado com a indicação de 144 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo Federal. Segundo o prefeito, o ato foi publicado na Portaria 1.482, de 21 de novembro deste ano, do Ministério das Cidades. Empolgado com a notícia, o prefeito agradeceu somente a um parlamentar, do que qual é aliado. Em contato com o site Achei Sudoeste, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Brumado, Luiz Frederico Rêgo, o Fredinho, disse que se surpreendeu com as declarações do gestor local. “Fiquei surpreso ao ver um vídeo do prefeito falando do ‘Minha Casa, Minha Vida’ de forma tão entusiasmada. Cheguei a achar que o vídeo pudesse ter sido gerado por alguma inteligência artificial, mas não, foi o mesmo prefeito que utiliza o espaço em suas lives para chamar Lula de bandido e Rui Costa de apoiador de traficante, que celebrou de forma entusiasmada o maior programa de habitação federal do Brasil, criado no segundo Governo Lula, em 2009”. Rêgo disse que não se surpreende, contudo, com a ingratidão do prefeito Eduardo em relação ao Governo Federal, que fez uma série de investimentos no município, colaborando até para uma aprovação da gestão municipal. “Desde a posse de Lula em 2003, até o golpe contra Dilma em 2016, a atuação do PT no Governo Federal deixou em Brumado um legado de transformação para melhor da vida do nosso povo e o Minha Casa, Minha Vida entregou, até o final do Governo Dilma, um total de 1.600 unidades habitacionais. Gostaria que o prefeito Eduardo informasse ao povo de Brumado, na sua próxima live, quantas residências populares foram construídas durante os 4 anos de governo de seu ídolo, Jair Bolsonaro”. Por fim, Fredinho disse que diferente de Eduardo, o povo de Brumado sempre foi grato a Lula e que o estilo oportunista do prefeito não impedirá o município de receber investimentos. “Lula é republicano e democrático, diferente do prefeito, que só atrai investimentos públicos e privados para Brumado pensando em si, escolhendo os terrenos e as empreiteiras que tocarão as obras, ele não coloca o interesse do povo em primeiro lugar. Lula faz por Brumado porque o povo merece, sobretudo o mais carente, apesar da ingratidão do prefeito e de seu secretário de Saúde que foram para uma marcha golpista em Brasília segurar faixa pedindo a destituição dos Ministros do STF que permitiria Bolsonaro implantar uma ditadura”, concluiu o dirigente petista.

O projeto de decreto legislativo protocolado nesta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores de Brumado, visa sustar integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.177, de 14 de novembro 2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o qual regulamenta a lei municipal nº 1.811/2017 e lei municipal nº 1.873/2019, que alterou dispositivos da lei nº 1.811, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos. Em sua justificativa, os vereadores disseram que é inadmissível que o gestor, a seu bel prazer e sem nenhuma discussão com a sociedade, busque, por ato ilegal e unilateral, criar dispositivos legais já rejeitados pelo Poder Legislativo. Para eles, é notório que o prefeito pretende transformar os serviços de zona azul em uma entidade, sem previsão legal, bem como criar mais uma despesa aos pequenos comerciantes que ganham o seu sustendo vendendo produtos e alimentos nas vias e espaços públicos em carrocinhas, trailers e articulados. Estes, além de pagarem alvará de funcionamento e a taxa anual de funcionamento, teriam de desembolsar o valor de R$ 21,50 por dia. Por outro lado, para a prestadora dos serviços de zona azul, estabelece facilidades ao autorizar o parcelamento em suaves prestações mensais e durante a vigência do contrato, ao proporcionar que a contratada pague, com as tarifas cobradas, o valor da proposta da outorga inicial.

O vereador e presidente da comissão permanente de finanças e orçamento na Câmara Municipal de Brumado, Beto Bonelly, convidou toda a população brumadense para participar de uma audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA). O evento acontece no legislativo, na próxima sexta-feira (24), às 8h. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly explicou que a LOA é um dos instrumentos legislativos que o Poder Executivo deve apresentar para apreciação dos vereadores. A Constituição Federal prevê que a Lei Orçamentária Anual é de iniciativa do Executivo Municipal. Para 2024, o parlamentar disse que o orçamento previsto é de mais de R$ 400 milhões e a população deve participar da audiência opinando sobre o orçamento público e quais áreas precisam ser priorizadas. “É importantíssimo que a população participe desse ato tão importante. Essa audiência vai ajudar muito para que coloque as demandas em discussão”, afirmou.

