O grupo político do prefeito da cidade de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, ganhou a adesão de dois vereadores e um suplente, eleitos pelo bloco de oposição: o vereador Hélio Pereira da Silva (PSD), o Lelé, Rafael Francisco Macedo (PT), e o suplente de vereador e radialista Benevaldo Lopes dos Santos (PCdoB), o Super Bené. Os apoios foram anunciados nesta segunda feira (11), durante a última sessão do legislativo. O trio se compromete a caminhar juntos com o grupo do prefeito em busca de melhorias para a cidade. Hélio, Bené e Rafael são ligados às camadas populares do município. Super Bené teve 778 votos na última eleição e Hélio Pereira 2.230 votos, sendo o terceiro mais votado, e Rafael Macedo foi eleito com 498 votos.

Na sessão desta terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Andaraí, na Chapada Diamantina, da responsabilidade do prefeito Wilson Paes Cardoso (PSB), relativas ao exercício de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas apontadas, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apontou a publicação de decretos relativos à abertura de créditos suplementares fora do prazo, descumprimento de normas da Lei de Licitações, além de outras irregularidades. Após aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$ 1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado demonstrou, no exercício de 2022, um resultado de superávit orçamentário na ordem de R$4.030.033,54 – com receita arrecada de R$63.570.207,54 e a despesa realizada de R$59.540.174,00. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$28.699.873,19, equivalente ao percentual de 49,97% da Receita Corrente Líquida – de R$57.439.157,77, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 21,32% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 96,22% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 26,99%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

O projeto do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) que previa o remanejamento dos recursos das obras de pavimentação asfáltica do Distrito do Arrecife, na zona rural de Brumado, para obras na comunidade do Curralinho foi reprovado na sessão legislativa desta segunda-feira (11). Ao site Achei Sudoeste, Décio Nogueira, presidente da Associação de Moradores do Arrecife e Adjacências, disse que a votação representou uma vitória para toda comunidade do Arrecife. “Ficamos satisfeitos. Agora, só apelar para o prefeito terminar a obra lá”, afirmou. Assim como os vereadores, Nogueira deixou claro que o prefeito precisa primeiro concluir os trabalhos de pavimentação na região para, somente depois, levar o benefício para outra comunidade. “Torcemos para outras comunidades receberem benefícios. Nós conhecemos o que é enfrentar lama, poeira e até ficar ilhados em dias de chuva. Como nós ficamos 20 dias lá ilhados por falta de ponte nos rios. Sabemos que Curralinho precisa disso, mas jamais poderíamos aceitar tirar um recurso que é nosso”, completou.

Nos últimos 45 dias, mais de 600 animais já morreram na região de Andaraí por fome e sede tamanha a gravidade da seca em toda Chapada Diamantina. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito da cidade de Andaraí e Presidente do Consórcio Chapada Forte, Wilson Paes Cardoso (PSB), disse que, além da situação dos animais, a falta d’agua também tem afetado o abastecimento para consumo humano. O principal rio que abastece a região está com o volume muito baixo e, segundo o prefeito, medidas emergenciais estão sendo tomadas em uma operação de guerra para salvar o homem do campo e as suas produções e criações. A operação carro pipa tem sido uma alternativa para não deixar a população desassistida. “Essa seca exige uma operação de guerra e um chamamento da sociedade e do governo para chegar na velocidade que precisamos. Neste momento, temos que pular os trâmites burocráticos para que o socorro venha rápido”, avaliou.

O prefeito da cidade de Andaraí e Presidente do Consórcio Chapada Forte, Wilson Paes Cardoso (PSB), informou que, dos 28 municípios consorciados, 15 estão em estado de emergência e calamidade em virtude da seca intensa que atinge a região da Chapada Diamantina. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito disse que a situação em Andaraí é de muita vulnerabilidade. Em reunião com produtores rurais e presidentes de associações na segunda-feira (11), o Município estabeleceu uma série de medidas emergenciais com recursos próprios para tentar contornar a crise na zona rural, onde o cenário é desolador devido à falta d’agua e pasto. Segundo Cardoso, os prefeitos do Consórcio Chapada Forte já fizeram diversas solicitações imediatas ao Governo do Estado. “Estou chamando de uma operação de guerra. Não pode ser pra amanhã ou depois de amanhã, tem que ser pra agora, senão a maioria dos pequenos produtores, que levaram anos sonhando em ter dez, quinze cabeças de gado, vão ver tudo se perder. A situação é gravíssima”, destacou. Para se ter uma ideia, nos últimos 45 dias, mais de 600 animais já morreram na região de Andaraí por fome e sede.

O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) se solidarizou com a jornalista Marlúcia Barbosa de Araújo, vítima de cerceamento da atividade profissional praticado por prepostos da Prefeitura de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. O fato ocorreu no dia 26 de novembro quando a profissional cobria as comemorações dos 300 anos da cidade. Marlúcia aguardava o cantor Léo Santana para uma entrevista previamente marcada com a assessoria do artista. De acordo com a jornalista, ela foi retirada do local pelo braço por um segurança. A profissional procurou o produtor do cantor para tentar manter a entrevista, mas foi informada que a produção não poderia intervir, já que houve um pedido da prefeitura para que ela deixasse o local. Responsável pelo Instagram de notícias @empautanews e ativista da causa animal no município, ela disse que essa não é a primeira vez que sofre ataques do prefeito e de alguns dos seus funcionários. Segundo Marlúcia, em junho deste ano, ela sofreu diversas ameaças após denunciar o envenenamento de cães de rua. Até um boletim de ocorrência foi registrado, já que passou a sofrer intimidações por parte de prepostos da prefeitura. Desde então, para garantir a segurança da jornalista, o Sinjorba incluiu seu nome nos casos que a Rede de Combate à Violência Contra Profissionais de Imprensa vem relatando. O Sinjorba também encaminhou um ofício à Prefeitura de Rio Contas solicitando a apuração da denúncia e esclarecimentos em relação ao 26 de novembro. Até esta segunda-feira (11) a entidade não havia recebido resposta.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de Brumado derrubou o decreto que dava ao prefeito à possibilidade de remanejar 100% do orçamento municipal. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PP) afirmou que o prefeito não pode usar o orçamento de R$ 420 milhões para 2024 dá forma que quiser, como, por exemplo, em obras malfeitas e que nunca acabam. Diante da derrubada do decreto, Bonelly explicou que toda e qualquer movimentação financeira que o prefeito for fazer terá de pedir autorização da casa legislativa. “Vamos analisar e, se a gente entender que é benéfico, vamos votar sim. Mas o remanejamento da forma que ele queria não vai colar aqui. Ele não tem mais esse cheque em branco”, declarou. O parlamentar frisou que o dinheiro é púbico e o legislativo representa e defende os interesses da população.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de desenvolvimento econômico de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, Fabrício Lopes, disse que a seca que afeta toda região tem impactado diretamente o processo de compra no meio rural. Segundo ele, a falta d’água na zona rural tem inflacionado o preço dos insumos e causado demissões. “A partir do momento que você recua na produção e deixa de comprar insumos, onde tinha quatro funcionários eu demito um e vou empurrando com a barriga. Chega no final do ano a seca tá pior e demito mais um. Essa ciranda econômica impacta diretamente no comércio e nem começou”, afirmou. O secretário explicou que a situação tende a piorar no pós-estiagem, quando não haverá mais gado, pasto e dinheiro para recuperação da produção. A falta de apoio dos governos no enfrentamento à seca, segundo Lopes, é uma grande falha nesse processo.

Na sessão desta segunda-feira (11), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi votado na Câmara de Vereadores de Brumado. O projeto foi aprovado com emendas parlamentares. O orçamento para o próximo ano é de R$ 420 milhões. Presidente da Comissão de Finanças, o vereador Beto Bonelly (PP) criticou a atenção dispensada pelo poder executivo ao homem do campo. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly disse que, apesar da seca extrema e da crise hídrica vivida atualmente, o prefeito queria gastar apenas R$ 72,5 mil para construção e ampliação de sistemas de abastecimento de água ao longo de todo ano de 2024. “O que dá pra fazer na zona rural de Brumado com R$ 72,5 mil? Nada!”, disparou. Através de emenda parlamentar, o valor foi aumentado para R$ 10.72.500 milhões para investir na construção e ampliação de sistemas de água na sede e nos distritos rurais. Para o vereador, a emenda serve justamente para corrigir essas distorções, tendo em vista que o prefeito não pode usar o orçamento sem critério. 