Em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, a prefeitura municipal realizou entre os dias 16 e 20 deste mês um mutirão de cirurgias oftalmológicas. Apesar da iniciativa, os pacientes criticaram a organização do evento. A acompanhante de uma idosa de 92 anos relatou que o mutirão não dividiu os pacientes por ordem de prioridade. “A minha tia saiu da zona rural 10h30 pra fazer uma cirurgia. 13h30 ela ainda tava lá no hospital. Cadê a prioridade?”, questionou em entrevista para a Rádio Portal FM. Já outra acompanhante contou que os banheiros da unidade estavam sujos e não havia água potável para os presentes. Ela chegou a presenciar um homem bebendo água na torneira do banheiro. Além disso, segundo apontou, não havia cadeiras suficientes para que todos aguardassem sentados. “Um mutirão assim tem que ser mais organizado. Espaço apertado, falta cadeira e falta d’água. Nada organizado”, afirmou.

A APLB/Sindicato na cidade de Maetinga, na região sudoeste da Bahia, comunicou o encerramento da greve na próxima sexta-feira (24) após reunião para análise do período paralisado. O sindicato entende que, mesmo não recebendo nenhuma promessa de pagamento do piso salarial, o objetivo da categoria foi cumprido com o movimento: que era demonstrar a insatisfação dos professores em relação ao não cumprimento do reajuste do piso salarial em 2023. Ao site Achei Sudoeste, a coordenadora da APLB/Sindicato no município, Rosilene Freitas, disse que a categoria levou em consideração que os alunos seriam prejudicados com a interrupção do ano letivo. “O movimento foi muito grande e decidimos, por unanimidade, suspender a greve. Não tivemos resposta, nem positiva e nem negativa. A secretaria de educação falou, através de ofício, que não tem condições de pagar o piso. Voltamos porque estamos extremamente preocupados com os nossos alunos”, justificou. As aulas serão retomadas na próxima segunda-feira (27). A coordenadora agradeceu a todo apoio que a comunidade deu aos professores nesse momento de dificuldade. Os participantes da greve estão no aguardo do calendário da Secretaria de Educação para reposição dos dias paralisados.

A Prefeitura Municipal de Brumado anunciou a abertura de inscrições para um novo Processo Seletivo e um novo Concurso Público com o objetivo de preencher, ao todo, cinco vagas, além de formar cadastro reserva, com candidatos de nível médio e superior. Segundo os editais, as oportunidades são para os cargos de: Cuidador de Creche (1) - Concurso Público nº 001/2023; e Professor de Matemática (1); Professor de Língua Portuguesa (1); Professor de Ciências Biológicas (1); e Professor de História (1) - Processo Seletivo nº 002/2023. Ao serem contratados, os profissionais deverão atuar em jornada de 20 a 40 horas semanais de trabalho. A remuneração mensal varia de R$ 2.016,24 a R$ 2.520,00. Os interessados podem se inscrever exclusivamente pela internet, no período de 21 de novembro de 2023 a 21 de dezembro de 2023, no site do Notus Instituto. A inscrição será validada mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 a R$ 150,00. As provas objetivas serão aplicadas no dia 28 de janeiro de 2024. Para os cargos de nível superior também haverá prova de títulos e experiência profissional. O Concurso Público será válido por dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final do certame, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Já o Processo Seletivo será válido por um ano, contados a partir da data de homologação do resultado final do certame, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

O município de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, possui 14 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Ao todo, as comunidades agregam mais de 3 mil pessoas. Apesar da grande representatividade, o líder quilombola João Aparecido Ramos da Costa apontou que o Poder Público tem feito o mínimo por essas comunidades. Nos quilombos, faltam ações em saúde, educação, assistência social e infraestrutura. Para o líder quilombola, há um distanciamento entre o Município e as comunidades e estas carecem de atenção de modo geral. “A situação ainda é indesejável. Estamos em uma luta e não é de agora. Sentimos esse distanciamento. Temos que falar o português claro. Não tem uma ação de desenvolvimento, mais efetiva para fortalecer e dar visibilidade aos quilombos. É uma luta pra conseguirmos alguma coisa”, afirmou. Além disso, Ramos disse que as comunidades precisam se unir e falar uma só voz para apresentar as demandas e lutar por suas realizações.