O prefeito de Itapetinga, no sudoeste baiano, Rodrigo Hage (MDB) apresentou um projeto, que estabelece valor mínimo para pagamentos às prestadoras de serviços, servidores e aposentados que recorrem ao judiciário por indenizações. Sendo assim, no caso da Justiça determinar pagamentos de indenizações à empresas credoras ou servidores públicos, após enviar a Requisição de Pequeno Valor, ao Executivo, o município pagaria a metade da quantia estabelecida. As informações são do jornal A Tarde. A Requisição de Pequeno Valor é uma espécie de requisição de pagamento expedida pelo Poder Judiciário com a finalidade de que a Fazenda Pública pague a quantia que deve ao credor, decorrente de uma condenação judicial definitiva. No caso da justiça determinar algum tipo de pagamento de dívida, o prefeito é obrigado a pagar o mínimo da Requisição de Pequeno Valor (RPV), estabelecido pela legislação que é de R$15.081,59, porém, o prefeito Rodrigo Hage (MDB) pretende com o Projeto de Lei, pagar o débito via sentença transitada em julgado, o valor mínimo do RPV que seria de R$ 7.507,49. A medida traz prejuízos aos servidores públicos, bem como a prestadores de serviços, que receberia a metade do valor mínimo como pretende o prefeito, o que poderia deixar uma dívida que atingiria uma próxima gestão. O vereador Tiquinho Nogueira (PDT), disse que o Projeto de Lei proposto é o verdadeiro “Projeto do Calote”. “Espero que a Câmara reprove esse Projeto, pois eu voto contra. Aqui já teve o código da maldade, o aumento exorbitante da iluminação pública, e agora no fim do ano essa nova proposta absurda”, disse.

Na noite do último sábado (09), a Casa do Papai Noel foi inaugurada na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Além disso, o show da virada promete movimentar a economia local. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de desenvolvimento econômico, Fabrício Lopes, destacou que o evento é um incentivo ao comércio, visto que representa o aumento das vendas de bebidas, roupas, calçados, itens de beleza e estética, diárias em hotéis e pousadas, entre tantos outros segmentos. Mesmo com o atual momento de crise vivido em diversos municípios, Lopes ressaltou que o prefeito articulou, com o apoio do deputado Felipe Duarte, junto ao Governo do Estado e à Câmara Municipal de Vereadores a viabilização da festa. Com o anúncio do Festival da Virada, com shows de Matheus & Kauan, Thiago Aquino, Papazonni e artistas locais, nos dias 30 e 31 de dezembro, criou-se uma expectativa grande entre os empresários e as vendas já estão sendo incrementadas no comércio. “A partir do momento que se tem festejos como esse na cidade, coloca um combustível a mais em Guanambi. A perspectiva dos lojistas hoje é que entrem numa parábola de crescimento. É uma oportunidade para recuperar o ano de 2023, que não foi fácil”, afirmou o secretário. O município está todo ornamentado e no clima natalino para proporcionar o melhor ambiente para a população.

As obras de pavimentação asfáltica do Distrito do Arrecife, na zona rural de Brumado, estão causando transtornos à comunidade da Conceição. No local, a detonação de pedras para construção de um canal de drenagem pluvial acabou atingindo uma propriedade nas proximidades. Adão Santos estava trabalhando na residência da irmã quando a explosão aconteceu. Ao site Achei Sudoeste, ele relatou que, na quarta detonação, uma chuva de pedras foi lançada na casa. “Foram quatro explosões. Na quarta, quando eu olhei, tinha telha furada no salão do bar. Caiu perto de mim, há uma distância de 15 metros. O quintal tá cheio de pedras”, afirmou. Assustado, ele tentou se esconder com medo do que poderia acontecer. 

A idosa Eva Santos, dona da propriedade, estava na cidade no momento do ocorrido. Ao voltar para casa e perceber a situação, ela ficou perplexa. Segundo Santos, o telhado de zinco foi perfurado por pedras pesadas. “O telhado quebrou mesmo, de verdade. Foi uma coisa muito séria. Seu Eduardo [prefeito] achou que aqui era o banheiro da casa dele porque ele fez uma bagunça sem cabimento. Uma pessoa com consciência não faria isso. É uma falta de respeito”, criticou. Há uma distância de mais de 2 km do local, o vizinho José Carlos também ouviu o barulho das explosões. “Como dão um pipoco na beira de uma casa dessa aqui? É coisa errada”, apontou. A idosa disse que irá registrar uma queixa na delegacia local.

Na noite do último sábado (09), um momento de muita emoção marcou a abertura do Presépio de Natal, a Casa do Papai Noel e decoração do centro administrativo de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. A celebração religiosa foi conduzida pelo Padre João Silva de Sá Teles, Pároco da Paróquia de Santo Antônio. O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, estava acompanhado da primeira-dama Tatiane Correia e de suas filhas, do deputado estadual Felipe Duarte (Avante), além de secretários municipais e vereadores. 

Na oportunidade, ele parabenizou toda equipe pelo trabalho desenvolvido para ornamentação da cidade. Durante à noite, corais Infantis formados por alunos do Centro de Referência da Educação Inclusiva Operacional (CREIO), do Projeto Musical Doce Melodia, com crianças dos Bairros Lagoinha e Taboinha, e o Coral Solare encantaram a todos entoando canções natalinas. Este ano, uma nova estrutura chamou atenção dos frequentadores da Praça do Feijão. Ao lado da Árvore de Natal, a Casa do Papai Noel foi aberta para visitação gratuita.

Apesar de toda mobilização em torno do Natal, a população brumadense está sentindo falta da ornamentação natalina nas ruas e praças da cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Orlando Gomes, disse que a entidade está fazendo o seu papel no que se refere ao comércio. “Dentro das nossas lojas a gente promove e incentiva a ornamentação interna. Estamos fazendo a Casa do Papel Noel e ornamentamos a nossa sede”, citou. Com relação à decoração da cidade como um todo, Gomes justificou que a CDL encaminhou no dia 31/10 um ofício à prefeitura solicitando à ornamentação natalina municipal, porém o documento foi ignorado pela gestão. “Não temos fundos para assumir essa responsabilidade. Os custos são altos. Não estou aqui para polemizar nada, estou aqui dando uma satisfação para os consumidores: essa responsabilidade não cabe à CDL e sim ao Executivo. Nosso papel foi feito”, afirmou.

Em Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, a prefeitura tem buscado auxílio do Governo do Estado e da União para o enfrentamento à seca nas comunidades rurais. Sem chuvas, o secretário municipal de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos, Fernando Ataíde, falou ao site Achei Sudoeste que a cidade vive um momento tenso diante da estiagem prolongada. Para atender os agricultores e pecuaristas, o Município disponibiliza poços artesianos na zona rural, porém, segundo Ataíde, muitos deles estão secando em virtude da grande demanda. Além disso, a operação carro pipa está em pleno funcionamento. Nesta quinta-feira (07), o secretário e o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, estiveram em Vitória da Conquista em reunião com o ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Na oportunidade, foram relatadas todas as dificuldades vivenciadas por Malhada de Pedras diante da seca intensa, que atinge toda região. O secretário disse que solicitou um atendimento de emergência aos produtores rurais. “O governo do estado montou uma secretaria de emergência para atendimento a essa problemática que estamos vivendo. Estamos nesse transtorno assim como toda região. É muito difícil”, afirmou. Uma das medidas prevê a venda de ração animais por um preço muito mais acessível.  