Na cidade de Urandi, na região sudoeste da Bahia, a população está revoltada com a qualidade da água fornecida para abastecimento. Em diversos vídeos publicados nas redes sociais, moradores mostram a cor e aspecto da água que cai nas torneiras: completamente marrom e lamacenta. Muitos moradores estão descartando a água, visto que o líquido não tem condições de ser consumido. Eles apontam que a nascente de onde a água é capturada para abastecimento da cidade está sendo aterrada devido à quantidade de lama que invadiu o local. Após diversos protestos e apelos feitos às autoridades competentes, a prefeitura municipal emitiu uma nota comunicando que a secretaria de meio ambiente está trabalhando na apuração de possíveis danos causados pelo empreendimento eólico Serra das Almas à nascente do Rio Cabeceiras, com a descida de dejetos das obras durante as chuvas. A prefeitura garantiu que medidas já estão sendo tomadas para que a empresa seja responsabilizada e adote as providências necessárias para recuperação da barragem, sob pena de interdição da obra.

Um menino de sete anos, com hematomas no rosto, está internado há cinco dias em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. As marcas surgiram depois que a criança sofreu um tipo de lesão, que ainda é desconhecida, quando estava em período de aula na Escola Municipal Mozart Tanajura, no mesmo município, na última sexta-feira (17). As informações são do G1. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o garoto teria batido o rosto em uma pilastra da unidade de ensino enquanto brincava com os colegas. Já a mãe, Thais Santos Ribeiro, disse que ele não sabe relatar exatamente o que aconteceu. Em um momento o garotinho disse que foi empurrado por um colega, depois falou em queda, e por fim, citou ter batido o rosto em uma pilastra da escola. De acordo com Thais Santos, a criança está bem nesta terça-feira (21), mas sem previsão de alta do Hospital Geral de Vitória da Conquista. Para ela, os médicos informaram que o exame de raio X não apontou fratura e ainda não é possível dizer a causa das manchas que estão grandes e muito roxas pelo rosto da criança, principalmente na área dos olhos. O menino também relatou dores na boca. Conforme disse a mulher, os médicos apenas contaram a família que não acreditam em uma simples queda. Ainda nesta terça, o garotinho passou por uma avaliação com um médico bucomaxilo, profissional especializado no diagnóstico e tratamento de doenças, lesões e anomalias relacionadas à região da boca e face. Por meio de nota, além de informar que o aluno se machucou ao correr e bater com o rosto em uma pilastra, a Secretaria Municipal de Educação disse que ele recebeu os primeiros socorros ainda na escola e os profissionais colocaram gelo na área do rosto. Ainda na nota, o órgão municipal disse que, quando a mãe do menino chegou na escola, a instituição ofereceu condução até uma unidade hospitalar, no entanto, a mãe não teria aceitado e decidiu levar o filho para casa.

O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Sem Partido), o Nal Azevedo, tem um grande desafio com a saúde pública na cidade de Guanambi, na região do Sertão Produtivo. O próprio gestor revelou que há um déficit de R$ 5,3 milhões na pasta. Durante o comando do ex-secretário Edson Luis Lelis Costa, o Dr. Luia, a população ficou órfã de um serviço público de qualidade e que atendesse aos seus anseios. Com a renúncia de Nilo Coelho (União Brasil), Dr. Luia pediu exoneração do cargo e, agora, o enfermeiro Edmilson Nascimento, novo titular da pasta, tem a missão de retirar a saúde pública da “UTI”. Na avaliação de muitas pessoas, a gestão do ex-secretário deixou a saúde sucateada diante da demora na marcação de exames e cirurgias, falta de remédios, ambulâncias estacionadas em oficinas, entre outros problemas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o prefeito optou por colocar dois servidores de carreira para tentar sanar a curto prazo a sangria da pasta. Tanto o secretário como o subsecretário já trabalhavam na estrutura e conhecem toda a sistemática de funcionamento do setor.