Diante da seca intensa que assola toda região, a produção rural e criação animal em Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, foi seriamente comprometida. Apesar de todo incentivo do poder público, o secretário municipal de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos, Fernando Ataíde, disse que os agricultores e pecuaristas estão enfrentando muitas dificuldades para manter as criações e as lavouras. Ao site Achei Sudoeste, Ataíde pontuou que, sem o apoio do Governo do Estado, ficará quase impossível manter a produção rural na cidade. “É um momento difícil. Se a gente não tiver o apoio definitivo do Governo do Estado, está se tornando muito difícil a manutenção do nosso município. Na lavoura, não temos nada. Não chega nem a 5% da produção no município”, afirmou. Para 2024, o secretário acredita que a situação será ainda muito complicada.

Por volta do meio dia de quinta-feira (07), uma galeria de esgoto cedeu na Rua Paulo Firmino dos Santos, no Bairro Dr. Juracy, e o caminhão de uma distribuidora de bebidas ficou com as rodas traseiras completamente enterradas no local. Diversos moradores e transeuntes se mobilizaram para tentar retirar o veículo e impedir que algo mais grave acontecesse. Apesar dos danos ao caminhão, ninguém ficou ferido. O ocorrido causou apenas um susto nas pessoas presentes.   

O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), vai homenagear o empresário baiano de Feira da Mata, Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, o Clezão, que morreu enquanto estava em um banho de sol na Penitenciária da Papuda, em Brasília, no dia 20 de novembro, com o nome de uma praça construída recentemente no Bairro Apertado do Morro. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o anúncio foi feito durante uma live da administração municipal no dia 29 de novembro. Já na live do 22 de novembro, dois dias após a morte de Clezão, Vasconcelos prestou solidariedade ao “patriota”. “Com grande pesar que há um cadáver hoje, lá no plenário do Supremo Tribunal Federal. O cadáver de Clezão, que foi morto por negligência jurídica do ministro conhecido como Xandão [Alexandre de Moraes]. Essa figura tristemente conhecida com uma grande quantidade de pedidos de impeachment”, falou. Cleriston estava na lista de detidos durante o 8 de janeiro e levados à Papuda no dia seguinte. A prisão em flagrante mais tarde foi convertida para preventiva e, desde então, ele estava recolhido na unidade prisional em Brasília. O empresário morava no Distrito Federal havia duas décadas. Na Justiça, Cleriston Pereira da Cunha respondia a uma ação penal por acusações de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, durante os atos de 8 de janeiro. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Na última terça-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Ibicoara, na Chapada Diamantina, Haroldo Aguiar, e a empresa CEW Transportes e Serviços em razão da realização de despesas ilegais com combustível para o abastecimento de veículos de aluguel no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou o ressarcimento solidário no valor de R$1.411.168,30 aos cofres municipais, vez que tais despesas deveriam ter sido custeadas pela empresa contratada. Foi determinado ainda a devolução por parte do gestor da quantia de R$ 568.813,39 diante da impossibilidade de se verificar o interesse público no abastecimento de 29 veículos e máquinas pesadas estranhos à prefeitura e sem vínculos contratuais. O ex-prefeito também foi punido com multa no valor de R$ 3 mil. Além da realização de despesas ilegais com combustível, o termo de ocorrência apontou a ocorrência de gastos excessivos com: transporte alternativo, prorrogação indevida do contrato, ausência de clareza no objeto da despesa e na definição dos quantitativos dos serviços, subcontratação irregular do contrato, homologação de proposta inexequível, ausência de indicação de responsável pela fiscalização do contrato e de atuação do controle interno.

A totalidade das comunidades rurais da cidade de Paramirim, na região sudoeste da Bahia, estão padecendo diante da seca intensa que atinge toda região. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito Gilberto Martins Brito (PSB) disse que a produtividade rural é zero. “Não teve lavoura esse ano. Não tem chuva pra plantar”, afirmou. Hoje, o município possui 50 poços artesianos em funcionamento para abastecimento de cerca de 45 comunidades, tamanha a gravidade da seca. Um decreto de calamidade foi publicado pela prefeitura há cerca de dois meses com o objetivo de propor ações e mobilizar recursos para o enfrentamento à seca. A operação carro pipa também está em vigor.

Em Brumado, a idosa Isabel Pereira Reis está há quatro anos na lista de espera para realização de uma cirurgia nos joelhos. Ela tem artrose e artrite e convive diariamente com muita dor. Ao site Achei Sudoeste, Reis informou que a cirurgia é urgente, visto que a sua condição piorou bastante. Após a cirurgia, ela precisará ficar em observação na UTI, porém, conforme frisou, os jovens sempre são prioridade. “Eu que sou velha vou ficando para os cantos”, lamentou. Dona Isabel disse que, para conseguir ficar de pé, precisa fazer uso de medicação. “Não aguento mais tomar remédio. Estou sofrendo”, afirmou. O seu quadro de saúde teve uma pequena melhora quando ela fazia aulas de pilates na Academia Pública de Saúde, porém o alívio durou pouco. Isso porque, depois de 1 mês e meio, a prefeitura suspendeu os atendimentos na academia. No momento, as cirurgias eletivas estão suspensas no município de Brumado. No entanto, a justiça já determinou que o prefeito retome a realização dos procedimentos eletivos no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. Em contato com a nossa reportagem, a direção do hospital informou que há muitos munícipes no mapa cirúrgico da unidade e que a secretaria de saúde vai convocar essas pessoas para reagendar os procedimentos. Não foi informada a data de quando as cirurgias serão retomadas.  

O médico Agostinho Paz de Lira Neto assumiu nesta quarta-feira (06), assumiu a direção do Hospital Municipal de Guanambi (HMG). O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Município. Um dos profissionais mais conceituados na região, Lira tem como foco, montar toda a estrutura necessária para resolver um dos grandes desafios da gestão que é a alta demanda por cirurgias eletivas, que não são realizadas na estrutura do HMG. O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avente), o Nal, destacou a qualificação do novo diretor médico da unidade. “Com muita felicidade que estamos aqui ao lado de Dr. Agostinho, fiz o convite e fiquei feliz que ele aceitou, é um profissional que tem um relevante trabalho prestado para a saúde de Guanambi e região”. O gestor agradeceu o ex-deputado estadual Luiz Augusto e ao deputado estadual Felipe Duarte (Avante) pela liberação de emenda no valor de R$ 1,3 milhão para a compra de equipamentos. “O dinheiro já está em conta”, comemorou Azevedo. Segundo Dr. Agostinho, o prefeito teve a sensibilidade necessária para enfrentar o desafio de resolver a questão das cirurgias eletivas “Estaremos em breve montando este centro cirúrgico para realizar as cirurgias eletivas em alta escala, este será o nosso foco, além de oferecer um atendimento digno e humanizado”, disse. Segundo o secretário de Saúde Edmilson Júnior, assim que a licitação para a comprar dos equipamentos for realizada, a estrutura do HMG terá capacidade de realizar cirurgias ortopédicas e eletivas, como de hérnias, vesículas, histerectomia, etc. “Agostinho é um profissional conceituado e consolidado, nesta semana já iniciaremos a licitação para compra de equipamentos, pois como disse o prefeito, o recurso já está na conta”.