Em Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, as comunidades quilombolas lutam para que o 20 de novembro seja considerado feriado tamanha a importância da data. Hoje, o município conta com 14 comunidades quilombolas, totalizando cerca de 3 mil pessoas. Ao site Achei Sudoeste, o líder quilombola João Aparecido Ramos da Costa, que também é Articulador da Promoção da Igualdade Racial em Livramento, salientou que tem se mobilizado juntamente com o movimento negro e quilombola na cidade para apresentar o pleito ao Legislativo e Executivo a fim de reconhecer a data como feriado municipal. “Temos 14 comunidades quilombolas e uma grande parcela de negros. É uma grande representatividade. Nossa luta não é só pelos quilombolas, mas por uma sociedade mais igualitária e sem racismo”, afirmou.

Na sessão desta terça-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Tanhaçu a aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2022, de governo e de gestão, de responsabilidade do prefeito João Francisco Santos (PP). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do parecer, apresentou como ressalvas o descumprimento dos prazos dispostos para prestações de contas mensais pelo tribunal, a existência de déficit orçamentário e irregularidades identificadas nos demonstrativos contábeis. De acordo com o conselheiro, as falhas não repercutem no mérito das contas. Sendo assim, o gestor foi apenas advertido, a fim de que a administração municipal adote providências no sentido de evitar a reincidência das impropriedades apontadas. O município do centro-oeste baiano do estado teve, no exercício de 2022, uma receita de R$ 74.750.833,75 e uma despesa executada de R$ 78.299.991,56, revelando um déficit de R$ 3.549.157,81. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$ 39.222.869,35, que representou 56,49% da Receita Corrente Líquida do Município - de R$ 69.436.436,06 -, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 18,91% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15%, e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 89,09% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 27,64%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

O deputado estadual Felipe Duarte (PP) está em Salvador cumprindo uma extensa agenda em diversas secretarias do Governo da Bahia para melhorias da população de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Acompanhado do prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Sem Partido),o Nal, Duarte se reuniu com a cúpula da Casa Militar para solicitar policiamento ostensivo nos distritos de Morrinhos, Ceraíma e Mutans. Na Secretaria de Segurança Pública (SSP), em reunião com o secretário Marcelo Werner e assessores, debateu e frisou a importância da estruturação do setor e nomeação de médico perito legista titular para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que atende Guanambi e mais 17 cidades de toda a região. Na mesma reunião, foi tratado da implantação efetiva da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Guanambi, que teria abrangência regional. “Saímos das reuniões muito contentes, o secretário de segurança nos garantiu que irá efetuar a curto prazo a designação de um médico legista para atender o DPT de Guanambi e, a partir de janeiro, irá enviar um novo veículo tipo furgão para ajudar nos trabalhos, através de emenda alocada pelo meu mandato”, afirmou o deputado Felipe Duarte.

Já com o chefe de gabinete do governador Jerônimo Rodrigues (PT), Adolpho Loyola, Felipe solicitou parceria para a realização do tradicional festejo de réveillon em Guanambi, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur). Na audiência, pediu ainda a liberação de emendas para a montagem dos centros cirúrgicos do Hospital Municipal para que a Secretaria de Saúde da cidade possa dobrar a capacidade de realização de cirurgias eletivas.

A prefeitura de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia, sob a administração do engenheiro Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, entregou mais 493 títulos em Regularização Fundiária Urbana (Reurb). De acordo com a prefeitura local, em novembro de 2022, foi entregue o primeiro lote de títulos aos proprietários do Bairro Barra do Paulo e, no dia 14 de novembro de 2023, foi a vez do Bairro Manoel Leite, contemplado com 493 títulos. A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. “O produto final da Reurb é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o proprietário do imóvel regularizado”, afirmou o prefeito de Dom Basílio. De acordo com a Lei Federal nº 13.465, Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

O município de Paramirim, na região sudoeste da Bahia, ainda não recebeu o repasse de compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o prefeito Gilberto Marins Brito (PSB) disse que a situação é muito difícil para o equilíbrio das contas. Ao site Achei Sudoeste, o gestor pontuou que, para um município pequeno como Paramirim, que conta exclusivamente com o FPM e uma pequena parcela do ICMS para se manter, o cenário é complicado. “Não temos recursos próprios. Nosso IPTU no ano passado foi R$ 50 mil. A coisa vai, a cada dia que passa, se agravando e dificultando. A situação é extremamente difícil”, avaliou.