Na sessão desta quarta-feira (06), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada pela empresa “Expresso Brasileiro Transportes”, contra a prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos de Andrade (União Brasil), em razão de irregularidades na condução das contratações emergenciais de serviço de transporte coletivo e à inabilitação da empresa denunciante em procedimento licitatório realizado este ano com o mesmo objeto. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato ilícito. A prefeita de Vitória da Conquista foi multada em R$34.785,34. De acordo com a denúncia, após sucessivas prorrogações de contratos emergenciais para o transporte coletivo urbano de passageiros – que extrapolaram o prazo legal de vigência de 180 dias, previstos para esses tipos de contrato – a Prefeitura de Vitória da Conquista decidiu, por fim, promover a licitação do serviço. Quatro empresas demonstraram interesse no certame: as duas que – segundo o denunciante – vêm sendo repetida e ilegalmente contratadas em regime emergencial pelo município – “Viação Rosa” e “Atlântico Transportes” – e as empresas “MC Transportes & Turismo” e “Expresso Brasileiro Transportes”. No entanto, a denunciante alega que, por “razões infundadas e repletas de atecnia, e em exame e deliberação não compatíveis com o edital e as leis de regência”, a Comissão Permanente de Licitação, ao apreciar os documentos de habilitação apresentados por todas elas, declarou habilitadas as duas atuais operadoras do sistema de transporte do município e considerou inabilitadas as empresas “MC Transportes & Turismo” e “Expresso Brasileiro Transportes”. A Assessoria Jurídica do TCM, ao examinar o processo, opinou pela procedência da denúncia que foi apresentada contra a prefeitura. Entende a AJU que a circunstância de urgência que perdurou por mais de três anos, utilizada como justificativa para celebrar contratos emergenciais de prestação de serviço de transporte coletivo e prorrogá-los, foi decorrente da desídia da administração, que não realizou o procedimento licitatório dentro do prazo pertinente à necessidade municipal. Em relação ao processo licitatório “Concorrência 001/2023”, a Assessoria Jurídica concluiu que a empresa -“Expresso Brasileiro Transportes” – denunciante comprovou a regularidade dos documentos apresentados para corroborar a sua qualificação técnica, bem como logrou êxito em atestar a sua capacidade econômico-financeira, não sendo devida a sua desclassificação. Em seu voto, o conselheiro Fernando Vita afirmou que a inabilitação da empresa denunciante sob o argumento utilizado pela comissão, é absolutamente injustificável, emergindo claramente a caracterização de obstáculos indevidos que não se coadunam com o modo de agir da Administração Pública e dos seus agentes. “Recomendo, ainda, que seja melhor estruturado o setor de licitações do município de modo a garantir o amplo acesso e a participação mais diversificada possível de licitantes, inclusive para que se atenda as determinações contidas na Lei de Acesso à Informação”, concluiu. Cabe recurso da decisão.

A Prefeitura Municipal de Brumado instalou mais um radar na cidade, desta vez à margem da BA-262, em frente à Faculdade de Medicina. Ao site Achei Sudoeste, Mecson Michel, que faz parte de uma comissão de populares montada na cidade em protesto contra os radares, criticou a instalação do equipamento e apontou que, ultimamente, a prefeitura só pensa em arrecadar dinheiro, visto que está “quebrada”. Além disso, Mecson alega que o local é inviável para implantação de um radar. “É um local inviável pra ter radar. Lá a gente precisa de lombofaixas e não de radar. Isso vai ser mais uma máquina de dinheiro público”, afirmou. No período de duas semanas, ele relatou que alguns condutores chegaram a receber cinco multas devido aos radares nas vias públicas do município. Mecson chegou a supor que os aparelhos estariam descalibrados. Em contato com a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o órgão explicou que o equipamento instalado na BA-262 está em caráter experimental, aguardando ser calibrado e regularizado diante do agente fiscalizador. A SMTT esclareceu ainda que o trecho faz parte da área de expansão do município e, por isso, a gestão tem a prerrogativa de instalar o equipamento visando à fiscalização eletrônica de velocidade no local.

Nesta quarta-feira (06), uma audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, para debater a atualização da Lei Orgânica Municipal. Presidente do legislativo, Waldir Barros (PT) relatou que, há cerca de 10 meses, os vereadores e a assessoria jurídica estão discutindo o conteúdo da minuta da lei e, agora, o processo de audiência pública para atualização do instrumento legal foi iniciado. Ao site Achei Sudoeste, Barros disse que, apesar de o começo ter sido tumultuado, o processo de atualização da lei orgânica está chegando ao final com base no entendimento. “Num primeiro momento, foi um processo muito tumultuado, muito embate e confusão porque é uma novidade pra Igaporã. Quando lançamos a ideia surgiu todo esse burburinho. No final, tudo foi se construindo através do entendimento e chegamos hoje a essa etapa semifinal”, afirmou. A atual lei orgânica do município tem 30 anos sem qualquer atualização. Na próxima segunda-feira, o texto entrará na pauta da sessão legislativa.